TJMG 21/06/2016 - Folha 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 124 – Nº 112 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 21 de Junho de 2016

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
AFLOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 08.276.895/0001-01
NIRE 31300023753
Aviso de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária
Ficam os senhores acionistas da AFLOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.
(“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral Extraordinária da
Companhia a se realizar no dia 28 de junho de 2016, às 11:30 horas, na
sede da Companhia, na Avenida Dr. José Correa Machado, Nº 1.380, 2º
Andar, Bairro Jardim São Luiz, Cidade de Montes Claros, Estado de
Minas Gerais,CEP.39.401-856, para deliberar sobre a seguinte ordem
do dia: (i) fixação da remuneração anual e global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; (ii) fixação da remuneração individual dos membros do Conselho de Administração; (iii) instalação do
Conselho Fiscal, a pedido da acionista Plantar S.A. – Planejamento,
Técnica e Administração de Reflorestamentos, conforme solicitação
apresentada à Companhia, incluindo a eleição dos membros do Conselho Fiscal e a fixação de sua remuneração; (iv) alteração do artigo 17 do
estatuto social da Companhia para alterar a competência de convocação
das reuniões do Conselho de Administração; e (v) consolidação do estatuto social da Companhia.
O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia
munido dos documentos hábeis para comprovação de sua identidade, e
na hipótese de representação de acionista, de instrumento de mandato
regularizado na forma da lei. Os documentos relacionados à ordem do
dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia.
16 de junho de 2016.
LUCIANO PUCCINI MEDEIROS
Presidente do Conselho de Administração
7 cm -16 846210 - 1

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CNPJ: 26.305.730/0001-94
BALANÇO PATRIMONIAL FINDO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
ATIVO
2015 PASSIVO
2015
Circulante
Circulante
Disponivel .......
3.400,73 Exigivel ...........
613.758,59
Estoque ........... 1.071.945,28
613.758,59
1.075.346,01 Não Circulante
Resultado
Exercicio
Não Circulante
Futuro .............. 17.874.957,33
Outros Valores
17.874.957,33
a Receber ....... 18.000.000,00 Patrimônio
Participações
Liquído
Societárias ...... 6.344.657,89 Capital Social . 4.800.000,00
Veiculos ..........
191.933,78 Reserva Legal
396.915,12
Imóvel ............
172.647,59 Lucros/Prejuizos
24.709.239,26 Acumulados ... 2.098.954,23
7.295.869,35

Total do Ativo

Total do Passivo
e Patrimônio
25.784.585,27 Líquido ............ 25.784.585,27

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCICIO
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
2.015
Receitas .................................................................
959.286,67
Impostos Incidentes ..............................................
(33.519,64)
( = ) Receita operacional líquida .......................
925.767,03
( – ) Despesas Operacionais
Administrativas ............................................
(725.425,42)
Tributárias .....................................................
(1.552,50)
Encargos Financeiros Liquidos ...................
(398,45)
( = ) Resultado Operacional Líquido .................
198.390,66
( – ) Resultado Não Operacional .......................
( – ) IRPJ e CSLL ................................................
(54.888,79)
( = ) Resultado Líquido .......................................
143.501,87
Geraldo Esteves Nunes - Diretor
Gina Fabiana Moreira - Contadora - CRC: MG 91.011
10 cm -20 847241 - 1
CONCESSIONÁRIA MOSQUITÃO S.A – COMOSA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
“O Presidente do Conselho de Administração da ‘Concessionária Mosquitão S/A – COMOSA’, Sr. Paulo Meyge Lopes Evangelista, no uso de
suas atribuições, vem, através do presente, convocar os senhores acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 4 de
julho de 2016, na sede da Companhia à Rua Alagoas, nº 1000, sala 908,
bairro Funcionários, em Belo Horizonte, Minas Gerais, às 10:00 horas,
em primeira convocação, para deliberar sobre (i) o aumento do capital
social da Companhia, com a emissão de novas ações; (ii) a ratificação

da contratação de empresa especializada responsável pela elaboração
de Laudo de Avaliação, para fins de determinação do preço de emissão
das novas ações pela Companhia; (iii) a aprovação do Laudo de Avaliação da Companhia; e (iv) a consolidação do estatuto social da Companhia. O Presidente do Conselho de Administração informa ainda, que o
Laudo de Avaliação da Companhia encontra-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Belo Horizonte, 20 de junho de
2016.”
4 cm -17 846996 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV. AVISO DE SUSPENSÃO DA
LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº05/2016. Objeto da licitação: Aquisição de um aparelho de ultrassom e outros equipamentos
médico-hospitalares. Objeto da Publicação: suspensão do Processo
de Licitação Pregão nº05/2016, para análise de eventuais alterações.
Maiores informações e cópia do despacho de suspensão poderão ser
obtidos junto à CPL do CISMIV, situada na Rua José dos Santos, 120,
Viçosa/MG, telefone (31)3819-4488 – e-mail: licitaçã[email protected].
br. Viçosa, 20 de junho de 2016.
2 cm -20 847021 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA– CISMIV. AVISO DE SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº06/2016. Objeto da Licitação:
Registro de Preços para futura e eventual contratação de licença de software integrado para Gestão de Saúde Pública - Atenção Básica – agentes de saúde. Objeto da Publicação: suspensão do Processo de Licitação
Pregão nº06/2016, para análise de eventuais alterações. Maiores informações e cópia do despacho de suspensão poderão ser obtidas junto
à CPL do CISMIV, situada na Rua José dos Santos, 120, Viçosa/MG,
telefone (31)3819-4488 – e-mail: licitaçã[email protected]. Viçosa, 20
de junho de 2016.
3 cm -20 847423 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE OS
VALES MUCURI E JEQUITINHONHA – Aviso Suspensão de
Licitação – A Pregoeira do CIS-EVMJ no uso de suas atribuições
vem comunicar a suspensão do Pregão Presencial 009/2016, publicado 04/06/2016, pág. 1 – do Diário Oficial de Minas Gerais - DOE,
caderno Publicações de Terceiros, buscando obter ampla competitividade. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Fernanda Nunes de
Oliveira – Pregoeira.
Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre os Vales Mucuri e Jequitinhonha – Republicação Aviso Pregão 009/2016 – Objeto: registro de
preços para futuro e eventual fornecimento de peças e acessórios, novos
e genuínos, e prestação de serviços mecânicos, para manutenção e conservação da frota do CIS-EVMJ. A sessão será realizada no dia 04 de
julho de 2016 às 09:30 h. Maiores informações poderão ser obtidas
na sede do CIS-EVMJ, pelo fone (33) 3522-2228 ou pelo e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, 20 de Junho de 2016.
Fernanda Nunes de Oliveira – Pregoeira.
4 cm -20 847229 - 1
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PORTARIA Nº 895/16. O Presidente do Conselho
Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO as disposições do Edital Nº. 01/2012 do
Concurso Público CRMMG, realizado em 24.06.2012, e homologação
por meio da Portaria 772/2012, publicada no Jornal Minas Gerais em 19
de julho de 2012. RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o emprego permanente de Bibliotecário do quadro deste Conselho a candidata Grabriele
da Costa Magalhães, classificada em 8º lugar. Art. 2º - Convocar a referida candidata para apresentar a documentação que se refere o item 11.4
do Edital, até 5 (cinco) dias a partir da publicação desta Portaria, para
posterior posse. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. Belo Horizonte, 16 de junho de 2016. Cons. Fábio Augusto
de Castro Guerra - Presidente.
3 cm -20 847167 - 1
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG– EXTRATO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO
CONTRATO - Processo 046/2015 – INEXIGIBILIDADE 004/2015.
Objeto: contratação de recebimentos de contas de água e outras guias
emitidas pelo DMAES. O contrato será renovado por igual período com
o banco: Bancoob S/A, tendo a vigência prorrogada até 23/06/2017
Ponte Nova 20 de Junho de 2016. Luiz Flávio Campos /Diretor Geral
do DMAES.
2 cm -20 847217 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG– Extrato de Retificação – Processo nº 029/2016 – Pregão nº 015/2016. Em virtude da necessidade
de adequação de alguns pontos do Edital, o Diretor Geral e a Pregoeira
Oficia do DMAES, fazem saber: 1. Fica retificado o prazo para iniciar
a prestação dos serviços/prazo de entrega do objeto para 30 dias. 2.
Fica retificado o prazo para assinatura do Contrato para 10 dias. 3. Fica
incluída o parágrafo quarto da Clausula Terceira da Minuta do Contrato. 4. Fica retificada forma de comprovação de Regularidade Fiscal,
Trabalhista e Previdenciária para pagamento. 5. Fica retificado o anexo
I para cobertura 3G e incluída informação que 02 linhas serão utilizadas
no PABX e todas as linhas deverão se comunicar intragrupo sem custos. 6. Ficam retificadas as datas de Credenciamento, Recebimento dos
Envelopes e Declarações e Sessão Pública: Onde se leu 23/06/2016,
passa-se a ler 11/07/2016. Ponte Nova/MG, 17 de Junho de 2016. LUIZ
FLAVIO CAMPOS/Diretor Geral e FABIANA DUTRA GOMIDES/
Pregoeira Oficial.
4 cm -17 846966 - 1

CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A
CNPJ: 17.154.899/0001-08
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos 18/05/16, às 10 horas, em virtude de carta convocatória, reuniu-se em 1ª
convocação, em AGE à Rua Desembargador Jorge Fontana, nº 428, Salas 1201
a 1207, Pavmto 12, Bairro Belvedere em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.320670, os acionistas da CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, representando a totalidade do capital social. Por aclamação, assumiu a presidência
o Dr. Nelson Parma de Azevedo, brasileiro, casado em regime de comunhão
de bens, engenheiro civil, CPF nº. 697.080.108-04 e carteira de identidade nº.
11.000/D, CREA/MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua Califórnia, 366, apto 901, Bairro Sion, CEP: 30.315-500 que convidou a mim, Rafael Perez Rezende, Casado em regime de separação de bens,
administrador de empresas, CPF nº. 000.526.256-99 e carteira de identidade nº
MG-3771339, SSPMG, residente e domiciliado em Nova Lima, Minas Gerais,
à Rua Jacarandá, nº.125, Condomínio Serra dos Manacás, CEP: 34.000-000,
para secretariar os trabalhos. Iniciando os trabalhos, o presidente fez a leitura
da carta de convocação contento os seguintes termos: “Ficam os acionistas da
CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A., convidados para a AGE a
realizar-se em 18/05/16, às 10 horas, à Rua Desembargador Jorge Fontana, nº
428, Salas 1201 a 1207, Pavmto 12, Bairro Belvedere em Belo Horizonte/MG,
CEP: 30.320-670, para deliberar sobre: 01) Alteração do endereço da sede da
companhia, com a alteração do Art.2º do Estatuto Social; 02) Autorização para
DFRPSDQKLDSUHVWDUDYDLVHQGRVVRV¿DQoDVRXFDXo}HVGHIDYRUFRPDDOWHUDção do Art.11º, do Estatuto Social; 03) Outros assuntos de interesse geral; BH,
13/04/16”. Em seguida, prestados os esclarecimentos necessários pelo Senhor
Presidente, foram às matérias submetidas à discussão e em seguida à votação,
e assim consubstanciadas: 01) Foi aprovado por unanimidade a alteração do
endereço da companhia, para Rua Desembargador Jorge Fontana, nº 428, Salas 1201 a 1207, Pavmto 12, Bairro Belvedere em Belo Horizonte/MG, CEP:
30.320-670,passando o art.2º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: Art.2º
- A companhia tem a sua sede e foro na cidade de Belo Horizonte, estado de
Minas Gerais, à Rua Desembargador Jorge Fontana, nº 428, Salas 1201 a 1207,
Pavmto 12, Bairro Belvedere CEP: 30.320-670,CNPJ 17.154.899/0001-08,
-8&(0*1,5(FRPXPD¿OLDOj5XD$UDJXDULQD61%DLUUR
Prainha, Santarém, Cep: 68.005-200, estado do Pará, CNPJ 17.154.899/0029-8&(3$1,5(RXWUD¿OLDOQD5XD5XDGD$VVHPEOpLDQž
sala 2610, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20.011-901, CNPJ 17.154.899/003115, JUCERJ NIRE 3390086699-1; e um depósito fechado na Avenida Regente, nº 850, Bairro Alphaville Lagoa dos Ingleses, CEP: 34.000-000 em Nova
Lima estado de Minas Gerais, CNPJ: 17.154.899/0005-23, JUCEMG NIRE
SRGHQGRSRUGHOLEHUDomRGDGLUHWRULDLQVWLWXLU¿OLDLVDJrQFLDV
sucursais, escritórios ou outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional. 02) Foi aprovado por unanimidade a permissão para a companhia
SUHVWDU DYDLV HQGRVVRV ¿DQoDV RX FDXo}HV GH IDYRU SDVVDQGR R$UW ž GR
Estatuto Social a ter a seguinte redação: Art.11º - Os diretores distribuirão entre
VLDVDWULEXLo}HVGDDGPLQLVWUDomRHUHSUHVHQWDomRGDVRFLHGDGHGHYHQGRVHPpre, em conjunto de dois, representá-la em juízo ou fora dele, praticando todos
os atos necessários à condução dos negócios sociais. § 1º - Será, no entanto,
necessária a aprovação prévia da Assembléia Geral para a prática dos seguintes
atos: (a) destinação dos resultados do exercício; (b) proposta de aumento do capital social. § 2º - É expressamente autorizado aos Diretores, o uso sob qualquer
SUHWH[WRRXPRGDOLGDGHGDGHQRPLQDomRVRFLDOHPQHJyFLRVRXRSHUDo}HVHVWUDQKDVDRV¿QVGDVRFLHGDGHEHPFRPRDSUHVWDomRGHDYDLVHQGRVVRV¿DQoDV
RXFDXo}HVGHIDYRU†ž$VRFLHGDGHSRGHUiFRQVWLWXLUSURFXUDGRUHVSDUDD
SUiWLFDGHDWRVHVSHFt¿FRVSHORSUD]RGHXPDQRVDOYRSDUDDWXDomRHPMXt]R†
ž$VRFLHGDGHSRGHUiRQHUDUHDOLHQDUVHXVEHQVSDUDTXDOTXHU¿PPHGLDQWH
assinaturas em conjunto de 02 (dois) diretores; 03) Foi aprovado por unanimidade a consolidação do Estatuto Social, a seguir transcrito:
CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A
CNPJ: 17.154.899/0001-08 – JUCEMG NIRE 3130001793-1
ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO - Art.1º
- A sociedade anônima CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A, será
UHJLGDSHODVOHJLVODo}HVDSOLFiYHLVHSRUHVWH(VWDWXWR$UWž$FRPSDQKLDWHP
a sua sede e foro na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, à Rua
Desembargador Jorge Fontana, nº 428, Salas 1201 a 1207, Pavmto 12, Bairro
Belvedere CEP: 30.320-670,CNPJ 17.154.899/0001-08, JUCEMG NIRE
FRPXPD¿OLDOj5XD$UDJXDULQD61%DLUUR3UDLQKD6DQWDrém, Cep: 68.005-200, estado do Pará, CNPJ 17.154.899/0029-09, JUCEPA
1,5(RXWUD¿OLDOQD5XD5XDGD$VVHPEOpLDQžVDOD
Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20.011-901, CNPJ 17.154.899/0031-15, JUCERJ NIRE 3390086699-1; e um depósito fechado na Avenida Regente, nº
850, Bairro Alphaville Lagoa dos Ingleses, CEP: 34.000-000 em Nova Lima
estado de Minas Gerais, CNPJ: 17.154.899/0005-23, JUCEMG NIRE
SRGHQGRSRUGHOLEHUDomRGDGLUHWRULDLQVWLWXLU¿OLDLVDJrQFLDV
sucursais, escritórios ou outros estabelecimentos em qualquer parte do território
nacional. Art.3º - 0 prazo de duração da sociedade é indeterminado. Art.4º - A
sociedade tem por objeto social a execução de obras e serviços, públicos ou
SDUWLFXODUHVGHHQJHQKDULDFLYLOHPJHUDOFRPSDWtYHLVFRPDVDWULEXLo}HVSUR¿VVLRQDLV GH VHXV UHVSRQViYHLV WpFQLFRV SRGHQGR DV REUDV H VHUYLoRV VHUHP
executadas por empreitada, sub-empreitada, administração ou por qualquer ouWUDIRUPDMXOJDGDFRQYHQLHQWHLQFOXVLYHRFRPpUFLRGHFRQVWUXomRFLYLOHGL¿FDo}HVWHUUDSODQDJHPSDYLPHQWDomRREUDVGHDUWHFRUUHQWHHHVSHFLDLVVDQHDPHQWR DJURQRPLD H LQFRUSRUDomR LPRELOLiULD SHUPLVV}HV H FRQFHVV}HV
públicas, locação de maquinas, equipamentos e veículos, bem como a participação em outras sociedades, na qualidade de sócia ou acionista. CAPÍTULO II DO CAPITAL E DAS AÇÕES - Art. 5º - 0 capital da sociedade é de R$
 YLQWHPLOK}HVTXLQKHQWRVHRLWHQWDPLOUHDLV FRUUHVSRQGHQWHD

 YLQWHPLOK}HVTXLQKHQWRVHRLWHQWDPLO Do}HVRUGLQiULDVQRPLQDWLvas, de valor unitário de R$ 1,00 (um real). Art. 6º - 0 acionista que pretender
DOLHQDUVXDVDo}HVGHYHUiGDUSUHIHUrQFLDDRVGHPDLVDFLRQLVWDVDRPHVPRSUHoR
HFRQGLo}HVRIHUWDGRVSRUWHUFHLURVREVHUYDGDVDVVHJXLQWHVGLVSRVLo}HVD FDGD
DFLRQLVWDWHPSUHIHUrQFLDSDUDDTXLVLomRGHDo}HVRIHUHFLGDVQDSURSRUomRGDV
de que for titular; (b) o alienante deverá comunicar por escrito, à sociedade, ou
diretamente aos acionistas, sua intenção de venda, indicando a quantidade, preoRHFRQGLo}HVGHSDJDPHQWRGDVDo}HVSRVWDVjYHQGDDVVLPFRPRRQRPHGR
FDQGLGDWRjFRPSUDF VHQHQKXPDFLRQLVWDTXLVHUDGTXLULUDVDo}HVSHORSUHoR
oferecido, no prazo de 30 dias do comunicado de venda, respectivo titular podeUiQHJRFLiODVOLYUHPHQWH$UWž$VDo}HVVmRLQGLYLVtYHLVSHUDQWHDVRFLHGDGH
HFDGDXPDGHODVGiGLUHLWRDXPYRWRQDVGHOLEHUDo}HVGD$VVHPEOpLD*HUDO
CAPÍTULO III - DA ASSEMBÉIA GERAL - Art. 8º - A Assembléia Geral
UHXQLUVHiRUGLQDULDPHQWHDWpRGLDGHDEULOGHFDGDDQRSDUDRV¿QVSUHYLVtos em lei, e extraordinariamente, sempre que necessário, observadas, em sua
FRQYRFDomRLQVWDODomRHGHOLEHUDomRDVSUHVFULo}HVOHJDLVSHUWLQHQWHV$UWž
A Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, será convocada por qualquer
acionista, que escolherá, dentre os presentes, um secretário para compor a mesa.
CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO - Art.10º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) a 5 (cinco) membros, acionistas ou
não, sendo um deles designado Diretor-Presidente, e os outros, Diretores não
tendo designação especial. O mandado da diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo único - A investidura no cargo de Diretor será
HIHWLYDGDPHGLDQWHWHUPRGHSRVVHODYUDGRQROLYURGH$WDVGH5HXQL}HVGD'LUHWRULD$UWž2VGLUHWRUHVGLVWULEXLUmRHQWUHVLDVDWULEXLo}HVGDDGPLQLVWUDção e representação da sociedade, devendo sempre, em conjunto de dois, representá-la em juízo ou fora dele, praticando todos os atos necessários à condução
dos negócios sociais. § 1º - Será, no entanto, necessária a aprovação prévia da
Assembléia Geral para a prática dos seguintes atos: (a) destinação dos resultados
do exercício; (b) proposta de aumento do capital social. § 2º - É expressamente
autorizado aos Diretores, o uso sob qualquer pretexto ou modalidade, da denoPLQDomRVRFLDOHPQHJyFLRVRXRSHUDo}HVHVWUDQKDVDRV¿QVGDVRFLHGDGHEHP
FRPRDSUHVWDomRGHDYDLVHQGRVVRV¿DQoDVRXFDXo}HVGHIDYRU†ž$VRFLHGDGH SRGHUi FRQVWLWXLU SURFXUDGRUHV SDUD D SUiWLFD GH DWRV HVSHFt¿FRV SHOR
prazo de um ano, salvo para atuação em juízo. § 4º - A sociedade poderá onerar
HDOLHQDUVHXVEHQVSDUDTXDOTXHU¿PPHGLDQWHDVVLQDWXUDVHPFRQMXQWRGH
(dois) diretores; Art. 12º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por
ano, por convocação de qualquer de seus membros, para exame de contas e
orientação dos negócios sociais, e extraordinariamente, sempre que necessário.
§ 1º - No caso de ausência ou impedimento temporário de um diretor este será
substituído por outro diretor, sendo vedada a acumulação de vencimentos. § 2º
1DRFRUUrQFLDGHYDJDGH¿QLWLYDGRFDUJRGHGLUHWRUVHUiFRQYRFDGDD$VVHPbléia Geral para eleger o seu substituto.†ž$VGHOLEHUDo}HVGD'LUHWRULDVHUmR
tomadas por maioria absoluta de votos. Art. 13º - Os Diretores perceberão os
KRQRUiULRVTXHD$VVHPEOpLD¿[DUCAPITULO V - DO CONSELHO FISCAL
$UW ž  2 FRQVHOKR ¿VFDO FXMR IXQFLRQDPHQWR QmR VHUi SHUPDQHQWH WHUi
FRPSHWrQFLDFRQVWLWXLomRUHPXQHUDomRUHVSRQVDELOLGDGHHGHYHUHVGH¿QLGRV
na lei e, quando instalado, o será na forma do art. 161 da Lei 6.404/76. ParágraIR~QLFR2FRQVHOKR¿VFDOTXDQGRLQVWDODGRVHUiFRPSRVWRGHQRPtQLPR
três e no máximo cinco membros efetivos e de igual número de suplentes, legalmente habilitados, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato até a primeira
Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. CAPÍTULO VI - DO
EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, RESERVAS E
DIVIDENDOS - Art. 15º - O exercício social termina em 31 de dezembro de
FDGDDQR$UWž1R¿PGHFDGDH[HUFtFLRSURFHGHUVHiDXPEDODQoRJHUDO
FRPREVHUYkQFLDGDVSUHVFULo}HVOHJDLV'RUHVXOWDGRGRH[HUFtFLRVHUmRHIHWXDGDVDVGHGXo}HVSHUPLWLGDVRXGHWHUPLQDGDVSRUOHLRXGHOLEHUDGDVSHORVDFLRnistas, distribuindo-se aos acionistas o montante que for aprovado pela assemEOHLDVHPREVHUYkQFLDGDSURSRUFLRQDOLGDGHGDVVXDVDo}HV$Už3UHVFUHYHP
a favor da companhia os dividendos não reclamados em 3 (três) anos, a contar
da data em que tenham sido postos à disposição do acionista. CAPITULO VII
- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 18º - A companhia entrará em liquidação
nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral determinar o modo
GH SURFHGrOD FDEHQGROKH DLQGD HOHJHU R OLTXLGDQWH H R FRQVHOKR ¿VFDO TXH
funcionarão durante o período. Art. 19º - Os casos omissos deste Estatuto serão
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20º- A diretoria é composta pelo diretor-presidente o Sr. NELSON PARMA
DE AZEVEDO, brasileiro, casado em regime parcial de comunhão de bens,
engenheiro civil, CPF nº 697.080.108-04, carteira de identidade nº 11.000/CREA-MG, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua Califórnia, nº 366, apartamento nº 901, bairro Sion, CEP: 30.315-500 e pelo Diretor
Sr. RAFAEL PEREZ REZENDE, brasileiro, casado em regime de separação
de bens, administrador de empresas, CPF nº 000.526.256-99, carteira de identidade nº MG-3771339/SSPMG, residente e domiciliado em Nova Lima, Minas
Gerais, à Rua Jacarandá, nº 125, Condomínio Serra dos Manacás, CEP 34.000 WRGRV FRP PDQGDWR DWp  GH DEULO GH  )RL ¿[DGR HP DWp 5
10.000.00 (dez mil reais) os honorários mensais para cada diretor e deixando-se
vagos os demais cargos da Diretoria. Nada mais havendo a ser tratado, determinou o Sr. Presidente que se lavrasse a presente ata, a qual, após ter sido lida, foi
aprovada e assinada pelos acionistas presentes, encerrando-se os trabalhos. Belo
Horizonte, 18 de maio de 2016. NELSON PARMA DE AZEVEDO - PRESIDENTE; RAFAEL PEREZ REZENDE - SECRETÁRIO; NELSON PARMA
DE AZEVEDO; RAFAEL PEREZ REZENDE; NAYTING COMERCIAL
LTDA - Nelson Parma de Azevedo ; BRUNO PEREZ REZENDE. Confere com
o original: NELSON PARMA DE AZEVEDO - PRESIDENTE.
-817$ &20(5&,$/ '2 (67$'2 '( 0,1$6 *(5$,6  &HUWL¿FR R UHgistro sob o nº 5769833 em 14/06/2016. Protocolo: 16/348.613-1. Marinely de
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SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITUIUTABA E PONTAL DO TRIANGULO MINEIRO– Edital de Convocação – Em conformidade com o artigo 551 da C.L.T. e Estatuto Social,
ficam convocados os associados deste Sindicato em gozo de seus direitos, para uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no
dia 30 (trinta) de junho de 2016, na Av. 5A C/ 32 nº 686, Bairro Progresso, em Ituiutaba-MG, às 19h (dezenove horas), em primeira convocação, para discussão e deliberação da Prestação de Contas do ano de
2015. Não havendo número legal a Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á, em segunda convocação, no mesmo local e dia às 19h30min
(dezenove horas e trinta minutos). Ituiutaba-MG, 21 de junho de 2016.
Sebastião Francisco da Silva – Presidente
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Sindicato dos Corretores de Seguros e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Complementar Privada, de Saúde, das
Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros no Estado de
Minas Gerais - Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária – A Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Complementar Privada, de
Saúde, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros no Estado
de Minas Gerais, Sra. Maria Filomena Magalhães Branquinho, no uso
de suas atribuições, e nos termos dos artigos 6º, 11, 17 e 18 do Estatuto
Social, convoca todos os corretores e empresas corretoras sindicalizadas e associadas, quites com suas obrigações estatutárias, para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da entidade, situada à Rua
Curitiba, 545, 8º Andar, Centro, Belo Horizonte/MG, no dia 07 de julho
de 2016, às 08:30 horas em primeira convocação, com a participação de
50% dos convocados, e em segunda convocação, às 09:00 horas, com,
no mínimo, 20 (vinte) convocados, para discutirem a seguinte ordem do
dia: 01) Aprovação do Balanço e Prestação de Contas do exercício de
2015. Belo Horizonte, 21 de junho de 2016. Maria Filomena Magalhães
Branquinho– Presidente.
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ZPEX – ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE TEÓFILO OTONI S/A- CNPJ/
MF 00.440.825/0001-27. Edital de Convocação - Assembléia Geral
Ordinária. Ficam convocados os senhores acionistas a comparecer à
AGO a realizar no dia 03 de agosto de 2016 às 17h na sede social da
empresa, sito à Rua Ewald Middeldorf, n° 481, em Teófilo Otoni/MG.
PAUTA: 1. Aprovação do demonstrativo financeiro relativo ao exercício social encerrado em 2014; 2. Outros assuntos de interesse social.
Comunicamos aos senhores Acionistas em conformidade ao Artigo 133
da Lei 6.404/76 que toda a documentação relativa ao exercício social de
2014 estará à disposição na sede da Empresa a partir do dia 22.06.2016.
Teófilo Otoni, 20 de junho de 2016. (a) Getúlio Afonso Porto Neiva –
Presidente do Conselho de Administração.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DOS MUNICÍPIOS DA AMAJE – CII – AMAJEtorna público
que alterou o edital (especificação dos itens e prazo de entrega)PAL
005/2016 Pregão Presencial 003/2016nos termos da lei 10.520/02.
Objeto: Aquisição de Patrulha Motomecanizada nova composta por:
01(um) caminhão pipa, 01(um) caminhão basculante capacidade 6 m³
e 01(um) caminhão basculante capacidade 12 m³, 01(um) caminhão
chassi 4 x 2, 01(um) caminhão chassi 8 x 2, 01 guincho plataforma,
01(uma) grade aradora, 01(um) trator agrícola, 01(um) rolo compactador vibratório, 01 “Spread”, 01(um) espargidor, 01(uma) extrusora,
01(uma) betoneira, 01(um) veículo zero Km motor 1.0, no mínimo duas
portas, 01(um) veículo zero Km, utilitário tipo “pickup”, CD 4 x 4,
motor diesel, conforme Convênio MGI 5191000193/2016. Tipo: menor
preço porITEM.Alterando a abertura do certame para o dia30/06/2016
às 10:00. Informações na CII-AMAJE, situada na Rua Zeca Bruno, nº
131, Bairro Cazuza, em Diamantina/MG, CEP: 39.100-000 ou pelo tel:
(38) 3531-1350 editais pelo e-mail:consorcioiinfraestrutura@gmail.
com aos interessados.
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