TJMG 14/07/2015 - Folha 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 14 de Julho de 2015 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 7, DE 13 DE JULHO DE 2015.
Atribui competências aos servidores que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
III do § 1°do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais e
tendo em vista o disposto no § 1º do art. 42, da Lei nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Fica atribuída à servidora Virginia Kirchmeyer Vieira, MASP
1.384.916-1, competência para em conjunto com seus assessores, produzir estudos e material técnico sobre temas pertinentes a questões
estratégicas de governo destinados a subsidiar as decisões do Governador e da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI.
Art. 2º Fica atribuída à servidora Giselli Ataíde Starling, MASP
1.160.101-0, competência para em conjunto com seus assessores, exercer as atribuições relativas à gestão de pessoas e gestão patrimonial da
Subsecretaria de Casa Civil.
Art. 3º Ficam atribuídas à servidora Letícia Moraes Torres, MASP
1.160.109-3, competências para, em conjunto com seus assessores:
I - planejar, coordenar e acompanhar as atividades relacionadas ao
registro, ao controle do histórico laboral e às aposentadorias do pessoal
dos serviços notariais e de registro;
II - lavrar os atos correspondentes à outorga dos titulares de cartórios;
III - lavrar os termos de posse das autoridades subordinadas ao
Governador;
IV - manter registro e processar, para publicação, os atos administrativos de competência do Governador;
V - organizar e manter a memória de atos de governo;
VI - controlar a guarda dos atos e documentos autografados pelo Governador, zelando por sua segurança e integridade;
VII - apoiar a direção superior da SECCRI no exercício de sua competência relacionada às medidas atinentes a condecorações e distinções
honoríficas;e
VIII - manter atualizado o quadro de controle das publicações a que se
refere o § 3º do art. 73 e o § 3º do art. 74 da Constituição do Estado.
Art. 4° Ficam atribuídas ao servidor Caio Barros Cordeiro, MASP
1.277.421-2 competências para, em conjunto com seus assessores:
I - apoiar o Gabinete da SECCRI no acompanhamento dos projetos de
lei de emenda constitucional em tramitação na ALMG;
II - acompanhar a atividade legislativa de interesse do Poder Executivo
no âmbito dos Poderes Legislativos do Estado e da União;
III - apoiar o Gabinete da SECCRI nas demandas relacionadas com procedimentos de pedido de urgência na tramitação legislativa e em outros
de caráter especial no âmbito da atividade legislativa;
IV – obter e controlar os autógrafos;
V - manter o controle do cumprimento ao disposto nos incisos X, XI e
XII do art. 90, da Constituição do Estado, pelos órgãos competentes e
manter cópias dos documentos remetidos; e
VI - auxiliar os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e
fundacional na realização de consultas públicas.
Art. 5° As atribuições de competências de que trata esta Resolução são
válidas pelo período de doze meses.
Art. 6° Ficam revogadas:
I - a Resolução SECCRI n° 17, de 26 de outubro de 2011; e
II – a Resolução SECCRI n° 17 de 10 de outubro de 2014.
Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 03 de março de 2015, conforme datas e tarefas dispostos em despachos do Secretário de Estado.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2015.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
13 720152 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 60 DE 13 DE JULHO DE 2015.
Designa Fiscal titular e auxiliar para o Contrato referente ao Processo
de Compras nº 066/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e Gesmaq Comércio e Serviços Ltda. – ME.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Valdemir Antônio dos Santos Pereira,
Masp 292240-9, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao cargo, atuar na função de FiscalTitulardo Contrato referente ao
Processo de Compras nº 66/2015 com a empresa Gesmaq Comércio e
Serviços Ltda. – ME, CNPJ sob o nº 38.680.138/0001-51, tendo como
objeto a aquisição de arame para encadernação em bobina.
Art. 2º - Designar o servidor Orlando Aparecido Honorato, Masp
1045420-5 como fiscal auxiliar, para apoiar o fiscal titular nas atribuições inerentes à fiscalização do instrumento jurídico mencionado no
artigo anterior.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência as cláusulas postas no
instrumento jurídico e as disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as Portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
DIRETOR-GERAL
13 720146 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RETIFICA O ATO, publicado em 4/7/2015, referente a: MATHAEUS
POLACO RAMOS VITOR onde se lê: de 29/7/2015 a 31/12/2015
leia-se: de 29/6/2015 a 31/12/2015;
13 719708 - 1

SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretora da Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP E NOME, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME
INDEFERIDOS
00146452-8 – MARIA DAS MERCES VALE GONÇALVES
00193478-5 – LUIZ GALDINO DOS SANTOS
00239184-5 – NILZA FERREIRA DE BARROS
01015598-4 – MONICA HENRIQUES PINTO
01175181-5 – ANTONIO CARLOS SOUZA BORGES
DEFERIDOS
00031666-1 – MARIA ALICE DE CARVALHO AMADO
00038574-0 – MARIA EFIGENIA DAMASCENO
00044418-2 – OLAVO CELSO ROMANO
00049073-0 – ELEONOR SILVEIRA CYPRIANO
00062042-7 – ANTONIA DE ASSIS PEREIRA
00076580-0 – ALAIR BARBOSA PEREIRA
00124691-7 – FRANCISCO RODRIGUES
00125585-0 – RITA CHAVES NOGUEIRA
00160696-1 – JOSE DE OLIVEIRA PASSARINI
13 719657 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretária de Gestão de Pessoas
Warlene Salum Drumond Rezende
A Subsecretária de gestão de Pessoas concede afastamento para exercer
mandato eletivo ao funcionário:
Nos termos dos arts. 1º, inciso IV do Dec. nº 15.077/72, e 38 da Constituição Federal/88.
Secretaria de Estado de Educação
Hermelindo Roberto Campos, Masp 291.624-5, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 1, Grau A, para exercer o mandato eletivo de
Vereador da Câmara Municipal de Poté, com opção pelos subsídios do
mandato, no período compreendido entre 01 de janeiro de 1989 a 31 de
dezembro de 1992, para regularização da situação funcional.
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede Títulos Declaratórios
aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da Lei nº
9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Jacqueline Conceição Ferreira Santos, Masp 348.328-6, a partir de 10
de abril de 2003, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Assessor I, Código AS01-AG24,
Símbolo 10-A, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível I,
Grau A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo.
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede Títulos Declaratórios nos termos do artigo 35 da Lei nº 21.333/2014,a partir de 27 de
junho de 2014,data da publicação desta lei,aos funcionários abaixo
relacionados:
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03
e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Saúde
Selma Regina de Oliveira, Masp 914.561-6, a partir de 27 de junho de
2014, o valor atribuído à Função Gratificada de Chefe de Serviço de
Contabilidade, considerando ter sido dispensada em 30/06/06, a contar
de 23 de junho de 2006, computando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.
Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA
Jonas Francisco de Assis, Masp 1.017.264-1, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Escritório
Seccional, Nível 12, Grau I, considerando ter sido exonerado em 01 de
março de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Célio José Esteves Guedes, Masp 1.039.939-2, a partir de 27 de junho
de 2014, o valor atribuído à Função Gratificada de Chefe de Divisão
Administrativa, Nível C-2, considerando ter sido dispensada em 05 de
março de 2002.
José Maria dos Santos, Masp 1.037.616-8, a partir de 27 de junho de
2014, o valor atribuído à Função Gratificada de Chefe de Turma, Nível
C-8, considerando ter sido dispensada em 06/12/2003, a partir de 30 de
novembro de 2003.
Marigleice Augusten Perché, Masp 1.039.971-5, a partir de 27 de
junho de 2014, o valor atribuído à Função Gratificada de Chefe de
Seção Administrativa, Nível C-7, considerando ter sido dispensada em
06/12/2003, a partir de 30 de novembro de 2003.
Regina Lúcia da Costa Duarte, Masp 1.041.316-9, a partir de 27 de
junho de 2014, o valor atribuído à Função Gratificada de Chefe de
Seção Administrativa, Nível C-7, considerando ter sido dispensada em
06/12/2003, a partir de 30 de novembro de 2003.
Rômulo Martini Rezende, Masp 1.039.999-6, a partir de 27 de junho de
2014, o valor atribuído à Função Gratificada de Chefe de Serviço Especializado, Nível C-3, considerando ter sido dispensado em 06/12/2003,
a partir de 30 de novembro de 2003.
Nos termos dos artigos 1º, inciso I do artigo 2º, da Lei nº 9.532/87,
artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Neide Aparecida de Souza Nunes, Masp. 352.344-6, a partir de 27 de
junho de 2014, a gratificação de 20%(vinte por cento), calculada sobre
o valor atribuído ao cargo em comissão de Auxiliar de Atividade Central, Código MG31-FA38, Símbolo S-04, consoante opção publicada
em 20 de janeiro de 1995, considerando ter sido afastada em 27 de
março de 2003, ficando retificado o ato de Título Declaratório publicado no “MG” de 29 de maio de 2015.
Nos termos do artigo 1º e 4º, da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº
14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Vânia Maria Trindade da Silva, Masp 350.064-2, a partir de 27 de
junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor I,
Código AS01-OP404, Símbolo 10/A, considerando ter sido exonerada
em 24/04/2003, a contar de 10 de setembro de 2003, data do retorno de
suas férias-prêmio.
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Antônio Carlos de Moraes, Masp 1.016.984-5, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Superintendente
Administrativo, Nível 14, Grau F, considerando ter sido exonerado em
01 de março de 2007, computando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 9.532/87,
artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Adair Carlos de Souza Soares, Masp 350.052-7, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, Código EX42-OP87, Símbolo 11/A, considerando ter sido dispensado em 22 de março de 2007, computando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Maria Heloisa Barros Nunes Goulart, Masp 368.622-7, a partir de 27
de junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assistente
Administrativo, Código EX06-OP392, Símbolo QP-27, considerando
ter sido exonerada em 13 de março de 2007, computando para este fim
a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Saúde
Maria da Conceição Valim, Masp 913.799-3, a partir de 27 de junho de
2014, o valor atribuído à Função Gratificada de Chefe do Serviço de
Pessoal, considerando ter sido dispensada em 30/06/2006, a contar de
23 de junho de 2006, computando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.
Marcos Romero da Silva, Masp 913.059-2, a partir de 27 de junho de
2014, o valor atribuído à Função Gratificada de Chefe do Serviço de
Administração Financeira, considerando ter sido dispensada em 25 de
abril de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Virgínia Maria Silva Rosa, Masp 914.577-22, a partir de 27 de junho
de 2014, o valor atribuído à Função Gratificada de Chefe de Serviço de
Alimentos, considerando ter sido dispensada 30/06/2006, a contar de
23 de junho de 2006, computando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.

Universidade do Estado de Minas Gerias - UEMG
Eduardo Augusto dos Reis, Masp 1.033.933-1, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Coordenador de Centro, Código UM19-CCT02, considerando ter sido exonerado em 01 de
abril de 2003.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Jane Luce Oliveira Guedes, Masp 904.936-2, a partir de 27 de junho
de 2014,a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor de Atividade Central, Código
MG30-AD82, Símbolo AA-30, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível I, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo
efetivo, considerando ter sido afastada em 27 de março de 2003,
ficando retificado o ato de Título Declaratório publicado no “MG” de
30 de junho de 2015.
Instituto Mineiro de Agropecuária
Jane Silva Alacoque Martins, Masp 900.155-3, a partir de 27 de junho
de 2014,a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, Nível III, Grau A, e o do cargo efetivo de Assistente de Gestão de
Defesa Agropecuária, Nível II, Grau E, que será somada ao vencimento
do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 01 de março de
2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Cibele Tavares de Lucena Lotti, Masp 850.486-2, a partir de 27 de
junho de 2014,a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Encarregado IV, Código CAS05ERER023, e o do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível II, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido exonerada em 13 de março de 2007, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Elenice Fernandes de Abreu, Masp 1.028.185-5, a partir de 27 de junho
de 2014,a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Encarregado IV, Código CAS05-ERER042, e
o do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível I,
Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido exonerada em 17 de março de 2007, computando para este fim
a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
José Guerra Neto, Masp 1.028.519-5, a partir de 27 de junho de 2014,a
razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Fiscal-Vistoriador, Código CAS08-FVER024, e o do
cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível II, Grau
A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter
sido exonerada em 25 de abril de 2007, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Liliane Silveira Rocha, Masp 1.028.110-3, a partir de 27 de junho de
2014,a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assessor I, Código DIT05-ASER025, e o do
cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Nível II, Grau
A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter
sido exonerada em 25 de abril de 2007, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Luciléia de Assis Ribeiro, Masp 1.028.441-2, a partir de 27 de junho
de 2014,a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Chefe de Seção Administrativa, Código
CAS13-CAER010, e o do cargo efetivo de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Nível II, Grau A, que será somada ao vencimento do
cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 15 de fevereiro de
2006, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
William Durso, Masp 1.028.545-0, a partir de 27 de junho de 2014,a
razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Fiscal-Vistoriador, Código CAS08-FVER032, e o do
cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível II, Grau
A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter
sido exonerada em 25 de abril de 2007, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 4º da lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei
nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Elizabeth Sales de Carvalho, Masp 1.016.656-9, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Superintendente de Patrimônio Edificado,
Código SP-PH11, e o do cargo efetivo de Analista de Gestão, Proteção
e Restauro, Nível II, Grau D, que será somada ao vencimento do cargo
efetivo, considerando ter sido exonerada em 16 de maio de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004,
ficando retificado o ato de Título Declaratório publicado no “MG” de
23 de abril de 2015.
Secretaria de Estado de Cultura
Márcia Caldas de Melo, Masp 380.066-1, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12-CL724, Símbolo
AD-12, e o do cargo efetivo de Analista da Cultura, Nível II, Grau B,
que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido
exonerada em 14 de junho de 2004, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da
Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº
21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Elisson Neves de Carvalho, Masp 351.797-6, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Auxiliar de Atividade Central, Código MG31FA37, Símbolo S-04, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo,
Nível II, Grau A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido afastado em 27 de março de 2003, ficando retificado o ato de Título Declaratório publicado no “MG” de 30 de junho
de 2015.
Secretaria de Estado de Educação
Adevaldo Orneles de Souza, Masp 339.789-1, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Assistente de Gabinete, Código EX42-ED228,
Símbolo 11/A, e o do cargo efetivo de Motorista, Nível II, Grau E, que
será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensado em 31 de julho de 2001.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DER
Bernalícia de Fátima Lavorato Pimenta, Masp 1.028.340-6, a partir de 27 de junho de 2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Encarregado IV,
Código CAS05-ERER014, e o do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível III, Grau A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 30 de
junho de 2006, computando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Maria do Carmo Rizzi Silva, Masp 1.028.446-1, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor I, Código DIT05-ASER028,
e o do cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Nível
II, Grau A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 24 de abril de 2007, computando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Vera Lúcia Pereira Lima, Masp 1.028.587-2, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Fiscal-Vistoriador, Código CAS08-FVER057,
e o do cargo efetivo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Nível
II, Grau A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 25 de abril de 2007, computando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
Josiane Pena Soares Macieira, Masp 904.508-9, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 6/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Contabilidade,
Código ISV-DT29, e o do cargo efetivo de Assistente Administrativo
de Telecomunicações, Nível I, Grau A, que será somado ao vencimento
do cargo efetivo, considerando ter sido dispensada em 23 de março de
2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.

Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Guilherme Gonçalves Riccio, Masp 1.039.665-3, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Superintendente Geral, Código
SG-HO01, e o do cargo efetivo de Analista da Saúde, Nível II, Grau E,
que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido
exonerado em 07 de janeiro de 1999.
Rogéria de Souza Magalhães Bastos, Masp 1.037.463-5, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) do valor atribuído
à Função Gratificada de Chefe de Serviço Administrativo, Nível C-6,
considerando ter sido dispensada em 25 de abril de 2007, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87, artigo 1º
da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da lei nº 21.333/14
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Fabiano Lopes de Paula, Masp 1.018.331-7, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 4/10(quatro décimos) da gratificação de 20%(vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Superintendente, Código SP-PH07, consoante opção publicada em 16
de abril de 1999, considerando ter sido dispensado em 12 de agosto de
2003, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004, ficando retificado o ato de Título Declaratório publicado
no “MG” de 01 de abril de 2015.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II e parágrafo único do artigo
4º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da lei
nº 21.333/14
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Carlos Henrique Rangel, Masp 1.016.633-8, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 7/10(sete décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Superintendente de Proteção, Código SP-PH09, consoante opção publicada
em 08 de agosto de 1996, considerando ter sido exonerado em 05 de
maio de 1999.
13 720042 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MASP –REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE INDEFERIDO (PERÍODO INDEFERIDO)
556443-0/ROSILANE
SILVA
DOS
SANTOS/
SIPRO0074754117020157 (09/03/2015 A 13/03/2015)
895100-6/MARCIA
GERALDA
ARAUJO
VIEIRA/
SIPRO0090676117020158 (16/09/2014 A 20/09/2014)
972448-5/ DALVA DAS GRACAS NUNES/SIPRO 0142837117020155
( RECURSO DE RECURSO)
RECURSO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
INTEMPESTIVO
1114254-4/DANIELLE
APARECIDA
OLIVEIRA
PRATES/
SIPRO0055229117020157
1110276-1/SUELLEN
PAULA
RAMOS
CESAR/
SIPRO0090527117020152
1098998-6/JULIANA
MARQUES
PEREIRA
MORAIS/
SIPRO0084935117020150
374061-0/FRANCISCO
MANUEL
VIOTTI/
SIPRO0086972117020150
370953-0/CLEDSON ALVES VILELA/SIPRO0088768117020150
319635-9/ANDREIA
DE
FATIMA
NOGUEIRA ALVES/
SIPRO0073151117020157
1169789-3/NORMA REIS DE SOUZA/SIPRO0108127117020157
964202-6/JANILDA
RODRIGUES
CARNEIRO/
SIPRO0108123117020151
1053445-1/ELAINE TAVARES AVILA/S/SIPRO

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