TJMG 31/05/2017 - Folha 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Diário do Executivo
ANEDS(PSICOLOGO)/PES; FABRICIO THOMAZ DE OLIVEIRA
KER -Masp 1259357-0, PES/BIÓLOGO (IPATINGA).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
CLAUDIO
MACHADO
MACIEL
-Masp
0212791-8,
PEB(APOSENTADO)/MEDICO
UNIVERSITARIO(MEDICO);
LORENA ROSELI RIOS DURAES -Masp 1308497-5, ANALISTA
UNIVERSITARIO DA SAUDE - CONT.ADM(ENFERMEIRO)/
ANALISTA
UNIVERSITARIO
DA
SAUDE
CONT.
ADM(ENFERMEIRO); AMANDA DE ANDRADE COSTA -Masp
1236709-0, EPGS(ENFERMEIRO)/PES; JUNE MARIZE CASTRO
SILVA -Masp 1354394-7, PES/PES; LUCAS CARVALHO -Masp
1294492-2, MEDICO UNIVERSITARIO(MEDICO)/PES; KARLA
VELOSO COURA -Masp 1157993-5, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
EFIDIO ZAMBRANA TORDOYA -Masp 0386468-3, MEDICO
DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO)/
MED; MARTA ELIZABETE DE SOUZA -Masp 0382251-7,
EPGS(PSICOLOGO,
EXERCENDO
DAD-4)/SANITARISTA
(PSICÓLOGO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM);
ELIANA MENDES DOS SANTOS NOVATO -Masp 0372543-9,
TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DISP./ADJ.)/TÉCNICO EM
ENFERMAGEM(SÃO JOÃO NEPOMUCENO); JULIO RIBEIRO
DE ALMEIDA FILHO -Masp 0372835-9, MEDICO DA AREA
DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/
MEDICO(FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGONHAS - APOSENTADO RPPS ); WALMIR GUIMARAES -Masp
0384221-8, MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A
SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/MÉDICO (PIRAPORA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
MARLY FATIMA DE SOUZA -Masp 0145378-6, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PROFESSOR(CONTAGEM - APOSENTADO RPPS ).
- SRE METROPOLITANA C:
FABIANA BATISTA GOMES -Masp 1165170-0, PEB/
PROFESSOR(LAGOA SANTA); CHARLIE CORDEIRO MESQUITA DA SILVA -Masp 1289617-1, PEB/PROFESSOR(SANTA
LUZIA); CAROLINA LOBAO VERAS -Masp 1254281-7, PEB/PEB;
LUCIANA MARIA MARQUES RODRIGUES -Masp 1208792-0,
PEB/PEB; ELZA HENRIQUE MAIA -Masp 1293494-9, EEB/
PROFESSOR(LAGOA SANTA); MARIA RIBEIRO GUIMARAES
-Masp 0866598-6, EEB/PEB; DEBORAH DA SILVA LIMA -Masp
1001957-8, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); SAMARA
FATIMA JORGE ZACARIAS -Masp 1075753-2, EEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
NALCI QUARESMA RAMOS -Masp 1112555-6, PEB/PEB; DANIEL
ROCHA SIRQUEIRA -Masp 1111662-1, PEB/PEB; MAYARA
RIBEIRO MATOS -Masp 1359184-7, PEB/PEB; HELEN ROCHASOARES DE OLIVEIRA -Masp 1408921-3, PEB/PROFESSOR(SANTA
MARIA DO SALTO); CINTHIA LELIS MIRANDA DIAS -Masp
0444220-8, PEB/PEB; LUZIA FERREIRA MATOS -Masp 1218045-1,
PEB/PROFESSOR(JOAÍMA); RANA SANTOS DAMASCENA
-Masp 1397564-4, PEB/PEB; MARIA LEONILDE ARIFA MOTTA
-Masp 0963715-8, PEB/PROFESSOR(JOAÍMA).
- SRE DE CAMPO BELO:
VANESSA CARLA DE CARVALHO -Masp 1183209-4, PEB/PEB;
ADRIANA COSTA MAIA SERRA -Masp 1430374-7, PEB/MONITOR DE CRECHE (LAVRAS); NIFAJI OLIVEIRA MARTINS -Masp
1298906-7, PEB/PEB; JHONATAN BOTREL BARBOSA -Masp
1325073-3, PEB/PEB; IGOR ANTONIO MICHALLENE AUGUSTO
-Masp 1413142-9, PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
EVANDRO DE ANDRADE BATISTA -Masp 1260547-3, PEB/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
ADRIANA SIQUEIRA PEREIRA ABRAO -Masp 1423069-2, EEB/
PROFESSOR(BAEPENDÍ); TEREZA SILVERIO FILOMENO
-Masp 0808483-2, PEB/PROFESSOR(CAXAMBÚ - APOSENTADO
RGPS ); FATIMA APARECIDA VILELA PASSOS -Masp 0354505-0,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(POUSO ALTO).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
RAFAELA DEODORO REZENDE BEZZERRA -Masp 1048715-5,
PEB/PROFESSOR(CONGONHAS); CARLA CRISTINA SILVA
-Masp 1280654-3, PEB/PEB; TAIS TERESINHA ALMEIDA BARBOSA -Masp 1346877-2, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
HELENA FERREIRA DE ALMEIDA SANTOS -Masp 0824142-4,
PEB/PEB.
- SRE DE CURVELO:
MICHELLE CRISTINA LUCIO BENEVENUTO -Masp 1429066-2,
PEB/PROFESSOR I(MORRO DA GARÇA); EDLA APARECIDA MIRANDA MADUREIRA -Masp 0441527-9, PEB/EEB;
CARLITO MARIO RODRIGUES -Masp 0961414-0, PEB/
PROFESSOR(CURVELO); ANA CRISTINA DOS SANTOS -Masp
1391396-7, PEB/PEB; RONNAN STEFANNE ARAUJO RIBEIRO
-Masp 1146427-8, PEB/PEB; VALERIA ALVES DOS SANTOS -Masp
1409118-5, EEB/PROFESSOR(CURVELO); RICIELLE RODRIGUES
DOS SANTOS -Masp 1271869-8, PEB/PEB; MARCELA LUISA
CRUZ SILVA -Masp 1159951-1, PEB/PROFESSOR(CURVELO).
- SRE DE DIAMANTINA:
DORIS DE FATIMA FERREIRA FREITAS -Masp 0437483-1,
PEB(EM AFAST.PREL.)/EEB.
- SRE DE ITAJUBA:
MARIANGELA SILVA GOULART -Masp 0389979-6, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(NATÉRCIA).
- SRE DE JANAUBA:
MARINALVA APARECIDA SANTOS -Masp 1302430-2, PEB/
DOCENTE II(MONTEZUMA).
- SRE DE JANUARIA:
ILANA APARECIDA MATE DE SOUZA -Masp 1226413-1, PEB/
PEB; GILMA APARECIDA OLIVEIRA COUTINHO -Masp
0449394-6, PEB/PROFESSOR(JANUÁRIA); LUCIANA DE
ALMEIDA RAMOS -Masp 0803768-1, PEB/PEB; GILDA PEREIRA
CARDOZO -Masp 1185156-5, PEB/PEB; LUCIANA FERREIRA
VIEIRA -Masp 1333782-9, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
FABIANA VILANI ALVARENGA DE CASTRO -Masp 1287009-3,
EEB/PEB.
- SRE DE MANHUACU:
MARCILEIA
CRISTINA
TEIXEIRA
OLIVEIRA
-Masp
0613137-9, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(SANTA BÁRBARA DO LESTE); ROSANGELA
MEDEIROS KELLER -Masp 1314671-7, PEB/PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA); JOELMA DE FATIMA PRACA
-Masp 1280058-7, PEB/PEB; FERNANDA ACACIA DE SOUZA
-Masp 1371943-0, PEB/PROFESSOR(MANHUMIRIM); REGINA
MARIA NOGUEIRA DA GAMA POVOA -Masp 1048501-9,
PEB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA)/ATB;
WASHINGTON DA SILVA MARIANO -Masp 1319906-2, ATB/
PEB; VANUSA TULER MARTINS LOPES -Masp 1152541-7,
ATB/PROFESSOR(DURANDE); MARIA DAS GRACAS ALVES
PEREIRA FONSECA -Masp 0214720-5, PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA,
APOSENTADO); SANDRA MARCIA TULLER -Masp 0937472-9,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE PARA DE MINAS:
SANDRA JUSIELY VITORIA DE FARIA -Masp 0967197-5, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); ELIETE MARIA DE OLIVEIRA
-Masp 1055474-9, PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
JESUE ALVES MOREIRA -Masp 1425424-7, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
AMANDA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO -Masp 1102149-0,
EEB/PROFESSOR(PASSOS); MARIA APARECIDA MARQUES
-Masp 1299312-7, PEB/PROFESSOR(FORMIGA); ADELIA BRAGA
LOPES -Masp 1386283-4, PEB/MONITOR DE CEMEI(VARGEM
BONITA); JUSCILEIA FARIA DE PAULO ALVES -Masp 1156549-6,
PEB/PROFESSOR(PASSOS); MARIA CLAUDINA FREITAS -Masp
0645846-7, PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
REGINA MARCIA DE VASCONCELOS VIEIRA -Masp 0692073-0,
PEB/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
MARIA DO CARMO BATISTA DE OLIVEIRA -Masp 1321161-0,
PEB/PROFESSOR(PATROCÍNIO); MICHELA CRISTINA SANTOS
SILVA -Masp 0616870-2, PEB/SUPERVISOR ESCOLAR (SERRA
DO SALITRE).
- SRE DE PIRAPORA:
AYSLA KAROLINE MACEDO -Masp 1225941-2, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
MARIA
APARECIDA
RODRIGUES
-Masp
0214690-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE PONTE NOVA:

THAYNA FERREIRA LOPES -Masp 1325707-6, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
CLAUDILENE DE CASTRO -Masp 0969486-0, PEB/PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ELEANDRA
DE
SOUZA
-Masp
1060334-8,
EEB/
PROFESSOR(JURUAIA); MARIANA AZEVEDO DE MELO -Masp
1196922-7, PEB/PEB; DENISE APARECIDA MACHADO PERES
-Masp 0486724-8, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PEB; FABRICIO PIMENTA NETO -Masp 1101917-1, PES/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
RODRIGO
DA
CUNHA
BATISTA
-Masp
1134371-2,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
MANOEL MESSIAS FERRAZ -Masp 0638000-0, PEB/
PEB; MARIA ROSA DE PAIVA -Masp 1370082-8, PEB/
PROFESSOR(PESCADOR).
- SRE DE UBA:
GIOVANA COSTA MARIA -Masp 1160260-4, PEB/EEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
JUCYNEIDE DE JESUS CARDOSO -Masp 1249371-4, PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA);
ARCHIMEDES
DA
SILVA
-Masp 1206906-8, PEB/PEB; VERA LUCIA DE FREITAS TEIXEIRA -Masp 1188569-6, PEB/PROFESSOR(CAMPINA VERDE);
LEANDRA ALVES DO CARMO -Masp 1248590-0, PEB/PEB;
CLEUBER DIVINO DE MORAES -Masp 1109825-8, PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA); CONCEICAO DE LIMA PEREIRA
-Masp 0899689-4, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); NUCCIA ALVES EUSTAQUIO -Masp 0935243-6, PEB/PEB; PATRICIA DE LACERDA SIMOES DA SILVA -Masp 1251906-2, PEB/
EDUCADOR INFANTIL II(UBERLÂNDIA); GISELLA APARECIDA DE MOURA -Masp 1420558-7, PEB/EDUCADOR INFANTIL (UBERLÂNDIA); MARIA APARECIDA AMORIM LOPES
-Masp 0951437-3, PEB/PROFESSOR I(UBERLÂNDIA); ROSANGELA DA COSTA VALENTE -Masp 0831961-8, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; DENISE APARECIDA AMARAL COSTA -Masp
1191184-9, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR
II(UBERLÂNDIA); CLEUNICE ABADIA CORREA PASSOS -Masp
1144321-5, PEB/PEB; CECILIA MARIA DA SILVA ROSATO -Masp
0378780-1, PEB/PEB; DANIELLA MELO SILVA -Masp 1194461-8,
PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); ANA ALVES FERREIRA
-Masp 1198959-7, PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA); GISELE
APARECIDA DINIZ VIEIRA SILVA -Masp 1170216-4, EEB/PROFESSOR I(CAMPINA VERDE); SELMA NIZIA DE OLIVEIRA
SILVA -Masp 1228744-7, EEB/PEB.
- SRE DE UNAI:
EURIDES PIRES VALADARES -Masp 0858917-8, EEB/PROFESSOR PI(ARINOS).
- SRE DE VARGINHA:
NILDA HELENA REIS OLIVEIRA BALDONI -Masp 0738182-5,
PEB/PROFESSOR(GUAPÉ); DANIELA DAMASIO PEREIRA DE
SOUZA -Masp 0948830-5, PEB/PEB; RITA DE FATIMA DONATO
BAIAO -Masp 0380628-8, PEB/PROFESSOR(ILICÍNEA); CATIANE
APARECIDA SANTOS COSTA -Masp 1154547-2, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
NELMA MARCOLINO RESENDE REIFF -Masp 1281285-5,
PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM(JUIZ DE FORA). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA LAURA DE FREITAS KRIECK -Masp 1385293-4,
CONTRATO
ANALISTA
UNIVERSITARIO
LEI
18185
2009(ASSISTENTE SOCIAL)/ASSISTENTE SOCIAL (PASSOS). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros:
CONFORME RESOLUÇÃO 287/1998 CONSELHO NACIONAL
DE SAÚDE, ASSIM COMO RESOLUÇÃO 383/1999 CONSELHO
FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
MARCIO FLAVIO DE SOUZA -Masp 1387251-0, ASEDS(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(IBIRITÉ).
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CONFORME
ORIENTAÇÃO DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS
E FUNÇÕES CONTIDA NO MEMO/DCOP/N° 011/2011 É ILÍCITA
A ACUMULAÇÃO DE 2 (DOIS) REGIMES DE TRABALHO DE 40
(QUARENTA) HORAS SEMANAIS, PERFAZENDO O TOTAL DE
80 (OITENTA) HORAS SEMANAIS.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
ALBERTO LUIZ FERREIRA DOS REIS -Masp 0929675-7,
ASGPD(AUXILIAR ADMINISTRATIVO)/AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS(BELO HORIZONTE). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
ROGERIO MARCIO RODRIGUES FERREIRA -Masp 1075411-7,
PEB/PROFESSOR(FELISBURGO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO;
DELIANE VIEIRA DOS SANTOS -Masp 1349824-1, ATB/AGENTE
DE SERVIÇOS PÚBLICOS(JOAÍMA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE PARACATU:
MARIA DO CARMO LUIZ PEREIRA -Masp 1427507-7, EEB/EDUCADOR DE CRECHE (PARACATU). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE PATROCINIO:
ADRIANA SOARES BARBOSA NUNES -Masp 1061807-2, PEB/
PROFESSOR(PATROCÍNIO). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE UBERLANDIA:
GUTCHENIA VIEIRA MARTINS -Masp 1197613-1, PEB/AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE(MONTE ALEGRE DE MINAS). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAUDE de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011;
LEDA MARCIA DE FREITAS -Masp 1198058-8, EEB/EDUCADOR
INFANTIL (UBERLÂNDIA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas; KARLA LORRAYNE SILVA CUNHA
-Masp 1238819-5, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15
MINUTOS CONFORME ART. 4° DA RESOLUÇÃO SEPLAG N°011
E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011
- SRE DE VARGINHA:
FERNANDA CRISTINA PEDRO -Masp 1435106-8, PEB/AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE(NEPOMUCENO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em
vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº
45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados
abaixo
relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente
homologados
pela Superintendente Central de Administração de Pessoal, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG
nº
51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos
órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ELIANE DE SOUZA SANTOS -Masp 1299289-7.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SANDRA ELIANA DA SILVA LIMONTA -Masp 1385687-7.

Minas Gerais - Caderno 1

-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARIA APARECIDA CHAGAS DE MIRANDA ROCHA -Masp
08816068. ROSANGELA DAS GRACAS RIBEIRO TOMAZ -Masp
1048652-0.
- SRE DE DIAMANTINA:
TATIANE GOMES AURELIO -Masp 1268659-8.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
IRACI CUNHA FERREIRA COSTA -Masp 1205521-6.
- SRE DE ITAJUBA:
FATIMA APARECIDA DE PAIVA -Masp 1285794-2.
- SRE DE MONTE CARMELO:
EDILAINE LUZ SILVA -Masp 1248101-6.
- SRE DE VARGINHA:
FERNANDA APARECIDA LIMOEIRO ATHAYDE -Masp
1273656-7.
TEREZINHA DE FATIMA LIFONSO -Masp 0743985-4. FELIPE
AUGUSTO BARONI DE SOUZA -Masp 1047965-7. FERNANDO
MARQUES JUNIOR -Masp 1268971-7. JULIANA FERREIRA
MARQUES
OLIVEIRA -Masp 1213033-2.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
VALDIVINO COELHO PAIVA -Masp 0853473-7. DANILO JUNIO
PEREIRA MENDES -Masp 1405490-2.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARIA DE FATIMA FERNANDES BATISTA DA SILVA -Masp
12223509.

- SRE DE PARACATU:
UBIRAJARA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO -Masp 1399187-2.
ALINE
PIRES DE OLIVEIRA -Masp 1368549-0.
- SRE DE VARGINHA:
DIVANA APARECIDA P CATTA PRETA NETTO -Masp 0969272-4.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO
ESTADO DE MINAS GERAIS:
RONALDO SILVA REIS -Masp 1050386-0.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
NADEGE DE OLIVEIRA LACERDA -Masp 1293927-8. SILVANA
APARECIDA DO NASCIMENTO BATISTA -Masp 1284071-6.
ROSA
NALIA MARQUES DA SILVA -Masp 1080109-0. IVANILDE
MOREIRA
DE ALMEIDA -Masp 1344890-7.
TORNA SEM EFEITO
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de 11 de julho de
2014, torna sem efeito a declaração de Lícito publicada no Órgão Oficial dos Poderes do dia 23/08/2016, pág. de 13 à 13
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE MONTE CARMELO:
ELZA MARIA NUNES DAVID DE FARIA -Masp 0683221-6,
PEB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA)/
PROFESSOR(ESTRELA DO SUL).
30 968086 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/AGE Nº 9690, DE 25 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre a transferência de servidora do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para o quadro de pessoal da Advocacia Geral do Estado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO no uso da competência que lhes
conferem o artigo 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e o Decreto nº 32.664, de 20 de março de 1991, tendo em vista
o disposto no artigo 45 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no artigo 6º, parágrafo único, da Lei n.º 15.470, de 13 de janeiro de 2005, na Lei nº
20.748, de 25 de junho de 2013, e na Resolução SEPLAG Nº 046, de 25 de outubro de 2005,
RESOLVEM:
Art. 1º Transferir, nos termos do artigo 45, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Resolução SEPLAG Nº 046, de 25 de outubro de 2005, a
servidora ocupante do cargo efetivo de Agente Governamental relacionada no Anexo Único desta Resolução, do quadro de pessoal da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, para o mesmo cargo, nível, grau e carga horária, do quadro de pessoal da Advocacia Geral do Estado do Poder
Executivo do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 25 de maio de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO ÚNICO
Carreira de Agente Governamental – AGOV
Nº
MASP
SERVIDOR
CARGO
NÍVEL
GRAU VAGA SEPLAG
VAGA AGE
1
1.376.429-5
Cinthia Cristina Souza de Oliveira Brangioni
AGOV
I
A
PH 133
AE 367
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253 da Lei nº
869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação administrativa do servidor Wladimir Tomé da Silva, Masp. 905.725-8, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível II, Grau J, lotado no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2017.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
30 968035 - 1

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REGULAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
SEE/SEPLAG Nº 01/2015, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
A Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, tornam pública e na forma prevista no item 10.1 do Regulamento PSS Nº
01/2015, destinado a selecionar profissionais para atender a necessidade
de contratação temporária e de excepcional interesse público, divulgam
a lista final de aprovado da Quadragésima chamada. O candidato aprovado deverá consultar no endereço eletrônico do PSS (http://pss.educacao.mg.gov.br) a data e hora para entrega da documentação e formalidades pertinentes à contratação, conforme item 9 do regulamento.
CLASSIFICAÇÃO
NOME
INSCRIÇÃO
1º
GRAZIELLE VIANA NERES
1151
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO SANTOS
Secretária de Estado de Educação
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
30 967645 - 1
SECRETARIA DE ESTDO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 19 DE 25 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre o abono de ausência da atividade laboral ao servidor que
integra o Coral Cidade em Canto.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, inciso III, do art. 93 da
Constituição do Estado, com base no art. 33 da Resolução SEPLAG nº
10, de 1º de março de 2004, e considerando a necessidade de que sejam
estabelecidas regras relativas à flexibilização da frequência do servidor
que integra o Coral Cidade em Canto:
RESOLVE :
Art.1º - Será possibilitado o abono de ausência da atividade laboral ao
servidor que integra o Coral Cidade em Canto quando se ausentar do
trabalho em decorrência de ensaios ou de apresentação do Coral.
Parágrafo Único. O servidor deverá formalizar previamente o requerimento à chefia, acompanhado de comprovação dos dias e horários
dos ensaios e das apresentações à qual comparecerá, com vistas a obter
autorização para se ausentar do trabalho durante intervalo compatível
com cada ensaio e/ou apresentação atestados pela unidade competente
da Secretaria de Estado de Cultura.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 25 de maio de 2017.
HELVECIO MIRANDA MAGALHAES JUNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
29 967586 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº. 20, DE 25 DE MAIO DE 2017
Altera a Resolução SEPLAG Nº. 41, de 4 de outubro de 2016, que
dispõe sobre a desconcentração do Cadastro Geral de Fornecedores
– CAGEF e institui as respectivas Comissões de Cadastramento de
Fornecedores.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição do
Estado de Minas Gerais, no artigo 211 da Lei Delegada n.º 180, de 20
de janeiro de 2011, no artigo 23 do Decreto n.º 46.557, de 11 de julho de
2014, e, nos termos da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas
alterações, da Lei Estadual 13.994, de 18 de setembro de 2001, e pelo
Decreto Estadual nº. 45.902, de 27 de janeiro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1° O art. 1º da Resolução SEPLAG Nº. 41, de 4 de outubro de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam designados os servidores Cleuber Antonio Alves Gomes
- Masp. 356.252-7; Cleber Francisco de Assis - Masp. 1.274.109-6;
Valéria da Silva Fernandes - Masp. 391.495-9; Luiz Roberto de Assis
Pereira - Masp. 346.432-8; Andréa Fernandes Rocha - Masp. 348.985-3,
como titulares; e, Juliana Lúcia Mascarenhas Gomes Ferreira – Masp.
1.365.453-8; Frederico de Santana Tescarolo – Masp. 1.014.085-3;

Welson Kleiton Antonio de Souza - Masp. 669.870-8 e Arquimedes dos
Santos Quintão - Masp. 1.065.670-0, como suplentes, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Central de Cadastramento
de fornecedores em Belo Horizonte.”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
29 967588 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 5053/2015
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 02423440
Maria Celeste Vieira de Moraes – PEB – 2 - Congonhas do Norte - 60
- 16/11/2015 A 14/01/2016 - 158.I, 02763720 Celene Maria Sales Fernandes – EEB – 2 - Diamantina - 60 - 18/11/2015 A 16/01/2016 - 158.I,
02764678 Ildete Raimunda Borges – PEB – 3 - Serra Azul de Minas
- 5 - 16/11/2015 A 20/11/2015 - 158.I, 02765097 Magna de Almeida
Silva Amaral – PEB – 2 - Diamantina - 5 - 16/11/2015 A 20/11/2015
- 158.I, 03220084 Irene Barbosa Sena – PEB – 2 - Minas Novas - 59 17/11/2015 A 14/01/2016 - 158.I, 03220084 Irene Barbosa Sena – PEB
– 3 - Minas Novas - 59 - 17/11/2015 A 14/01/2016 - 158.I, 03220613
Maria da Consolacao Rodrigues Ferreira – PEB – 1 - Itamarandiba 29 - 19/11/2015 A 17/12/2015 - 158.I, 03220613 Maria da Consolacao Rodrigues Ferreira – PEB – 2 - Itamarandiba - 29 - 19/11/2015 A
17/12/2015 - 158.I, 03517851 Maria Helena Amaral – PEB – 2 - Santo
Antonio do Itambe - 5 - 17/11/2015 A 21/11/2015 - 158.I, 03649282
Dulciane Maria de Souza Medeiros Silva – PEB – 1 - Diamantina 35 - 18/11/2015 A 22/12/2015 - 158.I, 03649456 Valmira da Luz Silva
Tibaes – PEB – 1 - Diamantina - 3 - 17/11/2015 A 19/11/2015 - 158.I,
03649456 Valmira da Luz Silva Tibaes – PEB – 2 - Diamantina - 3
- 17/11/2015 A 19/11/2015 - 158.I, 03694981 Lailma Prado Lacerda
Silva – ATB – 1 - Gouveia - 5 - 16/11/2015 A 20/11/2015 - 158.I,
04324224 Marta Lucia de Miranda Silva – ASB – 1 - Diamantina 16 - 17/11/2015 A 02/12/2015 - 158.I, 04349783 Vicente Pereira dos
Santos – PEB – 1 - Veredinha - 30 - 17/11/2015 A 16/12/2015 - 158.I,
04361564 Joao Batista Pereira dos Santos – PEB – 1 - Veredinha - 4
- 17/11/2015 A 20/11/2015 - 158.I, 04361564 Joao Batista Pereira dos
Santos – PEB – 2 - Veredinha - 4 - 17/11/2015 A 20/11/2015 - 158.I,
04408936 Nilza Fernandes Campos Freitas – PEB – 1 - Capelinha - 46
- 17/11/2015 A 01/01/2016 - 158.I, 04412904 Mary Aparecida Amaral Caldeira – PEB – 2 - Capelinha - 41 - 21/11/2015 A 31/12/2015
- 158.I, 04414389 Silvana Ferreira dos Santos Cristianismo – PEB
– 3 - Diamantina - 10 - 17/11/2015 A 26/11/2015 - 158.I, 04415790
Maria de Lourdes De Souza Rocha Macedo – PEB – 1 - Turmalina
- 5 - 16/11/2015 A 20/11/2015 - 158.I, 04474664 Marcia do Socorro
Soares – PEB – 1 - Diamantina - 31 - 19/11/2015 A 19/12/2015 - 158.I,
05979554 Sonia Cristina dos Santos Almeida – ATB – 1 - Capelinha - 5
- 16/11/2015 A 20/11/2015 - 158.I, 05979554 Sonia Cristina dos Santos
Almeida – PEB – 2 - Capelinha - 5 - 16/11/2015 A 20/11/2015 - 158.I,
06124580 Leila Patricia Neves – PEB – 2 - Capelinha - 3 - 11/11/2015
A 13/11/2015 - 158.I, 08027831 Alessandra Carla Coelho – PEB – 1
- Diamantina - 29 - 20/11/2015 A 18/12/2015 - 158.I, 08027831 Alessandra Carla Coelho – PEB – 2 - Diamantina - 29 - 20/11/2015 A
18/12/2015 - 158.I, 08237711 Ismerlandia Maria Barral e Rodrigues –
SEV – 1 - Turmalina - 5 - 16/11/2015 A 20/11/2015 - 158.I, 08840985
Aparecida de Jesus F Guimaraes – PEB – 1 - Itamarandiba - 33 20/11/2015 A 22/12/2015 - 158.I, 08898017 Beatriz Fatima de Jesus
– ATB – 1 - Santo Antonio do Itambe - 3 - 17/11/2015 A 19/11/2015
- 158.I, 08898827 Marilena Pereira Fraga – ASB – 1 - Turmalina - 48
- 14/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 09783010 Rosileia de Jesus Vieira –
PEB – 1 - Diamantina - 8 - 20/11/2015 A 27/11/2015 - 158.I, 09824806
Asilene de Jesus Sanguinete – PEB – 1 - Diamantina - 5 - 16/11/2015
A 20/11/2015 - 158.I, 09824806 Asilene de Jesus Sanguinete – PEB –
2 - Diamantina - 5 - 16/11/2015 A 20/11/2015 - 158.I, 10155463 Jose