TJMG 24/08/2016 - Folha 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 124 – Nº 153 – 8 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 24 de Agosto de 2016

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
CISAJE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO
ALTO JEQUITINHONHAtorna público que fará Processo Licitatório n°013/2016, na modalidade Pregão Presencial n°011/2016, pararegistro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, máquinas e equipamentos gráficos para o CISAJE. A sessão
ocorrerá no dia 06/09/2016, às 08:30h, na sala de reuniões do CISAJE,
situada na Rua Macau de Baixo, n° 62, Centro, Diamantina/MG, CEP:
39.100-000. Maiores informações: [email protected]; (38)
3531-2757/1309.
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CONCESSIONÁRIA MOSQUITÃO S/A – COMOSA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
“ O Presidente do Conselho de Administração da ‘Concessionária Mosquitão S/A – COMOSA’, Sr. Paulo Meyge Lopes Evangelista, no uso de
suas atribuições, vem, através do presente, convocar os senhores acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 02 de
Setembro de 2016, na sede da Companhia à Rua Alagoas, nº 1000, sala
908, bairro Funcionários, em Belo Horizonte, Minas Gerais, às 10:00
horas, em primeira convocação, para deliberar sobre (i) a ratificação do
aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 11.243.721,83
(onze milhões, duzentos e quarenta e três mil, setecentos e vinte e
um reais e oitenta e três centavos) com a emissão de 7.840.977 (sete
milhões, oitocentas e quarenta mil, novecentas e setenta e sete) novas
ações, conforme item 6, subitens (iv)(a), (v), (vi) e (ix) da Assembleia
Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 04/07/2016; e (ii) a
consolidação do estatuto social da Companhia.
Belo Horizonte, 19 de Agosto de 2016.”
4 cm -19 870445 - 1
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV. Aviso de Licitação. Credenciamento nº005/2016. O Pregoeiro do CISMIV torna pública a realização
de Licitação modalidade Credenciamento nº05/2016, tendo por objeto a
prestação de serviços médicos especializados em Angiologia. Maiores
informações e copia do edital poderão ser obtidas na CPL, na sede do
CISMIV (Rua José dos Santos, 120, Centro, Viçosa/MG), entre 09:00h
e 11:00h e de 14:00h às 17:00h, pelo telefone (31) 3891-4488 ou pelo
site do CISMIV. Viçosa, 24 de Agosto de 2016.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE OS
VALES MUCURI E JEQUITINHONHA – Aviso Prorrogação Pregão 012/2016 – O CIS-EVMJ através de sua Pregoeira no uso de suas
atribuições vem comunicar a todos os interessados que a sessão de
abertura do Pregão 012/2016, publicado no Diário Oficial do Estado –
DOE, no caderno Publicação de Terceiros, pág. 2 a 2 no dia 12/08/2016,
será prorrogado para o dia 05/09/2016 às 09:30.
Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre os Vales Mucuri e Jequitinhonha – Aviso Prorrogação Pregão 013/2016 – O CIS-EVMJ através
de sua Pregoeira no uso de suas atribuições vem comunicar a todos
os interessados que a sessão de abertura do Pregão 013/2016, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, no caderno Publicação de
Terceiros, pág. 2 a 2 no dia 12/08/2016, será prorrogado para o dia
05/09/2016 às 13:30.
Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre os Vales Mucuri e Jequitinhonha – Aviso Prorrogação Pregão 014/2016 – O CIS-EVMJ através
de sua Pregoeira no uso de suas atribuições vem comunicar a todos os
interessados que a sessão de abertura do Pregão 014/2016, publicado no
Diário Oficial do Estado – DOE, no caderno Publicação de Terceiros,
pág. 2 a 2 no dia 12/08/2016, será prorrogado para o dia 06/09/2016 às
09:30. Maiores informações poderão ser obtidas na sede do CIS-EVMJ,
pelo fone (33) 3522-2228 ou pelo e-mail: [email protected].
br. Teófilo Otoni/MG, 23 de agosto de 2016. Fernanda Nunes de Oliveira – Pregoeira.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE VERDE – CIS-VERDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.° 007/2016
Processo Licitatório 008/2016 – Pregão Presencial 007/2016 – Registro de Preços N.° 006/2016. Objeto: seleção de propostas para contratação de empresa para eventual e futura prestação de serviço de consulta
médica. Abertura: dia 09/09/2016, às 09:00 horas. Local: sede do CisVerde na Rua Antônio Thomé, 165, Triângulo, Carangola – MG. Edital
disponível no mesmo endereço, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às
17:00 horas. Tel: (32) 3741-3313. Carangola, 23 de agosto de 2016 Daniel Guimarães Sathler - Presidente do Cis-Verde.
3 cm -23 871526 - 1
CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MICRORREGIÃO DA BACIA DO SUAÇUÍ,torna público o termo
posse do Presidente, Senhor Marques Serafim de Pinho. Ao primeiro
dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às 16:15 horas, na
dependências da Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia
do Suaçuí , 60, Bairro Expansão, Municípios de Guanhães–MG, após
a realização da primeira assembleia geral extraordinária do Consórcio
Público para o Desenvolvimento da Microrregião da Bacia do Suaçuí,
em detrimento do afastamento dos membros da Diretoria em exercício,
tomou posse o seguinte Presidente do Conselho Diretor: Marques Serafim de Pinho, Prefeito Municipal de Materlândia, brasileiro, casado,
residente à Rua José de Pinho, devidamente inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº. 407.059.436-15 e portador da carteira de identidade Nº. 838.176/M.
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ENOX PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ 19.420.933/0001-66
BALANÇO PATRIMONIAL PARA O EXERCÍCIO
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
(Valores expressos em reais, com centavos)
ATIVO
2015
ATIVO CIRCULANTE
1.025.019,28
DISPONIVEL
1.002.133,36
Caixa e Bancos
97.917,36
Aplicações Financeiras
1.048.190,91
(-) Receitas financeiras a apropriar
(143.974,91)
REALIZAVEL A CURTO PRAZO
22.885,92
Impostos a Recuperar
22.885,92
ATIVO NÃO CIRCULANTE
830.000,00
IMOBILIZADO
830.000,00
Terrenos
350.000,00
Edificações
480.000,00
TOTAL DO ATIVO
1.855.019,28
PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2015
PASSIVO CIRCULANTE
4.323,95
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
4.323,95
Empréstimos de terceiros
4.323,95
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.850.695,33
CAPITAL E RESERVAS
1.885.000,00
Capital Social
1.900.000,00
Capital a integralizar
(15.000,00)
PREJUÍZOS ACUMULADOS
(34.304,67)
Prejuízos Acumulados
(34.304,67)
TOTAL DO PASSIVO
1.855.019,28
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO PARA O EXERCÍCIO
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
(Valores expressos em reais, com centavos)
2015
DESP./ RECEITAS OPERACIONAIS
Despesas Administrativas
(21.123,16)
Despesas / Receitas Financeiras
62,00
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
Prejuízo Operacional
(21.061,16)
PREJUÍZO DO EXERCÍCIO
(21.061,16)
EDUARDO LOBATO FERNANDES - Diretor - 988.661.416-15
TOTEN CONTABILIDADE LTDA - ME - CRC/MG 008526
Neilor Rodrigo Lopes de Souza - CRC/MG 077.081 - Contador
11 cm -17 869760 - 1
DEMSUR- O Diretor Geral, RATIFICA a Dispensa nº 005/2016, Processo nº 088/2016. Objeto: Fornecimento de HD com prestação de
serviços de montagem, configurações e alterações de rede local para
reparo de emergência do servidor do Setor de Atendimento desta
Autarquia. - Contratada: Infortec Comercial Muriaé Ltda - ME, CNPJ:
03.826.951/0001-02, Valor: R$ 4.332,50 - Dotação Orçamentária: 03
.01.17.122.0001.2224.3390.30.00 (04) e 03.01.17.122.001.2224.3390.
39.00 (07), Amparo no Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações. Muriaé, 19 de agosto de 2016. Rodrigo Lopes Guarçoni Diretor Geral.
3 cm -23 871774 - 1
DMAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS.
LICITAÇÃO N º 003/2016. Pregão Presencial 003/2016
AVISO.
A Pregoeira Oficial do Departamento Municipal de Água e Esgotos
do município de Nova Ponte, no uso de suas atribuições legais, torna
público que será realizada licitação na modalidade Pregão Presencial,
do tipo menor preço, para contratação de empresa do ramo para prestação de serviço de limpeza e remoção de lodo das lagoas, tanques
imhoff, reator anaeróbico fluxo ascendente, redes de esgotos, PV’s e
do filtro biológico, sendo que a abertura dos trabalhos da Comissão
Julgadora, com recebimento das propostas, dar-se-á no dia 05/09/2016
às 13:00 horas, na divisão de compras do Departamento Municipal de
Água e Esgotos. O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se a disposição dos interessados no DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgotos.de Nova Ponte. Nova Ponte – MG 23 de Agosto
de 2016.Simone Pereira da Cunha. Pregoeira.
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DE PATOS DE MINAS – IPREM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL IPREM 003/2016
Tipo: Menor Preço. Regime: Preço unitário. Objeto: Locação de duas
máquinas multifuncional copiadora digital / impressora / scanner colorido / fax, com prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e suprimentos
(cilindro, revelador, toner e outros que se fizerem necessários para o
perfeito funcionamento da máquina, exceto papel). Abertura às 14:
horas do dia 05/09/2016. Aylla Cimetta Gontijo Superintendente do
IPREM.
Mais informações e o edital completo junto ao Instituto de Previdência
Municipal de Patos de Minas à rua Major Gote nº 160 Centro.
E-mail: [email protected]
Fone: (34) 3823-1617 – 3822-9707
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ENERGISA S/A
Companhia Aberta
CNPJ/MF: 00.864.214/0001-06
NIRE: 31.3.000.2503-9
Ata de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª
séries da 7ª (SÉTIMA) EMISSÃO PRIVADA DE DEBÊNTURES
SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÃO, DA ESPÉCIE
COM GARANTIA REAL E FIDEJUSSÓRIA, CONJUGADAS
COM BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO, DA ENERGISA S.A. (“AGD”,
“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”, respectivamente),
realizada em 30 de junho de 2016, lavrada na forma de sumário.
1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de junho de 2016, às
10:30 horas, na Avenida Pasteur, n° 110 – 6° andar, Botafogo - RJ.
2. Convocação: Conforme Edital de Convocação publicado na edição
dos dias 10, 11, e 14 de junho de 2016, no Jornal Valor Econômico,
nas páginas C5, B7 e B11, respectivamente, e na edição dos dias 10,
HGHMXQKRGHQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV
na capa do Caderno 2, páginas 2 e 4 de Caderno 2, respectivamente,
nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Presença: (i)
Debenturistas titulares de 99,9976% das Debêntures da 1ª (primeira),
2ª (segunda), 3ª (terceira), 4ª (quarta), 5ª (quinta) e 6ª (sexta) séries em
circulação, com direito a voto (“Debenturistas”), conforme página de
assinaturas que é parte integrante e complementar desta ata; (ii) Sr.
Claudio Brandão Silveira, na qualidade de representante da Emissora;
(iii) Sr. Mauricio Perez Botelho, na qualidade de representante da
*,3$5 6$ H LY SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., com sede na Rua
Sete de Setembro, nº 99, 24º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado
do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 15.227.994/0001 QD TXDOLGDGH GH DJHQWH ¿GXFLiULR GRV 'HEHQWXULVWDV ³$JHQWH
Fiduciário”), conforme nomeação feita na Escritura de Emissão.
4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Alfredo de Carvalho
Filho; Secretário: Sr. Claudio Brandão Silveira. 5. Ordem do Dia:
Deliberar acerca da (a) dispensa temporária do atendimento dos
tQGLFHV¿QDQFHLURVGLVSRVWRVQD&OiXVXOD,,,LWHPDOtQHD³U´GD
Escritura de Emissão até a apuração do 1º trimestre de 2018, inclusive;
(b) autorização para que o Agente Fiduciário adote e pratique todos
e quaisquer atos e tome todas as providências necessárias para dar
efeito às deliberações adotadas no âmbito da assembleia geral de
debenturistas, incluindo, sem limitação, a possibilidade de celebração
HIRUPDOL]DomRGHDGLWDPHQWRj(VFULWXUDFDVRQHFHVViULRSDUDUHÀHWLU
HYHQWXDLV DOWHUDo}HV GHFRUUHQWHV GD $*' 6. Abertura: Abertos os
trabalhos, o representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes
a eleição de Presidente e Secretário da Assembleia para, dentre
outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição,
IRUDP DEHUWRV RV WUDEDOKRV WHQGR VLGR YHUL¿FDGR SHOR 6HFUHWiULR RV
pressupostos de quórum e convocação, bem como os instrumentos de
mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, declarando
o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida foi
realizada a leitura da Ordem do Dia. 7. Deliberações: Examinadas
e debatidas as matérias da Ordem do Dia, os Debenturistas
representando a totalidade das Debêntures em circulação da 1ª, 2ª, 3ª,
4ª, 5ª e 6ª Séries, sem quaisquer restrições ou ressalvas, deliberaram:
7.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia
*HUDOGH'HEHQWXULVWDVQDIRUPDGHVXPiULRHDVXDSXEOLFDomRFRP
omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do artigo 130,
parágrafos 1º e 2º da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,

conforme alterada; 7.2. Aprovar a dispensa temporária do atendimento
GRV tQGLFHV ¿QDQFHLURV GLVSRVWRV QD &OiXVXOD ,,, LWHP  DOtQHD
“r”, itens (i) e (ii) da Escritura de Emissão apurados no período
correspondente aos 2º, 3º e 4º trimestres de 2016 e 1º trimestre de
2017, inclusive, desde que respeitados os limites abaixo e não aprovar
a dispensa de índices a partir do 2º trimestre de 2017: 7.2.1. para o
tQGLFH¿QDQFHLURREWLGRSHODGLYLVmR'tYLGD/tTXLGDVREUH(%,7'$
Ajustado (Cláusula 22.1 alínea “r”, item (i) da Escritura de Emissão):
4,5x no segundo trimestre de 2016; 4,5x no terceiro trimestre de 2016;
4,2x no quarto trimestre de 2016; e 4,2x no primeiro trimestre de
2017; e 3,5x a partir do segundo trimestre de 2017, inclusive, e até a
GDWDGRYHQFLPHQWRGDVGHErQWXUHVHSDUDRtQGLFH¿QDQFHLUR
obtido pela divisão EBITDA Ajustado sobre Despesas Financeiras
Líquidas (Cláusula 22.1 alínea “r”, item (ii) da Escritura de Emissão):
1,7x no segundo trimestre de 2016; 1,7x no terceiro trimestre de 2016;
1,7x no quarto trimestre de 2016; e 2,0x no primeiro trimestre de
2017; e 2,5x a partir do segundo trimestre de 2017, inclusive, e até
a data do vencimento das debêntures; 7.3. Condicionar a deliberação
do item 7.2 acima ao: 7.3.1. Pagamento, em 29 de julho de 2016, de
waiver fee de 0,70% (setenta centésimos por cento) sobre o saldo do
valor nominal unitário atualizado até a data anterior ao pagamento
do waiver fee, ou seja, 28 de julho de 2016, a todas as debêntures
da 1ª série, da 2ª série, da 3ª série, da 4ª série, da 5ª série e da 6ª
série da Emissão. Os Debenturistas deliberam ainda que o waiver
fee deverá ser pago pela Companhia aos titulares das debêntures em
circulação da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Série, de acordo com os registros
mantidos pelo Escriturador no dia útil imediatamente anterior a data
de pagamento; e 7.3.2 Aumento da taxa de juros remuneratórios das
Debêntures em 1,25pp (um inteiro e vinte e cinco centésimos de um
ponto percentual), de forma que (1) a taxa de juros remuneratórios das
Debêntures das 1ª, 2ª e 3ª Séries passe a ser de 8,75% (oito inteiros
e setenta e cinco centésimos por cento) ao ano; e (b) a taxa de juros
remuneratórios das Debêntures das 4ª, 5ª e 6ª Séries passe a ser de
10,25% (dez inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano,
sendo a nova Remuneração válida a partir de 30 de junho de 2016,
inclusive. 7.4 Autorizar aditamento à escritura, na Cláusula III, item
22.1, alínea “r”, item “ii” para que se conste “Despesas Financeiras
Líquidas” onde se lê “Resultado Financeiro”, em linha com os índices
¿QDQFHLURVDSURYDGRVQDSUHVHQWHDVVHPEOHLD$XWRUL]DUR$JHQWH
Fiduciário a adotar e praticar todos e quaisquer atos e tomar todas
as providências necessárias para dar efeito às deliberações adotadas
no âmbito da presente assembleia geral de debenturistas, incluindo,
sem limitação, a celebração e formalização de aditamento à Escritura
SDUD UHÀHWLU DV DOWHUDo}HV GHFRUUHQWHV GD $*' 8. Encerramento:
Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer
manifestação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da assembleia
suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata
a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes.
as) Presidente: Alfredo de Carvalho Filho; as) Secretário: Claudio
Brandão Silveira; as) SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.- Agente Fiduciário
representado por seus procuradores Rinaldo Rabello Ferreira e Carlos
$OEHUWR%DFKDDV (1(5*,6$6$±(PLVVRUDUHSUHVHQWDGDSRUVHX
Diretor Maurício Perez Botelho e por seu procurador Claudio Brandão
6LOYHLUD DV  *LSDU 6$ ± $FLRQLVWD &RQWURODGRU ± UHSUHVHQWDGD SRU
seu Diretor Maurício Perez Botelho; BNDES Participações S.A. –
BNDESPAR representada por seu procurador Sr. Alfredo de Carvalho
Filho. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2016. Claudio Brandão Silveira.
&HUWL¿FR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD (1(5*,6$
S/A, de nire 3130002503-9 e protocolado sob o nº 16/440.503-8 em
25/07/2016, encontra-se registrado na Jucemg sob o nº 5818266, em
18/08/2016. O ato foi deferido digitalmente pela 5ª TURMA DE
92*$,6$VVLQDRUHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGRGLJLWDOD6HFUHWiULD
*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
28 cm -19 870814 - 1

PEREIRA MARTINS & CIA LTDA,estabelecida em Ave Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 788, Bairro Nossa Senhora
da Penha, CEP 35170-054, na comarca e cidade de Coronel Fabriciano, MG, CNPJ sob o nº 19.860.717/0001-31, comunica a redução
do seu capital social de R$ 5.100,000,00 (cinco milhões e cem mil
reais) para R$ 100.000,00(cem mil reais) em função de seu Capital
ser excessivo em relação ao objeto social da sociedade, com base no
artigo 1082, Iniciso II, da Lei 10.406/2002, com a redução da participação da sócia SANDRA SORIANO DE SOUZA MARTINS, brasileira, divorciada, Empresária, inscrita no CPF 001.727.386-28, Carteira de Identidade MG-3.264.780 PC-MG, residente e domiciliada na
Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 780 apto 252, Bairro
Todos os Santos, Coronel Fabriciano-MG, CEP 35170-054, de R$
5.089.800,00(cinco milhões e oitenta e nove mil e oitocentos reais) para
R$ 89.800,00(oitenta e nove mil e oitocentos reais).
( quarenta e uma mil e seiscentas ) quotas, desde já avaliadas no valor
de R$ 41.600,00 ( quarenta e um mil e seiscentos reais ) em moeda
corrente do país.
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SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE
GUAPÉ/MG. AVISO DE LICITAÇÃO. TP 01/2016. Processo
44/2016. Contratação de Empresa, para reforma e pavimentação na
estação de tratamento de água. Protocolo de envelopes: no setor de
licitação da Prefeitura de Guapé até 9h de 13/09/2016. Edital: à disposição na Prefeitura Municipal, www.guape.mg.gov.br ou www.saaeguape.com.br. Informações: (35) 3856-1250. José Gilson Barbosa –
Presidente da CPL.
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SAAE /FORMIGA / MGtorna público que fará realizar o Processo
Licitatório Nº0054/2016 –Tomada de Preços Nº002/2016 –Tipo:
Empreitada Por Menor Preço Global. Objeto:Contratação de empresa
para reforma das futuras instalações de diversos setores administrativos. A abertura da sessão será às 08h30min, do dia: 08/09/2016. Local:
Rua Antônio José Barbosa, 723 – Bairro Santa Luzia – Aos interessados, informações, bem como o edital completo está à disposição no site:
www.saaeformiga.com.br– Comissão Permanente de Licitação.
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SAAE DE TRÊS PONTAS – MG- AVISO DE ALTERAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 – PROCESSO Nº 065/2016 - O Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas - MG, através de sua
Comissão Permanente de Licitação, designado pela Portaria nº SAAETPO-039/2014 de 12/11/2014, torna público para o conhecimento dos
interessados, que ocorreram alterações na Planilha Orçamentária de
Custos e no Cronograma Físico – Financeiro, do edital de licitação
em referência; permanecendo com o mesmo valor global, sendo que a
mesma não afeta substancialmente a elaboração das propostas, motivo
pelo qual, permanece inalterada a data de recebimentos dos envelopes.
Qualquer informação adicional ou solicitação do Adendo Modificador
II; pelo telefone (35) 3265-9506, de segunda à sexta-feira, no horário compreendido das 07:30 horas às 16:15 horas e no site: www.saaetpo.mg.gov.br. Três Pontas – MG, 23 de agosto de 2016. (a) Eliane de
Fátima Rosa Diniz - Presidenta da CPL.
4 cm -23 871708 - 1

G10 SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A
BALANÇO PATRIMONIAL
ENCERRADO EM 31.12.2015 a 31.12.2014
ATIVO
2015
2014
Circulante .....................................
680.661,41
512.181,93
Disponibilidades ..........................
679.748,15
418.825,38
Caixa - Numerários em Espécie ....
10.415,59
10.284,01
Contas Correntes Bancárias/Aplicações
669.332,56
408.541,37
Realizável Exercício Seguinte ....
913,26
93.356,55
Impostos a Recuperar ....................
1.946,83
Devedores Diversos .......................
913,26
91409,72
Não Circulante .............................
60.673,49
69.891,39
Realizável a Longo Prazo ..............
60.673,49
69.891,39
Imobilizado ....................................
106.444,12
106.444,12
(-) Depreciação ..............................
45.770,63
36.552,73
Total do Ativo ...............................
741.334,90 582.073,32
PA S S I V O
2015
2014
Circulante .....................................
211.286,91
232.073,32
Fornecedores ..................................
12.172,62
4.906,44
Impostos a Pagar ...........................
494,77
2.312,25
Outras Exigibilidades .....................
1.402,64
1.288,72
Provisões ........................................
51.416,88
77.765,91
Empréstimos ..................................
145.800,00
145.800,00
Não Circulante .............................
185.047,99
5.000,00
Exigível a Longo Prazo ...............
185.047,99
5.000,00
Empréstimos ..................................
5.000,00
5.000,00
Valores a Distribuir ........................
180.047,99
Patrimônio Líquido .....................
345.000,00 345.000,00
Patrimônio Social ...........................
345.000,00
345.000,00
Total do Passivo ...........................
741.334,90 582.073,32
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS APURADOS
2015
2014
Receitas de Prestação Serviços ..
2.792.690,50 104.399,50
Deduções de Receitas ..................
186,40
9.894,63
Resultado Bruto ...........................
2.792.504,10
94.504,87
Despesas Administrativas ..............
280.697,48
132.374,73
Despesas c/ Pessoal .......................
34.354,50
83.785,86
Receitas Financeiras ......................
30.821,17
44.142,81
Despesas Financeiras .....................
4.063,00
2.353,64
Despesas Tributárias ......................
14.431,92
13.692,58
Resultado Líquido do Exercício
2.489.778,37
-93.559,13
Provisão para IRPJ ........................
217.492,44
15.567,54
Provisão para CSLL ......................
83.429,50
7.234,73
Resultado Apurado ......................
2.188.856,43 -116.361,40
10 cm -19 870990 - 1
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EXTRATO DE NE Nº 001526/2016
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: POSTO GALEÃO LTDA ME.Objeto: aquisição de óleo diesel comum. Total: R$ 53.550,00 (cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais). Governador Valadares,
23 de agosto de 2016 (a): Carlos Sergio Apolinário de Castro - Diretor
Geral do SAAE.
2 cm -23 871631 - 1