TJMG 13/07/2017 - Folha 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Diário do Executivo
Ato nº 069 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 5 %,
nos temos da Lei nº. 8.517 de 09/01/1984, da Lei nº. 9.831 de 04/7/1989 e da Lei nº. 9.957 de 18/10/1989 aos professores:
Masp
0646693-2
0443793-5
1045572-3
1054506-9
0974985-4
1046231-5
0388721-3
1045664-8

Servidor
Ana Márcia Ruas de Aquino
Antônio Wilson Vieira
Danilo Fernando Macedo Narciso
Heveraldo Rodrigues de Oliveira
Janete Aparecida Gomes Zuba
José Normando Gonçalves Meira
Marcel Guimarães da Silveira
Marcelo Eustáquio Siqueira e Rocha

Cargo

Adm.

PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES
PES

04
04
02
03
04
03
04
01

N°
Biênio
6°
6°
8°
7°
7°
8°
8°
10°

669.265-1

ALBERTO TOMIYO IHARA

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.027-5

ALESSANDRO DIAS DA SILVA

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.165-3

ALESSANDRO FERNANDES RANGEL

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.141-4

ALESSIA SERRA ABURACHID

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.215-6

ANDRE FREIRE ANTUNES

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.099-4

ANDREA SALES VINTENA

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.224-8

ARILSON ANTONIO GOMES

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.148-9

BRUNO MEIRA TENORIO DALBUQUERQUE

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

668.884-0

CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA

AFRE

II

C

II

D

30/06/2017

669.145-5

CARLOS HENRIQUE FERNANDINO MAGALHÃES

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

668.857-6

CLAUDIO DE FREITAS RODRIGUES CAVALCANTE

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.177-8

CRISTIANA MIRANDA RIBEIRO DE ALMEIDA

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.087-9

CRISTIANE ALBERGARIA LIMA

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.220-6

CRISTIANO COLARES CHAVES

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.218-0

CRISTINA COSTA GOULART

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.219-8

CRISTINA DE ANDRADE NADER

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.266-9

DANIEL CARVALHO LAIER

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.264-4

DANIEL MARASQUINI STIPP

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

668.855-0

DANIELA KROEHLING RODRIGUES GIL

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.263-6

DANIVAL LUCAS DA SILVA

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.063-0

DENISE BRESSAN BENEVENUTI DE CARVALHO

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.062-2

EDMUNDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

668.911-1

EDNA ADRIANE DA SILVA

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

288.286-8

EDUARDO CRAVO GALVAO

AFRE

II

C

II

D

30/06/2017

669.201-6

EDUARDO DA SILVA MENDONCA

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

984.831-8

ELAINE ANTONIA DA CUNHA CHIRICO

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.089-5

ELIZANGELA BARBOSA

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.156-2

EURICO DA SILVA RODRIGUES

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

668.912-9

FABIOLA PERES NUNES CALDEIRA

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.200-8

FABRICIO FRANK DE FREITAS MENEZES

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.262-8

FERNANDA ANDRADE BONIFACIO GOMES

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.029-1

FERNANDA SANTOS LEITE BARBOSA

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.278-4

FLAVIO DAMIANCE FERREIRA

AFRE

I

D

I

E

01/07/2017

669.158-8

GUILHERME COUTO SOARES

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.031-7

GUSTAVO PALMA DE OLIVEIRA

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

668.714-9

HENRIQUE ANTONIO FERREIRA DE CASTRO

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.097-8

HENRIQUE MIRANDA CARNEIRO

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.192-7

HUGO NEVES FRANCO

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

941.416-0

INGRID DE SOUZA SIQUEIRA

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

A PARTIR

669.168-7

LIBIA ALVIM SOUZA SIQUIEROLI

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

A partir de
18/06/2017
11/06/2017
01/06/2017
08/06/2017
23/09/2016
04/06/2016
17/06/2017
08/04/2017
11 984765 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA/UEMG Nº 36, de 11 de julho de 2017.
Concede progressão a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos arts. 20 e
22 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, e no Decreto nº 44.981, de 12 de dezembro de
2008,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de
Educação Superior, de que trata a Lei nº 15.463/2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes
do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Fica concedida progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de
Educação Superior lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o cumprimento do requisito estabelecido no art. 22 da Lei nº
15.463/2005, na forma e a contar das datas constantes do Anexo II a esta Portaria, em virtude da progressão após estágio probatório.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
ANEXO I
(A que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 36, de 11 de julho de 2017)
Situação Anterior
Situação Nova
SERVIDOR
MASP
CARREIRA
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
ANTONIO AUGUSTO DE JESUS
03555752
TUNIV
IV
A
IV
B
29/06/2017
LEONARDO DE OLIVEIRA LEITE
03590718
ANU
III
D
III
E
29/06/2017
MARLY DA SILVA AMARAL
10339737
ANU
V
A
V
B
30/06/2017
NADIA LILIANE SOARES MOREIRA
10340693
TUNIV
V
A
V
B
30/06/2017
SUZANA MARTA DE MOURA RAMOS
10545291
ANU
III
A
III
B
29/06/2017
ANEXO II
(A que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 36, de 11 de julho de 2017)
Situação Anterior
Situação Nova
SERVIDOR
MASP
CARREIRA
Nível
Grau
Nível
Grau
ANDREA NUNES GASPAR
13578844
TUNIV
I
A
I
B
CELEIDA MARIA MANNA
13452677
TUNIV
I
A
I
B
FERNANDA AVELAR RAMOS
13660295
TUNIV
I
A
I
B
FRANCIA SOUZA CREPALDE
13672571
TUNIV
I
A
I
B
JANAINA CADAR DE PAULA
13673322
TUNIV
I
A
I
B
JUDSON VIEIRA FONSECA
13652433
TUNIV
I
A
I
B
LILIAN MARA FREITAS DIMAS FIDELIS
13672282
TUNIV
I
A
I
B
LINARA OLIVEIRA QUEIROZ
13674668
TUNIV
I
A
I
B
MONICA DE FÁTIMA SILVA ARAÚJO
13652987
TUNIV
I
A
I
B
NAURICEIA TEIXEIRA DE A. DE ARAÚJO
13662663
TUNIV
I
A
I
B
PALOMA VARGAS NUNES
13370614
TUNIV
I
A
I
B
PAULO HENRIQUE BARBOZA DE OLIVEIRA
13665369
TUNIV
I
A
I
B
REGINA MARIA DE MORAIS MIRANDA
10939296
TUNIV
I
A
I
B
SORAYA LARA DE VASCONCELOS
13663224
TUNIV
I
A
I
B
THIAGO PALHARES ASSIS
13662531
TUNIV
I
A
I
B
VIVIANE DOS REIS M. LAGE MASOLDO
13657820
TUNIV
I
A
I
B
WILLIAN MARTINS LEAL
11023116
TUNIV
I
A
I
B

Vigência
28/06/2017
23/05/2017
14/05/2017
14/06/2017
07/06/2017
14/05/2017
14/06/2017
14/06/2017
17/05/2017
31/05/2017
04/06/2017
21/05/2017
17/05/2017
03/06/2017
31/05/2017
19/05/2017
21/05/2017
12 985425 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 12/07/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 12/07/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
11 984159 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO N° 5027 DE 12 DE JULHO DE 2017.
Altera a Resolução nº 4.891, de 5 de maio de 2016, que concede promoção por escolaridade adicional a servidora detentora de cargo de

provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III da Cons-

tituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na
Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificada para 4 de abril de 2016 a data de início
da promoção por escolaridade adicional concedida, por meio da
Resolução nº 4.891, de 5 de maio de 2016, à servidora Francislaine Araujo de Carvalho, Masp 669.184-4, ocupante de cargo
efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades
de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo
Estadual, em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais no Mandado de Segurança nº
0243085-59.2016.8.13.0000.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 12 de
julho de 2017; 229º ano da Inconfidência Mineira e 196º ano da
Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
12 985409 - 1

RESOLUÇÃO Nº 5025 DE 12 DE JULHO DE 2017
Concede progressão a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, das carreiras de Analista Fazendário de Administração e Finanças, de Técnico Fazendário de Administração e Finanças,
e das carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, e na Lei Estadual nº 15.470, de 13 de
janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de Auditor Fiscal da Receita Estadual, de
Gestor Fazendário, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, de Analista Fazendário de Administração e Finanças e de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, nos termos do art. 15 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, na
forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica concedida progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Auxiliar de Serviços Governamentais e
de Oficial de Serviços Operacionais, do Grupo de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do art. 16 da Lei
nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 5025, de 12 de julho de 2017)
MASP

NOME DO SERVIDOR

CARREIRA

SITUAÇÃO
ANTERIOR
Nível Grau

SITUAÇÃO
ATUAL
Nível Grau

Minas Gerais - Caderno 1

669.147-1

ADRIANO ARAUJO CAMPOLINA

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

668.765-1

LINO SILVA NETO

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

669.267-7

ADRIANO FERREIRA RARIS

AFRE

I

E

I

F

01/07/2017

668.740-4

LIVEN DOS SANTOS FERREIRA

AFRE

II

C

II

D

30/06/2017