TJMG 18/10/2016 - Folha 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1
primeiro cargo público, o cálculo deve incidir sobre as demais vantagens e não unicamente sobre o vencimentos básico, observada a prescrição quinquenal das parcelas a serem pagas .
DELIBERAÇÃO Nº 26 .899/CAP/16
Anderson Rodrigues de Oliveira–Masp1 .175 .378-7–Conselheira Patrícia Gobbo – Julgamento 06 .10 .2016 .
Avaliação de Desempenho Individual–Contagem de tempo de período
de Licença Saúde–vedação–Aplicação do § 4º do Art . 11 do Decreto Nº
44 .559/2007–Lei Complementar 71/2003–Não Provimento .
O conceito de “efetivo exercício” a ser aplicado foi trazido pelo art . 11
do Decreto nº 44 .559/2007, haja vista que a Lei nº 869/52 regulamentou
os afastamentos que seriam considerados como exercício para fins de
aposentadoria, promoção e adicionais, sendo esses últimos ligados diretamente aos adicionais existentes à época ou os que não tenham sido
tratados em lei especial, como é o caso do adicional de desempenho .
A Lei Complementar 71/2003 não elencou qualquer possibilidade de
afastamentos serem considerados como de efetivo exercício . Logo, os
agentes públicos não podem aplicar outro ato senão o previsto em lei,
pois essa é a essência do princípio da legalidade .
v .v . – O Decreto nº 44 .559/2007, como ato normativo infralegal, ao
restringir direitos, extrapolou seu poder regulamentar contrariando
expressa disposição da Lei nº 869/52 .
DELIBERAÇÃO Nº 26 .900/CAP/16
udson Caetano da Silva–Masp387 .481-5–Conselheira Patrícia Gobbo
– Julgamento 06 .10 .2016 .
Auxílio Natalidade–Reclamação apresentada ao CAP fora do prazo
– Regimento Interno do Conselho, art . 45 do Decreto nº46 .120/12–
Intempestividade-Não Conhecimento .
Nos termos do Regimento Interno do Conselho de Administração de
Pessoal é de cento e vinte dias, consecutivos, contados do dia seguinte
do indeferimento, o prazo de protocolo de reclamação ao CAP, não
observado pelo servidor .
1 .Súmula da milésima noningentésima décima sétima reunião ordinária realizada em 13 de outubro de 2016, presidida pela Dra . Procuradora de Estado Luísa Cristina Pinto e Netto . Presentes os Conselheiras
Nancy de Oliveira Ferraz Chaves, Patrícia Mara Gobbo de Oliveira,
Fabíola de Souza Elias e Solange Irene Henrique de Melo Presente, e
secretariada pela Assessora Jurídica Eliete Cifani da Conceição .1 .Maria
Aparecida Mariano Santos-não conheceram da reclamação .2 .Silvio
Piragibe Portugal Tambasco-vista do processo à Presidente Luísa
Netto .3 .Emerson dos Santos Lima-negaram provimento .4 .Eliane Maria
Alves Bissoli-negaram provimento .5 . Duílio Geber de Melo-deram
provimento .6 .Sérgio Portes-deram provimento .7 .Antônio Gonçalves
dos Santos- deram provimento .
2 .Pauta para a milésima noningentésima décima oitava reunião
ordinária à realizar-se às 14h, do dia 20 de outubro de 2016, sala de
reunião do 7º andar, da sede da Advocacia-Geral do Estado localizada na Rua Espirito Santo nº 495 .1 .Processo 01549621080 .5-Abel
Silvério da Silva Júnior-Conselheira Patrícia Gobbo .2 .Processo
241291080 .8 .José Walduk Gonçalves Azevedo-Conselheiro Naldi
Joviano .3 .Processo512551080-9 .Pollyana Guedes Silva-Conselheira
Patrícia Gobbo .
17 888988 - 1

Polícia militar do Estado
de minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria da pasta funcional da
servidora civiln . 100 .339-1, Milton de Souza Nascimento, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIOOnde se
lê:1º QQ a partir de 17/12/92, BI 07, de 15/02/93;2º QQ a partir de
16/11/97, MG 58, de 28/03/98;3º QQ a partir de 17/05/98, BI 02, de
13/01/03;4º QQ a partir de 15/11/01, BGPM 50, de 05/07/07;5º QQ a
partir de 17/05/03, BGPM 50, de 05/07/07;Leia-se: 1º QQ a partir de
18/11/92;2º QQ a partir de 17/11/97;3º QQ a partir de 19/08/99;4º QQ
a partir de 19/08/99;5º QQ a partir de 18/05/03;FÉRIAS PRÊMIOOnde
se lê:1º lustro a partir de 26/06/95, BI 26 . de 26/06/95;2º lustro a partir
de 16/11/97, MG 58, de 28/03/98;3º lustro a partir de 15/11/02, BGPM
85, de 23/11/04;5º lustro a partir de 14/11/12, BGPM 02, de 08/01/13;
Leia-se:1º lustro a partir de 14/12/94 nos termos da EC nº 13/94;2º lustro a partir de 17/11/97;3º lustro a partir de 16/11/02;5º lustro a partir
de 13/11/12;
17 888701 - 1
ATO DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL– Torna sem efeito a retificação de vantagens publicada no MG
n . 180, de 01/10/2016, referente a servidora SONIA NOGuEIRA, n .
102 .064-3, por conter erro de origem;
17 888700 - 1

Polícia civil do Estado
de minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
POLÍCIA CIvIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias Prêmio - Concessão
Concede, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
MASP .275 .781-3, Antônio Cardoso Siqueira, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq . adquiridos em 11/01/2016, totalizando 18 meses .
MASP .293 .635-9, Marco Antônio Ferreira, mais 03 (três) meses referentes ao 6ºqq . adquiridos em 13/01/2016, totalizando 12 meses .
MASP .293 .697-9, Rafaela Soares de Oliveira Braga, mais 03 (três)

diário do exeCutivo
meses referentes ao 6º qq . adquiridos em 19/01/2016, totalizando 16
meses .
MASP .296 .474-0, Alberto Julius Alves Wainstein, mais 03 (três) meses
referentes ao 5º qq . adquiridos em 08/06/2016, totalizando 07 meses .
MASP .341 .363-0, Gerson Irineu de Sousa, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq . adquiridos em 04/01/2016, totalizando 14 meses .
MASP .341 .653-4, Joel Nilton, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq .
adquiridos em 10/02/2016, totalizando 06 meses .
MASP .341 .870-4, Alaor Alves Júnior, mais 09 (nove) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3º qq . adquiridos em 25/11/2005, 03 (três)
meses referentes ao 4º qq . adquiridos em 24/11/2010, e 03 (três meses)
referentes ao 5º qq . adquiridos em 23/11/2015, totalizando 15 meses .
MASP . 342 .353-0, Marcelo Otoni Fernandes, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq . adquiridos em 06/12/2015, totalizando 15 meses .
MASP .343 .836-3, José Sales Pereira Júnior, mais mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 31/08/2006,
03 (três) meses referentes ao 4ºqq . adquiridos em 30/08/2011 e 03
(três) meses referentes ao 5ºqq . adquiridos em 28/08/2016, totalizando
15 meses .
MASP . 343 .903-1, Robson Soares Rocha, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq . adquiridos em 19/06/2016, totalizando 08 meses .
MASP . 344 .064-1, Paulo João villela de Almeida Leitão, mais 12
(doze) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq . adquiridos em 13/06/2001, 03 (três) meses referentes ao 3º qq . adquiridos em 12/06/2006, 03 (três) meses referentes ao 4º qq . adquiridos
em 11/06/2011 e 03 (três) meses referentes ao 5º qq . adquiridos em
09/06/2016, totalizando 15 meses .
MASP . 344 .106-0, Willian Franca da Silva, mais 12 (doze) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq . adquiridos em 13/06/2001,
03 (três) meses referentes ao 3º qq . adquiridos em 12/06/2006, 03 (três)
meses referentes ao 4º qq . adquiridos em 11/06/2011 e 03 (três) meses
referentes ao 5º qq . adquiridos em 09/06/2016, totalizando 15 meses .
MASP .349 .469-7, Wagner Correa Gleik, mais 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 19/03/2007 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq . adquiridos em 17/03/2012, totalizando
12 meses .
MASP .352 .145-7, Pedro Geraldo Bispo, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º quinquênio adquiridos em 03/12/2014, totalizando 11 meses .
MASP .366 .522-1, Maria Patrícia Grossi vieira, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 25/01/2005,
03 (três) meses referentes ao 4ºqq . adquiridos em 24/01/2010 e 03
(três) meses referentes ao 5ºqq . adquiridos em 23/01/2015, totalizando
15 meses .
MASP .367 .859-6, Anísio Eduardo Hermsdorff, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq . adquiridos em 24/08/2003,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 22/08/2008 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq . adquiridos em 21/08/2013, totalizando
12 meses .
MASP .370 .149-7, Alexandro da Silva Reis, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq . adquiridos em 22/12/2003,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 20/12/2008 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq . adquiridos em 27/12/2013, totalizando
12 meses .
MASP .370 .154-7, Ambrósio César Queiroz de Freitas, mais 03 (três)
meses referentes ao 4º qq . adquiridos em 30/06/2012, totalizando 09
meses e 23 dias .
MASP .370 .176-0, Cláudio Teixeira da Silva, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq . adquiridos em 01/01/2004,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 30/12/2008 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq . adquiridos em 29/12/2013, totalizando
11 meses .
MASP .374 .702-9, Charles Pereira Silva, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2ºqq . adquiridos em 13/07/2004, 03 (três)
meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 12/07/2009 e 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq . adquiridos em 11/07/2014, totalizando 12 meses .
MASP .374 .703-7, Marcelo Soares Carvalho, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq . adquiridos em 13/07/2004,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 12/07/2009 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq . adquiridos em 11/07/2014, totalizando
12 meses .
MASP .374 .705-2, Margon Márcio Rodrigues, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq . adquiridos em 13/07/2004,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 12/07/2009 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq . adquiridos em 11/07/2014, totalizando
12 meses .
MASP .374 .709-4, Armand Charllie Guimarães Daniel, mais 09
(nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq . adquiridos em 13/07/2004, 03 (três) meses referentes ao 3ºqq . adquiridos
em 12/07/2009 e 03 (três) meses referentes ao 4ºqq . adquiridos em
11/07/2014, totalizando 12 meses .
MASP . 374 .711-0, Dario Luz da Rocha Lopes, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq . adquiridos em 13/07/2004,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 12/07/2009 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq . adquiridos em 11/07/2014, totalizando
12 meses .
MASP .374 .878-7, Celso Barbosa Santana Júnior, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq . adquiridos em 13/07/2004,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 12/07/2009 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq . adquiridos em 11/07/2014, totalizando
12 meses .
MASP .386 .258-8, Patrícia Paula Ponciano Moreira, mais 03 (três)
meses referentes ao 3º qq . adquiridos em 30/12/2011, totalizando 08
meses .
MASP .386 .256-3, Renato Alcino vieira, mais 03 (três) meses referentes ao 3º qq . adquiridos em 29/12/2012, totalizado 06 meses .
MASP .386 .386-7, Hermes da Silva Melo, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2ºqq . adquiridos em 29/04/2004, 03 (três)
meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 28/04/2009 e 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq . adquiridos em 27/04/2014, totalizando 12 meses .
MASP .457 .923-1, Luciana Rodrigues Moreira, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq . adquiridos em 26/12/2003,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 23/01/2009 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq . adquiridos em 22/01/2014, totalizando
12 meses .
MASP . 458 .274-8, Ronaldo Pereira da Costa, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq . adquiridos em 28/05/2004,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 27/05/2009 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq . adquiridos em 26/05/2014, totalizando
12 meses .
MASP .458 .346-4, Rômulo Soares Moura, mais 03(três) meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 26/12/2012, totalizando 09 meses .
MASP .546 .572-9, Ailton Marques da Silva, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq . adquiridos em 27/06/2004,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 26/06/2009 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq . adquiridos em 25/06/2014, totalizando
12 meses .

MASP .546 .897-0, viviane Rodrigues da Rocha, mais 06 (seis) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 2ºqq . adquiridos em 28/12/2007 e
03 (três) meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 26/12/2012, totalizando 09 meses .
MASP .547 .796-3, Fernando da Silva, mais 09 (nove) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 2ºqq . adquiridos em 30/03/2003, 03 (três)
meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 28/03/2008 e 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq . adquiridos em 27/03/2013, totalizando 07 meses .
MASP .667 .660-5, Wilde Alves Marçal de Oliveira, mais 03(três) meses
referentes ao 3ºqq . adquiridos em 12/12/2015, totalizando 07 meses .
MASP .667 .881-7, Raphael vinícius Custódio Soares, mais 06
(seis) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 2ºqq . adquiridos
em 30/09/2010 e 03 (três) meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em
29/09/2015, totalizando 09 meses .
MASP .667 .992-2, Silésia Madalena da Silva Nascimento, mais 03
(três) meses referentes ao 3º qq . adquiridos em 13/01/2015, totalizando
08 meses .
MASP . 903 .177-4, Almir Amaral Maia, mais 03 (três) meses referentes
ao 6ºqq . adquiridos em 15/09/2016, totalizando 14 meses .
MASP .903 .908-2, Maria José da Silva Stuart, mais 03 (três) meses referentes ao 6ºqq . adquiridos em 03/11/2015, totalizando 16 meses .
MASP .904 .135-1, Soraia Maria de Oliveira, mais 03 (três) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3ºqq . adquiridos em 13/06/2006,
referentes ao 4ºqq . adquiridos em 29/03/2013, totalizando 04 meses .
MASP .946 .948-7, Pedro José Leite, mais 03(três) meses referentes ao
3ºqq . adquiridos em 07/12/2015, totalizando 05 meses .
MASP .1 .112 .959-0, Sauley Bruno Ferreira Martins, 06 (seis) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 1ºqq . adquiridos em 06/09/2009 e
03 (três) meses referentes ao 2ºqq . adquiridos em 05/09/2014 .
MASP .1 .113 .204-0, Eustáquio Gomes Miranda, mais 03(três) meses
referentes ao 2ºqq . adquiridos em 05/09/2014, totalizando 05 meses .
MASP .1 .174 .148-5, Flávio William Braga dos Santos, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq, adquiridos em 30/03/2012 .
MASP . 1 .188 .992-0, Douglas de Lima Alves, 03 (três) meses referentes
ao 1º qq, adquiridos em 04/12/2012 .
MASP . 1 .237 .983-0, vinícius Zamó, 03 (três) meses referentes ao 1º qq,
adquiridos em 20/07/2014 .
MASP . 1 .241 .852-1, Carlos Brasil Santos Júnior, 03 (três) meses referentes ao 1º qq . adquiridos em 02/10/2014 .
MASP .1 .243 .085-6, Gualter dos Santos Oliveira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq . adquiridos em 02/10/2014 .
MASP . 1 .255 .841-7, Fábio Soares de Souza Monteiro, 03 (três) meses
referentes ao 1º qq . adquiridos em 28/03/2015 .
MASP . 1 .256 .857-2, Jardel Soares de Oliveira, 03 (três) meses referentes ao 1º qq . adquiridos em 28/03/2015 .
MASP .1 .257 .089-1, Daniel Tadeu Lourenço da Silva, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq . adquiridos em 28/03/2015 .
MASP .1 .257 .489-3, Luciene Costa da Silva Lopes, 03 (três) meses
referentes ao 1ºqq . adquiridos em 28/03/2015 .
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n .º 22, de 25/04/03, ao(s) servidor(es):
MASP .276 .049-4, José Juscelino Oliveira Gabriel, 03 (três) meses referentes ao 4º qq . a contar de 01/10/2016, restando-lhe um saldo de 15
meses .
MASP .276 .115-3, Manoel Elídio Ramos, 01 (um) mês referente ao
6ºqq . a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 11 meses .
MASP . 293 .448-7, Paulo José de Sá, 01 (um) mês referente ao 3º qq . a
contar de 02/10/2016, restando-lhe um saldo de 05 meses .
MASP .296 .846-9, Wagner Silva Santos, 02 (dois) meses referentes ao
5º qq . a contar de 01/11/2016, restando-lhe um saldo de 10 meses .
MASP .296 .893-1, Antônio José Pereira, 03 (três) meses referentes ao 4º
qq . a contar de 26/08/2016, restando-lhe um saldo de 10 meses .
MASP .297 .045-7, Benedito Augusto, 03 (três) meses referentes ao
5ºqq . a contar de 06/02/2017, restando-lhe um saldo de 06 meses .
MASP .297 .098-6, José Jalmir Ferreira, 05 (cinco) meses, sendo: 02
(dois) meses referentes ao 4ºqq . em complementação e 03 (três) meses
referentes ao 5º qq . a contar de 06/02/2017, restando-lhe um saldo de
08 meses .
MASP .305 .355-0, Sali Maria valentim, 03 (três) meses referentes ao 6º
qq . a contar de 20/09/2016, restando-lhe um saldo de 09 meses .
MASP .340 .417-5, Luzmar Antônio Seabra Dias, 03 (três) meses referentes ao 4º qq . a contar de 03/04/2017, restando-lhe um saldo de 09
meses .
MASP .340 .453-0, Joyce Cipriani Arouca, 04 (quatro) meses, sendo:
01 (um) mês referente ao 4ºqq . em complementação e 03 (três) meses
referentes ao 5º qq . a contar de 14/03/2017, restando-lhe um saldo de
02 meses .
MASP .340 .868-9, Cláudio Luiz Bezerra de Azevedo, 02 (dois) meses
referentes ao 4º qq . em complementação a contar de 08/02/2017, restando-lhe um saldo de 06 meses .
MASP .340 .997-6, Rogério José da Silva, 01(um) mês referente ao 3ºqq .
a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 10 meses .
MASP .341 .145-1, Wilson valadares da Silva, 01(um) mês referente ao
3ºqq . a contar de 25/10/2016, restando-lhe um saldo de 11 meses .
MASP .341 .711-0, Margaret Dagmar Pinto Calixto, 02 (dois) meses,
sendo: 01 (um) mês referente ao 4ºqq . em complementação e 01 (um)
mês referente ao 5º qq . a contar de 26/09/2016, restando-lhe um saldo
de 08 meses .
MASP .343 .914-8, Silvana Costa Nunes, 01 (um) mês referente ao 3ºqq .
a contar de 03/10/2016, restando-lhe um saldo de 09 meses .
MASP . 344 .046-8, Marcus Monteiro de Souza, 04 (quatro) meses,
sendo 01 (um) mês referente ao 4º qq . em complementação e 03 (três)
meses referentes ao 5ºqq . a contar de 05/10/2016, restando-lhe um
saldo de 06 meses .
MASP .344 .102-9, vander Tavares Gomes, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3ºqq . e 03 (três) meses referentes ao 4º qq a
contar de 06/02/2017, restando-lhe um saldo de 09 meses .
MASP .346 .218-1, Maria Luiza Carvalho Lopes Silva, 02 (dois) meses
referentes ao 4ºqq . a contar de 04/01/2017, restando-lhe um saldo de
05 meses .
MASP .349 .067-9, Luciane Rocha de Almeida, 01 (um) mês referente
ao 4ºqq . a contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 03 meses .
MASP .349 .124-8, Tânia valéria de Oliveira, 05 (cinco) meses, sendo:
02 (dois) meses referentes ao 3ºqq . em complementação e 03 (três)
meses referentes ao 4º qq . a contar de 09/03/2017, restando-lhe um
saldo de 06 meses .
MASP .349 .129-7, Waldeci França Fernandes Oliveira, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq ., 03 (três) meses referentes
ao 4º qq . e 03 (três) meses referentes ao 5º qq . a contar de 01/07/2017,
restando-lhe um saldo de 07 meses .
MASP .349 .185-9, Ana Maria dos Santos Paes da Costa, 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq . e 03 (três) meses referentes
ao 4ºqq . a contar de 01/10/2017, restando-lhe um saldo de 05 meses .
MASP .349 .199-0, áurea Márcia de Rezende, 03 (nove) meses, sendo:

terça-feira, 18 de outubro de 2016 – 27
02 (dois) meses referentes ao 3º qq . em complementação e 01 (um)
mês referente ao 4º qq . a contar de 07/07/2017, restando-lhe um saldo
de 07 meses .
MASP .349 .469-7, Wagner Correa Gleik, 03 (três) meses, sendo 03
(três) meses referentes ao 3º qq . a contar de 01/02/2017, restando-lhe
um saldo de 09 meses .
MASP .374 .492-7, Girlene Maria Soares, 01(um) mês referente ao 2ºqq .
a contar de 01/03/2017, restando-lhe um saldo de 10 meses .
MASP .381 .192-4, Cintia Maria Correia, 01(um) mês referente ao 3ºqq .
a contar de 14/03/2017, restando-lhe um saldo de 02 meses .
MASP .386 .265-3, Renato de Alcino vieira, 01 (um) mês referente ao 3º
qq . a contar de 03/04/2017, restando-lhe um saldo de 05 meses .
MASP .386 .298-4, Márcia Gomes Figueiredo, 01(um) mês referente
ao 2ºqq . em complementação a contar de 02/03/2017, restando-lhe um
saldo de 06 meses .
MASP .386 .426-1, Luiz Carlos da Silva, 01(um) mês referente ao 2ºqq .
em complementação a contar de 01/06/2017, restando-lhe um saldo de
06 meses .
MASP .387 .501-0, Wladmir Hércules Moreira, 04 (quatro) meses,
sendo 01 (um) mês referente ao 4ºqq . em complementação e 03 (três)
meses referentes ao 5º qq a contar de 18/10/2016, restando-lhe um
saldo de 09 meses .
MASP .903 .177-4, Almir Amaral Maia, 10 (dez) meses, sendo: 03 (três)
meses referentes ao 3º qq ., 01 (um) mês referente ao 4º qq . em complementação, 03 (três) meses referentes ao 5º qq . e 03 (três) meses referente ao 6ºqq . a contar de 06/02/2017, restando-lhe um saldo de 06
meses .
MASP .904 .398-5, Rodrigo Henrique Santos, 01(um) mês referente ao
3ºqq . a contar de 14/03/2017, restando-lhe um saldo de 13 meses .
MASP .904 .559-2, Marcelo vieira Alverne, 09 (nove) meses, sendo 03
(três) meses referentes ao 3ºqq ., 03 (três) meses referentes ao 4º qq . e
03 (três) meses referentes ao 5ºqq . a contar de 20/09/2016, restando-lhe
um saldo de 06 meses .
MASP .946 .948-7, Pedro José Leite, 01(um) mês referente ao 2ºqq . a
contar de 01/12/2016, restando-lhe um saldo de 04 meses .
MASP .1 .006 .418-6, Karina Martins da Costa Alves, 01(um) mês referente ao 1ºqq . a contar de 01/10/2016, restando-lhe um saldo de 05
meses .
MASP .1 .111 .875-9, Rone Barbosa Magalhães, 01(um) mês referente ao
1ºqq . a contar de 01/06/2017, restando-lhe um saldo de 03 meses .
MASP .1 .112 .959-0, Sauley Bruno Ferreira Martins, 01(um) mês referente ao 1ºqq . a contar de 01/04/2017, restando-lhe um saldo de 02
meses .
MASP .1 .113 .884-9, Edgar William Costa, 01(um) mês referente ao
1ºqq . em complementação a contar de 01/04/2017, restando-lhe um
saldo de 03 meses .
MASP .1 .126 .502-2, Wesley Régis Teixeira, 01(um) mês referente ao
1ºqq . a contar de 01/06/2017, restando-lhe um saldo de 01 mês .
MASP .1 .174 .068-5, Georges Platiny Santos, 01(um) mês referente ao
1ºqq . a contar de 01/05/2017, restando-lhe um saldo de 01 mês .
MASP .1 .174 .148-5, Flávio William Braga dos Santos, 01(um) mês
referente ao 1ºqq . a contar de 01/06/2017, restando-lhe um saldo de
02 meses .
MASP .1 .188 .667-8, Raony Silva vitor, 01(um) mês referente ao 1ºqq . a
contar de 01/06/2017, restando-lhe um saldo de 01 mês .
MASP .1 .188 .992-0, Douglas de Lima Alves, 01(um) mês referente ao
1ºqq . a contar de 06/03/2017, restando-lhe um saldo de 02 meses .
MASP .1 .229 .484-9, Fabrício Carneiro Braga, 01(um) mês referente ao
1ºqq . a contar de 01/03/2017, restando-lhe um saldo de 01 mês .
MASP .1 .237 .983-0, vinícius Zamó, 01(um) mês referente ao 1ºqq . a
contar de 01/04/2017, restando-lhe um saldo de 02 meses .
MASP .1 .241 .852-1, Carlos Brasil Santos Júnior, 01(um) mês referente
ao 1ºqq . a contar de 01/03/2017, restando-lhe um saldo de 02 meses .
MASP .1 .255 .841-7, Fábio Soares de Souza Monteiro, 01(um) mês referente ao 1ºqq . a contar de 05/08/2017, restando-lhe um saldo de 02
meses .
MASP .1 .255 .989-4, Felipe Amorim de Almeida, 01(um) mês referente
ao 1ºqq . a contar de 01/04/2017, restando-lhe um saldo de 01 mês .
MASP .1 .256 .143-7, Lucas Werneck Tavares, 01(um) mês referente ao
1ºqq . a contar de 01/03/2017, restando-lhe um saldo de 01 mês .
MASP .1 .256 .857-2, Jardel Soares de Oliveira, 01(um) mês referente ao
1ºqq . a contar de 01/03/2017, restando-lhe um saldo de 02 meses .
MASP .1 .257 .089-1, Daniel Tadeu Lourenço da Silva, 01(um) mês referente ao 1ºqq . a contar de 01/05/2017, restando-lhe um saldo de 02
meses .
Férias Prêmio – Afastamento – Retificação
Retificação do MG de 15/06/2016
MASP . 259 .246-7, Manoel Pinheiro Soares
Onde se lê: 06 (seis) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq .
e 03 (três) meses referentes ao 5º qq . a contar de 01/07/2016, restandolhe um saldo de 08 meses .
Leia-se: 06 (seis) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 5º qq . e
03 (três) meses referentes ao 6º qq . a contar de 01/07/2016, restandolhe um saldo de 08 meses .
Motivo: conforme solicitação contida no ofício nº 0197/
CPD/2ªDRPC/18ºDEPPC/2016 .
Retificação do MG de 14/09/2016
MASP . 294 .875-0, Luiz Carlos Miranda
Onde se lê: 03 (três) meses referentes ao 6º qq . a contar de
01/10/2016 .
Leia-se: 03 (três) meses referentes ao 6º qq . a contar de 03/11/2016 .
Motivo: Por se encontrar em férias regulamentares no período de
02/01/2017 a 05/02/2017
Retificação do MG de 05/10/2016
MASP .341 .711-0, Margaret Dogmar Pinto Calixto,
Onde se lê: a contar de 04/02/2016
Leia-se: a contar de 06/02/2016
Retificação do MG de 24/06/2016
MASP . 342 .332-4, Jeferson Rodrigues de Oliveira,
Onde se lê: mais 09 (nove) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao
1º qq . adquiridos em 07/12/2005, 03 (três) meses referentes ao 2º qq .
adquiridos em 06/12/2010, 03 (três) meses referentes ao 5º qq . adquiridos em 05/12/2015, totalizando 15 meses .
Leia-se: mais 09 (nove) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao
3º qq . adquiridos em 07/12/2005, 03 (três) meses referentes ao 4º qq .
adquiridos em 06/12/2010, 03 (três) meses referentes ao 5º qq . adquiridos em 05/12/2015, totalizando 15 meses .
Motivo: conforme solicitação contida no ofício nº 314/
GAB/1ºDRPC/5ºDEPPC/2016
Retificação do MG de 14/09/2016.
MASP .346 .197-7, José Pinheiro Júnior,
Onde se lê: 02 (dois) meses referentes ao 5º qq . em complementação, a
contar de 01/09/2016, restando-lhe um saldo de 05 meses .
Leia-se: 02 (dois) meses referentes ao 6º qq . em complementação, a
contar de 01/09/2016, restando-lhe um saldo de 05 meses .