TJMG 05/04/2017 - Folha 23 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quarta-feira, 05 de Abril de 2017 – 23

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO
DOS MACHADOS/MG
Aviso de Adesão a Registro de Preços - O município de Riacho dos
Machados/MG, torna público para conhecimento dos interessados,
Adesão a Ata de Registro de Preços nº 014/2016, decorrente do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 42/2015, Processo Administrativo nº 23034.009370/2014-24, do Ministério da Educação – FNDE.
OBJETO: Aquisição de veículos acessíveis de transporte escolar diário
de estudantes. Contratada: Mercedes-Benz do Brasil Ltda. Valor total
R$ 230.210,00 (duzentos e trinta mil, duzentos e dez reais). Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações. Riacho dos Machados,
03 de abril de 2017. Elton Marques de Almeida – Prefeito Municipal.
3 cm -04 945880 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MALACACHETA/MG
- PREGÃO 03/2017 - PROCESSO 03/2017 - Objeto: Aquisição de
mobiliário (móveis planejados) com a instalação para o prédio sede da
Câmara Municipal de Malacacheta.Dia: 18/04/2017, às 08hs. Vania
Salome Otoni
1 cm -04 946057 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE/MG Torna público a REVOGAÇÃO do PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Nº 038/2017, modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 03/2017, haja
vista erro no projeto e planilhas. Mato Verde/MG, 04 de abril de 2017 Oscar Lisandro Teixeira - Prefeito Municipal.
1 cm -04 946076 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE/MG
Torna público a REVOGAÇÃO do PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Nº 012/2017, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017 - por
razão de interesse público. Mato Verde/MG, 04 de abril de 2017 - Oscar
Lisandro Teixeira - Prefeito Municipal.
1 cm -04 946184 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA-MG
Comunica realização de Licitação nº 42/2017 - PP nº 15/2017 - Menor
Preço por Item-SRP - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E
MATERIAIS GRAFICOS PARA A MANUTENÇÃO DE DIVERSAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS. Recebimento de envelopes: até às
08:00h do dia 17/04/2017 na Prefeitura, na Praça Coronel Heitor Antunes, 132, centro, CEP: 39.510-000 - sessão: 08:00h do dia 17/04/2017
- Edital no local, das 07:00 às 11:00h - licitacao.espinosamg@hotmail.
com - Ronildo Hélio de Oliveira - Pregoeiro
2 cm -04 945988 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL DE MINAS/MG PREGÃO N° 016/2017 - Torna público, que realizará no dia 18/04/2017,
às 09:00 horas, licitação na modalidade Pregão n° 016/2017, Processo
nº 036/2017, tipo Menor Preço. OBJETO: Contratação de empresa
especializada em eventos para prestação de serviços de sonorização
e locução, iluminação, palco, camarim, barracas, para realização do
evento (Semana Ruralista 2017). Maiores informações serão prestadas
de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas em
sua sede, à Avenida Geraldo Gomes de Brito, 94 - Centro - Serra Azul
de Minas/MG ou pelo Tel.: (038) 3547-1222 ou E-MAIL: [email protected] Pregoeira: Valdinéia Gonçalves Nascimento.
3 cm -04 945881 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RAPOSOS
Torna público que fará realizar PROCESSO LICITATÓRIO Nº
01/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001/2017. Objeto: Aquisição
de 11 cartões de alimentação com chip e recargas mensais no valor de
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) cada para os servidores municipais
da Câmara de Raposos/MG. Entrega dos envelopes: até às 14:00:00 do
dia 24 de abril de 2017. Aos interessados, informação bem como Edital
completo estará à disposição na Câmara Municipal de Raposos, situada
a Praça da Estação nº 230, Centro - Raposos, ou através do telefone
(31) 3543-1365. Raposos, 05 de abril de 2017. Ângela Maria Alves dos
Santos - Pregoeira.
3 cm -04 945830 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO ITAMBÉ/MG.
PROCESSO LICITATÓRIO 025/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N.º
017/2017. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé torna
público que fará realizar Processo Licitatório 025/2017, Pregão Presencial n.º 017/2017. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE NAS DIRETRIZES
DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR DE OFICINAS PARA ATUAR
JUNTO AO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL) DO MUNÍCIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ/
MG. Entrega dos envelopes: de 08:00 às 08:50hs. Abertura de envelopes às 09:00hs do dia 24 de abril de 2017. Informações pelo telefone
(33) 3428-1223/1301 ou e-mail: [email protected], em
horário comercial. Santo Antônio do Itambé/MG, 04 de Abril de 2017.
João Antônio Baracho Júnior - Prefeito Municipal.
PROCESSO LICITATÓRIO 026/2017 - PREGÃO PRESENCIAL N.º
018/2017. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé torna
público que fará realizar Processo Licitatório 026/2017, Pregão Presencial n.º 018/2017. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO
0 KM, PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE SANTO ANTONIO DO ITAMBÉ/MG. Entrega dos envelopes: de
08:00 às 08:50hs. Abertura de envelopes às 09:00hs do dia 25 de abril
de 2017. Informações pelo telefone (33) 3428-1223/1301 ou e-mail:
[email protected], em horário comercial. Santo Antônio do
Itambé/MG, 04 de Abril de 2017. João Antônio Baracho Júnior - Prefeito Municipal.
7 cm -04 946203 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO/MG
Pregão Presencial Nº 033/2017, abertura dia 24/04/2017 às 13h00, tipo
menor preço unitário, objetivando a aquisição de camisetas, bermudas,
bonés, mochilas e squeeze, objetivando ofertar as atividades esportivas
e recreativas às crianças e adolescentes para atender ao projeto brincando com esporte. JP/MG, 04/04/2017, Juarez Moura da Silva: Pregoeiro. O Edital poderá ser acessado no site www.joaopinheiro.mg.gov.
br. Maiores informações no Dpto. de Compras da Prefeitura de João
Pinheiro/MG, pç.Cel. Hermógenes, 60, centro, Cep 38770-000, p/
e-mail: [email protected] ou p/ telefone (38) 3561-5511,
das 08h00 às 11h00 e de 13h00 às 17h30.
AVISO DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 034/2017, abertura
dia 24/04/2017, às 15h00, tipo menor preço unitário, objetivando a
aquisição de material pedagógico destinado a Secretaria Municipal de
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo para o “Projeto Brincando com o
esporte” do Convênio do Ministério de Esporte com o Município de
João Pinheiro. JP/MG, 04/04/2017, Joseane Mendes de Andrade: Pregoeira. O Edital poderá ser acessado no site . Maiores informações no
Dpto. de Compras da Prefeitura de João Pinheiro/MG - pç. Cel. Hermógenes, 60, centro, Cep 38770-000, p/ e-mail: licita@joaopinheiro.
mg.gov.br ou p/ telefone (38) 3561-5511, das 08h00 às 11h00 e 13h00
às 17h30.
5 cm -04 945778 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS CARDOSO
- AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 09/2017 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 07/2017 - O MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO-MG, realizará, no dia 20/04/2017 as 11:00 hrs, em sua sede a Avenida Hudson Charles, n°.2, Alto Bonito,Matias Cardoso-MG, licitação
na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para Aquisição
de Um Veículo Zero Km, conforme especificações constante do edital,
cuja cópia poderá ser adquirida no referido endereço, no horário de
08:00 às 14:00, hs, nos dias úteis, no email licitacao@matiascardoso.
mg.gov.br, no site www.matiascardoso.mg.gov.br ou fone 38-36163197. Matias Cardoso- MG, 04 de Abril de 2017. Fabrício de Souza
Costa – Pregoeiro Nomeado.
3 cm -04 945922 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VAZANTE –
LEILÃO Nº 001/2017 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2017.
OBJETO: Alienação de veículo Chevrolet GM/Vectra Elegance,
modelo/ano de fabricação: 2011, álcool ou gasolina, de cor prata, lance
mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATA/HORA: 24 de
abril de 2017, 10h. LOCAL: Prédio da Câmara Municipal de Vazante,

Rua Machado Diniz, 700, Bairro Cidade Nova I. INFORMAÇÕES
E EDITAL: Endereço acima, pelo telefone (34) 3813-1088 ou pelos
e-mails: [email protected] ou assessoria@camaravazante.
mg.gov.br, de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h.
3 cm -04 945969 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDROPREGÃO Nº 021/2017 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI
PEDRO-Torna Público o aviso de licitação, referente ao PROCESSO
Nº 031/2017-PREGÃO Nº 021/2017-Objetivando a aquisição parcelada de blocos de concretos e manilhas para manutenção da secretaria
municipal de obras dessa municipalidade-credenciamento: 19/04/2017
às 08:30h, abertura 19/04/2017 às 08:45h. Interessados manter contato (38) 38318102 ou diretamente na sede do município, na Rua São
Pedro, 518, Centro, Pai Pedro-MG-04/04/2017-Elieser Tássio do Prado
Santos-Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO - CREDENCIAMENTO
Nº 01/2017 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO/MGComunica aos interessados que fará realizar CREDENCIAMENTO
Nº 01/2017-Contratação de Clínica especializada em procedimentos laboratoriais, consultas e exames na área Médica, oftalmológica e
otorrinolaringologista. Período para apresentação da documentação:
05/04/2017 a 24/04/2017 de 07:00 as 17:00 horas. O Edital está a disposição na Prefeitura Municipal-Pai Pedro-MG, 04/04/2017- Elieser
Tássio do Prado Santos–Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO/MG- Comunica a suspensão dos efeitos do ato administrativo de Revogação da Licitação
Tomada de Preço nº 005/2016, bem como determina a suspensão da
Licitação Tomada de Preço 001/2017, em cumprimento a Decisão Judicial Liminar Processo nº 0005139-86.2017.8.13.0522-Pai Pedro-MG,
04/04/2017- Eujácio da Soledade Rodrigues–Prefeito Municipal.
6 cm -04 946117 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG
- Aviso de Pregão Presencial nº009/2017, Processo 065/17. A Prefeitura
Municipal de Paraopeba/MG torna público que no dia 20 de abril de
2017, às 14:00 (quatorze horas), realizará, no Departamento de Compras Licitações, Contratos e Convênios, sito na Rua Américo Barbosa
nº13, Centro, nesta, Pregão Presencial para contratação de empresa
situada até 10 km da sede da garagem municipal para realizar troca de
óleo e filtros em veículos da frota Municipal, onde serão recebidos e
abertos os envelopes de habilitação e propostas. Cópias do edital poderão ser obtidas no endereço supra. Informações através do telefone:
031-3714-1442, no horário de 13:00 às 16:00 horas e no site www.
paraopeba.mg.gov.br ou através do email [email protected] Paraopeba/MG, 04 de abril de 2017. José Valadares Bahia
- Prefeito Municipal
3 cm -04 946056 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA –
Proc. N.º 046/17 – TP Nº 003/17. Tipo: menor preço global. Objeto:
desenvolvimento e montagem de expografia para o memorial da Cavalhada no edifício localizado em Brumal, distrito de Santa Bárbara- MG.
Data do recebimento das propostas e documentos: 20/04/17 às 09:00
horas, na Praça Cleves de Faria, 104, Centro. O edital dessa licitação
encontra-se à disposição dos interessados no site www.santabarbara.
mg.gov.br e na Divisão de Compras da Prefeitura. Santa Bárbara,
04/04/17. a) Daniela Marra – Pregoeira
2 cm -04 945902 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA/MGExtrato Contrato: 068/2017 Tomada de Preços nº 003/2017, PL nº
050/2017. Órgão contratante: Prefeitura Municipal de Santa Vitória.
Contratado: Loja do Encanador Eireli ME. Objeto do contrato: Contratação de empresa para execução de obras de reforma do Galpão Feira
do Produtor Rural de Santa Vitória. Autoridade ratificadora: Isper Salim
Curi – Prefeito Municipal. Valor: R$63.334,02. Vigência: 29 de março
de 2017 a 31 de julho de 2017. Dotação Orçamentária: 76 – 02.04.04.1
22.1007.2092.4.4.90.51.00 FR100. Publicação em acatamento aos arts.
21 e 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE JUSCELINO/MGAviso de Licitação Pregão Presencial nº 011/2017- O Município de Presidente Juscelino/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:00h do dia 18 de abril de 2017, no Prédio da Prefeitura Municipal, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos
envelopes contendo a Proposta e Documentação - Pregão Presencial
nº 011/2017, do tipo “Menor Preço por Item” paraAquisição Material
Farmacológico para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Edital e
maiores informações com o Pregoeiro pelo telefone (38) 3724-1239 ou
e-mail: [email protected].
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO/MGAviso de Licitação Pregão Presencial nº 012/2017- O Município de
Presidente Juscelino/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:00h do dia 19 de abril de 2017, no Prédio da Prefeitura Municipal, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos
envelopes contendo a Proposta e Documentação - Pregão Presencial nº
012/2017, do tipo “Menor Preço por Item” paraRegistro de Preços para
contratação de empresa para fornecimento de pneus novos, Câmaras de
ar, Protetores de pneus e recapagem de pneus para a frota municipal.
Edital e maiores informações com o Pregoeiro pelo telefone (38) 37241239 ou e-mail: [email protected].
5 cm -04 945927 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMAAviso de Licitação Pregão Presencial Nº018/2017-O Município de
Augusto de Lima/MG, torna público que fará realizar Pregão Presencial Nº018/2017, contratação de empresa para prestação de serviços
através de pessoa jurídica especializada em hospedagem e alimentação para pacientes em tratamento de saúde em Belo Horizonte/MG.
Tipo: Menor Preço, critério de julgamento por Item, Data de entrega
dos envelopes de Proposta e Documentação: 20/04/2017 até às 13:00h.
Informações e edital poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal, na
Av. Cel Pedro Pedras, 220, Centro - Telefax: (38) 3758-1279 / E-Mail
[email protected] – João Carlos Batista Borges Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA/MG
- Aviso De Licitação - Edital de Pregão Presencial Nº 035/2017- -Data
da Abertura: 19 de abril de 2017, às 13:00 horas.Local: no Prédio do
Município de Santa Vitória.Objeto: Aquisição de dietas, fórmulas e
suplementos para atendimento de crianças e pacientes atendidos através do NASF/Fundo Municipal de Saúde de Santa Vitória. Participação
Exclusivo ME e EPP.Modalidade: Pregão, menor preço por item.Recursos: Próprio Informações: Tele-fax: 34-3251-8508 – e-mail: licitacao@
santavitoria.mg.gov.br.Horário: 12:00h às 18:00h.Condições de Participação: Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas devidamente
constituídas, mediante a retirada do Edital no Departamento de Compras e Licitação ou por depósito bancário, conta 7.140-4, AG. 2593-3,
Banco do Brasil, pela taxa de R$ 10,00 (dez reais), que será recolhida
aos cofres do município.Município de Santa Vitória MG, aos 05 dias do
mês de abril de 2017.Durval Marques Ferreira-Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG
Extrato de I Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n. 011/2016
Processo nº. 0047/16 - Pregão n. 019/16 - Partes: Município de
Machado / CH COMERCIAL LTDA ME - Objeto: Constitui objeto
do presente termo aditivo o acréscimo de 4,28% (Quatro vírgula vinte
e oito por cento) dos Hortifrutigranjeiros, códigos: 4499 - Feijão/ 138
- Ovos/ 1905 - Cenoura, através da Secretaria Municipal de Educação.
Valor: R$ 16.966,40 (Dezesseis mil, novecentos e sessenta e seis reais e
quarenta centavos) - Assinatura: 03/04/2017 - Vigência: 07/04/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG
Extrato de I Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n. 011/2016
Processo nº. 0047/16- Pregão n. 019/16 - Partes: Município de Machado
/ JHC NEVES DISTRIBUIDORA ME. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo o acréscimo de 5,32% (Cinco vírgula trinta e dois
por cento) dos Hortifrutigranjeiros, códigos: 142 - Laranja, através
da Secretaria Municipal de Educação. Valor: R$ 9.284,55 (Nove mil,
duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) - Assinatura: 03/04/2017 - Vigência: 07/04/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG
Dispensa de Licitação Nº. 019/2017. A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna público o Processo n° 050/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2017 fulcrada no Inciso X do Art. 24 da Lei Federal
n° 8666/93. Objeto: Locação de imóvel destinada ao funcionamento
da Agência de Correios no Distrito de Nova Fátima. Locadora:
EDMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF n° 013.046.428-79.
Valor mensal: R$ 230,00. Vigência: 12 meses. Salinas/MG, 03/04/2017.
Uarley Moreira Silva - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS/MG
Extrato de Termo de Ratificação. PRC nº. 78/2017. Dispensa nº
05/2017. O Prefeito do Município de Carvalhópolis/MG no uso de suas
atribuições legais RATIFICA nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93,
que declarou Dispensável a licitação nos termos do art. 24, IV do
diploma legal invocado, para Contratação de empresa para aquisição de
medicamentos para atender a necessidade do município e fazer cumprir
fornecimento de medicamento por ordem judicial e medicamentos de
uso continuo haja vista que o processo licitatório de medicamento ético
e similar restou frustado, considerando que a espera pela repetição do
certame pode ocasionar risco comprovados de agravos, prejuízos ou
comprometer a saúde de pessoas. Ficha Orçamentária: 118/114. Valor:
RAFAEL EUGÊNIO RODRIGUES ME. R$ 52.165,05 (cinqüenta
e dois mil cento e sessenta e cinco reais e cinco centavos). DIEGO
ROBERTO DE CARVALHO ME. R$ 84.237,00 (oitenta e quatro mil
duzentos e trinta e sete reais). Carvalhópolis, 31 de março de 2017. José
Antônio de Carvalho. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG
Aviso de Licitação - Processo nº 128/2017 - Pregão Presencial nº
035/2017. O Município de Arceburgo/MG torna público que realizará Pregão Presencial nº 035/2017, de acordo com o art. 21 da Lei
8.666/93, publica no seguinte teor: Objeto: referente implantação de
registro de preços consignado em ata pelo prazo de 12 (doze) meses
para eventual contratação de empresa para prestação dos serviços de
manutenção (mecânica, lanternagem, pintura, eletricidade, tapeçaria,
troca de óleo, injeção eletrônica e outros), preventiva e corretiva, e fornecimento de peças e acessórios originais por fabricante das linhas Fiat,
Volkswagen, Toyota, Chevrolet/GM, Renault, Ford, Citroen, Mercedes
Benz, Marcopolo, Iveco, com garantia para os veículos automotivos
de carga, utilitários, de passageiros de vários modelos e fabricantes
diversos, pertencentes à frota desta Prefeitura Municipal de Arceburgo/
MG e conveniados tipo maior desconto por percentual sobre a tabela
de preços e catálogos do sistema audatex vigente, conforme especificações constantes do termo de referência - Anexo IV. O recebimento
e a abertura das propostas serão até as 09:00 horas do dia 19/04/2017
no setor de Licitações, à Rua Francisco Pereira Borges, nº 928 - centro - Arceburgo/MG. O Edital estará disponível para os interessados a
partir desta data no site oficial do Município www.arceburgo.mg.gov.
br. André Luís Ribeiro Pereira - Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG
Aviso de Licitação - Processo nº 129/2017 - Pregão Presencial nº
036/2017. O Município de Arceburgo/MG torna público que realizará Pregão Presencial nº 036/2017, de acordo com o art. 21 da Lei
8.666/93, publica no seguinte teor: Objeto: referente implantação de
registro de preços consignado em ata pelo prazo de 12 (doze) meses
para eventual fornecimento de peças e acessórios originais/genuínas
maquinas semipesadas e pesadas, pertencentes à frota desta Prefeitura
Municipal de Arceburgo/MG e conveniados tipo maior desconto por
percentual sobre a tabela de preços do D.E.R./MG, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo IV. O recebimento
e a abertura das propostas serão até as 14:00 horas do dia 19/04/2017
no setor de Licitações, à Rua Francisco Pereira Borges, nº 928 - centro - Arceburgo/MG. O Edital estará disponível para os interessados a
partir desta data no site oficial do Município www.arceburgo.mg.gov.
br. André Luís Ribeiro Pereira - Pregoeiro Oficial.
9 cm -04 946071 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DOS MONTES
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017. A Câmara Municipal de Santana dos Montes - MG, torna público que fará realizar
Pregão Presencial Nº. 01/2017, autorizado pelo PL Nº 01/2017, paracontrataçãode pessoa jurídica para fornecimento de serviços e materiais de construção para edificação da fundação da sede da Câmara
Municipal.Dia 20/04/2017, às 09:00h. Maiores informações pelo
email:[email protected]. Santana dos Montes, 03/04/2017.
Samara da Costa Resende- Pregoeira.
2 cm -04 946181 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
Ratificação - Dispensa nº: 009/2017 - Processo nº: 078/2017 - O Secretário Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo RATIFICOU em
03/04/2017 o processo epigrafado - Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de hospedagem, suporte técnico e manutenção de aplicação web especialmente desenvolvida para administração de coleções e serviços de bibliotecas e centros de informações,
para atender a demanda da Biblioteca Pública Municipal Professor
D’aulas Azevedo e Arquivo Público Histórico Municipal De Itabirito.
Contratante: ELYSIO MIRA SOARES DE OLIVEIRA - EPP. CNPJ:
04.022.946/0001-00.
3 cm -04 946082 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO/MG
Extrato de Contrato: Consultoria e Assessoria Téc. Contábil - CONTRATO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS / LEI
8.666/93 - ART. 61. PAR. ÚNICO e ART. 13, II e III - Contratante:
CM de Bom Sucesso/MG - Contratado: L&C - Assessoria e Consultoria LTDA-EPP - OBJETO: Consultoria e Assessoria Téc. Contábil
- VALOR: R$5.560,00 mensais - INÍCIO: 01/04/2017 / ASS: Pedro
Batista Leite - Presidente.
2 cm -04 946063 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG
Procedimento Administrativo nº 031/2017 - Dispensa de Licitação nº
008/2017 - chamada Pública nº 001/2017, torna publico, o aviso de
licitação, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios provenientes
da Agricultura Familiar e/ou Empreendedores Familiares Rurais e suas
organizações, destinados a manutenção da merenda das Escolas Municipais e Creches do Município, com dispensa de licitação, nos termos
do art. 14 da Lei Federal 11.947/2009 e Resolução 038/2009 do FNDE
DE 16/07/2009 alterada pela Resolução 25 de 04/07/2012. Abertura dia
04/05/2017 às 08h30min Edital disponível no site oficial do município
www.saojoaodaponte.mg.gov.br ou diretamente na sede do Município
- Praça Olímpio Campos 128 - Centro - São João da Ponte. Prefeitura
Municipal de São João da Ponte - MG, 03 de março de 2017. Rafaela
Rosana Pereira. Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG
Processo Licitatório nº 032/2017 - Pregão Presencial SRP nº 019/2017,
torna publico, o aviso de licitação, objetivando o Registro de preços
para futura e eventual contratação de empresas para o fornecimento de
Pneus, câmara de ar e protetores novos para atender a frota do Município de São João da Ponte - MG. Abertura dia 19/04/2017 às 08h30min.
Edital disponível no site: www.saojoaodaponte.mg.gov.br, no email
[email protected] ou diretamente na sede do
Município - Praça Olímpio Campos, 128 - Centro - São João da Ponte.
São João da Ponte - MG, 04 de abril de 2017. DANIELA MENDES
SOARES - Pregoeira.
6 cm -04 946213 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial 018/2017. Objeto: Registro de Preços de material ambulatorial para UBSs, UPA, cumprimento
de mandados judiciais e outras situações em caráter emergencial. Credenciamento: de 12h15 as 12h45 do dia 19/04/2017, ato contínuo serão
realizadas as demais sessões. Edital disponível no site www.itapecerica.
mg.gov.br. Andréa Vilano - Pregoeira.
2 cm -04 946104 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS/MG
AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017. A Prefeitura de Taiobeiras, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na
Praça da Matriz, 145, Centro, Taiobeiras/MG, inscrita no CNPJ sob o nº
18.017.384/0001-10, em cumprimento ao disposto na Lei 11.947/2009

e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através do Departamento Municipal de Educação, vem realizar a Chamada Pública n°001/2017 para
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, com vigência até 31/12/2017. Os Grupos
Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 4 de maio de 2017 às 09hs30min, na sessão pública promovida pela Comissão de Licitação, que se realizará no
prédio sede da Prefeitura Municipal. Os interessados poderão solicitar o
edital com as informações complementares no endereço acima mencionado no horário de 12h00min às 18h00min ou através do e-mail: [email protected] (preferencialmente). As alterações, notificações, intimações resultados, extrato de contrato (se for o caso) serão
publicados no site oficial da prefeitura - Veiculo de publicação oficial
do município (Lei Municipal 1057 de 16/04/2009). Taiobeiras/MG, 04
de abril de 2017 - Nilma Dias Costa Silva - Diretora do Dpt° Municipal
de Educação / Allison Ailton de Souza Reis - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 028/2017. A PREFEITURA DE TAIOBEIRAS - MG, torna-se público: Pregão Presencial 028/2017, S.R.P - Objeto: Contratação com entrega parcelada de
produtos para composição de kit bebê, licitação direcionada a empresas
M.E e E.P.P realização: 24/04/2017, às 09:30h, informações complementares através do site: www.taiobeiras.mg.gov.br. Link “licitações”.
03/04/2017 - Marleide Barbosa de Almeida Sena - Pregoeiro(a).
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL S.R.P 030/2017.
A PREFEITURA DE TAIOBEIRAS - MG, torna-se público: P.P
030/2017 - S.R.P, objeto: Aquisição com entrega parcelada mediante
demanda de materiais de construção (carpintaria), data da realização:
25/04/2017, as 09h30min informações complementares através do site:
www.taiobeiras.mg.gov.br. Link “licitações”. 03/04/2017 - Marleide
Barbosa de Almeida Sena - Pregoeira Oficial.
9 cm -04 946215 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVOLÂNDIA/MG
Aviso de Licitação - Processo Licitatório nº. 21/2017 - Pregão Presencial nº. 07/2017. O Município de Turvolândia (Prefeitura), torna
público a abertura de procedimento licitatório, para Contratação de
empresa para prestação de serviços de planejamento administrativo
e tributário, destinados à gestão do departamento de recursos humanos, com o intuito da adequação da folha de pagamento dos servidores
municipais de acordo com as legislações municipais e federais vigentes
quanto a desoneração, realizando conferências da aplicação a legislação da época, adequando-as, nas incidências previdenciárias e tributárias corretas e realização do reenquadramento e recolhimento correto
da alíquota GILL rat, mediante serviços “IN LOCO”, na Sede do Município. O edital completo e seus anexos estão à disposição dos interessados junto à equipe de apoio de segunda a sexta feiras, no horário das
12h às 18h, na sala de licitações localizada na Praça Dom Otávio, nº.
240 - Bairro Centro - Turvolândia/MG. A abertura será às 13:00 horas
do dia 19 de Abril de 2017, quando serão recebidos os envelopes de
propostas, habilitação e credenciamento dos representantes das empresas interessadas. Mais informações pelo telefone (35) 3242 1161, Site
www.turvolandia.mg.gov.br ou pelo e-mail licitaturvolandia@hotmail.
com, Turvolândia, 04 de Abril de 2017 - Carla Aparecida Manso - Pregoeira Oficial.
5 cm -04 946208 - 1

Editais de Comarcas

REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PARACATU–MG.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Lei Federal nº.6.015, de 31 de dezembro de 1.973 e
Lei Federal nº.10.931 de 02 de agosto de 2.004).
Inah Álvares da Silva Campos, Oficial do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais, na forma da
lei, etc...
FAZ SABER a todos os interessados que a FACER - FAVA
CEREAIS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ
nº.05.742.195/0001-69, estabelecida à Rodovia BR 050, KM 205,
à esquerda sentido Cristalina-GO, zona rural, em Campo Alegre de
Goiás-GO, depositou neste cartório os documentos necessários exigidos Lei Federal nº.6.015, de 31 de dezembro de 1.973 e Lei Federal
nº.10.931 de 02 de agosto de 2.004., para o registro de um Processo de
Georreferenciamento, do imóvel denominado “Fazenda Lages”, com
a área total de 218,74,24has (duzentos e dezoito hectares, setenta e
quatro ares e vinte e quatro centiares), devidamente registrado no CRI
desta Comarca, e constante da Matrícula sob o número 19.004 da Ficha
nº.18.571 deste cartório.” Após análise da documentação verificou-se
não conter a competente anuência dos confrontantes NARANEY OLIVEIRA JEUNON, brasileira, analista de sistemas, casada com Sérgio
Adriano Jeunon, em 30/01/1.997 sob regime de Separação Completa
e Absoluta de Bens, inscrita no CPF nº.788.534.196-87 e portadora
da CI.RG. nº.M-1.656.785-SSP/MG, residente e domiciliada a Rua
Engenheiro Amaro Lanari, nº.415, Aptº.601, Bairro Sion, Belo Horizonte-MG, CEP.30.310-580, na Planta e Memorial Descritivo, conforme dispõe o Inciso II do Art.213 da Lei 6.015/73. Para que chegue
ao conhecimento de todos, expediu-se este edital que será publicado no
Jornal local e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo
o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
data da última publicação, tudo nos termos do § 4º do artigo 213 da
Lei 6.015/73 e do artigo 803 do Provimento nº.260/CGJ/2.013. Paracatu-MG., 24 de fevereiro de 2.017. Eu, (a) Inah Álvares da Silva Campos, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, datilografei, subscrevi.
A Oficial,
8 cm -03 945156 - 1
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PARACATU–MG.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Lei Federal nº.6.015, de 31 de dezembro de 1.973 e
Lei Federal nº.10.931 de 02 de agosto de 2.004).
Inah Álvares da Silva Campos, Oficial do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais, na forma da
lei, etc...
FAZ SABER a todos os interessados que a FACER - FAVA
CEREAIS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ
nº.05.742.195/0001-69, estabelecida à Rodovia BR 050, KM 205,
à esquerda sentido Cristalina-GO, zona rural, em Campo Alegre de
Goiás-GO, depositou neste cartório os documentos necessários exigidos Lei Federal nº.6.015, de 31 de dezembro de 1.973 e Lei Federal
nº.10.931 de 02 de agosto de 2.004., para o registro de um Processo
de Georreferenciamento, do imóvel denominado “Fazenda Lages”,
com a área total de 218,74,24has (duzentos e dezoito hectares, setenta
e quatro ares e vinte e quatro centiares), devidamente registrado no
CRI desta Comarca, e constante da Matrícula sob o número 19.004 da
Ficha nº.18.571 deste cartório.” Após análise da documentação verificou-se não conter a competente anuência dos confrontantes MARLY
DE OLIVEIRA, brasileira, médica, casada com Flávio Mendonça
Pinto, em 26/10/2.000 sob regime de Separação de Bens, inscrita no
CPF nº.821.662.266-04 e portadora da CI.RG. nº.M-1.656.786-SSP/
MG, residente e domiciliada a Rua Ceará, nº.1.823, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, CEP.30.150-318, na Planta e Memorial Descritivo, conforme dispõe o Inciso II do Art.213 da Lei 6.015/73. Para que
chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital que será publicado no Jornal local e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação, tudo nos termos do § 4º do artigo
213 da Lei 6.015/73 e do artigo 803 do Provimento nº.260/CGJ/2.013.
Paracatu-MG., 24 de fevereiro de 2.017. Eu, (a) Inah Álvares da Silva
Campos, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, datilografei, subscrevi. A Oficial,
8 cm -03 945155 - 1