TJMG 30/03/2017 - Folha 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 30 de Março de 2017 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
4251
4291
4331
Fundo Estadual de Assistência Social
Fundo Estadual de Saúde
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano
Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado
4341
de MG
4381 Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes
4461 Fundo Financeiro de Previdência
4491 Fundo Estadual de Cultura
4511 Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento
4541 Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais
4551 Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado de Minas Gerais
LEGISLATIVO
1011 Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
1021 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
4121 Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
JUDICIÁRIO
1051 Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
4031 Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
MINISTÉRIO PÚBLICO
1091 Procuradoria Geral de Justiça
4441 Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
4451 Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
DEFENSORIA PÚBLICA
1441 Defensoria Pública do Estado de MINAS GERAIS
RESTOS A PAGAR INTRAORÇAMENTÁRIOS (II)
EXECUTIVO
1071 Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais
1081 Advocacia-Geral do Estado
1101 Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais
1191 Secretaria de Estado de Fazenda
1221 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
1231 Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1251 Policia Militar do Estado de Minas Gerais
1261 Secretaria de Estado de Educação
1271 Secretaria de Estado de Cultura
1301 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
1371 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
1401 Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
1411 Secretaria de Estado de Turismo
1451 Secretaria de Estado de Administração Prisional
1471 Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional
1481 Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
1491 Secretaria de Estado de Governo
1501 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
1511 Policia Civil do Estado de Minas Gerais
1521 Controladoria-Geral do Estado
1541 Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
1571 Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
1591 Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
1631 Secretaria-Geral
1641 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
1651 Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
1671 Secretaria de Estado de Esportes
1911 EGE Sec. Fazenda-Encargos Diversos
1916 Gestão da Dívida Pública Estadual
2011 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
2041 Loteria do Estado de Minas Gerais
2061 Fundação João Pinheiro
2071 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
2091 Fundação Estadual do Meio Ambiente
2101 Instituto Estadual de Florestas
2121 Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais
2151 Fundação Helena Antipoff
2161 Fundação Educacional Caio Martins
2171 Fundação de Arte de Ouro Preto
2181 Fundação Clóvis Salgado
2201 Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
2211 Fundação Tv Minas Cultural e Educativa
2241 Instituto Mineiro de Gestao das Águas
2251 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
2261 Fundação Ezequiel Dias
2271 Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
2281 Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
2301 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
2311 Universidade Estadual de Montes Claros
2321 Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
2331 Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais
2351 Universidade do Estado de Minas Gerais
2371 Instituto Mineiro de Agropecuária
2381 Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais
2421 Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
2431 Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
2441
Minas
2461 Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
4251 Fundo Estadual de Assistência Social
4291 Fundo Estadual de Saúde
4461 Fundo Financeiro de Previdência
9801 Folha de Pessoal Centralizada – SEF
LEGISLATIVO
1011 Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
1021 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
4121 Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
JUDICIÁRIO
1051 Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
4031 Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
MINISTÉRIO PÚBLICO
1091 Procuradoria Geral de Justiça
DEFENSORIA PÚBLICA
1441 Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
totAL (iii) = (i + ii)
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG, 24/março/2017, 15h19m
5.316.042,31
325.145.181,64
13.444.755,47
1.353.372.917,86
228.485,86
-
19.978.214,81
86.966,39
-
16.468.797,20
264.842,37
11.078.066,00
34.749,60
96.875,95
33.827.633,82
67.509.529,68
47.828.065,61
18.631.464,07
1.050.000,00
60.140.013,72
1.649.152,08
58.490.861,64
53.192.818,33
48.683.676,83
3.958.343,59
550.797,91
5.690.533,15
5.690.533,15
123.604.909,02
90.310.062,51
3.669,16
17.255,28
2.564,72
105.049,01
7.038,97
175.411,65
7.537,42
1.300.298,38
34.873,30
34.744,00
178.855,57
47.630,71
5.227,72
534.695,23
4.149,40
624.260,62
37.181,98
24.359,23
341.618,42
14.786,07
23.010,29
23.656,27
4.840.213,09
95.279,60
295.000,00
64.934,26
22.813.470,24
29.645.102,04
18.710.170,88
10.514.931,16
420.000,00
44.407.790,55
900.705,19
43.507.085,36
11.898.752,33
9.959.276,93
1.700.582,53
238.892,87
2.159.787,08
2.159.787,08
27.424.573,10
22.863.408,31
4.244,00
37,01
218.183,32
16.132,00
60,00
130,00
2.844,33
4.731,31
16.589.915,71
4.459.352,00
95.279,60
64.934,26
22.813.470,24
29.122.754,11
18.505.686,99
10.197.067,12
420.000,00
44.106.068,78
900.705,19
43.205.363,59
10.751.489,47
9.919.014,07
593.582,53
238.892,87
2.159.787,08
2.159.787,08
5.672.579,29
1.111.414,50
37,01
118.183,32
130,00
2.844,33
-
775.787,52
522,60
-
-
-
24.602.831,09
24.602.831,09
4.648.695,07
353.550,00
4.295.145,07
9.988.571,76
9.849.816,05
125.852,42
12.903,29
687,40
687,40
5.646.586,76
5.360.236,76
5.680,60
82.865,89
-
494.578,69
-
-
23,37
35.154,56
4.741.933,65
-
286.350,00
286.350,00
997 .726 .312,43
7.999,16
100.813.785,08
-
18.395.338,38
1.449.045.449,24
66.144,37
134.133,42
86.966,39
19.757.115,00
6.021.954,41
38.997,86
7.244,77
31.753,09
4.045.818,35
4.045.818,35
5.534.154,91
5.499.007,71
1.537,20
33.610,00
26.524,97
26.524,97
48.526.372,22
48.526.372,22
7.537,42
22.880,29
20.636,00
47.390.256,00
380.861,09
295.000,00
522.347,93
204.483,89
317.864,04
301.721,77
301.721,77
1.147.262,86
40.262,86
1.107.000,00
21.751.993,81
21.751.993,81
4.244,00
100.000,00
16.132,00
60,00
4.731,31
16.589.915,71
5.606.629,70
169.562,77
10.783.066,00
34.749,60
31.941,69
11.014.163,58
62.428.260,87
53.713.481,05
8.084.779,82
630.000,00
16.335.099,89
1.101.996,89
15.233.103,00
45.748.482,85
43.075.208,24
2.382.076,28
291.198,33
3.504.908,50
3.504.908,50
53.300.550,46
24.280.518,74
3.669,16
17.255,28
2.564,72
105.049,01
7.038,97
175.411,65
1.305.978,98
34.873,30
34.744,00
174.611,57
47.630,71
5.227,72
534.658,22
4.149,40
488.943,19
37.181,98
24.359,23
325.486,42
14.726,07
20.811,94
494.578,69
9.876,32
35.569,02
7.570,82
17.926,06
8.103.919,59
12.654,50
516,52
-
775.787,52
522,60
-
164.953,85
12.383,04
44.109,66
560.899,70
258.210,97
36.506,88
1.166.060,80
-
-
-
4.210,24
-
-
-
101.040,57
6.347,36
6.572,16
4.355,20
820.508,29
569,03
35.920,64
-
818.741,89
569,03
-
213.349,86
-
4.355,20
1.766,40
35.920,64
-
35.629,76
152.701,46
394.674,68
26.401,23
183.709,77
132.492,48
379.160,92
54.923,29
44.031,68
58.720,32
7.757,12
28.703,84
22.002,48
28.485,20
-
-
-
-
28.485,20
7.274,84
120.061,52
8.714.756,23
32.993.506,61
32.993.506,61
-
39.469,24
4.349.998,11
39.469,24
131.439,68
858.541,63
4.218.558,43
7.274,84
80.592,28
8.248.150,14
4.555.606,61
4.555.606,61
4.555.606,61
4.555.606,61
-
-
28.437.900,00
28.437.900,00
14.570,90
2.623,30
11.947,60
1.190,00
1.190,00
285.579,00
285.579,00
4 .763 .886 .154,00
5.558,18
5.558,18
1 .280 .806 .299,70
5.558,18
5.558,18
945 .389 .320,44
348 .483 .076,84
335 .416 .979,26
300.920,90
2.623,30
298.297,60
1.190,00
1.190,00
280.020,82
280.020,82
4 .132 .323 .089,89
14.607,63
35.569,02
28.206,82
17.926,06
72.084.091,30
940.741,37
25.037,54
45.148,78
560.899,70
258.210,97
36.506,88
1.166.060,80
4.210,24
101.040,57
6.347,36
6.572,16
35.629,76
152.701,46
399.029,88
26.401,23
183.709,77
132.492,48
1.412.995,70
55.492,32
44.797,76
58.720,32
7.757,12
28.703,84
22.002,48
365.459,40
171.456.689,57
162.341,49
357.460,24
70.642.904,49
162.341,49
58.015.960,69
-
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEmoNStrAtivo DAS rEcEitAS E DESPESAS com mANutENÇÃo E DESENvoLvimENto Do ENSiNo - mDE
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2017/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO - Anexo 8 (LDB, art. 72)
rEcEitAS Do ENSiNo
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
1.1.1- ICMS
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ICMS
1.1.3- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
1.2.1- ITCD
Em Reais
PREVISÃO
INICIAL
53.825.872.609,00
43.841.653.025,00
42.729.934.355,00
864.668.146,00
247.050.524,00
835.383.011,00
796.297.363,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
53.825.872.609,00
43.841.653.025,00
42.729.934.355,00
864.668.146,00
247.050.524,00
835.383.011,00
796.297.363,00
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
10.612.279.385,85
19,72
7.104.979.488,02
16,21
6.905.016.612,35
16,16
109.875.434,95
12,71
90.087.440,72
36,47
111.940.276,62
13,40
105.743.994,75
13,28