TJMG 26/06/2015 - Folha 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Junho de 2015 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS DA
SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO.

Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Maria Josefina Narciso Mendonca, Jose
63702-5
Jose Geraldo Mendonca Junior
16/06/2015
08/04/2015
Geraldo de Mendonca
63785-8
Francisco Carlos de Aquino
Maria Ines Ferreira de Aquino
09/06/2015
22/06/2015
63786-6
Jose de Oliveira Valente
Adelina dos Santos Araujo Valente
08/06/2015
22/06/2015
63787-4
Arlindo Salgado
Neusa Rodrigues Salgado
12/06/2015
22/06/2015
63788-2
Edna Antonia Mendes Lopes
Vicente Osvaldo Lopes
17/06/2015
22/06/2015

ATO Nº 0068
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989 e da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, LUCIANO
PEREIRA DE MORAES, MASP 668293-4, AFRE, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Posto de Fiscalização 1º nível, Código
CH-15 FA12, Símbolo F-7, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que
trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do PF/ANTONIO
REIMÃO DE MELO/ SRF I/JUIZ DE FORA.

Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
3110-0
Andre Lage
Maria Edna da Silveira Lages
4953-0
Umbelina Silveira Lages
Maria Edna da Silveira Lages

Data de Vigência
18/06/1990
18/06/1990

Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
57.818-5
Maria do Rosário Oliveira Nascimento
Gilberto Dias Nascimento
60.200-0
Singefredo Vieira da Silva
Eny Vieira da Silva

ATO Nº 0070
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, CHARLES EDUARDO BOYER
DE ALVENIR, MASP 668760-2, AFRE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA06, Símbolo F-7,
Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, na DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS DA
SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO.

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Ivone Aparecida Jardim Gomes
Dimas Lopes Ramalho Jardim
José Tereza
Ana Rodrigues da Silva
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
Assunto: Leonidas Aleixo de Almeida impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação
de fls. 61 a 78, por sua legitimidade, não obstante sua intempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria fls. 88 a 91. Em 30/03/2015.
25 712815 - 1

ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 01/07/2015: Masp 1070653-9, Edgar R. Silva, Médico da
Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; Masp
1072299-9, Geraldo T. da Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1070500-2, Walquiria H. Saldanha, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; Masp 1072752-7, Dulcineia G. de Souza, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1071329-5, Maria
Helena de Freitas, Auxiliar de Seguridade Social, por 2 meses, referente
aos 5º e 6º quinquênios; Masp 1071133-1, Mariana das Graças Martins,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio;
Masp 1070535-8, Maria das Graças V. de M. Lima, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 8º quinquênio; Masp 1069675-5,
Marcia Beatriz V. de Lacerda, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 8º quinquênio; Masp 1073784-9, Clarissa Maria R. Bastos,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio;
Masp 1074143-7, Deise Silva C. Neves, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1073409-3, Andresa da
Conceição Baptista, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 2º quinquênio; a partir de 02/07/2015: Masp 1070241-3, Sebastião
José Soares, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 7º quinquênio; Masp 1085404-0, Pollyanna P. de O. Rocha, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp
1073651-0, Janusa Lucio D. Borges, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1073378-0, André Luís
Canuto, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 2º quinquênio; a partir de03/07/2015: Masp 1071965-6, Regina G.
Frossard, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio; Masp 1070704-0, Flávio M. de Carvalho, Médico da Área
de Seguridade Social, por 6 meses, referente aos 6º e 7º qüinqüênios.
25 713041 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 016/2015
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: I.R de C. - MASP
1.040.282-4, ocupante do cargo de Médico da Área de Seguridade
Social, G. R. P. M- MASP 1.073.518-1, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Seguridade Social e R.C.S., MASP 1.073.391-3, ocupante
do cargo efetivo de Seguridade Social.
Comissão Processante – Presidente: Luciane Maria de Oliveira Ruas.
Membros: Giovanni Almeida Vaz e Ananias Paulo dos Santos.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2015.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS
DE SOUZA
Concede, nos termos da Decisão Judicial, reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte a:
Nº
Benefício
12853-8

Instituidor

Beneficiário(s)

Benedito Jose
da Costa

Wagna Maria
da Costa

Data de
Vigência
11/06/2015

Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº
Instituidor
Beneficiário(s)
Benefício
Antônio Quintino
56.089-8
Terezinha
Quintina de Souza
de Sousa
60.332-5 Iolanda Maria Soares
Mario Henrique Leite Nunes
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE
ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Geraldo Ferreira de Oliveira
Ailca Gonçalves de Oliveira
25 713316 - 1

ATO Nº 0069
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, MARIA
APARECIDA ASSAD DE FREITAS, MASP 340145-2, AFRE, do
cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Fazendário,
Código AS-10 FA17, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado,
do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de
que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DIRETORIA
DE PLANEJAMENTO E AVALIÇÃO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO.

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: DESISTENTE: AUXILIAR DE OPERADOR
DE CARGAS (M): Eduardo Pereira Dos Santos.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2015.
NOVA LIMA: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
DE AMBIENTES: Paulo Teixeira Barbosa, Barbara Alice De Oliveira
Mendes.
SEM EFEITO: NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVACAO DE AMBIENTES: Lisiane Raquel Dos Santos.
25 712887 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
Atos do Secretário
ATO Nº 0063
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, ALEXANDRE COTTA PACHECO, MASP 371194-2, AFRE, do cargo de
provimento em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA44, Símbolo
F-7, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, do GABINETE/SRF II BELO HORIZONTE.
ATO Nº 0064
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, DANIEL
FRANCISCO SOARES MARTINS, MASP 752498-6, GEFAZ, do
cargo de provimento em comissão de Assessor Fazendário III, Código
AS-8 FA47, Símbolo F-5, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria de Administração de Pessoal da Superintendência de Recursos Humanos.
ATO Nº 0065
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, GUILHERME ALVES FANTUZZI, MASP 668735-4, AFRE, do cargo de
provimento em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA06, Símbolo
F-7, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, da DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO.
ATO Nº 0066
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
JUDITE DA CONCEIÇÃO RESENDE ALMEIDA, MASP 254912-9,
GEFAZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código
AS-1 FA18, Símbolo F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que
trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do GABINETE/SRF
II CONTAGEM.
ATO Nº 0067
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, KATIA DE
MEDEIROS FONSECA, MASP 373856-4, AFRE, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, Código AS-3 FA02, Símbolo F-7,
Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento

ATO Nº 0071
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, EDUARDO CRAVO GALVÃO, MASP 288286-8, AFRE, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Chefe de Posto de Fiscalização/1°nivel, Código CH-15
FA12, Símbolo F-7, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, no PF/ANTÔNIO REIMÃO
DE MELO/SRF I JUIZ DE FORA.
ATO Nº 0072
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, FLAVIO GIOVANNI SENA DE
MIRANDA, MASP 752561-1, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA44, Símbolo F-5,
Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, na AF/1ºNível/BH-1/SRF II Belo Horizonte.
ATO Nº 0073
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, FRANCISCOS CARLOS
PRATA LARA, MASP 381622-0, AFRE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Fazendário, Código AS-10
FA17, Símbolo F-6, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata
a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA
DE FISCALIZAÇÃO.
ATO Nº 0074
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, GUILHERME ALVES FANTUZZI, MASP 668735-4, AFRE, no cargo de provimento em comissão
de Assessor III, Código AS-3 FA02, Símbolo F-7, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão
desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO.
ATO Nº 0075
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei
Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, ISABEL CRISTINA DA
SILVA BELATO, MASP 307811-0, GEFAZ, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA08, Símbolo
F-5, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, no Gabinete/SRF II VARGINHA.
ATO Nº 0076
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos da
competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989, do
inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, KATIA DE MEDEIROS FONSECA, MASP 373856-4, AFRE, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA44, Símbolo F-7, Grau
A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, no GABINETE/SRF II BELO HORIZONTE.
ATO Nº 0077
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA nomeia, nos termos
da competência delegada do Decreto nº 29.395, de 20 de abril de 1989,
do inciso II do art. 14 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da
Lei Delegada nº 183, de 26 de janeiro de 2011, SIMONE DE MELO
PAULA, MASP 668807-1, GEFAZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, Código AS-1 FA18, Símbolo F-5,
Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, no GABINETE/SRF II CONTAGEM.
25 712793 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
Masp 752.550-4, Judite Alencar Serafim, a partir de 7/6/2015.

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
Masp 455.468-9, Marcelo Ricardo Henriques de Sousa, a partir de
1/6/2015.
Masp 668.759-4, Henrique Marinho de Faria, a partir de 29/5/2015.
Masp 669.559-7, Rodrigo Saraiva Tavares, a partir de 26/5/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 3 dias, da
servidora:
Masp 381.393-8, Martinha Luiza Rocha, a partir de 1/6/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 4 dias, do
servidor:
Masp 356.066-1, Cássio Guimarães, a partir de 8/6/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5 dias, da
servidora:
Masp 260.886-7, Lucy Maria Torres Soares, a partir de 25/05/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, da
servidora:
Masp 363.134-8, Luciana Maria Fonseca, a partir de 28/5/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
Masp 262.955-8, Paulo Roberto Carnot Tavares, a partir de 8/5/2015.
Masp 301.971-8, Rosiris de Oliveira Dias Fonseca, a partir de
3/6/2015.
Masp 334.480-1, Elenyr Carnaúba Ribeiro de Andrade, a partir de
2/6/2015.
Masp 355.412-8, Ana Maria da Silva Oliveira, a partir de 2/6/2015.
Masp 457.412-5, Manoel Fernando de Oliveira, a partir de 5/5/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora:
Masp 361.475-7, Otília da Rocha Nascimento Pace, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/05/2015.
25 713224 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II BELO HORIZONTE/DF-BH-3/BELO HORIZONTE
Nos termos dos artigos 69, I e 70 combinado com o § 1º do artigo 10
todos do RPTA/MG aprovado pelo Decreto44.747/08, comunicamos
que a Auditora Fiscal da Receita Estadual, AFRE, Maria Laura Braulia
de Carvalho Porto, MASP: 290.447-2, iniciou no dia 14/04/2015, as
15h00min auditoria fiscal em relação aos atos praticados pelo Sujeito
Passivo acima identificado relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal doBrasil (RFB) na Declaração de Imposto de
Renda/Pessoa Física referente aos exercícios de 2008, 2009 e 2010,
visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD.Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF,
para apresentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis na Delegacia Fiscal/
BH-3 localizada na Av. Afonso Pena, 3.892, Sala 704, Telefone:03132896801 a seguinte documentação:Comprovante de recolhimento do
ITCD sobre a doação recebidas referente ao exercício de 2011.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2015.
Cairo Eduardo Fernandes - Delegado Fiscal – DF 1º Nível BH-03.
SRF II BELO HORIZONTE/DF-BH-3/BELO HORIZONTE
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado, INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) de n° 10.0000012387-50 de 14 de Maio de 2015.
Contribuinte: MARIA IRENE AMORIM
CPF: 909.960.466-15
Período: 01/01/2007 a 31/12/2007.
Finalidade: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre a auditoria
fiscal em relação aos atos praticados pelo Sujeito Passivo acima identificado relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB) na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física
referente ao exercício de 2007, visando ao cumprimento das obrigações
tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis na Delegacia Fiscal/BH-3 localizada na Av. Afonso Pena, 3.892 Sala 704, Telefone:031-32896801 a
seguinte documentação:
Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação recebidas referente ao exercício de 2007.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2015.
Cairo Eduardo Fernandes - MASP: 371.211-4
Delegado Fiscal- DF/BH-3.
SRF II BELO HORIZONTE/DF-BH-3/BELO HORIZONTE
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado, INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) de n° 10.0000012387-50 de 09 de junho de 2015.
Contribuinte: LAURO AUGUSTO OLIVEIRA CRUVINEL BORGES
CPF: 301.512.526-53
Período: 01/01/2008 a 31/12/2008. Finalidade: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre a auditoria fiscal em relação aos atos praticados pelo Sujeito Passivo acima identificado relativa à verificação das
informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB) na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física referente ao exercício de 2008,
visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD. Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF,
para apresentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis na Delegacia Fiscal/
BH-3 localizada na Av. Afonso Pena, 3.892 Sala 704, Telefone:03132896801 a seguinte documentação: Comprovante de recolhimento do
ITCD sobre a doação recebidas referente ao exercício de 2008.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2015.
Cairo Eduardo Fernandes - MASP: 371.211-4
Delegado Fiscal- DF/BH-3.
SRF II BELO HORIZONTE/DF-BH-3/BELO HORIZONTE
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado, INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) de n° 10.0000012388-31 de 09 de junho de 2015.
Contribuinte: FLAVIANA NOVAIS E SILVA
CPF: 901.176.206-10

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