TJMG 18/02/2016 - Folha 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/2016.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: SABARÁ – EE Carvalho Brito, MaSP 369114-4,
Nilda Herculana de Miranda Rocha, ATBVH, cargo 01, ato nº 08/2016,
publicado em 04/02/2016, por motivo de incorreção na vigência, onde
se lê: por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 08/02/2015,
leia-se: por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 08/02/2016.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente
ao servidor: BELO HORIZONTE - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 549567-6, Edite de Souza Freitas, PEBIIP,
cargo 01, por motivo de incorreção na ampliação de tempo de Zona
Rural e vigência, para acerto funcional, atos publicados em 23/02/2000,
24/02/2005 e 19/11/2010, onde se lê: 03 meses, ref. ao 1º quinq. a contar de 30/10/1994, 03 meses, ref. ao 2º quinq. a contar de 10/12/1999,
04 meses e 25 dias, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 16/12/2004 e
03 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 12/04/2009, leia-se: 05
meses, com ampliação Z. R., ref. ao 1º quinq. a partir de 14/12/1994, 06
meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 11/12/1999, 05 meses e 01
dia, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 16/12/2004, com ampliação
Z.R. e 03 meses ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 23/09/2009.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 06/2016
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/071952, por até oito dias, ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE – EE Bolivar Tinoco Mineiro, MaSP 1321266-7,
Maria das Graças Rodrigues de Morais, ATB1A, cargo1, a partir de
13/11/2015; EE Governador Milton Campos, MaSP 376671-4, Kelly
Cristina Melo Guimarães, PEB2P, cargo1, a partir de 13/11/2015;
EE Laudieme Vaz de Melo, MaSP 1387724-6, Maria Marisa Guimarães, PEBS1A, função1, a partir de 09/09/2015; BOM JESUS DO
AMPARO – MaSP 869281-6, Neuza Aparecida Ribeiro Drumond,
ATB5G, cargo1, a partir de 05/09/2015; PIEDADE DOS GERAIS:
EE Padre Pedro Thysen, MaSP 1392631-6, Sonia Aparecida Braga
da Cunha, PEBD1A, função1, a partir de 08/12/2015; RAPOSOS: EE
Doutor Cícero Correa de Araujo, MaSP 823699-4, Catia Maria Reis
Alves, PEB1A, função1,a partir de 17/08/2015; MaSP 1243957-6, Fernanda Cruz Ferreira Rosa, PEBD1A, função1, a partir de 30/09/2015;,
MaSP 558866-6, Geraldo Silveira Reis Filho, PEBS1A, função1, a
partir de 17/08/2015; MaSP 829345-8, Robson Silveira, PEB1A, função1, a partir de 05/07/2015; EE Dom Cirilo de Paula Freitas, MaSP
1243957-6, Fernanda Cruz Ferreira Rosa, PEBD1A, função1, a partir de
30/09/2015; RIO ACIMA: EE Santo Antônio, MaSP 795051-2, Regina
Coeli Carneiro Cruz, PEBD1A, função2, a partir de 26/06/2015; RIO
MANSO: EE Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 814270-5, Arlete
Custódia Dornas, PEB2G, cargo1, a partir de 18/12/2007; SABARÁ:
EE Coronel Adelino Castelo Branco, MaSP 540858-8, Berenice Guimarães Marques Dias, PEBDIA, função1, a partir de 17/08/2015; EE
Dona Bilu Figueiredo, MaSP 1261631-4, Marli Antonia da Silva Ferreira, ATBD1A, função1, partir de 23/09/2015; EE Elísio Carvalho de
Brito, MaSP 556517-1, Eduarda Candido Azevedo Cançado PEBS1A,
função1, a partir de 24/06/2015; MaSP 891123-2,Erica Geralda dos
Santos, PEB3M, cargo2, a partir de 25/09/2015; EE General Carneiro,
MaSP 1389089-2, Marisa Odete de Paula Nascimento, ASBD1A, função1, a partir de 15/10/2015; EE Maria Floripes Nascimento Alves,
MaSP 896089-0, Iva de Oliveira Calaça, PEB1A, função1, a partir de
30/06/2015; MaSP 964887-4, Lucio Adriano Moreira, ATB1E, função1, a partir de 08/06/2015; EE Presidente Juscelino Kubitschek de
Oliveira, MaSP 1353589-3, Vanessa Katia Leite, PEBD1A, função1, a
partir de 06/08/2015; EE Professora Angelica Maria de Almeida, MaSP
1172292-3, Hosana Cardoso Alves dos Santos, PEBD1A, função1,
a partir de 14/06/2015; EE Professora Maria Elizabeth Viana, MaSP
537741-1, Rosangela Mara dos Santos, ASB1F, função1, a partir de
12/06/2015; MaSP 1353589-3, Vanessa Katia Leite, PEBD1A, função2, a partir de 06/08/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
01/2016.
Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea
“a” do art.201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: BELO HORIZONTE – E.E. Deputado Ilacir Pereira Lima,
MaSP 667942-7, Fabrícia Sousa de Miranda, PEBDIA, função1, a
partir de 09/12/2015; MaSP 1216967-8, Tatiane Cristina Lara de Oliveira, PEBSIA, função1, a partir de 30/10/2015; EE Flávio dos Santos,
MaSP 1233742-4, Cíntia Fátima Pereira, PEBDIA,função1, a partir de
18/12/2015; EE Maestro Villa Lobos, MaSP 1387141-3, Mirtes Oliveira
Dias, ASBDIA, função1, a partir de 18/12/2015; EE Marechal Deodoro
da Fonseca, MaSP 389605-7, Sandra Alves Ferreira, ATBIG, cargo1, a
partir de 11/12/2015; EE Maria Josefina Sales Wardi, MaSP 1132984-4,
Aline Cristina Chagas, ATB1B, função1, a partir de 10/12/2015; EE
Necésio Tavares, MaSP 1310983-0, Priscila Lacerda, PEBD1A, função2, a partir de 11/12/2015; EE Professor Caetano Azeredo, MaSP
1001881-0, Rodolfo Gabriele Vito Pellegrino, PEB3G, cargo1, a partir
de 06/08/2004; EE Paulo das Graças da Silva, MaSP 1315095-8, Stenio Joaquim Dias Silva, PEBD1A, função1, a partir de 01/12/2015; EE
Tito Fulgêncio, MaSP 1190723-5, Rafaela Mendes Pereira, PEBDIA,
função1, a partir de 17/12/2015; RAPOSOS: EE Dom Cirilo de Paula
Freitas, MaSP 667427-9, Juliana Fróes Souza, PEB2E, cargo1, a partir
de 03/12/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE/MA Nº 001/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37/2005 para apurar concessão indevida de aposentadoria por invalidez, por 2 cargos não efetivos, na condição de segurado,
a contar de 09/04/2008, publicação no “MG” de 29/05/2010 estando
sujeito à obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos pelo servidor:
L.O.M. MASP 542.357-9, PEBD3A, Belo Horizonte.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 21/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c §5º do
art. 40 da CF/1988, dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Engenheiro Silvio Fonseca, MaSP 334117-9, Regina Márcia Lopes Silva, a
partir de 02/02/2016, ref. ao PEBIIIP/ D3B apostilado, cargo 01, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 112
h/a; EE Paulo das Graças da Silva, MaSP 320599-4, Elizabete Barreto de Freitas, a partir de 02/02/2016, ref. ao PEBIIO, cargo 01, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 109
h/a; EE Sarah Kubitschek – Ipiranga, MaSP 345222-4, Aurora Helena
de Carvalho, a partir de 02/02/2016, PEBIIIP, cargo 01, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a; MaSP
276456-1, Gildete Rodrigues Ferreira, a partir de 02/02/2016, PEBIP,
cargo 02, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a. RIO MANSO – EE Luiz Borges Ferreira Gonzaga,
MaSP 352847-8, Valma de Sousa Bacelos, a partir de 01/02/2016, ref.
ao PEBIIIM, cargo 02, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 22/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/2003, do servidor: BELO HORIZONTE –EE Sarah Kubitschek – Ipiranga, MaSP
265555-3, Jane Monteiro Chrispim, a partir de 01/02/2016, ref. ao
EEBIIP, cargo 01, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 23/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31/12/2015, pelo art. 6º da EC41/03, do
servidor: BELO HORIZONTE – EE Necésio Tavares, MaSP 651630-6,
Ana Maria de Carvalho, a partir de 31/12/2015, EEBIA, cargo 01, com
direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 24/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31 /12 /2015 , pelo Art. 40, § 1º inciso III,

alínea “b” da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, dos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE Edmundo Pena, MaSP 970928-8,
Terezinha Gonçalves Dias, a partir de 31/12/2015, ASBIB, cargo 01,
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional
a 5286 dias de exercício. BELO HORIZONTE – EE Cesário Alvim,
MaSP 866368-4, Antonisa Ferreira da Silva, a partir de 31/12/2015,
ref. ao ATBIF, cargo 01, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7841 dias de exercício; Instituto de Educação de Minas Gerais, MaSP 951983-6, Maria Antônia Batista, a partir de 31/12/2015, ref. ao ASBIF, cargo 01, com direito à média das
remunerações de contribuição, proporcional a 6872 dias de exercício;
Instituto São Rafael, MaSP 851663-5, Georgina Cleuza de Lemos, a
partir de 31/12/2015, a partir de 31/12/2015, ref. ao ASBIG, cargo 01,
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a
10741 dias de exercício.

cargo 01, por 02 meses, ref. aos 2º e 3º quinqs. de exerc. a partir de
15/03/2016. NOVA UNIÃO – EE Cel. José Nunes Melo Júnior, MaSP
299076-0, Luiz Sérgio Matos, PEBIIE, cargo 02, por 02 meses, ref. ao
2º e 3º quinqs. de exerc. a partir de 18/02/2016. RIO MANSO – EE
Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 368254-9, Lucília França Borges,
ATBIIIN, cargo 03, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
01/03/2016. SABARÁ – EE Coronel Adelino Castelo Branco, MaSP
352772-8, Maria Elisa Carvalho e Silva Oliveira, PEBIIP, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 01/03/2016; EE Chistiano Guimarães, MaSP 377202-7, Arlete Guadalupe Chagas Sebastião,
ATBIIIG, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir
de 18/02/2016; MaSP 377667-1, Nelina dos Santos, ATBIM, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 3º quinq. a partir de 01/03/2016; EE General Carneiro, MaSP 1063850-0, Antônio Carlos Maciel, PEBID, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 1º e 2º quinqs. de exerc. a partir de 15/03/2016.

ANULAÇÃO – ATO Nº 07/2016.
ANULA NO ATO ­­­­no que se refere aos servidores: BELO HORIZONTE
– Servidores em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
868624-8, Arthur Blanck, PEBIA, cargo 01, na parte em que retificou,
afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 13/11/2014,
por motivo de incorreção na publicação; MaSP 598754-0, Dalva das
Graças de Jesus Marçal, PEBIA, cargo 01, na parte em que retificou,
afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 26/02/2015, por
motivo de incorreção na publicação; MaSP 445820-4, Edméia Gondim
Bastos, PEBIA, cargo 01, na parte em que retificou, afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 06/11/2014, por motivo de incorreção na publicação; MaSP 800803-9, Haydee de Oliveira, PEBIA,
cargo 02, na parte em que retificou, afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 14/08/2014, por motivo de incorreção na publicação; MaSP 1005783-4, José Geraldo de Assis, PEBIA, cargo 01, na
parte em que retificou, afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 04/09/2014, por motivo de incorreção na publicação; MaSP
856030-2, José de Lima, PEBIA, cargo 01, na parte em que retificou,
afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 06/11/2014, por
motivo de incorreção na publicação; MaSP 850594-3, Luiza Mariana
da Silva, ASBIF, cargo 01, na parte em retificou, afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 02/10/2014, por motivo de incorreção na publicação; MaSP 854334-0, Maria José Pinto Coelho Santos,
ASBIF, cargo 01, na parte em que retificou, afastamento preliminar à
aposentadoria, publicado em 25/09/2014, por motivo de incorreção na
publicação; MaSP 800791-6, Marilda José Pereira dos Santos, PEBIA,
cargo 02, na parte em que retificou, afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 13/11/2014, por motivo de incorreção na publicação; MaSP 130101-9, Nilza Maria Gomes Rossi, PEBTIA, cargo 03, na
parte em que retificou, afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 02/10/2014, por motivo de incorreção na publicação.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 08/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE
José Maria de Morais, MaSP 345072-3, Cláudia Nara de Oliveira Onilis, PEBIIP, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 30/11/2015;
MaSP 969899-4, Liliane Gonçalves do Carmo Linhares, PEBIJ, cargo
01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 07/01/2016. BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
190885-4, Ana Maria Teixeira, PEBIO, cargo 02, ref. ao 6º quinq. de
exerc. a partir de 18/04/2010; MaSP 549567-6, Edite de Souza Freitas,
PEBIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. a partir de 19/09/2014; EE Luiz
de Bessa, MaSP 379791-7, Soraia Alvarenga do Carmo, PEBIIP, cargo
01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 10/12/2012; EE Pestalozzi,
MaSP 855763-9, Simone de Fátima Gomes Fonseca da Silva, PEBIIP,
cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. , a partir de 18/11/2015; EE Prof.º
Leopoldo de Miranda, MaSP 1010548-4, Luciana Chaves de Souza,
PEBIID, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 08/11/2015.
CAETÉ - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
343091-5, Natal da Silva e Oliveira, PEBIIP, cargo 02, ref. ao 5º quinq.
de exerc. a partir de 24/06/2001 e ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 26/06/2006. RIO ACIMA - Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 361576-2, Paulo Roberto de Brito, ASEIIIP,
cargo 01, ref. ao 7º quinq. de exerc. a partir de 18/09/2011. SABARÁ Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 320488-0,
Nilza Marques Santos de Jesus, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. a
partir de 15/10/2011.

REVOGAÇÃO - ATO Nº 02/2016.
REVOGA NO ATO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, no
que se refere ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Prof.º José Mesquita de Carvalho, MaSP 275641-9, Maria Elizabeth Lima de Azevedo,
EEBIIF, cargo 01, ato publicado em 28/12/2013, por motivo de revogação do afastamento preliminar, a partir de 05/02/2016. REVOGA NO
ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, no
que se refere aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Afonso Pena,
MaSP 453969-8, Verônica Faccio, PEBIO, cargo 01, ato publicado em
04/09/2014, por sustação de aposentadoria e afastamento, a partir de
02/02/2016; EE Prof.º José Mesquita de Carvalho, MaSP 275641-9,
Maria Elizabeth Lima de Azevedo, EEBIIF, cargo 01, ato publicado
em 09/09/2011, por complementação de tempo, a partir de 05/02/2016.
REVOGA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM DOBRO, no que se
refere ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Prof.º José Mesquita de
Carvalho, MaSP 275641-9, Maria Elizabeth Lima de Azevedo, EEBIIF,
cargo 01, ato publicado em 09/09/2011, por revogação do afastamento
preliminar, a partir de 05/02/2016.REVOGA NO ATO DE 6º QUINQUÊNIO, no que se refere ao servidor: BELO HORIZONTE – EE
Prof.º José Mesquita de Carvalho, MaSP 275641-9, Maria Elizabeth
Lima de Azevedo, EEBIIF, cargo 01, ato publicado em 28/12/2013, por
revogação do afastamento preliminar, a partir de 05/02/2016.
ANULAÇÃO – ATO Nº 08/2016.
ANULA, no ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, no que
se refere ao servidor: BELO HORIZONTE – Instituto de Educação
de Minas Gerais, MaSP 271692-6, Maria Inez Pereira, EEBIIP, cargo
02, na parte em que concedeu, afastamento por 02 meses a partir de
15/02/2016, ato publicado em 14/01/2016, por motivo de desistência
de usufruir de férias prêmio por parte do servidor.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 11/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8656 de 02/07/2012, “com vistas à aposentadoria”,
aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Júlia Lopes de Almeida,
MaSP 376666-4, Elizabeth Vieira Miranda, PEBIIIN, cargo 01, por 03
meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 29/02/2016; EE Luiz de
Bessa, MaSP 379791-7, Soraia Alvarenga do Carmo, PEBIIP, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 22/02/2016;
EE Maestro Villa Lobos, MaSP 1059527-0, Regina Mara Leão Murta,
PEBIE, cargo 01, por 05 meses, ref. aos 2º e 3º quinqs. de exerc. a
partir de 01/03/2016; EE Ondina Amaral Brandão, MaSP 536026-8,
Maria Célia Ferreira Chaves, PEBIA, cargo 01, por 07 meses, ref. ao
1º, 2º, 3º quinqs. de exerc. a partir de 01/03/2016; EE Pestalozzi, MaSP
345277-8, Maria Célia Lage, PEBIIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao
4º quinq. de exerc. , a partir de 01/03/2016; EE Sérgia Caldeira Alkimin, MaSP 345132-3, Célia da Costa Xavier, PEBIIN, cargo 01, por
03 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 01/03/2016; MaSP
334769-7, Maria Dulce Pereira, PEBIP, cargo 01, por 03 meses, ref.
ao 5º quinq. de exerc. a partir de 01/03/2016. NOVA LIMA – EE João
Felipe da Rocha, MaSP 299064-6, Lídia Oliveira Otoni, PEBIIIH,
cargo 02, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 18/02/2016.
RAPOSOS – EE Dom Cirilo de Paula Freitas, MaSP 321631-4, Vera
Lúcia Araújo Guimarães, PEBIIIH, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 5º
quinq. de exerc. a partir de 01/03/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 12/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656
de 02/07/2012, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE José Maria
de Morais, MaSP 369110-2, Maria Inês de Castro, ATBVI, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 01/03/2016. BELO
HORIZONTE – EE Bolivar Tinoco Mineiro, MaSP 273823-5, Maria
Perpetua de Morais, PEBIH, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 4º quinq.
de exerc. a partir de 01/03/2016; EE Bueno Brandão, MaSP 352895-7,
Heloísa Helena Faria Gonzaga, PEBIA, cargo 01, por 02 meses, ref.
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 01/03/2016; EE Cel. Vicente Torres
Júnior, MaSP 258476-1, Lourdes Bernadete da Conceição Rocha Silva,
PEBIJ, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de
01/03/2016; Instituto de Educação de Minas Gerais, MaSP 294992-3,
Domingos José de Souza, PEBIP, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 4º e
5º quinqs. de exerc. a partir de 01/03/2016; EE João Alphonsus, MaSP
622088-3, Elias Shammai Costa, PEBIIJ, cargo 01, por 02 meses, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 01/03/2016; EE Maestro Villa Lobos,
MaSP 616215-0, Elisa da Cruz Ribeiro, PEBIE, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 01/03/2016; EE Pandiá Calógeras,
MaSP 207428-4, Maria das Graças Furtado Ribeiro, ATBIVE, cargo
02, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 18/02/2016; MaSP
334275-5, Vanda Maria da Silva, PEBIIIO, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 22/02/2016; EE Presidente Dutra,
MaSP 828220-4, Silvana Fernandes Vieira, PEBIL, cargo 02, por 02
meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 18/02/2016; EE Prof.ª Henriqueta Lisboa, MaSP 1108679-0, Lívia Narciso Beiral, PEBIC, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 18/02/2016;
EE Sérgia Caldeira Alkimin, MaSP 894910-9, Rosimeire dos Santos, PEBIIL, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º e 3º quinq. de exerc.
a partir de 01/03/2016; EE Tito Fulgêncio, MaSP 543783-5, Shirley
Simony Pessoa Muzzi, EEBIIG, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq.
de exerc. a partir de 23/02/2016. CRUCILÂNDIA – EE Dom Silvério,
MaSP 1058111-4, Cássia da Conceição Aparecida de Castro, ATBIIIC,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 01/03/2016.
NOVA LIMA – EE Augusto de Lima, MaSP 368411-5, Fátima Maria
Barbosa, EEBIIL, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a
partir de 01/03/2016; EE João Felipe da Rocha, MaSP 239044-1, Maria
Tecla de Paula Costa, ASBIIN, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 7º quinq.
de exerc. a partir de 15/03/2016; MaSP 388966-4, Noeme Rodrigues
da Costa, ATBIVG, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinqs. de
exerc. a partir de 18/02/2016; MaSP 299191-7, Regina Coeli Mercês
Oliveira, PEBIIIP, cargo 03, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc.
a partir de 01/03/2016; MaSP 368171-5, Roberta Liboni Lopes Peixoto, ATBIVG, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 18/02/2016; MaSP 967428-4, Tatiana Furlan Rossato, PEBIIE,

REVOGAÇÃO – ATO Nº 03/2016.
REVOGA NO ATO nº 02/2016 DE AFASTAMENTO DE FÉRIAS
- PRÊMIO, publicado em 14/01/2016, no que se refere ao servidor:
SABARÁ – EE Christiano Guimarães, MaSP 335680-5, Maria Flávia da Fonseca Clemente, PEBIIP, cargo 01, na parte em concedeu 02
meses de férias -prêmio, a partir de 02/02/2016, por motivo de desistência do benefício por parte do servidor e opção pelo afastamento preliminar à aposentadoria.
17 796474 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 37/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, parágrafo 3º, art.23 da Lei nº 21710 de 2015, e art. 28-A da Lei
nº 15293 de 2004, das servidoras: BELO HORIZONTE - servidoras
aposentadas, MaSP 295565/6, MARLY MACEDO SILVA VIEIRA,
PEB2M, cargo 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
efetivo acrescido da parcela de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de
Escola, DII, a partir de 01/07/2015; MaSP 141718/7, NANCI DO PERPETUO SOCORRO VITORIANO CASTRO, EEB1P, cargo 1, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da
parcela de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DII, a partir
de 01/07/2015.
17 796476 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Presidente: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
CONVOCAÇÃO
1ª Reunião Ordinária/2016 – CONEP
O Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Decreto 44.785/2008, torna pública
a realização da 1ª Reunião Ordinária/2016 do Conselho Estadual do
Patrimônio Cultural - CONEP, a ser realizada no dia 23 de fevereiro
de 2016, terça-feira, às 14h, no auditório Antônio Francisco Lisboa, na
sede do IEPHA/MG – Rua dos Aimorés, 1697, 2º andar - Lourdes/BH.
A pauta da reunião abrangerá os seguintes assuntos:
1. Leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião Extraordinária/2015, realizada em 16 de dezembro de 2015.
2. Informe sobre o tombamento definitivo do edifício do antigo DOPS/
MG, situado à Avenida Afonso Pena, nº2351, em Belo Horizonte.
3. Análise da proposta de Deliberação Normativa para o ICMS Patrimônio Cultural, ano base 2016, exercício 2018. Relatoria: conselheiro
Flávio Carsalade.
4. Apresentação do relatório das atividades desenvolvidas pelo IEPHA/
MG em 2015 e do Plano de Atividades para 2016.
6. Apresentação e deliberação do Plano Estadual de Proteção do Patrimônio Cultural.
7. Apresentação dos resultados do Inventário Cultural do Rio São
Francisco.
8. Assuntos Gerais e franqueamento da palavra.
Ficam por meio desta convocados os conselheiros que de outra forma
não o foram e cientes os demais interessados, que poderão participar
da reunião desde que se credenciem com antecedência mínima de 48
horas, de acordo com Artigo nº 13 do Regimento Interno do CONEP
(Decreto 44.785/08).
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
Presidente do CONEP
17 796849 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
PORTARIA PR/FAOP Nº 004/2016
Disciplina a concessão de Bolsa de Estudos para os Cursos da Escola de
Arte Rodrigo Melo Franco de Andrade EARMFA/FAOP.
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, no uso de
suas atribuições estatuárias e considerando a Lei 8.742/93 – Lei de
Assistência Social – LOAS e as Resoluções de n° 16/2010 do Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS, a Fundação de Arte de
Ouro Preto prestas serviços/programas/ benefícios sócio assistenciais,
faz saber os critérios para concessão de bolsas de estudo para alunos
da Escola de Arte Rodrigo Melo Franco de Andrade/EARMFA/FAOP,
conforme o estabelecido abaixo.
Ar. 1° A bolsa de Estudo será oferecida em duas modalidades,
integral(de 100%) ou parcial (50%) correspondentes ao valor das
mensalidades e serão definidas com base na renda familiar mensal per
capita, conforme disposto abaixo:
§1° A bolsa de estudo integral “será concedida a aluno cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de um e meio(1 ½) salário
mínimo” (Lei 11.096/2005 art. 1°. § 1° - PROUNI).
§ 2° A bolsa de estudo parcial de 50%, “será concedida a aluno cuja
renda familiar mensal per capita não exceda o valor de três(3) salários
mínimo” (Lei 11.096/2005 art. 1°. § 1° - PROUNI).
§3° A renda familiar mensal per capita, será calculada dividindo-se a
renda bruta mensal familiar que residam na mesma moradia, incluindo
o candidato à bolsa, pelo número de todos os integrantes deste grupo
familiar.

Art. 2° O número de Bolsas de Estudo será determinado a critério da
instituição, pelo montante de recursos disponíveis, e pelo perfil socioeconômico dos candidatos.
§1° Para o preenchimento das Bolsas de Estudo, fica definido a prioridade para bolsas integrais. Em seguida, se ainda houver vagas, serão
preenchidas com bolsas parciais de 50%.
§2° Atendido aos critérios de renda do artigo 1° e seus parágrafos,
os candidatos terão sua classificação definitiva segundo o desempenho
acadêmico de 70%(setenta por cento) de aproveitamento por disciplina
e 75%(setenta e cinco por cento) de freqüência por disciplina.
Art.3° O usufruto da Bolsa de Estudo será semestral. As Bolsas ora
concedidas poderão ser ratificadas ou não para o(s) semestre(s) seguintes, dependendo dos recursos disponíveis no futuro para oferecimento
de Bolsas, assim como cumprimento pelo candidato de todas as condições desta Portaria. Portanto, as Bolsas ora concedidas não serão renováveis automaticamente.
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
NO PROCESSO DE SELEÇÃO
Art.5° Poderá concorrer à Bolsa de Estudo o aluno que possuir renda
familiar mensal per capita dentro dos limites estipulados no art. 2° e
em seus parágrafos.
DA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL
Art. 6° O candidato deverá entregar a Ficha de Inscrição juntamente
com documentação comprobatória, quais sejam:
_ Comprovante de renda mensal do grupo familiar (candidato,
Pai/padrasto, Mãe/madrasta, Cônjuge/companheiro(a), filhos(as)/
enteados(as), irmãos(ãs),avôs(os));
- Comprovante de residência;
_ Comprovante de dados cadastrais( CI e CPF);
§1° A documentação comprobatória somente terá validade se for entregue de forma completa, sem qualquer alteração que prejudique a legibilidade do documento, não sendo aceitas cópias em papel térmico de
aparelhos de fax símile.
§2° Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples,
mediante confrontação com original pela secretaria dos Núcleos. As
declarações devem ser em vias originais. Todos os documentos deverão
permanecer na Instituição para fiscalização pelos órgãos responsáveis,
a qualquer tempo.
§3° A qualquer tempo, a Comissão de Seleção de Bolsa de Estudo,
coordenada pela Presidente da FAOP, poderá solicitar documentos aos
candidatos que sejam necessária à correta análise para concessão das
bolsas.
DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO
Art.7° Será classificado definitivamente para a Bolsa de Estudo o candidato que comprove com documentos as informações prestadas na
Ficha de Inscrição e demais critérios estabelecidos pela Comissão de
Seleção da FAOP.
DO CANCELAMENTO
Art. 8° O cancelamento da bolsa poderá acontecer, a qualquer
momento, na ocorrência de um dos casos abaixo:
I – reprovação do bolsista;
II – Constatação, a qualquer tempo, de inautenticidade de documento
apresentado ou inveracidade de informação prestada pelo bolsista;
III- Frequência nas disciplinas abaixo dos 75%(setenta e cinco por
cento);
IV – solicitação formal do bolsista;
V – falecimento do bolsista;
VI - de insuficiência de recursos na instituição na forma do Art.4°.
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 9° O candidato responde legalmente pela veracidade e autenticidade das informações por ele prestadas. A apresentação de documentos
das informações por ele prestadas. A apresentação de documentos inidôneos e/ou de informações falsas por ocasião da inscrição implicarão
na desclassificação do candidato, estando sujeito à penalidade legais.
Art. 10 Os casos omissos nesta Portaria serão julgados pela comissão
de Seleção de Bolsa de Estudo da FAOP, (documento anexo, da Comissão de Seleção de Bolsa de Estudo).
COMUNICADO
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, no uso de
suas atribuições, com base na Portaria 04/2016 de 12 de fevereiro de
2016, que regula os critérios de Bolsas de Estudo da Escola de Arte
Rodrigo Melo Franco de Andrade – EARMFA/FAOP, comunica:
Fica criada a Comissão de Seleção de Acompanhamento da Bolsa de
Estudos da Escola de Arte Rodrigo Melo Franco de Andrade, sendo
a Coordenadora da mesma a Presidente da FAOP, signatária desta
portaria:
Diretora da Escola de Arte Rodrigo Melo Franco de Andrade/
EARMFA/FAOP;
Coordenador do Curso do Núcleo responsável pelo curso;
Pedagogo Do Núcleo responsável pelo curso.
Assina: Júlia Amélia Mitraud Vieira – Presidente - Fundação de Arte
de Ouro Preto – FAOP.
PORTARIA PR/FAOP Nº 03/2016
Designa substituição de Membro da Comissão de Ética da Fundação de
Arte de Ouro Preto | FAOP
A Direção Superior da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, por
meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
7° do Decreto Estadual nº. 45.807 de 13 de dezembro de 2011 e pelo
art. 7º, § 2º, do Decreto Estadual nº. 43.885 de 04 de outubro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º – Substitui-se a suplente Filomena Geralda Neta, Masp
– 1.229.265-2, pela servidora Mirelli Márcia de Matos Masp
1.379.461-5
Art. 2° - A servidora aqui designada completará o mandato de 02(dois)
anos a partir da data de publicação
Art. 3º - Ficam mantidos os outros membros indicados na Portaria PJ/
FAOP nº08/2015
Ouro Preto, 01 de fevereiro de 2016. Júlia Amélia Mitraud Vieira Presidente da FAOP.
Primeiro Termo Aditivo aoContrato - INF- 2648.00 Objeto: Prestação
de Serviços de Informática. Contratado: Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de MG - PRODEMGE. Objeto do termo aditivo:
Prorrogar vigência por 12(doze) meses a partir de 01/02/2016. Valor:
R$: 465,00(quatrocentos e sessenta e cinco reais). Ficando os atos convalidados a partir de 18/03/2016. Sig. Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente da FAOP) e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de MG - PRODEMGE (Prestadora de Serviço).
Terceiro Termo Aditivo aoContrato - INF- 2235.00 Objeto: Prestação
de Serviços de Informática. Contratado: Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de MG - PRODEMGE. Objeto do termo aditivo:
Prorrogar vigência por 12(doze) meses a partir de 28/02/2016. Valor:
R$: 6.036,96 (seis mil e trinta e seis reais e noventa e seis centavos). Do
valor de Reajuste Índice 4.10%. Ficando os atos convalidados a partir
de 28/02/2016. Sig. Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente da FAOP)
e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de MG - PRODEMGE (Prestadora de Serviço).
17 796733 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 006/2016
RECONDUZ MEMBRO DE CÂMARA DE ASSESSORAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII,
do art. 15, da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve: Art. 1º
- Reconduzir o Prof. Dr. Nilo Bazzoli para compor a Câmara de Medicina Veterinária e Zootecnia - CVZ, como membro, pelo período de
01/03/2016 a 28/02/2017. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016. Ass) Prof. Evaldo Ferreira
Vilela - m Presidente da FAPEMIG
17 796449 - 1