TJMG 17/01/2017 - Folha 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 17 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº P/5/2017. Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Presidente da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista, de
modo especial, o disposto no art. 29 da Instrução Normativa
nº. 17 (Capítulo III), expedida pelo Departamento de Registro
Empresarial e Integração - DREI, em 5 de dezembro de 2013,
publicada no Diário Oficial da União, em 6 de dezembro de
2013, autoriza o procedimento de matrícula de SANDRO
RODRIGUES PINTO para exercer, nos termos da legislação
específica, o ofício de Leiloeiro Oficial no Estado de Minas
Gerais. Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
16 915523 - 1
Atos decisórios de 16/01/17. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
12 914966 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
DIRETORIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - DAINF
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho
de 2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados
da lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização
Ambiental da SEMAD. Comunicamos que findo o prazo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência
de manifestação do autuado, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Vale informar que os referidos autos de infração têm seu crédito não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas enquadrados nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da
Lei 21.735/15, estando, portanto, REMITIDOS, caso não seja
apresentada defesa. Ademais, conforme disposição do §4º
do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito
EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários (pena de
multa). Os bens eventualmente apreendidos serão objeto de
destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art.
71 do Decreto 44.844/2008. Para maiores esclarecimentos, o
interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração,
situada na Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Bairro Serra
Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG.
Nome
Geralda Alaíde Fagundes
Rubens Alves de Aguiar
Fernando Luis do Paulo
Empresa Par. Oeste de
Minas e Taxi Aéreo Ltda.
Porto Mineradora Ltda.
Porto Mineradora Ltda.
Mineração Amandda
Areias Ltda.
Mateus Anatole de Andrade
Rodrigo Francisco de Freitas
Mariza de Cassia Silva
Irsa Soares Tavares
Humberto D’Amico
Componentes – ME
Angenor Rabelo do Amaral
Carlos Alberto de
Oliveira Marquez
Aparecida Peres de Melo
Retiro Derivado de Petróleo
Relevo Terraplanagens
Ltda. – Me
Marcos Antônio
Alves Marinho
M. Sales Imobiliária Ltda.
Mineração Planalto Ltda.
Mineração Planalto Ltda.
Mardonio Antônio da Silva
GAJEF Transportes Ltda.
Valdoir Antonio de Oliveira
K M G Frigorífico Ltda.
João Batista dos Santos
Zino Nogueira dos Reis
Identificação
107.781.696-00
029.013.016-65
027.027.736-64
AI
100842/2012
135247/2012
175213/2012
17.263.872/0001-45
103964/2012
10.952.274/0001-34
10.952.274/0001-34
119524/2012
119523/2012
11.063.754/0001-07
175173/2012
085.661.466-11
080.717.916-79
438.456.306-04
469.752.686-49
131435/2012
144446/2012
156827/2012
882/2012
10.441.110/0001-42
887/2012
553.450.886-49
135251/2012
445.818.316-87
116000/2012
071.405.016-45
05.623.218/0001-16
180800/2012
41/2012
09.381.652/0001-98
91394/2012
853.327.126-34
135248/2012
14.184.736/0001-71
02.672.517/0001-57
02.672.517/0001-57
117.725.646-05
21.881.867/0001-73
230.565.926-15
08.458.993/0001-51
479.765.008-72
660.961.976-04
004/2014
95200/2012
95201/2012
71212/2012
952/2012
143503/2012
50510/2012
957/2012
111172/2012
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens
apreendidos pelos respectivos autos de infração.
Autuado: JURACI FERREIRA DA SILVA
Auto de infração: 132743/2011. – Decisão sobre a penalidade
de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados
no auto de infração.
Autuado: NELSON ANTONIO NUNES
Auto de infração: 146409/2011. – Decisão sobre a penalidade
de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados
no auto de infração.
Autuado: JOSÉ MARIA DOS SANTOS
Auto de infração: 133194/2011. – Decisão sobre a penalidade
de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados
no auto de infração.
Autuado: RONNIE GERALDO LINO
Auto de infração: 133195/2011. – Decisão sobre a penalidade
de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados
no auto de infração.
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica o senhor Agenor de Oliveira
Carvalho Neto, CPF: 044.289.436-87, por estar em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
referente ao processo administrativo nº 26856/2014/001/2014,
que não acolheu os argumentos apresentados pelo autuado em
sua defesa, haja vista tratar-se de expressa determinação legal
a adequação dos valores das multas cominadas no referido
auto de infração, com base na variação da UFEMG, ficando
então mantidas todas as penalidades aplicadas no auto de
infração nº 74748/2012.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado
no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado
poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar
do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra Verde –
Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado
no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado
poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar
do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra Verde –
Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado
Francisco Nogueira
Rodrigues
Celio Paulo de
Faria
Sebastiao Gomes
Batista
Sidney
Pedro
Barbosa
Francisco Nogueira
Rodrigues
Alcides Cardoso de
Souza
Reginaldo Vieira
de Carvalho
Joaquim Roberto
de Sa
Manoel Lopes dos
Santos
Adauto Nascimento
Pedroso
Edmar Xavier de
Andrade
Jose Honorato Martins Siqueira
Eliane de Freitas
Queiroz
Zalico Gabriel da
Silva
Manoel Nonato
Moacir Mendes de
Assis
Geraldo
do
Nascimento
Francisco Antonio
de Araújo
Documento
Processo
AI
532.723.741-91
456655/16 212989-/2015
908.967.936-72
459177/16 39612-/2015
986.030.786-53
459373/16 37750-/2015
005.244.646-85
457829/16 16251-/2015
532.723.741-91
456655/16 212989-/2015
047.575.466-29
451733/16 209225-/2014
635.981.406-49
457626/16 28931-/2015
028.003.346-06
459317/16 167969-/2013
005.670.796-78
455772/16 116678-/2013
234.293.646-04
456133/16 114593-/2013
061.553.946-79
454595/16 188440-/2014
402.642.111-20
455745/16 113884-/2013
07.838.036/0001-98 458010/16 210248-/2015
729.508.626-91
456166/16 111414-/2013
153.468.116-72
456703/16 193319-/2015
892.948.076-49
458976/16 28937-/2015
176.528.476-72
459572/16 147194-/2013
563.064.589-72
449816/16 77437-/2013
16 915895 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2456, DE
16 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05
de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei
21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de
06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Elaine Cristina Silva, Masp
1.364.170-9, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-4 MD1101593, Diretora Regional de Administração
e Finanças, para responder pela Superintendência Regional
de Meio Ambiente – SUPRAM Sul de Minas, no período de
02/01/2017 a 02/02/2017.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo servidor no período de 02/01/2017 até a publicação da presente
Resolução.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2017.
JAIRO JOSÉ ISAAC - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16 915936 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho
de 2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da
lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da
SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que
findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com
as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo
de Autos de Infração, situado na Avenida da Saudade, 335,
Bairro Centro, Diamantina/MG.
Valor e
Demais
Penalidades
Autuado
Tracomal Norte Granitos R$ 66.461,78
Ltda
José Raimundo Magalhães
R$ 150,25
Souza
Devail de Oliveira Xavier
Vando
Pereira
Conceição
da
AI/Data/Município
N° 96512 de 22/12/2016
na cidade de Gouveia/MG
N° 024687 de 07/01/2016
em Mata Verde/MG
51266 de 09/01/2016
R$ 3.322,92 N°
em Serro/MG
N° 017199 de 12/02/2016
R$ 4.155,31 em Couto de Magalhães
de Minas/MG
Minas Gerais - Caderno 1
Elias de Souza Emiliano
R$ 648,00.
Paulo César Ferreira
Equibaldo
Silva
Mauricio
R$ 398,77
da
R$ 2.492,19
José Maria da Lomba
R$ 2.758,05
Marcos de Andrade Santos
R$ 4.155,31
Jaderson
Figueiredo
R$ 4.155,31
Barroso
N° 021860 de 12/02/2016
em Conceição do Mato
Dentro/MG
N° 042299 de 07/02/2016
em Jenipapo de Minas/
MG
N° 51387 de 02/03/2016
em Minas Novas/MG
N° 51289 de 16/04/2016
em Santo Antônio do
Itambé/MG
N° 017136 de 12/02/2016
de Couto de Magalhães de
Minas/MG
N° 017137 de 12/02/2016
em Couto de Magalhães
de Minas/MG
16 915548 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1026 DE 16 DE JANEIRO DE
2017
Altera a Deliberação COPAM nº 1001 de 16 de dezembro de
2016 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo
único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e o
artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º - A letra “i”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 1001 de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do COPAM, e dá outras
providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
i) Prefeitura do Município-sede da URC/NOR;
Titular: José Gomes Branquinho
1º Suplente: Cátia Regina de Freitas Rocha
2º Suplente: Geovane Martins Ferreira
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença
Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação: *Ederson Cordeiro Leal ME - Tratamento químico para preservação de madeira e Silvicultura
- Itamarandiba/MG - PA/Nº 29381/2012/002/2013 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04
(quatro) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO:
16/01/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
abaixo identificados: *Nutrassim Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Extrema/MG PA/Nº 19856/2012/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/12/2016. *Cooperativa dos
Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda. - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins
- Três Pontas/MG - PA/Nº 34686/2016/001/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/12/2016. *Nilza
Peixoto de Castro - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- Delfinópolis/MG - PA/Nº 28830/2016/001/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/12/2016. *Márcio Carlos Rodrigues - CPF 77953614634 EPP - Centrais e
postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus
componentes e comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Monte Belo/MG - PA/Nº
00680/2008/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 19/12/2016. *Auto Posto Costa Costa
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Machado/MG - PA/
Nº 01668/2001/007/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 19/12/2016. *Fernando Silva Filho Cafeicultura e citricultura - Nazareno/MG - PA/Nº
32784/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 19/12/2016. *José Agostinho da Silva
CPF 056.643.576-49 - Posto revendedor - Senador Amaral/
MG - PA/Nº 11935/2006/002/2016 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/12/2016. *Mineração
Irmãos Duro na Queda Ltda. - Usinas de produção de concreto
asfáltico - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 17620/2009/003/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
19/12/2016. *Newton Alvarez Rodriguez Filho - Barragens de
geração de energia hidrelétrica - Liberdade/MG - PA/Nº
12362/2007/002/2016 - Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 19/12/2016. *Marcelo Soares Rodriguez - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Carvalhos/MG - PA/Nº 15023/2008/003/2016 - Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/12/2016. *Luiz
Antônio de Deus da Silva - Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas; criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de
corte (confinados); criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo); formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais e culturas
anuais, excluindo a olericultura - Campestre/MG - PA/Nº
22738/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 19/12/2016. *Carlino Ferri Pereira Cafeicultura e citricultura - Machado/MG - PA/Nº
23914/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 20/12/2016. *Alto da Colina Empreendimento Imobiliário Ltda. - Loteamento do solo urbano
para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Jacuí/
MG - PA/Nº 18830/2012/002/2016 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/12/2016. *Corpal Comércio e Representações Ltda. - Armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Campos Gerais/MG - PA/Nº
09598/2006/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 20/12/2016. *Adriano Mota Diniz ME
- Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/MG - PA/Nº 20265/2012/002/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
20/12/2016. *Loteamento Ouro Verde Residencial - Spe Ltda.
- Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e
tratamento de esgotos sanitários - Monte Santo de Minas/MG
- PA/Nº 09701/2013/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/12/2016. *Sucafor Comercio
e Reciclagem de Refratários Ltda. EPP - Depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto embalagens de agrotóxicos; prestação de outros serviços não citados ou não classificados e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Itaú de Minas/MG - PA/Nº 09493/2011/002/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
20/12/2016. *Jorge Heverton Silva - Silvicultura e cafeicultura e citricultura - Nazareno/MG - PA/Nº 32791/2016/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
20/12/2016. *Forsul Industria e Comercio Ltda. EPP - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima
reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação; produção de forjados, arames e relaminados de aço sem tratamento
químico superficial e fabricação de outros artigos de metal não
especificados ou não classificados sem tratamento químico
superficial, exclusive móveis - Camanducaia/MG - PA/Nº
00958/2003/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 20/12/2016. *Antônio Carlos Romeiro
ME - Fabricação de calçados em geral - Guaxupé/MG - PA/Nº
00305/2009/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 20/12/2016. *Varginha Mineração e
Loteamentos Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou
com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de
ferro; lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a
seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento e unidade de tratamento
de minerais utm, substância mineral argila e bauxita - Andradas/MG - PA/Nº 14694/2008/003/2016 DNPM nº
831.269/1992 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/12/2016. *FR Trans-Tania Ltda. ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
substância mineral areia e cascalho - Andrelândia/MG - PA/Nº
03321/2005/003/2016 DNPM nº 830.998/1999 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/12/2016. *Ferreira e Forastieri Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, substância mineral
areia - Pouso Alto/MG - PA/Nº 29694/2014/001/2016 DNPM
nº 831.706/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 20/12/2016. *Auto Posto RN Ltda. - Posto
revendedor - Ilicínea/MG - PA/Nº 02163/2001/003/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
21/12/2016. *Terra Brasil Comércio e Representações Ltda. Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Jacuí/MG - PA/Nº 35613/2016/001/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
21/12/2016. *Nivaldo Sari Filho - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Ibiraci/MG - PA/Nº 31049/2016/001/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
21/12/2016. *José Raffaelli Santini - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais
- Jacutinga/MG - PA/Nº 24672/2016/001/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/12/2016. *Marcos Aurélio Garves - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) e cafeicultura e citricultura
- São Tomás de Aquino/MG - PA/Nº 34831/2016/001/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
21/12/2016. *Transtassi Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18-5-1988 - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00008/1991/009/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
21/12/2016. *Companhia Geral de Minas - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro; lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos,
exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento e estradas para transporte de minério/estéril, substância
mineral bauxita e argila refratária - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº 08634/2007/001/2016 DNPM nº 815.645/1971 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/12/2016. *Cláudio Henrique Limão ME - Posto revendedor - Botelhos/MG PA/Nº 02959/2004/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/12/2016. *Maria Lúcia Pieroni Santini - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva
ou predominantemente residenciais - Jacutinga/MG - PA/Nº
24685/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 21/12/2016. *Prefeitura Municipal de
Conceição da Barra de Minas - Tratamento e/ou disposição
final de resíduos sólidos urbanos - Conceição da Barra de
Minas/MG - PA/Nº 00443/1997/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/12/2016. *Mineração Beira Rio Dois Irmãos Ltda. ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Jacutinga/MG - PA/Nº 31930/2016/001/2016
DNPM nº 833.277/1989 e 830.717/1987 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/12/2016. *PHP
Comércio e Prestação de Serviços Ltda. - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, substância mineral areia e cascalho - Boa Esperança/MG - PA/Nº
09170/2006/006/2016 DNPM nº 831.564/2006 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/12/2016. *José