TJMG 22/08/2017 - Folha 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio
Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM CM, das 8h30 às 11h e
das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, na SUPRAM CM - Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-030, das
8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
1) Licença Prévia: *Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. - Aeroportos - Confins, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo/MG PA/Nº 32370/2014/013/2017 - Classe 6.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação: *Ale Locações de Equipamentos Ltda. -ME
- Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Itabirito/MG
- PA/Nº 04447/2009/001/2017 - Classe 3. 2) Renovação de Licença de
Operação: *LGA - Mineração e Siderurgia Ltda. - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Congonhas/MG - PA/Nº
12164/2011/004/2017 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Renovação de Licença de Operação: * Arcelormittal Brasil S/A Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro; Unidade
de tratamento de minerais UTM - Unidade de tratamento de minerais
UTM. Ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00366/1990/037/2017 - DNPM
Nº 013845/1967 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Sistema elétrico de distribuição de energia - Malha Mantiqueira - Linhas de transmissão de energia elétrica; Subestação de energia elétrica - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
12484/2006/002/2017 - Classe 4.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Silvia Mandello Carvalhaes/Lote urbano - Lote 05, Quadra 24, Condomínio Jardins de Petrópolis - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo (infraestrutura) - Nova Lima/
MG - PA/Nº 09010001784/14. *Vale S/A/Retiro dos Marinhos/Faz.
Cata Branca/Fazenda Pico de Fernandinho/Fazenda Retiro do Sapecado/Fazenda Mata dos Trovões/Retiro dos Marinhos/Retiro do Hermenegildo/Córrego Seco do Ceará/Fazenda Varginha do Neto/Fazenda
Mata dos Trovões/Retiro dos Marinhos/Retiro do Hermenegildo/Córrego Seco do Ceará - Aproveitamento de material lenhoso - Nova Lima
e Itabirito/MG - PA/Nº 09010000573/14. *Vale S.A./Fazenda Córrego
do Feijão/Fazenda dos Castros e Samambaia/Fazenda Castro/Fazenda
dos Castros/Fazenda do Engenho/Fazenda Sítio da Estiva/Fazenda
Sítio da Estiva/Fazenda do Engenho/Fazenda do Engenho/Fazenda do
Engenho/Fazenda do Engenho/Fazenda do Engenho/Fazenda do Engenho/Fazenda Cambé/Fazenda do Engenho/Fazenda Jangada - Aproveitamento de material lenhoso – Brumadinho e Piedade/MG - PA Nº
09010000499/14. * Vale S.A. -Mina Córrego do Feijão/Fazenda Córrego do Feijão - Aproveitamento de material lenhoso - Brumadinho/
MG - PA Nº 09010004435/2013.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o INDEFERIMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1. Renovação de Licença de Operação: *Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - Copasa - ETE Curralinho -Tratamento de esgotos sanitários e outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - Corinto/MG - PA/Nº 00337/1997/004/2011
- Classe 3. Motivo: por impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1. Licença de Operação: *Progress Rail Locomotivas Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e
aeronaves - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 29091/2011/010/2017 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez)
anos. Contados da data da concessão: 18/08/2017.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana no uso de suas
atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM CM/SEMAD
Nº 01, de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei
21.972 de 21 de janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna
público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Kelly e Marcos
Transportes Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Ribeirão das Neves/
MG - PA/Nº 23975/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 11/08/2021.
*Arlindo e Neves ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Teixeiras/
MG - PA/Nº 17777/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 09/08/2021.
*Trevo Posto de Serviços Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Bom
Jesus do Amparo/MG - PA/Nº 00969/2002/005/2017 - Classe 1. Validade: 09/08/2021. *Expresso AMR Transportes Ltda. ME - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18-05-1988 - Betim/MG - PA/Nº 19899/2013/002/2017 - Classe
1. Validade: 18/08/2021. *IBQ Indústrias Químicas S.A. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18-05-1988 - Sabará/MG - PA/Nº 18830/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 29/05/2021. *Empreendimentos Rodeiro Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-05-1988 - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00036/2000/011/2017 - Classe
1. Validade: 11/08/2021. *Orestes Giannetti Netto - Posto Revendedor
- Rio Acima/MG - PA/Nº 00405/2002/004/2017 - Classe 1. Validade:
28/07/2021. *João Máximo de Souza - Avicultura de corte e reprodução - Jequitibá/MG - PA/Nº 12989/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
26/07/2021. *Fazenda do Poço/José Euclides Franco Ribeiro - Bovinocultura de leite - Caetanópolis/MG - PA/Nº 24219/2015/001/2017
- Classe 1. Validade: 21/07/2021. *Edmilson Sebastião Saturnino
- Avicultura de corte e reprodução - Fortuna de Minas/MG - PA/Nº
11307/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 19/07/2021. *Fazenda
Sant’ana/Itograss Agrícola Alta Mogiana Ltda. - Cultura perene (grama
irrigada) - Caetanópolis/MG - PA/Nº 09598/2004/001/2016 - Classe 1.
Validade: 03/08/2021. *Fazenda Morada/Alessandro Dias - Horticultura - Buenópolis/MG - PA/Nº 06682/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 17/04/2021. *HB Locações Ltda. EPP - Tratamento de esgoto
sanitário advindo de cabines sanitárias, fossas sépticas e caixas de
gordura - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 17588/2013/002/2017
- Classe 1. Validade: 11/08/2021. *Xavier Mecânica Industrial Ltda.
EPP - Usinagem; fabricação de máquinas, peças e acessórios sem
tratamento superficial e fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Matozinhos/MG - PA/
Nº 22287/2014/002/2017 - Classe 1. Validade: 09/08/2021. *América Medical Ltda. - Fabricação de próteses e equipamentos ortopédicos em geral, inclusive materiais para uso em medicina, cirurgia e
odontologia - Curvelo/MG - PA/Nº 01499/2002/002/2017 - Classe
1. Validade: 09/08/2021. *Multilift Logística Ltda. - Estocagem e/ou
comércio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em bruto
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº 26959/2013/002/2017 - Classe 1. Validade:

31/07/2021. *M2 Industrial Ltda. EPP - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos,
sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Rio Acima/
MG - PA/Nº 11272/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 03/08/2021.
*Geraldo M. Marques & Cia Ltda. ME - Fabricação de tijolos e outros
artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 07385/2010/001/2017 - Classe 1. Validade: 31/07/2021. *Brastorno
Eireli - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem
tratamento térmico, superficial; reparação ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais; jateamento e pintura e usinagem - Lagoa Santa/MG - PA/Nº 00350/2013/002/2017 - Classe 1.
Validade: 02/08/2021. *Ferraço Comércio e Transportes de Minério
Ltda. - Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de
origem mineral, em bruto; compostagem e beneficiamento de resíduos
industriais e área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção
civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
de resíduos da construção civil e volumosos - Prudente de Morais/
MG - PA/Nº 18293/2015/003/2017 - Classe 1. Validade: 16/08/2021.
*Residencial Jardim dos Ipês/Palmex Engenharia Ltda. - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e tratamento de esgoto
sanitário - Igarapé/MG - PA/Nº 12619/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 09/08/2021. *ETE Estação de Tratamento de Esgoto/Prefeitura
Municipal de Queluzito - Tratamento de esgoto sanitário - Queluzito/
MG - PA/Nº 08523/2015/001/2017 - Classe 1. Validade: 28/07/2021.
*Real Guindastes e Equipamentos Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 Nova Lima/MG - PA/Nº 20371/2013/003/2017 - Classe 1. Validade:
17/08/2021. *Anderson Esperidião Miranda ME - Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento e obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas), Gnaisse - Mariana/MG
- PA/Nº 34581/2016/001/2017 - DNPM 832.415/2016 - Classe 1. Validade: 09/08/2021. (a) Flávia de Barros Jorge. Diretora Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Central Metropolitana.
21 999610 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Renovação da Licença de Operação: *Cláudio Penedo Scarpa e
Outros/Granja Santa Marta - Avicultura de postura - Itanhandu/MG PA/Nº 00316/2005/005/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Thiago B.
Caixeta Ferreira EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Poço Fundo/MG - PA/Nº
26710/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 14/08/2021. *Triscafé de
Armazéns Gerais Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Varginha/MG - PA/Nº 05170/2008/002/2017 - Classe 1. Validade:
14/08/2021. *Guilherme Marques Pereira - Malhada, Malhadinha e
Malhadinha da Boa Vista - Cafeicultura e citricultura - Elói Mendes/
MG - PA/Nº 03312/2014/001/2017 - Classe 1. Validade: 14/08/2021.
*Concrelar Artefatos de Cimento Eireli ME - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - São Sebastião do Paraíso/
MG - PA/Nº 10851/2005/003/2017 - Classe 1. Validade: 14/08/2021.
*Fórmula Truck Pneus Eireli ME - Recauchutagem de pneumáticos São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 00334/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 14/08/2021. *ALL Panos Indústria e Comércio Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não
especificados - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 18099/2005/001/2017 Classe 1. Validade: 14/08/2021. *Cerâmica Santana Ltda. - Fabricação
de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica
- Santana da Vargem/MG - PA/Nº 00162/2002/005/2017 - Classe 1.
Validade: 14/08/2021. *Disk Areia Eireli ME - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Alpinópolis/MG - PA/Nº
37306/2014/0001/2017 - Classe 1. Validade: 14/08/2021. *José Silvio
de Resende Neto ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou de gesso - Boa Esperança/MG - PA/Nº 18455/2013/002/2017
- Classe 2. Validade: 14/08/2021. *Walter Carmo de Pádua Junior Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Beneficiamento de sementes - São
Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 15947/2006/002/2017 - Classe 1.
Validade: 14/08/2021. *Odaércio Ferreira Dias - Fazenda São João Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesquepague - Nova Resende/MG - PA/Nº 21161/2008/003/2017 - Classe 1.
Validade: 11/08/2021. *Sasahara Agricultura e Pecuária Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Cambuí/MG - PA/Nº 28232/2012/002/2017 - Classe 1. Validade:
15/08/2021. *Posto Petrolucks Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - São João Del Rei/MG - PA/Nº 07358/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 15/08/2021. *Ireno Teixeira Netto - Fabricação de aguardente - Campestre/MG - PA/Nº 07108/2005/002/2017 - Classe 1. Validade: 15/08/2021. *Osvaldir Demarchi - Fazenda Ataque, Arrozal e
Areado - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Heliodora/MG PA/Nº 12781/2008/003/2017 - Classe 1. Validade: 15/08/2021. *Rosa
Maria da Silva Alves ME - Fabricação de calçados em geral - Guaxupé/
MG - PA/Nº 17847/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 16/08/2021.
*Sendas Comércio Exterior e Armazéns Gerais S.A. - Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Varginha/MG - PA/Nº 24890/2008/003/2017 Classe 1. Validade: 16/08/2021. *Luis Henrique Peloso - Fazenda Araponga - Palmeira - Barra - Cafeicultura e citricultura - Campos Gerais/
MG - PA/Nº 18411/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 17/08/2021.
*Agropecuária J.M. Ltda. - Fazenda Conceição - Bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Campos Gerais/
MG - PA/Nº 06117/2004/002/2017 - Classe 1. Validade: 17/08/2021.
*Mineração Caldense Ltda. - Mina Fazenda Quirinos - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento,
substância mineral argila refratária - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
06445/2009/003/2017 DNPM nº 831.701/1985 - Classe 1. Validade:
17/08/2021. *Mineração Caldense Ltda. - Mina Morro das Pedras ou
Moinho - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
- minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância mineral bauxita - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 02166/2013/002/2017 DNPM nº
832.045/1997 - Classe 1. Validade: 17/08/2021. *Mineração Caldense
Ltda. - Mina Fazenda do Engenho - Extração de rocha para produção de
britas com ou sem tratamento, substância mineral granito - Poços de
Caldas/MG - PA/Nº 01989/2003/003/2017 DNPM nº 802.176/1978 Classe 1. Validade: 17/08/2021. *Fino Sabor Indústria e Comércio
Ltda. EPP - Torrefação e moagem de grãos - Alfenas/MG - PA/Nº
01960/2003/004/2017 - Classe 1. Validade: 17/08/2021. *Marlene Aparecida Fernandes Sandi EPP - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Conceição das Pedras/MG - PA/Nº 02527/2002/003/2017 - Classe 1. Validade: 17/08/2021. *Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha
Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Conceição do Rio Verde/MG - PA/Nº
29323/2012/001/2017 - Classe 1. Validade: 17/08/2021. *Luiz Fernando Tavares - Fazenda Pega Mão e São José do Pega Mão - Cafeicultura e citricultura - Cambuquira/MG - PA/Nº 00340/2011/001/2017 Classe 1. Validade: 17/08/2021. *Mineração Caldense Ltda. - Mina
Córrego do Leite - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância
mineral bauxita - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 07388/2013/002/2017
DNPM nº 832.214/1987 - Classe 1. Validade: 17/08/2021. *Auto Posto
Classe A Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São Lourenço/MG - PA/Nº 02014/2005/002/2017 - Classe 1. Validade:
17/08/2021. *Fábrica de Doces São Lourenço - Fabricação de produtos
alimentares, não especificados ou não classificados - Virgínia/MG - PA/
Nº 13454/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 17/08/2021. *Rede de
Postos Sete Estrelas Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itajubá/MG - PA/Nº 07127/2005/001/2017 - Classe 1. Validade:
17/08/2021. *Guilherme Marchetti Chaves Garcia - Fazenda Santa
Maria - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Carmo da Cachoeira/
MG - PA/Nº 20901/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 18/08/2021.
*Rápido Gás Distribuidora e Comércio de Gás Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-5-1988 - Lavras/MG - PA/Nº 23971/2015/002/2017 - Classe 1. Validade: 18/08/2021. *Cooperativa Agraria de Machado Ltda. - Comércio

e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Alfenas/MG - PA/Nº 19640/2017/001/2017 - Classe 2. Validade:
18/08/2021. *Marco Antônio Constantino ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Andradas/MG
- PA/Nº 15523/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 18/08/2021. *Eduardo Cavalieri Guimarães Areal ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, substância mineral areia - Nazareno/MG - PA/Nº 36884/2016/001/2017 DNPM nº 832.580/2003 Classe 1. Validade: 18/08/2021. *Grupo Agropecuário Teixeira Ltda. Avicultura de corte e reprodução - Andradas/MG - PA/Nº
16304/2009/004/2017 - Classe 2. Validade: 18/08/2021. *Agro.Com
Atacado e Comercio de Produtos Agrícolas e Veterinários Ltda. ME Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Passos/MG - PA/Nº 19349/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
18/08/2021. *Nilton Francisco da Silva - Fazenda Grota da Cruz Cafeicultura e citricultura - Conceição da Aparecida/MG - PA/Nº
19614/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 18/08/2021. *Mineração
Rio Grande Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, substância mineral areia - Perdões/MG PA/Nº 24626/2014/001/2017 DNPM nº 830.398/2011 - Classe 1. Validade: 18/08/2021. *Rede Dom Pedro de Postos Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Cambuí/MG - PA/Nº 23923/2013/002/2017
- Classe 1. Validade: 18/08/2021. *Lajes Premenge Indústria e Comércio Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou
de gesso - São João Del Rei/MG - PA/Nº 20635/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 18/08/2021. *Maria Vitória de Castro Mendonça - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Aiuruoca/MG - PA/Nº
25300/2015/001/2017 - Classe 1. Validade: 18/08/2021. *José Nelson
Mallman - Fazenda Morro Frio - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Andrelândia/MG - PA/Nº 15383/2016/001/2017- Classe 1. Validade: 18/08/2021.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
21 999554 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi apresentado o Recurso Administrativo em
face do arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Instalação: *Construtora Vibral Ltda (PCH Saudade)
– Subestação de energia elétrica, Barragens de geração de energia –
Hidrelétricas – Mar de Espanha/MG - PA/Nº 04769/2005/002/2014 Classe 3.
(a) Alberto Félix Iasbik - Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
21 999725 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
A Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos CRA
do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas torna
pública as DECISÕES determinadas pela 42ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de Agosto de 2017, às 09:00 horas na Rua Espírito Santo
nº 495, 4º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata
da 41ª Reunião Ordinária da CRA, de 20/04/2017 – Aprovada por 06
dos Conselheiros presentes e uma abstenção.
4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão
do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto
44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):
4.1 Processo referente a realizar o corte ou supressão de árvores isoladas em Áreas de preservação permanente, Áreas de reserva legal e
Unidades de Proteção Integral:
4.1.1 Rubens Mendes Costa – P.A. 06000003260/09 – A.I.008823/
C2009 - deferimento parcial - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.2 Processos referentes à intervenção em área de
Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:
4.2.1Genésio Abadio de Paula e Silva – P.A. 06000003967/07 A.I.
005260/2006 - deferimento parcial – Aprovada por 06 dos Conselheiros presentes e uma abstenção; 4.2.2 Irmãos Capistrano Ltda. – P.A.
10000000551/07 – A.I. 6159/2006 indeferimento - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.2.3 WN Argilas e Cerâmicas
Ltda. – P.A.06040000073/11 – A.I.48.313/2010 indeferimento - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.2.4 Salvador
Francisco Oliveira Neves – P.A. 07010000169/10 - A.I.001494/2006
– Baixado em diligência ; 4.2.5 Sílica Sand Mineração Ltda – P.A.
09030002745/08 - A.I. 030380/C2008 indeferimento - aprovado por
unanimidade dos conselheiros presentes;4.3Processosreferentesatra
nsportaradquirir/receber/armazenar/comercializar/utilizar/consumir/
beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa ou
floresta plantada sem documentos de controle ambiental obrigatório e
ou sem prova de origem: 4.3.1Cia Siderúrgica Lagoa da Prata – P.A.
13000005433/08 – A.I. 017269/2008 - indeferimento - aprovado por
unanimidade dos conselheiros presentes; 4.3.2 Siderurgica São Sebastião do Itatiaiuçu – P.A. E147046/2008 - A.I. 317167-4/A - indeferimento - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.3.3
João Gonçalves dos Santos – P.A. 11000000421/08 – A.I. 019749/2006
- deferimento parcial - provado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.3.4 Carvoaria Montenegro de Leopoldina Ltda –ME– P.A.
05000001539/10 - A.I. 42307/2010 - deferimento parcial - aprovado
por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.3.5 Clézio Francisco
de Almeida P.A. 13000003139/09 – A.I. 014059/2009 - indeferimento
- aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.3.6 Euclides Ribeiro de Oliveira Junior–P.A.13020002328/07- A.I. 2507527/A indeferimento aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.3.7 Luiz Fernando Armani da Silva – P.A. 12000002822/07
A.I. 003299/2006 - indeferimento - aprovado por unanimidade dos
conselheiros presentes; 4.3.8 Deyvid de Alcantra Pires Oliveira – P.A.
04000002035/09 - A.I. 37102-/C2009 indeferimento - aprovado por
unanimidade dos conselheiros presentes; 4.3.9 Juracy Rocha dos Santos– P.A. 08000002903/11 – A.I.009248/2010 - indeferimento - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.3.10 Cosimat
Siderúrgica Matozinhos Ltda.– P.A. E162274/2008 – A.I.015158/2008
- indeferimento - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.3.11 Usival – Usina Siderúrgica Valadares Ltda. – P.A.
S232911/2009- AI 06806/2009 indeferimento - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.4 Processos referentes a suprimir ou
retirar vegetação natural para implantação de parcelamento de solo ou
implantação de loteamento sem licença ou autorização ambiental para
supressão de vegetação:
4.4.1 Laborme Empreendimentos e Participações Ltda. P.A.
0100008977/05 - A.I.50102-2/A - indeferimento - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.4.2 COOHAIME – Cooperativa
Habitacional das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais P.A. 01000015905/05 A.I. 087229-5A - indeferimento com adequação
- aprovado por 05 dos conselheiros presentes, 01 voto contrário e uma
abstenção; 4.4.3 Hadilton Magalhães–P.A.E028814/2008–A.I.0902587/A - indeferimento - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.5 Processos referentes a incêndio: 4.5.1 José Laureando Neto
– P.A. E121902/2007 – A.I. 308737-0 /A - indeferimento - aprovado
por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.5.2 NOG Participações
S/A – P.A. 01000014626/04 - A.I. 52977-0/A - deferimento parcial
aprovado por 05conselheiros presentes 01 voto contrário e 01 abstenção ; 4.6. Processos referentes a queimada:
4.6.1 Juarez Calixto da Cruz – P.A. 04000001844/10 - A.I. 030984/2009
- indeferimento - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.6.2 Gabriel Marcos de Souza– P.A. 09000000421/15 - A.I.
170557/2014 - indeferimento - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes;
4.7 Processos referentes a desmatamento: 4.7.1. Geraldo Magela de
Souza – P.A. 14000000586/09 – A.I. 189663-1/A indeferimento - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.7.2 João dos Passos
Cardoso Rosa–P.A.08010000348/10 - A.I.032841/2010 - indeferimento
- aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.7.3 Iberica
Agropecuária Ltda – P.A. S293663/2009 – A.I. 036778/2009 – baixado em diligência; 4.7.4 Vantuir Alves Tavares-P.A.07000002875/10–
A.I.44953/2010- indeferimento aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes;
4.8 Processos referentes a explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair,
danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação
em unidades de conservação: 4.8.1 Wilas Carlos do Nascimento – P.A.
04000003791/13 – A.I.40314/2013 - indeferimento - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.8.2 Distrito Sanitário Especial
Indígena – P.A. 04000002767/14 - A.I. 40319/2014 - indeferimento aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.9 Processo

terça-feira, 22 de Agosto de 2017 – 27
referente a deixar de cumprir condicionantes estabelecidas nos Termos
de Ajustamento de Conduta de flora ou não cumpri-las nos prazos estabelecidos: 4.9.1 Intercement Brasil S.A. – P.A. 10000000475/16 – A.I.
010536/2016 - indeferimento - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes;
4.10 Processo referente a cortar ou suprimir arvores esparsas, sem proteção especial, localizadas em áreas comuns, sem autorização do órgão
competente: 4.10.1 Mauri José Diniz – P.A. 06020000062/08 – A.I.
056593/2007 indeferimento - aprovado por 06 conselheiros presentes
e 01 voto contrário 4.11 Processo referente a Utilizar os documentos
de controle, anteriormente liberados, em fonte de suprimento e abastecimento diferente daquela que deu origem à sua liberação: 4.11.1 Carlos Alberto Fernandes – P.A. 14000003603/04 – A.I.4948-6/A - indeferimento - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes;
4.12 Processo referente a adquirir, transportar, armazenar ou utilizar
produtos e subprodutos da flora oriundos de floresta plantada ou mata
plantada, sem documento de controle, na forma que estabelece o órgão
ambiental. 4.12.1 Elisabete Pereira Arruda– P.A. 05050001673/09 –
A.I. 4620/2006 - deferimento - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.13 Processos referentes a realizar o corte de árvores
nativas constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção em Minas Gerais: 4.13.1 Fernando da Cunha Lara –
P.A. 07000004040/08 – A.I.001685/2006 - deferimento parcial - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.13.2 Júlio Cezar
Campelo – P.A. 01000009380/05 – A.I.017742-0/A2005 - deferimento
parcial - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 4.14
Processo referente a utilizar documento de controle ou autorização, de
forma indevida: 4.14.1 AVG Siderurgia Ltda.– P.A. 01000006974/10 –
A.I.011264/2010 - indeferimento - aprovado por 06 conselheiros presentes e 01 abstenção;
4.15 Processo referente a deixar de executar operações de reposição
florestal ou prestar informações incorretas sobre elas: 4.15.1 Soflores
Comercial Ltda – P.A. 14000001468/08 A.I. 023153/08 - indeferimento
com adequação - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes; 5. Retorno dos processos com vistas ao conselheiro Leonardo de
Castro Teixeira - Representante do IEF 5.1.Nivaldo Paula Borba – P.A.
07000002362/09 – A.I.033884/C2009 - indeferimento aprovado por 06
conselheiros presentes e 01 abstenção;
5.2 José Afonso Gonçalves – P.A. 080300000354/09 - A.I.068650/2007
- indeferimento - aprovado por 06 conselheiros presentes e 01 abstenção
; 6. Retorno de processos baixados em diligência na 40ª CRA. 6.1 Siderurgica Barão de Mauá Ltda. – P.A. 02000001525/06 - A.I.000133/2006
- deferimento parcial - aprovado por unanimidade dos conselheiros
presentes; 6.2 Socoimex Siderurgica Ltda. – P.A. E117849/2007 –
A.I.305540-4/A – retirado de pauta ; 7. Retorno de processos baixados
em diligência na 41ª CRA. 7.1 Rio Rancho Agropecuária S/A – P.A.
09010002262/08 – A.I.048064/2007 indeferimento - aprovado por 06
conselheiros presentes e 01 voto contrário ; 7.2 Ituiutaba Bioenergia
Ltda. – P.A. 06020000366/08 – A.I.056697/2007 – baixado em diligência ; 8. Retorno de processos retirados de pauta na 41ª CRA: 8.1
Replasa Reflorestadora S/A – P.A. 08040000659/08 – A.I.008587/06
indeferimento - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes;
8.2 Agropecuária e Florestal Nova Era Ltda. – P.A. 12000000149/16
– A.I.50745/2015- indeferimento - aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes;
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF e Diretor Geral do IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
PAUTA DA 225ª REUNIÃO DO PLENÁRIO
Data: 31 de agosto de 2017
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário - Centro - Belo Horizonte/
MG
1 - Execução do Hino Nacional Brasileiro
2 - Abertura e Recondução dos Conselheiros para o Biênio 2017/2019
peloSecretário Executivo do Conselho de Administração e Diretor
Geral do IEF, Sr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento.
3 - Exame da Ata da 224ª Reunião Plenária de 18/05/2017.
4 - Exame e aprovação dos processos para criação das seguintes
RPPNs:
(Apresentação: Lívia de Oliveira Martins – Gerência de Criação e
Implantação de áreas protegidas/GCIAP - IEF)
4.1 - RPPN Estrela da Manhã: Área de propriedade da ICAL – Indústria de calcinação Ltda, situada no município de Dom Bosco/MG, área
de abrangência do Escritório Regional Nordeste do IEF. Área proposta
tem 85,14 hectares.
4.2 - RPPN Tabaroa: Área de propriedade de Alexandre Teixeira de
Figueiredo, situada no município de Prados/MG, área de abrangência
do Escritório Regional Centro Sul do IEF. Área proposta tem 20,00
hectares.
4.3 - RPPN Nutrealma: Área de propriedade de Carolina de Moura
Campos, situada no município de Brumadinho/MG, distrito de Casa
Branca, área de abrangência do Escritório Regional Centro Sul do IEF.
Área proposta tem 1,48 hectares.
4.4 - RPPN Capão das Éguas : Área de propriedade de ICAL – Indústria de Calcinação Ltda., situada no município Prudente de Morais/MG,
área de abrangência do Escritório Regional Centro Norte. A área proposta tem 17,3022 hectares.
4.5 - RPPN Haras Felicitá : Áreas de propriedade de Valdete Amorim Campos e Geraldo Egg Campos, situada no distrito de Piedade do
Paraopeba, pertencente ao município de brumadinho/MG, abrangência
do Escritório Regional Centro Sul do IEF. Área proposta tem 3,7972
hectares
5 - Exame e Aprovação do processo de Doação de veículo VW Fusca
1600, placa GMG 3967, patrimônio nº27873722, termo de Reavaliação /Estado de Conservação nº2101006/036/2017/000251 a Prefeitura
Municipal de Carangola.
6 – Exame e Aprovação do processo de Doação de veiculo VW Gol CL
1.6, placa GMG 3984, patrimônio nº27873943, termo de Reavaliação /
Estado de Conservação nº2101006/036/2017/000336 ao Município de
Passa vinte.
7 – Exame e Aprovação do processo de Doação de Contêiner, patrimônio nº2758324-4, termo de Reavaliação /Estado de Conservação
nº2101006/036/2017/000316 ao Município de Iturama.
8 – Exame e Aprovação do processo de Doação de Contêiner, patrimônio nº2758320-1, termo de Reavaliação /Estado de Conservação
nº2101006/036/2017/000249 ao Município de Ipiaçu.
9 – Exame e Aprovação do processo SIGED 00000362 1371 2017 que
trata da avaliação do imóvel constituído do viveiro florestal de Carmópolis de Minas para fins de doação.
10 – Retorno de processo com vistas a conselheira Danielle Braga
Valaci Pontes Ferrari referente a minuta do Regimento Interno da
Comissão Especial Para Analisar e Emitir pareceres Sobre a Concessão
de Benefício de Redução da Taxa Florestal.
11 – Assuntos Gerais
11.1 Esclarecimentos sobre as sugestões encaminhadas pelo Conselheiro Vitor de Andrade Coelho – representante da CRBIO referente
aminuta do Decreto Estadual que estabelece o regulamento do Instituto
Estadual de Florestas – IEF.
12 – Encerramento
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor Geral do IEF
21 999835 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência
aplicada no respectivo auto de infração.
O autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e
comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito