TJMG 16/05/2017 - Folha 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 16 de Maio de 2017 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor, tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº
46.557, de 11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo
relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§
1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da
Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das
cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
RUTH GERALDA NASCIMENTO DE ALMEIDA -Masp
0839357-1, PEB/PEB; NILMARA ESTEVES REIS DIAS -Masp
0320165-4, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO); LUCIA NUNES DANTAS -Masp 0345261-2, PEB/
EEB; ANDREA APARECIDA MARQUES -Masp 0352383-4,
PEB/PEB; JENIFFER CRISTIANE DO NASCIMENTO
-Masp 1385318-9, PEB/PEB; REJANE MINAS NOVAS -Masp
1016209-7, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
SILVANA REGINA PALHARES COSTA -Masp 0373924-0, PEB/
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA), exercendo por ambos
DIRETOR IV.
- SRE DE BARBACENA:
DEBORA APARECIDA NEVES -Masp 1260595-2, PEB/
PEB; TANIA MARIA ANTONINO -Masp 1170087-9, PEB/
PROFESSOR(BARBACENA); LUCIANA TOLEDO CASSINI
-Masp 1050912-3, PEB/PEB; SILVANICE DE FATIMA SILVA
OLIVEIRA -Masp 1409270-4, PEB/PROFESSOR(SANTA
BÁRBARA DO TUGÚRIO); GABRIELY FERREIRA -Masp
1237367-6, PEB/PEB; ANDREA CRISTINA DE ASSIS -Masp
1131522-3, PEB/PROFESSOR II(CARANDAÍ).
- SRE DE CAMPO BELO:
DEISE MARA BALIEIRO -Masp 1252498-9, PEB/PEB;
PATRICIA VIEIRA FURTADO -Masp 0972364-4, EEB/
PROFESSOR(CAMPO BELO); HELENA MARIA ROCHA
-Masp 0383646-7, PEB(EXERCENDO DIRETOR III, APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); RITA DE CASSIA OLIVEIRA AVELAR NAVES -Masp 0742692-7, PEB/PEB;
FRANCIELLY ALVINA MOTA MANCINE DA SILVA -Masp
1424419-8, PEB/PEB; MARIA LUIZA DE CAMPOS LIMA -Masp
0377751-3, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG
- APOSENTADO RPPS ).
- SRE DE CARATINGA:
NUBIA LAFAIETE DA COSTA -Masp 0942063-9, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE CAXAMBU:
LEDA ROSANA NOGUEIRA DOS SANTOS -Masp 0389027-4,
PEB/PROFESSOR(POUSO ALTO); RUTH VILELA REIS -Masp
1277481-6, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARIA IRENE GONCALVES -Masp 1247360-9, PEB/
PROFESSOR(ITAVERAVA); LILIA ALVES DE OLIVEIRA
COSTA -Masp 1143655-7, PEB/PEB; JULIANA VIEIRA
DA COSTA MARTINS BITARAES -Masp 1239912-7, PEB/
PROFESSOR(CONGONHAS).
- SRE DE DIAMANTINA:
JAQUELINE PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1349139-4, PEB/
PEB; DANILA APARECIDA DE SOUZA -Masp 1217783-8, PEB/
PEB; JOSIELE CRISTINA DOS SANTOS -Masp 1364637-7, ATB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ITAMARANDIBA);
GISLEIDE DE FATIMA LIMA -Masp 1229712-3, PEB/DOCENTE
II(TURMALINA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ELAINE TERESINHA ALVIM -Masp 1405777-2, PEB/MONITOR (LAGOA DA PRATA); DANIEL SANTOS FERREIRA
-Masp 1278983-0, PEB/PEB; ALESSANDRA APARECIDA BASTOS PAULA -Masp 1126267-2, PEB/PROFESSOR(OLIVEIRA);
REGINA PATRICIA PEREIRA PITA -Masp 1390154-1,
PEB/PEB; JOSILENE REGINA DA SILVA SANTOS -Masp
1002748-0, PEB/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO OESTE);
LUCIANA JUSTO GONZAGA -Masp 1429913-5, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); TACIANE DE PAULA MARTINS
-Masp 1357532-9, PEB/PEB; JULIANA DE SOUZA MARRA
-Masp 1066291-4, PEB/PEB; GARDENIA ALVES ALVIM -Masp
1398822-5, PEB/PROFESSOR(CARMO DA MATA).
- SRE DE ITAJUBA:
DANIELLY LAPA -Masp 1416218-4, PEB/EDUCADOR INFANTIL (CARMO DE MINAS); JOANA DARC RIBEIRO -Masp
1106185-0, PEB/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
LUCELENA MATEUS CUSTODIO -Masp 0251128-5,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
JOSE CARLOS QUIRINO FILHO -Masp 1076468-6, PEB/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
GLAUCIANA MOTA RIBEIRO -Masp 1127237-4, PEB/PEB;
JANAINA RODRIGUES LOPES -Masp 1303447-5, PEB/
PEB; EDNA FERNANDES DE JESUS -Masp 1106464-9, EEB/
PROFESSOR(JANUÁRIA); ANALICE ALBERNAZ E SILVA
MENDES -Masp 0326274-8, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA)/EEB; MARTA BETANIA CORREA LOPES -Masp
0968686-6, PEB/PROFESSOR(JANUÁRIA); SUELY OTAVIANA FIGUEIREDO SANTOS ROCHA -Masp 0323720-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ALINE APARECIDA MAGALHAES MOTA -Masp 1133200-4, EEB/PEB;
ELIETE FAGUNDES DE SOUZA CORREA -Masp 0375137-7,
TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, APOSENTADO)/PEB(EM
AFAST.PREL.).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
JULIANA ELIAS TEIXEIRA -Masp 1427284-3, PEB/
PROFESSOR(GUARARÁ); ELENITA HELENA DE OLIVEIRA
TORRES -Masp 0339522-5, PEB(EXERCENDO FGD-5)/PEB;
IVAN LUCIO SEBASTIAO DE PAULA -Masp 0890729-7, PEB/
PROFESSOR(SANTOS DUMONT); ALESSANDRA CONSUELO DA SILVA -Masp 1001414-0, EEB/PEB; MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA LIMA -Masp 0246968-2,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB;
ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA -Masp 0933152-1,
PEB/PROFESSOR(SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE);
LUCIENE GOMES DE OLIVEIRA -Masp 1403387-2, PEB/
PEB; ISMAEL DE CASTRO GIRARDI -Masp 1108401-9, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO NEPOMUCENO); ANA PAULA DE
SOUZA SANTOS -Masp 1003212-6, PEB/PROFESSOR(JUIZ
DE FORA); FABIO BIANCO DE SOUZA MICHELLI -Masp
0936947-1, PEB/ATB; ANITA DE PAULA WILKE -Masp
0803851-5, PEB/PEB; GISLAINE DORNELAS DE ALMEIDA
OLIVEIRA -Masp 1399994-1, PEB/PEB; ROBERTA GRAZIELLA TAVELA -Masp 1007124-9, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE
FORA); JAQUELINE CRISTINA DIAS -Masp 1128282-9, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
- SRE DE MANHUACU:
VINICIUS DE OLIVEIRA -Masp 1327676-1, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DO ESPÍRITO SANTO); MARILANE

MIGUEL DE VASCONCELOS FULY -Masp 0565381-1,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB; MARIA APARECIDA DE SOUZA FREITAS -Masp 0518841-2, PEB/
PROFESSOR(CONCEIÇÃO DE IPANEMA); ADRIANA MARIA
FULANETE DE CARVALHO -Masp 1358093-1, PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
MARIA ELINETE MIRANDA NUNES -Masp 1223497-7, PEB/
PROFESSOR(MARIANA); MARILUCIA ELENA CARNEIRO
-Masp 1416698-7, PEB/PROFESSOR(MARIANA); REJAINE
IMACULADA ARAUJO TORRES -Masp 1151767-9, PEB/PEB;
RONESSA DO CARMO TEODORO -Masp 1321671-8, PEB/PEB;
SIMONE DO CARMO SILVA -Masp 1121085-3, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
SINARA PEREIRA AMORIM -Masp 1196963-1, PEB/PEB; JESSIESPHER OLIVEIRA SANTOS -Masp 1400029-3, PEB/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(TÉCNICO EM ENFERMAGEM
- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL); FERNANDA QUEIROZ PEREIRA SOARES -Masp 1362629-6, PEB/NUTRICIONISTA (NUTRICIONISTA - PASSOS); MARIA DE LOURDES
BENJAMIM VASCONCELOS -Masp 1247267-6, PEB/PEB;
MARLUCE APARECIDA SILVA SOUZA -Masp 1429971-3, PEB/
EDUCADOR(A) 1ª INFÂNCIA(PASSOS); RENATA CARDOSO
DE OLIVEIRA MONTEIRO -Masp 1365777-0, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
RONIELI DE OLIVEIRA SILVA -Masp 1317466-9, PEB/ATB.
- SRE DE PONTE NOVA:
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COLOMBARI -Masp
1381871-1, EEB/PROFESSOR(PONTE NOVA); FLAVIO MILTON FERREIRA -Masp 0849264-7, TDE(ASSISTENTE TECNICO
EDUCACIONAL, EXERCENDO FGD-5)/PEB; VERA LUCIA DE
MAGALHAES SOUSA -Masp 0322640-4, PEB(APOSENTADO)/
ANE(INSPETOR ESCOLAR); MARIA APARECIDA GOMES
FARIA -Masp 0352202-6, PEB(APOSENTADO)/ANE(INSPETOR
ESCOLAR); PAULO ANTONIO DE SOUZA -Masp 0932951-7,
ANE(ADMINISTRADOR, EXERCENDO FGD-5)/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
VERA LUCIA MACHADO ALVES -Masp 1110819-8, PEB/
PROFESSOR(INCONFIDENTES);
SIMONE
ANDREIA
BONAMICHI DO COUTO -Masp 0746142-9, PEB/
PROFESSOR(INCONFIDENTES); RENATO BENEDITO DE
TOLEDO -Masp 1164121-4, PEB/PROFESSOR(PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA ESTADO DE SÃO PAULO).
- SRE DE SETE LAGOAS:
DEBORAH APARECIDA GOULART FERREIRA -Masp
1284392-6, PEB/PEB; ANA PATRICIA DA COSTA -Masp
1134025-4, PEB/PEB; RAQUEL MARTINS DOS SANTOS
-Masp 1126531-1, PEB/PEB; FERNANDO ANTONIO BELINO
-Masp 0284533-7, PEB(APOSENTADO)/PEB; MONICA
MOREIRA DA SILVA CAMPOLINA -Masp 0975946-5, PEB/
PEB; SIMONE LOPES DA ROCHA -Masp 1004187-9, PEB/
PEB; LILIAN DE SOUZA COSTA -Masp 1410217-2, PEB/
PEDAGOGA(SETE LAGOAS); LILIANE DOS REIS NERES
SANTOS -Masp 1389997-6, PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS);
ADRIANA GERALDA DA COSTA ALMEIDA -Masp 1191052-8,
PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS); TATIANY JORGE DE
ANDRADE PAULA -Masp 1232863-9, PEB/PROFESSOR(SETE
LAGOAS); JANAINA AVELAR FIGUEIREDO -Masp 1360692-6,
PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS); LILIAN CRISTIAN DE
OLIVEIRA NASCIMENTO -Masp 1364297-0, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ROSANGELA BARBOSA SENA -Masp 0635852-7, PEB/EEB.
- SRE DE UBA:
MARIANA RIBEIRO CARDOSO QUEIROZ -Masp 1401638-0,
EEB/PROFESSOR(SÃO GERALDO); ALEXANDRE PAIVA
SAMPAIO MARTINS -Masp 1304434-2, PEB/PEB; LUCINEIA
SOARES MOREIRA DAMIAO -Masp 1412927-4, ATB/PEB;
GESICA APARECIDA RODRIGUES RIBEIRO -Masp 1408963-5,
PEB/EEB; NAIARA DUTRA PAIVA -Masp 1405513-1, PEB/PEB;
SAMARA BARROS -Masp 1220430-1, PEB/PEB.
- SRE DE UBERABA:
MARCELO TOMAIN MACHADO -Masp 1250353-8,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(FRUTAL);
PAULA RENATA DOS SANTOS GONCALVES -Masp 1200308-3,
PEB/PEB; ROSALINA FERNANDES BORGES -Masp 1337043-2,
PEB/PROFESSOR(UBERABA); MOISES PANSANI BORGES -Masp 1177277-9, PEB/PROFESSOR(SACRAMENTO);
ANNE KELLY PRADO -Masp 1247760-0, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(ARAXÁ); IVONETE DE FREITAS BARBOSA -Masp 0870944-6, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(ITURAMA); LUANA ROBERTA DA
FONSECA -Masp 1360926-8, PEB/PEB; IZABEL CRISTINA
DIAS -Masp 1391415-5, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(ARAXÁ).
- SRE DE UBERLANDIA:
AMARILIS INOCENCIO CAMILO -Masp 0806920-5, ATB/PEB;
LORENNA FERREIRA PARAISO SOARES -Masp 1197097-7,
PEB/PEB; CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA -Masp 0871336-4,
PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); SEBASTIAO JOSE
SEVERINO DA SILVA -Masp 1141427-3, PEB/PROFESSOR
II(UBERLÂNDIA); SANDRA GOMES DE ARAUJO BORGES -Masp 1057669-2, ATB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA).
MARIA DO CARMO GERVASIO DA SILVA FRANCISCO -Masp
1104136-5, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor, tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº
46.557 de 11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo
relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou
opção, nos termos do art. 15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos
do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo
38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único,
inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição
Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições
Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CAMPO BELO:
JANAINA FERNANDES FERREIRA -Masp 1181986-9, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) NO(S) SEGUINTE(S)
DIA(S):SEGUNDA-FEIRA
- SRE DE CARANGOLA:
MARCIO DE ANDRADE DAS GRACAS -Masp 1126652-5,
PEB/AGENTE ADMINISTRATIVO(PREFEITURA MUNICIPAL
DE PORCIÚNCULA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não
ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
AGENTE ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
HILDEBERTO DE ANDRADE BRAGA -Masp 0893304-6, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE
EDUCAÇÃO - PASSA TEMPO). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE
DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO (PASSA TEMPO) É
EXERCIDO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIV; ALVA
MARIA DIAS SILVEIRA -Masp 0147712-4, ANE(INSPETOR
ESCOLAR)/DL. - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
SAMIA CALEK
GRAIZE
-Masp
0365439-9,
PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S)
NO(S)
SEGUINTE(S)
DIA(S):SEGUNDA-FEIRA;TERÇAFEIRA;QUARTA-FEIRA;QUINTA-FEIRA;SEXTA-FEIRA;
- SRE DE ITAJUBA:
MARIA IMACULADA DOS REIS FERNANDES -Masp

1416922-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) NO(S)
SEGUINTE(S) DIA(S):QUINTA-FEIRA
- SRE DE JUIZ DE FORA:
KATIA PARREIRA BRETTAS -Masp 0597862-2, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO
CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O
ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/201; TATIANA BATISTA
GUIMARAES -Masp 1430578-3, PEB/AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE(SANTANA DO DESERTO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE(SANTANA DO DESERTO) de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
- SRE DE MANHUACU:
JULIANA MOREIRA DA CRUZ MENDES -Masp 1064265-0,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS
ENTRE JORNADAS NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S):QUARTAFEIRA;
- SRE DE PASSOS:
THIAGO JUNIO SANTOS AUGUSTO -Masp 1310774-3, PEB/
DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSO
HUMANOS(PIUMHI). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de DIRETOR DE DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE RECURSO HUMANOS de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções,
tendo em
vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº
45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados
abaixo
relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente
homologados
pela Superintendente Central de Administração de Pessoal, da
Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução
SEPLAG nº
51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos
órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE
MINAS GERAIS:
MARCIA ADELAIDE DUARTE VIEIRA -Masp 1073778-1.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ARACUAI:
VALTERBLANIO GOMES MOTA -Masp 1312673-5.
- SRE DE CAXAMBU:
ZILDA DA CONCEICAO ANALIO SOUZA -Masp 0976499-4.
- SRE DE DIAMANTINA:
EUNICE PAZ GONCALVES SANTOS -Masp 0820067-7.
- SRE DE ITAJUBA:
MARIA HELENICE FARIA SERPA -Masp 1095802-3.
ALESSANDRO
AUGUSTO RIBEIRO -Masp 1112161-3. SEBASTIAO
MAGALHAES
ROSA -Masp 0748324-1.
- SRE DE VARGINHA:
MARIA BERNADETE MOREIRA SOUSA -Masp 1065517-3.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS:
ANTONIO TEODORO L GOMES -Masp 1043647-5.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE
MINAS GERAIS:
MARCELO DE PAULA OLIVEIRA DINIZ -Masp 1237952-5.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE PASSOS:
ADRIANO JOSE DE LIMA -Masp 0669992-0.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
SHYLEY APARECIDA SOARES DE ARAUJO -Masp
1160496-4.
- SRE DE VARGINHA:
ROGERIO ALVES ALCANTARA -Masp 1170178-6.
ARQUIVAMENTO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE BARBACENA:
VANIUZA CRISTINA DOS SANTOS MORAIS -Masp
1268953-5.
- SRE DE JANAUBA:
EUZINA PATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA -Masp
1219506-1.
- SRE DE UBERABA:
SIDNEY LUIZ DA COSTA -Masp 1055388-1.
15 961783 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto
45.600, de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo
único da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, declara extinta, a partir de 21/03/2017, a
disposição, sem ônus para o órgão de origem, do servidor DIOGO
SIE CARREIRO LIMA, MASP 1107767-4, EPPGG, publicada em
14/1/2017, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Warlene Salum Drumond Rezende
15 961485 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 1417/2017
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
03796760 Debora Geralda Batista – PEB – 4 - Alterosa - 21 09/05/2017 A 29/05/2017 - 158.I, 09818162 Suelainy Silveira
Miquele de Melo – PEB – 1 - Pocos de Caldas - 30 - 10/05/2017 A
08/06/2017 - 158.I, 10956373 Rita de Cacia Ramos do Couto – ATB
– 2 - Santa Rita de Caldas - 15 - 12/05/2017 A 26/05/2017 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012,
ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
09818162 Suelainy Silveira Miquele de Melo – PEB – 1 - Pocos de
Caldas - 11/05/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº
869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou
afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
02633741 Lucia Helena Garcia – PEB – 4 - Caldas - 4 - 25/04/2017
A 28/04/2017 - , 09802877 Marilda Doroteia Carvalho Melo – ASB
– 2 - Caldas - 15 - 26/04/2017 A 10/05/2017 - , 11396215 Karine

Minas Gerais - Caderno 1
Cristine Messias – EEB – 2 - Pocos de Caldas - 3 - 10/05/2017 A
12/05/2017 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Est. de MG, 13906540 Melina Salvi Dias Athayde – – 1 - - 15
- 05/05/2017 A 19/05/2017 COMUNICAÇÃO : 1439/2017
REGIONAL : Montes Claros
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05952767
Carlione Fernandes Vieira – PEB – 1 - Sao Francisco - 31 07/05/2017 A 06/06/2017 - 158.I, 05952767 Carlione Fernandes
Vieira – PEB – 3 - Sao Francisco - 31 - 07/05/2017 A 06/06/2017
- 158.I, 12876595 Aldenice Alves Santos – PEB – 2 - Januaria - 31
- 05/05/2017 A 04/06/2017 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 02668960 Maria Solange Batista Pereira
– PEB – 2 - Montes Claros - 31 - 04/05/2017 A 03/06/2017 - 158.I,
02980688 Maria Emilia Pereira Jorge Leite – PEB – 2 - Montes
Claros - 1 - 02/05/2017 A 02/05/2017 - 158.I, 02980688 Maria Emilia Pereira Jorge Leite – PEB – 2 - Montes Claros - 1 - 20/04/2017
A 20/04/2017 - 158.I, 03259843 Hermelinda Fernandes Souza –
PEB – 1 - Montes Claros - 1 - 05/05/2017 A 05/05/2017 - 158.I,
03259843 Hermelinda Fernandes Souza – PEB – 1 - Montes Claros - 1 - 08/05/2017 A 08/05/2017 - 158.I, 03458098 Rosilene
Duraes Pereira – EEB – 1 - Montes Claros - 15 - 03/05/2017 A
17/05/2017 - 158.I, 03649688 Maria Aparecida de Araujo Pereira
Silva – PEB – 1 - Montes Claros - 6 - 02/05/2017 A 07/05/2017
- 158.I, 03649688 Maria Aparecida de Araujo Pereira Silva –
PEB – 2 - Montes Claros - 6 - 02/05/2017 A 07/05/2017 - 158.I,
03792603 Claudia Soares Guimaraes – ATB – 1 - Montes Claros - 1
- 04/05/2017 A 04/05/2017 - 158.I, 03792603 Claudia Soares Guimaraes – ATB – 1 - Montes Claros - 1 - 24/04/2017 A 24/04/2017
- 158.I, 03895786 Sonia Amaral Figueiredo – ATB – 1 - Montes
Claros - 3 - 03/05/2017 A 05/05/2017 - 158.I, 04526448 Maria Ivete
de Souza Matos – ANE – 1 - Montes Claros - 15 - 05/05/2017 A
19/05/2017 - 158.I, 05921044 Karine Valeria de Azevedo Rodrigues
– PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 04/05/2017 A 05/05/2017 - 158.I,
05921044 Karine Valeria de Azevedo Rodrigues – PEB – 2 - Montes Claros - 2 - 04/05/2017 A 05/05/2017 - 158.I, 08475824 Arnalda
Catia Soares Nobre – ATB – 1 - Montes Claros - 60 - 01/05/2017
A 29/06/2017 - 158.I, 08953671 Edson Lima Ferreira – PEB – 1 Lontra - 60 - 24/04/2017 A 22/06/2017 - 158.I, 10108819 Veralucia
Nunes Fagundes Costa – PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 03/05/2017
A 04/05/2017 - 158.I, 10639714 Ivanilton Robson do Nascimento
– PEB – 1 - Bocaiuva - 5 - 08/05/2017 A 12/05/2017 - 158.I,
10777407 Glaydson Erberth Almeida Neves – PEB – 3 - Montes
Claros - 1 - 02/05/2017 A 02/05/2017 - 158.I, 11837739 Manoel
Adao Ferreira Santos – PEB – 1 - Montes Claros - 1 - 04/05/2017 A
04/05/2017 - 158.I, 13237227 Rosilenne Dias Ferreira – PEB – 2 Bocaiuva - 30 - 03/05/2017 A 01/06/2017 - 158.I, 14051759 Valeria
Rodrigues de Souza e Cleomacles Vieir – PEB – 1 - Montes Claros
- 30 - 02/05/2017 A 31/05/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13888151 Sara Lima
Alves – ASP – 1 - Montes Claros - 1 - 07/05/2017 A 07/05/2017
- 158.I, 13888151 Sara Lima Alves – ASP – 1 - Montes Claros - 1 09/05/2017 A 09/05/2017 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 14036552 Roberta Andrade
Rodrigues – AAMB – 1 - Montes Claros - 10 - 02/05/2017 A
11/05/2017 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 10456770
Patricia Aparecida Martins Oliveira Silva – TUS – 1 - Montes Claros - 4 - 04/05/2017 A 07/05/2017 - 158.I, 10457992 Manoel Veloso
– AUNIV – 1 - Montes Claros - 10 - 03/05/2017 A 12/05/2017 158.I, 11750296 Vanderley Pereira de Assuncao – TUS – 1 - Montes
Claros - 2 - 25/04/2017 A 26/04/2017 - 158.I, 11751989 Arley Erivelton de Jesus Nobre – TUS – 1 - Montes Claros - 1 - 02/05/2017
A 02/05/2017 - 158.I, 11754629 Osvaldina Goncalves Siqueira de
Souza – TUS – 1 - Montes Claros - 15 - 03/05/2017 A 17/05/2017
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede,
03491252601 - Junia Maisa Nunes Soares – PEB - 10/05/2017
, 05124659670 - Paulina Borges da Silva – PEB - 10/05/2017
, 03488058611 - Aneliton Aparecido Duraes Silveira – PEB 10/05/2017 , 07415080602 - Nelma Goncalves Amorim – PEB
- 10/05/2017 , 07679036683 - Maria Pena Silveira Neta – PEB
- 10/05/2017 , 04878772689 - Raquel Maria Cordeiro Haun –
PEB - 10/05/2017 , 08128195603 - Andre Gentil Almeida Leite
– PEB - 27/04/2017 , 08502702602 - Regiane Pereira Senario – PEB - 10/05/2017 , 01755788690 - Daniel Pereira dos Santos – PEB - 10/05/2017 , 08476547617 - Livia Martins Cardoso
– PEB - 10/05/2017 , 10513782656 - Marcela Tallita Borges – PEB
- 10/05/2017
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012,
ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 43ª SRE - Aracuai, 11821444
Nubia Antunes das Virgens – PEB – 3 - Taiobeiras - 09/05/2017 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros,
06146682 Maria Amelia Gomes de Souza – PEB – 1 - Montes Claros - 37,31.03.2017,06.05.2017,1419/2017,MG
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº
869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou
afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 05182357
Mara Lucia Catarina Reis Rodrigues – PEB – 1 - Santa Maria do
Suacui - 60 - 03/05/2017 A 01/07/2017 17ª SRE - Januaria, 08680449 Zilma da Silva Almeida – ASB – 2
- Pintopolis - 15 - 02/05/2017 A 16/05/2017 - , 12928032 Avani
de Souza Freitas – EEB – 1 - Sao Francisco - 15 - 17/03/2017 A
31/03/2017 22ª SRE - Montes Claros, 05778022 Elizabeth Cristina de Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros - 14 - 10/05/2017 A 23/05/2017
- , 10068690 Elaine Aparecida de Oliveira – PEB – 3 - Brasilia de
Minas - 8 - 03/05/2017 A 10/05/2017 - , 10068690 Elaine Aparecida de Oliveira – PEB – 4 - Brasilia de Minas - 8 - 03/05/2017 A
10/05/2017 - , 11036092 Adriana Goncalves Braga Lopes – PEB – 3
- Montes Claros - 1 - 04/05/2017 A 04/05/2017 - , 11036092 Adriana
Goncalves Braga Lopes – EEB – 4 - Montes Claros - 1 - 04/05/2017
A 04/05/2017 - , 11046620 Eviane Martins Almeida – PEB – 1 Montes Claros - 3 - 03/05/2017 A 05/05/2017 - , 12602173 Maria
Vanderli Alves Duraes – ASB – 1 - Montes Claros - 7 - 05/05/2017
A 11/05/2017 - , 12626891 Rafael Oliveira Costa – ASB – 1 - Montes Claros - 1 - 27/04/2017 A 27/04/2017 - , 13611173 Marcia Maria
Santos Fernandes – PEB – 1 - Montes Claros - 1 - 03/05/2017 A
03/05/2017 - , 13611173 Marcia Maria Santos Fernandes – PEB – 2
- Montes Claros - 1 - 03/05/2017 A 03/05/2017 - , 14238406 Raudeiza Aparecida Moreira Souto – PEB – 1 - Montes Claros - 9 04/05/2017 A 12/05/2017 - , 14269161 Andreia Honorato Gomes
Rocha – EEB – 1 - Montes Claros - 15 - 28/04/2017 A 12/05/2017
43ª SRE - Aracuai, 11821444 Nubia Antunes das Virgens – PEB – 2
- Taiobeiras - 15 - 28/04/2017 A 12/05/2017 -