TJMG 18/04/2017 - Folha 133 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Abril de 2017 – 133
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
termos da Resolução SEDPAC n° 3/2017, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto
n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal n° 8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos do Parecer Jurídico Nº 38/2017,
de 11/04/2017, elaborado pela Assessoria Jurídica da SEDPAC, para a
contratação da Fundação João Pinheiro, CNPJ 17.464.652/0001-80, de
Belo Horizonte, para prestação de serviços de desenvolvimento e realização de dois cursos (um presencial e um à distância) sobre Direitos
Humanos da Pessoa Idosa, em atendimento aos objetivos descritos no
plano de aplicação detalhado do Convênio n° 817985/2015, firmado
entre a Secretaria e o Governo Federal, conforme Processo de Compra em epígrafe. O valor da contratação é da ordem de R$ 172.690.90
(cento e setenta e dois mil, seiscentos e noventa reais e noventa centavos), que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 16
51.14.422.036.4548.001.33.90.39.49">0001.33.90.39.49.0.103 e 1651.14.422.036.4548.0
001.33.90.39.49.0.24.1.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2017.
Gabriel dos Santos Rocha.
Secretário Adjunto de Estado de Direitos Humanos, Participação Social
e Cidadania.
6 cm -17 950674 - 1
Secretaria de Estado de Esportes
Conforme Decreto 47.114/2016 o seguinte convênio fica prorrogado
até o dia 30/06/2017: Convênio n°3328/2015 Município de Barbacena.
1 cm -17 950619 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda
Magalhães Júnior, no uso de suas atribuições, comunica e torna público
que a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 será
utilizada como forma de ingresso no Curso de Administração Pública
(CSAP) da Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho da Fundação
João Pinheiro (FJP).
2 cm -17 950203 - 1
3° Termo Aditivo ao Contrato n° 9051251/2016 (Processo de Compra:
1501558 2/2016) Partes: SEPLAG e EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Acrescentar o subitem 2.3 na
cláusula segunda – Da execução dos serviços, e inclusão do serviço
de encomendas nacionais. Vigência: a partir da data de assinatura até
o término da vigência. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra,
pela SEPLAG; Juarez Pinheiro Coelho Júnior e Ana Alice Bastos de
Souza, pela contratada.
2 cm -17 950693 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000008/2017)
Interessados: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG
e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais– PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental, através do Núcleo Central de Gestão Estratégica de Projetos e do Desempenho Institucional, por meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas
do processo de compras nº 1501560 000008/2017, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo
Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas
disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal
n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota
Jurídica do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 99/2017 do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, para a contratação de serviços
de Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado-Baixa Plataforma
(sítio MG Planeja). O valor anual estimado da contratação é da ordem
de R$29.004,84(vinte e nove mil, quatro reais e oitenta e quatro centavos) que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1501.04.
122.148.2083.0001.3.3.90.39.36.0.10.1- Belo Horizonte, 17 de abril de
2017. César Cristiano de Lima- Secretário- Adjunto-SEPLAG
5 cm -17 950639 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Homologo o Pregão Eletrônico nº 006/2017, processo nº 5141001031/2017, para contratação de 07 (sete) subscrições da Suite Creative
Cloud for Teams Complete Multiple Plataforms, Multiple Languages,
licencing Subscription – VIP Governo - Nivel 1 (1-9), part number
65270770BC01A12 e 07 (sete) subscrições do software CorelDRAW
Graphics Suite X8, part number LCCDGSSUB11. Todas as subscrições
serão contratadas por um período de 12 (doze) meses, conforme Ata de
Pregão do dia 03 de abril de 2017, e declaro vencedora do certame a
empresa Abra Informática LTDA EPP - CNPJ nº 09.186.091/0001-76,
no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Belo Horizonte, 17
de abril de 2017. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor – Diretoria
de Gestão Empresarial. Pedro Ernesto Diniz – Diretor – Diretoria de
Infraestrutura e Produção. Paulo de Moura Ramos – Diretor Presidente
– Presidência.
3 cm -17 950344 - 1
AVISO DE PROCEDIMENTO DE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PMI Nº 01/2017
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE torna público com base no Decreto Estadual nº 44.565,
de 03 de julho de 2007; Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de
2015; das Leis Federais nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; nº 9.074,
de 07 de julho de 1995; nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004; e da
Lei Estadual nº 14.868, de 16 de dezembro de 2003, o presente Aviso
de Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI 01/2017, visando
a orientar a participação de interessados na apresentação de propostas para estruturação de projeto de Plataforma Tecnológica para Fiscalização, Monitoramento e Ações nas Áreas Tributária, de Segurança
Pública, de Controle Sanitário e Operação Viária, por meio de concessão comum, concessão patrocinada ou concessão administrativa, conforme detalhado nos Anexos. O arquivo do PMI 01/2017 e seus anexos estarão disponíveis na íntegra no sítio eletrônico da PRODEMGE
(https://www.prodemge.gov.br/fornecedor/consultas-publicas).
As
manifestações de interesse deverão ser encaminhadas até o dia 19 de
junho de 2017, mediante entrega e protocolo, até às 16:00h, ou encaminhados via Correios para: Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves – Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Bairro Serra Verde - Edifício Gerais / 4° andar / PRODEMGE – Gerência de Aquisições – CEP:
31.630-901 / Belo Horizonte, Minas Gerais, conforme definido no Edital e Anexos. Paulo de Moura Ramos, Diretor Presidente da Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais.
6 cm -17 950620 - 1
REVOGAÇÃO
Revogo o processo Pregão Eletrônico 058/2016, aquisição de materiais
promocionais, em decorrência da superveniência de razões de interesse
público. Belo Horizonte, 17 de abril de 2017. Paulo de Moura Ramos –
Diretor-Presidente – Presidência.
1 cm -17 950383 - 1
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
010/2017, processo nº 5141001-038/2017, para contratação de empresa
para prestação de serviço técnico especializado para elaboração de projeto executivo de climatização. Especificações e demais condições de
participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites:
www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de
Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 03
de maio de 2017 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 17 de abril de 2017.
Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -17 950325 - 1
do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será
dia 03/05/2017 as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos
interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º
andar, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00 horas, nos dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
Fundação João Pinheiro
Belo Horizonte, 17 de abril de 2017.
Contratada: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda.FJP/
PJ039/17. Objeto: Aquisição de 1.500 (mil e quinhentos) pacotes de
500 (quinhentas) folhas de papel para escritório. Rf: Registro de Preços – Pregão Eletrônico nº. 431/2016; Artigo 24, Decreto Estadual nº.
46.311/13; NJ/PJ 067/17. Valor: R$23.250,00 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta reais). Vigência: 12 (doze) meses. DO:2061 04 122 701
2002 0001 3 3 90 30 05 0 10 1; 2061 04 122 701 2002 0001 3 3 90 30
05 0 60 1. Belo Horizonte, 17 de abril de 2017.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
2 cm -17 950515 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2011020.422/2015.
Objeto: Registro de preços de materiais médico-hospitalares do tipo
Ventilatórios e outros, para futuro e eventual fornecimento. Data da
sessão pública: 03/05/2017, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou
www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 17 de abril de 2017. Rúbia
Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços
– GECMAS/DIPGF.
3 cm -17 950463 - 1
Extrato: Contrato 9138568/17. Contratada: Cirúrgica Fernandes Com.
de Mat. Cirúrgicos e Hosp. Sociedade Limitada. Objeto: Fornecimento
parcelado de materiais médico hosp. do tipo torneiras cirúrgicas – PE
2012008-948/16. Vigência: 12 meses deste. Valor: R$14.112,00. Dot:
2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 49 1. João Baptista S. Neto – Diretor e Lucimar P. Rocha – Contratado.
Extrato: Contrato 9138569/17. Contratada: Multifarma Comercial
Ltda. Objeto: Fornecimento parcelado de materiais médico hosp.
do tipo Equipos – PE 2012008-948/16. Vigência: 12 meses deste.
R$189.000,00. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 49 1. João
Baptista S. Neto – Diretor e Eder F. Marques – Contratado.
Extrato: Contrato 9138571/17. Contratada: Coloplast do Brasil Ltda.
Objeto: Fornecimento parcelado de materiais médico hosp. do tipo sistema de placa e bolsa para Ostomia – PE 2012008-948/16. Vigência:
12 meses deste. R$11.684,76. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10
0 49 1. João Baptista S. Neto – Diretor e Francisco Rogério Coutinho
Meneses – Contratado.
5 cm -17 950645 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
PLANEJAMENTO Nº 017/2017
AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM PÓ, POR MEIO
DE REGISTRO DE PREÇOS
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A,
torna público o planejamento de compra de CAFÉ EM PÓ, por meio
de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão preencher termo
de adesão, que encontra-se no site da MGS (www.mgs.srv.br), e estará
disponível no período de 19/04/2017 ao dia 24/04/2017. O referido
termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail [email protected] até o dia 24/04/2017 às 16:30 hs. Telefone de contato
(31)3239-8633 – (31) 3239-8502.
Belo Horizonte, 17/04/2017.
Superintendência de Logística (SULOG)
4 cm -17 950590 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Contrato nº. 9132462/2017 Partes: SEDECTES e PRODEMGE.
Objeto: Implementação do serviço VPN (Virtual Private Network),
Vigência 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato. Valor Global: R$ 15.300,00. Dotação Orçamentária: 1221.19.571.116.1100.0001
.339039.36.0.10.1. Ass: 17/04/2017.
1 cm -17 950218 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
EDITAL 025/2016 - CREDENCIAMENTO - HOMOLOGAÇÃO
O BDMG torna pública a homologação, pela autoridade competente, do
credenciamento e a adjudicação do objeto, em 12/04/2017, à empresa
TETO IMOBILIÁRIA LTDA.
1 cm -17 950664 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
do valor de passagens de ônibus. Data da assinatura: 11/04/17. Valor
global estimado passa a ser de: R$ 82.183,44 (oitenta e dois mil, cento
e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos). Dotação orçamentária: 2071.19.122.701.2002.0001.339037.02.0.10.1. Signatários: Alexander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
da FAPEMIG e Sebastião Alvino Colomarte –Superintendente Executivo do CIEE/MG.
4 cm -17 950513 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 14/2017,
unidade 2311076, processo 26/2017, do tipo Eletrônico, para a aquisição de invólucros para esterilização. O referido certame será realizado
por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e
terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 03/05/2017 pelo
endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública
do referido certame será no dia 03/05/2017, às 09h. Os interessados
poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: [email protected].
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 18/2017,
unidade 2311076, processo 35/2017, do tipo Eletrônico, para a aquisição de medicamentos. O referido certame será realizado por meio de
sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão
ser encaminhadas até as 08h59min do dia 04/05/2017 pelo endereço
eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública do referido
certame será no dia 04/05/2017, às 09h. Os interessados poderão ter
acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.
br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone:
(38) 3224-8229 ou pelo e-mail: [email protected]
7 cm -17 950568 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9054226/2016 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 07.566.881/0001-51 - JANAINA
VIEIRA RODRIGUES - ME, Processo nº 2311021 000006/2016, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de pão, leite e manteiga em atendimento ao Campus da UNIMONTES em Salinas Prorrogação a partir
de 27/04/2017 até 26/08/2017. Valor total: R$ 17.695,50. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.12.122.701.2002.0001.339030.08.0.10.1; 23
11.12.364.037.4214.0001.339030.08.0.10.1. Assinatura: 04/04/2017.
Signatários: pela contratada JanainaVieira Rodrigues pela contratante
Roney Versiani Sindeaux.
3 cm -17 950584 - 1
Extrato: Contrato 9138606/17. Contratada: Techmedical Imp. e Com.
Ltda. Objeto: Fornecimento parcelado de materiais médico hospitalar
do tipo Microlaminas e substitutos ósseos para atendimento à saúde de
beneficiários do HGIP – PE 2012008-889/16. Vigência: 12 meses deste.
R$ 1.071.647,88. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 50 1. João
Baptista S. Neto – Diretor e Alexandir P. de Moura – Contratado.
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Reconhecimento de Titularidade,
Direitos e Deveres nº 13.409/17 (nº da FAPEMIG). Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a
Universidade Federal de Viçosa – UFV, com a interveniência da Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE. Objeto: regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a
tecnologia intitulada “Composto, Composições Farmacêuticas e Usos
Desses”. Data de assinatura: 30/12/16. Vigência: a partir da data de sua
assinatura até o término de vigência da patente ou do arquivamento
definitivo do pedido de patente. Signatários: Alexsander da Silva Rocha
– Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, João Carlos Cardoso Galvão – Vice-Reitor no exercício da Reitoria da UFV,
Luiz Eduardo Dias – Diretor Presidente da FUNARBE e Prof. Gustavo
Costa Bressan – Coordenador Técnico pela UFV. Obs: A publicação
extemporânea deste instrumento deu-se em virtude da demora na tramitação externa.
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de licitação – Pregão Eletrônico
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 21/2017,
unidade 2311076, processo 40/2017, do tipo Eletrônico, para a aquisição de grampeadores cirúrgicos e carga para grampeadores cirúrgicos
em consignação. O referido certame será realizado por meio de sistema
eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência,
o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 02/05/2017 pelo endereço eletrônico
acima determinado. A abertura da sessão pública do referido certame
será no dia 02/05/2017, às 09h. Os interessados poderão ter acesso ao
respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 32248229 ou pelo e-mail: [email protected].
8 cm -17 950398 - 1
4 cm -17 950512 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Econ. José Otávio Braga Lima
Superintendente do Hospital Universitário Clemente de Faria
Competência delegada pela Portaria do Reitor nº 019, publicada em
08/03/2017
Extrato do Contrato nº 9137875/2017 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 17.461.173/0001-00 - MEGAFARMA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, Processo de compra nº 2311076 000006/2017,
Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Valor
total: R$ 39.348,32. Vigência: 12 meses, de 17/03/2017 a 16/03/2018.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.0001.339030
.12.0.10.1. Assinatura: 17/03/2017. Signatários: pela contratada Hugo
Ferreira Proença, pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9054388/2016 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 65.211.229/0001-10 - COMERCIAL BOA OPCAO LTDA - EPP, Processo nº 2311076 000091/2016,
Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS Acréscimo no percentual de 5,74%. Valor
do acréscimo R$ 8.362,24. Valor total: R$ 181.792,46. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.0001.339030.08.0.10.1.
Assinatura: 29/03/2017. Signatários: pela contratada Antônio M. das
Graças Barroso pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9057045/2016 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 65.211.229/0001-10 - COMERCIAL BOA OPCAO LTDA - EPP, Processo nº 2311076 000131/2016,
Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS Acréscimo no percentual de 8,35%. Valor
do acréscimo R$ 4.593,40. Valor total: R$ 68.453,29. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.0001.339030.08.0.10.1.
Assinatura: 29/03/2017. Signatários: pela contratada Antônio M. das
Graças Barroso pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9075151/2016 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 11.453.723/0001-62 - ORTHONEWS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA -ME, Processo nº
2311076 000169/2016, Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE
DIETAS ENTERAIS, FÓRMULAS LÁCTEAS E SUPLEMENTOS
ORAIS Acréscimo no percentual de 17,73%. Valor do acréscimo R$
4.109,85. Valor total: R$ 27.286,95. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2311.10.302.200.4574.0001.339030.12.0.10.1. Assinatura: 29/03/2017.
Signatários: pela contratada Marisa Helena de Souza Carvalho pela
contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9075150/2016 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 23.149.874/0001-00 - MSR PRODUTOS DE DIETA EIRELI - ME, Processo nº 2311076 000169/2016,
Pregão eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS,
FÓRMULAS LÁCTEAS E SUPLEMENTOS ORAIS Acréscimo no
percentual de 9,34%. Valor do acréscimo R$ 17.424,41. Valor total: R$
203.803,08. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.10.302.200.4574.0
001.339030.12.0.10.1; 2311.10.302.200.4574.0001.339030.08.0.10.1.
Assinatura: 29/03/2017. Signatários: pela contratada Marcelo de Sousa
Rios pela contratante Econ. José Otávio Braga Lima.
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9054030/2016 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es) 07.833.753/0001-27 NOVA MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
Extrato: Contrato 9138572/17. Contratada: Tecvida Com. e Dist. Ltda –
EPP. Objeto: Fornecimento parcelado de materiais médico hosp. do tipo
Equipos – PE 2012008-948/16. Vigência: 12 meses deste. R$5.268,00.
Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 49 1. João Baptista S. Neto –
Diretor e Luciano Coelho Andrade – Contratado.
Extrato: Contrato 9138573/17. Contratada: Dabasons Imp. Exp. e Com.
Ltda. Objeto: Fornecimento parcelado de materiais médico hosp. do tipo
Conjunto para monitoração da PIC – PE 2012008-948/16. Vigência: 12
meses deste. R$34.200,00. Dot: 2011 10 302 71 4166 1 339030 10 0 49
1. João Baptista S. Neto – Diretor e Vitor Dablah – Contratado.
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
PLANEJAMENTO Nº 018/2017
AQUISIÇÃO DE UNIFORME OPERACIONAL,
POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A,
torna público o planejamento de compra de UNIFORME OPERACIONAL, por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão
preencher termo de adesão, que encontra-se no site da MGS ( www.
mgs.srv.br ), e estará disponível no período de 19/04/2017 ao dia
24/04/2017. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para
o e-mail [email protected] até o dia 24/04/2017 às 16:30 hs.
Telefone de contato (31)3239-8615 – (31) 3239-8502.
Belo Horizonte, 17/04/2017.
Superintendência de Logística (SULOG)
4 cm -17 950600 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
PLANEJAMENTO Nº 016/2017
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
(EPIs), POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A,
torna público o planejamento de compra de EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs), por meio de Registro de Preços.
Os órgãos interessados deverão preencher termo de adesão, que encontra-se no site da MGS (www.mgs.srv.br), e estará disponível no período
de 19/04/2017 ao dia 24/04/2017. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail [email protected] até o
dia 24/04/2017 às 16:30 hs. Telefone de contato (31)3239-8533 – (31)
3239-8502.
Belo Horizonte, 17/04/2017.
Superintendência de Logística (SULOG)
4 cm -17 950411 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº
019/2017 - REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE UNIFORME
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.,
torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2017 - Registro de Preços, tipo “menor preço” para efetuar
o REGISTRO DE PREÇOS DE UNIFORME. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia 03/05/2017 através
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
AUC-00050-16 ; Inclusão de Gestor ;
csa ; bip-00411-16 ; tropi-dry ii: enhancing knowledge exchange for
conservation and management of tropical dry forests in the americas subprojeto: “história ambiental e conhecimentos ecológicos tracionais
de comunidades ribeirinhas de florestas tropicais secas do médio são
francisco - mg”. ; ana paula glinfskoi thé ; 2071.19.573.50.4102.0001.4
45042.0.10.1 , 2071.19.573.50.4102.0001.449020.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; universidade estadual de montes
claros ; R$ 13.860,00 ;
cbb ; oet-00107-17 ; i simpósio de microbiologia da ufv ; míriam teresinha dos santos ; 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.335043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 2071.1
9.573.050.4111.0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339
030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.10.1 ; 26/04/2017 ;
28/10/2017 ; universidade federal de viçosa ; R$ 5.529,99 ;
cvz ; pri-00124-17 ; predatory activity of butlerius nematodes and
nematophagous fungi against haemonchus contortus infective larvae
; manoel eduardo da silva ; 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.335043.0.10
.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.39020.0.10.1">0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.41
11.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.10.1 ;
22/04/2017 ; 21/07/2017 ; empresa de pesquisa agropecuária de minas
gerais ; R$ 250,00 ;
che ; oet-00006-17 ; xiv congresso de iniciação científica e iii feira de
ciências e tecnologia da univás (2017) ; andrea silva domingues ; 207
1.19.573.050.4111.0001.335043.0.10.1">0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.3
39020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.57
3.050.4111.0001.339039.0.10.1 ; 23/05/2017 ; 26/11/2017 ; fundação
de ensino superior do vale do sapucaí /universidade do vale do sapucaí
; R$ 2.170,00 ;
7 cm -17 950661 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Reconhecimento de Titularidade,
Direitos e Deveres nº 13.408/17 (nº da FAPEMIG). Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a
Universidade Federal de Viçosa – UFV, com a interveniência da Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE. Objeto: regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a
tecnologia intitulada “Compostos Sintéticos Antitumorais e Antimetastáticos, Composições Farmacêuticas e os Usos Desses”. Data de assinatura: 30/12/16. Vigência: a partir da data de sua assinatura até o término de vigência da patente ou do arquivamento definitivo do pedido
de patente. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, João Carlos Cardoso Galvão – Vice-Reitor no exercício da Reitoria da UFV, Luiz Eduardo Dias
– Diretor Presidente da FUNARBE e Prof. Gustavo Costa Bressan –
Coordenador Técnico pela UFV. Obs: A publicação extemporânea deste
instrumento deu-se em virtude da demora na tramitação externa.
4 cm -17 950511 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 2.225/2016. Contratante: Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Contratada: Centro
de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais – CIEE/MG. Objeto:
prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, a partir
de 14/04/2017 e repactuação do valor do contrato em razão do aumento
4 cm -17 950313 - 1