TJMG 06/01/2016 - Folha 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 06 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo
Maria Elisa do Carmo Maria – ATB – 1 - Sete Lagoas - 28 - 26/12/2015
A 22/01/2016 - 158.I, 04362000 Rosane Pimenta Fargnoli – ANE
– 1 - Sete Lagoas - 1 - 23/12/2015 A 23/12/2015 - 158.I, 04362000
Rosane Pimenta Fargnoli – ANE – 1 - Sete Lagoas - 3 - 28/12/2015 A
30/12/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 02923548 Evandro Neiva Lanza –
MAGAS – 1 - Sete Lagoas - 14 - 04/01/2016 A 17/01/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12097416 Wellington Marques
de Almeida – ASP – 3 - Sete Lagoas - 25 - 29/12/2015 A 22/01/2016
- 158.I, 12210431 Bruna Mara Jardim – ASP – 1 - Sete Lagoas - 2 29/12/2015 A 30/12/2015 - 158.I, 13745179 Jose Ricardo Pinheiro Barreto – ASP – 1 - Sete Lagoas - 1 - 27/12/2015 A 27/12/2015 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 04669615610
- Evelin Drumond Barboza de Deus – ATB - 28/12/2015
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10787620 Andreia Palhares Marques Rocha – – 3 - - 15 - 29/12/2015 A 12/01/2016 - , 11618485 Alan
Wagner Morota de Carvalho – – 2 - - 13 - 22/12/2015 A 03/01/2016
- , 11858768 Grazielle Martins Simoes – – 2 - - 14 - 22/12/2015
A 04/01/2016 - , 13610282 Elisabete Ferreira Teixeira – – 1 - - 1 30/12/2015 A 30/12/2015 05 782088 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
PORTARIA nº. 001/16 - Fixa os valores a serem pagos pelos serviços
prestados pela Secretaria de Registro e Controle Acadêmico – SRCA,
quando da expedição e autenticação de documentos pela Escola de
Governo Professor Paulo Neves de Carvalho. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do
artigo 10, do Decreto Estadual nº. 45.670, de 03 de agosto de 2011, nos
termos da Resolução/SEF nº. 4.841, de 02 de dezembro de 2015, considerando a necessidade de ressarcir à Fundação dos custos administrativos com a expedição e autenticação de documentos, Resolve: Art. 1º
- Fixar os valores a serem pagos pelos alunos, ex-alunos e usuários dos
serviços da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico – SRCA – da
Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, para expedição
e autenticação de documentos, conforme tabela abaixo:
Valor
Valor
Tipo de serviço
em R$
em UFEMG
(Real)
Atestado ou Declaração de qualquer
3,091
9,31
natureza
Histórico Escolar
12,3647
37,23
Histórico Escolar – Parcial
5,1516
15,51
Certificado de Curso de Especializa18,5471
55,84
ção - lato sensu
Certificado de Curso de Capacitação
12,3647
37,23
Diploma de Graduação
30,9119
93,07
Diploma de Mestrado
46,3678
139,61
Autenticação: certificados, ementas, programas, grades curriculares
0,1236
0,37
(página)
Art. 2º - Os valores previstos no art. 1º foram fixados com base no
valor da UFEMG – Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais, prevista
para o exercício de 2016 no importe de R$3,0109 (três reais, cento e
nove décimos de milésimos), conforme determina a Resolução/SEF nº.
4.841, de 02 de dezembro de 2015. Art. 3º - Os valores previstos no art.
1º, serão pagos por Documento de Arrecadação Estadual – DAE emitido pela Tesouraria da Fundação João Pinheiro, devendo ser enviado
à SRCA devidamente quitado, anexado do formulário Solicitação de
Serviços-SRCA e assinado pelo interessado ou por seu representante
legal. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, notadamente a
Portaria nº 018, de 12 de maio de 2015. Art. 5º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2016.
Danilo Jorge Vieira/Presidente em exercício.
05 781852 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 04/01/2016: Masp 1071611-6,Theófilo de Souza Lima
Filho, Médico da Área de Seguridade Social, por 02 meses, referente
ao 6º quinquênio, para regularizar a situação funcional; a partir de
10/01/2016: Masp 1072181-9, Júlia Máxima G. da Silva, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio.
AUTORIZA CANCELAMENTO, de usufruto de 01 mês de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: Masp 1073874-8, Valda Lúcia Araújo, Auxiliar de Seguridade
Social, referente ao período de 01/12/2015 a 01/01/2016, publicado em
28/11/2015, para regularizar a situação funcional.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp
1073442-4, Maria do Carmo Diniz, a partir de 09/12/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1380288-9, Márcia Andrade Melo,
por um período de 120 dias, a partir de 28/12/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, aos servidores: Masp 1400789-2, Roland David B. Torres,
a partir de 09/12/2015; Masp 1399148-4, Marcos Robson de Souza, a
partir de 18/12/2015.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Masp 1237952-5, Marcelo de
Paula O. Diniz, a partir de 21/12/2015.
05 782057 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
- MARCUS VINICIUS DE SOUZA
EDITAL Nº 4437/2016 DE NOTIFICAÇÃO DE
PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À
CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas, previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e
artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente
data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da
relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas
e seus representantes legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do
IPSEMG, na capital ou interior, munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou
menor de 18 anos, o recadastramento deverá ser feito na presença do
seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado
poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem a presença do
pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar visita domiciliar
pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou se residentes no interior:
solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais
próxima e apresentar, no momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha Regional do IPSEMG,
o pensionista deverá preencher a “Declaração de Vida e Residência”
(disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/Previdência/Recadastramento
anual de pensionistas), devidamente assinada com firma reconhecida
presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de
firma por semelhança) e mais as assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la a Gerência de Benefícios/Controladoria, localizado no
3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Americo Gianetti, s/n, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP:
31.630-901. O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até
o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente
em Minas Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7995 (ligação tarifada).
Para maiores informações envie e-mail para diprevresponde@ipsemg.
mg.gov.br
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão
Pensionista
Instituidor(a) da pensão
Paulo Roberto Vieira de Carvalho Neuza Maria Carneiro Carvalho
Rachel Maria Dolabella Guerra Helio Saldanha Guerra
Rafael Gualberto Luz
Fernando Magalhaes Luz
Raimundo Jose Neves
Leopoldina Alves Ferreira Neves
Rita Sampaio Novaes
Afonso Novaes
Rita do Nascimento Januario
Mario Januario
Roberto Vieira Martins
Joana Arc Sena Martins
Rosalina de Paiva Resk
Marcelo Ribeiro Bitar
Rosinelia Macil dos Santos
Nilton Jaber
Rubem de Queiroz
Helena Terra de Queiroz
Sandra Maria Diniz Roberto
Dirceu Diniz Roberto
Sonia Aparecida dos
Sebastiao Consolacao Miranda
Santos Miranda
Solimar Apparecido Fernandes
Terezinha Gomes Braz Fernandes
Sophia Nascimento
Orlando Candido da Silva
Candido e Silva
Terezinha Miranda de Almeida
Atalyba Afonso de Almeida
Terezinha Sabino de Freitas
Adao Ribeiro Freitas
Terezinha de Jesus
Lourenco Pimenta de Figueiredo
Pimenta de Figueiredo
Valtercides Domingos da Silva
Maria Jose Goncalves da Silva
Vicente Pereira de Jesus
Almira Roza Pereira
Vicentina Gomes Soares
Roberto Bertolino Soares
Amelia de Abreu
Waldir Alves de Amorim
Ventura de Amorim
Walker Vivecananda
Maria Aparecida Rivelli Oliveira
Oliveira Filho
Wilmer das Gracas Gouvea
Conceicao Maria B. Gouveia
Yuri Gomes Barroso
Zilda Maria Gomes Barroso
Zeni Augusta Percilio
Walter Percilio dos Santos
Zilda Lettieri Dornelas
Ildeu Vieira Dornelas
05 782014 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Clelio Parreira de Almeida
Romulo Domingos Pinto
Maria Ângela do Vale
Sebastião Perciliano de Castro
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Pedro Freire da Silva
Maria José Silva Andrade e outros.
Luiz Último de Carvalho
Irene Santos Costa
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Pedro Freire da Silva
Maria José Silva Andrade e outros.
Celeste de Miranda
Natan Tadeu de Queiroz Soares Mary
Soares e outro.
05 782016 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação: SERVIÇOS DE TELEDIGIFONIA: Stephanie De Paula Franca. DESISTENTE: SERVIÇOS DE TELEDIGIFONIA: Raquel Da Costa Silva.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Luciana De Lima Bruno, Celeste Pereira Da
Silva, Flavia Monteiro Ramos Barbosa, Adenildes Pereira Chavier
Da Silva, Fabiana Braga Gomes, Vanessa Cristina Dos Anjos, Raquel
Ribeiro Santiago, Crisley Lares Mendonça Ferreira, Claudiana Sales De
Paula, Aparecida Filomena Abreu De Araujo, Daniela Carla Muniz Paz,
Brenda Silva Guimaraes, Wagner Michel Da Silva, Priscila Dos Santos
Canuto, Priscilla Talita Bellico Dos Santos Silva, Juliane Iris Dos Reis,
Maiara Fernandes De Freitas, Alessandra Pinheiro Da Silva, Flaviana
Pinheiro Francisco, Katlyn Aparecida Moreira Santos Braga, Marlon
Nicolas Moreira De Jesus, Marcio Antonio Duarte, Hailton Luis, Vera
Lucia Leon Pino, Rosa Maria De Oliveira Martins, Rosimeire Fatima
De Souza Costa, Karla Adriane Benedicto Mazarello, Juliana Pires,
Crismalar De Fatima Queiroz David, Izabel Cristina Soares.
VESPASIANO: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir
desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE
AMBIENTES: Weslley Junio Moreira De Souza.
05 781753 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 234.623-7, José Antônio Gontijo, a partir de 06.10.2015.
Masp 234.805-0, Natalício Meira Olavo, a partir de 28.05.2015.
Masp 234.887-8, Ademir Resende Diniz, a partir de 08.09.2015.
Masp 262.139-9, Joana Helena Maciel Nascimento Duarte, a partir de
26.06.2015.
Masp 262.431-0, José Ângelo de Faria Tavares, a partir de 07.04.2015.
Masp 262.472-4, Doroteia Moreira Perfeito Rodrigues, a partir de
10.07.2015.
Masp 262.473-2, Geraldo Alves Macena, a partir de 01.10.2015.
Minas Gerais - Caderno 1
Masp 262.556-4, Tereza Barros Schiavon Magalhães, a partir de
12.07.2015.
Masp 262.557-2, Valeria Silva de Paulo Justino, a partir de
10.07.2015.
Masp 262.638-0, Sara Costa Felix Teixeira, a partir de 14.07.2015.
Masp 262.889-9, Maria de Lourdes Costa, a partir de 19.07.2015.
Masp 262.940-0, Eloisa Martins Jorge, a partir de 31.07.2015.
Masp 262.970-7, Jane Soares de Freitas, a partir de 13.07.2015.
Masp 263.285-9, Elizabeth Paranhos de Sousa Silva, a partir de
20.10.2015.
Masp 271.835-1, Maria Aparecida Egídio, a partir de 13.08.2015.
Masp 272.138-9, Suzilane Mendanha Bahia Guimarães, a partir de
30.05.2015.
Masp 272.409-4, Roberto Aparecido da Silva, a partir de 16.06.2015.
Masp 285.703-5, Robson Almeida Alcântara, a partir de 23.07.2015.
Masp 288.289-2, Gervique Alves de Souza, a partir de 02.09.2015.
Masp 288.729-7, Antônio Eugenio Lopes da Gama Cerqueira, a partir
de 30.08.2015.
Masp 296.701-6, Lúcia de Fatima de Sena Espindola, a partir de
14.09.2015.
Masp 297.234-7, Maria das Dores Antunes de Brito, a partir de
06.07.2015.
Masp 297.850-0, Marco Antônio de Oliveira Penna, a partir de
25.09.2015.
Masp 307.815-1, Valter Alves da Silva, a partir de 16.09.2015.
Masp 331.851-6, Isabel Cristina Tavares Machado, a partir de
07.08.2015.
Masp 331.888-8, Solange Gomes Luzia Duarte, a partir de 01.10.2015.
Masp 331.934-0, Dorinha Fernandes Paula Teixeira, a partir de
01.09.2015.
Masp 338.854-3, Maristela Martins da Silva Batista, a partir de
13.08.2015.
Masp 358.583-3, José Gomes Pinheiro, a partir de 10.08.2015.
Masp 359.567-5, Marconílio Alves Lopes, a partir de 14.09.2015.
Masp 361.071-4, Milton Vilela Maciel, a partir de 24.08.2015.
Masp 387.147-2, Mara Cruvinel da Silva, a partir de 03.08.2015.
Masp 387.751-1, Antônio Carlos Felix Tôrres, a partir de 02.09.2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CR/1988, aos servidores:
Masp 241.876-2, Marcos de Faria Castro, a partir de 08.07.2015.
Masp 241.884-6, Roberto Borges, a partir de 01.07.2015.
Masp 255.835-1, Jazy Guedes Silva, a partir de 27.11.2013.
Masp 262.388-2, Sibele Tavares Machado, a partir de 09.07.2015.
Masp 262.466-6, Valéria Gomes Tameirão, a partir de 03.07.2015.
Masp 263.324-6, Jeanete Silva Bastos, a partir de 29.06.2015.
Masp 262.527-5, Adalberto Soares, a partir de 01.09.2015.
Masp 270.913-7, Rubem Caldeira Araújo, a partir de 07.08.2015.
Masp 270.968-1, Silvio Moreira Alves, a partir de 31.05.2015.
Masp 272.202-3, Artur Donizetti de Oliveira, a partir de 03.08.2015.
Masp 278.559-0, Maria Beatriz Rossi Ladeira, a partir de 19.05.2015.
Masp 284.092-4, Sidney Pimenta Alvim, a partir de 12.05.2015.
Masp 288.294-2, Jehová Antunes da Costa, a partir de 17.07.2015.
Masp 288.774-3, Rosental José de Freitas, a partir de 21.07.2015.
Masp 289.970-6, Nilton Paulo Fernandes Leite, a partir de 13.08.2015.
Masp 290.447-2, Maria Laura Braulia de Carvalho Porto, a partir de
03.08.2015.
Masp 295.823-9, Helenice Machado Mendes Rutkowski, a partir de
20.05.2015.
Masp 311.131-7, Marieta Ribeiro de Miranda, a partir de 31.10.2015.
Masp 326.457-1, Cláudia Khoury Lima, a partir de 15.09.2015.
Masp 337.540-9, Denise Moreira Vieira, a partir de 13.05.2015.
Masp 338.953-3, Solange Martins, a partir de 20.05.2015.
Masp 351.104-5, Faride Anita Lauar Motta, a partir de 25.05.2015.
Masp 357.201-3, Flávio Lúcio França, a partir de 15.06.2015.
Masp 359.201-1, Lúcio de Fatima de Oliveira, a partir de 11.08.2015.
Masp 361.002-9, Mauro Jacinto do Couto, a partir de 05.05.2015.
Masp 361.658-8, Rafael Ângelo Lisboa, a partir de 28.04.2015.
Masp 366.110-5, Maria de Lourdes dos Santos, a partir de 09.07.2015.
Masp 374.131-1, Antônio Wilson Moreira, a partir de 14.06.2015.
Masp 381.485-2, Rogerio Geraldo Pessoa Retes, a partir de
13.07.2015.
Masp 387.298-3, Valeria de Castro Recke Alves, a partir de
26.06.2015.
Masp 387.780-0, Jefferson Roesberg, a partir de 15.07.2015.
Masp 388.345-1, Fatima Maria Santana Miranda de Oliveira, a partir
de 28.07.2015.
Masp 455.461-4, Fernando Tadeu Pedro, a partir de 08.06.2015.
Masp 668.455-9, Diolina Lopes Ferraz, a partir de 31.08.2015.
Masp 668.719-8, João Bosco Purri Alves de Souza, a partir de
04.08.2015.
Masp 668.909-5, João Fernando Ferreira, a partir de 21.08.2015.
Masp 669.054-9, Márcia Eugênia Nicácio Leite, a partir de
28.05.2015.
Masp 900.482-1, Rita de Cassia Nascimento, a partir de 05.10.2015.
Masp 904.092-4, Lamara Megda Reis, a partir de 21.08.2015.
Masp 905.941-1, Maria Edvirges Ferreira de Souza, a partir de
31.07.2015.
05 781981 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 001/2016
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Rona Indústria e Comércio Ltda.
IE: 062.769820.00-77 - CNPJ: 66.332.933/0001-94
Endereço: Rua. Padre Eustáquio, 1458 - Bairro Carlos Prates – Belo
Horizonte - MG
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento suspensão ou Baixa EX-Ofício de Inscrição. Base Legal:
Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002. Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/08/1994. Autorizados ou não até 21/12/2015. Ato
Declaratório nº 13.062.111.000233 de 20/08/1997.
Altera a publicação de 07/10/1997, Comunicado nº 116/1997.
Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2016.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 22/12/2015, pág. 06,
referente à intimação do contribuinte abaixo relacionado, onde se lê:
Inclusões de Ruy Cláudio Sant’ Ama Pereira, leia-se, Inclusões de Ruy
Cláudio Sant’Anna Pereira.
Sujeito Passivo: Panamericano Arrend. Mercantil S.A.-CNPJ02.682.287/0001-02
Auto de Infração: 01.000041144-67
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2016
José Márcio de Almeida Paulinho – MASP 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH -1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação no “MG” realizada em 22/12/2015,
pág. 05, referente à intimação do contribuinte RCM Comércio de Eletrônicos LTDA não foi informado o nº do Auto de Infração conforme
descrito abaixo:
Sujeito Passivo: RCM Comércio de Eletrônicos LTDA –
IE: 001.035268.00-16
Auto de Infração: 01.000320991.24
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2016
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal – DFT/BH-Em Exercício -
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
RAZÃO SOCIAL: Empório I Comércio de Roupas LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001.626858.00-44
CNPJ: 12.210739/0001-07
ENDEREÇO: Av. dos Andradas,3000, Santa Efigênia– Belo
Horizonte- MG
NOTIFICAÇÃO
Fica a empresa acima identificada, optante pelo Simples Nacional previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, ciente de que foi iniciado o
processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude
do cometimento de irregularidades descritas no Auto de Infração nº
01.000311979-80.
A presente exclusão de ofício decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006, e de
falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria,
de forma reiterada, nos termos do art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da
citada Lei Complementar e art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e
6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, nos termos do art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº
94, de 2011, fica a empresa acima identificada notificada do presente
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, podendo apresentar Impugnação, por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir
da ciência deste, em consonância com o art. 39 da Lei Complementar
nº 123, de 2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº
44.747/2008).
Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado.
Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se
tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se,
quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. No presente caso, o mês de apuração inicial considerada para fins de exclusão é MÊS 04/2011.
Dados do responsável solidário 1 (Coobrigado1):
Nome: Eliane Capistrano Assis CPF: 499.170486-34
Endereço: Rua Maracá, 81, São Geraldo, Belo Horizonte –MGDados do responsável solidário 2 (Coobrigado2):
Nome: Geraldo Gomes Júnior CPF: 851.774076-91
Endereço: Rua Alcides Romualdo da Silva, 26, Caiçaras, Belo Horizonte MGBelo Horizonte, 04 de janeiro de 2016
Luiz Antônio Zanon - MASP 546.669-3
Delegado Fiscal – DFT/BH –Em ExercícioSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: H. A. Comércio de Calçados LTDA IE:
001.004849.00-59
Avenida Afonso Pena, 412, Centro – Belo Horizonte - MG
Coob1: Hilton Jose de Moraes – CPF: 646.957.946-91
Rua Corretor Juventino de Jesus, 135, Apt 704, BL 04-A, CandeláriaBelo Horizonte – MG Auto de Infração: 01.000331701-24
Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2016
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal – DFT/BH-Em Exercício05 781990 - 1
SRF I - Divinópolis
EDITAL 008.892/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE DIVINÓPOLIS
AF – LAGOA DA PRATA – NÍVEL 3º/SRF – II
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lagoa Da Prata.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001048093.00-82 OLIVEIRA E FREITAS PERFUMARIA LTDA 001064029.00-19 JOAO CRAVO CPF 39801888687 - ME
001065486.00-25 LUCIANO APARECIDO DE SOUZA – CPF
029.184.666-11 - ME
001106170.00-38 ADRIANA MARIA RABELO - CPF 039.144.756-41
- ME
001120754.00-64 COMERCIAL REZENDE & LACERDA LTDA
-ME
001165962.00-15 DANIEL DA COSTA PEREIRA CPF 058.654.906-48
- ME
001429566.00-27 LUCIVALDO JACOBINA DE OLIVEIRA - ME
001472718.00-57 JERONIMO ANTONIO CALAZANS - ME
001517615.00-00 JULINHO PEREIRA CESAR CPF 678.659.179-53
-ME
001556266.00-40 RONY WASHINGTON MIRANDA DISTRIBUICAO - ME
001577479.00-88 OLIVEIRA COMPUTADORES LTDA - ME
001590019.00-56 GILSON RODRIGUES REZENDE CPF
06861255688 - ME
001600843.00-69 EBM MAQUETES LTDA - ME
001745595.00-80 BAR E RESTAURANTE LIQUID MEAL LTDA
-ME
001816411.00-27 MANA INFORMATICA LTDA - ME
001826134.00-82 PRATA CALCADOS E CONFECCOES LTDA
-ME
001841521.00-78 DULO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
001876912.00-64 EMAX DOS SANTOS SILVA - ME
001898788.00-44 SOUZA CAMPOS TUR LTDA
001901633.00-70 MANASSES COMPUTADORES LTDA - ME
001921881.00-81 BS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
LTDA - ME
001923394.00-04 NAJA LOGISTICA LTDA - ME
001960892.00-78 CLODOALDO ANTONIO DOS SANTOS - ME
001981267.00-76 A M B CONFECCOES LTDA -ME
001991663.00-54 SONIA TATIANA DA SILVA 06617552660
002021560.00-61 VALERIA APARECIDA PEREIRA – PRODUTOS
DE LIMPEZA - ME
002039062.00-33 EMERSON DE CASTRO CALAZANS - ME
002063099.00-42 ROMNEI TEIXEIRA - ME
002096476.00-53 WILLGDIMARQUES ZICA GONCALVES - ME
002144802.00-42 GONTIJO E SILVA IMPORTACAO E COMERCIO
LTDA - ME
002171242.00-97 JNT IMOBILIARIA E INCORPORACOES LTDA
002194055.00-84 AUDI IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
-ME
002225918.00-00 MONTESINAI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP
002296944.00-08 NATHATY LITIELLY BORGES DORNELLES
-ME
002366117.00-82 JOSY MEDEIROS CALCADOS E ACESSORIOS
LTDA - ME
002516163.00-19 CONSERVADORA NILS’SCORPION LTDA
002538928.00-16 LOCADORA DE SERVICOS DE SOLDA AS
INDUSTRIAS EIRELI - ME
002554472.00-96 EMERSON DA SILVA - COMERCIO DE ALUMINIO - ME
002591316.00-37 CALMONTA CALDEIRARIA E MONTAGENS
LTDA
372091803.00-71 FLAVIO HENRIQUE FURTADO SOARES - ME
372096755.00-40 SERGIO APARECIDO GUIMARAES - ME