TJMG 10/06/2015 - Folha 44 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quarta-feira, 10 de Junho de 2015 Diário do Executivo
Pregoeira – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7;
Suplente - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8.
Nº
Processo
Objeto
Data da
Sessão
Contratação de fornecedor de combustíveis
automotivos (Gasolina Comum e Álcool
119/2015 Hidratado) para abastecer as viaturas aloca- 18/06/2015
das na(s) Unidade(s) Policial(is) do Muni- às 09:30hs.
cípio de Miradouro/MG.
Pregoeira – Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP.340.745-9.
Nº
Processo
Objeto
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio aos
Pregoeiros os seguintes servidores:
Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, MASP:1351856-8;
Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP:1.351.810-5;
Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8.
Carolina Nunes Dias /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.795-8;
Maria de Fátima Costa Caires /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
381.430-8.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2015.
Data da
Sessão
Carla Regina Barbosa
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Contratação de fornecedor de combustíveis
automotivos (Gasolina Comum e Álcool
133/2015 Hidratado) para abastecer as viaturas aloca- 18/06/2015
das na(s) Unidade(s) Policial(is) do Muni- às 09:30hs.
cípio de Santa Maria do Suaçuí/MG.
09 706686 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pela Senhora Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal:
316 - no uso de suas atribuições, retifica, nos termos do art. 14 da Lei Complementar nº 84, de 25 de julho de 2005, e do art. 43 do Decreto nº 44.353,
de 19 de julho de 2006, observada a alteração produzida pelo art. 1º do Decreto nº 44.981, de 12 de dezembro de 2008, as progressões da servidora
adiante relacionada, ocupante de cargo de carreiras do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com efeitos às
suas respectivas vigências:
MASP
Onde Se Lê
297.537-3
Leia-Se
297.537-3
MASP
Onde Se Lê
297.537-3
Leia-Se
297.537-3
MASP
Onde Se Lê
297.537-3
Leia-Se
297.537-3
MASP
Onde Se Lê 297.537-3
Leia-Se 297.537-3
Dados Do Servidor
Nome
Carreira
Sonia Maria Lacerda
EP-II
De Oliveira
Sonia Maria Lacerda
EP-II
De Oliveira
Dados Do Servidor
Nome
Carreira
Sonia Maria Lacerda
EP-II
De Oliveira
Sonia Maria Lacerda
EP-II
De Oliveira
Dados Do Servidor
Nome
Carreira
Sonia Maria Lacerda
EP-II
De Oliveira
Sonia Maria Lacerda
EP-II
De Oliveira
Publicação
17/09/2009
Publicação
07/12/2010
Publicação
09/07/2011
Dados Do Servidor
Nome
Carreira Publicação
Sonia Maria Lacerda
EP-II
De Oliveira
06/07/2012
Sonia Maria Lacerda
EP-II
De Oliveira
Situação Anterior
Nível
Grau
Situação Nova
Nível
Grau
Vigência
Data
II
A
II
B
01/01/2009
III
A
III
B
01/01/2009
Situação Anterior
Nível
Grau
Situação Nova
Nível
Grau
Vigência
Data
II
B
II
C
01/01/2010
III
B
III
C
01/01/2010
Situação Anterior
Nível
Grau
II
C
III
C
Situação Anterior
Nível
Grau
Situação Nova
Nível
Grau
Vigência
Data
II
D
01/01/2011
III
D
01/01/2011
Situação Nova
Nível
Grau
Vigência
Data
II
D
II
E
01/01/2012
III
D
III
E
01/01/2012
02 704703 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais:
64.864 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Bel. Alcides Costa, MASP 294.474-2, Delegado Geral de Polícia,
código DL, para responder pela chefia do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção À Família, procedente da Superintendência
de Investigação e Polícia Judiciária.
64.865 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa o
Bel. Gilberto Simão de Melo, MASP 297.083-8, Delegado Geral de
Polícia, código DL, de responder interinamente pelo expediente do 6ª
Departamento de Polícia Civil de Lavras.
64.866 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove o
Bel. Gilberto Simão de Melo, MASP 297.083-8, Delegado Geral de
Polícia, código DL, para responder pelo expediente do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga, procedente de Lavras.
64.867 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa a
Belª. Mary Simone Reis, MASP 387.377-5, Delegada Geral de Polícia,
código DL, para responder pelo expediente da 4ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Araguari/9º Depto.
64.868 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove
a Belª. Irene Angélica Franco E Silva Guimarães, MASP 457.926-4,
Delegada Geral de Polícia, código DL, para prestar serviços no Gabinete da Chefia da Polícia Civil, dispensando de responder pelo expediente do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga, procedente da
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga.
64.869 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove a
Belª. Águeda Bueno do Nascimento, MASP 884.008-4, Delegada de
Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da
Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e ao Portador
de Deficiência/DIOPF, procedente da Corregedoria Geral de Polícia.
64.870 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Víctor Minhoto Meinão, MASP 1.060.805-7, Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Extrema/Pouso Alegre/17º Depto., procedente
de Cambuí.
64.871 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Jonas Tomazi, MASP 1.236.973-2, Delegado de Polícia
Titular, código DL, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Matozinhos/Vespasiano/3º Depto., procedente de Confins.
64.872 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Bruno Wink dos Santos, MASP 1.145.105-1, Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Leopoldina/4º Depto., procedente da 5ª
Delegacia Especializada de Furto, Roubo, Anti-Sequestro e Organizações Criminosas/DICCP.
64.873 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Paulo Felipe Gonzalez Saback, MASP 1.330.612-1,
Delegado de Polícia Substituto, código DL, para prestar serviços na
Delegacia Especializada do Plantão Interinstitucional de Apuração do
Ato Infracional/DIOPF, procedente da 1ª Depol/Leste.
64.874 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, a Belª. Adriana Das Neves Rosa, MASP 1.332.898-4, Delegada
de Polícia Substituta, código DL, para prestar serviços na 2ª Delegacia
de Polícia Civil/Leste/1º Depto., procedente da Delegacia Especializada
do Plantão Interinstitucional de Apuração do Ato Infracional/DIOPF.
64.875 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, a Belª. Ana Paula Lamego Balbino, MASP 1.333.021-2, Delegada de Polícia Substituta, código DL, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Atendimento À Mulher/DIOPF, procedente de
Araçuaí.
64.876 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Lilian Diana Gonçalves Meneguini, MASP 457.957-9, Escrivã
de Polícia II, código EP-II, nível III, para prestar serviços na Central de
Flagrantes II /1º Depto, procedente da Corregedoria Geral de Polícia.
64.877 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Júnia Maria de Paiva Penna, MASP 457.945-4, Escrivã de
Polícia II, código EP-II, nível II, para prestar serviços na Corregedoria
Geral de Polícia, procedente da Central de Flagrantes I /1º Depto.
64.878 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Jaimar Cerqueira Rodrigues, MASP 341.643-5, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Diretoria de Transportes/SPGF, procedente da Divisão Especializada de Operações Especiais/DICCP.
64.879 no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Bob Suelly Silva Santos, MASP 386.332-1, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil/Leopoldina/4º Depto., procedente de Governador Valadares.
64.880 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Poliana Cristina Carneiro Santiago, MASP 1.257.406-7, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, procedente de
Juatuba.
64.881 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Everaldo Moraes de Carvalho, MASP 352.101-0, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível T, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Extrema/Pouso Alegre/17º Depto., procedente
de Cambuí.
64.882 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
artigo 80 caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Ana Lúcia Siqueira Novacoski, MASP 1.351.984-8, Técnico Assistente
da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, procedente do Gabinete
da Chefia da Polícia Civil.
02 704907 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00063 /2015.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Adenilson Pacheco Deboca
06083126459/MG
HEZ-8520
A-028778957 6242133
grave
HEZ-8520
A-028778325 6195581
grave
HEZ-8520
A-028778331 6195582
grave
Ailton de Oliveira Alves
06082817237/MG
GYU-5751
A-104580485 5851870
Gravissima
GYU-5751
A-104580484 5851875
Gravissima
GYU-5751
A-104580482 5869852
Gravissima
GYU-5751
A-104580483 5869848
grave
Alexandre Vicente Vilela
06081740421/MG
GUE-0146
A-105531018 5968067
Gravissima
Amarildo Jose dos Santos
06081736184/MG
DBL-1062
A-102243809 5797720
grave
DBL-1062
A-028835079 5881069
grave
DBL-1062
A-028871857 5991600
grave
Ana Paula Pereira Amorim
04385990024/MG
OPR-4921
A-105237810 5923972
grave
Anderson Dutra da Silva
06083157347/MG
HNK-4178
1-187959430 5781052
grave
Daniel Augusto de Souza
06083081160/MG
HJV-1747
A-105852997 5962843
grave
Eldo Augusto Pereira dos Santos
06081743040/MG
OQW-7774 T-057920478 5820172
Gravissima
Elisiane de Souza Andrade
06082666948/MG
HEQ-8407
A-104188461 6050563
media
HEQ-8407
B-158411927 5883892
grave
Fabio Junior Inacio
06081728525/MG
HHH-9236
A-105790872 5771886
Gravissima
Gabriel da Silva Santos
06082701261/MG
GZY-5631
A-205156805 5928232
Gravissima
Galba Guimaraes Gotardo
06083013543/MG
OMG-5180 L-030591719 6254803
grave
Geison Soares de Paula
06083107521/MG
HKL-2663
A-105315625 5869770
grave
Geraldo Claudio de Souza
06081755995/MG
GVQ-5027
A-800010783 5868578
media
HIO-7563
C-168689501 6060386
media
Jaqueline dos Reis Calazans
06082817902/MG
HIY-7640
C-165410801 6281416
grave
Jonathan Henrique Carvalho Zanetti
06082879348/MG
HJV-0058
A-105189811 5926617
Gravissima
Lidia Dutra de Oliveira
06083131499/MG
HNY-7430
A-105305582 6148182
grave
Lucas Alarico Silva Loureiro
06083101300/MG
PVC-9846
A-103020113 6050496
Gravissima
Lucinei Anisio Quintao
06083283068/MG
BMV-3720 A-105324978 6495618
Gravissima
Natalia Cristina Pereira Silverio
06084477026/MG
HBH-6006
B-000790681 5753790
Gravissima
Poliana Pereira Mendes
06091009928/MG
OWQ-6788 1-247727330 5877748
grave
Reykmam Atanael da Cunha Leite
06083078930/MG
HGW-3319 A-104353404 5742185
grave
Rogerio Roberto da Silva
06083077256/MG
HGK-5819
A-028573824 5691365
grave
Rosimere Vieira da Silva dos Anjos
06084428228/MG
JFL-1804
A-028639856 5718846
grave
Tania Mara Silva Mira
06082991404/MG
LPI-6786
A-028808780 5887611
media
LPI-6786
A-028808779 5887609
grave
LPI-6786
A-028808778 5887608
Gravissima
Wesley Darley Moreira de Oliveira
06081740099/MG
HCP-2982
T-058417017 5736619
Gravissima
GVM-4164 E-234259147 5744807
grave
William Junio Bastos Aguiar da Silva
06081756796/MG
OQY-9729
A-205016225 5758254
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 1 de Junho de 2015
Andréa Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00064 /2015.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Julia Emanuelle Carvalho Gouveia
06088736420/MG
HOE-7969
A-101060049 5910348
Gravissima
Julia Reis Mourao Marques
06084072971/MG
OQV-2129
Q-292278830 5710004
grave
Lourival Rodrigues de Sousa Neto
05416147240/MG
CWY-8420 E-100061021 6440906
grave
Luciana Maria Batista
06090857758/MG
OPN-3360
A-028795324 6326272
Gravissima
Manuelzito Barbosa dos Santos
06083961570/MG
GMU-6932 A-028756633 5746241
grave
GMU-6932 A-028756632 5746239
grave
GMU-6932 A-028756635 5746243
Gravissima
GMU-6932 A-028756634 5746242
grave
Paulo Henrique de Oliveira
06044439149/MG
HDN-8412
A-028893336 6047447
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 3 de Junho de 2015
Andréa Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00065 /2015.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alan Pereira Goncalves
06086940317/MG
HHV-3211
A-104569357 6019696
Gravissima
Cleber Oliveira Carvalho
06086827133/MG
HME-4586 A-104523000 5750545
Gravissima
Cristine Estolano Nogueira
06084828053/MG
KCJ-3319
A-028699742 5899461
grave
Daniel Pereira Filho
06085686500/MG
OPG-9772
A-028583778 5763396
Gravissima
Deni Bispo Correia
06021485601/MG
HDP-7895
A-028897496 6069860
Gravissima
Gabriel da Silva Fonseca
06087101604/MG
GXX-6950
A-028583960 6205355
grave
Helio Geraldo Goncalves
06084835579/MG
OOV-7859
A-103144336 5942633
Gravissima
Henrique Cunha Morais de Paula
06086678446/MG
PUB-2446
A-502017345 5721491
Gravissima
Iago Selvino Pereira de Jesus
06084825218/MG
OWN-4922 A-028565769 5765361
grave
Johnatan Silva Monteiro
06084942038/MG
PUD-5175
A-105853508 5907553
grave
Leidiana Candida da Silva
06087073606/MG
Minas Gerais - Caderno 1
OWK-3883 A-206126763 5983060
Gravissima
Marco Habibe Fernandes Jahel
06087147182/MG
HAG-7574
A-028704569 5791968
Gravissima
Maria Lazara da Silva
06084863180/MG
BIH-1037
A-104072554 5781486
Gravissima
Maycon Patrick Pereira Mariano
06084822607/MG
PUB-5581
A-105411701 5816531
Gravissima
Paulo Adolfo Nascimento e Sales
06086999530/MG
HGU-5277
A-028869384 6039825
Gravissima
Paulo Gustavo Frias Pinheiro
06086867030/MG
LPD-3548
A-502328949 5995840
media
LPD-3548
B-503986143 5999860
media
LPD-3548
A-205048683 5968566
grave
LPD-3548
D-114515778 5999864
Gravissima
LPD-3548
B-503998843 6017775
grave
Rafael Nunes de Oliveira
06087622229/MG
EJG-4337
A-102692295 5901356
media
EJG-4337
A-102692296 5901358
media
EJG-4337
A-102692294 5901352
grave
Rodolpho Junio de Faria
06084871399/MG
GXA-4006
E-000211992 5747005
grave
Rodrigo Nascimento da Costa
06084952399/MG
KWT-3181 E-234446587 5801659
Gravissima
KWT-3181 E-234446765 5801660
grave
Ronaldo Souza da Silva
06077099386/MG
HCD-7306
A-104923336 6013548
grave
Tiago Ribeiro Cardoso
06088732019/MG
AGR-7498
A-028737360 5881967
Gravissima
Valeria Pereira Santos Souza
06084980776/MG
MVH-2082 A-028880486 6012807
grave
Vanderlei Raimundo de Oliveira Junior 06086995129/MG
GLY-6454
A-104438242 5919423
media
GLY-6454
A-104387794 5919414
grave
Vanessa Roberta Mendes
06084790280/MG
LLH-3794
A-104778176 6056599
Gravissima
Waleff Geraldo de Souza
06084891784/MG
PUV-1681
A-104077679 5981581
Gravissima
Wender Nascimento dos Reis
06084940652/MG
CAZ-1029
A-105305427 5734247
media
CAZ-1029
A-105305428 5734248
grave
Wesley Gomes
06074752705/MG
HEB-1805
A-205724233 5786248
media
HEB-1805
A-205847517 5988615
media
Wilson Luiz Fernandes Silva Filho
06087151538/MG
PUL-1517
A-502374712 6058867
media
PUL-1517
A-502375510 6059324
media
PUL-1517
A-502391181 6069584
media
PUL-1517
A-502418867 6091146
media
PUL-1517
A-502419657 6091178
media
PUL-1517
A-104368003 5834170
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 8 de Junho de 2015
Andréa Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50206/2015.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
restou descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem
efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação,
publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuários nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Anderson Clayton Pereira da Silva
06003480156/MG
000022/2015 - 000518/2015 - 20/02/2015
Bruna Oliveira Araujo
05680740275/MG
000002/2014 - 000036/2014 - 06/01/2014
Claudia Martins Oliveira
06050286782/MG
000048/2015 - 001091/2015 - 24/04/2015
Cristiane dos Santos Teixeira de Souza 06035147223/MG
000040/2015 - 000930/2015 - 06/04/2015
Eliane de Carvalho Rocha
05500938815/MG
000064/2013 - 002063/2013 - 31/05/2013
Gislene da Silva Santos
06036325919/MG
000041/2015 - 000960/2015 - 08/04/2015
Gustavo Padilha
06033943032/MG
000047/2015 - 001084/2015 - 22/04/2015
Joao Ovidio Machado de Oliveira
05984021140/MG
000011/2015 - 000221/2015 - 26/01/2015
Belo Horizonte/MG, 8 de Junho de 2015
Andréa Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50006/2015.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
torna sem efeito o cancelamento da permissão para dirigir dos condutores abaixo identificados, conforme determinado na publicação feita
no Diário Oficial de Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Sandra Maria da Silva
06055253331/MG
000051/2015 - 001151/2015 - 04/05/2015
Vladimir Jaime Cordeiro
06046783721/MG
000045/2015 - 001068/2015 - 17/04/2015
Belo Horizonte/MG, 8 de Junho de 2015
Andréa Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50106/2015.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que para cumprimento de determinação judicial, ficam
suspensos os efeitos dos atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores abaixo identificados, tornando
sem efeito o edital de notificação publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial
Antonio Garcia Neto
05442404380/MG
000032/2013 - 001105/2013 - 15/03/2013
90516047820138130024 - PROCESSO JUDICIAL
Antonio Jose Rafael Chagas
05914821707/MG
000122/2014 - 002991/2014 - 27/10/2014
60041282720158130024 - PROCESSO JUDICIAL
Breno Henrique Silva Marciano
05893038700/MG
000112/2014 - 002712/2014 - 03/10/2014
60081027220158130024 - PROCESSO JUDICIAL
Caique Oliveira Ferreira
05767270801/MG
000047/2014 - 001104/2014 - 02/05/2014
90851456820148130024 - PROCESSO JUDICIAL
Cristiane Santana Costa
05861482271/MG
000095/2014 - 002220/2014 - 22/08/2014
6004108120158130024 - PROCESSO JUDICIAL
Denilton Soares Barbosa
05630271659/MG
000129/2013 - 004400/2013 - 01/11/2013
90276558820148130713 - PROCESSO JUDICIAL
Deyvid Alves Santana
05916723697/MG
000124/2014 - 003023/2014 - 31/10/2014
60172544720158130024 - PROCESSO JUDICIAL
Edee Marconi Nery Evangelista
04738515515/MG
000101/2012 - 002907/2012 - 24/08/2012
90321167420128130024 - PROCESSO JUDICIAL