TJMG 06/04/2017 - Folha 43 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 06 de Abril de 2017 – 43
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Universidade Estadual de Montes Claros
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLIMENTO DO ENSINO
SUPERIOR DO NORTE DE MINAS – FADENOR
Ratificação dos Atos de Dispensa de Licitação nº. 028/2017 Processo:
028/2017; Objeto: Aquisição de material permanente (Equipamento:
Sistema de ultrapurificação de água laboratorial) para projeto de pesquisa científica. – Contratado: Merck SA .Valor: R$ 23.366,80 (Vinte
e três mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos); Fonte
de Recursos: PROJETO 003.001.0890, CONVÊNIO FAPEMIG DEG
00005-16; Fundamento legal: art. 24 inc. XXI da Lei 8.666/93; Autorização: Comissão Permanente de Licitação, em 31/03/2017; Ratificação: Osmando Braga dos Santos – Superintendente Administrativo, em
03/04/2017.
3 cm -05 946760 - 1
Prazo: 5 (cinco) dias úteis da data deste Ato para apresentação de
Recurso, ex vi do inciso I do art. 109 da Lei Federal 8.666/93 e do art.
41 do Decreto Estadual 45.902/2012, sendo este acompanhado de Procuração do responsável ou documento equivalente.
Belo Horizonte, 4 de abril de 2017.
Dijon Morais Júnior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
5 cm -05 946847 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DOADORA: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino
Superior do Norte de Minas – Fadenor - DONATÁRIA: Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. OBJETO: Veículo
FIAT/UNO MILLE ECONOMY 1.0 FLEX, Placa HKU - 6152, Chassi
99BD15802AA6288196, Ano de Fabricação 2009, Ano modelo 2010,
Cor Branca, no valor de R$ 13.536,00 (Treze mil quinhentos e trinta e
seis reais), adquirido com recursos do Convênio nº 0108064200 - dou
254 - REF 0407/08 com a FINEP. Data da assinatura: 05/04/2017.
3 cm -05 946815 - 1
Doação que faz o Sind. das Ind. Extrativistas de Ouro, Metais Preciosos, Diamantes e pedras preciosas, areias, pedras ornamentais, lenha,
madeiras, minerais metálicos e não metálicos no Estado de Minas
Gerais - SINDIEXTRA para a SEMAD. Doação em caráter definitivo
e sem encargo de 6 macacões para caverna, marca /modelo Espeleo
Pro Resseg, 2 câmeras digitais Sony Cybershot DSC-W800 20.1 MP, 6
rádios Motorola Dep/450, 6 capacetes marca Montana Focus, 6 lanternas de cabeça, marca/modelo Black Diamond Storm 160 Lumens IPX7,
6 pares de luvas de mão, 6 pares de joelheiras de carbografite, 3 trenas
a laser marca/modelo Bosch GLM80 e 6 pares de botas marca/modelo
Guartelá Attack III. Valor total da doação de R$22.000,00. Vigência: a
partir da publicação do extrato na Imprensa Oficial. Data da assinatura
do Termo: 09/03/2017. Assinam pelo Doador, José Fernando Coura,
Presidente do SINDIEXTRA e pela Donatária, Jairo José Isaac, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
4 cm -05 946546 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais
Instituto Estadual de Florestas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Ato do Reitor
Decisão
Extrato de Penalidades. Partes: UEMG e Arquimedes Automação e
Informática Ltda. Objeto: Processo Administrativo Punitivo em desfavor da empresa Arquimedes Automação e Informática Ltda, com fulcro
na Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002 e Decreto 45.902/2012.
1 - Suspensão de licitar por 24 meses;
2 – Ressarcimento aos cofres públicos de R$193.728,78, já considerando a retenção de pagamento pendente no valor de R$318.459,22;
3 – Pagamento de multa com base na legislação e nas Atas de Registro
de Preços oriundas dos Pregões Eletrônicos nº 25/2014, do Ministério
da Defesa do Rio de Janeiro e 26/2013, do Ministério da Defesa de
Belém, no valor de R$51.222,40.
PROCESSO DE COMPRAS: 2101003/0015/2017
REFERÊNCIA:NOTA JURÍDICA Nº033/PROC/IEF/SISEMA/2017
INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. – MGS, PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO,
CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE PESSOAS, APOIO
ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, DE NATUREZA CONTÍNUA E NÃO LIGADAS À ATIVIDADE-FIM DO ESTADO, PARA
ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS DE MINAS GERAIS.
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
DESPACHO
Com base no Termo de Referência de 13 de março de 2017 e justificativas apresentados nos autos do processo SIGED 124/2101 /2017,
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLIMENTO DO
ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS – FADENOR
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
APROVO os procedimentos administrativos e, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei Estadual 21.972, de 21/01/2016, o Decreto
45.834, de 22/12/2011, e nos termos da AUTORIZO e RATIFICO,
com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, inciso VIII da Lei
Federal n.º 8.666/1993, a hipótese de Dispensa de Licitação, nos termos da NOTA JURÍDICA Nº033/PROC/IEF/SISEMA/2017, referente
à contratação da empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
– MGS, para prestação dos serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, controle de entrada e saída de pessoas, apoio administrativo
e operacional, de natureza contínua e não ligadas à atividade-fim do
estado, para atendimento às necessidades das Unidades de Conservação
Estaduais de Minas Gerais.
O valor global da presente contratação, pelo período de 60(sessenta)
meses, é da ordem de R$132.218.959,80(cento e trinta e dois milhões,
duzentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta
centavos) que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias:
- 2101.18.541.143.4380.0001.3.3.90.37.03 - 0.31.1 e/ou 0.60.1
- 2101.18.541.143.4380.0001.3.3.90.37.04 - 0.31.1 e/ou 0.60.1
Belo Horizonte, 05 de abril de 2017.
a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
8 cm -05 946834 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4760 – ADAIR PEREIRA
DE SOUZA - EPP X CODEMIG – Objeto: Fornecimento e instalação
de relógios no Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP, localizado em Belo Horizonte / prorrogação do prazo de entrega
dos serviços para o dia 30/03/2017; Assinado em 30/03/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4778 – VIAMIL EIRELI
- ME X CODEMIG – Objeto: Concessão onerosa de uso para a exploração comercial dos banheiros do Terminal Rodoviário Governador Israel
Pinheiro – TERGIP / Correção de erro material no valor da garantia e
no valor do contrato; Valor total do contrato: R$600.000,00 e valor da
garantia: R$30.000,00; Assinado em 09/02/2017.
Extrato do Contrato n.º 4844 – INSTITUTO CULTURAL ABRAPALAVRA X CODEMIG – Objeto: Patrocínio o projeto/evento denominado “Candeia - I Mostra Internacional de Narração Artística de Belo
Horizonte”; Vigência: vai da assinatura até o dia 31/10/2017; Valor
total: R$10.000,00; Assinado em 04/04/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento 47/2017, tipo
menor preço, Processo interno nº 63/17, cujo objeto é a aquisição de
material de expediente confeccionado em gráfica, conforme demanda
da CODEMIG. Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 20 de
abril de 2017, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO EM RECURSO
ADMINISTRATIVO E HOMOLOGAÇÃO
Carta Convite 01/2017 – Processo Interno 59/17 - ECM 29606
Tipo: Menor preço
Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de
bases para antenas de transmissão e recepção no prédio da Rádio/TV
no Centro de Cultura Presidente Itamar Franco.
O Diretor Presidente da CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, RATIFICA a decisão proferida pela Comissão Permanente
de Licitação, que nega provimento ao recurso interposto pela licitante
BEM ENGENHARIA LTDA e mantém o resultado do julgamento da
licitação, na forma publicada em 28.03.2017, e HOMOLOGA o certame
em referência, declarando vencedora a empresa LIMINE CONSTRUTORA EIRELI – EPP, com proposta no valor global de R$92.909,04
(noventa e dois mil, novecentos e nove reais e quatro centavos).
Belo Horizonte, 05 de abril de 2017.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO EM RECURSO
ADMINISTRATIVO E HOMOLOGAÇÃO
Tomada de Preços 01/2017 - Processo Interno 02/2017
Tipo de licitação - Menor Preço
Objeto: Contratação de empresa para realização de obra de construção
de auditório no Mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel
Pinheiro.
O Diretor Presidente da CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, RATIFICA a decisão proferida pela Comissão Permanente
de Licitação, que nega provimento ao recurso interposto pela licitante
RSR ENGENHARIA LTDA e mantém o resultado do julgamento das
propostas de preços, na forma publicada em 18.03.2017, e HOMOLOGA o certame em referência, declarando vencedora a empresa
EXTRA ENGENHARIA LTDA, com proposta no valor global de
R$656.528,80 (seiscentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte e
oito reais e oitenta centavos).
Belo Horizonte, 05 de abril de 2017.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
15 cm -05 946851 - 1
Extrato do Contrato n.º 4845 – ICAFE INSTITUTO DE CULTURA,
ARTE, FAZER RESPONSÁVEL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL X
CODEMIG – Objeto: Patrocínio o projeto/evento denominado “FESTIVAL CAFÉ E ARTE”; Vigência: vai da assinatura até o dia 31/10/2017;
Valor total: R$10.000,00; Assinado em 30/03/2017.
1 cm -05 946858 - 1
Companhia Energética do Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64
SUBSIDIÁRIAS
Jornal
Imprensa
Oficial
Jan
Fev
Mar
Total
Baguari
Energia
Jornal
O Tempo
Baguari
Energia
0,00
0,00
0,00
0,00
Jan
Fev
Mar
Total
1.491,48
0,00
0,00
1.491,48
Cemig
Baguari
Energia
Cemig
Baguari
Energia
Cemig
PCH
0,00
0,00
0,00
0,00
Cemig
Trading
0,00
0,00
0,00
0,00
Cemig
PCH
0,00
0,00
0,00
0,00
Publicidade Legal/2017
Central
Pai
Term.
Joaquim
Cogeração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Central
Term.
Cogeração
Cemig
Trading
1.381,00
0,00
0,00
1.381,00
718,12
469,54
0,00
1.187,66
0,00
552,40
0,00
552,40
Horizontes
Energia
0,00
0,00
0,00
0,00
Pai
Joaquim
0,00
0,00
0,00
0,00
Horizontes
Energia
0,00
414,30
0,00
414,30
Sá
Carvalho
Rosal
20.939,52
0,00
0,00
20.939,52
Sá
Carvalho
Rosal
1.408,62
82,86
0,00
1.491,48
0,00
0,00
0,00
0,00
939,08
0,00
82,86
1.021,94
1.049,56
0,00
0,00
1.049,56
Usina
Termelétrica
de Barreiro
0,00
0,00
0,00
0,00
Usina
Termelétrica
de Barreiro
994,32
414,30
0,00
1.408,62
Usina
Térmica de
Ipatinga
0,00
0,00
0,00
0,00
Usina
Térmica de
Ipatinga
0,00
524,78
0,00
524,78
24 cm -05 946832 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64
CEMIG - PUBLICIDADE LEGAL 2017
Jornal
Imprensa
Oficial
Jan
Fev
Mar
Total
Total Geral:
Cemig
Distribuição
Jornal
O Tempo
Cemig
Distribuição
Jan
Fev
Mar
Total
Total Geral:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.822,92
3.880,61
1.878,16
7.581,69
31.687,92
Cemig
Geração e
Transmissão
0,00
0,00
0,00
0,00
Cemig
Holding
Cemig
Geração e
Transmissão
1.021,94
9.487,47
0,00
10.509,41
Cemig
Holding
0,00
0,00
0,00
0,00
2.444,37
6.697,85
4.454,60
13.596,82
6 cm -05 946833 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivo
SC – Sá Carvalho x Simões e Simões Ltda. Objeto: Prorrogação contratual e reajuste do preço dos serviços ao contrato 4570014818. Valor de
R$1.870.916,23 para R$2.516.766,96. Data 26/01/2017.
Contrato
TI/IO - : 45700016326 – 4570016325 – Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A x Ingram Micro Tecnologia e Informatíca Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico nº MS/CS 500-H10467.
Objeto: Serviços de suporte e manutenção de softwares IBM, para atendimento aos produtos que rodam nas plataformas RISC e Intel. Prazo:
Exercício 2017. Valor R$ 807.953,40. Ass.:24/03/17, com vigência a
partir de 27/03/17. Processo Licitatório homologado em:23/03/17.
4 cm -05 946836 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 e Cemig
D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 500-G10560 - Transceptor,
Antena parabólica e Guia onda. Adendo nº 03 - Alteração de cláusulas
editalícias e data de realização do pregão. - Abertura da sessão pública
20/04/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente
de Aquisição de Material.
3 cm -05 946837 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
Extrato da ata da 623ª reunião do Conselho de Administração.
Data, hora e local: 15-01-2015, às 9 horas, na sede social. Mesa: Presidente: Danilo de Castro / Secretária: Anamaria Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados
manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus interesses
com as matérias da pauta desta reunião. II- O Conselho aprovou a ata
desta reunião. III- O Conselho autorizou a celebração do Contrato de
Empréstimo, entre a Cemig D e a Caixa Econômica Federal, tendo a
Companhia como garantidora, para rolagem de dívida vincenda em
janeiro/2015. IV- O Conselho ratificou a indicação para o Conselho de
Administração da Companhia de Gás de Minas Gerais-Gasmig dos Srs.
Cesar Vaz de Melo Fernandes, Flávio de Almeida Araújo, Leonardo
Maurício Colombini Lima, José Carlos de Mattos, remanejados de
membro suplente para membro efetivo; Agostinho Faria Cardoso, como
membro suplente do Sr. Djalma Bastos de Morais; Arlindo Porto Neto,
como membro suplente do Sr. Fuad Jorge Noman Filho; Luiz Henrique
Michalick, como membro suplente do Sr. Henrique Eduardo Ferreira
Hargreaves; Luiz Henrique de Castro Carvalho, como membro suplente
do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima; e, Luiz Fernando Rolla,
como membro suplente do Sr. José Carlos de Mattos, para complementarem o restante do atual mandato de dois anos, ou seja, até a AGO de
2016, ou até que seus sucessores, devidamente eleitos, sejam empossados. V- Retirada da pauta a matéria referente à ultrapassagem, em 2015,
da meta referente à relação consolidada de endividamento medida por
dívida líquida / (dívida líquida + patrimônio líquido), constante da alínea “b” do parágrafo sétimo do artigo 11 do Estatuto Social. VI- O Presidente, os Conselheiros João Camilo Penna, Djalma Bastos de Morais,
José Pais Rangel e Otávio Marques de Azevedo e o Superintendente
Leonardo George Magalhães teceram comentários sobre assuntos de
interesse da Companhia. Participantes: Conselheiros Danilo de Castro,
Djalma Bastos de Morais, Guy Maria Villela Paschoal, João Camilo
Penna, José Pais Rangel, Otávio Marques de Azevedo, Tadeu Barreto
Guimarães, Wando Pereira Borges, Luiz Augusto de Barros, Franklin
Moreira Gonçalves, José Augusto Gomes Campos, Marina Rosenthal
Rocha, Newton Brandão Ferraz Ramos, Tarcísio Augusto Carneiro,
Bruno Magalhães Menicucci, José João Abdalla Filho, Lauro Sérgio
Vasconcelos David e Paulo Sérgio Machado Ribeiro; Leonardo George
Magalhães, Superintendente; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 6253565, em 03-04-2017.
Protocolo: 17/180.319-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
10 cm -05 946835 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64
CEMIG - PROPAGANDA E PUBLICIDADE 2017
Agência
Perfil
Jan
Fev
Mar
Total
Total Geral:
Cemig
Distribuição
35.076,70
202.066,42
45.174,65
282.317,77
282.317,77
Cemig Geração e
Transmissão
0,00
0,00
0,00
0,00
Cemig
Holding
0,00
0,00
0,00
0,00
Agência
18 Comunicação
Jan
Fev
Mar
Total
Total Geral:
Cemig
Distribuição
7.923,40
373.454,60
205.323,79
586.701,79
606.672,24
Cemig Geração e
Transmissão
0,00
0,00
16.094,45
16.094,45
Cemig
Holding
0,00
0,00
3.876,00
3.876,00
Jan
Fev
Mar
Total
Cemig/Amirt 2017
0,00
1.100.721,50
0,00
1.100.721,50
7 cm -05 946831 - 1
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivo
JC/PC – Cemig Distribuição S.A x Botelho e Castro Advogados Associados. Objeto: Acréscimo de serviços e aporte ao contrato 4570013722.
Valor de R$4.241,975,76 para R$4.490.913,57. Data 22/02/2017.
Aviso Edital
Pregão Eletrônico MSCS - 530-H10693. Objeto: Serviços de capina
e limpeza em 46 subestações da regional Oeste. Abertura da sessão
pública dia 24/04/17, às 09 horas - Envio de proposta através do site
www.cemig.com.br até 08h30min da data de abertura da sessão. Edital
disponível no site www.cemig.com.br.
3 cm -05 946840 - 1
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G10723 - Manta Autoadesiva. Abertura da sessão pública 20/04/17, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data
de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio.
Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -05 946841 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 - Nº 510G10595 - peças para cesta aérea. Adendo nº 02 - alteração da data de
abertura da sessão pública - Abertura da sessão pública 05/04/17, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data
de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 - Nº 510G10595 - peças para cesta aérea. Adendo nº 03 - alteração da data de
abertura da sessão pública - Abertura da sessão pública 12/04/17, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data
de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.
4 cm -05 946839 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendo
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H10659. Objeto: Serviços de Vigia para
as subestações da Gerência de Manutenção de Ativos de Transmissão
Centro Norte. Adendo nº 02. Objetivo: Alteração da data de realização
do Pregão. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
2 cm -05 946838 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato Termo de Rescisão Bilateral ao
Acordo de Cooperação Técnica
I-Partes: Jucemg e Município de Taiobeiras; II-Objeto: mútua cooperação entre os partícipes, visando à implantação e/ou operacionalização
da Unidade de Atendimento Jucemg no município; III-Da rescisão: Por
acordo entre as partes fica rescindido o acordo de cooperação técnica a
partir de 20/02/2017. Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017. (a) José
Donaldo Bittencourt Júnior (a) Danilo Mendes Rodrigues.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica
I-Partes: JUCEMG e Município de Taiobeiras; II-Objeto: A mútua cooperação entre os partícipes visando a manutenção da operacionalização
do serviço Minas Fácil Digital no Município; III- Dos Recursos Financeiros: não há repasse de recursos financeiros entre as partes; IV-Das
Dotações: não há indicação de rubricas orçamentárias. V-Da Vigência:
60 meses, contados da data de sua assinatura. VI- Foro: Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 29/03/2017. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a)
Danilo Mendes Rodrigues.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica
I-Partes: JUCEMG e Município de Sabará; II-Objeto: A mútua cooperação entre os partícipes visando a manutenção da operacionalização
do serviço Minas Fácil Digital no Município; III- Dos Recursos Financeiros: não há repasse de recursos financeiros entre as partes; IV-Das
Dotações: não há indicação de rubricas orçamentárias. V-Da Vigência:
60 meses, contados da data de sua assinatura. VI- Foro: Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 30/03/2017. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a)
Wander José Goddard Borges.
7 cm -05 946564 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0032 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Elevadores. Resultado: Encerrado.
Não houve empresas interessadas, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0138 – PES
Objeto: Serviços de lavagem e higienização de uniformes. Resultado:
Encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos
autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0118 – PEM
Objeto: Pasta Lubrificante. Proposta vencedora: HG Comércio de
Materiais Hidráulicos Ltda., no valor total de R$ 29.455,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0083 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Bombas e Motores Submersos
da Marca Ebara. Resultado: Processo anulado, conforme consta dos
autos.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2016/0390 – PEM
Objeto Válvulas em Ferro Fundido.
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Metalúrgica Varb Industria e Comércio Ltda. e contra-razões apresentada pela empresa Zapp – Automação e Serviços Ltda. e
decidiu:
1. negar provimento ao recurso interposto pela empresa Metalúrgica
Varb, e manter a habilitação da empresa Zapp - Automação;
2. adjudicar às empresas Zapp - Automação, para os lotes 01- R$
338.886,99, 02 – R$ 71.639,91 e 04 – R$ 28.899,96, e a empresa Interativa Ind Com e Representações Ltda. para o lote 03 – R$ 72.491,86,
perfazendo o valor total de R$ 511.918,72;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente