TJMG 16/10/2015 - Folha 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
Atos assinados pelo Reitor em Exercício
Profº Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 2354/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, da Escola de Design, o (a) servidor (a) JOHELMA
PIRES AVELAR, Masp nº 1309407-3, disciplina de Expressão Gráfica
II e IV/ Seminários, com a carga horária de 30 (trinta) horas aula semanais, no período compreendido entre 27/09/2015 a 31/12/2015.
15 754725 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 121ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada no
dia 09 de Outubro de 2015, às 09h, na Sede Regional do Sisema - Praça
Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
120ª RO de 11/09/2015. APROVADA. 5. Processo Administrativo para
exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
5.1 Cooperativa dos Garimpeiros da Região de Coromandel - Estradas para transporte de minério/estéril e lavra em aluvião, exceto areia
e cascalho - Coromandel/MG - PA/Nº 00835/2014/001/2014 DNPM
830.706/2009 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame
da Licença de Operação - “Ampliação”: 6.1 Britagem São Salvador
Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, unidade de tratamento de minerais - UTM, barragem de contenção de rejeitos, pilhas de rejeito de estéril, estradas para transporte
de minério/estéril e britamento de pedras para a construção do basalto
- Uberlândia/MG - PA/Nº 00344/1991/010/2014 DNPM 831.013/1991
- Classe 3. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação Corretiva: 7.1 Posto Novo
Xodó Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Campos Altos/MG - PA/Nº 01520/2015/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 8. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação: 8.1 Rodoborges Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos,
classe I - Uberaba/MG - PA/Nº 09090/2006/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
8.2 Celso Vieira de Rezende/Fazenda Macacos - Avicultura de corte e
reprodução - Indianópolis/MG - PA/Nº 19123/2007/004/2015 - Classe
4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 8.3 Macedo & Souza Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Campina Verde/MG - PA/Nº 02796/2011/003/2015 Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. 8.4 Lindomar Martins de Deus/Fazenda Descarga
e Cachoeira dos Costas, denominada Fazenda Canjerana - Avicultura
de corte, bovinocultura de corte (extensiva), bovinocultura de leite e
cana-de-açúcar - Tupaciguara/MG - PA/Nº 20219/2011/002/2014 Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 9. Processos Administrativos para exame da Licença de
Operação Corretiva: 9.1 José Albino de Oliveira/Fazenda Caixetas Suinocultura (crescimento e terminação) - Patos de Minas/MG - PA/
Nº 11601/2013/001/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9.2 Real Distribuidora
de Carnes Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos,
ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) e processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo,
óleos e farinha - Uberlândia/MG - PA/Nº 38611/2013/001/2015 - Classes 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com
a seguinte redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação
Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do
recebimento da Licença, processo de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº 55, de 23 de abril
de 2012”. 9.3 Cristiane Maria de Castro/Fazenda Tenda - Suinocultura
(crescimento e terminação), avicultura de corte e reprodução, silvicultura, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite, culturas perenes e cultivos classificados no programa de manejo
integrado de pragas, conforme normas do Ministério da Agricultura,
exceto cafeicultura e citricultura e culturas anuais excluindo a olericultura - Uberlândia/MG - PA/Nº 02456/2005/001/2012 - Classes 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte
redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação Ambiental
do IEF, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da
Licença, processo de compensação ambiental, conforme procedimentos
estipulados pela Portaria IEF Nº 55, de 23 de abril de 2012”. 9.4 Ney
Queiroz de Souza/Fazenda Sete Irmãos - Suinocultura (crescimento e
terminação), culturas anuais excluindo a olericultura, bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, cafeicultura e
silvicultura - Coromandel/MG - PA/Nº 05274/2011/002/2013 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 9.5 Ouro Fino Química Ltda. - Fabricação de agrotóxicos e
afins - Uberaba/MG - PA/Nº 16005/2007/003/2013 - Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte
redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação Ambiental
do IEF, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da
Licença, processo de compensação ambiental, conforme procedimentos
estipulados pela Portaria IEF Nº 55, de 23 de abril de 2012”. 9.6 José
Silvestre Nunes/Fazenda Santa Edwirgens - Suinocultura (crescimento
e terminação) - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº 9676/2014/001/2015
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 9.7 Ciplan - Cimento Planalto S.A. - (Ex - Trianmix
Argamassas Ltda.) - Usinas de produção de concreto comum - Uberlândia/MG - PA/Nº 00183/1999/003/2013 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.
Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de
Operação: 10.1 Ronam Machado/Fazenda Figueireda - Suinocultura

(crescimento e terminação), bovinocultura de leite (extensiva), bovinocultura de corte (extensiva) e culturas anuais - Coromandel/MG - PA/Nº
05245/2008/002/2015 - Classes 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.2 Brasnutri Soluções
Ambientais Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe
1 - Uberlândia/MG - PA/Nº 00057/2004/005/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
10.3 Brasnutri Indústria e Comércio Ltda. - Compostagem de resíduos
industriais - Uberlândia/MG - PA/Nº 18466//2005/0052014 - Classe 5.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte
redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação Ambiental
do IEF, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da
Licença, processo de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº 55, de 23 de abril de 2012”. 11.
Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo de Validade da Licença de Instalação: 11.1 Prefeitura Municipal de Uberaba
- Canais para drenagem, retificação de curso d’água - Uberlândia/MG
- PA/Nº 12043/2009/002/2010 - Classe 5. DEFERIDA. 12. Processo
Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante da Licença
Prévia: 12.1 Parque Granja Marileusa Participações S.A. - Loteamento
do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais Uberlândia/MG - PA/Nº 22273/2014/001/2015 - Classe 5. DEFERIDO.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
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Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio Paraopeba
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 26 de
Outubro de 2015, às 9h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão
Paritária Rio Paraopeba, Sra. Elizabeth Barretto de Menezes Lopes.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata
da 20ª RO de 28/09/2015. 5. Processo Administrativo para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: NRRA Curvelo: 5.1 José Carlos Ribeiro/
Fazenda Sonho Verde - Felixlândia/MG - PA/Nº 02030000997/13
- Área de RL: 83,0000 ha - APP: 89,7900 ha - Área da Intervenção
Ambiental: 93,0000 ha. 6. Encerramento. (a) Elizabeth Barretto de
Menezes Lopes. Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização
Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária
Rio Paraopeba.
Pauta da 25ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 26 de outubro de 2015, às 10h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização
Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária
Rio das Velhas, Sra. Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. 3. Comunicado aos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 24ª RO
de 28/09/2015. 5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com destoca: NRRA Curvelo: 5.1 Milton Teodoro Rodrigues/
Sítio São José - Curvelo/MG - PA/Nº 02030000827/10 - Área de RL:
6,0000 ha - APP: 0,4108 ha - Área da Intervenção Ambiental: 5,0134
ha. 5.2 Pedro Damazio Teixeira/Fazenda São Geraldo - Corinto/MG PA/Nº 02030000527/15- Área de RL: 50,0000 ha - APP: 20,8400 ha
- Área da Intervenção Ambiental: 27,0000 ha. NRRA Belo Horizonte:
5.3 Espólio de Henri Simon Jean Benoit Dupont G/Lote 26, Q. 12,
Jardim Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010004287/13 - Área
de RL: 0,0000 ha - APP: 0,1350 ha - Área da Intervenção Ambiental:
0,1726 ha. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para
Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa
com destoca e Intervenção em Área de Preservação Permanente com
Supressão de Vegetação Nativa: NRRA Conselheiro Lafaiete: 6.1 Niva
Comercial Exportadora e Importadora Ltda./Fazenda Dores da Bela
Vista - Ouro Preto/MG - PA/Nº 09010006851/12 - Área de RL: 7,7930
ha - APP: 18,7012 ha - Área da Intervenção Ambiental: Supressão com
destoca: 4,7556 ha e Intervenção em APP: 1,6137 ha. 7. Encerramento.
(a) Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora Regional dos
Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio das Velhas.
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Edital de convocação de Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto
Ambiental EIA/RIMA do empreendimento Fazenda Grupo Simão,
localizado no município de Nanuque/MG. O Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, através da Superintendência Regional
de Regularização Ambiental do Leste Mineiro - SUPRAM/LM, convoca os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA) do empreendimento Fazenda Grupo Simão, Processo/COPAM/PA/Nº 34398/2012/001/2013 - classe 3, localizado no
município de Nanuque/MG, a se realizar no dia 12 de novembro de
2015 às 19h, no Auditório do Colégio Santo Antônio, situado na Rua
Itambacuri, 401, Centro, Nanuque/MG. Informa, ainda, que o Relatório de impacto Ambiental (RIMA) se encontra à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do
Leste Mineiro - SUPRAM/LM, Rua Vinte e Oito, 100, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG, CEP: 35.020-800, das 8h30min às
11h30min e das 13h30min às 16h30min; na Câmara de Vereadores de
Nanuque, Av. Geraldo Romano, 231, Nanuque/MG, das 08h às 16h; no
Centro Universitário de Caratinga UNEC/FANAN - Rua Nelício Cordeiro, s/n.º, Israel Pinheiro, Nanuque/MG das 13h às 22h e na recepção
do evento no dia da sua realização. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Vinicius Alves Pereira ME - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta
plantada e produção de carvão vegetal, de origem nativa/aproveitamento
do rendimento lenhoso - Machado/MG - PA/Nº 18844/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 05/10/2019. *SEG - Serviços Gerais Ltda. - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Arceburgo/
MG - PA/Nº 09291/2011/005/2015 - Classe 1. Validade: 05/10/2019.
*Carlos Alberto de Paiva Pellicer - Cafeicultura e citricultura - Monte
Santo de Minas/MG - PA/Nº 16263/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/10/2019. *Carlos Alberto de Paiva Pellicer - Cafeicultura e
citricultura - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº 35671/2013/001/2015
- Classe 1. Validade: 05/10/2019. *Carlos Alberto de Paiva Pellicer - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) e cafeicultura e citricultura - Monte Santo de Minas/MG
- PA/Nº 16265/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/10/2019. *Carlos Alberto de Paiva Pellicer - Criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo) e cafeicultura e citricultura Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº 16272/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 05/10/2019. *Carlos Alberto de Paiva Pellicer - Criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo),
cultivos agroflorestais com espécies florestais exóticas e cafeicultura e
citricultura - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº 35669/2013/001/2015
- Classe 1. Validade: 05/10/2019. *Gonçalves Salles S.A. Indústria e
Comércio - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 00252/1990/008/2015 - Classe 1.
Validade: 05/10/2019. *Laticínios 15 de Novembro Indústria e Comércio Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios
- Liberdade/MG - PA/Nº 01519/2004/003/2015 - Classe 1. Validade:

05/10/2019. *João Carlos Clemente ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral
areia - Estiva/MG - PA/Nº 06669/2004/003/2015 DNPM 831.831/1998
- Classe 1. Validade: 05/10/2019. *JBF Gondolas e Equipamentos
Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Pouso Alegre/
MG - PA/Nº 25921/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/10/2019.
*Juliano Augusto de Carvalho ME - Fabricação de peças, ornatos e
estruturas de cimento ou de gesso - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº
20981/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/10/2019. *Dedetizadora
Ribeiro e Souza Ltda. ME - Prestadoras de serviços na aplicação terrestre de agrotóxicos e afins - Varginha/MG - PA/Nº 08086/2011/002/2015
- Classe 1. Validade: 05/10/2019. *Posto da Gruta Ltda. - Posto revendedor - Estiva/MG - PA/Nº 01662/2001/006/2015 - Classe 1. Validade:
05/10/2019. *Pajeu Moto Gás Eirelli EPP - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988
- Varginha/MG - PA/Nº 15155/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
06/10/2019. *Minas Plastifrut Indústria de Embalagens Ltda. - Outras
indústrias de transformação de termoplásticos, não especificadas ou não
classificadas - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 09403/2009/002/2015 - Classe
1. Validade: 06/10/2019. *Leiza Melo Siqueira Fernandes ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
substância mineral areia - Careaçu/MG - PA/Nº 16751/2005/003/2015
DNPM 834.495/2008 - Classe 1. Validade: 06/10/2019. *Cruzília
Empreendimentos e Incorporação Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, substância mineral cascalho
- Aiuruoca/MG - PA/Nº 20941/2015/001/2015 DNPM 831.789/2015 Classe 1. Validade: 06/10/2019. *Seal Max Industria e Comércio Eireli
ME - Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não
classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis
e fabricação de sabões e detergentes - Três Corações/MG - PA/Nº
22196/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 06/10/2019. *Indústria
Cerâmica Santa Maria Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Divisa
Nova/MG - PA/Nº 32338/2014/001/2015 DNPM 832.557/2011 - Classe
1. Validade: 08/10/2019. *Ivo Amaro da Silva - Fabricação de calçados em geral - Guaxupé/MG - PA/Nº 00383/2009/002/2015 - Classe
1. Validade: 08/10/2019. *Cerâmica Integraçao Ltda. EPP - Fabricação
de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - São João Batista do Glória/MG - PA/Nº 22429/2010/003/2015
- Classe 1. Validade: 08/10/2019. *Rolando Alves Ferreira - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos
de corte (confinados), criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo) e culturas anuais, excluindo a olericultura Santo Antônio do Amparo/MG - PA/Nº 28487/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 08/10/2019. *Edivino Batista da Silva - Cafeicultura e
citricultura e culturas anuais, excluindo a olericultura - Três Corações/
MG - PA/Nº 06912/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 08/10/2019.
*Próspero Materiais de Construção Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral
areia e cascalho - Seritinga/MG - PA/Nº 04621/2015/001/2015 DNPM
831.524/2003 - Classe 1. Validade: 08/10/2019. *Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Silvianópolis/
MG - PA/Nº 14218/2008/003/2015 - Classe 1. Validade: 08/10/2019.
*Cerâmica Barra Mansa Ltda. ME - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, substância mineral argila - Pedralva/MG
- PA/Nº 05323/2007/005/2015 DNPM 832.555/2005 - Classe 1. Validade: 09/10/2019. *Tornoman Tornearia Ltda. ME - Usinagem - Poços
de Caldas/MG - PA/Nº 16422/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
09/10/2019. *Willian Candido da Silva ME - Serviços de combate a
pragas e ervas daninhas em área urbana - Divisa Nova/MG - PA/Nº
09863/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/10/2019. *Sérgio Ferraz
Ribeiro Filho e Outros - Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados), criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), silvicultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura
- Guaranésia/MG - PA/Nº 24449/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
09/10/2019. *Geraldo Magela da Silva - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Alpinópolis/MG - PA/Nº 03862/2007/003/2015
- Classe 1. Validade: 09/10/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 817, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do
Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “h”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
h) Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e
Ambiental - ABES;
Titular: Monica Bicalho Pinto Rodrigues
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 818, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do
Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “d”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos
membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de
Minas Gerais - FEDERAMINAS;
(...)
1º Suplente: Stéfano Couri de Carvalho
2º Suplente: Ricardo Bastos Peres
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
15 754805 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 96ª Reunião Extraordinária da Unidade
Regional Colegiada Jequitinhonha realizada no dia 13 de Outubro de
2015, às 13h30min, no Ginásio Poliesportivo Renato Azeredo - Av. da
Saudade s/n, Centro, Diamantina/MG, a saber: 4. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de

sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 – 21
Instalação: 4.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Pilhas
de rejeito/estéril, Subestação de energia elétrica - Conceição do Mato
Dentro/MG - PA/Nº 00472/2007/007/2014 - Classe 6. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS.
Aprovada a exclusão das condicionantes nº 18 e 28 do Parecer Único.
Aprovada as alterações das condicionantes nº 02, 05, 14, 17, 29 e 36 do
Parecer Único, que passam a vigorar com as seguintes redações: Condicionante nº 02: “Executar o Programa de Automonitoramento, conforme definido no Anexo II, 120 dias após a emissão da LP+LI, e no
PCA (Plano de Controle Ambiental) imediatamente. Prazo: Durante a
vigência da LP+LI”; Condicionante nº 05: “Apresentar Termo de Compromisso de Compensação Florestal (TCCF) firmado junto ao IEF/
ERAJ. Prazo: 60 (sessenta) dias após a assinatura do Termo”; Condicionante nº 14: “Apresentar relatórios trimestrais de comprovação
da execução do PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas)
referente à face oeste da Serra do Sapo. Prazo: Durante a vigência da
LP+LI, até a quitação do PRAD pela SUPRAM”; Condicionante nº 17:
“Apresentar avaliação da rede de amostragem dos pontos de monitoramento de água subterrânea explicitando a sua abrangência e indicando
a necessidade ou não da instalação de novos instrumentos. A avaliação
deverá considerar a recuperação, quando possível, dos pontos de monitoramento de água subterrânea com impedimento. Prazo: 90 (noventa)
dias após aprovação da LP+LI”; Condicionante nº 29: “Não intervir nas
áreas com demanda judicial referente a Sra. Natalina Ferreira Silva e o
Sr. Lúcio Pimenta , até decisão judicial ou extrajudicial com expedição
de documento de acesso às áreas. Prazo: Durante a vigência da LP+LI”;
Condicionante nº 36: “Apresentar Programa de Gestão da Qualidade
do Ar com monitoramento na sede urbana do município de Conceição
do Mato Dentro. Prazo: 60 (sessenta) dias após aprovação da LP+LI”.
Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as seguintes redações: “Manter a vazão residual determinada na outorga expedida pelo
IGAM, com a realização de monitoramento contínuo. Prazo: durante o
enchimento com água do Dique 2”; “Avisar às comunidades interessadas por meio de veículos de informação locais, bem como ao órgão
ambiental, a data em que se iniciará o enchimento com água do Dique
2. Prazo: até 10 (dez) dias antes do início do enchimento do Dique
2”; “Apresentar mapeamento contendo coordenadas geográficas de
pelo menos um local fora da ADA (Área Diretamente Afetada), preferencialmente em unidades de conservação ou áreas de compensação
do empreendimento, em que haja população viável de cada uma das
espécies ameaçadas de extinção que serão suprimidas, além das espécies Virola bicubyda, Vellozia ramosissima. Prazo: 60 (sessenta) dias
a contar do deferimento da licença”; “Encaminhar relatório das medidas de limpeza/manutenção do Dique 2. Prazo: Anualmente durante a
LI”; “Apresentar relatório técnico de todas as estruturas temporárias
de contenção de sedimentos projetadas, planejadas ou já implantadas
e que serão usadas até a finalização da implantação do Dique 2. Prazo:
30 (trinta) dias após a emissão da LP+LI”; “Apresentar evidência de
cumprimento de suas obrigações assumidas no Termo de Compromisso
firmado com o Município de Conceição do Mato Dentro no âmbito do
procedimento de declaração de conformidade municipal. Prazo: No
prazo estabelecido no Termo de Compromisso, com apresentação de
relatório de cumprimento na formalização da LO”. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público o cancelamento da Autorização Ambiental de Funcionamento nº 05853/2013 e o arquivamento do
PA/Nº 18422/2008/004/2013. *Herley Henrique Borges ME - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem fabricação de produtos alimentares, não especificados
ou não classificados - Carmo da Cachoeira/MG - Classe 1. Motivo: A
pedido do empreendedor. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Marcilene da Silva Lataliza ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos
de barro cozido, exclusive de cerâmica, outras formas de tratamento
ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - Papagaios/MG - PA/Nº 06542/2011/001/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Sandro Carlos Florentino ME - Fabricação de móveis
de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão - São Geraldo/MG - PA/Nº 10642/2005/003/2015 - Classe 5.
*Cruzeiro Distribuidora de Águas e Bebidas em Geral Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa - Paula Cândido/MG - PA/
Nº 00370/2003/007/2015 - Classe 3. *Élio Rocha de Oliveira/Sítio São
José/Sítio Moicano - Suinocultura (ciclo completo), bovinocultura de
leite, formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados animais e serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
superficial - Cataguases/MG - PA/Nº 32456/2013/001/2015 - Classe 3.
*Geraldo Magela Martins de Souza/Fazenda Santa Terezinha - Suinocultura (ciclo completo), bovinocultura de corte (extensivo), formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados animais, serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial,
culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção
integrada conforme normas no Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura - Rio Casca/MG - PA/Nº 05338/2004/002/2015
- Classe 3. 2) Licença de Operação: *Recilife Ambiental Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Barroso/MG - PA/Nº
03298/2009/003/2015 - Classe 3. 3) Revalidação de Licença de Operação: *S/A Fábrica de Tecidos São João Evangelista - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento
- Juiz de Fora/MG - PA/Nº 00449//2000/006/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
15 754619 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
DELIBERAÇÃO CERH Nº 375, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 14, parágrafo
1º do Decreto Nº 46.501, de 5 de maio de 2014 e no artigo 1º, inciso I
da Resolução CERH nº 09, de 10 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens “7” e “9”, da alínea “a”, do inciso I e alíneas “c” e “f”,
do inciso III, ambos do artigo 1º da Deliberação CERH Nº 361, de 26 de
novembro de 2014, que estabelece a composição do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014-2017, passam a
vigorar com a seguinte redação:

Cidadania

Água é vida: não tem preço.
ECONOMIZE