TJMG 13/01/2016 - Folha 17 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- MASP 1.036.249-9, MARCOS BATASSON TANNUS, a partir de
22/11/2015, por um período de 06 (seis) meses.
- MASP 1.175.182-3, VITOR JOSÉ PINTO GOUVEIA, a partir de
18/11/2015, por um período de 06 (seis) meses.
- MASP 1.036.389-3, ANTÔNIO ALVES MENDES FILHO, a partir
de 03/11/2015, por um período de 06 (seis) meses.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2016. Daniel Lisbeni Marra Fonseca
- Diretor-Geral
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Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato Assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 003 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que
lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, RATIFICA A CONCESSÃO DE
REGIME DE TRABALHO EM TEMPO INTEGRAL COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – DE aos docentes abaixo especificados, nos termos
do disposto nas leis nº 11.517, de 13/07/94, nº 15.463 de 13/01/2005 e
nº 15.785 de 27/10/2005 e em atendimento aos procedimentos regulamentados na Resolução nº. 044 – CONSU/2015:
Masp 1074872-1 – Afrânio Farias de Melo Júnior, Adm. 03, a/c
10/12/2015; Masp 1123481-2 – Ana Paula Glinfskoi Thé, Adm. 03, a/c
10/12/2015; Masp 0587873-1 – Alda Aparecida Vieira Moura, Adm.
04, a/c 17/12/2015; Masp 1152148-1 – André Luiz Sena Guimarães,
Adm. 05, a/c 10/12/2015; Masp 0443793-5 – Antônio Wilson Vieira,
Adm. 04 a/c 10/12/2015; Masp 1062274-4 - Carla Cristina Barbosa,
Adm. 03, a/c 10/12/2015; Masp 0962700-1 – Cássio Alexandre da
Silva, Adm. 04, a/c 10/12/2015; Masp1065264-2 – Claudiana Donato
Bauman, Adm. 02, a/c 10/12/2015;
Masp 1120666-1 – Dayse Magna Santos Moura, Adm. 04, a/c
17/12/2015; Masp 1104543-2 – Desiree Sant’Ana Haikal, Adm. 03, a/c
10/12/2015; Masp 1151748-9 – Felisa Cançado Anaya, Adm. 02, a/c
10/12/2015; Masp1045903-0 – Gilmar Ribeiro dos Santos, Adm. 03,
a/c 10/12/2015; Masp 1092442-1 – Iara Soares de França, Adm. 04,
a/c 10/12/2015; Masp 0895036-2 – Ildenilson Meireles Barbosa, Adm.
05, a/c 10/12/2015;
Masp 1085358-8 – José Augusto dos Santos Neto, Adm. 04, a/c
10/12/2015; Masp 0861885-2 - José dos Santos Filho, Adm. 04, a/c
10/12/2015; Masp 1102288-6 – Leonardo Monteiro Ribeiro, Adm. 03,
a/c 10/12/2015;
Masp 1124995-0 – Lemuel Olívio Leite, Adm. 03, a/c 10/12/2015;
Masp 0883511-8 – Liliane Pereira Barbosa, Adm. 05, a/c 10/12/2015;
Masp 1001082-5 – Luciano Cândido e Sarmento, Adm. 05, a/c
10/12/2015; Masp 1066507-3 – Maria Dulcinéia da Costa, Adm. 03, a/c
10/12/2015; Masp 0977804-4 – Magno Augusto Zazá Borges, Adm. 03,
a/c 10/12/2015; Masp 1147238-8 – Mônica Patrícia Maciel, Adm. 03,
a/c 10/12/2015; Masp1133101-4 – Nelson de Abreu Delvaux Júnior,
Adm. 02, a/c 10/12/2015; Masp1066459-7 – Patrícia Takaki Neves,
Adm. 03, a/c 10/12/2015; Masp 1082538-8 – Silvânio Rodrigues dos
Santos, Adm. 03, a/c 10/12/2015; Masp 1141604-7 – Telma Borges da
Silva, Adm. 04, a/c 10/12/2015; Masp 1153857-6 – Teresinha Augusta
Giustolin, Adm. 03, a/c 10/12/2015
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PORTARIA Nº 002 – REITOR/2016
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando a alínea b,
do artigo 106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; a Lei Delegada nº.
175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro
de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto
nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Exonerar SIDNEY CRUZ, MASP 1145933-6, do cargo de provimento em comissão DAI - 11 MC 1100187, de recrutamento limitado, da Universidade
Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Exonerar ANTÔNIA
DE FÁTIMA DA SILVA MAIA, MASP 1046225-7, do cargo de provimento em comissão, GERENTE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR, DAI – 11 MC 1100112, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 3º Revogadas
as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 003 – REITOR/2016
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14
da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26
de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a
Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536,
de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Nomear SIDNEY CRUZ,
MASP 1145933-6, para o cargo de provimento em comissão DAI 11 MC 1100112, de recrutamento amplo da Universidade Estadual de
Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Nomear ANTÔNIA DE FÁTIMA
DA SILVA MAIA, MASP 1046225-7, para o cargo de provimento em
comissão, GERENTE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR,
DAI – 11 MC 1100187, de recrutamento limitado da Universidade
Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO Nº. 024/2016 CONVOCA, excepcionalmente, tendo em vista
a necessidade de serviço, a retornar de suas férias regulamentares do
exercício de 2015 a servidora NAYARA CRISTINA SILVA PEREIRA,
MaSP: 1186924-5, da Reitoria, a partir de 04/01/2016.
Os dias úteis restantes serão usufruídos oportunamente.
12 784575 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME AUGUSTO BRANCO
SANTOS DE MORAIS, Masp 1.371.428-2, do cargo de provimento
efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, a partir
de 26/10/2015.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIA ARAÚJO GONÇALVES, Masp
1.363.939-8, do cargo de provimento efetivo de Gestor Ambiental,
Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, a partir de 04/11/2015.

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, MAYLSON GIMAEL PEREIRA, Masp
1.401.656-2, do cargo de provimento efetivo de Gestor Ambiental,
Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, a partir de 17/11/2015.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, OSEIAS MARTINS GONÇALVES, Masp 1.368.116-8, do cargo de provimento efetivo de Técnico
Ambiental, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, a partir de 01/12/2015.
08 783646 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Controle e
Fiscalização Ambiental Integrada da SEMAD. Comunicamos que findo
o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se
à respectiva unidade competente cujo endereço está destacado na planilha abaixo.
Valor e demais
Autuado
AI/Data/Município
penalidades
Unidade competente: Núcleo Regional de Gestão das Denúncias
Ambientais e Controle Processual da Zona da Mata (NUDEC-ZM):
Rodovia Ubá-Juiz de Fora, Km 02-Caixa Postal 176, Horto Florestal,
Ubá-MG-CEP.:36.500-000
R$ 1.352,28, Sus51584
de
Humberto Bolandini, pensão de Ativi- Nº
em Ubá/
CPF: 056.142.958-87 dade e Demolição 03/03/2015
MG
de Obra
1.502,54, Adver- Nº
043402
de
Amauri Alves Pereira, R$
tência
e Suspensão 27/04/2015 em Ubá/
CPF: 754.922.886-87 de Atividade
MG
Edilberto de Almeida R$
Pacheco,
CPF: Embargo 3.756,35,
de
983.437.696-00
Atividade
R$ 1.352,28, SusRafael
Rodrigues pensão de Ativida
Costa,
CPF: dade e Demolição
657.338.608-63
de Obra
1.502,54, AdverHumberto Bolandini, R$
tência
e Suspensão
CPF: 056.142.958-87 de Atividade

Nº
001999
de
09/07/2015 em Ubá/
MG
Nº
043493
de
06/10/2015 em Ubá/
MG

Nº
043401
de
03/03/2015 em Ubá/
MG
Nº
001947
de
Pedro da Silva, CPF: Advertência
29/04/2015 em Ubá/
036.258.486-94
MG
RR Estofados e DecoNº
043351
de
rações Ltda-ME, CNPJ: Advertência
27/04/2015 em Ubá/
01.130.853/0001-00
MG
Unidade competente: Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual (DAICP): Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro
Serra Verde – Edifício Minas, 1º andar. Belo Horizonte/MG; CEP:
31.630-900
Distribuidora Incon- R$ 296.365,88 e Nº 54337 de 28/04/2011
fidentes,
CNPJ: Advertência
em Itabirito/MG
05.104.676/0001-49

Antônio José Geraldo
Domingues,
CNPJ:
01.838.700/0001-12
Getúlio
Lopes
Monteiro,
CPF:
108.993.756-34

59262 de 28/04/2011
e Nº
em São Domingos do
Prata/MG
R$
64.998,36 Nº
88590
de
e
Embargo
de 24/04/2011 em Monte
Atividade
Carmelo/MG
R$ 150.603,16
Advertência

12 784528 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Orlando Meirelles Didier - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite; cafeicultura e citricultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); silvicultura e culturas anuais excluindo olericultura - Três Corações/MG - PA/
Nº 04223/2011/001/2015 - Classe 1. Validade: 04/01/2020. *Orlando
Meirelles Didier - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite; cafeicultura e citricultura; criação de equinos,
muares, ovinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); silvicultura e culturas anuais excluindo olericultura - Três Corações/MG
- PA/Nº 04226/2011/001/2015 - Classe 1. Validade: 04/01/2020. *Integração Armazéns Gerais Ltda. - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação
e armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades listadas - Varginha/MG - PA/Nº 35473/2015/001/2016 - Classe 1.
Validade: 04/01/2020. *Kairos Cerâmica Ltda. ME - Fabricação de
material cerâmico - Campos Gerais/MG - PA/Nº 17136/2015/001/2016
- Classe 1. Validade: 04/01/2020. *Anísio Dias dos Reis - Suinocultura (crescimento e terminação) - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/
Nº 14982/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 05/01/2020. *Auto
Posto Iunes Ltda. - Posto revendedor - Carmo do Rio Claro/MG - PA/
Nº 37164/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 05/01/2020. *Fortimix Concreto Ltda. ME - Usinas de produção de concreto comum Pouso Alto/MG - PA/Nº 30088/2015/001/2016 - Classe 1. Validade:
05/01/2020. *Renykal Marmoraria Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Três Pontas - PA/Nº 32246/2015/001/2016 Classe 1. Validade: 05/01/2020. *Mineradora Vale das Garças Ltda.
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/
Nº 20207/2015/001/2016 DNPM 831.742/2013 - Classe 1. Validade:
06/01/2020. *Indústria de Embalagens Petropolitana Ltda. - Fabricação
de papelão fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos, simples ou plastificados - São Sebastião da Bela Vista PA/Nº 36651/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 06/01/2020. *D&Llk
Comércio, Transporte e Serviços Ltda. ME - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados
com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos – Passos/MG - PA/Nº 34333/2015/001/2016 - Classe 1. Validade:
06/01/2020. *Itavel Itajubá Veículos Ltda. - Posto revendedor – Passos/
MG - PA/Nº 03152/2005/003/2016 - Classe 1. Validade: 06/01/2020.
*Nelson José da Silva - Cafeicultura e citricultura e criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - São
Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 20594/2015/001/2016 - Classe 1.
Validade: 07/01/2020. *Paulo Enídio Crabi - Cafeicultura e citricultura
- Elói Mendes/MG - PA/Nº 31139/2014/001/2016 - Classe 1. Validade:
07/01/2020. *Marcelo Adriano da Silva - Suinocultura (ciclo completo) e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Cabo Verde/MG - PA/Nº 27154/2015/001/2016 - Classe
1. Validade: 07/01/2020. *Pinhão Roxo Inox e Comércio de Máquinas e Equipamentos - Produção de laminados e trefilados de qualquer
tipo de aço, sem tratamento químico superficial - Lambari/MG - PA/
Nº 22785/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 08/01/2020. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: Transzero Transportadora de Veículos

Ltda./Fazenda Serraria - Cultura de cana de açúcar sem queima e desdobramento de madeira - Jaíba/MG - PA/Nº 13454/2007/001/2016 Classe 04. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NM.
12 784595 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco, torna público o arquivamento dos processos a seguir: 1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Tecnosinter Tecnologia em Minerais Ltda. ME - Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe II (não perigosos) não especificados; depósito
de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
embalagens de agrotóxicos; estocagem e/ou comércio atacadista de
produtos extrativos de origem mineral, em bruto - Pitangui/MG - PA/
Nº 27439/2015/001/2015 - Classe 1. Motivo: não atendimento a informações complementares. *Cerâmica Nacional Aparecida Ltda - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Itaguara/MG
- PA/Nº 03092/2007/002/2015 - Classe 1. Motivo: não atendimento a
informações complementares. (a) Paulo Tarso Alvim Miguel Superintendente Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco.

superficial - Nova Serrana/MG - PA/Nº 27569/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 22/12/2019. *Don Pedras Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Maravilhas/MG - PA/Nº 01485/2002/004/2015
- Classe 1. Validade: 09/12/2019. *Agrodiesel Indústria e Comércio de
Derivados de Vegetais Ltda. - Produção de óleos, gorduras e cêras em
bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exclusive refinação de produtos alimentares. - Iguatama/MG - PA/Nº00499/2004/004/2015 - Classe 1. Validade: 10/12/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/ASF.

A Superintendência Regional de Regularização Ambiental - SUPRAM
Sul de Minas notifica os autuados abaixo nomeados a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir em decorrência da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela regra
do art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015: *Élcio Leonardo
de Souza ME - Processo Administrativo nº 00326/2001/009/2013 Auto de Infração nº 61486/2012 de 20/04/2012. *Frigoabat Frigorífico e Abatedouro Costa Tavares Ltda. - Processo Administrativo nº
00844/2003/006/2013 - Auto de Infração nº 61483/2012 de 19/06/2012.
*Friesp Indústria, Comércio e Distribuidora de Carnes - Processo Administrativo nº 2638/2006/004/2014 - Auto de Infração nº 60735/2013 de
29/09/2013. *Silvério Alves & Cia Ltda. ME - Processo Administrativo nº 08159/2012/002/2013 - Auto de Infração nº 56922/2012 de
29/11/2012. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental Sul de Minas.

PORTARIA IGAM Nº06, 12 DE JANEIRO DE 2016.
Instaura Tomada de Contas Especial para o caso que menciona, e dá
outras providências.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições legais, em especial a contida na Lei Estadual nº 12.584,
de 17 de julho de 1997, na Instrução Normativa n.º 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e no artigo 30, inciso II, do
Decreto Estadual nº 43.635/2003, R E S O L V E:
Art. 1º - Fica instaurada Tomada de Contas Especial em vista dos Relatórios de Auditoria 1370.4623.13 e 1370.0368.14 acerca de conduta de
ex-servidora da SEMAD.
Art. 2.º - Para compor a Comissão necessária à realização dos trabalhos
mencionados no artigo anterior, ficam designadas os servidores abaixo
relacionados, sob a presidência da primeira:
1. Thaís de Oliveira Lopes, MASP 1335948-4;
2. Elisa Aparecida de Andrade Dias, MASP 1.067.851-4;
3. Hélio Benjamim Costa, MASP 1.147.622-3.
Art. 3.º - O prazo para conclusão dos trabalhos dessa Comissão é de 90
(noventa) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2016.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM

Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM, torna público o arquivamento
dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Mineração
Julinho Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Ijaci/MG
- PA/Nº 18099/2014/001/2015 - Classe 3. Motivo: Não atendimento
a informações complementares. 2) Licença Prévia: *AVG Mineração
S.A. - Projeto Bom Sucesso - Unidade de tratamento de minerais -substância mineral: ferro - Bom Sucesso/MG - PA/Nº 11207/2009/001/2010
DNPM 831408/2004 - Classe 6. Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente
Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Metalqualytas Usinagem e Comércio Ltda. ME - Depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químico, exceto embalagens
de agrotóxicos reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe
II - não perigosos - não especificados e usinagem - Itaúna/MG - PA/
Nº 23764/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/12/2019. *Combrita
Ltda. EPP - Usinas de produção de concreto asfáltico. - Lagoa da Prata/
MG - PA/Nº 39360/2013/002/2015 - Classe 1. Validade: 21/12/2019.
*Minas Usinagem e Calderaria Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrarias, tanques, reservatórios e superficial, usinagem e jateamento e
pintura - Itaúna/MG - PA/Nº 17971/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/12/2019. *Petroliva Ltda. - Postos revendedores de combustíveis - São Francisco de Paula/MG - PA/Nº 00303/2004/002/2015 Classe 1. Validade: 27/12/2019. *Antônio Soares Viana - Fazenda Bom
Sucesso/Capão do Urubum - Cafeicultura e citricultura - Piumhi/MG PA/Nº 22742/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 05/01/2020. *Álvaro
André Pinto Francisco/Fazenda Lagoa dos Patos - Culturas anuais
excluindo a oleicultura - Cláudio/MG - PA/Nº 24671/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 16/12/2019. *Paulo Roberto Pedrosa/Angicos
Fazenda Nova/Granja Pedrosa ll - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte - extensivo - suinocultura - Itaúna/MG
- PA/Nº 23113/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/08/2019. *CIA
Eletroquímica Jaraguá - PCH Pouso Alegre - Barragens de geração de
energia hidrelétrica - Formiga/MG - PA/Nº 03012/2005/002/2015 Classe 1. Validade: 02/12/2019. *Rogério José de Faria/Fazenda Serra
do Andaime - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da
construção civil e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Pará de Minas/
MG - PA/Nº 31203/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 17/12/2019.
*Pedro Enildo de Oliveira/Fazenda Sucupira - Avicultura de corte e
reprodução - Itapecerica/MG - PA/Nº 05820/2008/003/2015 - Classe 2.
Validade: 21/12/2019. *Celso Benedito José Diniz/Fazenda Carmos Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
e avicultura de corte e reprodução - São Sebastião do Oeste/MG - PA/
Nº 02881/2011/002/2015 - Classe 2. Validade: 17/11/2019. *Glaender
José dos Santos/Fazenda da Babilônia - Avicultura de corte e reprodução - Itapecerica/MG - PA/Nº 18647/2015/001/2015 - Classe 2. Validade: 17/11/2019. *Ângela Soares Hostalacio Batista/Fazenda Penedos
- Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Piumhi/MG - PA/Nº 08858/2010/001/2015 - Classe 1. Validade:
14/12/2019. *Vegga Calçados Eireli EPP - Fabricação de calçados em
geral. - Nova Serrana/MG - PA/Nº 04461/2006/001/2015 - Classe 1.
Validade: 28/12/2019. *Montajo Moda em Calçados Ltda. ME - Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matériaprima reciclada a seco sem a utilização de tinta para gravação e fabricação de calçados em geral - Araújos/MG - PA/Nº 27860/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 21/12/2019. *BRIT - Tyre Environmental Solutions
Industrial e Comércio Ltda. - Fabricação de laminados e fios de borracha - Formiga/MG - PA/Nº 01006/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
22/12/2019. *Inovare Máquinas, Equipamentos e Mecânica Industrial
Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e

12 784544 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho

12 784529 - 1
PORTARIA IGAM Nº07, 12 DE JANEIRO DE 2016.
Revoga as Portarias IGAM nº72 de 28 de fevereiro de 2011 e nº73 de
28 de fevereiro de 2011.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições legais contidas no inciso IV do artigo 9º da Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997, no Decreto nº 43.636 de 28 de
outubro de 2014 e com base no disposto da Lei Estadual nº 13.199 de
29 de janeiro de 1999, na Lei Estadual nº 13.771 de 11 de dezembro de
2000 e na Lei Federal 9.433, de 08 de janeiro de 1997.
Considerando a publicação da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM
nº2302, de 05 de outubro de 2015, que estabelece critérios para implantação de sistema de medição para monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos visando à adoção de medidas de controle no
Estado de Minas Gerais;
Considerando que as novas regras estabelecidas pela resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de outubro de 2015, suplantam as
condições estabelecidas pelas Portarias IGAM nº 72, de 28 de fevereiro
de 2011 e nº 73, de 28 de fevereiro de 2011, conforme demonstrado na
Nota Técnica GPDRH nº 45.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam revogadas as Portarias IGAM nº 72 de 28 de fevereiro
de 2011 e nº 73 de 28 de fevereiro de 2011.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2016.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
12 784535 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva

Expediente
Atos do Senhor Secretário de Estado Adjunto
Ricardo Alexandre Sapi de Paula
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do §6º do art. 36 da CE/1989 e art. 11, do Decreto nº
42.758, de 2002, à servidora:
Masp: 929.313-5, SANDRA MARA FERREIRA FRANCO, a partir de
28.12.2015, no cargo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento, Nível IV, Grau E (aposentadoria voluntária/integral,
c/ paridade, nos termos do art. 6º da ECF nº 41/2003);
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
12 784412 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
4º TRIMESTRE DE 2015
CARGO
Direção Superior
Recrutamento Amplo
Gerente
Eatagiário
Profissional Nível Superior
Prof. Nível Técnico, Adm. e Operacional
Sub-Total
Encargos Patronais
TOTAL

OUTUBRO
319.362,72
320.593,83
294.483,35
5.910,00
634.072,74
195.019,78
1.769.442,42
592.622,58
2.362.065,00

QTE.
20
18
12
7
74
37
168
-

NOVEMBRO
317.390,68
308.575,97
285.369,07
10.362,20
640.647,70
203.336,07
1.765.681,69
556.275,92
2.321.957,61

QTE.
20
18
12
10
75
37
172
-

DEZEMBRO
729.194,90
807.538,24
814.881,41
11.820,00
1.781.165,18
574.539,32
4.719.139,05
1.114.482,88
5.833.621,93

(EM REAIS)
QTE
19
19
11
10
72
37
171
-

TOTAL TRIMESTRE
1.365.948,30
1.436.708,04
1.394.733,83
28.092,20
3.055.885,62
972.895,17
8.254.263,16
2.263.381,38
10.517.644,54

Diretor Presidente – MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO

12 784205 - 1