TJMG 18/09/2015 - Folha 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
CLAUDETE MARIA DA SILVA - 600.451.166-87
DIACRECIO CUSTODIO - 785.705.146-20
JONATAS DELGADO MAIA - 846.575.887-53
LUIZA AMABILE ZAMPROGNA DE ALBUQUERQUE
- 008.745.376-22
PETRONAVES COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS
LTDA - 06.952.085/0001-94
POLIANA ELIZABETH BEZERRA DE FREITAS - 044.010.076-38
RAIMUNDO FLORIANO MOREIRA - 220.449.906-44
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
JOSE CARLOS MESQUITA - 024.581.826-07
JOSE LUIS DOS SANTOS - 598.531.156-20
SAMUEL RIBEIRO DO VALE - 621.079.336-34
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ANTONIO PEDRO DE LIMA - ME - 08.223.564/0001-03
BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89
MAURA LUCIA DE SOUSA - 092.965.986-48
VALDEMAR JUNIOR BEZERRA - 883.181.686-15
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
DANIANNE DE ARAUJO LIMA - 014.344.146-98
NILVAN GUIMARAES OLIVEIRA - 618.268.801-78
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70
BOLIVAR DOS REIS COSTA - 568.097.276-04
DIOMILTON FERRAZ CARDOSO - 506.253.577-87
EDUARDO FERREIRA LOPES VIANA - 988.798.396-91
EDUARDO MOREIRA FONTES - 698.562.576-20
MARIA JOSE DA SILVA - 544.777.786-00
MURILO VIEIRA DIAS - 573.359.586-87
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004 - IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
GERALDO ANDRADE DA SILVA - 614.635.666-20
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
BANCO BMC S A - 07.207.996/0001-50
BANCO PANAMERICANO S/A - 59.285.411/0001-13
FIAT
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
- 61.190.658/0001-06
TELMA XAVIER OLIVEIRA DA SILVA - 106.659.826-66
TERCINA PEREIRA NETA - 000.450.136-59
TEREZINHA DA SILVA SALGADO BARBOSA - 000.661.316-00
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques - Superintendente
17 744897 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015
Altera a Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
22.99
Sabicana
521 a 670 ml
20,12
(...)
(...)
(...)
(...)
22.183
Sabicana
671 a 1000 ml
28,33
(...)
(...)
(...)
(...)
”. (nr)
Art. 2º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:
“
22.234
Sacudida
PET de 361 a 520 ml
22.235
Sacudida
de 671 a 1000 ml
1,60
3,49
”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 17 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 490, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015
Altera a Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
562
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Malta
30
2,79
563
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Malta Golden
30
3,00
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
”. (nr)
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
“
660
661
662
663
664
665
666
667
668
669
Vidro Descartável - 600ml
Vidro Descartável - 600ml
Vidro Descartável - 600ml
Vidro Descartável - 600ml
Vidro Descartável - 600ml
Vidro Retornável de 361 a 660ml
Lata até 360ml
Lata 473ml
Lata até 360ml
Vidro Descartável - 275ml
Barbante Pilsen
Barbante Red-Ale
Barbante Weiss
Barbante Stout
Barbante India Pale Ale
Malta Malzbier
Malta Golden
Malta Malzbier
Skol Ultra
Skol Ultra
”.
Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
“
59
Litro
Barbante Pilsen
60
Litro
Barbante Red-Ale
61
Litro
Barbante Stout
62
Litro
Barbante India Pale Ale
47
47
47
47
47
30
30
30
1
1
10,90
10,90
10,90
11,90
11,90
2,99
1,60
1,99
2,51
2,61
47
47
47
47
9,60
10,90
10,90
11,90
”.
Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte item:
“
47
09.497.254
Cervejaria Barbante Ltda.
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 1010/2015 (AF/BH-2/SPTA)
REFERÊNCIA : PTA N.º: 01.000197954.06
Senhor(a) Contribuinte,
Nos termos do art. 56, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 44.906,
de 26/09/08, intimamos V.S.ª a efetuar o recolhimento do crédito tributário relacionado ao PTA em referência, conforme cálculos discriminados nos demonstrativos em anexo, no prazo de 10 (dez) dias a contar
do recebimento desta intimação. Cientificamos que consoante § 3º do
mencionado artigo, em caso de discordância, V.S.ª poderá, dentro do
prazo citado, apresentar manifestação fundamentada com indicação do
valor que entender devido, mediante protocolo de RECURSO INOMINADO na repartição fazendária acima identificada, local onde poderá
ser obtido maiores esclarecimentos e/ou vista dos autos.
Sujeito Passivo: Comercial M.M. Informática Ltda
Identificação: 062.080725.00-06
Endereço: R. das Gaivotas, 586, 3º e 4º andares – Vila Clóris
Cidade: Belo Horizonte – MG – CEP: 31744-145
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2015
Paulo Sérgio Martins de Oliveira - MASP 339.594-4
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 059/2015
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Vitapão Indústria e Comércio Ltda.
IE: 062.665801.00-20 - CNPJ: 38.574.364/0001-58
Endereço: Rua Itamaracá, 167 -Bairro Concordia-Belo Horizonte-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
autorizados emitidos a partir de 01/03/1997 documentos autorizados
ou não até 13/08/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.116.001008 de 05/06/1998.
Altera a publicação de 26/06/1998, Comunicado nº 099/1998.
2 – Oliveira Pires Indústria e Comércio de Calçados Ltda.
IE: 062.667563.00-66 - CNPJ: 38.626.529/0001-98
Endereço: Rua Três Pontas, 90 - Bairro –Carlos Prates– Belo Horizonte – MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
autorizados emitidos a partir de 01/06/2000 documentos autorizados
ou não até 04/08/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.260.002519 de 31/12/2002.
Altera a publicação de 14/08/2003, Comunicado nº 056/2003.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 060/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Peças e Maquinas Ltda.
IE:062966560.0000 - CNPJ:17.273.699/0001-66
Endereço: Rua Dulce Maria, 77, Lj 02 - Ipiranga-Belo Horizonte-MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas fiscais
Mod.1 jogos soltos de 002171 a 002270 da AIDF 00248728/2003
Ato Declaratório nº 13.062.310.005609, de 20/06/2012
Altera a publicação de 04/07/2012, Comunicado nº 071/12.
2- Ateliê do Som Comércio de Acessórios Ltda.
IE: 062.349689.0052 – CNPJ: 07.295.909/0001-63
Endereço: Rua Professor Mário Werneck, 1511 – Bairro Estoril – Belo
Horizonte – MG.
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas fiscais
Mod.1 de 000011 a 000050 da AIDF 00218746/2005.
Ato Declaratório nº 13.062.310.003021, de 30/12/2007
Altera a publicação de 15/12/2007, Comunicado nº 22/2007
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 061/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratorio emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- Carlos Donisete Mariano
IE:062.741302.0091 - CNPJ:02.538364/0001-55
Ato Declaratório nº 13.062.310.005562, de 22/05/2012 publicado em
23/05/2012, comunicado nº 059/12
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2015
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
17 744912 - 1
SRF II - Contagem
”.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
17 744888 - 1
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA nº: 01.000263246.00
Sujeito Passivo: Giliard de Moraes
I.E./CNPJ/CPF: 423158428-16
Endereço: Rua Francisca Rodrigues Maldonado, Nº 31
Bairro: Jardim Parada do Alto - CEP: 18.025-801 - Sorocaba - SP
Betim, 17 de setembro de 2015.
Adaiza J B S Cândido do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
17 744915 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000013270-27 de 17/09/2015, para
apresentação imediata na repartição fazendária em Pará de Minas/MG,
situada à Praça Padre José Pereira Coelho, nº 90, a seguinte documentação: Comprovante de recolhimento de ICMS ST das mercadorias oriundas de outros estados cujas datas de emissão estão entre 01/10/2013 e
31/05/2014.
ABS Modas Comércio de Confecções Ltda -ME
I.E.: 074.714154.00-30
Rua da Matriz nº 516 – Centro- Bom Despacho/MG
Divinópolis, 17/09/2015
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669.201-6
Delegado Fiscal/DF/Divinópolis
17 744920 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/GOVERNADOR VALADARES
AF/ 2º NIVEL/PEDRA AZUL
INTIMAÇãO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Praça Hormino de Almeida,
nº236, Centro, Pedra Azul/MG, CEP:39970-000
PTAs Nº: 02..000216958-70
Autuado: A K Finger Transportes - ME
CNPJ: 11.656.355/0001-50
Endereço: Avenida Alvaro Adolfo, 1232 - Bairro: Prainha
Município: Santarem – MG - CEP: 68010-380
Pedra Azul, 17 de Setembro de 2015 .
Lucio Flavio Antunes da Silva - Chefe AF/2º Nível/Pedra Azul
SRF - I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 15.000028883.09
Sujeito Passivo:Fernanda Tomich de Andrades–C.P.F.976.134.446-00
Endereço: Rua Dr. Lucio Avelar, 158 – Buritis – B. Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.000028882.28
Sujeito Passivo: Franklim Tomich de Andrade–C.P.F. 814.804.666-20
Endereço: Rua Dr. Onofre, 45 – Grão Pará – T. Otoni – MG
Auto de Infração: 15.000028881.47
Sujeito Passivo: Cleuza Maria de Andrade Tomich – C.P.F.
759.773.206-63
Endereço: Rua João Lorentz, 385 – São Francisco – T. Otoni – MG
Auto de Infração: 15.000028884.81
Sujeito Passivo: FlaviaTtomich de Barros – C.P.F. 035.841.806-27
Endereço: Rua Dr. Onofre, 45 – Grão Pará – T. Otoni – MG
Auto de Infração: 15.000028886.35
Sujeito Passivo: Juliana Garrocho de Andrade– C.P.F. 007.384.026-21
Endereço: Rua Padre Virgulino, 49 – Centro – T. Otoni – MG
Auto de Infração: 15.000028888.99
Sujeito Passivo: Shubert Guimarães Andrade–C.P.F. 124.141.976-09
Endereço: Rua Rodrigues Alves, 1.771–Santa Rita–G.Valadares – MG
Auto de Infração: 15.000029165.15
Sujeito Passivo: Mirthes Luzia Gomes Lorentz–C.P.F.029.737.976-32
Endereço: Rua Rui Barbosa, 160 – AP-“A”–Centro–G. Valadares-MG
Teófilo Otoni, 17 de Setembro 2015
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / Teófilo Otoni
17 744924 - 1
Cidadania
Economizar é fácil. Ficar sem é difícil. Evite o desperdício.
ECONOMIZE