TJMG 13/04/2017 - Folha 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Abril de 2017 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria da pasta funcional da servidora civil, n. 051.026-3, Maria Marta Andrade Rocha, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIO Onde
se lê: 1º QQ a partir de 24/04/80, BI 21, de 26/05/80; 2º QQ a artir
de 21/04/85, MG 110, de 19/06/85; 3º QQ a partir de 22/04/90, MG
92, de 18/04/90; 4º QQ a partir de 02/05/95, MG 120, de 28/06/95;
5º QQ a partir de 30/04/00, MG 163, de 26/08/00; 6º QQ a partir de
30/04/05, BGPM 76, de 17/10/05; Adicional trintenàrio 10% a partir de
30/04/05, BGPM 76, de 17/10/05; 7º QQ a partir de 05/10/10, BGPM
75, de 07/10/10; Leia-se: 1º QQ a partir de 26/04/80; 2º QQ a partir de
25/04/85; 3º QQ a partir de 28/04/90; 4º QQ a partir de 08/05/95; 5º QQ
a partir de 06/05/00; 6º QQ a partir de 06/05/05; Adicional trintenàrio
10% a partir de 06/05/05; 7º QQ 05/05/10; FÉRIAS PRÊMIO Onde se
lê: 1º Decênio a partir de 28/04/85, BI29, de 29/07/85; 3º lustro a partir
de 22/07/95 MG 138, de 22/07/95; 4º lustro a partir de 23/07/95, MG
138, de 22/07/95; 5º lustro a partir de 31/05/00, MG 103, de 01/06/00;
6º lustro a partir de 29/04/05, BGPM 76, de 17/10/06; 7º lustro a partir
de 18/04/10, BGPM 50, de 04/07/03; Leia-se: 1º Decênio a partir de
25/04/85; 3º lustro a partir de 28/04/90; 4º lustro a partir de 08/05/95;
5º lustro a partir de 07/05/00; 6º lustro a partir de 06/05/05; 7º lustro a
partir de 30/05/10;
12 949529 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
– CG– O Comandante Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto
Moreira, No uso de suas atribuições regulamentares previstas no
Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 24Ago2016 e o promove ao Posto de Cel QORBM, a
partir de 23Ago2016, o Nº 088.524-4, Ten Cel BM Claudio Guimarães de Almeida, do 4º BBM. Tem direito ao provento integral de seu
Posto, ao 6º Quinquênio Administrativo e o adicional trintenário desde
03Mai2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 01Set2015 e o promove ao Posto de Ten Cel QORBM,
a partir de 31Ago2015, o Nº 086.314-2, Maj BM Reginaldo Silva Barbosa, do COBOM. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º
Quinquênio Administrativo e o adicional trintenário desde 09Abr2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
a partir de 08Out2015 e o promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a
partir de 07Out2015, o Nº 096.208-4, SubTen BM Mario Candido da
Silva, do 1º BBM. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º
Quinquênio Administrativo e o adicional trintenário desde 28Set2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 28Dez2015 e o promove a Graduação de Sub Ten QPRBM,
a partir de 27Dez2015, o Nº 105.112-7, 1º Sgt BM Cleber Anselmo da
Luz, do COBOM, tem direito ao provento integral de sua Graduação,
ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 10Ago2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 30Jan2017 e o promove a Graduação de Sub Ten QPRBM, a
partir de 29Jan2017, o Nº 106.873-3, 1º Sgt BM Fernando Ferreira de
Souza, do 6º BBM, tem direito ao provento integral de sua Graduação,
ao 6º Quinquênio e o Adicional Trintenário desde 27Jan2017.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 02Jan2016 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a
partir de 03Jan2016, o Nº 105.085-5, 2º Sgt BM Daniel Correa Reis,
do 1º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º
Quinquênio e o Adicional desde 01Jan2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 15Jan2017 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM,
a partir de 14Jan2017, o Nº 117.837-5, 2º Sgt BM Paulo Henrique
Nogueira, do 9º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio e o Adicional desde 14Jan2017.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 20Nov2016 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM,
a partir de 19Nov2016, o Nº 089.508-6, 3º Sgt BM Roberto Eustaquio
Elpidio, do 3º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 7º Quinquênio a partir de 02Out2016 e o Adicional desde
01Abr2012.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 20Jun2016 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a
partir de 19Jun2016, o Nº 090.023-3, 3º Sgt BM Carlos Eduardo da
Silva, do CSM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao
7º Quinquênio a partir de 19Jun2016 e o Adicional desde 06Out2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 19Dez2016 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a
partir de 18Dez2016, o Nº 100.865-5, 3º Sgt BM Gonçalo Tristão, do 9º
BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio e o Adicional desde 04Out2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 23Jan2017 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a
partir de 22Jan2017, o Nº 102.924-8, 3º Sgt BM Haroldo Paulo Fernandes, do 6º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao
6º Quinquênio e o Adicional desde 20Jan2017.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 05Mar2016 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM,
a partir de 04Mar2016, o Nº 107.539-9, 3º Sgt BM Anderson Cesar
Moura de Assis, do 4º BBM. Tem direito ao provento integral de sua
Graduação, ao 6º Quinquênio e o Adicional desde 04Mar2016.
– CG – Ato de Dispensa e Delegação de Ordenador de Despesas. O Cel
BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, Dispensa/
Delega competência aos militares indicados, para atuar como Ordenador de Despesas Suplente a partir de 01 de março de 2017: 1º BBM –
Unidade 1400006. Dispensa do nº 124.196-7, Maj BM Carmo Vinícius
de Oliveira, CPF 907.717.706-00. Delegação do nº 112.120-1 Maj BM
Alessandro Fábio Daldegan, CPF 946.724.076-91. Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 11Abr17. Luiz Henrique Gualberto Moreira,
Cel BM, Cmt-Geral.
12 949560 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado por meio da Portaria de Instauração/CG nº 82/2016, cujo
extrato foi publicado no Minas Gerais de 21 de setembro de 2016, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir com o respectivo número de
processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada em Belo
Horizonte, Corregedoria-Geral, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa
João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP:
31630-901, fone (031) 3915-8878, no horário de 10:00 horas às 16:00

horas, no prazo de dez dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo
Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos
a ele atribuídos que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural,
infração aos artigos 216, 246, e 250 todos da Lei Estadual nº 869/1952,
sob pena de REVELIA:
GÍLSON PEREIRA DE FREITAS – MASP 985.378-9, admissão 1,
atualmente desligado, ocupante à época dos fatos do cargo Analista de
Desenvolvimento Rural e do cargo comissionado de Diretor Fundiário, lotado no Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – PAD Nº
082/2016
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 07 de abril de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
07 947948 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Mauro Ângelo Defeo, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA nº
66/2016, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 21 de julho de
2016, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante
oito dias consecutivos, a servidora relacionada a seguir com o respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão,
instalada em Belo Horizonte, Corregedoria Geral, situada na Cidade
Administrativa, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa João Paulo II,
4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901, fone
(031) 3915-8982, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de dez
dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação
e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216 e 250, todos
da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena de REVELIA:
Alanna Mesquita Gonçalves, MASP – 1.084.865-3, ex servidora ocupando cargo em comissão, lotada no Instituto Estadual de Florestas –
IEF - PAD Nº 066/2016
Belo Horizonte, 04 de abril de 2017
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 07 de abril de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
07 947939 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto n°
45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo da 2ª Vara
Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Almenara – MG, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0024035-53.2011.8.13.0017, DETERMINA A INCLUSÃO DE FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAES, CPF Nº
520.089.836-68, pelo prazo de 05 (cinco) anos,NO CADASTRO DE
FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, a
contar de 02/03/2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte,12 de
abril de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
12 949369 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado por meio da Portaria de Instauração/CG nº 82/2016, cujo
extrato foi publicado no Minas Gerais de 21 de setembro de 2016, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, a servidora relacionada a seguir com o respectivo número de
processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada em Belo
Horizonte, Corregedoria-Geral, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa
João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP:
31630-901, fone (031) 3915-8878, no horário de 10:00 horas às 16:00
horas, no prazo de dez dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo
Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos
a ele atribuídos que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural,
infração aos artigos 216, 246, e 250 todos da Lei Estadual nº 869/1952,
sob pena de REVELIA:
MARCELA GALVANI BORGES, MASP 1.215.418-3, ocupante à
época dos fatos de cargo de recrutamento amplo, lotada no Instituto de
Terra do Estado de Minas Gerais – PAD Nº 82/2016.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
11 948821 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, bem como o
Decreto Estadual nº 47.139/2017, de 24 de janeiro de 2017, considerando o Relatório Final da Comissão Sindicante e o julgamento proferido, determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES da Sindicância Administrativa nº 69/2015, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo em 17 de setembro de 2015, e a INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO CGE/COGE Nº
36/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: S.A.F.S., MASP 333.143-6, admissão 1; M.C.Q., MASP
268.835-6, admissão 1; R.C.L.I.S., MASP 1.159.106-2, admissão 1 e
S.S.A., MASP 262.260-3, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Ângelo Emílio de Carvalho
Fonseca.
Membros: Rosiane Ferreira Duarte de Faria e Terezinha Maria de Jesus
Dias Gomes Di Benedetto.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 37/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.S.G.O, MASP 1.017.751-7, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Vanilha Teresinha de Oliveira.
Membros: Danilo Cézar Gomes Cardoso e Sergio Luiz Reis.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 12 de abril de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
12 949784 - 1

Editais e Avisos

duzentos e oitenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 1071.04.122.07
2.0001.3390.30.08">4167.0001.3390.30.08.10.1.0. Vigência: O presente contrato vigorará
por 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura em 12/04/2017. Signatários: Cel PM Fernando Antônio Arantes e Gilberto Lussoli Lima.

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais

Resumo do contrato nº 20/2017 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Comercial Boa Opção Ltda – EPP. Objeto: a aquisição de pó de café a vácuo
e chá para o Gabinete Militar do Governador. O preço global do presente contrato é de R$ 8.598,00 (oito mil quinhentos e noventa e oito
reais). Dotação Orçamentária: 1071.04.122.072.4167.0001.3390.30.0
8.10.1.0. Vigência: O presente contrato vigorará por 06 (seis) meses,
contados a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial. Signatários: Cel PM Fernando Antônio Arantes e Antônio Maria
das Graças Barroso.

Extrato do Contrato n.º 4850 – GRUPO PDC – PROMOÇÃO DE CULTURA LTDA X CODEMIG – Objeto: Patrocínio do projeto/evento
denominado “IV Seminário Sabor & Negócio - Inovações e Soluções
para o Setor AFL (Alimentação fora do lar)”, a ser realizado em 15 de
maio, em Divinópolis- MG.; Vigência: a partir da publicação até o dia
31/10/2017; Valor total: R$10.000,00; Assinado em 04/04/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4239 – POTTENCIAL
SEGURADORA S/A X CODEMIG – Objeto: Contratação de seguro
garantia judicial, visando a substituição dos bens imóveis pela CODEMIG em garantia às execuções fiscais / Reajuste do valor contratual;
Valor do aditamento: R$23.538,53; Assinado em 23/03/2017.
Extrato do Contrato n.º 4851 – COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X CODEMIG
– Objeto: Serviços de suporte técnico de informática; Vigência: 12
(doze) meses a partir da publicação do extrato; Valor global estimado:
R$362.484,00; Assinado em 16/03/2017.
Extrato do Contrato n.º 4852 – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL,
INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE VARGINHA X
CODEMIG – Objeto: Patrocínio do projeto/evento denominado “Varginha Fashion Day - 4ª Edição”, a ser realizado em 06 de junho, em
Varginha- MG; Vigência: a partir da publicação até o dia 31/10/2017;
Valor total: R$19.000,00; Assinado em 03/04/2017.
Extrato do Contrato n.º 4853 – ADEBER - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE BETIM E REGIÃO X CODEMIG – Objeto:
Patrocínio do projeto/evento denominado “Estruturação e implantação
da Agência de Desenvolvimento do Município de Betim”; Vigência:
a partir da publicação até o dia 31/10/2017; Valor total: R$10.000,00;
Assinado em 29/03/2017.
Extrato do Contrato n.º 4854 – CORPORAÇÃO MUSICAL MANOEL
ALECRIM X CODEMIG – Objeto: Patrocínio do projeto/evento denominado “Encontro de Bandas de Música - Interação Cultural do Vale”,
a ser realizado no período de 1º de Maio a 31 de Junho, no Município de
Veredinha - MG; Vigência: a partir da publicação até o dia 31/10/2017;
Valor total: R$10.000,00; Assinado em 30/03/2017.
Extrato do Contrato n.º 4855 – NAPELE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
X CODEMIG – Objeto: Patrocínio do projeto/evento denominado
“Tambores do Reinado”, a ser realizado no período de 15 de Abril a
30 de Junho, nos Municípios de Belo Horizonte, Contagem e Itapecerica; Vigência: a partir da publicação até o dia 31/10/2017; Valor total:
R$19.500,00; Assinado em 30/03/2017.
Extrato do Contrato n.º 4856 – CULTURA CRIATIVA ASSESSORIA
E EMPREENDIMENTOS LTDA X CODEMIG – Objeto: Patrocínio
do projeto/evento denominado “Sustentarte Brasil”, a ser realizado no
período de 6 de Maio a 10 de Junho, nos Municípios de Belo Horizonte
e Tiradentes; Vigência: a partir da publicação até o dia 31/10/2017;
Valor total: R$19.500,00; Assinado em 29/03/2017.
Extrato do Contrato n.º 4857 – ASSOCIAÇÃO CIDADANIA EM
AÇÃO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MANGA/MG X
CODEMIG – Objeto: Patrocínio do projeto/evento denominado “SOS
São Francisco 2ª Edição”, a ser realizado no período de 30 de Abril a
1º de Maio, no Município de Manga/MG; Vigência: a partir da publicação até o dia 31/10/2017; Valor total: R$10.000,00; Assinado em
28/03/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços 54/2017, tipo menor preço,
Processo interno nº 3/17 - CODEÁGUAS, cujo objeto é o fornecimento
de 15.000 (quinze mil) litros de Óleo Diesel, para o gerador de vapor
das Unidades da CODEÁGUAS de Caxambu e Cambuquira.
Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 28 de abril de 2017, no
site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
16 cm -12 949954 - 1

Companhia Mineradora do
Pirocloro de Araxá
COMPANHIA MINERADORA DO
PIROCLORO DE ARAXÁ – COMIPA/
CNPJ 17.806.779/0001-30
Assembléia Geral Ordinária
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá – COMIPA, a se reunirem em Assembléia
Geral Ordinária, que será realizada na sede da sociedade, Av. Tancredo
Neves, nº 30, Bloco A, Vila Silvéria, em Araxá/MG. no dia 28 (vinte
e oito) de abril de 2017, às 10:00 (dez) horas, para deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia:
Assembleia Geral Ordinária
a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, análise e
aprovação das contas dos administradores, demonstrações financeiras,
destinação do lucro líquido do exercício, pareceres do Conselho Fiscal
e Auditores Independentes referentes ao exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2016; b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; c)
Outros assuntos de interesse da sociedade.
Araxá, 12 de abril de 2017.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
Diretor Presidente
5 cm -14 936383 - 1

Gabinete Militar do Governador
Resumo do Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 9078407 que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador – GMG, e a empresa Claro S/A. Objeto: A prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de
04/04/2017, com término previsto para 03/04/2018, aplicando-se o
índice do reajuste previsto contratualmente, bem como o acréscimo de
15,92 % (quinze inteiros e noventa e dois centésimos por cento) ao
quantitativo inicialmente ajustado. O valor global é de R$ 24.359,26
(vinte e quatro mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e vinte e seis centavos). Dotação Orçamentária: nº. 1071.04.122.072.4167.0001.339039
.16.10.1.0. Assinatura: 31/03/2017. Todas demais cláusulas do contrato
original não modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem
inalteradas e em vigor. Signatários: Cel PM Fernando Antônio Arantes,
Ilmerson Gonçalves de Almeida Gomes e Maurício Fernandes.
3 cm -12 949745 - 1
Resumo do contrato nº 10/2017 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa GP Distribuidora de Alimentos Ltda - ME. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (leite) para suprir demandas dos Palácios Governamentais. O
preço global do presente contrato é de até R$ 27.288,00 (vinte e sete mil

5 cm -12 949876 - 1
Resumo do Quinto Aditamento ao Contrato de Comodato celebrado entre a empresa FCA FIAT Chrysler Automóveis Brasil Ltda e
o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador. Objeto: as partes supra nomeadas, já qualificadas no contrato de
comodato, pelas mesmas celebrado em 04/04/2012, tendo por objeto
o veículo da marca FIAT, modelo: Freemont Precision 2, placa HNH9554, chassi 3C4PFABB2CT161071, resolvem, pelo presente, prorrogar, como prorrogado fica, referido ajuste, por mais 365 dias, a contar
da data de 03/04/2016, o qual vencerá, portanto, 03/04/2017. Assinatura: 03/03/2017. Ficam ratificadas e convalidadas as demais cláusulas e condições do contrato principal, do qual este é parte integrante e
necessária. Signatários: Antônio Sergio Martins Mello e Cel PM Fernando Antônio Arantes.
Resumo do Quinto Aditamento ao Contrato de Comodato celebrado entre a empresa FCA FIAT Chrysler Automóveis Brasil Ltda e
o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador. Objeto: as partes supra nomeadas, já qualificadas no contrato de
comodato, pelas mesmas celebrado em 04/04/2012, tendo por objeto
o veículo da marca FIAT, modelo: Freemont Precision 2, placa HNH9554, chassi 3C4PFABB8CT161060, resolvem, pelo presente, prorrogar, como prorrogado fica, referido ajuste, por mais 365 dias, a contar
da data de 03/04/2016, o qual vencerá, portanto, 03/04/2017. Assinatura: 09/03/2017. Ficam ratificadas e convalidadas as demais cláusulas e condições do contrato principal, do qual este é parte integrante e
necessária. Signatários: Antônio Sergio Martins Mello e Cel PM Fernando Antônio Arantes.
6 cm -12 949775 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Contrato nº 9131518/2017, (Processo de Compras 1231021
000004/2017). Partes: SEAPA e MARLIM AZUL COMÉRCIO DE
PETROLEO E DERIVADOS LTDA. Objeto: Fornecimento de gasolina aviação (AVGAS). Vigência: 12 meses a contar da data de publicação. Valor: R$ 89.850,00 (oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta
reais). Correndo a despesa pelas dotações orçamentárias nº 1231.20.
122.701.2002.0001.33903033.0.10.1. Assinam: Pedro Cláudio Coutinho Leitão, pela SEAPA e Leonardo Marcilio da Paixão, pela Empresa.
Data da Assinatura: 12/04/2017.
Contrato nº 9131519/2017, (Processo de Compras 1231021
000004/2017). Partes: SEAPA e BARBOSA & DUARTE LTDA EPP. Objeto: Fornecimento de gasolina aviação (AVGAS). Vigência:
12 meses a contar da data de publicação. Valor: R$ 21.600,00 (vinte
e um mil e seiscentos reais). Correndo a despesa pelas dotações orçamentárias nº 1231.20.122.701.2002.0001.33903033.0.10.1. Assinam:
Pedro Cláudio Coutinho Leitão, pela SEAPA e Adalberto Aleluia Barbosa e Iranice Duarte Barbosa, pela Empresa. Data da Assinatura:
12/04/2017.
4 cm -12 949717 - 1

Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

e

AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041002 00014/2017 através do site www.compras.mg.gov.
br Processo EMATER-MG nº 47/2017 – Prego eletrônico nº 15/2017 –
Objeto: Aquisição de softwares – Recebimento das propostas e Sessão pública 03/05/2017 ás 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.
mg.gov.br Telefone: (31) 3349 8085/8088/8145. Belo Horizonte, 12 de
abril de 2017 – Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -12 949906 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 150/2017 -Termo de Comodato - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Empréstimo a título de comodato de bens móveis. Assinatura: 10/03/2017. Vigência: 10/03/2017 a
10/03/2022. Valor: R$3.690,00. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque EPAMIG, (b) Bricio dos Santos Reis- FUNARBE.
Nº. 151/2017 -Termo de Comodato - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Empréstimo a título de comodato de bens móveis. Assinatura: 02/02/2017. Vigência: 02/02/2017 a
02/02/2022. Valor: R$5.843,78. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque EPAMIG, (b) Luiz Eduardo Dias- FUNARBE.
Nº. 152/2017 -Termo de Comodato - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Empréstimo a título de comodato de bens móveis. Assinatura: 20/01/2017. Vigência: 20/01/2017 a
20/01/2022. Valor: R$2.000,00. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque EPAMIG, (b) Luiz Eduardo Dias-- FUNARBE.
Nº. 153/2017 -Termo de Comodato - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Empréstimo a título de comodato de bens móveis. Assinatura: 22/02/2017. Vigência: 22/02/2017 a
22/02/2022. Valor: R$1.999,00. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque EPAMIG, (b) Luiz Eduardo Dias - FUNARBE.
Nº. 154/2017 -Termo de Comodato - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Empréstimo a título de comodato de bens móveis. Assinatura: 02/02/2017. Vigência: 02/02/2017 a
02/02/2022. Valor: R$4.999,00. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque EPAMIG, (b) Luiz Eduardo Dias - FUNARBE.
Nº. 155/2017 -Termo de Comodato - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Empréstimo a título de comodato de bens móveis. Assinatura: 03/02/2017. Vigência: 03/02/2017 a
03/02/2022. Valor: R$15.300,00. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque
- EPAMIG, (b) Luiz Eduardo Dias- FUNARBE.
7 cm -12 949855 - 1

Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Extrato do quarto termo aditivo ao convênio 053/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional/ Município de Entre
Rios de Minas. Objeto: prorrogação excepcional de vigência por cento
e vinte dias até 22.07.2017. Assinatura: 24.03.2017.
1 cm -12 949501 - 1