TJMG 10/08/2016 - Folha 3 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA
CNPJ 62.874.219/0001-77
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Controlador
realizada em 10 de Fevereiro de 2015.
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze
(10.02.2015), ás quinze horas (15:00h), em sua Sede Social, na Rua
Matias Cardoso, nº 63, Salas nºs 305 a 308, Bairro Santo Agostinho,
CEP.: 30.170-914, nesta Capital, sob a presidência do Sr. Marcus Vinicius
Fernandes Vieira, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho
Controlador da Família Bandeirante Previdência Privada, regularmente
convocado na forma estatutária, com a presença de todos os seus
membros, com a finalidade de cumprir a seguinte Ordem do Dia: 1.
Renúncia de Conselheiro; 2. Eleição de Conselheiro; 3. Outros assuntos
de interesse da Entidade. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos,
com o Conselheiro José Eustáquio Torres secretariando a sessão. Ato
contínuo, foi lida a convocação para esta reunião assim como a ata da
reunião anterior a qual foi aprovada por unanimidade. Item 1.
Renunciaram os Conselheiros Iraélcio Eustáquio Ponteio Barbosa e
Edilon Pereira Gurgel; Item 2. Ingressaram em seus lugares, Ângela
Pinto Dessimoni, brasileira, solteira, bancária, residente e domiciliado
em Belo Horizonte/MG, na Rua Pernambuco, nº 593, apto 600, Bairro
Funcionários, CEP.: 30.130-151, portadora da Carteira de Identidade nº
M-963.627, expedida pelo SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº
372.599.706-34 e Osmane Geraldo Nadu Silva, brasileiro, casado,
bancário, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na Av. Padre
José do Nascimento, nº 107, Bairro das Industrias, CEP.: 30.410-050,
inscrito no CPF/MF nº 421.626.296-15, portador da Carteira Identidade
nº M-1.678.484, expedida pela SSP/MG, com mandato por tempo
indeterminado. Os Conselheiros eleitos declaram que preenchem todas
as condições previstas na Resolução CNSP n° 136/2005. Os eleitos
entregaram os formulários cadastrais, as declarações pessoais e as
certidões relativas ao Imposto de Renda, exigidas pela legislação, que
foram examinadas e arquivadas na Entidade, encontrando-se todos esses
documentos em ordem. Dessa forma o Conselho Controlador passa a
ser composto pelos seguintes nomes: Presidente: Marcus Vinicius
Fernandes Vieira; Vice-Presidente: Ronaldo Nunes Faria; Secretário: José
Eustáquio Torres; Conselheiros: João Dino Scaglioni, Ângela Pinto
Dessimoni, Breno Costa Amaral, Isna Jorge Alves de Castro, Osmane
Geraldo Nadu Silva e Anderson Ladeira Viana. Item 3. Não há matéria
de interesse da Entidade para ser deliberada nesta Reunião. Fica
condicionada a posse dos Conselheiros eleitos após aprovação pelo Órgão
competente. Após cumprimentos recíprocos entre os Conselheiros, o
Senhor Presidente da mesa, desejou ao eleito profícua gestão na condução
dos trabalhos e agradeceu a presença de todos declarando encerrados os
trabalhos, dos quais, para constar, lavrou-se a presente ata que vai
assinada por quem de direito. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015.
Marcus Vinicius Fernandes Vieira - Presidente do Conselho. José
Eustáquio Torres - Secretário do Conselho. Certificamos, que a presente
é cópia fiel da ata transcrita do livro próprio. Marcus Vinicius Fernandes
Vieira - Presidente do Conselho. José Eustáquio Torres - Secretário do
Conselho. Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Averbado(a) sob n° 163
no registro 118302, no Livro A, em 02/06/2016. Belo Horizonte, 02/06/
2016. Ana Paula Néri Silveira - Escrevente Substituta. TJMG Corregedoria-Geral de Justiça: Selo Eletrônico nº ART77729. Cód. Seg.:
2237.1525.0842.2268.
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Controlador
realizada em 30 de Setembro de 2015.
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze
(30.09.2015), às quinze horas (15:00h), em sua Sede Social, na Rua
Matias Cardoso, nº 63, Salas nºs 305 a 308, Bairro Santo Agostinho,
CEP.: 30.170-914, nesta Capital, sob a presidência do Sr. Marcus Vinicius
Fernandes Vieira, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho
Controlador da Família Bandeirante Previdência Privada, regularmente
convocado na forma estatutária, com a presença de todos os seus
membros, com a finalidade de cumprir a seguinte Ordem do Dia: 1.
Tornar sem efeito a eleição do Sr. Osmane Geraldo Nadu Silva para
compor o Conselho Controlador, conforme RECC datada de 10/02/2015;
2. Ratificar as demais deliberações da RECC, datada de 10/02/2015. 3.
Eleição de Conselheiro; 4. Outros assuntos de interesse da Entidade. O
Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos, com o Conselheiro José
Eustáquio Torres secretariando a sessão. Ato contínuo, foi lida a
convocação para esta reunião assim como a ata da reunião anterior a
qual foi aprovada por unanimidade. Item 1. Os Conselheiros deliberam
tornar sem efeito a eleição do Sr. Osmane Geraldo Nadu Silva, deliberada
em Reunião Extraordinário do Conselho Controlador, datada de 10/02/
2015; Item 2. Em razão da deliberação constante do Item anterior, os
senhores Conselheiros deliberam Ratificar as demais decisões tomadas
na Reunião Extraordinária do Conselho Controlador, realizada em 10/
02/2015. Item 3. Os Conselheiros deliberam eleger o Sr. Vinícius José
Serrano da Silva, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado
em Belo Horizonte/MG, na Rua Pernambuco, nº 753, Bairro
Funcionários, CEP.: 30.130-151, portador da Carteira de Identidade nº
M-2.084.199, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº
327.052.396-34, com mandato por tempo indeterminado. O Conselheiro
eleito declara que preenche todas as condições previstas na Resolução
CNSP nº 136/2005. O eleito entregou o formulário cadastral, a declaração
pessoal, autorização e a certidão emitida pelo site da Receita Federal,
exigidas pela legislação, que foram examinadas e arquivadas na Entidade,
encontrando-se todos esses documentos em ordem. Dessa forma o
Conselho Controlador passa a ser composto pelos seguintes nomes:
Presidente: Marcus Vinicius Fernandes Vieira; Vice-Presidente: Ronaldo
Nunes Faria; Secretário: José Eustáquio Torres; Conselheiros: João Dino
Scaglioni, Ângela Pinto Dessimoni, Breno Costa Amaral, Isna Jorge Alves
de Castro, Vinicius José Serrano da Silva e Anderson Ladeira Viana.
Item 4. Não há matéria de interesse da Entidade para ser deliberada
nesta Reunião. Fica condicionada a posse do Conselheiro eleito após
aprovação pelo Órgão competente. Após cumprimentos recíprocos entre
os Conselheiros, o Senhor Presidente da mesa, desejou ao eleito profícua
gestão na condução dos trabalhos e agradeceu a presença de todos
declarando encerrados os trabalhos, dos quais, para constar, lavrou-se
presente ata que vai assinada por quem de direito. Belo Horizonte, 30
de setembro 2015. Marcus Vinicius Fernandes Vieira - Presidente do
Conselho. José Eustáquio Torres - Secretário do Conselho. Certificamos,
que a presente é cópia fiel da ata transcrita do livro próprio. Marcus
Vinicius Fernandes Vieira - Presidente do Conselho. José Eustáquio
Torres - Secretário do Conselho. Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Averbado(a) sob n° 170 no registro 118302, no Livro A, em 02/06/
2016. Belo Horizonte, 02/06/2016. Ana Paula Néri Silveira - Escrevente
Substituta. TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça: Selo Eletrônico nº
ART77756. Cód. Seg.: 6614.6234.5175.1767.
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Controlador
realizada em 28 de Dezembro de 2015.
Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze
(28.12.2015), às quinze horas (15:00h), em sua Sede Social, na Rua
Matias Cardoso, nº 63, Salas nºs 305 a 308, Bairro Santo Agostinho,
CEP.: 30.170-914, nesta Capital, sob a presidência do Sr. Marcus Vinícius
Fernandes Vieira, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho
Controlador da Família Bandeirante Previdência Privada, regularmente
convocado na forma estatutária, com a presença de todos os seus
membros, com a finalidade de cumprir a seguinte Ordem do Dia: 1.
Reeleição da Diretoria. 2. Atribuição de Responsabilidades por áreas de
atuação, conforme disposto nas Circulares SUSEP nº 234/2003, 249/
2004, 344/2007 e 445/2012; das Resoluções CNSP nº 143/2005 e 321/
2015. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos, com o Conselheiro
José Eustáquio Torres secretariando a sessão. Ato contínuo, foi lida a
convocação para esta reunião assim como a ata da reunião anterior a
qual foi aprovada por unanimidade. Item 1. Tendo em vista o término do
mandato da Diretoria, os Senhores Conselheiros deliberaram proceder à
reeleição dos seguintes Diretores para o triênio 2015/2018: para
Presidente, o Sr. Marcus Vinícius Fernandes Vieira, brasileiro, casado,
advogado, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na Rua
Ludgero Dolabela, nº 725, Apto 1000, Bairro Gutierrez, CEP.: 30.441048, portador da Carteira de Identidade nº 57.157, expedida pela OAB/
MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 465.196.456-72; Diretores: Ronaldo
Nunes Faria, brasileiro, casado, contador, contador, inscrito no CPF/
MF sob o nº 175.310.806-30, portador da Carteira de Identidade nº
MG-11.795.318 - SSP/MG, e da CRC/MG 18.971, residente e
domiciliado na Rua Santo Agostinho, nº 567 - apto 703 - Bairro Sagrada
Família, Belo Horizonte/MG, CEP.: 31.035-480; e José Eustáquio Torres,
brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado
em Belo Horizonte/MG, na Rua João Caetano, 406, Apto 1101, Bairro
Nova Suíça, CEP.: 30.421-270, portador da Carteira de Identidade nº
3583, expedida pelo CRA, em 18.03.80, inscrito no CPF/MF sob o nº
074.752.096-87. Os Diretores reeleitos declararam que preenchem todas
as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005, bem como
entregaram à entidade as certidões pessoais e cumpriram todas as
obrigações estatutárias e regulamentares. O mandato dos Diretores ora
reeleitos vencerá em 27 de dezembro de 2018. Item 2. Em atendimento
ao disposto nas Circulares SUSEP, nºs 234/03, 249/04 e 344/07,
Resoluções CNSP nº 143/05 e 321/15, que regulamenta a atribuição de

quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 – 3

Publicações de Terceiros e editais de comarcas
funções especificas aos Diretores das Entidades de Previdência
Complementar Aberta, os Senhores Conselheiros deliberaram aprovar
as designações na forma a seguir: I - O Presidente, Marcus Vinicius
Fernandes Vieira, foi designado para exercer as funções de Diretor de
Relações com a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP,
respondendo pelo relacionamento com aquela Autarquia e para exercer
as funções, de Diretor Técnico cabendo-lhe a supervisão das atividades
técnicas, englobando a elaboração de produtos, respectivos
regulamentos, condições gerais e notas técnicas, bem como os cálculos
que permitem a adequada constituição das provisões, reservas e fundos;
II - O Diretor José Eustáquio Torres, foi designado como responsável
pelas seguintes responsabilidades: i) Administrativo-Financeiro, cabendolhe a supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras,
englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela
aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais; ii) Cumprimento
no disposto na Lei 9.613/98, cabendo-lhe zelar pela observância desta
lei e pela respectiva regulamentação complementar; iii) Controles
Internos, nos termos da Circular SUSEP nº 249/04; iv) Controles Internos
específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular
SUSEP nº 344/07; v) Controles Internos específicos para a prevenção e
combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores,
nos termos da Circular SUSEP nº 445/12; vi) Acompanhamento,
supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais e das normas e
procedimentos de auditoria independente, nos termos da Resolução nº
321/15. III - A Resolução CNSP nº 143/05 não se aplica às Entidades de
Previdência Complementar Aberta. Após cumprimentos recíprocos entre
os Conselheiros, o Senhor Presidente da mesa, desejou aos reeleitos
profícua gestão na condução dos trabalhos e agradeceu a presença de
todos declarando encerrados os trabalhos, dos quais, para constar, lavrouse a presente ata que vai assinada por quem de direito. Belo Horizonte,
28 de dezembro de 2015. Marcus Vinicius Fernandes Vieira - Presidente
do Conselho. José Eustáquio Torres - Secretário do Conselho.
Certificamos, que a presente é cópia fiel da ata transcrita do livro próprio.
Marcus Vinicius Fernandes Vieira - Presidente do Conselho. José
Eustáquio Torres - Secretário do Conselho. Registro Civil das Pessoas
Jurídicas. Averbado(a) sob n° 174 no registro 118302, no Livro A, em
18/07/2016. Belo Horizonte, 18/07/2016. Aníbal Skackauskas Dias da
Silva - Escrevente. TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça: Selo
Eletrônico nº ATJ22518. Cód. Seg.: 5653.0352.7984.1192.
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Controlador
realizada em 28 de Março de 2016.
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis
(28.03.2016), às quinze horas (15:00h), em sua Sede Social, na Rua
Matias Cardoso, nº 63, Salas nºs 305 a 308, Bairro Santo Agostinho,
CEP.: 30.170-914, nesta Capital, sob a presidência do Sr. Marcus Vinícius
Fernandes Vieira, reuniu-se, extraordinariam ente, o Conselho
Controlador da Família Bandeirante Previdência Privada, regularmente
convocado na forma estatutária, com a presença de todos os seus
membros, com a finalidade de cumprir a seguinte Ordem do Dia: 1.
Rerratificar a ARECC, realizada em 28.12.2015, para tornar sem efeito
a indicação do Sr. José Eustáquio Torres, no item 2, II, vi e indicá-lo
como responsável pelo: “Acompanhamento, supervisão e cumprimento
das norm as e procedimentos de contabilidade, bem com o
acom panham ento, supervisão e cum prim ento das normas e
procedimentos de auditoria independente, nos termos da Resolução nº
321/15”. 2. Outros assuntos de interesse da Entidade. O Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos, com o Conselheiro José Eustáquio Torres
secretariando a sessão. Ato contínuo, foi lida a convocação para esta
reunião assim como a ata da reunião anterior a qual foi aprovada por
unanimidade. Item 1. Tornar sem efeito a indicação do Conselheiro José
Eustáquio Torres constante do item 2, II, vi, da ARECC datada de 28/
12/2015. O Sr. José Eustáquio Torres é indicado como responsável pelo:
“Acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e
procedimentos de contabilidade, bem como acompanhamento, supervisão
e cumprimento das normas e procedimentos de auditoria independente,
nos termos da Resolução nº 321/15”. Ficam ratificados as demais
deliberações na RECC, datada de 28/12/2015. Em razão das deliberações
retro, as designações ficam definidas na forma a seguir: I - O Presidente,
Marcus Vinícius Fernandes Vieira, foi designado para exercer as funções
de Diretor de Relações com a Superintendência de Seguros Privados SUSEP, respondendo pelo relacionamento com aquela Autarquia e para
exercer as funções de Diretor Técnico cabendo-lhe a supervisão das
atividades técnicas, englobando a elaboração de produtos, respectivos
regulamentos, condições gerais e notas técnicas, bem como os cálculos
que permitem a adequada constituição das provisões, reservas e fundos;
II - O Diretor José Eustáquio Torres, foi designado como responsável
pelas seguintes responsabilidades: i) Administrativo-Financeiro, cabendolhe a supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras,
englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela
aplicável à consecução dos respectivos objetivos sociais; ii) Cumprimento
no disposto na Lei 9.613/98, cabendo-lhe zelar pela observância desta
lei e pela respectiva regulamentação complementar; iii) Controles
Internos, nos termos da Circular SUSEP nº 249/04; iv) Controles Internos
específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular
SUSEP nº 344/07; v) Controles Internos específicos para a prevenção e
combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores,
nos termos da Circular SUSEP nº 445/12; vi) Acompanhamento,
supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade,
bem como acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e
procedimentos de auditoria independente, nos termos da Resolução nº
321/15. III - A Resolução CNSP nº 143/05 não se aplica às Entidades de
Previdência Complementar Aberta. Item 2. Não há matéria de interesse
da Entidade para ser deliberada nesta Reunião. Após cumprimentos
recíprocos entre os Conselheiros, o Senhor Presidente da mesa, desejou
aos reeleitos profícua gestão na condução dos trabalhos e agradeceu a
presença de todos declarando encerrados os trabalhos, dos quais, para
constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada por quem de direito.
Belo Horizonte, 28 de março de 2016. Marcus Vinicius Fernandes Vieira
- Presidente do Conselho. José Eustáquio Torres - Secretário do
Conselho. Certificamos, que a presente é cópia fiel da ata transcrita do
livro próprio. Marcus Vinicius Fernandes Vieira - Presidente do Conselho.
José Eustáquio Torres - Secretário do Conselho. Registro Civil das
Pessoas Jurídicas. Averbado(a) sob n° 177 no registro 118302, no Livro
A, em 18/07/2016. Belo Horizonte, 18/07/2016. Aníbal Skackauskas
Dias da Silva - Escrevente. TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça: Selo
Eletrônico nº ATJ22534. Cód. Seg.: 9559.9689.7046.7292.
Ata da 53ª Reunião Ordinária do Conselho Controlador realizada
em 31 de Março de 2016.
Aos trinta e um dias do mês de março do ano dois mil e dezesseis
(31.03.2016), às quinze horas (15:00h), em sua sede social, na Rua Matias
Cardoso, nº 63 - 3º andar - Salas 305 a 308 - Bairro Santo Agostinho,
CEP.: 30.170-914, nesta Capital, reuniu-se, em sessão Ordinária o
Conselho Controlador da Família Bandeirante Previdência Privada, sob
a presidência do Senhor Marcus Vinícius Fernandes Vieira, com a
presença de seus membros, regularmente convocados na forma
estatutária, em atendimento a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas,
examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, publicadas nos Jornais
“Diário do Comércio” em sua edição do dia 27/02/2016 a 29/02/2016 e
no “Minas Gerais” em sua edição do dia 01/03/2016; 2. Deliberar sobre
a destinação do resultado do exercício; 3. Outros assuntos de interesse
da Entidade. Abertos os trabalhos, secretariando a sessão o Senhor José
Eustáquio Torres, foi lida a convocação para esta reunião assim como a
ata da reunião anterior a qual foi aprovada por unanimidade. Cumprindo
a ordem do dia, houve a leitura e a análise do Balanço Geral do exercício
de 2015 e a resposta, pela Diretoria, de algumas indagações dos
Conselheiros. Foram aprovadas as referidas Demonstrações Financeiras,
ficando esclarecido que o superávit apurado no exercício encerrado em
2015, no valor de R$10.395.121,55 (dez milhões, trezentos e noventa e
cinco mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos), sem
qualquer dedução, será lançado na conta de patrimônio social. Esclarecem
ainda os Senhores Diretores, que neste exercício, não foi destinado
nenhum valor para a formação da reserva de retenção de superávits
para contingência de benefícios, uma vez que tal reserva já se encontra
acima do limite máximo previsto, nos termos do artigo 144, da Circular
SUSEP nº 517/2015. Dando-se por satisfeitos, os Conselheiros
aprovaram, por unanimidade, o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço
Geral e as Contas da entidade referentes ao exercício de 2015. Não há
matéria de interesse da Entidade para ser deliberada nesta Reunião. Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrados os trabalhos, dos quais, para constar, lavrouse a presente ata que vai assinada por quem de direito. Belo Horizonte,
31 de março de 2016. Marcus Vinicius Fernandes Vieira - Presidente do
Conselho. José Eustáquio Torres - Secretário do Conselho. Certifica-se
ser a presente cópia fiel da ata transcrita do livro próprio. Marcus Vinicius
Fernandes Vieira - Diretor Presidente. José Eustáquio Torres - Diretor.
Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Averbado(a) sob n° 180 no registro
118302, no Livro A, em 18/07/2016. Belo Horizonte, 18/07/2016. Aníbal
Skackauskss Dias da Silva - Escrevente. TJMG- Corregedoria-Geral de
Justiça: Selo Eletrônico nº ATJ22547. Cód. Seg.: 0622.0476.9501.4539.
64 cm -09 866928 - 1

ANDRADE GUTIERREZ DESENVOLVIMENTO
IMOBILIÁRIO S/A
CNPJ/MF: 19.887.236/0001-10 – NIRE: 3130010718-3
Companhia Fechada
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA
24 DE JUNHO DE 2016.
DATA, HORA, LOCAL: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho
de 2016, às 10h (dez horas), na sede administrativa, em Belo Horizonte
- MG, na Av. do Contorno, nº 8.279, 4º andar, sala 02-C, Gutierrez, CEP
30110-059.PRESENÇAS: acionistas representando a totalidade do
capital social.PRESIDÊNCIA: Luiz Otávio Mourão.SECRETÁRIO:
Pedro Berto da Silva.CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação em
virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do
capital social, nos termos do § 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76.A)
DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIAaprovada por unanimidade:a)Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e
demais Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do
dia 24 de junho de 2016, à página 3, caderno 2, e no Diário do Comércio de 24 de junho de 2016, à página 3, prejudicada a constituição da
Reserva Legal em razão do prejuízo verificado no exercício.B) DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAaprovadas por unanimidade:a)o atual capital social, totalmente integralizado em moeda corrente e em bens, é aumentado em R$ 9.000.000,00
(nove milhões de reais), passando de R$ 19.515.937,00 (dezenove
milhões, quinhentos e quinze mil, novecentos e trinta e sete reais) para
R$ 28.515.937,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e quinze mil, novecentos e trinta e sete reais), sendo R$ 4.406.096,00 (quatro milhões,
quatrocentos e seis mil e noventa e seis reais) mediante o aproveitamento do saldo, em 23 de junho de 2016, da conta de adiantamento
para futuro aumento de capital, e R$ 4.593.904,00 (quatro milhões, quinhentos e noventa e três mil, novecentos e quatro reais) a serem integralizados em moeda corrente do país, no prazo de até 12 (doze) meses
contados desta data, pela acionistaAndrade Gutierrez S/A, conforme
Boletim de Subscrição, a qual receberá 9.000.000 (nove milhões) de
ações ordinárias nominativas do valor nominal de R$ 1,00 (um real)
cada uma, renunciando os demais acionistas ao direito de preferência de subscrição dessas novas ações, alterando-se a redação do caput
do artigo 5º do Estatuto Social, como se segue: “Artigo 5º- O capital
social é de R$ 28.515.937,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e quinze
mil, novecentos e trinta e sete reais), todo ele subscrito, dividido em
28.515.937 (vinte e oito milhões, quinhentas e quinze mil, novecentas e trinta e sete) ações ordinárias nominativas, das quais 23.922.033
(vinte e três milhões, novecentas e vinte e duas mil, trinta e três) estão
totalmente integralizadas em moeda corrente do país, e 4.593.904 (quatro milhões, quinhentas e noventa e três mil, novecentas e quatro) a
serem integralizadas em moeda corrente do país, no prazo máximo de
até 12 (doze) meses, contados desta data, todas elas do valor de R$
1,00 (um real) cada uma”. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai
assinada por todos.ASSINATURAS:ANDRADE GUTIERREZ S/A:
p/p José Maurício Balbi Sollero e Pedro Berto da Silva.LUIZ OTÁVIO MOURÃO.PEDRO BERTO DA SILVA. A presente ata confere
com a original lavrada no livro próprio.PEDRO BERTO DA SILVA–SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob o nº 5805140 em 28/07/2016 da Empresa ANDRADE
GUTIERREZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, NIRE
3130010718-3 e protocolo 16/438.025-6 - 06/07/2016. (a) Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.
BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO– Pelo presente Boletim de
Subscrição,ANDRADE GUTIERREZ S/A, sediada em Belo Horizonte – MG, na Av. do Contorno nº 8.123, Cidade Jardim, CEP
30110-937, com Estatuto Social arquivado na JUCEMG sob o
NIRE 3130001481-9, em 23/06/2000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
17.262.197/0001-30, neste ato representada por seus bastantes procuradores, José Maurício Balbi Sollero, brasileiro, casado, advogado,
CPF nº 208.464.106-30, OAB/MG nº 30.851 e Pedro Berto da Silva,
brasileiro, casado, administrador, CI nº M-925.415/SSPMG, CPF nº
001.392.546-68, ambos com endereço profissional na Rua Sinval de Sá,
70, Cidade Jardim, CEP 30380-070, subscreve 9.0000 (nove milhões)
de ações do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, de emissão
daAndrade Gutierrez Desenvolvimento Imobiliário S.A., emitidas
em decorrência do aumento do capital social da Companhia aprovado
pela Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, totalizando
R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), sendo R$ 4.406.096,00 (quatro milhões, quatrocentos e seis mil, noventa e seis reais) mediante o
aproveitamento do saldo em 23 de junho de 2016, da conta de adiantamento para futuro aumento de capital, e R$ 4.593.904,00 (quatro
milhões, quinhentos e noventa e três mil, novecentos e quatro reais) a
serem integralizados em moeda corrente do país, no prazo de 12 (doze)
meses contados desta data. Belo Horizonte, 24 de junho de 2016.
p/ANDRADE GUTIERREZ S/A: José Maurício Balbi Sollero – Procurador. Pedro Berto da Silva – Procurador.

EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS
DE MINERAÇÃO S.A. - EBM
(Companhia Fechada)
CNPJ/MF n° 34.167.320/0001-52 - NIRE: 3130002232-3
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2016.1. Data, Hora e
Local:No dia 05 de julho de 2016, às 11:00 horas, na sede social da
Empreendimentos Brasileiros de Mineração S.A. - EBM (“Companhia”
ou “EBM”), localizada na Avenida de Ligação, 3.580, parte, na Cidade
de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.000-000.2. Convocação, Presença eQuorum:Dispensada as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho
de Administração da EBM, a saber: Srs. Gerd Peter Poppinga - Presidente; Edmundo Paes de Barros Mercer; Marconi Tarbes Vianna e Iedo
Ogando. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessa
reunião e para as deliberações constantes da Ordem do Dia.3. Mesa:Sr.
Gerd Peter Poppinga - Presidente; e Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro
- Secretária.4. Ordem do Dia:4.1. Eleição de Diretor, em substituição
a Diretor renunciante.5. Deliberações:Os membros do Conselho de
Administração da Companhia aprovaram, por unanimidade dos votos:
5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos. 5.2. A eleição do Sr.Leonardo de Almeida Queiroz, brasileiro,
casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade n°
M-7.663.546, inscrito no CPFIMF sob o n° 940.863.896-49, residente e
domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com
endereço comercial na Fazenda da Mutuca, s/n°, Zona Rural, Cidade de
Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.000-000, para o cargo
deDiretor-Presidente, em substituição ao Sr. Antônio Sergio da Silva
Mello, que renunciou ao referido cargo, conforme carta de renúncia
apresentada em 01/07/2016, arquivada na sede da Companhia. 5.3. O
Diretor ora eleito cumprirá o restante do mandato do seu antecessor,
qual seja, até 06 de fevereiro de 2018, e tomará posse mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, momento em que declarará estar totalmente desimpedido para o exercício das suas funções,
nos termos do artigo 147 da Lei n° 6.404/76.5. Encerramento:Nada
mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, achada
conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Nova Lima, MG, 05
de julho de 2016. Assinaturas.Mesa:Gerd Peter Poppinga, Presidente.
Luana Paes Loureiro Ribeiro, Secretária.Conselheiros:Gerd Peter Poppinga, Presidente. Edmundo Paes de Barros Mercer, Conselheiro. Marconi Tarbes Vianna, Conselheiro. Ieda Ogando, Conselheiro. Certifico
que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Nova Lima,
MG, 05 de julho de 2016.Luana Paes Loureiro Ribeiro- Secretária.
JUCEMG - Certifico o registro sob o n° 5810305 em 04/08/2016. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
10 cm -09 867091 - 1
DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.
CNPJ/MF nº 16.614.075/0001-00 - NIRE: 313.000.258-37
Ata da Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 08/08/2016
Ata da Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 08/08/2016
1. Data, Hora e Local: Realizada aos 08 dias do mês de agosto de 2016,
às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua dos Otoni, no
177, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Presente a totalidade dos membros do Conselho de
Administração da Companhia, tendo-se verificado quórum de instalação e aprovação, e dispensando-se, portanto, a convocação. Participou na condição de convidado, portanto sem direito a voto, o Diretor
Financeiro e de Relações com Investidores, o Sr. Fernando Jose Mancio
Ramos. 3. Mesa: Presidente: Sr. Wilson Nélio Brumer. Secretário: Sr.
Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre
o relatório da Administração, da prestação de contas da Diretoria e das
demonstrações financeiras da Companhia referentes ao segundo trimestre do exercício social de 2016, encerrado em 30/06/2016. 5. Deliberações: Os conselheiros presentes deliberaram, por unanimidade de
votos, sem quaisquer restrições aprovar o relatório da Administração,
da prestação de contas da Diretoria e das demonstrações financeiras
da Companhia referentes ao segundo trimestre do exercício social de
2016, encerrado em 30/06/2016. 6. Encerramento: Nada mais havendo
a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a
presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que foi lida e aprovada
por todos. Wilson Nélio Brumer - Presidente; Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo – Secretário. Conselheiros: Ricardo Valadares Gontijo, Ana
Lúcia Ribeiro Valadares Gontijo, Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo,
Ana Carolina Ribeiro Valadares Gontijo, Luiz André Rico Vicente, Wilson Nélio Brumer, Paulo Nobrega Frade. Convidado: Fernando Jose
Mancio Ramos. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.
Belo Horizonte, 08/08/2016. Neste ato, assina digitalmente o secretário, o Sr. Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo.
8 cm -09 867172 - 1

18 cm -09 867188 - 1

ICASA - INDÚSTRIA CERÂMICA ANDRADENSE S/A- CNPJ
17.884.560/0001-59 - NIRE 313.000.52.605 - Extrato da Ata das AGO
- AGE Cumulativas de 27 de maio de 2016. I. Sumário das Deliberações: a) foi rejeitada a proposta de modificação estatutária, visando à
alteração da estrutura administrativa da sociedade, com a substituição
do conselho consultivo por um conselho deliberativo, ao qual subordinar-se-ia a diretoria executiva; b) foi autorizada a reprodução do texto
atual do estatuto social no corpo da ata; c) foram aprovadas as contas
dos administradores, relativamente ao exercício social encerrado em
31/12/2015; d) foi aprovada a distribuição de dividendos correspondentes a 12,66% do lucro líquido de 2015; e) foi eleita a seguinte diretoria, que administrará a sociedade até a data da AGO de 2018: diretorpresidente, Amadeu Tonon; diretores sem designação específica, Paulo
Sérgio Franco e Kátia Maria Teixeira Manzoli; f) foram fixados em R$
22.486,00, R$ 14.993,00 e R$ 4.027,00, mensais, os honorários dos
diretores Amadeu Tonon, Paulo Sérgio Franco e Kátia Maria Teixeira
Manzoli, respectivamente; e g) foram eleitos como membros do conselho consultivo, o primeiro na condição de presidente e os dois últimos
como suplentes, os seguintes acionistas: Walter de Souza Franco, Luiz
Roberto Bebeto Teixeira, Lucas Beretens Salvi, José Maurício Fonseca
Franco e Maria José Teixeira. II. Arquivamento da Ata: a cópia original da ata, impressa em oito laudas, foi regularmente arquivada na
JUCEMG, em 28/7/2016, sob nº 5805052. III. Publicação: a publicação
da ata, de modo sumário, é feita com esteio no § 3º do artigo 130 da
vigente Lei das Sociedades Anônimas. Andradas, 8/8/2016. (a) Amadeu
Tonon (diretor - presidente).

ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS– EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FUNDAÇÃO. Ficam convocados todos os Policiais
Militares e Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15
de agosto de 2016, às 10h00min em 1ª convocação e às 10h30min em
2ª convocação, na Rua Jaceguai, 164, Cj. 402, para tratar da seguinte
ordem do dia: a) Fundação da ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
b) Aprovação do Estatuto Social; c) Eleição e posse da Diretoria; d)
Demais assuntos de interesses dos Militares. Belo Horizonte, 09 de
agosto de 2016. Pedro de Souza Gomes – Comissão Organizadora.
3 cm -09 867171 - 1
MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR
(Companhia Fechada)
CNPJ/MF n° 33.417.445/0001-20 - NIRE 3130002231-5
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,
REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2016. 1. Data, Hora e Local:No
dia 05 de julho de 2016, às 10:00 horas, na sede social da Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR (“Companhia”), localizada na
Avenida de Ligação, 3580, parte, na Cidade de Nova Lima, Estado
de Minas Gerais.2. Convocação, Presença e Quórum:Dispensadas
as formalidades de convocação na forma do parágrafo primeiro do
artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença
de todos os membros do Conselho de Administração. Verificada, portanto, a existência dequórumpara as deliberações constantes da Ordem
do Dia.3. Mesa:Presidente - Sr. Gerd Peter Poppinga; e Secretária - Sra.
Luana Paes Loureiro Ribeiro.4. Ordem do Dia:4.1. Eleição de Diretor,
em substituição a Diretor renunciante.5. Deliberações:Os membros do
Conselho de Administração da Companhia aprovaram, por unanimidade
dos votos: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos
fatos ocorridos. 5.2. A eleição do Sr.Leonardo de Almeida Queiroz,
brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade n° M-7.663.546, inscrito no CPF/MF sob o n° 940.863.896-49,
residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, com endereço comercial na Fazenda da Mutuca, s/n°, Zona
Rural, Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34.000000, para o cargo deDiretor, em substituição ao Sr.Antônio Sergio da
Silva Mello, que renunciou ao referido cargo, conforme carta de renúncia apresentada em 01/07/2016, arquivada na sede da Companhia. 5.3.
O Diretor ora eleito cumprirá o restante do mandato do seu antecessor, qual seja, até 31 de agosto de 2018, e tomará posse mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, momento em que
declarará estar totalmente desimpedido para o exercício das suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei n° 6.404/76.6. Encerramento:E
nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo
necessário à lavratura desta. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada
conforme e assinada por todos os presentes. Nova Lima, 05 de julho
de 2016.Mesa:Gerd Peter Poppinga - Presidente; Luana Paes Loureiro
Ribeiro - Secretária.Conselheiros:Gerd Peter Poppinga - Presidente,
Jean-Pierre Luca Carlo Cedroni - Conselheiro; Lúcio Flavo Gallon
Cavalli - Conselheiro; Marconi Tarbes Vianna - Conselheiro; Edmundo
Paes de Barros Mercer - Conselheiro. Certifico que a presente ata confere com o original lavrada em livro próprio da Companhia. Nova
Lima, 05 de julho de 2016.Luana Paes Loureiro Ribeiro -Secretária.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Registro nº 5811434 em
05/08/2016. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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6 cm -09 867345 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS SUL MINEIROS - CISSUL - Contratos Administrativos nº.s
019, 020, 021, 022, 023, 024 e 025/2016. A Comissão Permanente de
Licitações, torna público a assinatura dos seguintes contratos do Edital de Licitação n° 003/2016 - Pregão Presencial n° 003/2016 realizado em 21/07/2016, com vigência de Sete meses a partir da data de
assinatura. - Contrato Administrativo n.º 019/2016 - Núcleo de Gastroenterologia do Sul de Minas S/C Ltda - ME. Objeto: A aquisição de
Consulta com Gastroenterologista, Exames de Endoscopia Digestiva
alta com Teste de Uréase, e Procedimento de Esclerose, na região do
CISSUL. O valor total é de R$ 65.541,00 (sessenta e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais). - Contrato Administrativo n.º 020/2016
- Núcleo de Cirurgia Oncológica Ltda - EPP. Objeto: A aquisição de
Consultas com Cabeça e Pescoço, na região do CISSUL. O valor total
é de R$ 113.400,00 (Cento e treze mil e quatrocentos reais). - Contrato
Administrativo n.º 021/2016 - Camargo Silva Serviços Médicos Ltda.
Objeto: A aquisição de Exames de Colonoscopia, Colonoscopia com
Polipectomia e Exames de Retossigmoidoscopia, na microrregião de
Três Pontas. O valor total é de R$ 101.220,00 (Cento e um mil e duzentos e vinte reais). - Contrato Administrativo n.º 022/2016 - Peloso, Melo
& Cia Ltda - ME. Objeto: A aquisição de Consultas com Hematologista, na região do CISSUL. O valor total é de R$ 54.600,00 (Cinquenta
e quatro mil e seiscentos reais). - Contrato Administrativo n.º 023/2016
- Centro Tomográfico de Três Corações S/C Ltda - EPP. Objeto: A aquisição de Exames de Eletroencefalograma, e Eletroneuromiografia na
microrregião de Três Corações. O valor total é de R$ 61.320,00 (Sessenta e um mil e trezentos e vinte reais). - Contrato Administrativo n.º
024/2016 - Pronto Mente Serviços Médicos Psiquiátricos Ltda. Objeto:
A aquisição de Consultas com Psiquiatra, na região do CISSUL. O
valor total é de R$ 33.250,00 (Trinta e três mil e duzentos e cinquenta
reais). - Contrato Administrativo n.º 025/2016 - Instituto Varginhense
de Ultrassonografia Ltda EPP. Objeto: A aquisição de Exames de Doppler Scan venoso e ou arterial, na região do CISSUL. O valor total é de
R$ 34.860,00 (Trinta e quatro mil oitocentos e sessenta reais). Benedito
Álvaro Cunha - Presidente do CISSUL/Bianca dos Reis Pala - Presidente da CPL.
8 cm -09 867214 - 1