TJMG 27/04/2016 - Folha 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64880-9
Dea Souza Morais Almeida
Helio Soares de Almeida
17/08/2015
27/01/2016
65315-2
Alexandre da Silva Pereira
Izaura Mendes Moreira da Silva
03/09/2015
14/04/2016
65337-3
Conceicao Maria Torres Bethonico Jose Pereira Bethonico
25/09/2015
18/04/2016
Salette Linda Rocha Capossoli Edson de Paula Ribeiro
65341-1
26/03/2016
19/04/2016
Ribeiro
65342-0
Elsa Martins de Oliveira Silva
Valdeci Onorato da Silva
03/04/2016
19/04/2016
65343-8
Nildo Junqueira Lopes
Maria Edna Silva Lopes
04/04/2016
19/04/2016
65346-2
Ana Vieira de Magalhaes Pereira
Jose Antonio de Souza Pereira
12/03/2016
19/04/2016
65347-0
Joao Ferreira
Dirce Batista Ferreira
19/03/2016
20/04/2016
65348-9
Jair Bertolino
Patricia Muniz Sobral
03/04/2016
20/04/2016
Romulo Faustino Bruno, Rodrigo Faustino
65349-7
Vander Jose Bruno
09/02/2016
20/04/2016
Bruno
65355-1
Iolanda Natalina Sahb Batista Lopes Paulo de Tarso Batista Lopes
28/02/2016
22/04/2016
65357-8
Alva Pereira Tolentino
Pedro de Paula Tolentino
17/04/2016
25/04/2016
65358-6
Paulo dos Reis
Ivanda Lourenco dos Reis
31/03/2016
23/04/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65351-9
Juscilene de Paula Pereira
Vitor Donizeti Pereira
11/04/2016
20/04/2016
65352-7
Andre Luiz Barbosa Roquette
Naide Souza de Albuquerque Roquette
16/04/2016
20/04/2016
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
27703-7
Anisio Francisco Salatiel dos Santos Claudia Ornelina da Costa
Data de Vigência
11/04/2016
Protocolo
14/04/2016
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
50459-9
Maria Francisca de Oliveira
Adao Fagundes de Oliveira
60519-0
Geraldo Machado Botelho
Maria Francisca Teixeira Botelho
Data de Vigência
01/05/2011
01/04/2016
Cancelamento de cota-parte do benefício de pensão, por contrariar o disposto na Lei 1.195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
12153-3
Antonio Alves da Silveira
Marta Beatrice Silveira
Data de Vigência
28/04/1987
26 825167 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65265-2
Mercedes Morado Penna
Geraldo Penna
11/03/2016
06/04/2016
65299-7
Jose Pereira Dias
Maria da Conceicao Nunes Dias
21/06/2014
12/04/2016
65324-1
Levy Ferreira Mendonca
Maria Abadia Mendonca
09/01/2016
15/04/2016
65332-2
Jose Meinberg
Monica Valentini Meinberg
25/03/2016
18/04/2016
65333-0
Maria do Carmo Borges
Deusmar Borges
11/04/2016
16/04/2016
65334-9
Tania Maria Siervo Santos
Alessandro Jose dos Santos
11/04/2016
18/04/2016
65336-5
Cicero Barros Junior
Edna Lucia Altef Barros
01/04/2016
18/04/2016
65340-3
Maria Helena Souto de Lima
Edmirson Lopes de Lima
11/03/2016
18/04/2016
65344-6
Jose Ribeiro Gaia
Maria de Lourdes Souza Gaia
14/03/2016
19/04/2016
65345-4
Marino Batista da Silva
Celia Borges Guimaraes Silva
11/04/2016
19/04/2016
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
65097-8
Aides Batista Santos Amorim
Adao Gil de Amorim
12/02/2016
26/02/2016
Marianna Alves Marquez Teixeira
65298-9
Robson Teixeira de Castro
de Castro, Ana Laura Alves
03/03/2016
11/04/2016
Marquez Teixeira de Castro
65328-4
Efigenia Maria de Oliveira Alves
Carlos Alberto Alves
11/04/2016
15/04/2016
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
61211-1
Ana Celia Vaz Carvalho
Mario Lucio de Carvalho
19/04/2016
15/04/2016
20 823737 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores: Masp 1071982-1, Águeda Imaculada Lucas Campolina, a partir do
mês 03/2016. Masp 1071942-5, Ana Maria Paranhos do Nascimento, a
partir do mês 03/2016. Masp 1072181-9, Júlia Máxima Gonçalves da
Silva, a partir do mês 03/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores: Masp
1071240-4, Luciene Guimarães Sarmento Souto, a partir do mês
03/2016. Masp 1071248-7, Nádia Cristina Martins Silva, a partir do
mês 03/2016
26 825165 - 1
ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Afonso Henrique Campolino, Masp
1073508-2, da FGI-7 SE1100114, a partir de 03/03/2016.
25 824350 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da
servidora: Masp 1148315-3, Neuza Aparecida Custodio, a partir de
11/04/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1348881-2, Isadora Sofia B.
Saraiva, por um período de 120 dias, a partir de 22/04/2016.
RETIFICAÇÃO: No “MG” de 14/04/2016, pag 26, referente ao afastamento para gozo de férias prêmio do servidor Gil de Almeida Leite,
Masp1070934-3, onde se lê: a partir de 11/04/2016, Leia-se: a partir
de 12/04/2016.
26 824893 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, aos servidores: Masp 1071785-8, Alberto Sbampato, a partir de 25/01/2016;
Masp 1071788-2, Antônio Maurício da Glória e Silva, a partir de
25/01/2016; Masp 1072319-5, Dirceu Virgilino, a partir de 21/01/2016;
Masp 1071929-2, Gisléia Frossard Moreira, a partir de 23/01/2016;
Masp 1072409-4, João Filho da Silva, a partir de 27/01/2016; Masp
1071936-7, José Maria Leon Fernandes, a partir de 29/01/2016; Masp
1071935-9, Leonardo Pereira Bastos, a partir de 29/01/2016; Masp
1071698-3, Mario Roberto Chaves Corrêa Filho, a partir de 18/01/2016;
Masp 1071786-6, Rogério Machado de Freitas, a partir de 26/01/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1071785-8, Alberto Sbampato, referente ao 6º período, a partir de 25/01/2016; Masp 1073346-7, Alexandre Resende Fraga, referente ao 3º período, a partir de 16/01/2016;
Masp 1072403-7, Anderson Tadeu Rincon Natal, referente ao 4º
período, a partir de 20/01/2016; Masp 1073374-9, André Guimarães
de Carvalho Kopke, referente ao 3º período, a partir de 04/01/2016;
Masp 1073378-0, André Luis Canuto, referente ao 3º período, a partir
de 12/01/2016; Masp 1072365-8, Antônio do Espírito Santo, referente
ao 7º período, a partir de 20/11/2015, data do requerimento da averbação; Masp 1071169-5, Antônio Fernandes Dutra Filho, referente ao
7º período, a partir de 09/01/2016; Masp 1071788-2, Antônio Maurício da Glória e Silva, referente ao 6º período, a partir de 25/01/2016;
Masp 1073411-9, Cecília Vital de Oliveira, referente ao 3º período, a partir de 06/01/2016; Masp 1073328-5, Claudilene do Nascimento Amaral, referente ao 3º período, a partir de 28/01/2016; Masp
1071109-1, Cássio Jabour Francisco, referente ao 9º período, a partir
de 30/01/2016; Masp 1073296-4, Cleusa Soares Moreira, referente ao
3º período, a partir de 27/11/2015; Masp 1073404-4, Cristina Maria
Santiago Ribeiro, referente ao 3º período, a partir de 17/01/2016; Masp
1073333-5, Dulcinéia Ferreira de Araújo Sousa, referente ao 3º período, a partir de 03/01/2016; Masp 1073436-6, Danuzia Antunes Elias,
referente ao 3º período, a partir de 10/01/2016; Masp 1073434-1, Denícia Ferreira de Oliveira, referente ao 3º período, a partir de 09/01/2016;
Masp 1072319-5, Dirceu virgilino, referente ao 6º período, a partir de
21/01/2016; Masp 1073397-0, Eduardo Esber, referente ao 3º período,
a partir de 05/01/2016; Masp 0296491-4, Eduardo Lopes Tomich, referente ao 3º período, a partir de 17/01/2016; Masp 1073412-7, Elaine
da Silva Costa, referente ao 3º período, a partir de 31/01/2016; Masp
1073428-3, Elvira Dionísia Tadeu Andrade referente ao 3º período, a
partir de 24/01/2016; Masp 1073452-3, Fabio Sergio, referente ao 3º
período, a partir de 22/01/2016; Masp 1073384-8, Fernanda Grossi
Nunes Albeny, referente ao 3º período, a partir de 20/01/2016; Masp
1069845-4, Gelmires Machado de Araujo, referente ao 8º período, a
partir de 02/01/2016; Masp 1071929-2, Gisléia Frossard Moreira, referente ao 6º período, a partir de 23/01/2016; Masp 1073405-1, Giselly
Ribeiro Soares pereira, referente ao 6º período, a partir de 06/01/2016;
Masp 1073341-8, Gilvane Naves Marcondes Goulart, referente ao 3º
período, a partir de 25/01/2016; Masp 1072724-6, Helena Bernardino
da Silva Rios, referente ao 3º período, a partir de 14/01/2016; Masp
1073288-1, Izaura Maria Costa Oliveira, referente ao 3º período, a
partir de 18/01/2016; Masp 1073372-3, Jefferson Rodrigues da Silva,
referente ao 3º período, a partir de 14/01/2016; Masp 1072409-4, João
Filho da Silva referente ao 6º período, a partir de 27/01/2016; Masp
1073460-6, Jomar Soares Mendes, referente ao 3º período, a partir de
23/01/2016; Masp 1071764-3, José Cerqueira de Figueiredo, referente
ao 8º período, a partir de 24/01/2016; Masp 1071936-7, José Maria
Leon Fernandes, referente ao 6º período, a partir de 29/01/2016; Masp
1073366-5, Leonardo Mourão Cerqueira, referente ao 3º período, a
partir de 27/01/2016; Masp 1071935-9, Leonardo Pereira Bastos, referente ao 6º período, a partir de 29/01/2016; Masp 1073354-1, Luiz Hermano Rugani Brandão, referente ao 3º período, a partir de 29/01/2016;
Masp 1074235-1, Marcelo Alves Brittes, referente ao 3º período, a partir de 29/01/2016; Masp 1073268-3, Márcia Aparecida Gonçalves da
Cruz, referente ao 3º período, a partir de 18/01/2016; Masp 1073373-1,
Marcus Vinícius Fernandes Lages, referente ao 3º período, a partir de
12/01/2016; Masp 1073402-8, Maria Eliza Medeiros Grobério, referente ao 3º período, a partir de 05/01/2016; Masp 1073441-6, Marilda
da Conceição Alves, referente ao 3º período, a partir de 29/01/2016,
Masp 1073413-5, Marli Maria Lacerda, referente ao 3º período, a partir de 23/01/2016; Masp 1071698-3, Mario Roberto Chaves Corrêa
Filho, referente ao 6º período, a partir de 18/01/2016; Masp 1073462-2,
Mônica Lopes Lelis Vergara, referente ao 6º período, a partir de
29/01/2016; Masp 1070940-0, Patrícia Zimmer Prados, referente ao 7º
período, a partir de 18/11/2015; Masp 1069637-5, Paulo Roberto de
Castro Penna, referente ao 8º período, a partir de 25/01/2016; Masp
1072838-4, Regina Célia Alves, referente ao 3º período, a partir de
29/12/2015; Masp 1071786-6, Rogério Machado de Freitas, referente
ao 6º período, a partir de 26/01/2016; Masp 0950579-3, Rosalva Maria
Martins Oliveira, referente ao 3º período, a partir de 23/01/2016; Masp
1073391-3, Rosiane Cristina Silva, referente ao 3º período, a partir de
12/01/2016; Masp 1070099-5, Stela Mara de Carvalho, referente ao
8º período, a partir de 08/01/2016; Masp 1073359-0, Tania Mara de
Almeida Soares, referente ao 3º período, a partir de 06/01/2016; Masp
Minas Gerais - Caderno 1
1072313-8, Valdelice Antônio das Virgens, referente ao 7º período, a
partir de 26/01/2016; Masp 1073287-3, Valéria Alves de Souza, referente ao 3º período, a partir de 12/01/2016; Masp 0346451-8, Valéria Almeida de Oliveira Medeiros, referente ao 3º período, a partir de
10/01/2016.
20 823730 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
Assunto: Nilfra Guimarães Couto impugna notificação de débito. No
uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 198 a 199 por sua legitimidade e tempestividade para, no
mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria
fls.205. Em 11/04/2016.
26 825164 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: NORTE Técnico- Serviços de Suporte
Administrativo Laura Giovana Ferreira OESTE Auxiliar Técnico- Serviços de portaria e Vigilãncia Desarmada (Feminino) Deise Cristina
Martins de Souza.
26 824767 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO N° 4885, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Concede promoção a servidores ocupantes de cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e da carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção aos servidores ocupantes de cargo efetivo das carreiras de Auditor Fiscal da Receita Estadual e de Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo Estadual, e da carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 25 de abril de 2016; 228º ano da Inconfidência Mineira e 195º ano da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4885, de 25 de abril de 2015)
MASP
NOME SERVIDOR
CARREIRA
285.744-9
296.704-0
331.912-6
337.511-0
355.314-6
355.439-1
355.826-9
355.989-5
355.999-4
356.123-0
356.132-1
356.148-7
356.550-4
357.109-8
357.684-0
358.409-1
361.877-4
362.757-7
MAURA MARIA MENDONÇA BOSQUE
MARIA APARECIDA DE CASTRO COSTA
MARCIO EUSTAQUIO BENTO
WELLINGTON CIFANI DA CONCEICAO
AMARILDO ALVES COSTA
ANDRE ANTUNES RODRIGUES
ARNALDO PIERONI STECCA
CARLOS AUGUSTO DUARTE
CARLOS EDUARDO F FERREIRA
CÉLIO DOS SANTOS LIMA
CELSO BARTOLOMEU ANSALONI
CÉSAR CAMILO BAETA ÁVILA
DONATO FERNANDES BARBOSA
FABIANO SIAS FERREIRA
HELIO LUIZ LACERDA
JOSE BENEDITO PEREIRA
ROBERTO DA SILVA VIEIRA
VICENTE DE PAULA SILVA DE CARVALHO
AFRE
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nível
Grau
I
J
I
G
I
F
I
F
II
H
III
E
III
E
III
E
III
E
III
E
III
E
III
E
III
E
III
E
II
H
III
E
III
E
III
E
SITUAÇAO ATUAL
Nível
Grau
II
C
II
A
II
A
II
A
III
B
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
III
B
IV
A
IV
A
IV
A
A PARTIR
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
30/06/2015
25 824220 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 234.990-0, Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho,
GEFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 06.04.2016.
Masp 261.947-6, Paulo Marques de Souza, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 29.03.2016.
Masp 262.146-4, Marinalva Barbosa de Souza, AFRE, referente ao 8º
quinquênio a partir de 09.04.2016.
Masp 293.119-4, Jose Maria Jacobis Arruda, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 07.04.2016.
Masp 293.150-9, Maria Imaculada Alves Rodrigues de Carvalho,
TFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 06.04.2016.
Masp 297.697-5, Marlene de Queiroz Amâncio, AFRE, referente ao 6º
quinquênio a partir de 09.04.2016.
Masp 309.063-6, Paulo Fialho Quintão, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 10.04.2016.
Masp 309.439-8, Candido Gonçalves de Oliveira Junior, referente ao 8º
quinquênio a partir de 10.02.2016.
Masp 331.934-0, Dorinha Fernandes Paula Teixeira, GEFAZ, referente
ao 7º quinquênio a partir de 11.02.2016.
Masp 334.012-2, Maria das Dores Ferreira Pacheco, GEFAZ, referente
ao 7º quinquênio a partir de 14.04.2016.
Masp 337.791-8, Jane Esteves Pereira Araújo, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 07.04.2016.
Masp 338.624-0, Luz Marina de Oliveira Leite, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 04.04.2016.
Masp 341.109-7, Maria Amélia Carneiro Vidigal, GEFAZ, referente ao
5º quinquênio a partir de 5.04.2016.
Masp 349.148-7, Luiz Fernando Nogueira, AFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 02.04.2016.
Masp 351.104-5, Faride Anita Lauar Motta, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 13.04.2016.
Masp 357.120-5, Fabio Peres de Quinta, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 08.04.2016.
Masp 357.234-4, Francisco Borges, TFAZ, referente ao 7º quinquênio
a partir de 04.04.2016.
Masp 357.419-1, Geraldo Magela Cordeiro, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 16.04.2016.
Masp 357.996-8, Jadir Roberto de Souza, AFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 10.04.2016.
Masp 359.278-9, Luiz Fernando Godim, TFAZ, referente ao 9º quinquênio a partir de 05.04.2016.
Masp 359.441-3, Marcelo Pires Bessa, TFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 12.04.2016.
Masp 360.614-2, Maria Ruth Andrade Costa, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 10.02.2016.
Masp 360.646-4, Maria Teresa da Silva Oliveira, referente ao 8º quinquênio a partir de 18.02.2016.
Masp 360.980-7, Maurilio Guimarães Braga, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 07.04.2016.
Masp 361.517-6, Paulo Cezar Mota Rezende, AFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 11.04.2016.
Masp 362.231-3, Sebastião Gilberto Araújo, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 07.04.2016.
Masp 366.110-5, Maria de Lourdes dos Santos, Oficial de Serviços
Operacionais, referente ao 7º quinquênio a partir de 12.04.2016.
Masp 373.858-0, Sebastião Lourenço Procópio, Oficial de Serviços
Operacionais, referente ao 7º quinquênio a partir de 05.04.2016.
Masp 381.714-5, William Zupo Júnior, TFAZ, referente ao 5º quinquênio a partir de 01.04.2016.
Masp 386.741-3, Juarez Guido Corrêa Hott, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 16.04.2016.
Masp 386.743-9, Marcelo Impelizieri de Moura, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 06.04.2016.
Masp 386.745-4, Mauricio Moura Marques, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 06.04.2016.
Masp 386.746-2, Rogério Queiroz da Silva, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 06.04.2016.
Masp 386.751-2, Álvaro Pucci Júnior, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 14.04.2016.
Masp 386.755-3, Fausto Roque Pereira Filho, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 10.04.2016.
Masp 386.756-1, Gina Maria Petri Nogueira, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 12.04.2016.
Masp 386.830-4, Eduardo Aguiar Ferreira, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 07.04.2016.
Masp 386.840-3, Leonardo Felix Garcia, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 12.04.2016.
Masp 386.842-9, Luciana Braga Reis Athayde, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 10.04.2016.
Masp 386.847-8, Nelson Salvador Júnior, AFRE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 10.04.2016.
Masp 386.849-4, Paulo Roberto Medeiros Wanderlei, AFRE, referente
ao 4º quinquênio a partir de 13.04.2016.
Masp 386.852-8, Ricardo Monteiro Araújo, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 14.04.2016.
Masp 386.888-2, Claudia Demaria Santos Armine, AFRE, referente ao
4º quinquênio a partir de 07.04.2016.
Masp 387.298-3, Valeria de Castro Recke Alves, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 15.02.2016.
Masp 669.261-0, Lucia Helena Nunes, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 06.04.2016.
Masp 914.571-5, Djalma Ribeiro, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a
partir de 07.04.2016.
Masp 929.245-9, Vanda Maria de Souza Esteves, AFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 12.04.2016.
Masp 929.267-3, Vania Maria Bottaro, Auxiliar de Serviços Governamentais, referente ao 7º quinquênio a partir de 08.04.2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 293.119-4, José Maria Jacobis Arruda, a partir de 07.04.2016,
referente ao cargo de TFAZ.
Masp 293.150-9, Maria Imaculada Alves Rodrigues de Carvalho, a partir de 06.04.2016, referente ao cargo de TFAZ.
Masp 297.697-5, Marlene de Queiroz Amâncio, a partir de 09.04.2016,
referente ao cargo de AFRE.
Masp 338.624-0, Luz Marina de Oliveira Leite, a partir de 04.04.2016,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 359.441-3, Marcelo Pires Bessa, a partir de 12.04.2016, referente
ao cargo de TFAZ.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 309.416-6, Gilberto Alves Correa, a partir de 24.05.2015.
Masp 318.108-8, Breno Grotta de Miguez Garrido, a partir de
11.07.2015.
Masp 387.852-7, Silvio Sebastião Mendes, a partir de 10.07.2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 162.284-4, Nilton de Oliveira, a partir de 15.02.2016.
Masp 234.716-9, Elizabeth Werneck Soares da Silva, a partir de
18.02.2016.
Masp 241.882-0, Marcos Antônio Amaral, a partir de 11.02.2016.
Masp 260.886-7, Lucy Maria Torres Soares, a partir de 11.02.2016.
Masp 278.559-0, Maria Beatriz Rossi Ladeira, a partir de 11.02.2016.
Masp 284.094-0, William Corrêa Mesquita, a partir de 19.02.2016.
Masp 288.315-5, Marcio Rodrigues de Oliveira, a partir de
11.02.2016.
Masp 293.174-9, Maria Natalina Nunes Fernandes, a partir de
11.02.2016.
Masp 297.234-7, Maria das Dores Antunes de Brito, a partir de
16.02.2016.
Masp 297.387-3, Mauro de Oliveira Cunha, a partir de 11.02.2016.
Masp 309.066-9, Romério Pereira de Melo, a partir de 11.02.2016.
Masp 331.890-4, Sônia Maria Silva Fernandes, a partir de 11.02.2016.
Masp 341.105-5, Avelina Bernardina da Costa, a partir de 11.02.2016.