TJMG 22/09/2016 - Folha 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO, para PRESIDIO DE NOVA
SERRANA.
MASP 1239000-1, PABULO EDUARDO BATISTA DE MOURA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA, para PRESIDIO DE TIMÓTEO.
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO referente ao(s) servidor(es):
MASP 1146138-1, CARLOS HENRIQUE MARTINS, REMOÇÃO
EX OFFICIO, publicado em 18/08/2016:
Onde se Lê: MASP 1146138-4, CARLOS HENRIQUE MARTINS,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
SUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO AO PRESO, para PRESIDIO DE BAEPENDI.
Leia-se: MASP 1146138-1, CARLOS HENRIQUE MARTINS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO AO PRESO, para PRESIDIO
DE BAEPENDI.
MASP 1272864-8, JACKSON NUNES CHAVES, REMOÇÃO POR
PERMUTA, publicado em 10/06/2015:
Onde se Lê: MASP 1272864-8, JAERSON NUNES CHAVES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS, para PRESIDIO DE
PIRAPORA.
Leia-se: MASP 1272864-8, JACKSON NUNES CHAVES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS, para PRESIDIO DE
PIRAPORA.
Belo Horizonte, 21 de Setembro de 2016.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
21 881594 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
O Secretario de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital supramencionado:
CONVOCA o candidato WARLEY PEREIRA DE AGUIAR, inscrição
nº 1102071-7, em cumprimento da antecipação de tutela deferida nos
autos do processo nº. 0433.16.010875-2, para participar do 2º GRUPAMENTO do Curso de Formação Técnico Profissional – 6ª ETAPA
do Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, de caráter eliminatório e classificatório para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, em
data, horário e locais divulgados no site do IBFC em 9/8/2016, trajado
com o uniforme previsto no Art. 4º e parágrafos do Regulamento do
CFTP 2016.
Belo Horizonte, 21 de Setembro de 2016.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
21 881570 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp.917722-1 Paulo Roberto Gonçalves Alvarenga, a partir de
13/09/2016.
21 881445 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente
ao(s) servidor (es) : MASP 384373-7 MARIA RUFINA MARTINS
DE MELO, referente ao 1º quinquênio publicado em 31/05/1995,
onde se lê a partir de 30/11/1989, leia-se a partir de 27/10/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 03/08/2001: onde se lê a partir
de 30/11/1994, leia-se a partir de 10/01/1995, referente ao 3º quinquênio publicado em 03/08/2001: onde se lê a partir de 01/12/1999,
leia-se a partir de 05/12/1999, referente ao 4º quinquênio publicado
em 06/06/2006: onde se lê a partir de 29/11/2004, leia-se a partir de
03/12/2004, referente ao 5º quinquênio publicado em 11/12/2009: onde
se lê a partir de 27/11/2009, leia-se a partir de 02/12/2009, conforme
Nota Técnica n° 462/2016; Masp 288780-0, ANELIO PORCARO
DE SALLES, referente ao 6º quinquênio publicado em 12/08/2016,
leia-se a partir de 18/09/2015, conforme Nota Técnica nº 0468/2016;
Masp 355838-4, ARY DEMETRIO JUNIOR, referente ao 1º quinquênio publicado em 05/01/2002: onde se lê a partir de 26/08/1996,
leia-se a partir de 27/08/1996, referente ao 2º quinquênio publicado
em 05/01/2002: onde se lê a partir de 25/08/2001, leia-se a partir de
26/08/2001, referente ao 3º quinquênio publicado em 29/07/2014:
onde se lê a partir de 24/08/2006, leia-se a partir de 25/08/2006, referente ao 4º quinquênio publicado em 29/07/2014: onde se lê a partir de
23/08/2011, leia-se a partir de 24/08/2011; Masp 913844-7, CARLOS
AUGUSTO DE SOUZA CUNHA, referente ao 1º quinquênio publicado em 16/04/2011: onde se lê a partir de 19/01/1995, leia-se a partir
de 01/08/1990, referente ao 2º quinquênio publicado em 16/04/2011:
onde se lê a partir de 18/01/2000, leia-se a partir de 05/10/1994, referente ao 3º quinquênio publicado em 16/04/2011: onde se lê a partir de
16/01/2005, leia-se a partir de 04/10/1999, referente ao 4º quinquênio
publicado em 16/04/2011: onde se lê a partir de 15/01/2010, leia-se a
partir de 02/10/2004, conforme Nota Tecnica nº 0467/2016.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 669466-5, SAMARI APARECIDA GODINHO FONSECA, publicado em 23/03/2016: onde se lê por 2 meses referente ao
1º quinquênio a partir de 24/05/2016, leia-se por 2 meses referente ao
1º quinquênio a partir de 06/06/2016.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de retificação de gozo de férias prêmio
referente a servidora: Masp 669466-5, SAMARI APARECIDA GODINHO FONSECA, publicado em 07/06/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0355838/4, ARY
DEMETRIO JUNIOR, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23/08/2016; Masp 0372841/7, LUIS INACIO DE CARVALHO,
referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 25/08/2016; Masp
0913844/7, CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CUNHA, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2009.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es):
Masp 0367028-8, Roberto Barbosa de Castro, por 3 mês(es) referente(s)
ao 1º e 2º quinquênio a partir de 03/10/2016; Masp 0371879-8, Ana
Maria Lima Barbosa Mansur Muzzi, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 05/12/2016; Masp 0372091-9, Monica Goncalves Pereira Couto, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/12/2016; Masp 0376415-6, Carlos Herbert De Almeida, por
3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/10/2016; Masp
0382270-7, Odolamita Albano Duarte, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º
quinquênio a partir de 01/12/2016; Masp 0382292-1, Rosalina Martins Teixeira, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
01/12/2016; Masp 0382337-4, Vania Hoske Gruppioni Cortes, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/12/2016; Masp
0382409-1, Joana Darc Morais Sales, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 01/12/2016; Masp 0382587-4, Maria Heloisa
Logato Garcia Fernandes, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio
a partir de 03/10/2016; Masp 0383029-6, Lucia Elena Gasparetto Bittar, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 05/12/2016;
Masp 0383336-5, Cassia Rosana de Paula Batista Bittencou, por
4 mês(es) referente(s) ao 3º e 4º quinquênio a partir de 09/12/2016;
Masp 0383434-8, Eliana Teodoro da Silva, por 1 mês(es) referente(s)
ao Aguardar publicar 6ºQ-PARA NOV-16 a partir de 14/12/2016; Masp
0383652-5, Ines Aparecida de Melo, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 01/12/2016; Masp 0383712-7, Marta Maria
Simao Azevedo, por 2 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir
de 22/08/2016; Masp 0383789-5, Josias Pereira Dias, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/12/2016; Masp 0383931-3,
Esmeria Aparecida de Faria, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 05/12/2016; Masp 0384454-5, Rute Assis Sousa, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 05/12/2016; Masp
0384462-8, Aderlaine de Oliveira Brito Neri, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 01/12/2016; Masp 0384670-6, Maria Rita
Pereira de Castilho, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a
partir de 21/12/2016; Masp 0387965-7, Artur Nascimento Silva Neto,
por 3 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 09/11/2016;
Masp 0388004-4, Helena Maria Mazzoni Camarano Andrade, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/12/2016; Masp
0669344-4, Aline Simoes de Aguiar Lima, por 1 mês(es) referente(s)
ao 2º quinquênio a partir de 21/11/2016; Masp 0913983-3, Elizabeth
Cardoso Versiani, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/12/2016; Masp 0914194-6, Agostinho Simoes Coelho, por
1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 05/12/2016; Masp
0914441-1, Geralda Noema Costa Cardoso, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 05/12/2016; Masp 0914545-9, Tadeu Estanislau Guimaraes, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir
de 05/12/2016; Masp 0914793-5, Nancy Torres Medina, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/12/2016; Masp 0916042-5,
Simone Gatti Ferreira Reis, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/12/2016; Masp 0917248-7, Patricia Barbosa de
Amorim Carvalho, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 01/12/2016; Masp 0917947-4, Marta Lucia Lima de Oliveira, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/12/2016; Masp
0917949-0, Mariana Teodora L de Oliveira, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 13/09/2016; Masp 0918542-2, Zuleica
Aparecida da Silva Rosa, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 02/12/2016; Masp 1204239-6, Max Antonio De Oliveira Rodrigues, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir
de 05/12/2016; Masp 1204853-4, Eva Lidia Arcoverde Medeiros, por
1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 19/09/2016; Masp
1206243-6, Sthefani Cristiane Goncalves Godinho, por 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 01/12/2016.
21 881474 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO.
REVOGA, A PEDIDO, O AFASTAMENTO PARA CAMPANHA
ELEITORAL, que havia sido concedido por 03 (três) meses a partir de
02/07/2016, nos termos da alínea l do inciso II do art. 1º, da Lei Complementar Federal nº 64 de 18/05/1990, ao servidor NAILTON ALVES
FERRAZ, MASP 914674-7 ocupante do cargo de MAGAS a partir de
06/08/2016.
Retificação à publicação de 21/09/2016
Ref.: A ordem de serviço n° 1233, pág 17 col.01/02
Onde se lê: 1278827-9.
Leia-se: 1377089-6.
TORNA SEM EFEITO a publicação de 21/09/2016, pág.17, col. 03/04
referente a Resolução/SES/N°, que resolve dispensar DIANA MARTINS BARBOSA, Masp. 669315-4 de responder, interinamente, pela
Diretoria de Auditoria Assistencial; E Designa JACQUELINE DAGMAR BARROS LOBO LEITE, Masp. 378655-5, para responder, interinamente, pela Diretoria de Auditoria Assistencial no âmbito da Superintendência de Contratação de Serviços de Saúde, por falta de número
da publicação.
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5422, de 19 de setembro de 2016.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições,Resolve:
Art. 1º - Dispensar, a partir de 01/09/2016, DIANA MARTINS BARBOSA, Masp. 669315-4 de responder pela Diretoria de Auditoria
Assistencial;
Art. 2º - Designar, a partir de 01/09/2016, JACQUELINE DAGMAR
BARROS LOBO LEITE, Masp. 378655-5, para responder, pela Diretoria de Auditoria Assistencial no âmbito da Superintendência de Monitoramento, Avaliação e Controle de Serviços de Saúde;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 19 de setembro de 2016.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
21 881498 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
MARIA DA AJUDA LUIS DOS SANTOS, Masp. 387087-0, ocupante
do cargo de Assistente Social – Técnico Suporte de Saúde, da Superintendência de Regulação para SRS/Belo Horizonte/Núcleo de Atenção
Primária à Saúde, a partir de 01/09/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora: Masp. 1396658-5, CLARA SIQUEIRA ROCHA, a
partir de 09/09/2016.
21 881497 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Sra. Marília Carneiro Elian Costa , MASP 913.292-9 Presidente da
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio
da Portaria SES nº 054/2016, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 14/05/2016,tendo em vista o dispositivo no artigo
234 da Lei Estadual nº869 de 05 julho de 1952, CONVOCA e CITA
a servidora relacionada a seguir, com seu respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada na Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143 – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG,
Prédio Minas - Núcleo de Correição Administrativa/Controle Interno/
SES-12º andar- Ala impar, estação M120875, fone 39160620 no horário de 09h às 11horas e de14 horas ás 17 horas, no prazo máximo de
20 (vinte) dias a contar da 4ª(quarta) e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato a ela atribuída que caracteriza,
em tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo 249,inciso II,
do referido diploma legal, sob pena de REVELIA:
DANUSA DE FREITAS FERREIRA, MASP. 383.481-9, ocupante do
cargo de Analista de Atenção a Saúde – admissão 1, nível III, grau E,
lotada na Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni, PAD
instaurado pela Portaria SES nº 054/2016.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 06 setembro de 2016.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado Adjunto de Saúde de MG.
21 881061 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Bel ª Fátima Regina de Morais Coelho, MASP 383.192-2, Presidente
da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por
meio da Portaria SES nº 017/2016, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 24/02/2016, tendo em vista o dispositivo
no artigo 234 da Lei Estadual nº 869 de 05 julho de 1952, CONVOCA
e CITA o servidor relacionado a seguir, com seu respectivo número
de processo, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 – Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG, Prédio Minas – Superintendência de Assistência Farmacêutica-SAF/DMAC-10º andar – Ala Par, fone 39159833 no horário de 09h às 11 horas e de 14 horas ás 17 horas, no prazo máximo de
20 (vinte) dias a contar da 4ª(quarta) e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato a ele atribuído que caracteriza,
em tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso II,
do referido diploma legal, sob pena de REVELIA:
GENESI BATISTA DE CASTRO, MASP. 364.532-2 ocupante do
cargo de Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção a Saúde – admissão 1,
quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 – 21
nível IV, grau E, lotado na Diretoria de Estudos e Análises Assistencial
SES/SUS-MG, PAD instaurado pela Portaria SES nº 017/2016
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 06 de setembro de
2016.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado Adjunto de Saúde de MG.
21 881062 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5425 , DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.
Autoriza o repasse dos recursos federais depositados no Fundo Estadual de Saúde, referentes ao custeio dos leitos de Saúde Mental em
Hospital Geral.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, o inciso
IV, do art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de
2011, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condiçõespara a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Miner Gerais;
- a Lei Estadual nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016, que estima as
receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício 2016;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- o Plano Estadual de Saúde, aprovado pelo Conselho Estadual de
Saúde de Minas Gerais (CES/MG);
- a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui
a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso
de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), e sua posterior republicação de 21 de maio de 2013;
- a Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as
normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e
com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras
drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e
institui incentivos financeiros de investimento e de custeio;
- a Portaria nº 1.615/GM/MS, de 26 de julho de 2012, que altera o
item II do artigo 9º e os artigos 12º e 13º da Portaria nº 148/GM/MS,
de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e
habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas
com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes
do uso de crack, álcool e outras drogas, do Componente Hospitalar da
Rede de Atenção Psicossocial e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio;
- a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 24 de julho de 2013, que estabelece
recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
- a Portaria nº 1.586/GM/MS, de 2 de agosto de 2013, que estabelece
recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Distrito Federal, dos Estados de Minas Gerais, Rio
de Janeiro e do Rio Grande do Sul - Bloco da Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
- a Portaria nº 2.638/GM/MS, de 4 de novembro de 2013, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade dos Estados e Municípios de Minas Gerais e
Rio Grande do Sul, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar;
- a Portaria nº 1.365/GM/MS, de 3 de julho de 2014, que estabelece
recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro,
Rondônia, Rio Grande do Sul - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
- a Portaria nº 2.037/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e
Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
- a Portaria nº 12/GM/MS, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece
recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
- a Portaria nº 1.670/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, que estabelece
recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 1.823, de 12 de maio de 2014, que
homologa as Declarações de Comando Único dos municípios que assumirão a gestão de seus prestadores em 2014;
- a Nota Técnica nº 002, emitida em 04, de abril de 2016, pela Coordenação Estadual de Saúde Mental, que justifica a transferência retroativa
do recurso referente ao custeio dos leitos de saúde mental em Hospital
Geral aos beneficiários; e
- a Nota Técnica nº 003, emitida em 12, de abril de 2016, pela Coordenação Estadual de Saúde Mental, a[INDISPONÍVEL] que a SES autorizará a
transferência mensal fundo a fundo regular e automática, aos Fundos
Municipais de Saúde (FMS) e/ou às Entidades Beneficiárias até que
as pendências sejam solucionadas e a entidade consiga formalizar o
contrato com a SES.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar, em caráter excepcional e a título de ressarcimento,
o repasse dos recursos federais depositados no Fundo Estadual de
Saúde:
I - referentes ao custeio dos leitos de saúde mental em Hospital Geral,
depositados até a competência agosto de 2016, aos beneficiários relacionados no Anexo I desta Resolução; e
II - referentes à complementação do recurso financeiro estabelecido na
Portaria GM/MS nº 616, de 26 de maio de 2015, na forma do Anexo
II desta Resolução.
Art.2º Os repasses previstos nesta Resolução serão efetuados em parcela única, do Fundo Estadual de Saúde aos FMS dos Municípios beneficiários e a prestadores específicos.
§1º O valor total do pagamento previsto no inciso I do artigo anterior, originários de Portarias Ministeriais específicas citadas no Anexo
I desta Resolução, é de R$5.424.976,37 (cinco milhões quatrocentos
e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e sete
centavos).
§2º O valor total do repasse previsto no inciso II do artigo anterior é de
R$835.906,39 (oitocentos e trinta e cinco mil, novecentos e seis reais e
trinta e nove centavos).
§3º As despesas previstas nesta Resolução correão por conta das dotações orçamentárias nº 4291.10.302.183.4492.0001 – 334141 – 22.1;
4291 10 302 183 4492 0001 339039 22.1; e 4291 10 302 183 4492
0001 339093 22.1.
Art. 3° Os Beneficiários deverão obedecer às regras de execução,
acompanhamento e prestação de contas estabelecidas nas Portarias
Ministeriais nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, e n° 1.615/GM/
MS, de 26 de julho de 2012.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de Setembro de 2016.
Luiz Sávio Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO SES 5425
DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 (disponíveis no
sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br).
21 881548 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 008/2016
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos das
Portarias ESP-MG N°29/2016 e N°̣28/2014, a abertura das inscrições
do Credenciamento de Docentes para o Projeto do Centro Regional de
Referência - Governador Valadares. O Edital completo e demais informações sobre o credenciamento estão disponíveis no site da ESPMG,
através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
21 881107 - 1
PORTARIA N° 035 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre procedimentos para regularização de assinaturas digitais
pendentes no período de 2010 a 2014.
A DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP/MG, em exercício, no uso das
atribuições legais, nos termos da Portaria ESP-MG nº 19, de 17 de
Junho de 2016, observando o disposto na Lei 22.257, de 27 de Julho de
2016 e no Decreto 45.731 de 19 de setembro de 2011 e considerando:
- A existência de documentos de exercícios anteriores pendentes de
assinatura digital pelos Ordenadores de Despesas;
- O Ofício Circular GAB/SCCG/SEF/N°1026/2015 que trata das pendências de assinaturas digitais da unidade orçamentária da ESPMG;
- O Ofício DPGF.GFI.DCT n°53/2016 que trata das pendências de assinaturas digitais da unidade executora 2070032 – FAPEMIG/ESP;
- A delegação de competências para Ordenação de Despesas previstas
na Portaria ESP N°019 de 17 de junho de 2016;
-As disposições do Decreto Estadual n°46.883/2015, em especial o seu
artigo 13º;
RESOLVE:
Art.1° Instituir Grupo de Trabalho para realizar conferência dos processos que possuem documentos pendentes de assinatura digital dos
Ordenadores de Despesas.
Art.2° O Grupo será composto pelos membros abaixo designados:
- Maurício Fábio Barbosa Pinheiro – MASP 13710876
- Rosângela Tatiana da Silva – MASP 13671615
- Paula Fernanda Araújo – MASP 13672258
Art. 3° Compete a este Grupo de Trabalho realizar a conferência da instrução física dos processos pendentes de assinatura digital, utilizando o
check list das Normas de Procedimentos vigentes e aprovadas pela Gestão, Auditoria Setorial e Assessoria Jurídica da ESPMG.;
Parágrafo Único – O Grupo de Trabalho irá produzir relatório para análise dos Ordenadores de Despesa, contendo informações individualizadas para cada processo.
Art. 4° Não compete a este Grupo de Trabalho a elaboração de pareceres quanto à regularidade jurídica e/ou à conformidade interna, cujas
responsabilidades são definidas pela Advocacia-Geral do Estado – AGE
e Controladoria-Geral do Estado – CGE, respectivamente.
Art. 5° Os Ordenadores de Despesa com base no relatório apresentado
pelo Grupo de Trabalho decidirão sobre a regularização das pendências
de assinaturas digitais para cada caso concreto.
§ 1º - A decisão dos Ordenadores de Despesa será comunicada à Superintendência Central de Contadoria Geral da Secretaria de Estado de
Fazenda – SCCG/SEF, para efetivação dos procedimentos no SIAFI.
§ 2º - Os Ordenadores de Despesa, após autorização da SCCG/SEF,
procederão a regularização no SIAFI.
Art. 6° O prazo para conclusão dos trabalhos de conferência, dos processos pendentes de assinatura digital, análise dos Ordenadores de Despesa e comunicação à SCCG/SEF será de 90 dias contados a partir da
publicação desta portaria, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016
Ludmila Brito e Melo Rocha
Diretora Geral, em exercício
Portaria ESP-MG nº 19, de 17/06/2016
21 881452 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
ATO DE PROGRESSÃO
A Diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de
junho de 2015, CONCEDE, nos termos do artigo 17, da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, PROGRESSÃO, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais na forma abaixo indicada:
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL
NOVA
UND
MASP
ADM
Nome do Servidor
Cargo
Nível Grau Grau Vigência
HJXXIII 11276938
2
ABDALGANE ALLYSSON MOMEDE REZENDE
TOS
II
C
D 03/06/2016
HJXXIII 10397594
1
ADALGIZA COSTA EMÍLIO SANTOS
PENF
III
G
H 01/07/2016
HJXXIII 10388650
1
ADÃO DIAS COIMBRA
PENF
III
G
H 12/07/2016
HJXXIII 10425205
1
ADRIANE SOARES LOPES PINTO
PENF
III
G
H 02/07/2016
HJXXIII 10392678
1
AFONSO ANDRÉ MENDES
TOS
IV
D
E 10/07/2016
HJXXIII 12759411
1
ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO
PENF
II
B
C 02/04/2016
HJXXIII 10390177
1
AMELIA FANTONI
AUAS
III
G
H 01/07/2016
HJXXIII 12871869
1
ANA ALICE FERREIRA DAMASCENO
PENF
II
B
C 11/07/2016
HJXXIII 12847117
1
ANA FLÁVIA ASSUNÇÃO MALTA
AGAS
III
B
C 11/07/2016
HJXXIII 10396992
1
ANA MARIA DE OLIVEIRA
PENF
III
G
H 01/07/2016
HJXXIII 10398204
1
ANA MARIA MOREIRA SILVA
PENF
III
G
H 06/07/2016
HJXXIII 12757944
1
ANA PAULA DA ROCHA
PENF
II
B
C 17/04/2016