TJMG 17/09/2015 - Folha 24 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Masp. 1392377-6, para o cargo de provimento em comissão DAI-9 HA1100144, de recrutamento amplo, constante no Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
Ato 129 – A Presidente da Fundação Helena Antipoff, designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, RENATO BARBOSA REIS, MASP 1196602-5, para a função gratificada FGI-4 HA1100405, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
ATO 130 - JUSTIFICATIVA ATRIBUIÇÃO DE GTEI
A Presidente da Fundação Helena Antipoff, justifica, nos termos do parágrafo único do art.3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição
da seguinte Gratificação Temporária Estratégica:
Nome
Masp.
Espécie Nível
Justificativa
Projeto / Atividade
A servidora responsável por coordenar e supervisionar os fluxos
internos,
os
processos
de
contratação
de
serviços,
arquivo
Apoio
à Administração
Júlia Flávia Salles
1397626-1
GTEI-2
de PA (processo administrativo), bem como promover a gesPública
tão geral de contratos e convênios..
14 743302 - 1
ATO 135 – A Presidente da Fundação Helena Antipoff, retifica o ato de
Aposentadoria de CLEUZA GLORIA DE FÁTIMA AMORIM OLIVEIRA, publicado em 16/09/2015, página 17: onde se lê 29/06/2015
leia-se 26/06/2015.
16 744392 - 1

Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
ATO Nº 097/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC,
no uso de suas atribuições, DISPENSA a partir de 08/09/2015, Jorge
Melo da Silva, Masp 1.036.516-1, da Função Gratificada – FGI-2, GE
1100279, constante do Anexo I do Decreto 45.537, de 27 de janeiro
de 2011.
Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Diretor-Geral
15 743550 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 140 – REITOR/2015*
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14 da Lei nº.
869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de
2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a Lei Delegada
nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, resolve: Art. 1º NOMEAR ANA CLÁUDIA APARECIDA DA
SILVA – MASP 1186752-0, para o cargo de provimento em comissão,
DAI-11 – MC 1100111, de recrutamento amplo, para responder pela
Gerência de Apoio Diagnóstico do Hospital Universitário Clemente de
Faria, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
* Republicação em virtude de incorreções verificadas na publicação.
14 743046 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE- REITOR
PROFº JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2249/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Faculdade de Educação/ Curso Fora de
Sede em Poços de Caldas, o (a) servidor (a) DENISE BOTELHO LATTOUF, Masp nº , disciplina de Arte na Educação: Conteúdos e Metodologias na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 10/09/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2248/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira, o (a) servidor (a) MIGUEL ÂNGELO CANÇADO ASSIS,
Masp nº 1327683-7, disciplina de Parasitologia e Saúde Pública/ Citologia/ Educação e Saúde (Pedagogia), com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 15/09/2015 a
31/12/2015.
ATO N.º 2251/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de CRISTIANE PERÔNICO DE ALMEIDA, Masp n.º 1113947-4,
do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira de 20 (vinte) para
40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 01/08/2015 a
31/12/2015.
ATO N.º 2252/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de PAULO JOSÉ DA SILVA, Masp n.º 1382150-9, da Unidade de
Divinópolis de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no
período de 01/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2253/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A,
de MOÍSES TELES FERNANDES, Masp n.º 1053888-2, da Unidade
de Divinópolis de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais,
no período de 01/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2254/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
de PÂMELLA GABRIELA OLIVEIRA PUGAS, Masp n.º 1382132-7,
da Unidade de Divinópolis de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, no período de 01/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2250/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de MÁRCIO PEREIRA, Masp n.º 0869747-6, da Unidade de Divinópolis de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 01/08/2015 a 31/12/2015.
16 744420 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 803, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no

uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do
Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “i”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do
COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público:
(...)
i) Prefeitura do município-sede da URC/ASF;
(...)
1º Suplente: Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG - Flávia Maria
Mourão
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 804, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do
Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “d”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos
membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de
Minas Gerais - FEDERAMINAS;
(...)
1º Suplente: Ricardo Bastos Peres
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” do dia 11/09/2015, pág.58)
Nas DECISÕES determinadas pela 83ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 10 de Setembro de 2015,
às 13h, na Câmara Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares, 594,
Centro, Unaí/MG.
(...)
5. Processos Administrativos para exame da Revalidação da Licença
de Operação:
Onde se lê:
(...)
“5.2 Egir Comercial Ltda./Fazenda Santo Aurélio - Silvicultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Paracatu/MG PA/Nº 02526/2004/002/2010 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS.”
(...)
Leia-se:
(...)
“5.2 Egir Comercial Ltda./Fazenda Santo Aurélio - Silvicultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada - Paracatu/MG
- PA/Nº 02526/2004/002/2010 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.”
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana, torna público o arquivamento do
processo a seguir: 1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Brasminas Enlog Ambiental Ltda. ME - Depósito de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos
- Santa Luzia/MG - PA/Nº 14742/2011/002/2012 - Classe 1. Motivo:
Não atendimento a informações complementares. (a) Wagner da Silva
Sales. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitana.

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, às servidoras:
Masp 1.021.195-1, JUDITH VASCONCELOS MACHADO, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 28/11/2014;
Masp 1.020.841-1, REGINA SONIA ANSELMO, referente ao 6º quinquênio, a partir de 02/07/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988
e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, às servidoras:
Masp 1.021.195-1, JUDITH VASCONCELOS MACHADO, a partir
de 28/11/2014;
Masp 1.020.841-1, REGINA SONIA ANSELMO, a partir de
02/07/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora:
Masp 1.020.723-1, ÂNGELA MARIA PEREIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 09/08/2012.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.020.463-4, ALDERICO JOAQUIM ELOI, por 03 meses, referentes ao 7º quinquênio, a partir de 09/10/2015;
Masp 1.020.870-0, ANA LUCIA SOUZA GÓIS COSTA, por 01 mês,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 14/09/2015;
Masp 1.034.783-9, ANGELICA BORGES PIRES SANTOS, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2015.
Masp 1.020.813-0, ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS, por 03 meses,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 07/10/2015;
Masp 1.148.016-7, CAROLINE PRISCILA FAN ROCHA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/10/2015;
Masp 1.020.638-1, JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA, por 03 meses, referentes ao 7º quinquênio, a partir de 01/09/2015.
Masp 1.020.703-3, JOSE MARIA MIRANDA, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 01/10/2015;
Masp 1.021.195-1, JUDITH VASCONCELOS MACHADO, por 04
meses, referentes aos 3º e 4º quinquênios, a partir de 01/10/2015;
Masp 1.147.679-3, PAULO HENRIQUES DA SILVA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/10/2015;
Masp 1.021.099-5, ROSA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA
SILVA, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/10/2015;
Masp 1.020.650-6, SILVANA DE ALMEIDA, por 01 mês, referente ao
5º quinquênio, a partir de 01/10/2015.
Masp 960.840-7, RODRIGO OTÁVIO CORREA DA SILVA, por 01
mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/10/2015.
Concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
Licença para Tratar de Interesse Particular - LIP, por 02 (dois) anos, à
servidora MARIANA GONTIJO CLEMENTINO, MASP 1.147.862-5,
Analista Ambiental.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, da servidora:
Masp 1.020.943-5, ANA LUCIA DA COSTA PEREIRA, a partir de
12/08/2015, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível II, Grau
B.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
Masp 1.021.169-6, MÁRCIO RIBEIRO SANTOS, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 28/07/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118, do ADCT, da
CE/1989, à servidora:
Masp 448.947-2, HELLEN KARINE CAMPOS TEIXEIRA, referente
ao 3º quinquênio, a partir de 28/07/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.021.195-1, JUDITH VASCONCELOS MACHADO, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17/05/2015;
Masp 1.236.528-4, WAGNER ALVES DE MELLO, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 08/10/2014;
Masp 1.020.781-9, ELVIRO PEREIRA DE SOUZA, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 24/07/2014.
Masp 448.947-2, HELLEN KARINE CAMPOS TEIXEIRA, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28/07/2015.
Masp 1.020.956-7, EMILIA ANGELICA FIGUEIREDO FREIRE,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25/01/2013;
Masp 1.021.078-9, JANIO ANTONIO DIAS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/07/2014;
Masp 1.020.695-1, OLIRIA FONTANI VILLARINHOS, referente ao
7º quinquênio de exercício, a partir de 08/04/2015;
Masp 1.020.971-6, SEIXO FERNANDES DA SILVA, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 03/04/2014.

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação: *Ricardo Locação de Caçambas Ltda. ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Belo Horizonte/MG - PA/Nº
22580/2015/001/2015 - Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva:
*Crusader do Brasil Mineração Ltda. - Fazenda do Diogo (ou Fazenda
das Posses) - Estradas para transporte de minério/estéril - Caeté/MG PA/Nº 12492/2008/009/2015 DNPM 834705/1993 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.020.673-8, ADEMIR JOSÉ DA CRUZ, por 01 mês, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 01/09/2015;
Masp 1.021.004-5, ANA PAULA BRANDÃO MENEZES, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/09/2015;
Masp 1.020.616-7, ARMINDA MARIA MAZZEU, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 17/08/2015;
Masp 1.020.666-2, FRANCISCO DE ASSIS GOULART, por 01 mês,
referente aos 7º quinquênio, a partir de 01/09/2015.

Por determinação da Superintendência Regional de Meio Ambiente do
Leste Mineiro, torna público o arquivamento dos processos a seguir: 1.
Licença de Operação: *Vital Engenharia Ambiental S.A. - Tratamento
e/ou disposição de resíduos sólidos urbanos - Santana do Paraíso/MG
- PA/Nº 00172/2000/008/2013 - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. 2. Licença de Revalidação: *Vital Engenharia Ambiental S.A.
- Tratamento e/ou disposição de resíduos sólidos urbanos - Santana
do Paraíso/MG - PA/Nº 00172/2000/007/2013 - Classe 3. Motivo: A
pedido do empreendedor. (a) Maria Helena Batista Murta. Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do
Leste Mineiro.
16 744374 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Gerdau Aços Longos S.A./Fazenda Cercado de Baixo e de Cima,
através do Processo nº 03612/2005/003/2015 - Classe 3, solicitou
Licença de Operação Corretiva para as atividades de produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada e silvicultura, no município de
Rio Pardo de Minas/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e
que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM
NM, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94,
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Norte de
Minas - SUPRAM NM - Avenida José Correa Machado, s/nº, Ibituruna,
Montes Claros/MG, das 08h às 12h e das 14h às 18 h, dentro do prazo
de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.

Masp 1.020.821-3, ELANIA ALVES DE ABREU, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/09/2015;
Masp 1.020.956-7, EMILIA ANGELICA FIGUEIREDO FREIRE, por
01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/09/2015.

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Previa concomitante com a Licença de Instalação: *Buritis Agropecuária Ltda./
Fazenda Buritis - Suinocultura e formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Buritizeiro/MG - PA/
Nº 90062/1996/007/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
16 744491 - 1

Masp 1.021.062-3, ELEUSA DE FREITAS CARDOSO, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio, a partir de 21/09/2015;
Masp 1.020.769-4, IVANIL MOREIRA, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 01/09/2015;
Masp 1.020.791-8, JOÃO BOSCO MARTINS ROSA, por 01 mês,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/09/2015;
Masp 1.021.009-4, MARIA MARGARET DE MOURA CALDEIRA,
por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 08/09/2015;
Masp 1.020.613-4, NORBERTA GONZAGA EVANGELISTA, por 03
meses, referente ao 7º quinquênio, a partir de 13/07/2015;
Masp 1.020.660-5, WELLINGTON SILVA DE JESUS, por 03 meses,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 31/08/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, da servidora:
Masp 1.020.841-1, REGINA SONIA ANSELMO, a partir de
10/08/2015, referente ao cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau E.
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, o servidor:
Masp 1.020.914-6, JOSÉ MARINS VIMERCATTI DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Ambiental, do Escritório Regional Rio Doce para o Escritório Regional Centro-Sul.
16 744500 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 90/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.G.N., Masp 1.148.012-6, lotado no Instituto Estadual de
Florestas, para apurar possível infração aos artigos 216 e 217 da Lei
Estadual n° 869/1952.
Comissão Processante: Rachel Amorim Medeiros, Masp 1.248.308-7,
Rosângela Pereira dos Santos, Masp 1.044.302-6 e Soraia Fiuza Paulinelli, Masp 1.043.957-8, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2015.

EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 91/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: B.E.M.M.S., Masp 1.147.785-8, ocupante do cargo de
Analista Ambiental, lotada no Instituto Estadual de Florestas, para
apurar possível infração aos artigos 216 e 217 da Lei Estadual n°
869/1952.
Comissão Processante: Rachel Amorim Medeiros, Masp 1.248.308-7,
Rosângela Pereira dos Santos, Masp 1.044.302-6 e Soraia Fiuza Paulinelli, Masp 1.043.957-8, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2015.
ATO DG Nº 38/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância
Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº 16/2015, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 29 de janeiro de 2015, decide:
- Arquivar os autos, por falta de objetivo a se perseguir na esfera
disciplinar.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2015.
Adriana Araújo Ramos - Diretora-Geral do IEF
ATO DG Nº 39/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância
Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº 41/2015, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 07 de abril de 2015, decide:
- Arquivar os autos, por falta de objetivo a se perseguir na esfera
disciplinar.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2015.
Adriana Araújo Ramos - Diretora-Geral do IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos
A Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos - CRA
do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas torna
públicas as DECISÕES determinadas pela 28ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de setembro de 2015, às 09:00 horas na Rua Espírito Santo nº 495, 4º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 2.
Exame dos processos de Recursos Administrativos, com multas lavradas por infração à Lei Florestal (Leis: 10.561/91, 14.309/02 e Decretos 44.309/06 e 44.844/08) devidamente relatados e instruídos para
votação: PROCESSOS APROVADOS OS PARECERES POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES :2.1 – Jair Gomes da Silva, P.A. nº:
120000001065/01; A.I. nº 190390/B– INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR; 2.2 – Aderbal Marzola Junior; P.A. nº
06000003237/07; A.I. nº 005339/2006 – INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR; 2.3 – Antônio Renato Venceslau R. Cunha;
P.A. nº 06040000029/08; A.I. nº 030142/2007 – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.4 - Joao Bosco Almeida Costa;
P.A. nº 07000004333/08; A.I. nº 034977/C2008 - INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.5 – Alair Pacal da Silva; P.A.
nº 09010000187/07; A.I. nº 019556/2006 – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.6 – Adonir Pereira de Vasconcelos; P.A. nº.06000002326/07; A.I. nº 005561/2006 – INDEFERIDO
CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.7 – Antônio Carneiro
D’Albuquerque Sobrinho; P.A. nº. 060012048/05; A.I. nº 093883-0/
A2005 – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR;
2.8 – Arédio Andrade; P.A. nº. 06000002703/07; A.I. nº 161318-3/A
– INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.9 –
Benigna de Oliveira Pereira; P.A. nº 13000002832/07; A.I. nº 25561/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.10
– Aparecido Celso de Andrade; P.A. nº. E103522/2007; A.I nº 0825874/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.11
– José da Silva Baracho; P.A. nº 0100008993/04; A.I. nº 004931-3
– INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.12 –
Atilde Barroso da Silva; P.A. nº 04030001564/07; A.I. nº 064236/2
– INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.13 –
Adilson Pereira da Silva; P.A. nº. E116325/2007; A.I. nº 010893/2006
– INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.14 –
Aelton Mário Cardoso; P.A. nº. E100650/2007; A.I. nº 065288/2007 –
INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.15 – Aldo
Gomes Vilaça; P.A. nº. 03020000113/7; A.I. nº 114058-6 – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.16 – Júlio César da
Paixão e Silva; P.A. nº. 08000061/04; A.I. nº 026364-0/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.17 – Joaquim Antônio Alves; P.A. nº.07000000684/04; A.I. nº 067450-8/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.18 – José Carneiro
de Souza; P.A. nº 07000001708/04; A.I. nº 069514-8/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.19 –José da Silva
Baracho; P.A. nº 01000010428/04; A.I. nº 004933-0/A – INDEFERIDO
CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.20 – José Rosa de Paula
Filho; P.A. nº 06000010428/04; A.I. nº 057818-4/A – INDEFERIDO
CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.21 – Dial Distribuidora
de Aço; P.A. nº 07000001301/01; A.I. nº 188566/B – INDEFERIDO
CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.22 – Antônio Carlos Carvalho Gerim; P.A. nº 0600121488/05; A.I. nº 093859-6/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.23 – Adalberto
Rossato Rubim; P.A. nº 070002440/05; A.I. nº 012320-6/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.24 – Ana Dilma
Conceição Melo de Miranda; P.A. nº 140002320/04; A.I. nº 0009965/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.25
– Aristeu Batista de Oliveira Neto; P.A. nº. 08000002293/04; A.I. nº
062657-1/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.26 – Aristóteles Nunes da Silva Filho; P.A. nº. 01000015681/05;
A.I. nº 080948-8/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO
RELATOR; 2.27 – João Ferreira da Silva; P.A. nº 07000002187/05;
A.I. nº 068928-6/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO
RELATOR; 2.28 – Benito de Matos Vilela; P.A. nº 12000001563/08;
A.I. nº 068943/2007 – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO
RELATOR; 2.29 – Belchior Soares da Costa; P.A. nº 13010003985/08;
A.I. nº 026331/2008 – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO
RELATOR; 2.30 – Altamir Bertoldo Braga; P.A. nº 07022729/07; A.I.
nº 040518/2007 – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.31 – CSM Indústria e Comércio Ltda.; P.A. nº 00663/2002; A.I.
nº 000266-2/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.32 – Siderlínea Siderúrgica Ltda.; P.A. nº 0100016076/04; A.I.
nº 094577-1 – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.33 – Barra da Serra Indústria e Comércio de Carvão Ltda.; P.A.
nº 13020002701/07; A.I. nº 250799-0/A - INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR; 2.34 – Barra da Serra Indústria e Comércio
de Carvão Ltda.; P.A. nº 13020002702/07; A.I. nº 250797-8/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.35 – Itasider –
Usina Siderúrgica Itaminas S.A.; P.A. nº 00139/02; A.I. nº 017664-0/A
–INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.36 – Usipar Indústria e Comércio Ltda.; P.A. nº. 001562/2006; A.I. nº 2385306/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.37
– Coirba Siderurgia e Comércio Ltda.; P.A. nº 01000001097/02; A.I.
nº 003680-7/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.38 – Coirba Siderurgia Ltda.; P.A. nº 0100011860/06; A.I nº
016363-8/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.39 – Adalton Lourenço de Araújo; P.A. nº 07031883/07; A.I.
nº 040942/2007 – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.40 – Algenir Vieria Rocha; P.A. nº 12000002502/07; A.I. nº
003091/2006 – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.41 – José Ferreira da Silva; P.A. nº 14000003266/04; A.I. nº
072007-4/A – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.42 – Antônio Alves de Souza; P.A. nº 12000000874/07; A.I. nº
003254/2006 – INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.43 – Ademir de Freitas Addad; P.A. nº 06020000846/10; A.I. nº
011938/C2010 - INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR 2.44 - Fábio Antiério Pedalino Costa; P.A. nº 10003336/02; A.I. nº
102830/B - INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR;
2.45 – José Natalino Ferreira Gandra; P.A. nº 1400003746/04; A.I.
nº 004786-6 - INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.46 – José Eustáquio Paranhos; P.A. nº 14000003457/04; A.I.
nº 072168-0/A - INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; 2.47 Aquino e Rocha Ltda.; P.A. nº 0800000122/06; A.I. nº
132410-3/A - - INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR; PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA: 2.48 – Companhia
Siderúrgica Pitangui; P.A. nº 0100016060/02; A.I. nº 016674-1/A; 2.49
– Citygusa Siderurgia Ltda.; P.A. nº 0100009473/05; A.I. nº 2392027/A; PROCESSO BAIXADO EM DILIGÊNCIA: 2.50 – Companhia
Setelagoana - COSSISA; P.A. nº. 01000015368/05; A.I. nº 014511-0/A
(a)Adriana Araújo Ramos, Secretária Executiva do Conselho de Administração do IEF.
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