TJMG 28/04/2016 - Folha 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Diário do Executivo
Art. 2º Fica instituída comissão especial para apurar os possíveis ilícitos
de que trata o artigo anterior, composta pelos seguintes servidores:
I – Webert Meireles Pacheco, MASP 1.083.931-4;
II – Carla Eliane Teixeira Fernandes, MASP 458.464-5, e
III – Túlio de Souza Gonzaga, MASP 1.215.286-4.
Parágrafo único. Sob a presidência do primeiro servidor elencado neste
artigo, a comissão terá o prazo de 30 dias para apresentação de relatório
final sobre os trabalhos realizados.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
27 825847 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal revoga, a partir de 12 de fevereiro de 2016, data do requerimento do interessado,
o ato de Afastamento para exercer Mandato Eletivo de Vereador do
Município de Iguatama, em nome de Wallace Nonato de Souza, Masp
1.096.903-8, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Básica, Nível I, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
publicado no “MG” de 18 de maio de 2013.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal ratifica o ato de
título declaratório de apostilamento da servidora Neuza Maria da Silva
Murta, Masp. 292.178-1, publicado no “M.G” de 11 de junho de 1994,
ficando mantida a sistemática anterior à Lei 14.683/03, para cálculo dos
vencimentos, em cumprimento à determinação proferida pelo Juízo da
7ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, nos autos da Ação Ordinária
– processo nº 0024.05.697.405-8.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere o
requerimento de concessão de título apostilatório da servidora abaixo
relacionada, por falta de amparo legal:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Cláudia Machado Lara, Masp. 351.100-3
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00.
Secretaria de Estado de Saúde
Pedro Victor Tafuri, Masp. 288.207-4, a partir de 02 de junho de 1996,
a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Diretor I, Código MG06-SA115, Símbolo DR06,
da mesma Secretaria e o do cargo efetivo de Analista da Saúde, Nível II,
Grau D, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido dele exonerado, sem ser a pedido ou por penalidade.
Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado pela
Lei nº 13.533/00, inciso II do artigo 2º da Lei 9.532/87 e artigo 1º da
Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Roselys Dimas Cerqueira, Masp. 369.100-3, a partir de 16 de abril de
2009, a razão de 5/10 (cinco décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretário de Escola A, Código EX-SE-A-ED038, Símbolo QE05, da
mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 01 de agosto
de 2003, considerando ter sido dele dispensada, sem ser a pedido ou
por penalidade.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, parágrafo único do artigo 4º da Lei nº
9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Sônia Maria Gonçalves, Masp. 370.658-7, a partir de 13 de março de
2007, a razão de 5/10 (cinco décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Supervisor III, Código CH03-CL784, Símbolo 10/A, da mesma Secretaria, e o do cargo efetivo de Assistente de
Educação, Nível I, Grau A, considerando ter sido exonerada do cargo
em comissão de Secretário Executivo, Código EX08-CL15, Símbolo
8A, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios, a partir de 27 de junho de 2014, aos funcionários
abaixo relacionados:
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Saúde
João Silvestre Guimarães, Masp. 345.562-3, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 6/10 (seis décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assistente Auxiliar, Código EX07-SA419,
Símbolo 8/A, da mesma Secretaria e o do cargo efetivo de Agente de
Administração, Nível I, Grau C, que será somada ao vencimento do
cargo efetivo, considerando ter sido dele exonerado, em 21 de agosto
de 1998.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 4º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da
Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Marcelo José Pereira, Masp. 371.704-8, a partir de 27 de junho de 2014,
a razão de 8/10 (oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Chefe de Divisão, Código CDOR10, do Departamento
de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, e do cargo efetivo de
Analista de Obras Públicas, Nível I, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dele exonerado, em
05 de março de 2002, a contar de 01 de março de 2002, ficando assim
retificado o ato publicado no M.G de 22 de março de 2016, em razão
da emissão de nova certidão de contagem de tempo pela Diretoria de
Recursos Humanos da SETOP, excluindo o último período.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, parágrafo único do artigo 4º da Lei nº
9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei 21.333/14.
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Cultura
Auri Maria Santos Vale do Amaral, Masp. 339.568-8, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 8/10 (oito décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão Diretor I, Código MG06-CL238,
Símbolo S03, da mesma Secretaria, e o do cargo efetivo de Gestor de
Cultura, Nível I, Grau B, considerando ter sido exonerada do cargo em
comissão de Assessor II, Código MG12-CL99, Símbolo AD12, em 13
de março de 2007, considerando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Governo
Regina Coeli Campos Santos, Masp. 346.486-4, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 6/10 (seis décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12-GC399, Símbolo
S03, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e o do cargo efetivo de
Auxiliar de Administração, Nível III, Grau D, considerando ter sido
dispensada do cargo em comissão de Diretor I, Código MG06-GC221,
Símbolo DR06, em 15 de janeiro de 1999.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Edgar Khouri, Masp. 349.462-2, a partir de 27 de junho de 2014, a
razão de 9/10 (nove décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Chefe de Divisão, Código UM07-CDI05, da UEMG, e
o do cargo efetivo Analista de Planejamento, Nível III, Grau B, considerando ter sido dele exonerado, em 18 de março de 2003.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Sérgio Salviato, Masp. 904.555-0, a partir de 27 de junho de 2014, a
razão de 7/10 (sete décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Supervisor, Código SP-OR10, do Departamento de
Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, e o do cargo efetivo Analista de Obras Públicas, Nível II, Grau A, considerando ter sido exonerado do cargo em comissão de Diretor I, Código MG06-OP375,
Símbolo DR06, em 11 de fevereiro de 2003, ficando assim retificado
o ato publicado no M.G de 18 de março de 2016, em razão da emissão
de nova certidão de contagem de tempo de serviço pela Diretoria de
Recursos Humanos da SETOP, excluindo o último período.
27 825513 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDS N.º 9514, DE 27 DE ABRIL DE 2016.
Formaliza o reposicionamento de servidor da Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS, em carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419, de 29 de junho de 2010, Decreto nº.
45.465, de 31 de agosto de 2010, Decreto 45.560, de 09 de março de 2011 e pelo Decreto 46.604, de 25 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de
dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo I desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social, posicionado nos termos do art. 18 da Lei n.º 14.695, de 30 de julho de 2003, observadas
as alterações constantes no § 2º do art. 1º da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004 e artigos 20 a 23 da Lei 15.302, de 10 de agosto de 2004.
Parágrafo único. O Anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º-A, do Decreto nº 45.274, de 2009, acrescido pelo Decreto nº 45.465, de 2010.
Art. 2º Para o reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º, Parágrafo Único desta resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ARTIGO 4-A DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
REPOSICIONAMENTO
Dias de
Masp
Servidor
Adm
Efetivo
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível Grau
Data Início
Carreira
Nível Grau
Carreira
Nível Grau
Data Início
Exercício
905434-7
Efraim Lenini Soares Fraga
1
AGSP
II
A
14.09.1994
ASP
II
A
13.12.2004
ASP
II
A
ASP
II
J
30.06.2010
3440
27 825508 - 1
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a servidora: Masp 9230129 Elizabeth Leão
Gomes em prorrogação.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
27 825538 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão resolve
instaurar o processo administrativo nº 03/2016, nos termos da Lei nº
14.184/2002, da Resolução nº 37/2005, do Decreto nº 46.968/2016 e
da Resolução SEE nº 2.836/2015, para verificar vício de legalidade no
exame admissional a que se submeteu Patrícia dos Santos Barros Alvarenga Marques, Masp 1.105.654-6, para o cargo de Professor de Educação Básica, no dia 10.11.2015.
Ficam nomeados os servidores Cláudia Valéria Coutinho Machado MASP 370.300-6, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e
Daniel Sebastião de Paiva - MASP 752.298-0 para compor a comissão
de instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários.
27 825677 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 1296/2016
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Wanda Iveni Soares Candido – – 0 - - 5 - 25/04/2016 A
29/04/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 03592557 Luiz Carlos Narciso –
AFAZ – 1 - Guaxupe - 5 - 11/04/2016 A 15/04/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 02684629 Maria
de Lurdes Soares Oliveira – PEB – 3 - Piumhi - 30 - 26/04/2016 A
25/05/2016 - 158.I, 02688851 Paulo Roberto de Oliveira – PEB – 1 Passos - 15 - 18/04/2016 A 02/05/2016 - 158.I, 02788784 Elza Alves
Freire Ribeiro – PEB – 2 - Alpinopolis - 31 - 25/04/2016 A 25/05/2016
- 158.I, 03294212 Maria Roselia Rosa Oliveira – PEB – 1 - Sao Jose
da Barra - 4 - 26/04/2016 A 29/04/2016 - 158.I, 03808953 Cleonice de Andrade Goncalves – PEB – 3 - Piumhi - 3 - 18/04/2016 A
20/04/2016 - 158.I, 03909264 Helvio Vieira Maia – PEB – 1 - Passos
- 40 - 22/04/2016 A 31/05/2016 - 158.I, 05568456 Fabiola Silva Santos
– PEB – 1 - Carmo do Rio Claro - 30 - 21/04/2016 A 20/05/2016 - 158.I,
05568456 Fabiola Silva Santos – PEB – 2 - Carmo do Rio Claro - 30
- 21/04/2016 A 20/05/2016 - 158.I, 08052748 Jucelia Campos Bueno
– ATB – 0 - Passos - 1 - 25/04/2016 A 25/04/2016 - 158.I, 09452798
Maria Candida Brandao Farjalla – PEB – 1 - Passos - 7 - 23/04/2016
A 29/04/2016 - 158.I, 09453465 Patricia Maria Miranda – PEB – 1
- Vargem Bonita - 40 - 27/04/2016 A 05/06/2016 - 158.I, 10663003
Viviane Borges Avila Braga – PEB – 1 - Passos - 15 - 25/04/2016 A
09/05/2016 - 158.I, 10967552 Maria Valeria Fernandes Costa Abreu –
ANE – 1 - Passos - 5 - 25/04/2016 A 29/04/2016 - 158.I, 11003159 Priscila Silva de Souza – PEB – 3 - Carmo do Rio Claro - 60 - 23/04/2016
A 21/06/2016 - 158.I, 11076916 Suzi Faria Morais Ferreira – PEB – 1
- Alpinopolis - 2 - 18/04/2016 A 19/04/2016 - 158.I, 11076916 Suzi
Faria Morais Ferreira – PEB – 3 - Sao Jose da Barra - 2 - 18/04/2016
A 19/04/2016 - 158.I, 12596565 Claudineia Pereira Machado – ATB
– 2 - Sao Roque de Minas - 5 - 11/04/2016 A 15/04/2016 - 158.I,
13563226 Graciela Vera Ferreira – ATB – 1 - Passos - 11 - 18/04/2016
A 28/04/2016 - 158.I, 13802277 Raquel Evangelista de Souza – ANE –
1 - Passos - 10 - 19/04/2016 A 28/04/2016 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 03691664 Maria Aparecida de
Freitas Oliveira – PEB – 1 - Cassia - 4 - 26/04/2016 A 29/04/2016 158.I, 03739539 Vivian Marques Luz Martins – PEB – 1 - Monte Santo
de Minas - 1 - 18/04/2016 A 18/04/2016 - 158.I, 04851630 Vicentina
Aparecida Silva – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 10 - 19/04/2016
A 28/04/2016 - 158.I, 06121321 Beatriz Bueno Dias Pereira – PEB – 1 Monte Santo de Minas - 3 - 18/04/2016 A 20/04/2016 - 158.I, 06121321
Beatriz Bueno Dias Pereira – PEB – 2 - Monte Santo de Minas - 3 18/04/2016 A 20/04/2016 - 158.I, 08284945 Luiz Goncalves de Aguiar
– PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 15 - 13/04/2016 A 27/04/2016 158.I, 08507121 Neli de Oliveira – PEB – 1 - Guaxupe - 3 - 18/04/2016
A 20/04/2016 - 158.I, 09304767 Ivone Cauduro – PEB – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 1 - 13/04/2016 A 13/04/2016 - 158.I, 09403395 Evanilde Chuva Campos – PEB – 1 - Cassia - 15 - 26/04/2016 A 10/05/2016
- 158.I, 10015907 Sheila Zanetti – PEB – 4 - Sao Sebastiao do Paraiso
- 3 - 13/04/2016 A 15/04/2016 - 158.I, 10519361 Daniel David – PEB
– 3 - Monte Santo de Minas - 3 - 13/04/2016 A 15/04/2016 - 158.I,
10966000 Gislaine Monteiro Heluany Costa – PEB – 4 - Cassia - 2 12/04/2016 A 13/04/2016 - 158.I, 12784955 Miriam Pereira – PEB – 3
- Cassia - 3 - 25/04/2016 A 27/04/2016 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 11841970 Jorge Luis Silva de Macedo – PEB – 3 Guape - 60 - 21/04/2016 A 19/06/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11733904 Mauricio Francisco
de Assis Silva – ASP – 1 - Piumhi - 1 - 18/04/2016 A 18/04/2016 158.I, 12142519 Kely Cristina Braga Santos – ANEDS – 1 - Passos - 15
- 25/04/2016 A 09/05/2016 - 158.I, 12971495 William Ezequiel Costa
– ASP – 2 - Piumhi - 1 - 19/04/2016 A 19/04/2016 - 158.I, 13635099
Judisnei Geraldo dos Santos – ASP – 2 - Piumhi - 1 - 18/04/2016 A
18/04/2016 - 158.I
Lucia Fidelis Sousa – ASB – 1 - Itamogi - 15 - 25/04/2016 A 09/05/2016
- , 12252292 Gustavo Ribeiro Sacoda – PEB – 1 - Sao Sebastiao do
Paraiso - 3 - 12/04/2016 A 14/04/2016 - , 12272639 Simone Perpetua Theodoro – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 3 - 13/04/2016
A 15/04/2016 - , 12272639 Simone Perpetua Theodoro – PEB – 2 Sao Sebastiao do Paraiso - 3 - 13/04/2016 A 15/04/2016 - , 12472973
Rita Magda Machado de Melo – ASB – 1 - Cassia - 5 - 18/04/2016
A 22/04/2016 - , 12711909 Cintia Maria de Paula Sergio – PEB – 1 Monte Santo de Minas - 15 - 25/04/2016 A 09/05/2016 - , 12977344
Maria Antonia de Rezende Bueno – ASB – 1 - Juruaia - 5 - 12/04/2016
A 16/04/2016 - , 12997649 Thatiana Rodrigues Goncalves Belluzzo –
PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 2 - 13/04/2016 A 14/04/2016 - ,
13038948 Maria Isabel Soares Silva – ASB – 1 - Sao Tomas de Aquino
- 15 - 18/04/2016 A 02/05/2016 - , 13444146 Virgilia de Fatima Peres
– ASB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 3 - 18/04/2016 A 20/04/2016 - ,
13547591 Danilo Silva Assuncao – PEB – 1 - Itamogi - 12 - 25/04/2016
A 06/05/2016 - , 13547591 Danilo Silva Assuncao – PEB – 2 - Itamogi 12 - 25/04/2016 A 06/05/2016 - , 14163372 Ana Claudia Martins – PEB
– 1 - Sao Tomas de Aquino - 3 - 18/04/2016 A 20/04/2016 41ª SRE - Varginha, 09507849 Eudes Dutra Vieira – PEB – 2 - Guape
- 1 - 19/04/2016 A 19/04/2016 - , 09507849 Eudes Dutra Vieira – PEB
– 3 - Guape - 1 - 19/04/2016 A 19/04/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11896818 Ramon Oliveira Ferreira – – 2 - - 1 - 19/04/2016 A 19/04/2016 -
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 00857683675
- Nadua Musse – PEB - 25/04/2016 , 58111700687 - Rosa Aparecida de
Souza – PEB - 25/04/2016
Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 46208895634
- Domingos dos Reis Soares – ANE – 0 - / /
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso,
07470404 Wilson Gomes dos Santos – PEB – 1 - Sao Sebastiao do
Paraiso - 27/04/2016 - , 09726209 Cibele Mumic Ribeiro Magalhaes
Galvao – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 27/04/2016 -
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 64832171615
- Mariana Magalhaes Silveira – PEB – 0
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 10660736 Ana
Zalete Lemos Lima – PEB – 2 - Alpinopolis - 2 - 17/04/2016 A
18/04/2016 - , 11106283 Lidiane de Moura Souza Rodrigues – PEB
– 2 - Passos - 5 - 11/04/2016 A 15/04/2016 - , 11223799 Lais Orlandi
Queiroz – PEB – 2 - Passos - 2 - 25/04/2016 A 26/04/2016 - , 11223799
Lais Orlandi Queiroz – PEB – 3 - Passos - 2 - 25/04/2016 A 26/04/2016
- , 11552155 Maria de Fatima Antunes Lima – ASB – 2 - Passos - 3
- 18/04/2016 A 20/04/2016 - , 11969771 Marcia Regina Felippini de
Faria – ASB – 1 - Passos - 1 - 20/04/2016 A 20/04/2016 - , 12379301
Lidiane Aparecida Silva Reis – ASB – 1 - Alpinopolis - 12 - 25/04/2016
A 06/05/2016 - , 12440897 Dayane Machado Garcia – PEB – 1 - Passos
- 1 - 20/04/2016 A 20/04/2016 - , 12472676 Maria de Lourdes Benjamim Vasconcelos – PEB – 1 - Passos - 3 - 25/04/2016 A 27/04/2016 - ,
12472676 Maria de Lourdes Benjamim Vasconcelos – PEB – 2 - Passos - 3 - 25/04/2016 A 27/04/2016 - , 12829222 Siciliane Ribeiro Vilela
– EEB – 1 - Alpinopolis - 15 - 20/04/2016 A 04/05/2016 - , 12840625
Alessandro Oliveira Sanches – PEB – 1 - Passos - 1 - 25/04/2016 A
25/04/2016 - , 12842498 Camilla Chagas Silva – PEB – 1 - Passos 11 - 25/04/2016 A 05/05/2016 - , 13254685 Sandra das Gracas Oliveira
– ATB – 1 - Passos - 15 - 25/04/2016 A 09/05/2016 - , 13627211 Lais
Morais Pereira – PEB – 2 - Passos - 2 - 25/04/2016 A 26/04/2016 - ,
14171623 Eliane Mendes Terra Reis – EEB – 1 - Bom Jesus da Penha
- 1 - 18/04/2016 A 18/04/2016 35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 02787240 Marilda Aparecida C de
Castro Simone – PEB – 4 - Guaxupe - 15 - 20/04/2016 A 04/05/2016 - ,
08734196 Ivanira Aparecida Battagino Moises – PEB – 1 - Guaranesia - 8 - 01/04/2016 A 08/04/2016 - , 08734196 Ivanira Aparecida Battagino Moises – PEB – 2 - Guaranesia - 8 - 01/04/2016 A 08/04/2016
- , 08998940 Marlene Pereira Cavalli – PEB – 3 - Guaranesia - 1 08/04/2016 A 08/04/2016 - , 09330788 Denise Aparecida Cintra Boaretto Papetti – PEB – 2 - Ibiraci - 5 - 25/04/2016 A 29/04/2016 - ,
11392800 Maria Luiza Braz – ASB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 10
- 26/04/2016 A 05/05/2016 - , 11695756 Maura Paula Alves Delfino –
PEB – 1 - Guaranesia - 5 - 11/04/2016 A 15/04/2016 - , 12015301 Maria
COMUNICAÇÃO : 1297/2016
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Marcelo Goncalves Esteves – – 0 - - 2 - 11/04/2016 A
12/04/2016 - 158.I, 0000000 Caroline Lagrotta da Veiga – – 0 - - 3 18/04/2016 A 20/04/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 02856649 Edson de Almeida Fernandes – AFRE – 1 - Juiz de Fora - 60 - 17/04/2016 A 15/06/2016 - 158.I,
03319555 Erivelto Ladeira – CH-23 – 1 - Juiz de Fora - 5 - 19/04/2016
A 23/04/2016 - 158.I, 03814324 Renato Falci Botti – AFRE – 1 - Juiz
de Fora - 5 - 16/04/2016 A 20/04/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 02792901
Maria Amelia Coelho da Silva – PEB – 2 - Juiz de Fora - 30 19/04/2016 A 18/05/2016 - 158.I, 02997591 Maria Celeste Alvim Biagi
– PEB – 1 - Chiador - 15 - 18/04/2016 A 02/05/2016 - 158.I, 02997591
Maria Celeste Alvim Biagi – PEB – 3 - Chiador - 15 - 18/04/2016 A
02/05/2016 - 158.I, 03075322 Jose Raimundo Ferreira – ASB – 1 - Juiz
de Fora - 60 - 18/04/2016 A 16/06/2016 - 158.I, 03208592 Arla Christiny Silva Gouvea – PEB – 1 - Bicas - 60 - 20/04/2016 A 18/06/2016
- 158.I, 03307642 Marlei de Castro Teixeira – PEB – 1 - Juiz de Fora
- 60 - 15/04/2016 A 13/06/2016 - 158.I, 03545415 Edna Aparecida Ferreira Mendonca – PEB – 1 - Sao Joao Nepomuceno - 30 - 18/04/2016 A
17/05/2016 - 158.I, 03713468 Rosangela Fatima de Paula Reis – ATB –
2 - Juiz de Fora - 2 - 14/04/2016 A 15/04/2016 - 158.I, 03791696 Maria
Aparecida Carvalho Ramos – PEB – 1 - Juiz de Fora - 1 - 15/04/2016
A 15/04/2016 - 158.I, 03794492 Marcia Starlino Dias – ATB – 1 - Juiz
de Fora - 60 - 15/04/2016 A 13/06/2016 - 158.I, 03859782 Maria de
Fatima Gomes Pinho Neves – ATB – 1 - Juiz de Fora - 60 - 18/04/2016
A 16/06/2016 - 158.I, 03914017 Filomena Catarina Titoneli Pinto de
Paula – PEB – 2 - Juiz de Fora - 10 - 18/04/2016 A 27/04/2016 - 158.I,
06163729 Cristiane Consuli Milagres – PEB – 1 - Juiz de Fora - 3 18/04/2016 A 20/04/2016 - 158.I, 08592941 Maria Aparecida Mattosinhos – ATB – 1 - Sao Joao Nepomuceno - 55 - 18/04/2016 A 11/06/2016
- 158.I, 08743536 Lercy Aylce de Almeida Cyrino – PEB – 1 - Juiz de
Fora - 3 - 18/04/2016 A 20/04/2016 - 158.I, 08816266 Marcia Maria
Pinto Coelho – PEB – 1 - Juiz de Fora - 6 - 15/04/2016 A 20/04/2016
- 158.I, 09689118 Auzira Maria Masse Goncalves – PEB – 1 - Juiz
de Fora - 29 - 16/04/2016 A 14/05/2016 - 158.I, 09689118 Auzira
Maria Masse Goncalves – PEB – 3 - Juiz de Fora - 29 - 16/04/2016 A
14/05/2016 - 158.I, 09844663 Joao Marcos Honorio Carneiro – PEB –
1 - Rio Preto - 60 - 20/04/2016 A 18/06/2016 - 158.I, 10036440 Lucy
Miria Fatima de Resende – PEB – 1 - Juiz de Fora - 30 - 18/04/2016 A
17/05/2016 - 158.I, 10482669 Cristiana da Silva Tavares – PEB – 1 Juiz de Fora - 60 - 05/04/2016 A 03/06/2016 - 172, 10553469 Cleunice
Maria Alvarenga Silva – ATB – 1 - Juiz de Fora - 15 - 08/04/2016 A
22/04/2016 - 158.I, 10560282 Reinaldo Cristiano da Silva – ATB – 1
- Juiz de Fora - 60 - 18/04/2016 A 16/06/2016 - 158.I, 10822153 Priscila Azevedo de Abreu – PEB – 1 - Juiz de Fora - 30 - 15/04/2016 A
14/05/2016 - 158.I, 11028925 Eunice Oliveira Coelho – PEB – 1 - Juiz
de Fora - 1 - 19/04/2016 A 19/04/2016 - 158.I, 11060357 Gabriel Barbosa Mendes – PEB – 3 - Juiz de Fora - 6 - 11/04/2016 A 16/04/2016
- 158.I, 11060357 Gabriel Barbosa Mendes – PEB – 3 - Juiz de Fora - 2
- 18/04/2016 A 19/04/2016 - 158.I, 11242096 Carlos Magno Adaes de
Araujo – PEB – 1 - Juiz de Fora - 30 - 15/04/2016 A 14/05/2016 - 158.I,
11285640 Priscilla Mauler de Oliveira – PEB – 1 - Juiz de Fora - 60
- 18/04/2016 A 16/06/2016 - 158.I, 11321296 Rodrigo Furtado Mancini – PEB – 1 - Belmiro Braga - 2 - 14/04/2016 A 15/04/2016 - 158.I,
11321296 Rodrigo Furtado Mancini – PEB – 1 - Belmiro Braga - 2
- 19/04/2016 A 20/04/2016 - 158.I, 11416583 Arnaud Gribel Santos –
PEB – 2 - Juiz de Fora - 1 - 15/04/2016 A 15/04/2016 - 158.I, 11613346
Daniela Barbosa Bisaggio – PEB – 1 - Juiz de Fora - 2 - 19/04/2016 A
20/04/2016 - 158.I, 11729605 Paulo Henrique Ramos – TDE – 1 - Juiz
de Fora - 58 - 16/04/2016 A 12/06/2016 - 158.I, 11801529 Giselle Schuchter Fedocio – PEB – 3 - Juiz de Fora - 2 - 19/04/2016 A 20/04/2016
- 158.I, 12046553 Luciano Henrique de Oliveira Souza – PEB – 3 Juiz de Fora - 3 - 18/04/2016 A 20/04/2016 - 158.I, 12370680 Olivia
Maria de Mendonca – PEB – 3 - Matias Barbosa - 2 - 15/04/2016 A
16/04/2016 - 158.I, 12889994 Victor Eustaquio Tostes Zidirich – PEB –
2 - Juiz de Fora - 3 - 18/04/2016 A 20/04/2016 - 158.I, 13236492 Mario
Ernesto Fonseca Carvalho – PEB – 2 - Matias Barbosa - 5 - 25/04/2016
A 29/04/2016 - 158.I, 13288444 Luiger Franco de Castro – PEB – 2 Juiz de Fora - 1 - 18/04/2016 A 18/04/2016 - 158.I, 13299128 Priscila
Alves Ferreira – EEB – 1 - Juiz de Fora - 5 - 18/04/2016 A 22/04/2016
- 158.I, 13405840 Daniela Barbosa de Oliveira – PEB – 1 - Juiz de Fora
- 10 - 15/04/2016 A 24/04/2016 - 158.I, 13591334 Rafaela Carolina de
Freitas – PEB – 2 - Matias Barbosa - 54 - 07/04/2016 A 30/05/2016 158.I, 13902697 Oswaldo Pereira Torrezio Junior – PEB – 1 - Juiz de
Fora - 3 - 18/04/2016 A 20/04/2016 - 158.I, 13988589 Erika Rocha de
Oliveira Leite – EEB – 1 - Juiz de Fora - 7 - 21/04/2016 A 27/04/2016 158.I, 14090047 Paula Raquel da Costa Fernandes – EEB – 0 - Juiz de
Fora - 3 - 18/04/2016 A 20/04/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03596665 Maria Amelia Ribeiro –
AUGAS – 1 - Juiz de Fora - 5 - 21/04/2016 A 25/04/2016 - 158.I,
03725769 Luiza Maria Tortoriello de Castilho – AAS – 1 - Juiz de
Fora - 60 - 15/04/2016 A 13/06/2016 - 172, 03726254 Pedro Mauricio
Lessa de Carvalho – MAGAS – 1 - Juiz de Fora - 30 - 18/04/2016 A
17/05/2016 - 158.I, 09137902 Sandra Mara Ferreira Barbosa – TAS – 1
- Bicas - 60 - 18/04/2016 A 16/06/2016 - 158.I
Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais, 03850401 Maria Luisa
Pereira Gomide – DP-3A – 0 - Belo Horizonte - 30 - 19/04/2016 A
18/05/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03769635 Giovane de Moraes
Gomes – ASP – 1 - Belo Horizonte - 60 - 18/04/2016 A 16/06/2016 158.I, 03795200 Sergio Rodrigues Ribeiro – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60
- 17/04/2016 A 15/06/2016 - 158.I, 09022641 Luiz Carlos de Oliveira
Martins – ANEDS – 1 - Juiz de Fora - 3 - 18/04/2016 A 20/04/2016 158.I, 10782225 Geraldo de Fatima Martins Diogo – ASP – 2 - Juiz de
Fora - 60 - 14/04/2016 A 12/06/2016 - 158.I, 11013612 Denis Santos
Bernardo – ASP – 2 - Juiz de Fora - 1 - 17/04/2016 A 17/04/2016 158.I, 11017282 Monica Maria Belinassi – ASP – 3 - Juiz de Fora - 1
- 18/04/2016 A 18/04/2016 - 158.I, 11716636 Luis Alonso de Souza
Neto – ASP – 1 - Juiz de Fora - 30 - 18/04/2016 A 17/05/2016 - 158.I,
11727567 Aloisio Mendes Bertuhan – ASP – 1 - Juiz de Fora - 7 18/04/2016 A 24/04/2016 - 158.I, 11909843 Mauro Cezar Vieira Bernardo – AGSE – 1 - Juiz de Fora - 3 - 18/04/2016 A 20/04/2016 - 158.I,
13728852 Ricardo Amorim – ASP – 1 - Juiz de Fora - 10 - 15/04/2016
A 24/04/2016 - 158.I, 13762539 Ezequias Goncalves dos Santos
Junior – ASP – 1 - Juiz de Fora - 5 - 18/04/2016 A 22/04/2016 - 158.I,
13865548 Daniel Israel de Oliveira Ferreira – ASP – 1 - Juiz de Fora 10 - 14/04/2016 A 23/04/2016 - 158.I