TJMG 15/01/2016 - Folha 9 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
Tapira. Prorrogação do prazo contratual passando seu vencimento para
31/12/2016– Lavater Pontes Júnior – Prefeito Municipal 30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.044/2015– Município de Tapira e JC Autopeças
Ltda-ME. Aquisição de peças e serviços para atender as diversas secretarias municipais de Tapira. Prorrogação do prazo contratual passando
seu vencimento para 31/12/2016– Lavater Pontes Júnior – Prefeito
Municipal 30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.026/2015– Município de Tapira e Carlos Antonio
Pacheco Eireli-ME. Contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet, para realização de eventos, reuniões, palestras promovidas pela administração municipal. Prorrogação do prazo contratual
passando seu vencimento para 31/12/2016– Lavater Pontes Júnior –
Prefeito Municipal 30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.011/2015 – Município de Tapira e Restaurante e
Pizzaria Tarantela Ltda-ME. Contratação de empresa para fornecimento de refeições em Araxá-MG a serem servidas parceladamente na
sede da contratada. Prorrogação do prazo contratual passando seu vencimento para 31/03/2016 – Lavater Pontes Júnior – Prefeito Municipal
30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.027/2015– Município de Tapira e Supermercado
Paula e Paula Ltda, Maria Geralda de Souza Silva-ME, Antonio Farid
Comercio e Importação Ltda. Aquisição de gêneros alimentícios em
atendimento as secretarias e órgãos da administração municipal. Prorrogação do prazo contratual passando seu vencimento para 31/03/2016–
Lavater Pontes Júnior – Prefeito Municipal 30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.016/2015 – Município de Tapira e Supermercado
Paula e Paula Ltda. Aquisição de materiais de limpeza em atendimento
as secretarias e órgãos da administração municipal. Prorrogação do
prazo contratual passando seu vencimento para 31/12/2016 – Lavater
Pontes Júnior – Prefeito Municipal 30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.039/2015– Município de Tapira e Antonio Eugenio
da Silva. Contratação de 1 veículo de transporte coletivo para a prestação de serviços no transporte de usuários rural/urbano da rede municipal de ensino do município de tapira. Prorrogação do prazo contratual,
com conseqüente alteração contratual passando seu vencimento para
31/12/2016– Valor do aditivo: R$ 85.176,00 Lavater Pontes Júnior –
Prefeito Municipal 30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.006/2014 – Município de Tapira e Reinaldo Sebastião Cruvinel. Locação de veículos tipo Kombi/van, capacidade mínimo
de 08 passageiros, para atender ao transporte escolar rural no município de Tapira. Prorrogação do prazo contratual, com conseqüente alteração contratual, passando seu vencimento para 31/12/2016– Valor
do aditivo: R$ 85.176,00 Lavater Pontes Júnior – Prefeito Municipal
30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.001/2013 – Município de Tapira e Adernison
Luciano da Silva, Carlos Alberto Barcelos, Ernane Antonio da Silva,
João Batista de Aguiar, José Luiz de Castro Barcelos, Mário de Jesus.
Locação de 28(vinte e oito) veículos, sendo 27 do tipo Kombi/van,
capacidade mínimo de 08 passageiros e 01(hum) veículo com capacidade mínima de 05 passageiros para atender ao transporte escolar rural
do município de Tapira. Prorrogação do prazo contratual, com conseqüente alteração do valor contratual, passando seu vencimento para
31/12/2016–Valor do aditivo: R$ 511.056,00 Lavater Pontes Júnior –
Prefeito Municipal 30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.024/2015– Município de Tapira e consulte Informática Ltda-EPP. Contratação de empresa especializada em locação
de software de gestão de educação para atender a secretaria municipal de educação e Cultura e demais unidades de ensino do município
de Tapira. Prorrogação do prazo contratual, com conseqüente alteração contratual, passando seu vencimento para 31/12/2016 –Valor do
aditivo: R$ 12.600,00 Lavater Pontes Júnior – Prefeito Municipal
30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.043/2015– Município de Tapira e Copati e Cardoso
Ltda-ME Aquisição de materiais para pronto atendimento e laboratório
da unidade do centro de saúde de Tapira. Prorrogação do prazo contratual passando seu vencimento para 31/12/2016 – Lavater Pontes Júnior
– Prefeito Municipal 30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.034/2015– Município de Tapira e Construtora e
Incorporadora Irmãos Paula Ltda Locação de horas de caminhão truck
para atender as necessidades do município de Tapira. Prorrogação do
prazo contratual passando seu vencimento para 31/12/2016 – Lavater
Pontes Júnior – Prefeito Municipal 30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.046/2015 Município de Tapira e Jornal, Gráfica e
editora Interação Ltda-ME Contratação de uma empresa jornalística,
para serviços de imprensa, em centímetros por colunas, para publicações de atos oficiais, referente a editais, leis decretos, portarias, processos. Prorrogação do prazo contratual passando seu vencimento para
31/12/2016 – Lavater Pontes Júnior – Prefeito Municipal 30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.040/2015– Município de Tapira e Sterlix Ambiental
tratamento de resíduos Ltda Prestação de serviço de coleta, transporte,
tratamento e destinação de resíduos sólidos de saúde. Prorrogação do
prazo contratual passando seu vencimento para 31/12/2016 – Lavater
Pontes Júnior – Prefeito Municipal 30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.018/2013-Município de Tapira e Alvaro Parreira
Borges, Valdenor José de Freitas, Luiz Antonio de Paula, José Vicente
dos Santos, José Evandeir Machado. Contratação de veículos de transporte coletivo para a prestação de serviços no transporte de usuários
rural/urbano, da rede municipal de ensino do município de Tapira.
Prorrogação do prazo contratual , com conseqüente alteração contratual, passando seu vencimento para 31/12/2016 –Valor do aditivo: R$
425.880,00 Lavater Pontes Júnior – Prefeito Municipal 30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.020/2013- Município de Tapira e Vera cruz transporte
e turismo Ltda.Contratação de transporte coletivo diversos para manutenção de serviços da prefeitura á comunidade. Prorrogação do prazo
contratual, com conseqüente alteração do valor contratual, passando
seu vencimento para 31/12/2016 – valor do aditivo: R$ 117.600,00
Lavater Pontes Júnior – Prefeito Municipal 30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.023/2015- Município de Tapira e Linktap Informatica Ltda-ME. Contratação de empresa especializada em disponibilização de link dedicado através de provedor próprio bem como toda manutenção e instalação de todo equipamento necessário pela distribuição.
Prorrogação do prazo contratual, com conseqüente alteração contratual, passando seu vencimento para 31/12/2016 – Valor do aditivo: R$
96.000,00 Lavater Pontes Júnior – Prefeito Municipal 30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.057/2013- Município de Tapira e Pedro Paulo Pedro
Paulo Grizende.Contratação de profissional especializado na área de
educação física, para coordenar, planejar e executar atividades esportivas, culturais e educacionais do centro esportivo de Tapira. Prorrogação do prazo contratual, com conseqüente alteração do valor contratual, passando seu vencimento para 31/12/2016 - Valor do aditivo: R$
36.000,00 Lavater Pontes Júnior – Prefeito Municipal 30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.006/2013- Município de Tapira e Welder de Fátima
Almeida.Execução de serviços contábeis na elaboração de notas de
empenho, balancetes, relatório resumido da execução orçamentáriaRREO, relatório de gestão fiscal-RGF, prestação de contas anual,

sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016 – 9

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
prestação de contas trimestral de educação, bem como em outras prestações de contas e outros relatórios contábeis, elaboração da lei orçamentária anual-LOA, lei de diretrizes orçamentárias-LDO, plano plurianual –PPA, conforme a secretaria M. de Fazenda e Secretaria M.
de Planejamento.Prorrogação do prazo contratual , com conseqüente
alteração contratual,passando seu vencimento para 31/12/2016 –Valor
do aditivo: R$ 42.524,40 Lavater Pontes Júnior – Prefeito Municipal
30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.045/2015- Município de Tapira e Radipel Tratorpeças Ltda-EPP. Aquisição de peças e serviços para máquinas pesadas
para atender as necessidades da prefeitura municipal de Tapira. Prorrogação do prazo contratual passando seu vencimento para 31/12/2016 –
Lavater Pontes Júnior – Prefeito Municipal 30/12/2015.
EXT.ADIT. PP 08.047/2014- Município de Tapira e Bruno Vinicius
Silva. Locação de som com técnico para atender a necessidade das
diversas secretarias do município de Tapira. Prorrogação do prazo
contratual, com conseqüente alteração contratual, passando seu vencimento para 31/12/2016 - Valor do aditivo: R$ 30.600,00 Lavater Pontes
Júnior – Prefeito Municipal 30/12/2015.
ABERTURA DE LICITAÇÃO:
Pregão Presencial. Nº 08.001/2016. Objeto: Contratação de empresa
especializada para locação e montagem de palco, gerador e camarim,
iluminação, sonorização, decorações e efeitos para evento, bem como
banheiros químicos e equipe de segurança em comemoração ao carnaval da cidade de Tapira. Abertura: 28/01/2016 às 09: h30min. Tipo:
Menor preço por item. Lavater Pontes Junior – Prefeito municipal-1401-2016.
Pregão Presencial. Nº 08.002/2016. Objeto: Contratação de serviços de
hotelaria no município de Tapira, para atender ao gabinete do prefeito,
e secretarias municipais, visando atender as necessidades estabelecidas
com prestadores de serviços à prefeitura municipal de Tapira e autoridades visitantes ao município. Abertura: 28/01/2016 às 13: h30min.
Tipo: Menor preço. Lavater Pontes Junior – Prefeito municipal 14-012016.
O MUNICÍPIO DE TAPIRA-MG COMUNICA:
Rescisão unilateral contratual do pregão presencial nº 08.004/2014.
Objeto: Aquisição de empresa para fornecimento de materiais didáticos com assessoria pedagógica, para os níveis de educação infantil e
ensino básico/fundamental a serem fornecidos de forma parcelada conforme calendário letivo municipal. Fica rescindido o Pregão presencial
08.004/2014, unilateralmente por interesse da administração. - Lavater
Pontes Júnior – Prefeito Municipal. 26/05/2015.
78 cm -14 785367 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG–
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 - AVISO DE LICITAÇÃO - O
Município de Teófilo Otoni/MG torna pública a realização da Tomada
de Preços n.º 003/2015 - Objeto: Contratação de empresa especializada
para execução de obras e serviços de construção de alambrado, colocação de grama na Creche Pró - Infância do Bairro Felicidades, com
fornecimento de material e mão - de - obra. No dia 29 de janeiro de
2016 às 14h (quatorze horas) a CPL iniciará a abertura dos envelopes e
análise e julgamento dos documentos constantes dos mesmos. Íntegra
do edital e demais informações atinentes ao certame encontram-se à
disposição dos interessados na sala da Divisão de Licitação, situada na
Avenida Luiz Boali n.º 230, Centro, nos dias úteis, no horário de 12h as
16h, ou através do Telefone (33) 3529-2251, do site www.teofilootoni.
mg.gov.br ou pelo email [email protected]. T. Otoni,
12/01/2016 – Getúlio Afonso Porto Neiva – Prefeito do Município.
4 cm -12 784330 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI– PREGÃO
(PRESENCIAL) Nº. 068/2015 - AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - O Prefeito do Município de Teófilo Otoni, no uso de suas
atribuições legais, torna pública a suspensão “sine die” do Pregão Presencial 068/2015, cujo objeto é o “registro de preços para futura e eventual aquisição de motocicletas”. Informações encontram-se à disposição dos interessados na Divisão de Licitação, à Avenida Luiz Boali,
nº. 230, Centro, Teófilo Otoni-MG – telefone (33)3529-2251, nos dias
úteis. Teófilo Otoni, 13 de janeiro de 2016. Getúlio Afonso Porto Neiva
- Prefeito do Município.
3 cm -13 784921 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI – MG–
EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2016. A Prefeitura Municipal de Tocos do Moji-MG
TORNA PÚBLICO que estarão abertas no período de 15 a 21 de janeiro
de 2016, na sede do Departamento Municipal de Educação (sexta a
quinta-feira), no horário de 8h às 11h e 13h as 16h, inscrições ao Processo Seletivo para contratação temporária de Professor do Ensino Fundamental Anos Finais de 5º ao 9º ano, Professor de Língua Inglesa,
Professor de História, Professor de Matemática e Professor de Artes,
visando suprir carências provisórias e, a falta de candidatos concursados e/ou habilitados. O Edital em seu inteiro teor está à disposição dos
interessados na Prefeitura Municipal e no site da Prefeitura Municipal
– Tocos do Moji, 14 de janeiro de 2016-Antônio Rodrigues da Silva –
Prefeito Municipal.
3 cm -14 785171 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO-MG.Aviso de licitação,
pregão presencial 001/2016, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar às 10h00min do dia 28/01/2016,
em sua sede, Praça Presidente Vargas, nº. 08 – centro, a habilitação para
o Processo Licitatório nº. 003/2016, Pregão Presencial nº. 001/2016,
Edital nº. 002/2016, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL,DESTINADOS
A VÁRIOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO
MUNICIPIO DE TOLEDO. O edital está à disposição dos interessados
no local acima mencionado. Maiores informações, pelo telefone (035)
3436-1219. Toledo - MG, em 14 de janeiro de 2016. Vicente Pereira de
Souza Neto, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA,
TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
ATO JUSTIFICADOR
(Artigo 5º da Lei nº 8.987/1995)
CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE
COLETIVO DE PASSAGEIRO URBANO E RURAL
Considerando que, nos exatos termos do art. 175 da Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, na forma da Lei, diretamente ou sob
regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação do Serviço Público;
Considerando a conclusão dos trabalhos relativos ao desenvolvimento
do projeto básico, contemplando sistematização das informações, elaboração do diagnostico da situação atual do serviço de transporte coletivo urbano e rural do Município, elaboração de cadastro, estruturação
e revisão da rede de transporte, planejamento operacional, incluído a
programação operacional dos serviços e analise jurídica e institucional
das Leis, regulamentos, contratos e a modelagem do processo licitatório e a elaboração da minuta de edital objetivando a concessão do
referido serviço;
Considerando a Legislação Municipal que regulamenta o serviço de
transporte coletivo urbano, dispõe sobre a gratuidade do transporte
coletivo urbano para pessoas portadores de deficiência e aos idosos e
autoriza a concessão do serviço do transporte coletivo do transporte
público de Unaí, respectivamente, Leis Municipais n°s 1.687/1997,
2.171/2003 e 2.953/2015;
Considerando a exigência prevista no art. 5º da Lei Federal 8.987, de 13
de Fevereiro de 1995, que determina ao poder concedente a publicação,
previamente ao edital de licitação, de justificativa da conveniência da
outorga de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiro urbano e rural, etc...
O Secretário de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos do
Município de Unaí – Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere a Lei Municipal nº 2.620/ 2009, e em cumprimento ao disposto no
artigo 5º da Lei Federal nº 8.987/1995, TORNA PÚBLICO que procederá Licitação na modalidade Concorrência, objetivando selecionar
pessoa jurídica para a prestação de serviços regulares de transporte
público coletivo urbano e rural de passageiros, agrupados em um Lote
Único, sob o regime de outorga de concessão, com caráter de exclusividade, por conta e risco da Concessionária, com características operacionais iniciais definidas em Edital e em seus anexos, conforme autorização da Lei Municipal nº 2.953/2015.
A referida Licitação será do tipo melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com a melhor técnica, e será regida pela Lei Federal nº 8.987/95,
e complementarmente pela Lei Federal 8.666/1993, e pelas disposições
das Leis Municipais 1.687/1997 e 2.171/2003, que regulamenta o serviço de transporte coletivo urbano do Município de Unaí e que dispõe
sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para as pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, respectivamente.
A conveniência da outorga de concessão do referido serviço tem como
pressuposto a exigência contínua e ininterrupta da prestação destes serviços à coletividade com regularidade, atualidade, segurança, eficiência, modicidade e cortesia, e ainda pelo fato de que o Município de Unaí
não detém infraestrutura necessária, bem como recursos humanos devidamente qualificados à execução e exploração dos serviços de transporte público, tornando imperioso e imprescindível a presente outorga
de concessão para que terceiros possam desempenhá-la com equipamentos e instalações próprios, com modernidade de técnicas e demais
atividades específicas previstas no artigo6º da Lei Federal nº 8.987/ 95,
objetivando o pleno atendimento aos usuários, consoante o disposto no
artigo2º da Lei Federal nº8.987/95.
A referida outorga de concessão terá caráter de exclusividade, cuja
prestação do serviço será fiscalizada pelo Município de Unaí por meio
da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços
Urbanos, com acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados
pela Contratada que devera observar a perfeita execução dos serviços.
O prazo de vigência do Contrato será de 20 (vinte) anos, contados da
data de assinatura do mesmo. Após publicação do presente ato justificador, dentro do prazo de 15 (quinze) dias o órgão competente da Prefeitura Municipal de Unaí providenciará a publicação do AVISO do Edital
de Licitação, para início do certame.
Unaí – Minas Gerais, 14 de janeiro de 2016.
JOÃO LUCIO DE LIMA
Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços
Urbanos
Visto,
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito Municipal
18 cm -14 785206 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS- Comissão
de Licitação, torna público que fará realizar LEILÃO nº 001/2016, no
dia 16 de Fevereiro de 2016, às 10:00 horas, à Av. Brasília, n.º 450, em
Uruana de Minas. Objeto: Alienação de veículos. Informações complementares poderão ser obtidas através da Comissão de Licitação, Av.
Brasília, n.º 450, em Uruana de Minas, ou pelo Telefax 38.3678.9090.
Uruana de Minas, 14 de Janeiro de 2016. Tania Menezes Lepesqueur
– Prefeita Municipal.
2 cm -14 785383 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA-MGtorna público, abertura de Processo Licitatório nº 004/2016 – Pregão nº 003/2016. Objeto:
Registro de preços para aquisição de material escolar, pedagógico, didático e de escritório. Sessão de Abertura e julgamento: dia 27/01/2016,
às 08:30 horas. Edital e informações: Av. Brasília, n.º 450, em Uruana de Minas, ou pelo Telefax 38.3678.9090. Uruana de Minas, 14 de
Janeiro de 2016. Tania Menezes Lepesqueur – Prefeita Municipal.
2 cm -14 785376 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/
MG- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO Nº. 002/2016 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 002/2016 – A Administração Municipal
de Visconde do Rio Branco, através de sua Pregoeira, torna público
que fará licitação na modalidade de Pregão, visando a composição do
Quadro Geral de Registro de Preços de Material de Limpeza, Higiene
e Utensílios Domésticos, para manutenção das diversas Secretarias do
Município de Visconde do Rio Branco (MG), durante o ano de 2016.
(Ver maiores especificações no Edital) – Entrega de propostas, documentações e credenciais até o 28/01/2016 às 09h, quando será dado
início aos trabalhos. Cópia do Edital já se encontra disponível para os
interessados, à Praça 28 de Setembro, Centro, ou pelo site: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br. Informações pelo Tel: (32) 3559-1911.
(Ass.) Flaviana Lima Teixeira – Pregoeira.
3 cm -14 785544 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MINAStorna
público- PRP-04/16 – Objeto: Futura e eventual aquisição de Cestas
Básicas - Abertura: 29/01/2016 às 08h30 - PP-05/16 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, manutenção
e monitoramento de sistema de segurança de prédios públicos. - Abertura: 29/01/2016 às 10h30- - Editais no sitewww.santacruzdeminas.
mg.gov.br– Gesiel Silvano do Nascimento. Pregoeiro.
2 cm -14 785529 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA–
Pregão Presencial nº 001/2016. Torna público que realizará em seu
prédio, situado na Rua Casemiro Andrade n. 279, Centro, CEP 35910000, no dia 28 de Janeiro de 2016 às 08:00 hs - Processo Licitatório n.
002/2016. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para o preparo do lanche dos servidores municipais em
atendimento as diversas secretarias desta prefeitura. S.M.I, 14/01/2016.
Esclarecimentos pelo tel: (031) 3838-1209 e-mail: licitacaopmsmi@
gmail.com.
2 cm -14 785494 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ/MG –
Aviso de Ratificação - Inexigibilidade nº 07/2015. O Prefeito Municipal
de São Brás do Suaçuí torna público que nesta data ratificou a Contratação da empresa Andrea Padilha Promoções e Eventos Ltda. - ME,
Contrato nº 31/2016, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por
meio de inexigibilidade de licitação nº 07/2015, com base no caput do
artigo 25 da Lei nº 8.666/93, que tem como objeto à prestação de serviços de apresentação de show artístico com o artista “Kleber Oliveira” e
sua Banda, no dia 03 de fevereiro de 2016 no Município de São Brás do
Suaçuí/MG. São Brás do Suaçuí, 12 de janeiro de 2016. Elias Ribeiro
de Souza - Prefeito Municipal.
3 cm -14 785398 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ - Aviso
de Licitação – Pregão Presencial nº 01/2016. O Município de São Brás
do Suaçuí, MG, torna público que fará realizar uma licitação na modalidade Pregão Presencial, no dia 28/01/2016, às 09 horas, na sala de
reuniões da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Dr. Aprígio
Ribeiro de Oliveira, nº150- 3ºpavimento - centro, visando a aquisição
de cestas básicas para servidores públicos municipais. Cópia do Edital
disponível no site www.saobrasdosuacui.mg.gov.br e mais informações
pelo telefone (31) 3738-1570. São Brás do Suaçuí, 14 de janeiro de
2016. Elias Ribeiro de Souza - Prefeito Municipal.
3 cm -14 785397 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ –
Extrato de Contrato – Contrato nº 31/2016. Contratada: Andrea Padilha Promoções e Eventos Ltda. - ME. Objeto: Prestação de serviços
de apresentação de show artístico com o artista “Kleber Oliveira” e
sua Banda, no dia 03 de fevereiro de 2016, no Município de São Brás
do Suaçuí/MG. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Vigência: 12 de
janeiro de 2016 a 11 de fevereiro de 2016. São Brás do Suaçuí, 14 de
janeiro de 2016. Elias Ribeiro de Souza - Prefeito Municipal.
2 cm -14 785399 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE– Processo nº 001/2016 – Tomada de Preços nº 001 - Objeto: Contratação de
empresa para aquisição de materiais e para prestação de serviços com
fornecimento de materiais para a continuidade da construção da Escola
Infantil (CRECHE) - Tipo C - Projeto Padrão FNDE, para funcionamento do Programa Pró-Infância no Município de São José do Alegre.
Visita técnica: 03, 04 e 05/02/2016, com início impreterivelmente às
9h. Recebimento de envelopes dia 16/02/2016 às 13 horas e 30 minutos. Abertura de documentação: 16/02/2016 às 13h e 45min. Abertura
de Propostas 23/02/2016 às 13horas e 30 minutos Edital e informações
complementares na sede da Prefeitura de 12 às 17 horas. Todos os atos
praticados pela CPL, recursos, contrarrazões e decisões deste processo
licitatório, serão publicadas no site www.saojosedoalegre.mg.gov.br.
São José do Alegre, 15 de janeiro de 2016. Ana Carla Ribeiro Nascimento – Presidente da CPL
4 cm -14 785535 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE–
Extrato de Edital – Processo nº 002/2016 – Pregão Presencial 001
– Objeto: Registro de preços para aquisição de cestas básicas para
eventual e futura aquisição, para doação às famílias com vulnerabilidade social, para futura e eventual entrega, com inscrição em ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS. Credenciamento dia 28/02/2016 às 10h.
Sessão de lances dia 28/02/2016 às 10h e 30min.
Processo nº 003/2016 – Pregão Presencial 002 – Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de Transporte Escolar, durante o ano
letivo de 2016, sendo veículo mais motorista, veículos do tipo kombi,
van ou similares com capacidade mínima de 08 e 15 lugares. Credenciamento dia 28/02/2016 às 14h. Sessão de lances dia 28/02/2016 às
14h e 30min. Edital e informações complementares na sede da Prefeitura de 12 às 17 horas. Todos os atos praticados pela CPL, recursos,
contrarrazões e decisões destes processos licitatórios, serão publicadas no site www.saojosedoalegre.mg.gov.br. São José do Alegre, 15 de
janeiro de 2016. Ana Carla Ribeiro Nascimento – Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS-MG. – AVISO
DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 018/2015 – PROCESSO Nº
1533/2015 – A Prefeitura Municipal de Três Pontas - MG, através da
Comissão Permanente de Licitação, torna pública a abertura de procedimento licitatório na modalidade Concorrência, do tipo MENOR
PREÇO, para Contratação de empresa para Prestação de Serviços
de (I) Remanescente da Revitalização do Distrito do Pontalete e (II)
Revitalização do Campo de Futebol do Distrito do Pontalete, englobando fornecimento de material e mão de obra, de acordo com o Projeto Executivo e Memorial Descritivo. O Edital completo e seus anexos
estarão à disposição dos interessados junto aos membros da comissão
podendo ser adquirido mediante requerimento onde conste o nome da
Empresa, CNPJ, telefone, fax, e-mail e indicação da pessoa responsável, mediante o pagamento das custas editalícias correspondentes ao
valor de R$ 0,30 (trinta centavos) por lauda, realizado através de boleto
bancário emitido pela Divisão de Tributação, ou poderá ser retirado
pelo sítio: www.trespontas.mg.gov.br. A abertura dos envelopes será
realizada pela Comissão Permanente de Licitação do Município, no dia
17 de fevereiro de 2016, às 09 horas, na sala de licitações. TRÊS PONTAS (MG), 13 DE JANEIRO DE 2016. COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS – MG.
Homologa a concorrência pública nº001/2015. Objeto: alienação de
imóveis. Lote/Quadra/ Licitante vencedor/Valor: Lote 04 da quadra
07 José Vieira Sobrinho R$ 2.758,06. Lote 01 da quadra 09-A Jovita
Cândida de Jesus R$ 1.651,56. Lote 02 da quadra 09-A Benedito dos
Reis Ferreira da Silva R$2.671,00. Lote 05 da quadra 17 Verinha Alves
Viana Pereira R$1.762,56. Lote 09 da quadra 22 Alexa da Mota Correia R$2.021,76. Lote 01 da quadra 29-A Mitra Diocesana de Paracatu
R$3.020,98. Lote 09 da quadra 30 Santa Izabel Transportes e Turismo
LTDA R$2.645,40. Lote 06 da quadra 35 Mitra Diocesana de Paracatu R$2.974,32. Lote 08 da quadra 52 Aparecido de Jesus Silveira
R$1.749,09. Lote 03 da quadra 59 José Pereira de Sousa R$ 2.041,20.
Lote 05 da quadra 59 Neide Alves de Almeida R$ 2.041,20. Lote 07
da quadra 59 Alisson Arley Alves Barbosa R$ 1.837,08. Lote 08 da
quadra 59 Alisson Arley Alves Barbosa R$ 1.837,08. Lote 03 da quadra 64 Rubens Spindola de Ataides R$1.834,74. Lote 04 da quadra
66 Arcangela Evangelista da Mota dos Santos R$864,00. Lote 06 da
quadra 66 Edileuza Antônio Carneiro R$777,60. Lote 16 da quadra 70
João da Cruz Alves Pereira R$1.460,80. Lote 01 da quadra 75 Sandra Auxiliadora dos Santos R$1.555,20. Lote 05 da quadra 75 Wilson
Mendes de Sousa R$1.555,20. Lote 11 da quadra 77 Abel Gonçalves
da Cunha R$2.808,00. Lote 17 da quadra 78 Rubens Galvão Alves
Ferreira R$2.830,46. Lote 03 da quadra 80 Evandro Severino Botelho
R$2.113,52. Lote 05 da quadra 80 Leonora Vieira Leite R$2.180,74.
Lote 11 da quadra 80 Edimar Santos Cruz R$1.814,40. Lote 01 da quadra 83 Maria Jose Nascimento de Souza R$1.935,36. Lote 12 da quadra
83 Antenor Pereira de Jesus R$1.741,82. Lote 06 da quadra 86 Adorcina Alves Ferreira R$2.143,26. Lote 05 da quadra 88 Mitra Diocesana
de Paracatu R$1.399,68. Lote 08 da quadra 88 João Pinto da Costa
R$1.614,04. Lote 03 da quadra 89 Jaci Pereira da Silva R$1.866,94.
Forma de pagamento: contratual. Uruana de Minas – MG, 11 de janeiro
de 2016. Tânia Menezes Lepesqueur – Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA/MG- Retificação de
Aviso de Licitação do Proc. Lic. 8/16, PE 1/16, publicado em 14/01/16.
Onde se lê “Sessão dia 02/01/16 às 9h”; lê-se “Sessão dia 02/02/16 às
9h”. Caio P. Silva – Pregoeiro.

5 cm -13 785098 - 1

7 cm -14 785374 - 1

1 cm -14 785416 - 1

3 cm -14 785256 - 1

4 cm -14 785538 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA-MG. Retificação. Dispensa de Licitação nº 004/2016. Objeto: locação de imóvel destinado a instalação do conselho tutelar. Valor R$ 800,00 mensais. Locador: João Januário Garcia. Prazo: 12 meses. Fundamentação: art. 24,
inc. X da Lei 8.666/93. Márcio Antônio Pereira,Prefeito Municipal
1 cm -14 785305 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA-MG. Torna
pública a seguinte alteração realizada no Edital de Concurso Público
nº 001/2015; Com relação aos cargos de Professor de Educação Básica
houve alteração na nomenclatura do cargo que passou a vigorar com
a redação seguinte: Professor de Educação Básica I (1º ao 5º ano do
Ensino Fundamental); também houve alteração nos vencimentos que
passaram a ser de R$ 1.080,00 mensais; o número de vagas também foi
alterado bem como os pré-requisitos para provimento dos referidos cargos. As demais alterações podem ser verificadas na íntegra através do
Edital de Concurso Público 002-Retificação, que se encontra a disposição para consulta no seguinte site: http://www.rioparanaiba.mg.gov.br/
concursos.htm. Márcio Antônio Pereira – Prefeito Municipal.
3 cm -14 785160 - 1