TJMG 03/03/2017 - Folha 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 03 de Março de 2017
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
BRASIL PCH S.A. - CNPJ nº
07.314.233/0001-08
Relatório da Administração
Geração de Energia - O parque gerador do Grupo Brasil PCH – composto por 13 Pequenas Centrais HidreOpWULFDV 3&+V ±IRLUHVSRQViYHOHPSHODJHUDomRGH 0:KVXSHULRUDRYHUL¿FDGR
no ano de 2015 (916.357,94MWh). Tal elevação deve-se, majoritariamente, à melhora no regime hidrológico. No que se refere à Disponibilidade Média Consolidada das PCHs, em 2016 o indicador interno atingiu
99,12%. Em 2015, a Disponibilidade Média havia sido de 99,66%. Comercialização da Energia Gerada
- A energia comercializada com o PROINFA em 2016 foi de 1.673.250 MWh, equivalente a 191,01MWm de
garantia física. No momento, a Companhia possui decisões liminares em favor de todas as subsidiárias, que
impedem as revisões de garantia física decorrentes da aplicação do art. 6º, incisos I e II, da Portaria MME
463/2009. Com isso, todas as PCHs preservaram, ou restabeleceram, suas garantias físicas aos montantes
originais. Em paralelo ao processo judicial, conforme Portaria MME 376/2015, está suspensa a aplicação
do dispositivo de revisão retromencionado, tendo sido criado pelo MME grupo de trabalho para propor o
aprimoramento da metodologia de cálculo e revisão de garantia física. Aguarda-se a abertura de consulta
pública para debater a nova proposta do MME ainda no primeiro semestre de 2017. O Faturamento Bruto
do exercício de 2016 foi da ordem de R$ 388 milhões, superior em 8,38% ao do exercício de 2015 (R$ 358
PLOK}HV 6HJXQGRDVUHJUDVGR352,1)$RIDWXUDPHQWRpFRPSRVWRSRUXPDSDUFHOD¿[DHRXWUDYDULiYHO
esta última referente aos ajustes pertinentes ao exercício anterior. Excepcionalmente para o ano de 2016, os
ajustes referentes ao exercício de 2015 não foram efetivados devido a liminar obtida pela Eletrobrás que,
indiretamente, protege todas as usinas do PROINFA e, consequentemente, o GRUPO BRASIL PCH. Para
o exercício de 2017 estima-se que o faturamento será reduzido do montante de R$ 108,5 milhões, sendo R$
102 Milhões referente ao exercício de 2015 e R$ 6,5 Milhões referente ao exercício de 2016. Repactuação
do Risco Hidrológico – As empresas do Grupo Brasil PCH aderiram à repactuação do risco hidrológico,
nos termos da Lei 13.203/2015 e Resolução Normativa ANEEL nº 684/2015, fazendo opção pela transferência integral do risco hidrológico (SP100) ao Consumidor, a partir de 01.01.2015. Em contrapartida, será
recolhido o prêmio de R$ 9,50/MWh (data base janeiro/15, anualmente atualizado pelo IPCA,) a partir de
TXDQGR¿QGDUiRSHUtRGRGHFRPSHQVDomRGRVSUHMXt]RVDVVXPLGRVSHODFRPSDQKLDDRGHVLVWLU
de demanda judicial que impedia a sua cobrança em sede de liminar. Segurança do Trabalho e Saúde
Ocupacional - Em 2016, os procedimentos de segurança e saúde ocupacional seguiram como prioridade da
companhia zelando pela segurança e qualidade do ambiente de trabalho. Meio Ambiente – O Grupo BRASIL PCH segue implementando todos os Programas Ambientais previstos nos processos de licenciamento.
Em 2016, foram aplicados aproximadamente R$ 2,7 milhões (2015: 3,6 milhões) em atividades e ações relacionadas à preservação do Meio Ambiente, contribuindo de forma direta para a preservação do entorno dos
HPSUHHQGLPHQWRVHDPSOLDomRGRFRQKHFLPHQWRFLHQWt¿FRQDVUHJL}HVGDVXVLQDVEHPFRPRSDUDLQWHJUDomR
da companhia com o meio ambiente e as comunidades locais. Seguros – A empresa mantém seguro para suas
operações. Os valores segurados têm por base o laudo de avaliação elaborado por empresa especializada para
¿QVGHFREHUWXUDGHVHJXURResultado do Exercício – Em 2016, a BRASIL PCH apurou Lucro Líquido de
R$ 61,3 milhões, apresentando um decréscimo de 22% em relação a 2015 (R$ 78,9 milhões). Esta redução foi
motivada principalmente pelo registro em 2016 do ajuste a valor presente de instrumento de hedge (contrato
oneroso) celebrado com comercializadora de energia. Foram mantidos os mesmos critérios contábeis do
exercício anterior. A Geração Operacional de Caixa foi da ordem de R$ 301 milhões, superior em 42% ao
montante do exercício de 2015 (R$ 212 milhões). A Administração.
Balanços Patrimoniais levantados em 31 de dezembro de 2016 (Valores expressos em milhares de reais - R$)
Controladora
Consolidado
Nota
31/12/16 31/12/15 31/12/16 31/12/15
Ativos
Ativos Circulantes
Caixa e equivalentes de caixa
9
109.824 111.428 138.158 122.545
Contas a receber de clientes
10
43.745
27.430
Dividendos a receber
13 (c) e 14 168.947 141.478
Adiantamentos a funcionários
138
Impostos a recuperar
4.356
1.290
5.687
1.730
Despesas antecipadas
22
18
1.775
1.554
Outros ativos circulantes
406
600
445
260
Total dos ativos circulantes
283.555 254.814 189.810 153.657
Ativos não Circulantes
Ativos vinculados - BNDES
11
28.891
29.931
Impostos e contribuições diferidas
28
7.679
6.875
Impostos a recuperar
4.221
4.971
4.613
5.291
Depósitos judiciais
12
752
273
11.998
7.243
Investimentos
13
628.110 595.394
Imobilizado
15
35
51 1.113.461 1.132.951
Intangível
16
109
236
7.323
18.893
Diferido
17
13.831
21.405
Total dos ativos não circulantes
647.058 622.330 1.173.965 1.201.184
Total dos Ativos
930.613 877.144 1.363.775 1.354.841
Passivos
Passivos Circulantes
Fornecedores
Financiamentos - BNDES
Empréstimos - PETROS
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
Impostos e contribuições a recolher
Provisão para férias e 13º salário
Dividendos a pagar
Receita diferida
Provisão para contrato oneroso
Provisões para riscos
Provisões para compromissos futuros
Outros passivos
Total dos passivos circulantes
Passivos Não Circulantes
Financiamentos - BNDES
Empréstimos - PETROS
Provisão para contrato oneroso
Provisões para compromissos futuros
Provisões para riscos
Total dos passivos não circulantes
Total de passivos
Patrimônio Líquido
Capital social
Reserva de lucros
Total do patrimônio líquido
Total dos Passivos e do Patrimônio Líquido
18
19
21
25 (c) e 14
22
24
23
20
18
19
24
20
23
25
415
127.272
120
8
46.721
16.023
1.688
192.247
610
108.057
120
8
25.874
16.995
1.154
152.818
499
82.118
127.272
1.320
5.419
1.628
46.721
56.458
16.023
1.372
3.162
1.784
343.776
3.635
81.293
108.057
1.123
1.682
1.527
25.874
27.865
16.995
454
1.495
270.000
518.672
49.846
229
568.747
760.994
- 262.987 338.880
544.897 518.672 544.897
49.846
86
32.261
42.910
229
445
445
545.212 864.211 927.132
698.030 1.207.987 1.197.132
109.032
60.587
169.619
930.613
109.032 109.032 109.032
70.082
46.756
48.677
179.114 155.788 157.709
877.144 1.363.775 1.354.841
'HPRQVWUDomRGDV0XWDo}HVGR3DWULP{QLR/tTXLGR &RQVROLGDGR SDUDRH[HFtFLR¿QGR
em 31 de dezembro de 2016 (Valores expressos em milhares de reais - R$)
Reservas de lucros
Lucros
Dividendos
(prejuíCapital Reserva adicionais zos) acusocial
legal propostos mulados
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2014
109.032
9.857
7.115
(28.979) 97.025
Dividendos adicionais aprovados (R$ 0,08 por ação)
(7.115)
- (7.115)
Lucro líquido do exercício
86.558 86.558
Destinações:
Reserva legal
3.949
(3.949)
Dividendos mínimos obrigatórios (R$ 0,20 por ação)
(18.759) (18.759)
Dividendos adicionais propostos (R$ 0,60 por ação)
56.276
(56.276)
Saldos em 31 de dezembro de 2015
109.032 13.806
56.276
(21.405) 157.709
Dividendos adicionais aprovados (R$ 0,50 por ação)
(56.276)
(56.276)
Lucro líquido do exercício
68.926 68.926
Destinações:
Reserva legal
3.068
(3.068)
Dividendos mínimos obrigatórios (R$ 0,15 por ação)
(14.571) (14.571)
Dividendos adicionais propostos (R$ 0,45 por ação)
43.713
(43.713)
Saldos em 31 de dezembro de 2016
109.032 16.874
43.713
(13.831) 155.788
Composição do Conselho de Administração: Carlos Figueiredo dos Santos – Presidente; Paulo Celso
Guerra Lage - Vice-presidente; Cristiano Corrêa de Barros – Conselheiro; Antônio Walter dos Santos
Pinheiro Filho – Conselheiro. Composição da Diretoria: Márcio Barata Diniz – Diretor Presidente;
Cristiano Corrêa de Barros – Diretor. Contador: Bruno da Silva Rodrigues CRC RJ - 116272/O-6.
As Demonstrações Financeiras completas, incluindo: (i) Notas Explicativas e (ii) Parecer dos Auditores
Externos, encontram-se disponíveis no site: www.brasilpch.com.br e serão publicadas, na cidade de Belo
Horizonte, MG, no dia 03/03/2017, no jornal Diário do Comércio – MG.
'HPRQVWUDo}HVGRV5HVXOWDGRVSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
(Valores expressos em milhares de reais - R$, exceto o lucro por ação)
Notas
Receita líquida de vendas
26
Custos das Vendas de Energia
Custos com depreciação e amortização
15 e 16
Prêmio de risco (repactuação do risco hidrológico)
1.2
Custos com pessoal
Custos com manutenção
Tarifa de uso dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD)
Custos com seguros
Custos com operação
Taxas setoriais
Custos com meio ambiente
Outros custos
Lucro Bruto
Outras Receitas (Despesas) Operacionais
Despesas com pessoal e administradores
Administrativas e gerais
Amortização de despesas pré operacionais
Outras despesas operacionais
Perda com contrato oneroso
Outras receitas operacionais
Controladora
Consolidado
31/12/16 31/12/15 31/12/16 31/12/15
- 374.634 348.610
-
-
(33.537)
(15.939)
(15.562)
(6.886)
(5.112)
(2.860)
(2.685)
(854)
(351)
(2.098)
(85.884)
288.750
(35.104)
(15.896)
(13.807)
(5.606)
(4.774)
(3.128)
(3.085)
(784)
(387)
(1.321)
(83.892)
264.718
(1.468)
(1.498) (7.475) (7.060)
(137)
(110) (2.875) (2.397)
(7.574)
(7.574)
(357)
(790) (2.670) (4.399)
24
(69.395)
- (69.395)
1.4
7.788
(78.931)
(9.972) (74.627) (13.856)
Resultado de equivalência patrimonial
13
236.293 206.958
Lucro Antes do Resultado Financeiro e Impostos
157.362 196.986 214.123 250.862
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
27
(105.826) (129.639) (149.543) (172.963)
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
27
9.816
11.637 22.108 18.574
(96.010) (118.002) (127.435) (154.389)
Lucro Antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social
61.352
78.984 86.688 96.473
Imposto de Renda e Contribuição Social
28
- (17.762) (9.915)
Lucro Líquido do Exercício
61.352
78.984 68.926 86.558
Lucro básico e diluído por ação ordinária - R$
0,65
0,84
Quantidade média ponderada de ações
94.187.831 94.187.831
17
'HPRQVWUDo}HVGRV5HVXOWDGRV$EUDQJHQWHVSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
(Valores expressos em milhares de reais - R$)
Controladora
Consolidado
31/12/16 31/12/15 31/12/16 31/12/15
Lucro líquido do exercício
61.352
78.984
68.926
86.688
Outros resultados abrangentes
Resultado abrangente do exercício
61.352
78.984
68.926
86.688
'HPRQVWUDomRGDV0XWDo}HVGR3DWULP{QLR/tTXLGR &RQWURODGRUD SDUDRH[HFtFLR¿QGR
em 31 de dezembro de 2016 (Valores expressos em milhares de reais - R$)
Capital
social
Saldos em 31 de dezembro de 2014
109.032
Dividendos adicionais aprovados (R$ 0,08 por ação)
Lucro líquido do exercício
Destinações:
Reserva legal
Dividendos mínimos obrigatórios (R$ 0,20 por ação)
Dividendos adicionais propostos (R$ 0,60 por ação)
109.032
Saldos em 31 de dezembro de 2015
Dividendos adicionais aprovados (R$ 0,50 por ação)
Lucro líquido do exercício
Destinações:
Reserva legal
Dividendos mínimos obrigatórios (R$ 0,15 por ação)
Dividendos adicionais propostos (R$ 0,45 por ação)
109.032
Saldos em 31 de dezembro de 2016
Reservas de lucros
Dividendos
Reserva adicionais
Lucros
legal propostos acumulados
Total
9.857
7.115
- 126.004
(7.115)
- (7.115)
78.984 78.984
3.949
(3.949)
(18.759) (18.759)
56.276
(56.276)
13.806
56.276
- 179.114
(56.276)
- (56.276)
61.352 61.352
3.068
16.874
43.713
43.713
(3.068)
(14.571) (14.571)
(43.713)
- 169.619
Demonstração dos Fluxos de Caixa individual e consolidado
SDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH (Valores expressos em milhares de reais - R$)
Nota
Controladora
Consolidado
31/12/16 31/12/15 31/12/16 31/12/15
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Lucro líquido antes do imposto de renda e da
contribuição social
61.352
78.984
86.688
96.473
Ajustes para conciliar o resultado às disponibilidades
geradas pelas atividades operacionais:
Resultado na baixa de ativo imobilizado e intangível
(7.794)
(276)
Juros e atualizações monetárias
105.820 121.537 140.403 159.641
Depreciação e amortização
15e16
143
63
33.680
35.104
Amortização do ativo diferido
17
7.574
7.574
Amortização prêmio de risco (repactuação do risco
hidrológico)
1.2
15.939
15.896
Equivalência patrimonial
13
(236.293) (206.958)
Constituição do ajuste MRE
22
15.096
11.969
PIS e COFINS diferido sobre ajuste MRE
(436)
95
Perda com contrato oneroso
24
69.181
8.100
69.395
8.100
Provisão para riscos
229
668
445
Variações nos ativos e passivos
Contas a receber de clientes
- (16.315)
12.661
Adiantamento a funcionarios
138
33
Impostos a recuperar
(2.316)
(1.751)
(3.279)
(1.164)
Despesas antecipadas
(4)
(6)
(221)
83
Outros ativos
194
38
(185)
(77)
Depositos judiciais
(479)
(273)
(273)
(Pagamento) Recebimento contrato oneroso
(21.605)
13.632 (21.825)
13.632
Fornecedores
(195)
(31)
(1.356)
(2.366)
Obrigações trabalhistas e previdenciarias
(25)
197
(457)
Impostos e contribuições a recolher
(2)
218
(6.301)
Provisao de férias e 13º salario
101
237
Outros passivos
534
778
289
116
Receita diferida
22
(3.145) (112.486)
Pagamento compromissos futuros
20
(86)
(2.638)
(9.665)
Dividendos recebidos
176.108 108.109
Caixa Gerado nas operações
159.928 129.998 305.618 221.420
2XWURVÀX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVRSHUDFLRQDLV
-XURVSDJRVVREUHHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
18e19 (83.532) (63.510) (119.176) (105.259)
Imposto de renda e contribuição social pagos no período
- (14.611)
(4.262)
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais
76.396
66.488 171.831 111.899
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
Recebimento (constituição) de depósitos judiciais
(1.027)
805
Resgate de ativos vinculados - BNDES
5.731
37.373
Aquisição de imobilizado e intangível
(2.719)
(3.579)
Outros
368
Caixa líquido (aplicado nas) gerado pelas
atividades de investimentos
1.985
34.967
)OX[RVGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
Dividendos pagos
25(c)
(50.000)
(2.767) (50.000)
(2.767)
Financiamentos e empréstimos pagos
18e19 (28.000) (28.001) (108.203) (107.409)
&DL[DOtTXLGRDSOLFDGRQDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWRV
(78.000) (30.768) (158.203) (110.176)
Aumento (redução) em caixa e equivalentes de caixa
(1.604)
35.720
15.613
36.690
Variação no caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
111.428
75.708 122.545
85.855
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿PGRH[HUFtFLR
109.824 111.428 138.158 122.545
Aumento (redução) em caixa e equivalentes de caixa
(1.604)
35.720
15.613
36.690
UNIÃO CONSULTORIA VENDAS E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE GESTÃO S/S - CNPJ/MF 12.263.246/0001-35 - Edital de
Convocação - A Diretoria da Uniao Consultoria Vendas e Acompanhamento de Projetos de Gestão S/S, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 12.263.246
/0001-35 (“Sociedade”), em cumprimento ao disposto no Artigo 26, caput
e §1º,e no Artigo 36 do Contrato Social da Sociedade,convoca todos os sócios para se reunirem na Assembleia de Sócios, a realizar-se no Hotel Mercure, localizado na Alameda Oscar Niemeyer, n. 405, Bairro Vila da Serra,
na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, CEP 34006-056, no dia
08 de abril de 2017, às 11:00 hrs, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico do exercício encerrado em
31 de dezembro de 2016; (ii)ratificar a remuneração paga aos atuais membros da Diretoria no período de janeiro/2017 a abril/2017; (iii) aprovar o
valor da remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2017;
(iv) deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016,se houver;(v) deliberar sobre a comunicação de retirada enviada para a Sociedade pelos sócios
de serviço Alberto da Costa e Silva Lott, Ana Elisa Andrade Oliveira, Erick
Cerqueira La-Gatta, Fabiana Dutra de Campos Souza, Gabriela Franco
Mascarenhas, Lilian Cristina de Oliveira Diniz, Lúcio Guimarães Silva,
Luiz Carlos Lima Nogueira, Márcia Moretti Gomes, Márcia Raquel Cordeiro de Azevedo, Michele Miranda de Almeida, Raquel Lopes Carvalho da
Silva, Ruarinho Freitas dos Santos e Tadeu Ribeiro de Lima, e, consequentemente, aprovar a liquidação da quota de serviço detida por tais sócios, nos
termos do Artigo 42 do Contrato Social da Sociedade,e a alteração do Artigo 5 do Contrato Social da Sociedade; (vi) deliberar sobre a exclusão extrajudicial, nos termos dos Artigos 14 e 44 do Contrato Social da Sociedade,
dos sócios de serviço Bernardo Araújo de Paula Aroeira, Consuelo Carassini
Cassella, Danilo de Figueiredo Medrado e Orlando Oliveiros Campos Júnior,que deixaram de prestar contribuições previstas no Contrato Social da
Sociedade, e, consequentemente, aprovar a liquidação da quota de serviço
detida por tais sócios,nos termos do Artigo 43 do Contrato Social da Sociedade, e a alteração do Artigo 5 do Contrato Social da Sociedade; (vii) deliberar sobre a transferência da quota patrimonial detida pelos sócios Welerson
Cavalieri e Flávio Souto Boan aos sócios de serviço da Sociedade a serem
indicados pela Assembleia; e (viii) aprovar a alteração do endereço da Sociedade, em virtude de alteração nos Códigos de Endereçamento Postal
(CEP) do município de Nova Lima. A Sociedade disponibilizou em sua
sede (i) o balanço patrimonial da Sociedade e o de resultado econômico
referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016; (ii) parecer
dos auditores independentes; e (iii) modelo de procuração a ser utilizado
caso o sócio não possa comparecer à Assembleia e opte por enviar um
representante. A procuração deve ser outorgada a outro sócio ou advogado
e apresentada com reconhecimento da firma do sócio outorgante.A Diretoria ressalta a importância do comparecimento pessoal do sócio ou da constituição de procurador para representá-lo na Assembleia, tendo em vista
que a participação em Assembleia é uma obrigação do sócio, nos termos
do Artigo 14, item “iii”, do Contrato Social. Ainda, a Diretoria frisa que,
nos termos do Artigo 44, item “i”, do Contrato Social, o sócio que deixar
de comparecer ou não constituir procurador para representá-lo em 2 (duas)
Assembleias consecutivas estará sujeito ao procedimento de exclusão previsto no Contrato Social da Sociedade. Nova Lima, 22 de Fevereiro de
2017. (a) José Antônio de Pádua Oliveira - Diretor Presidente.
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CAFÉ AGRÍCOLA LTDA.
Fazenda Bela Vista, s/n, Zona Rural, Ibiá/MG, Cep: 38.950-000, CNPJ
nº 12.498.527/0001-77- Insc. Estadual: 001657116.00-99. EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA 7ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Os
Diretores Executivos Adilio Zorzal Filho e Luciano Abi Rached Tannuri, da CAFÉ AGRÍCOLA LTDA, no uso de suas atribuições legais,
de acordo com os Artigos 18, 19 e 20 do Contrato Social e artigo 1.078
e incisos e parágrafos da Lei 10.406/2002, convocam os Senhores
Sócios, em um total de 18 (dezoito) sócios existentes nesta data, para
a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 16 DE
MARÇO DE 2017, na Rod. MG-235, Km 89,443 na sede da Coopadap,
em São Gotardo (MG), às 14:00 (Quatorze) horas em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social e a segunda convocação às 15:00h (Quinze), com qualquer
número para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Tomar
as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial
e o de resultado econômico. É de ressaltar, que nesta oportunidade, os
documentos referidos no item 1 deste edital estão sendo entregues, servindo este documento como prova do respectivo recebimento à disposição dos sócios que não exerçam a administração (CC, Art. 1078, parágrafo 1º) São Gotardo(MG), 31 de Janeiro de 2017. ADILIO ZORZAL
FILHO (DIRETOR EXECUTIVO) LUCIANO ABI RACHED TANNURI (DIRETOR EXECUTIVO) Observação: A Assembléia Geral
Ordinária será realizada em local diferente da sede da Empresa em
virtude da necessidade de espaço condizente com o número de sócios
existentes nesta data.
6 cm -20 928642 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
84 cm -02 931900 - 1
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS,
DE RESSEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO DOS
ESTADOS DE MINAS GERAIS, DE GOIÁS,
DO MATO GROSSO E DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SAAE de Caeté - MG homologa o resultado da Tomada de Preços
Nº: 003/2017 e adjudica o objeto as empresas: Linecontrol Comércio
Importação e Exportação Ltda, com o total de R$ 3.940,00 (Três mil,
novecentos e quarenta reais); da empresa Lucadema Trade Indústria e
Comércio Eireli – EPP; com o total de R$ 5.200,00 (Cinco mil e duzentos reais); da empresa Única Científica Equipamentos para laboratórios
Limitada – EPP, com o total de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos
reais); da empresa Indústria e Comércio Eletro Eletrônica Gehaka Ltda,
com o total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais); ficando o total
das aquisições em R$ 13.040,00 (Treze mil e quarenta reais).Vencedores da Tomada de Preços Nº: 003/2017-Assinado Aline A. Barcelos
Araújo – Diretora Adm. Financeira – 02/03/2017.
SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS
PRIVADOS, DE RESSEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO
DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, DE GOIÁS,DO
MATO GROSSO E DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 17.202.615/0001-01
O Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização dos Estados de Minas Gerais, de Goiás, do
Mato Grosso e do Distrito Federal, com sede na cidade de Belo Horizonte/MG, à Av. Afonso Pena, 726 – 22º andar, Centro, convoca suas
associadas para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 13
de março de 2017, às 9:00 horas em primeira convocação, ou às 9:30
horas em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte Ordem
do Dia: 1) Discussão e votação do Relatório da Diretoria, Contas e
Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2016; 2) Assuntos
Gerais. Belo Horizonte, 03 de março de 2017. Augusto Frederico Costa
Rosa de Matos-Presidente.
CNPJ 17.202.615/0001-01
O Presidente do Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Resseguros e de Capitalização dos Estados de Minas Gerais, de Goiás, do
Mato Grosso e do Distrito Federal, com sede na Avenida Afonso Pena,
nº 726, 22º andar, Centro, Belo Horizonte, MG, no uso de suas atribuições estatutárias, conferidas em especial pelo artigo 17 do Estatuto
Social, convoca suas associadas para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 13 de março de 2017, às 10:30 horas em
primeira convocação ou às 11:00 horas em segunda convocação, para
deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Composição do Conselho Fiscal; 2) Assuntos Gerais. Belo Horizonte, 03 de março de 2017.
Augusto Frederico Costa Rosa de Matos - Presidente.
4 cm -02 931877 - 1
4 cm -02 932020 - 1
4 cm -02 932022 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAETE/MG
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Rod. Papa João Paulo II, 4001, Andar 1, Serra Verde
CEP: 31630-901
Belo Horizonte / MG
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