TJMG 10/02/2017 - Folha 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017
TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A - CNPJ nº 13.668.070/0001-64 NIRE JUCEMG nº 31300112993 de 17/05/2011 - ATA DE REUNIAO
DE DIRETORIA REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Aos 20 (vinte) dias de Dezembro de 2016, às 11:00 (onze) horas, reuniram-se na sede social da empresa, estabelecida na Rua Coronel Gabriel
Carneiro, nº 261, Bairro Vila Pérola, em Contagem/MG, CEP 32.110WRGRVRVGLUHWRUHVDEDL[RTXDOL¿FDGRVGDTotal Alimentação S/A,
pelo que se realizou a reunião. ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA,
brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, DIRETOR ADMINISTRATIVO, nascido em 03/11/1960, residente e domiciliado em Nova Lima/MG, na Alameda da Serra, nº 1.214, apto nº 500,
Bairro Vila da Serra, CEP: 34.006-065, portador da Carteira de Identidade M – 1.654.653, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF sob o nº
356.535.076-87; JOSÉ MARIA QUEIROZ FIALHO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, DIRETOR FINANCEIRO, nascido em 20/10/1956, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, na Rua Professor Saul Macedo, nº 195, Bairro Belvedere,
CEP: 30.320-490, portador da Carteira de Identidade nº M-2.847.271,
expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 264.012.406-44; e,
RAFAEL MOREIRA BARBOSA, brasileiro, solteiro, DIRETOR
OPERACIONAL, nascido em 06/02/1989, residente e domiciliado em
Itaúna/MG, na Rua Jove Soares, nº 993, apto nº 403, Bairro Graças,
CEP: 35.680-352, portador da Carteira de Identidade nº MG-12.312.492,
expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 072.534.236-66.
Diante da presença da totalidade dos diretores, foi aberta a reunião, sendo eleitos para ocuparem os cargos de Presidente e Secretário, respectivamente, os Srs. Alvimar de Oliveira Costa e José Maria Queiroz
FialhoUHWURTXDOL¿FDGRV5HXQLUDPVHWRGRVSDUDWUDWDUGDFULDomRGH
¿OLDO23UHVLGHQWHIH]DH[SODQDomRVREUHRDVVXQWRUHODWDQGRDRVGHPDLVDVQHFHVVLGDGHVGDVDOWHUDo}HV2VGLUHWRUHVGHOLEHUDUDPHDSURYDram então, as alterações a seguir discriminadas: DA CONSTITUIÇÃO
DE FILIAL1HVWHDWR¿FDFRQVWLWXtGDDVHJXLQWH¿OLDOFILIAL 031 5RGRYLD 2WWRQL )HUUHLUD %DUERVD 61 .0   3UHVtGLR GH$OIHQDV
EDLUURUHVLGHQFLDOÀRUHVWDQRPXQLFtSLRGH$OIHQDV0*&(3
350. FILIAL 032 - Rodovia Itajubá - Poços de Caldas, S/N, bairro AçuGHQRPXQLFtSLRGH,WDMXEi0*&(3FILIAL 033 - Rua
Francisco de Paula Batista de Freitas, nº 548, térreo-garagem, bairro
-HIHUVRQ%DWLVWDGH)UHLWDVQRPXQLFtSLRGH1RYD6HUUDQD0*&(3
35.519-000. II - Deliberam, outrossim, pela consolidação do Estatuto
Social, conforme anexo abaixo, com aprovação de todos os acionistas da
sociedade, conforme registro assinado por todos os acionistas no arquiYRLQWHUQRGDHPSUHVDSDUDUHÀHWLUWRGDVDVDOWHUDo}HVDTXLSURPRYLGDV
EHPFRPRLQFOXLUWRGDVDV¿OLDLVGDFRPSDQKLD(QDGDPDLVKDYHQGRD
ser tratado foi encerrada a Reunião de Diretoria. A presente ata foi lida a
todos os presentes que a aprovaram por unanimidade. Contagem/MG,
20 de Dezembro de 2016. Alvimar de Oliveira Costa - Diretor Administrativo. José Maria Queiroz Fialho - Diretor Financeiro. Rafael
Moreira Barbosa'LUHWRU2SHUDFLRQDODeborah M. Vargas Costa
Guerra2$%0*(VWDDWDIRLDVVLQDGDGLJLWDOPHQWHSRU$OYLPDUGH2OLYHLUD&RVWD 'LUHWRU$GPLQLVWUDWLYR -RVp0DULD4XHLUR]
)LDOKR 'LUHWRU)LQDQFHLUR 5DIDHO0RUHLUD%DUERVD 'LUHWRU2SHUDFLRnal) e Deborah M. V. C Guerra (Advogada), corresponde exatamente ao
teor da ata lavrada na ocasião da assembleia. A ata original foi assinada
pela Diretoria da companhia e encontra-se arquivada na sede da empresa. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO - CAPÍTULO I - DA
DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO - Artigo 1º - Sob a
denominação de TOTAL ALIMENTAÇÃO S/AIRLFRQVWLWXtGDXPD
sociedade anônima, que se rege pelo presente Estatuto, nos termos da lei
nº 6.404/76 e demais legislações aplicáveis, para os casos omissos. Artigo 2º - A sociedade tem a sua sede na Rua Coronel Gabriel Carneiro,
nº 261, Bairro Vila Pérola, em Contagem/MG, CEP 32.110-120. Parágrafo Único$VRFLHGDGHSRVVXLDV¿OLDLVDEDL[RGHVFULWDVSRGHQGRD
TXDOTXHUWHPSRDEULUQRYDV¿OLDLVRXHVWDEHOHFLPHQWRVQRWHUULWyULRQDcional ou fora dele, por ato de seus administradores ou por deliberações
dos tomadas em Assembleia. Filial 001ORFDOL]DGDQD5RGRYLD72
.P3RYRDGR%DUUDGR*URWDQR0XQLFtSLRGH$UDJXDLQD72&(3
77835-600, CNPJ: 13.668.070/0003-26, NIRE: 17900095711; Filial
002ORFDOL]DGDQD5RGRYLD72NP'LVWULWRGH7DTXDUDOWRQR
0XQLFtSLRGH3DOPDV72&(3&13-
NIRE: 179000950703; Filial 003: localizada Rua Everaldo Brito Costa
-XQLRU Qž  6tWLR 6HUWmR 6XEGLYLVmR 0DXi 63 &(3 
CNPJ:13.668.070/0005-98, NIRE:35904323837; Filial 004: localizada
na Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, nº. 364, Bairro Vila
Rosa, em São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09.850-300, NIRE:
35904323845, em processo de obtençao do CNPJ; Filial 005: localizada
QD$YHQLGD%DELWD&DPDUJRVQž&LGDGH,QGXVWULDOQR0XQLFtSLR
de Contagem/MG, CEP: 32.210-180, CNPJ: 13.668.070/0010-55,
NIRE: 31902224846; Filial 006: localizada na Rua Teonilio Niquini, nº.
 'LVWULWR ,QGXVWULDO -DUGLP 3LH QR 0XQLFtSLR GH %HWLP0* &(3
32.669-700, CNPJ: 13.668.070/0012-17, NIRE: 31902224919; Filial
007: localizada na Rua Gustaf Dalen, nº. 151, Distrito Industrial Paulo
&DPLOR QR 0XQLFtSLR GH %HWLP0* &(3  &13-
13.668.070/0015-60, NIRE: 31902224897; Filial 008: localizada no
/RWH  (WDSD ,, *OHED * 61ž 3URMHWR -DtED QR 0XQLFtSLR GH
-DtED0* &(3  &13-  1,5(
31902224927; Filial 009: localizada na Rua Zoélio Zola, nº. 1500, BairUR 0RQWUHDO QR 0XQLFtSLR GH 6HWH /DJRDV0* &(3 
CNPJ: 13.668.070/0017-21, NIRE: 31902224871; Filial 010: localizada
na Avenida do Contorno da Fiat, nº. 3455 – Portaria Zero, Distrito IndusWULDO 3DXOR &DPLOR QR 0XQLFtSLR GH %HWLP0* &(3 
CNPJ: 13.668.070/0018-02, NIRE: 31902224862; Filial 011: Rua Coronel Gabriel Romão Carneiro, nº. 261, Sobreloja, Bairro Vila Pérola, no
0XQLFtSLR GH &RQWDJHP0* &(3  &13-
13.668.070/0025-31, NIRE: 31902316368; Filial 012: Avenida Wilson
7DYDUHV5LEHLURQž5HIHLWyULR0HJD)RUW%DLUUR&KiFDUDV5HXQLGDV 6DQWD 7HUH]LQKD QR 0XQLFtSLR GH &RQWDJHP0* &(3 
680, CNPJ: 13.668.070/0029-65, NIRE: 31902335982; Filial 013: AveQLGD3UHIHLWR$OEHUWR0RXUDQž'LVWULWR,QGXVWULDOQR0XQLFtSLRGH

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Sete Lagoas/MG, CEP: 35.702-383, CNPJ: 13.668.070/0026-12, NIRE:
31902336024; Filial 014: Avenida Raja Gabaglia, nº 2222, Estoril, na
cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 30.494-170, CNPJ:
13.668.070/0031-80, NIRE: 31902335991; Filial 015: Rua Professor
-RVp9LHLUD0HQGRQoDQž%DLUUR(QJHQKR1RJXHLUDQR0XQLFtSLR
de Belo Horizonte/MG, CEP: 31.310-260, CNPJ: 13.668.070/0030-07,
NIRE: 31902336016; Filial 016: Av. Prefeito Alberto Moura, nº 900-A,
'LVWULWR,QGXVWULDOQR0XQLFtSLRGH6HWH/DJRDV0*&(3
CNPJ: 13.668.070/0027-01, NIRE: 31902336032; Filial 017: Rua
1RYH614XDGUD0RGXOR6HWRU,QGXVWULDO0XQLU&DOL[WRQR
0XQLFtSLRGH$QDSROLV*2&(3&13-
41, NIRE: 52900693366; Filial 018 5RGRYLD *2  61 4XDGUD
 /RWH  =RQD 5XUDO &(3  4XLULQySROLV*2
CNPJ: 13.668.070/0034-22, NIRE: 52900700737; Filial 019: Rua Gustaf Dalen, nº 455, Distrito Industrial Paulo Camilo, Betim, MG, CEP:
32.669-174, CNPJ: 13.668.070/0035-03, NIRE: 31902425574; Filial
020: Rua General Aranha, nº 340, Aeroporto, Belo Horizonte/MG, CEP:
31.270-400, CNPJ: 13.668.070/0038-58, NIRE: 31902425604; Filial
021$ODPHGD2VFDU1LHPH\HUQž%DLUUR9LODGD6HUUDHP1RYD
Lima/ MG, CEP: 34.006-065, CNPJ: 13.668.070/0039-37, NIRE:
3190247135-5; Filial 022  (VWUDGD *UHJyULR 6SLQD Qž  %DLUUR
Ronda, Araçariguama/SP, CEP: 18.147-000, em processo de obtenção
do CNPJ; Filial 023 - Avenida Papa João XXIII, nº. 3.580, Bairro Distrito Industrial Sertãozinho, Mauá/SP, CEP: 09.370-800, em processo de
obtenção do CNPJ; Filial 024 - Rua Adherbal Stresser, nº. 550, Bairro
Jardim Arpoador, São Paulo/SP, CEP: 05.566-000, em processo de obtenção do CNPJ; Filial 0255RG0*.0-DUGLP3ULPDYHUD
,, QR PXQLFtSLR GH 6HWH /DJRDV0* &(3  &13-
13.668.070/0043-13, NIRE: 3190248666-2; Filial 026 - Estrada do EnJHQKR6HFRQž6DQWD5RVDQRPXQLFtSLRGH6DU]HGR0*&(3
32.450-000, CNPJ: 13.668.070/0044-02, NIRE: 3190248667-1; Filial
027 - Via e ligação BR Duzentos e Sessenta e Dois Sabará, nº 105, JarGLP 9LWRULD QR PXQLFtSLR GH %HOR +RUL]RQWH0* &(3 
CNPJ: 13.668.070/0042-32, NIRE: 3190248665-4; Filial 028 - Rua
&DQGLGR$OYHV GH 6RX]D  FHQWUR QR PXQLFtSLR GH 3RPSHX0*
CEP: 35.640-000, CNPJ: 13.668.070/0041-51, NIRE: 3190248664-6;
Filial 029 )D]HQGD5DQFKR$OHJUH54±54)61
&XUUDOLQKR QR PXQLFtSLR GH ,JDUDSp0* &(3  &13-
13.668.070/0040-70, NIRE: 3190248663-8; Filial 0305RG*2
.0EORFR$)D]HQGD%RD9LVWD&DFKRHLUD'RXUDGD±*2&(3
75.560-000 em processo de obtenção do CNPJ; Filial 031 - Rodovia
2WWRQL)HUUHLUD%DUERVD61.03UHVtGLRGH$OIHQDVEDLUURUHVLGHQFLDOÀRUHVWDQRPXQLFtSLRGH$OIHQDV0*&(3Filial
032 5RGRYLD,WDMXEi3RoRVGH&DOGDV61EDLUUR$oXGHQRPXQLFtpio de Itajubá/MG, CEP: 37.504-325. Filial 033 - Rua Francisco de
Paula Batista de Freitas, nº 548, térreo-garagem, bairro Jeferson Batista
GH)UHLWDVQRPXQLFtSLRGH1RYD6HUUDQD0*&(3Artigo 3º - A sociedade tem como objeto social o fornecimento de alimentação, bem como a preparação e cocção de alimentos e refeições, em local
SUySULRRXGHWHUFHLURVFRPDWLYLGDGHRSHUDFLRQDOHPORFDOSUySULRRX
do Contratante, bem como a administração de restaurantes comerciais e
industriais e o fornecimento de lanches e pães. Artigo 4º - A companhia
WHYHRLQtFLRGHVXDVDWLYLGDGHVHPHRSUD]RGHGXUDomRVHUi
por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E
DAS AÇÕES - Artigo 5º 2FDSLWDOVRFLDOpGH5 GRLV
milhões de reais), dividido em 2.000.000 (dois milhões) de ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal e de classe única. Parágrafo Primeiro$6RFLHGDGHQmRHPLWLUiFDXWHODVRXWtWXORVUHSUHVHQWDWLvos das ações, procedendo-se a transferência de ações mediante termo
nos livros da Sociedade. Parágrafo Segundo - A Sociedade poderá,
PHGLDQWHDXWRUL]DomRGD$VVHPEOHLD*HUDODGTXLULUDVSUySULDVDo}HV
SDUD¿QVGHFDQFHODPHQWRRXSHUPDQrQFLDHPWHVRXUDULD±SDUDSRVWHULRU
alienação – respeitadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 6º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo Único - A titularidade das
ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de
registro de Ações da Companhia. CAPITULO III - DA DIRETORIA
E SUAS ATRIBUIÇÕES - Artigo 7º - A sociedade será administrada
SRUXPD'LUHWRULDFRPSRVWDGHQRPtQLPR GRLV HQRPi[LPR
(cinco) membros. Artigo 8º  2 PDQGDWR VHUi SHOR SUD]R GH  WUrV 
anos, facultada a reeleição de qualquer de seus membros, nos termos do
art. 140, caput e incisos, da Lei nº 6.404/76. Artigo 9º - Compete ao
Diretores, em conjunto ou isoladamente, exercer as funções e atribuio}HV¿[DGDVHPOHLREVHUYDGDVDVGHPDLVQRUPDVGHVWHHVWDWXWRParágrafo Primeiro - Compete ao pelos Diretores, que assinarão em conjunto ou isoladamente, a representação da sociedade e a prática dos atos
necessários ao seu funcionamento regular, bem como, a representação
ativa e passiva da Companhia, judicial ou extrajudicialmente, perante
TXDLVTXHU LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV IRUQHFHGRUHV FOLHQWHV UHSDUWLo}HV
públicas federias, estaduais e municipais, autarquias, credores, devedoUHVHPSUHJDGRVHQ¿PHPWRGDVDVUHODo}HVMXQWRDWHUFHLURVVHQGR
OKHVYHGDGRRXVRGDGHQRPLQDomRVRFLDOHPHQGRVVRVDYDLV¿DQoDVH
seus correlatos e quaisquer outros, desde que alheios ao seu objetivo.
Parágrafo Segundo - Na ausência de um Diretor, o mister previsto no
Parágrafo Primeiro competirá a qualquer um dos outros Diretores. Parágrafo Terceiro  2V 'LUHWRUHV SRGHUmR RXWRUJDU SRGHUHV HVSHFLDLV D
procuradores para que realizem atos civis, comerciais ou representem a
VRFLHGDGHHPMXt]RWDQWRFRPRDXWRUDFRPRGHPDQGDGD$VUHVSHFWLYDV
SURFXUDo}HVGHYHUmRFRQWHUQHFHVVDULDPHQWHD¿QDOLGDGHHVSHFt¿FDH
prazo de duração determinado, não podendo ter um prazo de validade
superior a 24 (vinte e quatro) meses, exceto para as procurações “ad judicia” que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Serão nulos
RVDWRVTXHRVSURFXUDGRUHVUHDOL]DUHPH[FHGHQGRDVSUHVFULo}HVHVSHFt¿FDVGHVXDVUHVSHFWLYDVSURFXUDo}HVParágrafo Quarto - A outorga de
¿DQoDVDYDLVHTXDLVTXHURXWUDVJDUDQWLDVDVVLPFRPRDDVVXQomRGH
HPSUpVWLPRVGHTXDOTXHUQDWXUH]DHDYHQGDGHEHQVLPyYHLVGDVRFLHdade, dependerá da assinatura dos Diretores, em conjunto ou isoladamente. Artigo 10º 2FRUUHQGRDXVrQFLDOLFHQoDLPSHGLPHQWRWHPSR-

rário de outro membro da Diretoria, o cargo poderá ser mantido vago
SHORSHUtRGRTXHGXUDUDDXVrQFLDOLFHQoDRXLPSHGLPHQWRHQRVFDVRV
GHYDJDUHQ~QFLDRXLPSHGLPHQWRGH¿QLWLYRDWpTXHRFDUJRVHMDSURYLdo pela Assembleia Geral. Artigo 11 (PFDVRGHLPSHGLPHQWRGH¿QLtivo de qualquer Diretor, cabe à Assembleia Geral dos Acionistas, dentro
do prazo de 90 (noventa) dias da ocorrência do impedimento, designar
um novo nome para assumir o cargo vago até o término do seu mandato.
Artigo 122VPHPEURVGD'LUHWRULD¿FDPGLVSHQVDGRVGHSUHVWDUFDXção como garantia de sua gestão. Artigo 132VHOHLWRVWHUmRVXDUHPXQHUDomR¿[DGDDQXDOPHQWHSHOD$VVHPEOHLD*HUDOQRVWHUPRVGRDUW
152 da Lei nº. 6.404/76. CAPITULO IV - DA ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 14 $$VVHPEOHLD *HUDO TXH p yUJmR GHOLEHUDWLYR GD
Companhia, reunir-se-á na sede social (i) ordinariamente, dentro dos 04
TXDWUR PHVHVVHJXLQWHVGRWpUPLQRGRH[HUFtFLRVRFLDOSDUDGHOLEHUDU
sobre as matérias constantes no art. 132 da LSA; (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 15 - A Assembleia Geral será presidida por um acionista que convidará outro, dentre
os presentes, para secretariar os trabalhos. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será convocada por qualquer Diretor ou pelas pessoas indicadas de acordo com os art. 123 e 124 da Lei 6.404/76, sendo considerada regular aquela Assembleia à qual comparecem todos os acionistas,
KLSyWHVHHPTXHDFRQYRFDomRSUpYLDVHUiGLVSHQVDGDArtigo 162V
acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por proFXUDGRUFRQVWLWXtGRKiPHQRVGH XP DQRTXHVHMDDFLRQLVWDDGPLnistrador da Companhia ou advogado. Artigo 17 - Serão consideradas
GH¿QLWLYDPHQWHDSURYDGDVDVPDWpULDVVXEPHWLGDVj$VVHPEOHLD*HUDOH
que contarem com os votos favoráveis de acionistas detentores de pelo
menos 65% (sessenta e cinco por cento) mais uma ação do capital social
com direito a voto. Parágrafo Único 4XDOTXHUGHOLEHUDomRTXHFRQWDU
com a aprovação de acionistas que componham o quorumPtQLPRHVtabelecido no caput será considerada aprovada pela Companhia, independentemente da aprovação dos acionistas vencidos. CAPITULO V DO EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo 18  2 H[HUFtFLR VRFLDO WHUi D
duração de um ano, terminando em 31 de dezembro de cada ano. Artigo
19 $R ¿QDO GH FDGD H[HUFtFLR VRFLDO R 3UHVLGHQWH H R 'LUHWRU IDUmR
elaborar, com base na escrituração contábil da sociedade, o Balanço PaWULPRQLDOD'HPRQVWUDomRGH5HVXOWDGRGR([HUFtFLRD'HPRQVWUDomR
GH/XFURVRX3UHMXt]RV$FXPXODGRVHD'HPRQVWUDomRGDV2ULJHQVH
Aplicações de Recursos. Artigo 20'ROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRDSyV
deduzidas as participações, serão destinados 5% (cinco por cento), antes
da distribuição de qualquer dividendo, para a constituição da Reserva
/HJDOQRVWHUPRVGD/HLQžHRVDOGR¿FDUiDGLVSRVLomRGD
Assembleia Geral que estudará e deliberará sobre a destinação que tenha
VLGR LQVHULGD QD 'HPRQVWUDomR GH /XFURV RX 3UHMXt]RV $FXPXODGRV
Artigo 21  2V GLYLGHQGRV QmR UHFODPDGRV GHQWUR GH  WUrV  DQRV D
contar da data do anúncio de seu pagamento, prescreverão em favor da
sociedade. CAPITULO VI - DO CONSELHO FISCAL - Artigo 22
- A sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 03 (três) membros
efetivos, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela
Assembleia Geral, com suas atribuições previstas em lei. Artigo 232
&RQVHOKR)LVFDOVRPHQWHIXQFLRQDUiQRVH[HUFtFLRVVRFLDLVHPTXHRV
acionistas, observadas as prescrições legais, solicitarem sua instalação.
Artigo 24$UHPXQHUDomRGRVPHPEURVGR&RQVHOKR)LVFDOVHUi¿[DGD
pela Assembleia que os eleger. CAPITULO VII - DO DIREITO DE
PREFERÊNCIA - Artigo 25 - É assegurado à Companhia e a todos os
DFLRQLVWDV GD PHVPD LQGHSHQGHQWHPHQWH GD IRUPD MXUtGLFD GRV PHVPRVHQRVWHUPRVGRSUHVHQWH&DStWXORRGLUHLWRGHSUHIHUrQFLDQDDTXLsição das ações e/ou dos respectivos direitos de integralização de capital
com a emissão de novas ações, porventura oferecidas a terceiros. Artigo
262GLUHLWRGHSUHIHUrQFLDGHTXHWUDWDRSUHVHQWH&DStWXORVHUiFRQIHrido, em primeiro lugar, à Companhia e, consecutivamente, aos demais
DFLRQLVWDVTXHVHUmRQRWL¿FDGRVSRUDTXHOHTXHGHVHMDUGLVSRUGHDo}HV
de que é titular. Parágrafo Primeiro1mRFRQ¿JXUDWUDQVIHUrQFLDGH
ações e assim sujeito o direito de preferência ora regulado, a transferência de ações entre um acionista e seus descendentes ou ascendentes, ou
entre aquele e a sociedade da qual o mesmo, ou seus ascendentes ou
descendentes detenha mais de 90% (noventa por cento) da participação
societária. Parágrafo Segundo - Não se sujeita ainda ao direito de preIHUrQFLD D WUDQVIHUrQFLD GH Do}HV GH DFLRQLVWDV SHVVRDV MXUtGLFDV SDUD
RXWUD V HPSUHVD V RXDLQGDVHXVVyFLRVRXDFLRQLVWDVHPGHFRUUrQFLD
de fusão, cisão, incorporação, redução de capital social ou liquidação.
Parágrafo Terceiro - Será objeto de Acordo de Acionistas, a regulaPHQWDomRGDIRUPDGHH[HUFtFLRGRGLUHLWRGHSUHIHUrQFLDCAPITULO
VIII - DA LIQUIDAÇÃO - Artigo 27 - A sociedade entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembleia Geral estabelecer o
modo da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deYDPIXQFLRQDUGXUDQWHRSHUtRGRGDOLTXLGDomRArtigo 282YDORUGH
reembolso das ações, nos casos em que é assegurado em lei, será igual
ao valor de patrimônio liquido das ações, apurado com base em balanço
levantado na forma prevista em lei. CAPITULO IX - DO FORO - Artigo 29 - Fica eleito o foro da Comarca de Contagem/MG, Estado de
Minas Gerais, para dirimir todas as questões oriundas deste contrato,
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que se
apresente. Contagem, 02 de Agosto de 2016. Esta ata foi assinada digiWDOPHQWHSRU$OYLPDUGH2OLYHLUD&RVWD 'LUHWRU$GPLQLVWUDWLYR -RVp
0DULD 4XHLUR] )LDOKR 'LUHWRU )LQDQFHLUR  5DIDHO 0RUHLUD %DUERVD
'LUHWRU2SHUDFLRQDO H'HERUDK09DUJDV&RVWD*XHUUD $GYRJDGD 
corresponde exatamente ao teor da ata lavrada na ocasião da reunião. A
ata original foi assinada por todos os acionistas, bem como pela DiretoULDGDFRPSDQKLDHHQFRQWUDVHDUTXLYDGDQDVHGHGDHPSUHVD&HUWL¿FR
UHJLVWURVRERQžHPGD(PSUHVD727$/$/,0(17$&$2 6$  1LUH   H  SURWRFROR  
26/12/2016.
Autenticação:
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE MARIANA.
AVISO DE INTENÇÃO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº146/2016. Prefeitura Municipal de Mariana MG – Procedimento Administrativo nº147/2016, PRG 0079/2016.
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços
de apoio operacional à administração e gerenciamento de
abastecimento através de postos credenciados por meio do
fornecimento de cartões eletrônicos com chip de segurança
para serem utilizados em veículos oficiais ou locados pelos
órgãos/entidades do município, envolvendo a implantação e
operação doe sistema informatizado, via internet, com disponibilização de relatórios gerenciais. Conforme especificações
descritas no processo correspondente e condições registradas
na ARP, no valor total de R$178.056,90 (cento e setenta e
oito mil, cinquenta e seis reais e noventa centavos). Fornecedora: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 00.604.122/0001-97.
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SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES,
COSTUREIRAS E TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO DE
ROUPAS, ESTAMPARIAS, CAMA, MESA E
BANHO DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO.
Edital de abertura de prazo para impugnação . Nos termos
do Estatuto Social desta Entidade, comunico que foi registrada CHAPA ÚNICA que concorrerá as Eleições a que se
refere o Edital publicado no dia 28 de janeiro de 2017, abrindo-se o prazo de 48 horas para apresentação de impugnações.
CHAPA ÚNICA REGISTRADA: Presidente: Máximo Vieira
dos Santos. Vice-presidente: Jorge Henrique Santos. Secretário Geral: Renata Filgueira Tavares. Tesoureiro: Maria da
Conceição Alvim Araújo. Diretor Social: Rodrigo da Silva
Evangelista. Conselho Fiscal: 1º Reginaldo Carvalho de
Moraes; 2º Vera Lucia Barcelos; 3º Ronaldo Dias dos Santos.
Delegados Federação: 1º Máximo Vieira dos Santos; 2º Maria
da Conceição Alvim Araújo. Divinópolis, 09 de fevereiro de
2017. Luiz Adriano Teodoro – Coordenador Eleitoral.
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SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SERVAS
Convite nº 001/2017. Objeto: Auditoria, observando as especificações constantes no Anexo I do supraciato Convite. Data
e local de abertura das propostas: 17 de fevereiro de 2017, às
10:30 horas, na Av. Cristóvão Colombo, 683, em Belo Horizonte/MG. Informações: (31) 3349-2400 ramal 2432. O edital encontra-se a disposição no endereço acima ou pode ser
solicitado através do e-mail [email protected]
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SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PERDÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/16
Nº Processo: 006/16 – Contratante: Santa Casa de Misericórdia de Perdões, CNPJ: 23.479.421/0001-42. Contratado: Ramalho Morais Engenharia e Construções – Objeto:
Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde.
Fundamento Legal: Lei 8666, de 21 de junho de 1993. Vigência 27/01/2017 a 30/06/2017. Valor total R$ 105.893,22.
Contrato de Repasse nº 812978/2014 Ministério da Saúde/
Caixa
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UWBR VOX TELECOMUNICAÇÕES S/A
CNPJ/MF nº 12.105.570/0001-25 - NIRE: 312088388657
Edital de Convocação – Assembléia
Geral Ordinária e Extraordinária
Ficam os senhores acionistas da UWBR VOX TELECOMUNICAÇÕES S/A convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará na sua
sede social, à Rua Juca Miranda, nº 349, Bairro Jardim São
Luiz, Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em primeira
convocação às 9 horas do dia 22 de fevereiro de 2017, com a
seguinte Ordem do Dia: em assembleia geral extraordinária:
i) Deliberar sobre a destituição de integrantes da Diretoria;
ii) Deliberar sobre a captação de recursos, mediante financiamento bancário, perante instituições financeiras; iii) Deliberar pela definição da data limite para integralização do saldo

remanescente do capital subscrito pelos acionistas; e iv)
outros assuntos de interesse da companhia; e em assembleia
geral ordinária: i) Deliberar sobre a eleição de novos Diretores; ii) Deliberar sobre a fixação da remuneração geral e
global da Diretoria; iii) Deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal, com eventual eleição de seus membros e fixação
da respectiva remuneração. Instruções Gerais: Os acionistas
poderão ser representados na Assembleia mediante apresentação do mandato de representação, outorgado na forma do
parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Montes Claros, 8 de fevereiro de 2017. Giovanna Carli Colares Silva
– Diretora.
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SAAE DE JAMPRUCA/MG
- EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2017, firmado pelo
SAAE/Jampruca/MG X a empresa Centermídia Publicações
Ltda-ME. OBJETO: Prestação de serviços de publicações
nos Diários de grande circulação Regional e no Diário Oficial do Estado, visando atender os serviços do setor de licitação no que se refere às exigências legais do art. 21 da Lei
8.666/93. VALOR: R$ 7.750,00 (sete mil e setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura até 31/12/2017.
Edson Ferreira dos Santos - Presidente da CPL.
SAAE DE JAMPRUCA/MG - EXTRATO DO CONTRATO
Nº 002/2017, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X o profissional Sr. Carlos Wagner Pimenta. OBJETO: Prestação de
serviços na área de química para captação, tratamento e distribuição de água. VALOR: R$ 2.736,00 (dois mil e setecentos e trinta e seis reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura até
31/12/2017. Edson Ferreira dos Santos - Presidente da CPL.
SAAE DE JAMPRUCA/MG - EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2017, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X
a empresa Exatus Assessoria e Consultoria Pública Ltda-EPP.
OBJETO: Prestação de serviços especializados de assessoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para atendimento as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao

Setor Público - NBCASP e as novas exigências do SICOM.
VALOR: R$ 14.640,00 (quatorze mil e seiscentos e quarenta
reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura até 31/12/2017. Edson
Ferreira dos Santos - Presidente da CPL.
SAAE DE JAMPRUCA/MG - EXTRATO DO CONTRATO
Nº 004/2017, firmado pelo SAAE/Jampruca/MG X a empresa
Falci & Resende Sociedade de Advogados. OBJETO: Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica para atuar junto
ao SAAE. VALOR: R$ 19.250,00 (dezenove mil e duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: Data da assinatura até
31/12/2017. Edson Ferreira dos Santos - Presidente da CPL.
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ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF nº. 04.031.960/0001-70 – NIRE 3130002009-6
Companhia Aberta
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO
DIA 31 DE JANEIRO DE 2017.
DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 (trinta e um) dias do mês
de janeiro de 2017, às 17h (dezessete horas), na sede social,
localizada na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, em
Belo Horizonte - MG, CEP 30110-937. PRESENÇA: totalidade dos membros do Conselho de Administração. PRESIDÊNCIA: Ricardo Coutinho de Sena. SECRETÁRIO: Luiz
Otávio Mourão. ORDEM DO DIA: deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários. DELIBERAÇÃO: aprovada por unanimidade a proposta de distribuição de dividendos intermediários sobre parte da reserva de lucros existentes
no Balanço Geral levantado em 30 de junho de 2016, nos termos do parágrafo único, do artigo 28 do Estatuto Social, no
valor de R$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões
de reais), equivalentes a R$ 0,163216706857936 por ação
ordinária, e a R$ 0,179538377543729 por ação preferencial.
Esses dividendos terão como base acionária a data de 03 de
fevereiro de 2017, serão negociados ex-dividendos a partir de
06 de fevereiro de 2017 e serão pagos no dia 13 de fevereiro
de 2017. A proposta, conforme aprovada, foi arquivada na
sede da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada,
vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 31 de janeiro de
2017. ASSINATURAS: LUIZ OTÁVIO MOURÃO. CLÁUDIO GONÇALVES MENDONÇA SANTOS. RICARDO
COUTINHO DE SENA. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. LUIZ OTÁVIO MOURÃO –
SECRETÁRIO. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
– Certifico registro sob o nº 6214602 em 06/02/2017 da
Empresa ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S/A,
NIRE 3130002009-6 e protocolo 17/084.990-2 - 01/02/2017.
(a) Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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BRAFER INVESTIMENTOS S.A. CNPJ nº 17.246.695/0001-99 - NIRE/JUCEMG nº
3130004689-3 - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Aviso aos acionistas: Ficam
convocados os senhores acionistas da Brafer Investimentos
S/A para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a
ser realizada às 17:00 horas, do dia 20 de fevereiro de 2017,
na sede da companhia, na Avenida Álvares Cabral nº 1777,
sala nº 2001, em Belo Horizonte/MG, para deliberar acerca
da seguinte ordem do dia: a) rerratificar a Ata da Assembleia Geral Extraordinária que foi realizada às 10h do dia
03/10/2007 para deliberar sobre incorporação da Cia. Agro
Pastoril Rio Doce pela Brafer Industrial S.A, arquivada na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o número
3806108; b) rerratificar a Ata da Assembleia Geral Extraordinária que foi realizada às 10h do dia 26/10/2007 para deliberar
sobre incorporação da Cia. Agro Pastoril Rio Doce pela Brafer Industrial S.A, arquivada na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais sob o número 3806160. Belo Horizonte, 08
de fevereiro de 2017. Geraldo Lemos Neto - Diretor.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Rod. Papa João Paulo II, 4001, Andar 1, Serra Verde
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Belo Horizonte / MG
Publicações: (31)3237-3560 – (31)3237-3479
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