TJMG 22/05/2015 - Folha 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS
1301.15451132-1.011-0001-4490-0-70.1
376.997,65
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06421034-4.169-0001-3390-1-24.1
76.777,58
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14243011-4.642-0001-3320-1-24.1
57.559,79
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782216-4.415-0001-4490-0-60.2
8.913.305,92
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.021-0001-4490-0-24.1
129.427,85
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
19.322.962,08
Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Pelo Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas
Gerais em Brasília
retifica o ato de Nomeação de JOÃO ANTÔNIO PINHEIRO LEITÃO GAMA DIAS, do Escritório de Representação do Governo do
Estado de Minas Gerais em Brasília, publicado em 12/05/2015: onde se
lê “João Antônio Gama”, leia-se “João Antônio Pinheiro Leitão Gama
Dias”.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
DECRETO NE Nº 162, DE 21 DE MAIO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$112.114.507,87.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso da atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015,
DECRETA:
Despachos:
Edna Dutra Bilek - Recurso interposto pela interessada contra a Deliberação nº 26.553/CAP/2015 do Conselho de Administração de Pessoal. Revisão de aposentadoria e proventos. Intempestividade. “Nos
termos do Parecer nº CAP/2.443, de 05 de maio de 2015, da AdvocaciaGeral do Estado, que adoto, não conheço do recurso, por intempestivo,
mantendo a Deliberação nº 26.553/CAP/2015.”
Suzana Cardoso de Souza Rocha - Recurso interposto pela interessada contra a Deliberação nº 26.494/CAP/2014 do Conselho de Administração de Pessoal. Contagem recíproca. EC 09/93. “Nos termos do
Parecer nº CAP/2.444, de 05 de maio de 2015, da Advocacia-Geral do
Estado, que adoto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação nº 26.494/CAP/2014.”
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$112.114.507,87 (cento e doze milhões cento e quatorze mil quinhentos e sete reais e oitenta e sete centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes:
I - da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II - do saldo financeiro do convênio nº 700650/2011, firmado em 23 de dezembro de 2011,
entre a Secretaria de Estado de Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$710.285,27 (setecentos e dez mil duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos);
III - do saldo financeiro da receita da Cota Estadual do Salário Educação, para contrapartida do
convênio nº 700650/2011, firmado em 23 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de Educação e o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$7.174,59 (sete mil cento e setenta e quatro
reais e cinquenta e nove centavos);
IV - do saldo financeiro do convênio nº 700474/2011, firmado em 23 de dezembro de 2011,
entre a Secretaria de Estado de Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$1.827.793,18 (um milhão oitocentos e vinte e sete mil setecentos e noventa e três reais e dezoito centavos);
V - do saldo financeiro da receita da Cota Estadual do Salário Educação, para contrapartida do
convênio nº 700474/2011, firmado em 23 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de Educação e o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$18.462,58 (dezoito mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos);
VI - do saldo financeiro do convênio TA 1 TC Cemig GT, firmado em 11 outubro de 2013, entre
a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Cemig Geração e Transmissão S.A, no valor
de R$1.564.359,83 (um milhão quinhentos e sessenta e quatro mil trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta
e três centavos);
VII - do saldo financeiro do convênio nº 10.216/2011, firmado em 5 de janeiro de 2011, entre a
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Cemig Geração e Transmissão S.A., no valor de
R$2.583.016,61 (dois milhões quinhentos e oitenta e três mil e dezesseis reais e sessenta e um centavos);
VIII - do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 10.216/2011, firmado em 5 de janeiro
de 2011, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Cemig Geração e Transmissão
S.A., no valor de R$489.600,09 (quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais e nove centavos);
IX - do saldo financeiro do convênio nº 01.13.0129.00, firmado em 13 de junho de 2013, entre a
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Financiadora de Estudos e Projetos, no valor de
R$429.017,17 (quatrocentos e vinte e nove mil e dezessete reais e dezessete centavos);
X - do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 01.13.0129.00, firmado em 13 de junho de
2013, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Financiadora de Estudos e Projetos, no valor de R$31.638,73 (trinta e um mil seiscentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos);
XI - do saldo financeiro do convênio nº 05.13.0127.00, firmado em 13 de junho de 2013, entre a
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Financiadora de Estudos e Projetos, no valor de
R$1.512.811,21 (um milhão quinhentos e doze mil oitocentos e onze reais e vinte e um centavos);
XII - do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 05.13.0127.00, firmado em 13 de junho
de 2013, entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Financiadora de Estudos e Projetos no valor de R$120.922,57 (cento e vinte mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos);
XIII - do saldo financeiro do convênio nº 3475/2013, firmado em 19 de fevereiro de 2013, entre a
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais, no valor de R$4.044.522,04 (quatro milhões quarenta e quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e quatro centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 162, de 21 de maio de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 29)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-21.3
25.637,17
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-24.1
2.538.078,45
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO A EMPRESAS
1915.17512702-7.737-0001-4590-0-10.1
98.400.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-3350-0-10.3
120.922,57
2071.19573259-4.134-0001-3350-0-24.1
1.941.828,38
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-10.3
489.600,09
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-70.1
4.147.376,44
2071.19573259-4.134-0001-4490-0-10.3
31.638,73
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541109-4.058-0001-3390-0-31.1
300.000,00
2101.18541109-4.058-0001-4490-0-31.1
74.904,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782035-4.657-0001-4490-1-70.2
4.044.522,04
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
112.114.507,87
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
98.400.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541042-1.378-0001-3390-1-31.1
300.000,00
2101.18541042-1.378-0001-4490-1-31.1
74.904,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
98.774.904,00
21 700445 - 1
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, em cumprimento a decisão judicial, transitada
em julgado, proferida nos autos da Apelação Cível nº 692128328.2009.8.13.0024, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 4.215 da Advocacia Geral do Estado e torna sem efeito a nomeação de RICHARD MENDES VIEIRA, MASP 1.257.515-5, ao cargo
de Agente de Polícia (Atual Investigador de Polícia), lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais,
publicada em 30/6/2010.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, em cumprimento a decisão judicial, transitada
em julgado, proferida nos autos da Apelação Cível nº 648934920.2009.8.13.0024, acolhe os fundamentos apresentados na Nota
Jurídica nº 4.215 da Advocacia Geral do Estado e torna sem efeito a
nomeação de GERALDO MAGELA DA SILVA, MASP 1.161.395-7,
ao cargo de Agente de Polícia (Atual Investigador de Polícia), lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais, publicada em 30/6/2010.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pelo Instituto de Geoinformação e Tecnologia
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JULIANA DA SILVA
CORRÊA ANGELIN, MASP 1340668-1, para o cargo de provimento
em comissão DAI-20 GE1100023, de recrutamento amplo, para chefiar
a Assessoria de Comunicação Social do Instituto de Geoinformação e
Tecnologia.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDSNº07/2013, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL abaixo relacionados por
não terem entrado em exercício em tempo hábil.
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - Nível I - Grau
A
Belo Horizonte
Qualquer Nível Médio
IDENTIDADE
NOME
MG10611196 AMANDA RODRIGUES DE ABREU
Governador Valadares
Qualquer Nível Médio
IDENTIDADE
NOME
MG12967981 LORENA DE OLIVEIRA VALVERDE
Ipatinga
Qualquer Nível Médio
IDENTIDADE
NOME
11742621 KATIA ALESSANDRA DOS SANTOS FIALHO
MG16655273 DEBORA TATIANI DE SOUZA
Juiz de Fora
Qualquer Nível Médio
IDENTIDADE NOME
19.061.593
MARINA DE SOUZA SILVA SIQUEIRA
MG15335092 DANIEL BILL DE SOUZA TOLEDO
16974169
RAISSA MARIA DE PAULA ARAUJO
12696932
DANIEL RODRIGUES DUTRA
Patos de Minas
Qualquer Nível Médio
IDENTIDADE
NOME
MG-14106548 LIDIANE MARIA GODINHO
Teófilo Otoni
Qualquer Nível Médio
IDENTIDADE
NOME
18615961
AMANDA GONCALVES LANGHOLZ
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDSNº07/2013, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL abaixo relacionados por
não terem tomado posse em tempo hábil.
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - Nível I - Grau
A
Belo Horizonte
Qualquer Nível Médio
IDENTIDADE
NOME
MG-17.290.012
FERNANDA LETICIA PALMA DA
SILVA
Divinópolis
Qualquer Nível Médio
IDENTIDADE
NOME
14400419
MARCO ANTONIO ALVES
Governador Valadares
Qualquer Nível Médio
IDENTIDADE
NOME
MG- 17.497.686
SUSANA PEREIRA ANTUNES
Juiz de Fora
Qualquer Nível Médio
IDENTIDADE
NOME
12688388
LIVIA FRANCO PEREIRA DOS SANTOS
13686052
RAFAEL DE PAIVA BURATTO
Vespasiano
Qualquer Nível Médio
IDENTIDADE
NOME
3754732
NILTON JOSE DAMIAO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDSNº07/2013, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL abaixo relacionada por não
ter tomado posse em tempo hábil.
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - Nível I - Grau
A
Vespasiano
Auxiliar de Consultório Odontológico
IDENTIDADE
NOME
1477938
SUELI TAVARES RIBEIRO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDSNº07/2013, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL abaixo relacionada por não
ter entrado em exercício em tempo hábil.
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - Nível I - Grau
A
Contagem
Auxiliar de Consultório Odontológico
IDENTIDADE
NOME
10778881 KENIA RENATA LOPES
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação das seguintes candidatas aprovadas no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDSNº07/2013, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL abaixo relacionadas por
não terem tomado posse em tempo hábil.
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - Nível I - Grau
A
Curvelo
Tecnico de Enfermagem
IDENTIDADE
NOME
MG13590692 IONE DA SILVA BONIFACIO
Divinópolis
Tecnico de Enfermagem
IDENTIDADE
NOME
16865908
JOSIANE DEBORA GOMES SA SILVA
Governador Valadares
Tecnico de Enfermagem
IDENTIDADE
NOME
M8992425
NICELIA CARDOSO NETO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDSNº07/2013, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL abaixo relacionada por não
ter entrado em exercício em tempo hábil.
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - Nível I - Grau
A
Divinópolis
Tecnico de Enfermagem
IDENTIDADE
NOME
MG 15769630 BATIANE APARECIDA PEREIRA VIEIRA
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDSNº07/2013, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL abaixo relacionada por não
ter entrado em exercício em tempo hábil.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Ciências Contábeis
IDENTIDADE
NOME
MG13381830 ARLETE GOMES COIMBRA SILVA DA VEIGA
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação das seguintes candidatas aprovadas no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDSNº07/2013, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL abaixo relacionadas por
não terem entrado em exercício em tempo hábil.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Enfermagem
IDENTIDADE
NOME
MG 11127053 BARBARA PINHEIRO DA SILVA
16199920
NATALIA DE AZEVEDO COSTA
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3411
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor de Negócios
guilherme Machado silveira
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br