TJMG 02/03/2016 - Folha 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 02 de Março de 2016 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, autoriza EVALDO FERREIRA VILELA,
Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no período de 05/03/2016 a
09/03/2016, para participar da Comemoração dos 40 anos da Universidade Antonio Nariño, em Bogotá/Colômbia, sem prejuízo da remuneração, ficando vedado o pagamento das demais despesas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016, a
prorrogação da disposição de ANA LUCIA DE CAMPOS FREITAS,
MASP 292.327-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Pompeu/Centro de Saúde de Pompeu, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016, a
prorrogação da disposição de SONIA MARIA NEUMANN CUPOLILO, MASP 298.846-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Centro de Saúde de Juiz de Fora,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016,
a prorrogação da disposição de JOÃO BATISTA LOPES LOURES,
MASP 288.398-1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/PAM Marechal Deodoro, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2016, a
prorrogação da disposição de MARIA APARECIDA REIS FRANCISQUINI, MASP 384.637-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Lavras/Policlínica de Lavras, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016, a
prorrogação da disposição de HEBER MARIA FERNANDES GUIMARÃES, MASP 373.588-3, lotado(a) na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Centro de Saúde de
Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016,
a prorrogação da disposição de ELIZABETH MARIA RIBEIRO
FERREIRA, MASP 382.993-4, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/PAM Marechal Deodoro, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/02/2016, a
prorrogação da disposição de CARLOS GOMES PEREIRA, MASP
375.740-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Divinésia/Centro de Saúde de Divinésia, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2016,
a prorrogação da disposição de MARIA ELISA PINTO, MASP
377.606-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde/Centro de Saúde de São Sebastião
do Rio Verde, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2016,
a prorrogação da disposição de ÂNGELA MARIA RIBEIRO JUNQUEIRA LUZ, MASP 384.545-0, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Três Corações/Centro de Saúde de
Três Corações, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016, a
prorrogação da disposição de HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS FILHO, MASP 288.385-8, lotado na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Papagaios/Centro de Saúde de Papagaios, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016, a
prorrogação da disposição de IARA MARCENES DE OLIVEIRA
COSTA, MASP 372.820-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Santana dos Montes/Centro de Saúde de Santana dos Montes, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2016,
a prorrogação da disposição de MARGARIDA MARIA CANDIDO
FERREIRA, MASP 379.835-2, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Cristina/Centro de Saúde de Cristina, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016, a
prorrogação da disposição de DENISE DE FATIMA ALVES CORREA, MASP 383.173-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Paraopeba/Centro de Saúde de Paraopeba,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016,
a prorrogação da disposição de HELENA MARIA DE OLIVEIRA
SILVA, MASP 914.725-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno/Centro de Saúde de
São João Nepomuceno, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016, a
prorrogação da disposição de NANCY FLORIANO, MASP 383.082-5,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Juiz de Fora/PAM Marechal Deodoro, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016, a
prorrogação da disposição de LUCIENE PEREIRA ALVES, MASP
375.943-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Santo Hipólito/Centro de Saúde de Santo Hipólito, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/01/2016,
a prorrogação da disposição de MARIA DE CÁSSIA CASAROTO,
MASP 384.811-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Dores de Andradas /Centro de Saúde de Dores de
Andradas, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 29 de fevereiro de 2016.
Eugênio Ferraz Diretor-Geral
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art.1º da Portaria nº 1 de 29 de fevereiro de 2016)
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2016, a
prorrogação da disposição de MARIA DE LOURDES RODRIGUES
SILVA, MASP 918.046-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Lavras/Policlínica de Lavras, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016,
a prorrogação da disposição de ANDREA MACHADO COELHO
RAMOS, MASP 920.064-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Divinópolis/Centro de Saúde de Divinópolis, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016,
a prorrogação da disposição de MARIA ELIZABETH OLIVEIRA
SILVA, MASP 372.262-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte /Centro de Saúde de Belo
Horizonte , pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016,
a prorrogação da disposição de FERNANDA MÁRCIA REIS
PEREIRA , MASP 372.810-2, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Lamim/Unidade Básica de Saúde de
Lamim, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FREDERICO
ANDRADE CUNHA, MASP 1300808-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-7 CV1100002 da Secretaria de Estado de Casa Civil e
de Relações Institucionais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 26/02/2016 a 05/03/2016, para participar da Índia Soft Show 2016 representando a Secretaria, em Nova
Délhi, Bangalore e Mumbaí - Índia, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
LEONARDO DIAS DE OLIVEIRA, MASP. 1384775-1, SUBSECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
20/01/2016, pelo qual IZABEL PINTO DE LIMA, MASP 916541-6,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, foi colocada à disposição
da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
- HEMOMINAS, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016, em prorrogação, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação
funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular de 2 (dois) anos a servidora EVANILDE MARIA MARTINS, MASP 292.330-8, Especialista em Politicas e Gestão da Saúde,
lotada na Secretaria de Estado de Saúde, vedada a substituição.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado da Saúde - SES, 01/03/2016 a 31/12/2016, sem ônus para
o órgão de origem:
BENONE EVARISTO REZENDE ARAÚJO LACERDA/MASP
1187152-2/MED IIIB - MÉDICO CLÍNICO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Betim, a contar da publicação até 31.12.2016, sem ônus para o órgão
de origem:
CLAUDINÉIA MARIA DE PAULA NUNES, MASP 982986-2, PEB ADM 1, SRE METROPOLITANA B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Contagem, a contar da publicação até 31.12.2016, sem ônus para o órgão
de origem:
SIMONE DE FÁTIMA GOMES FONSECA DA SILVA, MASP
855763-9, PEB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE,
SRE METROPOLITANA A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Betim, a contar da publicação até 31.12.2016, sem ônus para o órgão
de origem:
KATHIA MARGARETH DA SILVA, MASP 862078-3, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA B.
01 802183 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA Nº 1 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Progressão na carreira, a partir de 1 de janeiro de 2016, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, aos
servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo
Único desta Portaria.
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARREIRA DE AAG - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
CLAYTON MESQUITA PEREIRA
JOSÉ FRANCISO DE ASSIS ROCHA
MASP
CÓD.
324345-8
AAG
280867-3
AAG
CARREIRA DE AIG - AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA
NÍVEL GRAU
IV
B
V
B
SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
MASP
CÓD.
NÍVEL GRAU
272169-4
AIG
II
M
CARREIRA DE TAG - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
HILTON DE ASSUNÇÃO ALVES
SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
MASP
CÓD.
1045411-4
TAG
CARREIRA DE TIG - TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA
IZABEL DE OLIVEIRA LINO
NÍVEL GRAU
IV
B
SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
MASP
CÓD.
CARLOS MAURÍCIO DE ALCANTARA
292287-0
TIG
GILTON PIETRA COIMBRA
1045408-0
TIG
JOSÉ LUCAS DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA
1045343-9
TIG
MARCIO DE FARIA
1045406-4
TIG
MARCOS DE PAULA GOMES
1045424-7
TIG
CARREIRA DE ANGES - ANALISTA DE GESTÃO
NÍVEL GRAU
IV
B
IV
B
IV
B
IV
B
IV
B
SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
APARECIDA BENIGNA ALVES
XÊNIA MARQUES LANÇA DE QUEIROZ CASSETE
MASP
907147-3
907146-5
CÓD.
ANGES
ANGES
NÍVEL GRAU
IV
B
IV
B
PROGRESSÃO
A PARTIR DE
01/01/2016
NÍVEL GRAU
IV
C
V
C
PROGRESSÃO
A PARTIR DE
01/01/2016
NÍVEL GRAU
III
F
PROGRESSÃO
A PARTIR DE
01/01/2016
NÍVEL GRAU
IV
C
PROGRESSÃO
A PARTIR DE
01/01/2016
NÍVEL GRAU
IV
C
IV
C
IV
C
IV
C
IV
C
PROGRESSÃO
A PARTIR DE
01/01/2016
NÍVEL GRAU
IV
C
IV
C
29 801547 - 1
PORTARIA Nº 2 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Promoção pela regra geral na carreira, a partir de 1 de janeiro de 2016, nos termos do art. 17º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro
de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 29 de fevereiro de 2016.
Eugênio Ferraz Diretor-Geral
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art.1º da Portaria nº 2 de 29 de fevereiro de 2016)
PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CARREIRA DE AAG - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
MASP
CÓD.
MARCELO GONÇALVES DINIZ
1045389-2
AAG
MARCELO INCALADO DOS SANTOS
277700-1
AAG
RONALDO ALVES DA SILVA
262811-3
AAG
SILVIO MARQUES DOS SANTOS
1045401-5
AAG
CARREIRA DE AIG - AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA
SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
ELIZETH DE JESUS ROSA
HILTON DE ASSUNÇÃO ALVES
PAULO CESAR DA SILVA
NÍVEL GRAU
IV
H
III
F
IV
G
II
E
MASP
CÓD.
NÍVEL GRAU
270837-8
AIG
III
H
2721694
AIG
II
M
292562-6
AIG
III
G
CARREIRA DE TAG - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
HELOISA HELENA RODRIGUES
PAULO CESAR ALVES
MASP
CÓD.
1045370-2
TAG
1045369-4
TAG
CARREIRA DE ANGES - ANALISTA DE GESTÃO
NÍVEL GRAU
II
F
II
F
SITUAÇÃO ANTERIOR A PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
MASP
907161-4
MARCO ANTONIO EVANGELISTA
CÓD.
ANGES
NÍVEL GRAU
II
C
PROMOÇÃO
A PARTIR DE
01/01/2016
NÍVEL GRAU
V
B
IV
A
V
A
III
A
PROMOÇÃO
A PARTIR DE
01/01/2016
NÍVEL GRAU
IV
B
III
F
IV
A
PROMOÇÃO
A PARTIR DE
01/01/2016
NÍVEL GRAU
III
A
III
A
PROMOÇÃO
A PARTIR DE
01/01/2016
NÍVEL GRAU
III
A
29 801549 - 1
PORTARIA IOMG Nº 12, DE 1 DE MARÇO DE 2016.
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Designa Gestor para o Contrato nº 432/20, celebrado pela Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG e a Gesmaq Comércio e
Serviços LTDA.
DISPENSA
DISPENSA, no uso de suas atribuições legais, JOSÉ HENRIQUE DE
SOUZA, Masp 364890-4, de coordenar as atividades do Transporte da
Gerência de Logística e Distribuição, da Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor José Lucas do Espirito Santo Pereira,
MASP 1045343-9, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao cargo, para atuar na função de Gestor do Contrato nº 432/2012,
celebrado entre esta autarquia e a Gesmaq Comércio e Serviços LTDA,
CNPJ: 38.680.138/0001-51.
Art. 2º - O gestor deverá atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as Portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DESIGNAÇÃO
DESIGNA, no uso de suas atribuições legais, MARCELO GONÇALVES DINIZ, Masp 1045389-2, para coordenar as atividades do Transporte da Gerência de Logística e Distribuição, da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.
EUGÊNIO FERRAZ
01 802175 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Belo Horizonte, 1 de março de 2016.
Expediente
EUGÊNIO FERRAZ
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
Diretor- Geral
01 802152 - 1