TJMG 17/07/2015 - Folha 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 17 de Julho de 2015 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1028528-6, Mirian Aparecida dos Reis,
de 17/08/2015 a 17/12/2015, referentes aos 4º e 5º quinquênios;
Masp 1033032-2, Maximo de Paula Menezes Filho, de 03/08/2015 a
03/09/2015, referente ao 6º quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031365-8, José Rodrigues, referente ao 3º quinquênio a partir de 02/01/1993, ficando, assim, retificado
o ato publicado no Minas Gerais de 16/03/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031899-6, Geraldo Nogueira, referente ao 3º quinquênio a partir de 31/08/1992; 4º quinquênio a partir de
30/08/1997, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 28/04/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031899-6, Geraldo Nogueira, referente ao 6º quinquênio a partir de 28/08/2007, ficando, assim, retificado
o ato publicado no Minas Gerais de 10/10/2007.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1031899-6, Geraldo Nogueira, a partir de
28/08/2007, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 10/10/2007.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031899-6, Geraldo Nogueira, referente ao 7º quinquênio a partir de 26/08/2012, ficando, assim, retificado
o ato publicado no Minas Gerais de 19/09/2012.
Diretoria de Fiscalização
O Diretor de Fiscalização notifica os interessados que foram mantidos
os autos de infração abaixo relacionados.
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
5014>175030, 175046; 5030>175031; 5032>174087; 8241>175033;
9038>165918; 9054>175034, 175050; 9056>172662; 9065>170243,
172656; 9075>163436, 163463, 163464, 163470, 172658, 172659;
9085>156767, 173154; 9096>163471, 173153; 9165>166498, 168036,
168057, 175101; 9173>175036, 175051, 175052; 9216>168055,
172655; 9231>175054; 9294>173151; 9351>164612, 164613, 164614,
164615, 164616, 164617, 174929; 9364>174089; 9367>175104;
9370>166496; 9372>168761; 9374>158618; 9380>174927, 174928;
9381>175037;
9387>172793;
9447>162102;
9475>154671;
9485>175038, 175105; 9536>175040; 9846>175042; 9877>172765,
172766; 9900>158616, 158620, 164053, 172660, 174851, 174852;
9903>175043.
ATF - N° Autorizatário>N° Auto
182>149284, 149285; 405>168612; 9455>168330; 9461>168137;
9554>166486, 166493; 10150>168141; 10456>168590; 11759>172785,
172786, 172787; 12145>167109, 167111; 14220>153676, 153678,
153679, 153680, 153681, 153682, 172782, 172783, 172784,
172788, 172789, 172790, 172800; 14288>130849; 16941>164979;
19090>168039; 19158>173842; 19170>157718, 157719, 173837,
173838, 173839; 19183>161149; 19194>174522, 174524;
20000>173512; 20025>166224; 20633>164980; 20693>150996,
167107, 167108; 20950>168032; 21153>153552; 21176>174538;
21222>174531, 174532; 21228>168038; 21742>170908, 170909;
22416>175519; 22561>167250; 24610>175529, 175530, 175531,
175532;
25470>174521;
25528>164959;
25565>168056;
26365>145594; 26701>170728; 26730>175543; 27299>174543,
174544, 174546, 174547, 174548, 174549, 174550; 27434>168572;
27649>168041.
Transporte Coletivo Metropolitano
N° Linha>N° Auto
1370>173826;
1770>173832;
2150>173843;
2190>159923;
2290>173929; 2390>167064, 167068; 2420>167199; 301>173812,
173961; 303>173803, 173810; 306>173835; 3185>167071;
3285>174904;
3370>173963;
3500>173833;
3510>173962;
3721>174921; 3784>167052; 3831>173813, 176702; 3852>167062;
4100>164639, 164640; 4165>156412; 4245>173804, 174828;
4255>173954; 4295>174821; 4315>174830, 174832; 4335>176701;
4420>173959, 173960; 501>173956; 502>164636, 167057;
512>164434, 174820; 520>167067; 5130>174824; 5150>167055;
5365>161988;
5375>174831;
5600>164641;
5715>164433;
5815>174922;
5992>167053;
6170>161986;
6330>174924;
6340>167061;
6400>167060;
6572>167200;
6660>174912;
6988>167058; 6993>174925; 7110>174913, 174914; 7130>174918;
7150>174915, 174916; 7160>161995, 174917; 7440>174919;
7510>167069, 167070; 7570>174920; 7840>159919, 159921,
174109.
Transporte Coletivo Metropolitano
N° RIT>N° Auto
1>174767; 2>167073, 167074, 167075, 174768, 174769, 174773,
174775, 176651, 176653, 176654, 176655, 176656, 176657, 176658;
5>176652; 6>174766, 174770, 174771, 174772, 174774.
O Diretor de Fiscalização notifica os interessados que foram mantidos,
em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT, na forma
e prazo regulamentar.
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
5038>154533; 9029>158287; 9038>151924, 158021; 9060>143092,
151589, 151590, 151592, 155637, 155692, 158025, 162750, 163251,
163802, 171948, 175504; 9065>155693, 158271; 9066>151399,
151410, 151417, 151418, 151448, 151449, 151450; 9075>142509,
155276, 155726, 156675, 162689, 171962, 171989; 9079>143099,
158055; 9085>137862, 137864, 153517, 153521, 153525, 153538;
9096>137877, 147785, 151696, 151865, 153516, 153518, 153519,
153523, 153543, 153549, 153550, 153587, 155511, 155513, 155643,
155741, 158017, 161462, 164753, 167097; 9118>140275, 146953,
146956, 151945, 155264, 155332, 155367, 155475, 155517, 155519,
155661, 155703, 155708, 155735, 155740, 156014, 156652, 156661,
157225, 163465, 163467, 163472, 163812, 171961, 171977, 171984,
174926; 9138>151413; 9165>155549; 9211>149519, 167424;
9323>151594; 9345>142389, 142398, 142514, 143466, 158806;
9351>146955, 148612, 151228, 151598, 151679, 151726, 151740,
155253, 155256, 155262, 155268, 155269, 155273, 155274,
155316, 155317, 155324, 155325, 155336, 155337, 155347, 155389,
155402, 155403,155405, 155429, 155491, 155493, 155497, 155498,
155576, 155588, 155596, 155647, 155651, 155655, 155657, 155658,
155670, 155707, 155710, 155711, 155732, 156651, 156700, 156704,
156714, 156721, 156722, 156724, 159026, 159102; 9363>145546;
9370>151870; 9380>141381, 141400, 141494, 142387, 142561,
155479, 161509; 9395>153540, 153541, 153545; 9398>151688,
153600; 9444>144293, 144374, 144375, 144415, 154868, 154875,
157276, 157424, 157425; 9475>106746, 158062; 9485>156085,
158058; 9512>155758, 158011; 9555>106748, 156086; 9749>130090;
9808>149940, 149981, 155128, 155129, 155131, 155133, 155822;
9873>163466, 163468; 9874>151714, 152551; 9878>158338;
9900>163462.
ATF -N° Autorizatário>N° Auto
5595>161111; 9380>152062; 19118>149721; 19204>161089;
20974>157302, 157303; 23683>170943.
Transporte Coletivo Metropolitano
N° Linha>N° Auto
3390>154340;
3957>160696;
4315>171170;
5410>171226;
5415>172002; 5835>171007; 7660>150798.
O Diretor de Fiscalização notifica os interessados que os autos de infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de
primeira instância.
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
5030>139074, 153704; 9029>158296; 9038>138739; 9060>53866,
135250, 151233, 163801; 9065>158358; 9075>142511, 151241,
156691,
163259,
163845;
9079>106641;
9085>163255;
9086>155846, 157294; 9096>144764, 144768, 153537, 156681,
161476, 163265, 163849, 163850, 163859, 163868; 9118>155390,
155504, 156667, 159108, 159818, 163865; 9138>149510, 149616,
151407; 9173>153708; 9211>149545; 9235>153711; 9281>143549,
158262; 9291>155512; 9349>153712; 9351>55329, 55330, 55331,
55345, 149729, 151940, 155589, 159820, 159955, 159956, 163252,
163253, 163270, 163855, 163271, 163862; 9363>162252, 163836;
9380>141346, 158323; 9398>159953; 9416>157216; 9424>153597;
9444>144354, 144367, 154833, 154839; 9485>153716; 9512>163846;
9808>173500; 9882>137803; 9900>153717, 155701, 155702, 157281;
9903>163838.
ATF - N° Autorizatário>N° Auto
23683>170944.
16 721825 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº 0131/2015 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º
da Lei nº. 9.401, de 18/12/1986, por seis meses, conforme Laudo Nº
0107/2015 de 28/05/2015, PARA REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL,
a servidora: Masp 1018911-6, Leila Maria Dias Camilo, a partir de
23/01/2015. Belo Horizonte, 13 de julho de 2015
16 721719 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais SEDINOR. Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE.
CONCEDE QUINQUENIO ADMINISTRATIVO, nos termos do
art.112, do ADCT, da CE/89 àservidora:IDALINA COSTA,MASP:
1020324-8, Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social Nível
II,Grau J,6º Quinquênio, a contar de: 08.07.2015;
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113 do ADCT da CE/1989, C/C, do inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, adicional de 10% à servidora: IDALINA COSTA, MASP:
1020324-8, Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social – Nível
II, Grau J, a contar de 08.07.2015;
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31 da
CE/89 à servidora IDALINA COSTA, MASP: 1020324-8, Auxiliar
de Desenvolvimento Econômico e Social – Nível II, Grau J, 03 (três)
meses referente ao 6º Quinquênio, a contar de 08.07.2015;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22/2003, a servidora: IDALINA
COSTA, MASP: 1020324-8, Auxiliar de Desenvolvimento Econômico
e Social – Nível II, Grau J, 03 (três) meses referente ao 6º quinquênio,
a partir de 03/08/2015
Belo Horizonte, 16 de julho de 2015.
comissão, em exercício na sede da Advocacia-Geral do Estado há pelo
menos um ano.
Ficam convocados também os servidores detentores de cargo efetivo de
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG,
em exercício na AGE, para eleição do membro que atuará nos processos
de Avaliação de Desempenho Especial – AED e Avaliação de Desempenho Individual – ADI.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 10 de
julho de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ANEXO I
GRUPO
UNIDADES/SERVIDORES
GRUPO 02 2ª PDA
GRUPO 10 DSGT
GRUPO 15 ARE DISTRITO FEDERAL
JUIZ DE FORA, ES MURIAÉ, ES SÃO JOÃO
GRUPO 16 ARE
DEL REI
ARE
UBERLÂNDIA, ES PATOS DE MINAS, ARE
GRUPO 17 UBERABA
GRUPO 18 ARE GOV. VALADARES E ARE IPATINGA
ARE MONTES CLAROS, ARE VARGINHA, ES
GRUPO 19 POÇOS DE CALDAS, ES PASSOS, ES POUSO
ALEGRE
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E
GRUPO 20 ESPECIALISTAS
GESTÃO GOVERNAMENTAL – EPPGG
ATO AGE N° 1930, de 10 de julho de 2015.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto dos artigos 25 e 30, do Decreto 45.851 de 28
de dezembro de 2011 e os artigos 13 e 14 do Decreto 44.559 de 29 de
julho de 2007, INDICA:
A servidora Cintia Steker Sadra, MASP 1.212.674-4, e o servidor Victor de Lima Cunha Costa, MASP 1.389.928-1, para atuarem, excepcionalmente, como suplentes das comissões de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do
Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e
Político-Institucionais, em exercício na Advocacia Geral do Estado.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 10 de
julho de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
16 721858 - 1
Expediente
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que, a partir das 10h00 do dia 1º de setembro
de 2015, será instalada e realizada, no período de 01 a 02 e setembro
de 2015, Correição Ordinária em Janaúba/MG, Defensorias Cível, das
Famílias, Criminal e Cooperação e Conflitos, situadas na Rua José Teotônio, nº 234, Centro, CEP: 39400-000, para a qual ficam convidados os
Defensores Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados,
Serventuários, demais autoridades, assistidos e interessados em geral,
oportunidade em que serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades dos membros da Instituição. Belo Horizonte,
16 de julho de 2015.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196
16 721645 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
Atos assinados pelo Senhor AdvogadoGeral do Estado, em 16/07/2015:
ATO AGE N.º 1935
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 da
Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, DESIGNA, a
Procuradora do Estado CAROLINA BORGES MONTEIRO, Masp
1.211.251-2, para a função de Coordenador de Área FGCOA35 da
Advocacia-Geral do Estado.
16 721437 - 1
ATO AGE N° 1929, de 10 de julho de 2015.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no artigo art. 25, do Decreto 45.851, de 28 de
dezembro de 2011 e nos arts. 8º e 9º da Resolução AGE n.º 310, de 23
de agosto de 2012, CONVOCA eleições para formação da comissão de
Avaliação Especial de Desempenho – AED e Avaliação de Desempenho Individual – ADI, dos servidores administrativos em estágio probatório e servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, em exercício nas unidades da Advocacia-Geral do Estado – AGE, com ingresso
em cargo de provimento efetivo a partir de 1º de janeiro de 2012, onde
ocorreu movimentação ou afastamento de membros eleitos ou indicados, conforme anexo.
A eleição ocorrerá nas dependências da Diretoria de Recursos Humanos
- DRH/AGE, no dia 23 de julho de 2015, no horário de 9h (nove horas)
às 16h (dezesseis horas), mediante lista de elegíveis a ser divulgada
pela DRH/AGE, para todos os grupos constantes no Anexo I.
Os eleitores em exercício nas Advocacias Regionais e seus Escritórios
Seccionais poderão enviar seu voto por e-mail, para o endereço [email protected], observando a data e
horário da eleição.
São elegíveis os servidores administrativos detentores de cargo de provimento efetivo, e os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em
ATO AGE N.º 1937
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
Complementar n.º 81 de 10 de agosto de 2004, DESIGNA, no interesse do serviço, o Procurador do Estado ANDRÉ SALES MOREIRA,
MASP 1.128.420-5, para ter exercício na 1ª Procuradoria da Dívida
Ativa da Advocacia-Geral do Estado, a partir de 10 de agosto de 2015.
ATO AGE N.º 1938
no uso de suas atribuições, REMOVE,ex officio, no interesse do serviço, da Advocacia Regional do Estado em Juiz de Fora para a Região
Metropolitana de Belo Horizonte, o Procurador do Estado ADRIANO
BRANDÃO DE CASTRO, MASP 1.327.068-1. Fixa em 15 (quinze)
dias o período de trânsito.
ATO AGE N.º 1939
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
Complementar n.º 81 de 10 de agosto de 2004, DESIGNA, no interesse do serviço, o Procurador do Estado ADRIANO BRANDÃO DE
CASTRO, MASP 1.327.068-1, para ter exercício na Procuradoria da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, a partir
de 3 de agosto de 2015.
ATO AGE N.º 1940
no uso de suas atribuições DISPENSA o Procurador do Estado CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, MASP 1.185.764-6, da função de Coordenador de Área FGCOA41 do Escritório Seccional em
São João Del Rei.
ATO AGE N.º 1941
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei
Complementar nº 30, de 10 de agosto de 1993, DESIGNA, o Procurador do Estado ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXÃO FILHO,
Masp 318.570-9, para a função de Coordenador de Área FGCOA33 da
Advocacia-Geral do Estado.
16 721829 - 1
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO ICarreira de Gestor Governamental – GGOV
16 721738 - 1
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
ATO AGE N.º 1936
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
Complementar n.º 81 de 10 de agosto de 2004, DESIGNA, no interesse
do serviço, a Procuradora do Estado PAULA SOUZA CARMO DE
MIRANDA, MASP 1.095.709-0, para ter exercício na 1ª Procuradoria
da Dívida Ativa da Advocacia-Geral do Estado.
RESOLUÇÃO AGE Nº 20, DE 13 DE JULHO DE 2015.Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais.O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº.
15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,RESOLVE:Art. 1º Concede Progressão na Carreira do Grupo
de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de
2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado relacionados no Anexo I desta
Resolução.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes no anexo desta
Resolução.Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em
16/07/2015:
N.º
MASP
1
2
3
4
5
368.365-3
1.255.104-0
1.252.674-5
1.303.784-1
1.305.817-7
NOME
Daniela de Castro Brant Moraes
Janine Alves Nascimento
Juliane Silva Damasceno
Mariana de Oliveira
Pedro Henrique Felix Fernandes
Situação Anterior
Nível
Grau
I
A
I
B
I
B
I
A
I
A
Dia
18
23
28
16
28
Data de Vigência
Mês
Ano
5
2015
6
2015
5
2015
5
2015
6
2015
Progressão
Nível
Grau
I
B
I
C
I
C
I
B
I
B
RESOLUÇÃO AGE Nº 21, DE 13 DE JULHO DE 2015.Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo.O
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,RESOLVE:Art. 1º Conceder Progressão na Carreira de Advogado Autárquico, nos termos do art. 36
da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da AdvocaciaGeral do Estado, relacionados no Anexo I desta Resolução.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a partir das datas constantes nos anexos desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO ANEXO ICarreira de Advogado Autárquico
N.º
1
2
MASP
1.081.910-0
1.081.341-8
NOME
Christiano de Senna M. Dias
Márcio Roberto de S. Rodrigues
Situação Anterior
Nível
Grau
V
B
V
B
Data de Vigência
Dia
Mês
Ano
30
6
2015
30
6
2015
Progressão
Nível
Grau
V
C
V
C
16 721450 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
Atos do Diretor Administrativo do CTPM/Manhuaçu- CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do
art.7º, inciso XVII, da CF/1988, ao nº 159.799-6, MARIA LEONTINA
PEREIRA GOMES LOBATO, PEB1A-24, a partir de 22/06/2015;
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE, pelo
período de 60 dias, nos termos do art.2º, § 2º da Lei nº 18.879, de
25/05/2010, ao nº 160.974-2, JULIANA SANTIAGO DA SILVA,
PEB1A-24, a partir de 07/07/2015;
ATO DO CHEFE DO GCG - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de
22/10/2009, pelo período de 05 (cinco) meses, para fins de aposentadoria, ao nº 124.659-4, IVANETE APARECIDA DE SOUZA, AAPM-3P,
sendo 2 meses referentes ao 3º lustro, e 3 meses referentes ao 5º lustro,
a partir de 04/06/2015.
Ato do Diretor Administrativo do CTPM/Governador Valadares- CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos
do art.7º, inciso XVII, da CF/1988, c/c o art.2º, § 2º da Lei nº 18.879,
de 25/05/2010, ao nº 161.277-9, JUNIA DAMASCENO FERREIRA,
PEB1A-24, a partir de 22/04/2015;
Ato do Comandante do 25º BPM - CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.7º, inciso XVII,
da CF/1988, c/c o art.2º, § 2º da Lei nº 18.879, de 25/05/2010, ao nº
165.192-6, AMANDA LUISA MARRA PEREIRA, ASPM-1A, a partir de 18/06/2015;
16 721868 - 1
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria Nº 112/DPP/GAB/ACADEPOL/PCMG/15
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento de
Operador de Submetralhadora SMT 9MM e FAMAE .40.
A Diretora-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso
de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
funções, os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento
de Operador de Submetralhadora SMT 9MM e FAMAE .40, a ser realizado no período compreendido entre 01 de agosto a 31 de Dezembro
de 2015, a saber:
Órgão Promotor:
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária - SIPJ
Órgão Executor
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – ACADEPOL
Local de Realização – Capital – Horário de 8h às 18:40h
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – ACADEPOL Campus e
Ginásio Poliesportivo
Rua Oscar Negrão de Lima, 200, Nova Gameleira
CEP: 30510210
Local de Realização – Interior – Horário de 8h às 18h40min
Sede dos Departamentos de Polícia Civil:
Barbacena,
Curvelo,
Divinópolis,
Governador Valadares,
Juiz de Fora,
Montes Claros,
Patos de Minas,
Teófilo Otoni,
Uberaba e
Uberlândia.