TJMG 13/09/2017 - Folha 12 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
- PA/Nº. 01589/2003/003/2017 - Classe 1.VALIDADE: 12/01/2021.
*Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE/Núcleo de Produção e Manutenção Industrial - Fabricação de estruturas metálicas e
artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Uberlândia/MG - PA/Nº.
30864/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 24/01/2021. *Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE/ETE - Aclimação - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
embalagens de agrotóxicos - Uberlândia/MG - PA/Nº.
31133/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 24/01/2021. *Elson
Conceição Custódio/Fazenda Vertente Grande, Mat. 8.155 - Avicultura
de corte e reprodução - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº.
23895/2011/003/2017 - Classe 1.VALIDADE: 24/01/2021. *Vale Fertilizantes S.A - Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos - Araxá/MG - PA/Nº. 36616/2016/001/2017
- Classe 1.VALIDADE: 12/01/2021. *João Augusto Dedemo Prado/
Fazenda Palmeira, Mat. 80.648; 80.649 e 80.650 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Campo Florido/MG - PA/Nº.
04119/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 02/01/2021. *Rafa
Comércio de Combustíveis Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Araguari/MG - PA/Nº. 11278/2006/003/2017 - Classe
1.VALIDADE: 05/01/2021. *Douglas Ramos Gimenes e outros/
Fazenda Estrela, Patimar, Adamantina, lugares denominados Cafundo e
Paraíso, Mat. 3.645; 5.717; 5.730; 5.731 e 7.620 - Cafeicultura e citricultura - Estrela do Sul/MG - PA/Nº. 17117/2008/001/2017 - Classe
1.VALIDADE: 24/01/2021. *Zago & Zago Ltda - Postos revendedores,
postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Sacramento/MG - PA/Nº.
02196/2002/003/2017 - Classe 1.VALIDADE: 05/01/2021. *Induplastil - Indústria de Plásticos Ituiutaba Ltda - Moldagem de termoplástico
não organoclorado, com utilização de matéria-prima reciclada à base de
lavagem com água, sem utilização de tinta para gravação - Ituiutaba/
MG - PA/Nº. 04541/2005/003/2017 - Classe 1.VALIDADE: 02/01/2021.
*Vequer Vaz do Amaral e outros/Fazenda Barreiro, Mat. 5.934 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite Patos de Minas/MG - PA/Nº. 05045/2010/002/2017 - Classe
1.VALIDADE: 10/01/2021. *Torneadora e Mecânica Silveira Ltda ME - Produção de soldas e ânodos - Patrocínio/MG - PA/Nº.
29123/2016/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 06/01/2021. *Bioenergética Aroeira S.A/Fazenda Capão Dantas, Mat. 2.204 - Cultura de
cana-de-açúcar sem queima - Tupaciguara/MG - PA/Nº.
41878/2013/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 13/01/2021. *Antônio
de Souza/Fazenda Serra Negra, Mat. 12.026 - Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Patrocínio/MG - PA/Nº.
14983/2012/001/2017 - Classe 1.VALIDADE: 25/01/2021. (a) José
Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
12 1007472 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.181, DE
12 DE SETEMBRO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “o”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com
a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
o) Ministério Público do Estado de Minas Gerais- MPMG;
(...)
2º Suplente: Francisco Chaves Generoso
(...)
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 06/09/2017 - pág.15)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 131ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Zona da Mata, realizada no dia 09 de agosto de
2017, às 14h., no Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km 02,
Horto Florestal, Ubá/MG, a saber:
4. Processos Administrativos para exame de Recurso aos Autos de
Infração:
Onde se lê:
4.1 Confecções Children Ltda. (empresa incorporadora da Ex-Alphalav Lavanderia Ltda.) - Lavanderias industriais com tingimento,
amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e
artefatos diversos de tecidos - São João Nepomuceno/MG - PA/Nº
20605/2011/002/2012 - AI/Nº 45545/2011. Apresentação: SUPRAM
ZM. INDEFERIDO.
(...)
Leia se:
4.1 Confecções Children Ltda. (empresa incorporadora da Ex-Alphalav Lavanderia Ltda.) - Lavanderias industriais com tingimento,
amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e
artefatos diversos de tecidos - São João Nepomuceno/MG - PA/Nº
20605/2011/002/2012 - AI/Nº 45545/2011. Apresentação: SUPRAM
ZM. DEFERIDO.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
12 1007481 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
DELIBERAÇÃO CERH Nº 410, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no artigo 14, §1º do Decreto Nº 46.501, de
5 de maio de 2014 e no artigo 1º, inciso I da Resolução CERH nº 09, de
10 de fevereiro de 2003.
DELIBERA:
Art. 1º Os item 2 e 4, da alínea “a”, do inciso I, as alíneas “a” e “j”,
do inciso III e a alínea “a”, do inciso IV, do artigo 1º da Deliberação
CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o
triênio 2014-2017, e dá outras providências, passam a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º (...)
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:
a) Poder Executivo:
(...)
2. Um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:
(...)
1º Suplente: André Port Artur de Paiva Torres
(...)
4. Um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES;
(...)
1º Suplente: Guilherme Augusto Duarte de Faria
2º Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel
(...)
III - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECURSOS
HÍDRICOS:
a) Um representante de serviços municipais de saneamento:
Titular: Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA de Juiz de
Fora – Igor Luna
(...)
j) Um representante do Instituto Aço Brasil - IABr:
(...)
2º Suplente: Alison Frederico Medeiros Ferreira
IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
LIGADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS:
a) Três representantes de Associações legalmente constituídas no
Estado para
proteção, conservação e melhoria do meio ambiente:
(...)
3º Titular: Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias
Hidrográficas - FONASC - Gustavo Tostes Gazinelli
(...)
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
12 1007476 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.020.557-3, SAUL DE CASTRO FRANÇA NETO, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 02/07/2017.
Masp 1.021.022-7, JACQUELINE SALES VIEIRA RIBEIRO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 21/02/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.020.819-7, ALBERTO VIEIRA DE MELO MATOS, por 03
meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir 01/10/2017;
Masp 1.020.892-4, ANTONIO DE VETTE, por 01 mês, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir 02/10/2017;
Masp 1.020.665-4, ELIANA PIEDADE ALVES MACHADO, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir 09/10/2017;
Masp 1.020.542-5, ELSON PINTO DOS REIS, por 01 mês, referente
ao 7º quinquênio de exercício, a partir 01/10/2017;
Masp 1.044.256-4, GERALDO MAGELA DA SILVA, por 01 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 01/10/2017;
Masp 1.020.717-3, JOSE VIEIRA DE JESUS, por 06 meses, referentes
ao 5º e 6º quinquênios de exercício, a partir 02/10/2017;
Masp 1.002.331-5, MARCIO DE FATIMA MILAGRES DE
ALMEIDA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir 02/10/2017;
Masp 1.020.832-0, OTACILIO BARBOSA AVILA XAVIER, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir 01/10/2017;
Masp 1.020.538-3, SHYRLENE APARECIDA DO AMARAL, por 03
meses, referentes ao 8º quinquênio de exercício, a partir 02/10/2017;
Masp 1.020.557-3, SAUL DE CASTRO FRANCA NETO, por 03
meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir 02/10/2017.
Masp 1.020.558-1, VERGILIUS MARO CLEMENTE, por 01 mês,
referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir 02/10/2017;
Masp 1.147.788-2, CAROLINA ABREU, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir 02/10/2017;
Masp 1.020.661-3, SILEIA GOMES RODRIGUES TAVARES, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir 02/10/2017;
Masp 1.020.650-6, SILVANA DE ALMEIDA, por 01 mês, referente ao
7º quinquênio de exercício, a partir 16/10/2017;
Masp 610.282-6, RICARDO HENRIQUE COTTINI, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir 27/10/2017;
Masp 1.020.580-5, VANIA CRISTINA BUENO DA SILVA, por 01
mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir 02/10/2017.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:
Masp 1.338.308-8, FELIPE RAMOS DO NASCIMENTO, para
FELIPE RAMOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
do servidor: Masp 1.115.356-6, ALEX LUIZ AMARAL OLIVEIRA,
a partir de 24/05/2017.
12 1007208 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 03/04/2017,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, MARA PARREIRA FERNANDES, MASP 1.020.992-2, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental,
Nível VI, Grau E, lotada no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, à servidora: MASP 1.020.992-2, MARA PARREIRA FERNANDES, referente ao saldo de 08 (oito) meses, do cargo
de Auxiliar Ambiental, Nível VI, Grau E.
12 1007205 - 1
PAUTA DA 43ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA
ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
Data: 20 de setembro de 2017.
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/
MG
1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro
2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em
Recursos Administrativos.
3. Exame da Ata da 42ª Reunião CRA.
4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão
do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto
44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):
4.1 Processos referentes à intervenção em área de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:
4.1.1Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A – USIMINAS(Intervir em
1900 m2 em área de preservação permanente) – P.A. 04040000894/09
– A.I.021903/2006
4.1.2Nenildo Bezerra Gomes ( Intervir em 14,8 ha em área de preservação permanente) – P.A. 12000002311/15 – A.I.50665/2014
4.1.3Milton Alves Ferreira Júnior(Intervir em 136.500 m2 em área de
preservação permanente) – P.A. 06000001154/08 - A.I. 072856/2007
4.1.4Geraldo Moreira da Silva(Intervir em 0,01 ha em área de preservação permanente.) – P.A. 12000000100/17 – A.I.90918/2016
4.1.5Geraldo Moreira da Silva(Intervir em 0,01 ha em área de preservação permanente.) – P.A. 12000000101/17– A.I.9091
4.2Processos referentes a transportar/adquirir/receber/armazenar/
comercializar/utilizar/consumir/beneficiar ou industrializar produtos
ou subprodutos da flora nativa ou floresta plantada sem documentos de
controle ambiental obrigatório e ou sem prova de origem:
4.2.1Marco Antônio de Barros Moreira(Comercializar Subproduto da
flora nativa sem prova de origem , execendo em 618,40 m3 a capacidade
máxima da área declarada) – P.A. E076249/2008 – A.I. 067616/2007
4.2.2Starmomtil Montagens Industriais Ltda.(Transportar 3.753
mdc de essência nativa sem prova de origem) – P.A. 0700003931/05
- A.I.41721-5/A
4.2.3João Luis Neri de Freitas ( Transportar e comercializar 264,5 mdc
nativo sem prova de origem) – P.A. 07030000371/08 - A.I. 2598079/A
4.2.4José Francisco Sobreira de Barros ( Comercializar Subproduto da
flora nativa sem prova de origem excedendo em 1769 m3 a capacidade
máxima da área declarada) – P.A. 05050002152/08 – A.I. 57135-/2007
4.2.5 Kennedy Ulian e Outros ( Armazenar e Beneficiar produtos e
subprodutos da floresta nativa sem documento de controle ambiental
obrigatório em volume de 2.049,30 mdc) – P.A. 12000002313/10 - A.I.
4589/2010
4.2.6MGS – Minas Gerais Siderurgia Ltda. ( Receber 664,5 m3 carvão
vegetal nativo) – P.A. E076919/2007 – A.I. 250795-6/A
4.2.7 Usina Siderúrgica Valadares Ltda. – USIVAL(Transportar produtos da flora sem a prova de origem, num total de 899 mdc de carvão
vegetal para armazenamento e consumo) – P.A. S232909/2009 – A.I.
12463/2009
4.2.8Itasider – Usina Siderúrgica Itaminas S.A.( Receber e consumir 7.863,50 mdc de carvão vegetal sem prova de origem) – P.A.
E085322/07 - A.I.245603-6
4.3Processos referentes a desmatamento:
4.3.1Raiz Florestal Agropecuária Ltda. ( Desmatar, destocar, extrair
306,8819 ha de campo cerrado) – P.A. 15185/2009/003/2015 – A.I.
06719/2015
4.3.2Companhia Vale do Rio Doce (Desmatar 270m2 de formação
florestal em estágio médio de regeneração) – P.A.01000024896/08
– A.I.066790/2007
4.3.3Saint Gobain Canalização S/A (Suprimir 183,45 ha de formação
campestre) – P.A. E004437/2008 – A.I.292919-0/A
4.3.4José Luiz de Souza ( Destocar vegetação de espécie nativa em 38
ha de formação florestal) – P.A.08020000829/08 - A.I.061558/07
4.3.5Saint Gobain Canalização S/A ( Suprimir 250 ha de formação
campestre) – P.A.E004446/2008 - A.I.292849-7/A
4.3.6Ronaldo Alves Ferreira (Desmatar mediante corte raso com destoca
uma área de 161.77.93 ha de vegetação nativa) – P.A. 07020001063/06
– A.I. 067080-5/A
4.4 Processo referente a realizar o corte, sem autorização, de árvore
imune de corte, assim declarada por ato do poder público:
4.4.1Joaquim de Oliveira França Neto( Suprimir 241 arvóres da espécie
pequizeiro) – P.A.07000000435/07 - A.I.260009-2A
4.5 Processos referentes autilizar árvores ou madeira de uso nobre,
assim classificada por ato do poder público na transformação para lenha
e ou produção de carvão vegetal:
4.5.1Pró Flora Agroflorestal Ltda.(Supressão de 5.840 st de lenha nativa
de espécie de uso nobre) – P.A. 01000006070/10 – A.I. 010430/2006
4.5.2José Antônio de Andrade ( Transportat 202,125 estereos de
madeira considerada de uso nobre em lenha para produção de carvão
vegetal) – P.A. 12000001477/08 – A.I.66517/2007
4.6 Processos referentes a utilizar os documentos de controle, anteriormente liberados, em fonte de suprimento e abastecimento diferente
daquela que deu origem à sua liberação:
4.6.1WMD Carvoejamento Ltda.(Transportar e comercializar
20.522,56 mdc e cortar 228 duzias de pequizeiro) – P.A. 0100010701/05
– A.I.065607-1/A
4.6.21WMD Carvoejamento Ltda.(Transportar e comercializar
16.655,60 mdc) – P.A. 0100010700/05 – A.I.065608-1/A
4.7Retorno do processo com vistas ao conselheiro Henrique Maciel
Campos Santiago – representante da ABRATEC:
4.7.1Simar Siderurgica Maravilhas Ltda. – P.A. E086390/2007
– A.I.245627-8/A
4.8 Retorno de processos baixados em diligência na 41ª reunião da
CRA. (Apresentação da servidora Daniele Barbosa Faria da Gerência
de Reposição Florestal):
4.8.1Carvovale Industria e Comércio de Produtos Agroindustriais e
Florestais Ltda. - P.A. 01000006318/14 – A.I.163814/14
4.8.2Brasical Indústria e Transportes Ltda– P.A. 01000009154/14 – A.I.
163806/13
4.8.3SDV Mega Transportes e Carvoejamento Ltda – P.A.
0100000315/14 - A.I. 163812/14
4.8.4Santos e Dias Transportes e Carvoejamento Ltda. – P.A.
01000003114/14 - A.I. 163810/14
4.8.5SDT Mega Transportes e Carvoejamento Ltda. – P.A.
01000003837/14 - A.I. 163811/14
4.8.6Santos e Dias Agroindústria e Carbonização Ltda. P.A.
01000006638/14 - A.I. 163809/14
4.9 Retorno de processo retirado de pauta da 32ª CRA:
4.9.1Rio
Doce
Manganês
S/A –
P.A.
E093196/2007
– A.I.040141/2007
5. Assuntos Gerais
6.Encerramento
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor Geral do IEF
ANEXO I
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Prazo
Divulgação do Edital / Mobilização do
Gestor perante os
interessados
90
(noventa)
dias antes do
término
do
mandato
dos
conselheiros.
Mínimo de 02
(dois) dias conda publiEventual
recurso tados
cação do Edital
contra o Edital.
no Diário
Oficial
do
Estado.
Mínimo
05
Divulgação da deci- (cinco) dias consão do recurso inter- tados da data de
posto contra o edital. interposição do
recurso.
Mínimo de 15
(quinze)
dias
da
C a d a s t r a m e n t o / contados
data
prevista
Inscrição
dos para divulgação
interessados
da decisão do
recurso contra o
edital.
Mínimo
2
(dois) dias após
Habilitação
o fechamento
do período de
inscrições.
1 (um) dia após
Divulgação do resul- a sessão de
tado da habilitação habilitação dos
interessados.
Mínimo de 02
Eventual
recurso (dois) dias concontra o resultado da tados da data de
habilitação
publicação do
resultado da
Divulgação
da
decisão do recurso
interposto contra a
habilitação.
Mínimo de 02
(dois) dias contados da data de
interposição do
recurso
Local
Diário Oficial do Estado de
Minas
Gerais;
Site oficial do IEF;
Sede da Unidade Regional
Alto Jequitinhonha;
Sede da Estação Ecológica de
Acauã;
Sede das Associações e Agremiações locais, entre outros
meios de comunicação e
divulgação.
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Floretas e
protocolado perante a Unidade Regional Alto Jequitinhonha- URAJ, localizado na
AV. da Saudade, nº.335, centro, Diamantina/MG, CEP:
39.100-000
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da
Unidade Regional Alto Jequitinhonha - URAJ, localizado
na AV. da Saudade, nº.335,
centro,
Diamantina/MG,
CEP: 39.100-000, bem como
no quadro de avisos da sede
administrativa da Estação
Ecológica de Acauã e, ainda,
no site oficial do IEF: www.
ief.mg.gov.br.
Os documentos para habilitação devem ser encaminhados
à sede administrativa da Estação Ecológica de Acauã.
Sede administrativa da Estação Ecológica de Acauã.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da
Unidade Regional
Alto Jequitinhonha - URAJ;
bem como no quadro de avisos da sede administrativa da
Estação Ecológica de Acauã
e, ainda, no site oficial do
IEF: www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante a Unidade
Regional Alto Jequitinhonha
- URAJ, localizado na AV. da
Saudade, nº.335, centro, Diamantina/MG, CEP: 39.100000
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da
Unidade Regional
Alto Jequitinhonha - URAJ,
localizado na AV. da Saudade,
nº.335, centro, Diamantina/
MG, CEP:39.100-000, bem
como no quadro de avisos da
Sede Administrativa da Estação Ecológica de Acauã e,
ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br.
Eleição
Divulgação do resultado da eleição
Prazo para recurso
contra o resultado da
eleição
Divulgação da decisão do recurso interposto contra o resultado da eleição.
2 (dois) dias
após a data
prevista
para
a
divulgação Sede administrativa da Estada decisão do ção Ecológica de Acauã.
recurso contra a
habilitação
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da
Unidade Regional
Alto Jequitinhonha- URAJ,
localizado na AV. da Saudade,
1 (um) dia após nº.335, centro, Diamantina/
a eleição
MG, CEP: 39.100-000; bem
como no quadro de avisos da
Sede Administrativa da Estação Ecológica de Acauã e,
ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereao presidente da comisMínimo
5 çado
do processo eletivo e
(cinco)
dias são
protocolado
perante a Unicontados
da
Regional Alto Jequitidata de publica- dade
nhonhaURAJ,
na
ção do resultado AV. da Saudade,localizado
nº.335, cenda eleição.
tro, Diamantina/MG, CEP:
39.100-000.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da
Unidade Regional
Jequitinhonha- URAJ,
Mínimo de 02 Alto
na AV. da Saudade,
(dois) dias con- localizado
nº.335,
centro, Diamantina/
tados da data de MG, CEP:
39.100-000; bem
interposição do como no quadro
de avisos da
recurso.
Sede Administrativa da Estação Ecológica de Acauã e,
ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br.
Divulgação do resul- 02 (dois) dias O resultado final deverá ser
tado final do pro- contados da data divulgado no site oficial do
cesso eletivo para o prevista de
IEF www.ief.mg.gov.br
biênio 2017 a 2019
12 1007470 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Noroeste de
Minas e Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no art.
2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 33506/2015, Empreendedor: Agrofava Cereais Exportação
e Importação Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03025/2017. *Processo: 28127/2014, Empreendedor: Antônio Miguel Espolador Neto, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03026/2017. *Processo:
17483/2012, Empreendedor: Artêmio Balest, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03027/2017. *Processo:
29691/2015, Empreendedor: Centro Brasileiro de Educação e Cultura Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03028/2017. *Processo: 41722/2016, Empreendedor: Clélia
Carvalho Mendes, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03029/2017. *Processo: 34096/2014, Empreendedor: Hugo Ferreira de Queiroz Pereira, Município: Vazante, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03030/2017. *Processo:
30888/2015, Empreendedor: José Roberto Fiacadori, Município: João
Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03031/2017.
*Processo: 30889/2015, Empreendedor: José Roberto Fiacadori, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03032/2017. *Processo: 30891/2015, Empreendedor: José Roberto
Fiacadori, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03033/2017. *Processo: 30890/2015, Empreendedor:
José Roberto Fiacadori, Município: João Pinheiro, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03034/2017. *Processo: 22944/2015,
Empreendedor: Márcio André Lohmann, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03035/2017. *Processo:
14048/2017, Empreendedor: Pedro Henrique Lima Veloso, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03036/2017. *Processo: 16434/2011, Empreendedor: Zona da Mata
Geração S.A., Município: Manhuaçu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03037/2017. *Processo: 26813/2016, Empreendedor:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Espera Feliz, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03038/2017. *Processo: 13422/2013, Empreendedor: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Ibertioga,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03039/2017. *Processo: 07016/2017, Empreendedor: Alexandre Chequer de Carvalho,
Município: Porto Firme, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03040/2017. *Processo: 31290/2016, Empreendedor: Mineração
Fonseca e Filhos Ltda, Município: Piranga, Status: Deferido, Portaria:
03041/2017. *Processo: 20042/2015, Empreendedor: Bela Ischia Alimentos Ltda, Município: Astolfo Dutra, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03042/2017. *Processo: 20043/2015, Empreendedor:
Bela Ischia Alimentos Ltda, Município: Astolfo Dutra, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03043/2017. *Processo: 30981/2016,
Empreendedor: Auto Posto Energia Juiz de Fora Ltda, Município: Juiz
de Fora, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 03044/2017.
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 01528 publicada dia
17/05/2017. Requerente: Universidade Federal de Viçosa – CNPJ:
25.944.455/0001-96. Motivo: Não conhecimento da reconsideração,
mantendo o motivo pelo qual foi indeferido. Município: Viçosa – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NOROESTE DE MINAS e ZONA DA MATA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de Setembro de 2017.
12 1007145 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do servidor:
Masp 1.016.771-6, MARCOS GERALDO ORLANDI, a partir de
07/08/2017, referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível III, Grau
H.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora:
Masp 1.149.094-3, DEBORA DE VITERBO DOS ANJOS OLIVEIRA,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/05/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.016.598-3, CARLOS GOMES CANDIDO, por 03 meses, referentes ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 29/09/2017;
Masp 1.018.441-4, OSMAR MOREIRA DE OLIVEIRA, por 01 mês,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 09/10/2017.
RETIFICA O ATO QUE AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente ao servidor:
Masp 350.389-3, WANDERLEY LANA ALVES, publicado em
20/04/2017: onde se lê referente ao 1º quinquênio de exercício, leia-se
referente ao 3º quinquênio de exercício.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a:
Masp 1.151.076-5, PAULA PEREIRA SOUZA, em prorrogação.
12 1007203 - 1