TJMG 05/04/2016 - Folha 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 05 de Abril de 2016 Diário do Executivo
a 12/35 avos. E.E. Guadalajara - 219045, MaSP 1004772-8, Vanusa
Meira da Silva, a partir de 04/10/2013, referente ao PEBI A, 1º cargo,
com direito nos termos do Art.40, Parágrafo 1º, inciso l, da CF/88, c/c
Art. 8º inciso III, alínea B, da LC nº 64/02, a remuneração proporcional a 8/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
103/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31.12.2015, do(s) servidor(es): Belo Horizonte – EE. São Pedro e São Paulo -2381, MaSP 544210-8, Maria de
Fátima Vitória ,a partir de 31.12.2015, ref. ao ASBI F, 1º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 40, §1º, inciso III, alínea “b” (proporcional) da CF/88 com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à 8961 dias de exercício; Ribeirão das Neves - E.E. José Luiz de
Carvalho -10073, MaSP 253475-8, Marlene Martins Felix, a partir de
31.12.2015, ref.ao PEBI A, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 40, §1º, inciso III, alínea “b” (proporcional) da
CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à 70122 dias de exercício e a
incorporação da gratificação na função da Vice direção, conforme os
dias de direito à percepção ( 1449 dias ).
ANULAÇÃO - ATO Nº 20/2016
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Belo Horizonte
– Sem lotação – Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
856537-6, Josefina da Conceição Soares da Silva, PEBIP, 1º cargo, na
parte em que concedeu 5º quinq. de Férias-Prêmio/Concessão, Ato nº
58, public em 06.02.2016, por motivo de duplicidade na publicação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 21/2016
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Belo Horizonte
– E. E. Profª Maria Coutinho - 2445, MaSP 314796-4, Leila Maria de
Almeida Nascimento, ASB2J, 1º cargo, na parte em que concedeu 5º
quinq. de Férias-Prêmio/Concessão, Ato nº 65, public em 16.05.2015,
por motivo de duplicidade na publicação; ANULA NO ATO, no que
se refere a(aos) servidor(es): Pedro Leopoldo – E. E. Magno Claret 9768, MaSP 352792-6, Maria Sueli Silva Gomes, PEB1P, 1º cargo, na
parte em que concedeu 3º quinq. de Férias-Prêmio/Concessão, Ato nº
187, public em 28.11.2006, por motivo de duplicidade na publicação;
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Pedro Leopoldo
– E. E. Magno Claret - 9768, MaSP 899321-4, Miriam Jaqueline da
Glória Bastos, ATB3G, 1º cargo, na parte em que concedeu 4º quinq. de
Férias-Prêmio/Concessão, Ato nº 60, public em 06.02.2016, por motivo
de duplicidade na publicação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 22/2016
Anula no Ato, no que se refere ao servidor: Belo Horizonte – E. E.
Antônio Clemente - 2291, MaSP 345297-6, Marinez Martins Venceslau, PEBIP , 1º cargo, na parte em que concedeu 8º , 9º e 10º biênios. Ato nº 207, public. em 15.08.2009, por motivo de duplicidade
na publicação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 23/2016
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Belo
Horizonte – Em Afastamento Preliminar a Aposentadoria, MaSP
983867-3, Sueli Virma de Lana, ASB1C, 1º cargo, na parte em que
retificou afastamento preliminar a aposentadoria, Ato nº 67, public em
05.03.2016, por motivo de retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 24/2016
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Belo Horizonte – Em Afastamento Preliminar a Aposentadoria, MaSP 803865-5,
Ângela Maria Mendes Lima, ASB1F, 1º cargo. Ato nº 51/2016 public
em 17/02/2016.por motivo de embasamento legal incorreto.
ANULAÇÃO - ATO Nº 25/2016
SANTA LUZIA- SEM LOTAÇÃO,Em afastamento preliminar a
aposentadoria no que se refere a(aos) servidor(es): – Masp 543113-5
Helena Maia Januário ,1° cargo ASB1A , retificação Ato/183, publicado
em 26/07/2014, por retificação indevida.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 63/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria, ao(s) servidor(es):
Belo Horizonte - E.E. Carlos Drummond de Andrade – 2526, MaSP
331076-0, Maria do Rosário Figueiredo Reis Malaquias, PEB1P, 1º
cargo, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exercicio, a partir de 18/04/2016.
E.E. Professora Inês Geralda de Oliveira – 2348, MaSP 363689-1, Silvério Paulo da Silva, PEB1P, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 5º quinq.
de exercicio, a partir de 25/04/2016. MaSP 336561-6, Zelene Chaves de
Oliveira, PEB1P, 1º cargo, por 03 meses, ref. ao 5º quinq. de exercicio,
a partir de 18/04/2016. Lagoa Santa - E.E. Tiradentes - 9466 , MaSP
320279-3, Tânia Aparecida Francisco, PEB3P, 1º cargo, por 03 meses,
ref. ao 5º quinq., por 03 meses ref. ao 6º quinq. de exercicio, a partir de
11/04/2016. Pedro Leopoldo – E.E. São José – 9725 , MaSP 368175-6,
Silvana de Fátima Silva, ATB5J, 2º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq.,
por 03 meses ref. ao 4º quinq., por 03 meses ref. ao 5º quinq. de exercicio, a partir de 11/04/2016. E.E. Rui Barbosa – 9709 , MaSP 351569-9,
Keila Rodrigues Andrade Flores, PEB1P, 1º cargo, por 03 meses, ref. ao
5º quinq. de exercicio, a partir de 11/04/2016.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 64/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria, ao(s) servidor(es):
Belo Horizonte – E.E. Ari da Franca – 2313, MaSP 852348-2, Vera Elizabeth Maia Campos, PEB2O, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao 4º quinq.
de exercicio, a partir de 15/04/2016. Lagoa Santa - E.E. Padre Menezes
– 9491, MaSP 273012-5, Edina de Moura Alves, PEB2P, 1º cargo, por
01 mês, ref. ao 5º quinq., por 03 meses ref. ao 6º quinq., por 03 meses
ref. ao 7º quinq. de exercicio, a partir de 25/04/2016.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 65/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, com vista à aposentadoria, ao(s) servidor(es):
Vespasiano - E.E. Francisco Viana – 10987, MaSP 320542-4, Wilma
das Dores Ferreira, PEB2O, 1º cargo, por 03 meses, ref. ao 5º quinq.
de exercicio, a partir de 11/04/2016. E.E. Nila Faraj – 218740, MaSP
320091-2, Maria Virgínia dos Santos, PEB1M, 1º cargo, por 03 meses,
ref. ao 6º quinq. de exercicio, a partir de 11/04/2016. MaSP 320506-9,
Rosilene Siqueira Alves Camilo, PEB2P, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao
5º quinq. de exercicio, a partir de 11/04/2016. MaSP 558754-8, Sueli
Izídio Viana , PEB2P, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercicio, a partir de 11/04/2016. E.E. Padre José Senabre - 11045 , MaSP
328389-2, Ana Lúcia de Oliveira, PEB1P, 2º cargo, por 03 meses, ref.
ao 4º quinq. exercicio, a partir de 25/04/2016. MaSP 265896-1, Inah
Furst Pires Campos, EEB2P, 1º cargo, por 03 meses, ref. ao 5º quinq. de
exercicio, a partir de 11/04/2016.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 66/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art, 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE N.º 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Ribeirão
das Neves - E.E. Henrique Sapori – 9946, MaSP 822357-0, Williana
Isaias da Silva Costa, ATB3F, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq.
de exercicio, a partir de 22/04/2016. E.E. José Joaquim Lages – 10065,
MaSP 867406-1, Dayves Soares Pereira , ATB2G, 1º cargo, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exercicio, a partir de 15/04/2016. MaSP 555614-7,
Maria da Penha Gomes Pereira , PEB2J, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao
3º quinq. de exercicio, a partir de 25/04/2016. E.E. José Pedro Pereira
– 9938, MaSP 538650-3, Patrícia Aparecida Alves, PEB2L, 1º cargo,
por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercicio, a partir de 25/04/2016. MaSP
301817-3, Vânia Maria da Silva, ASE4J, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º
quinq., por 01 mês ref. ao 5º quinq. de exercicio, a partir de 11/04/2016.

E.E. Nossa Senhora da Conceição – 10146, MaSP 368451-1, Rosilene
de Souza Lima, ATB5H, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercicio, a partir de 11/04/2016. Santa Luzia – E.E. Senador Bernardo
Monteiro – 10693, MaSP 883320-4, Lucinelia Ramos da Silva Teles,
ATB5G, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercicio, a partir de
11/04/2016. E.E. Presidente Itamar Franco – 356727, MaSP 1131482-0,
Aline Machado Marinho Maksud, PEB1C, 1º cargo, por 02 meses, ref.
ao 1º quinq. de exercicio, a partir de 14/04/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 107/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Santa Luzia – E. E. Presidente Itamar Franco - 356727, MaSP 940699-2, Ana Laura Lacorte,
PEB1D, 2º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 01.11.2011;
Ribeirão das Neves – E. E. Henrique Sapori – 9946, MaSP 558817-3,
Amélia Fátima de Oliveira, PEB1M, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 23.11.2015.
LICENÇA À GESTANTE - ATO N° 10/2016
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Belo Horizonte – Sre Metropolitana C – 4000041, MaSP 621388-8, Leandra
Duarte Ottoni Torquetti, 1º Cargo, ANE2C (exercendo a função de
FGD5), a partir de 09/03/2015, para regularização da vida funcional
da Servidora.
LICENÇA À GESTANTE - ATO N° 11/2016
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Belo Horizonte –
Sre Metropolitana C – 4000041, MaSP 1063545-6, Paula Karine Marques Silva, 1º Cargo, TDE5E (exercendo a função de FGD5), a partir de
02/09/2015, para regularização da vida funcional da Servidora.
04 815460 - 1
Ermelindo Martins Caetano
Diretor em exercício SRE Metropolitana C
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - ATO
01/2016 – PORTARIA 02/2016
A Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria nº
02/2016 determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos
da lei nº 14.184 de 30/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG
nº 37 de 12/09/2005, para apurar Concessões Indevidas de Vantagens
e Benefícios aos Servidores: Santa Luzia: Processo 03/2016, Servidora
em afastamento preliminar a aposentadoria - MASP 830052-7, SRMI,
ATBI C, cargo 01, por motivo de pagamento indevido referente ao salário/subsídio. Santa Luzia: Processo 04/2016, Servidora sem lotação
em afastamento preliminar a aposentadoria - MASP 830052-7, SRMI,
PEBI A, cargo 02, por motivo de pagamento indevido referente ao salário/subsídio. Ribeirão das Neves: Processo 05/2016, Servidora sem
lotação em afastamento preliminar a aposentadoria - MASP 266039-7,
MLC, PEBI D, cargo 02, por motivo de pagamento indevido referente
ao salário/subsídio. Belo Horizonte: Processo 06/2016, Servidora sem
lotação em afastamento preliminar a aposentadoria - MASP 855830-6,
MHGS, PEBI H, cargo 01, por motivo de pagamento indevido referente ao salário/subsídio. Vespasiano: Processo 07/2016, Servidora sem
lotação em afastamento preliminar a aposentadoria - MASP 428957-5,
RL, PEBI D, cargo 01, por motivo de pagamento indevido referente
ao salário/subsídio. Vespasiano: Processo 08/2016, Servidora sem lotação em afastamento preliminar a aposentadoria - MASP 428957-5, RL,
PEBI A, cargo 02, por motivo de pagamento indevido referente ao salário/subsídio. Vespasiano: Processo 09/2016, Servidora sem lotação em
afastamento preliminar a aposentadoria - MASP 116161-1, EBN, EEBI
P, cargo 02, por motivo de pagamento indevido referente ao salário/
subsídio. Ribeirão das Neves: Processo 11/2016, Servidora sem lotação
em afastamento preliminar a aposentadoria - MASP 203122-7, MGLO,
PEBI A, cargo 02, por motivo de pagamento indevido referente ao salário/subsídio. Ribeirão das Neves: Processo 12/2016, Servidora sem
lotação em afastamento preliminar a aposentadoria - MASP 809557-2,
HLAA, PEBI A, cargo 02, por motivo de pagamento indevido referente
ao salário/subsídio. Pedro Leopoldo: Processo 13/2016, Servidora em
afastamento preliminar a aposentadoria - MASP 871567-4, JAB, ATBI
C, cargo 01, por motivo de pagamento indevido referente ao salário/
subsídio. Ribeirão das Neves: Processo 15/2016, Servidora sem lotação em afastamento preliminar a aposentadoria - MASP 538273-4,
VCM, PEBII P, cargo 01, por motivo de pagamento indevido do 1º
ao 6º biênios.
Extrato de Portaria S.R.E-Metropolitana C nº01/2016. Sindicância
Administrativa Investigatória, para apurar possível irregularidade em
relação a ao cumprimento de carga horária, apuração de frequência bem
como o comando do pagamento dos servidores da EE Pedro de Alcântara Nogueira ,nos últimos 05 (cinco) anos. Comissão sindicante – Presidente: Aila Nunes Barroso. Membros: Liozina Angélica S. Ribeiro
Michel e Vanilza de Jesus Azevedo de Almeida. S.R.E-Metropolitana
C, Belo Horizonte, 28 de agosto de 2014.
Portaria S.R.E-Metropolitana C nº01/2016 - Instauração de Sindicância Administrativa
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana C,
no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução
SEE nº 2.072, de 23 de marco de 2012, pelo artigo 218 da Lei n. 869,
de 05 de julho de 1952 e do §4º da Constituição do Estado de Minas
Gerais, resolve: I- Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar responsabilidades sobre situações
funcionais irregulares na EE Pedro de Alcântara Nogueira. II- Designar, nos termos dos artigos 220 e 221, da Lei Estadual nº 869/52, uma
comissão composta pelos servidores Aila Nunes Barrroso , MASP ,
para sob a presidência do primeiro, Liozina Angélica S.Ribeiro Michel,
MASP , e Vanilza de Jesus Azevedo de Almeida, MASP, encarregar-se
dos respectivos trabalhos, até a sua conclusão. III- Fixar o prazo de
30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Belo Horizonte, 28 de
março de 2016.
04 815459 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATOS DO PRESIDENTE
Concede licença paternidade, nos termos do inciso XIX do art.7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da CR/1988,
por 05 dias, ao servidor MASP. 1.363.550-3 , Eder Pereira da Cruz, a
partir de 25/02/2016.
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 08 dias, ao servidor MASP.
1.372.216-0, Mauro Venício da Silva Filho, a partir de 12/02/2016.
Belo Horizonte, 29 de março de 2016.
Israel do Vale Neto
Presidente
04 815492 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº. 16 DE 30 DE MARÇO DE 2016.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/MG, no uso de
suas atribuições que lhe conferem a Lei Delegada nº 180, de 20 de
Janeiro de 2011 E Decreto Estadual nº 45.836, de 23 de Dezembro de
2011. RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a portaria IPEM/MG, 08, de16 de março de 2015.
Art. 2º. Designar como pregoeiros os servidores abaixo listados:
a) Josiane Cristina de Souza – MASP 1363825-9
b) Marcelo Ferreira Campos – MASP 800670-2
c) Marcelo Sant’Ana Freitas – MASP 1356190-7
d) Marley Pereira Leite – MASP 1196050-7
e) Renato Guimarães Almeida – MASP 1198610-6
Art. 3º. Designar para atuarem como membros da Equipe de Apoio os
servidores listados abaixo:
a) Alairce Aguiar de Lacerda – MATRICULA 44.544-9
b) Josiane Cristina de Souza – MASP 1363825-9
c) Marcelo Ferreira Campos – MASP 800670-2
d) Marcelo Sant’Ana Freitas – MASP 1356190-7
e) Marley Pereira Leite – MASP 1196050-7
f) Renato Guimarães Almeida - MASP 1198610-6
g) Suelen Diniz Araújo Oliveira - MATRICULA 414195
Parágrafo Único: O artigo acima designa os membros da equipe de
apoio, mas a convocação dos mesmos para a participação no certame
far-se-á pelo Pregoeiro.
Art. 4º. Para cada licitação na modalidade Pregão o Diretor Geral do
IPEM/MG designará o pregoeiro e a equipe de apoio que constarão nos
autos do processo de compra e no Edital de licitação.
Art. 5º. Esta Portaria terá a vigência de 12 (doze) meses a contar da data
de sua publicação.Contagem, 30 de Março de 2016. Fernando Antônio
França Sette Pinheiro DIRETOR GERAL DO IPEM/MG
04 815399 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 070 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que
lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação
Superior, os seguintes servidores:
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PARA O PERÍODO DE 05/04/2016 A 31/07/2016
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
Masp 0585719-8 - Claudia Simone Pereira Sarmento Quadros, Prática
de Formação, Estágio IV - Docência na Educação Especial e na EJA,
Orientação de Monografia, 40h/a.
04 815869 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 378/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha,
DEYSIANNE ULHÔA DE CARVALHO, disciplina de Cenários Econômicos/ Informática Instrumental/ Comércio Exterior/ Metodologia
Científica/ Pesquisa Mercadológica, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 05/04/2016 a
31/12/2016.
ATO N.º 377/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha,
MARCEL PEREIRA SILVA, disciplina de Introdução à História Econômica/ Metodologia Científica/ Teorias da História/ Antropologia Cultural/ Temas de História da Ásia, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 05/04/2016 a
31/12/2016.
04 815877 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
Resolução SEMAD N°2365, de 1º de abril de 2016.
Institui Comissão para Tomada de Contas Especial.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no uso de suas competências atribuídas pela Lei Delegada nº 180
de 20 de janeiro de 2011, e suas alterações, atendendo ao disposto no
inciso IV, artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de
2008 e nos artigos 2º e 8º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado; RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da prática
de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que possa resultar dano ao erário conforme MEMO.SIL.SEMAD.SISEMA nº 034/16,
referente ao Contrato 1371.01.01.02710 (art.47, IV, da Lei Complementar nº 102/2008).
Art. 2º Designar comissão de tomada de contas especial para promover
a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação
do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a
emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Instrução
Normativa nº 03/2013.
Art. 3º A Comissão de Tomada de Contas Especial é composta pelos
seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é substituído pelo
segundo e terceiro nas ausências e nos impedimentos:
I – Ana Paula Pimenta Morais, Masp 1.402.786-6

II – Carlos Pacífico Fernandes, Masp 1.310.733-9
III – Ednaldo Dias Lima, Masp 1.164.542-1
Art. 4º O prazo para conclusão da Tomada de Contas Especial é de 120
(cento e vinte) dias.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de abril de 2016.
(a)Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
04 815840 - 1
Resolução SEMAD N°2366, de 1º de abril de 2016.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no uso de suas competências atribuídas pela Lei Delegada nº 180
de 20 de janeiro de 2011, e suas alterações, atendendo ao disposto no
inciso IV, artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de
2008 e nos artigos 2º e 8º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado; e considerando o disposto no memo.sucfis.
semad nº 132/2016, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 3º da Resolução SEMAD nº 2342, de 07 de
Janeiro de 2016 para substituir o membro da Comissão de Tomada de
Contas Especial “Átila Dutra Sanglard, Masp 1.020.919-5” por “Romério Vidal de Carvalho, Masp 1.253.132-3”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de abril de 2016.
(a)Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
04 815841 - 1
Resolução SEMAD nº2364, de 1º de abril de 2016.
Altera composição da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o artigo 2º da Resolução SEMAD nº 1503, de 31 de
Janeiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Compõem a citada Comissão, sob a presidência do primeiro,
os seguintes servidores:
- Rosa Maria Cruz Laender Costa - MASP - 1.043.9480-7
- Caroline Villela Rodrigues – MASP - 1.147.306-3
- Anna Paula Costa Val Fajardo – MASP 1.401.273-6”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de abril de 2016.
(a)Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
04 815829 - 1
Resolução SEMAD N°2367, de 1º de abril de 2016.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no uso de suas competências atribuídas pela Lei Delegada nº 180
de 20 de janeiro de 2011, e suas alterações, atendendo ao disposto no
inciso IV, artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de
2008 e nos artigos 2º e 8º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado; e considerando o disposto no memo.sucfis.
semad nº 132/2016, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 3º da Resolução SEMAD nº 2343, de 07 de
Janeiro de 2016 para substituir o membro da Comissão de Tomada de
Contas Especial “Átila Dutra Sanglard, Masp 1.020.919-5” por “Romério Vidal de Carvalho, Masp 1.253.132-3”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de abril de 2016.
(a)Luiz Sávio de Souza Cruz - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
04 815853 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
REPUBLICAÇÃO DE PAUTA
Fica retificada a Pauta da 67ª RO CTIL do dia 11/04/2016, às
09h30min, publicada no Diário Oficial do dia 02 de abril de 2016,
página 32, Caderno Executivo, passando a mesma a vigorar com a
seguinte redação:
“Pauta da 67ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CTIL - CERH/MG.
Data: 18 de Abril de 2016, às 9 horas.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Presidente da CTIL - CERH/MG, Antônio Thomaz
Gonzaga da Matta Machado.
2. Comunicado dos Conselheiros. 3. Exame da Ata da 66ª RO realizada
em 14/12/2015.
4. Minuta de Deliberação Normativa CERH para exame e posterior
encaminhamento ao Plenário do CERH/MG:
4.1 Minuta de Deliberação Normativa CERH, que estabelece o conteúdo mínimo dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Apresentação: IGAM.
5. Assuntos Gerais.
6. Encerramento.
(a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal do CERH/MG.”
04 815864 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Jequitinhonha torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *SPLF
Investimentos e Participações Ltda - Silvicultura - Senador Modestino
Gonçalves/MG - PA/Nº 7223/2012/001/2014 - Classe 3. Motivo: Não
apresentação a informações complementares.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Jequitinhonha.
04 815815 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Itaminas Comércio de Minérios S.A/Fazenda do Engenho Seco,
através do processo nº 00220/1991/056/2016 DNPM nº 5960/1956,
Ferro - Classe 6, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação para a atividade de Barragem de contenção de rejeitos/
resíduos, no município de Sarzedo/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94,
de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central
Metropolitana - Rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte, das
8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Revalidação de Licença de Operação: *CEMIG Distribuição S.A./
Campus da Univercemig - Centros de pesquisas cientificas e tecnológicas, não classificadas ou especificadas, exclusive de pesquisa nuclear Sete Lagoas/MG - PA/Nº 03689/2005/003/2016 - Classe 5.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas:
1) Revalidação da Licença de Operação: *Carlos Fernando Rodrigues da Paz & Cia Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Caldas/MG - PA/Nº
00371/1997/026/2016 - Classe 5.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.