TJMG 21/09/2017 - Folha 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
67858-9
67941-0
67961-5
67995-0
67996-8
67997-6
68000-1
68002-8
68004-4
Instituidor
Maria Josefina Valadares
Maria da Penha Vieira Marcal
Maria de Lourdes Souza e Silva
Joao Batista de Abreu
Geni Oliveira Macedo Cruz
Antonio Nagib Feres
Abigair Dupin Guimaraes Franca
Eny Daibert Saar
Fernando Augusto Sa de Oliveira
Beneficiário (s)
Fause Valadares Chamon
Hugo Humberto Marcal
Edson de Souza e Silva
Marilza Fernandes de Abreu
Moacyr de Souza Cruz
Angela Maria de Fucio Feres
Geraldo Franca
Carlos Saar
Maria Augusta Soares de Oliveira
Data de Vigência
28/06/2017
27/08/2017
08/08/2017
08/09/2017
09/09/2017
20/07/2017
02/09/2017
31/10/2016
24/08/2017
Protocolo
19/07/2017
06/09/2017
12/09/2017
15/09/2017
15/09/2017
15/09/2017
18/09/2017
18/09/2017
18/09/2017
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02
e EC 47/05 benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
67986-0
Instituidor
Gervasio Jose da Silva
Beneficiário(s)
Sonia Maria de Fatima do Nascimento
Data de Vigência
18/11/2015
Protocolo
04/09/2017
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
67993-3
67994-1
Instituidor
Wanderley de Souza Vieira
Cleonice Silva da Aparecida
Beneficiário(s)
Ana Livia Honorato Vieira
Eros Luiz Silva Abrantes
Data de Vigência
27/08/2017
23/03/2017
Protocolo
15/09/2017
15/09/2017
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
14012-0
Instituidor
Antônio D Apparecida de Sousa
Beneficiário(s)
Elisa Batista de Sousa
Data de Vigência
25/03/1991
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 9380/86:
Nº Benefício
36361-8
Instituidor
Lindaura Silva do Nascimento
Beneficiário(s)
Ana Maria Silva do Nascimento
Data de Vigência
08/02/1998
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 113 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a decisão judicial contida nos autos do processo nº 0433.08.248458-8, resolve: Art. 1º Conceder,
em cumprimento a decisão judicial, progressão horizontal na carreira ao servidor ILVA RUAS DE ABREU – MASP 1045752-1, conforme a seguir
especificado:
CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE
Situação Atual
Progressão
MASP
ADM
NOME
VIGÊNCIA
GRAU
GRAU
1045752-1
01
E
F
G
H
I
Ilva Ruas De Abreu
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Iracema Hercília de Souza Simão Viviane de Souza Caifa
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Iracema Hercília de Souza Simão Viviane de Souza Caifa
Suspende o pagamento do benefício de pensão:
Nº
Instituidor
Beneficiário(s)
Benefício
Manoel Lucinda
6.007-0
Maria
Abadia Gomes
Gomes
Data de
Vigência
19/09/2017
20 1010594 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE
5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos
termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp
1073415-0, Elaine Souza Santos, referente ao 3º período de exercício,
a partir de 21/08/2017; Masp 1072615-6, Joaquim Carlos de Barcelos
Martins, referente ao 4º período de exercício, a partir de 30/08/2017;
Masp 1074042-1, Jorge Luiz Barbosa, referente ao 3º período de exercício, a partir de 21/08/2017; Masp 0924652-1, José Antonio Magalhães, referente ao 7º período de exercício, a partir de 02/08/2017; Masp
0952499-2, Ordalina Sousa de Andrade, referente ao 3º período de
exercício, a partir de 20/08/2017; Masp 1069442-0, Rosângela Batista
Chamone, referente ao 9º período de exercício, a partir de 05/08/2017;
Masp 1070997-0, Soraya Barbosa de Andrade, referente ao 7º período
de exercício, a partir de 06/07/2017; Masp 1072826-9, Vianita Ferreira
Gomes, referente ao 6º período de exercício, a partir de 22/08/2017.
20 1010578 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Processo Administrativo – CONCLUSÃO – A titular da Gerência de
Recursos Humanos, usando da competência delegada pelo art. 6° da
Portaria n.° 28, de 28/09/2015, no Processo Administrativo n.º 13/2017,
instaurado nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002 e Resolução Seplag
n° 37 de 12/09/2005, conclui pelo ressarcimento do débito apurado, na
forma mencionada no relatório conclusivo, pelo servidor Robson Horta
Batista do Nascimento, Masp 1071095-2, por estar dentro do prazo
legal para revisão pelo Estado.
20 1010585 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
ANULA A CONCESSÃO DE QUINQUENIO ADICIONAL: Masp
1074085-0, Marizete Gomes de Jesus Rodrigues, referente ao 3º quinquênio, com vigência a partir de 26/08/2017, publicado em 06/09/2017,
em virtude do seu falecimento ocorrido no dia 08/08/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
a servidora: Masp 1072826-9, Vianita Ferreira Gomes, a partir de
22/08/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1072615-6, Joaquim Carlos de Barcelos Martins, referente ao 4º período, a partir de 30/08/2017; Masp
1069442-0, Rosângela Batista Chamone, referente ao 9º período, a partir de 05/08/2017; Masp 1072826-9, Vianita Ferreira Gomes, referente
ao 6º período, a partir de 22/08/2017.
20 1010581 - 1
ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
TORNA SEM EFEITO o ato referente à servidora, Masp 1071583-7,
Terezinha de Cássia M. A. Peixoto, que concedeu usufruto de férias
prêmio, no período de 21/09 a 21/10/2017, publicado em 20/09/2017.
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias,
das servidoras: Masp 1070377-5, Rute Alves dos Santos, a partir de
07/09/2017; Masp 1074157-7, Elizabeth de Freitas V. de Caris, a partir
de 12/09/2017.
20 1010468 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS - MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
Processo Administrativo – CONCLUSÃO – A titular da Gerência de
Recursos Humanos, usando da competência delegada pelo art. 6° da
Portaria n.° 28, de 28/09/2015, no Processo Administrativo n.º 11/2017,
instaurado nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002 e Resolução Seplag
n° 37 de 12/09/2005, conclui pelo ressarcimento do débito apurado, na
forma mencionada no relatório conclusivo, pela servidora Maria das
Graças Vianna de Matos Lima, Masp 1070535-8, por estar dentro do
prazo legal para revisão pelo Estado.
20 1010584 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: METROPOLITANO: TÉCNICO SERVIÇOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO: Cristiane Domingues
Lima.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 02/2016. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: METROPOLITANO1: MOTORISTA B/D:
Alessandro Rodrigues De Almeida.
20 1010352 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
PORTARIA PRE N. 064/2017
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão para
Revisão e Atualização do Manual da FAPEMIG, instituída pela Portaria
FAPEMIG nº 035/2017.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere
o inciso XIII do art. 11 do Decreto 47.176 de 18 de abril de 2017,
Resolve: Art. 1º- Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Revisão do Manual da FAPEMIG, instituída pela Portaria
PRE – FAPEMIG nº 35/2017, por mais 90 (noventa) dias. Art. 2º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 25 de agosto de 2017. Belo Horizonte, 18 de setembro de 2017.
Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela–PhD - Presidente da FAPEMIG
20 1010427 - 1
30/12/1996
30/12/1998
30/12/2000
30/12/2002
30/12/2004
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às vigências especificadas na tabela do artigo 1º desta Portaria. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 114 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a decisão judicial contida nos autos do processo nº 0433.08.267457-6, resolve: Art. 1º Conceder,
em cumprimento a decisão judicial, progressão horizontal na carreira ao servidor ILTON JAIRO SOUTO – MASP 1046870-0, conforme a seguir
especificado:
CARGO: AUXILIAR UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE
Situação Atual
Progressão
MASP
ADM
NOME
VIGÊNCIA
Nível
Grau
Nível
Grau
1046870-0
01
I
I
I
I
Ilton Jairo Souto
20 1010587 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da
Lei Complementar nº 64/02): Nara Consuelo Lima de Matos, Alexandre Batista de Carvalho, Andreia Hermógenes Martins, Aroldo Miranda
de Oliveira, Betânia Ferreira Gonzaga, Carlos Antônio Silva, Cecilia de
As Batista Paiva, Daniel Henrique Ferreira, Darlan Magno de Faria,
Denise Magalhaes Rochido Arruda, Emerson Costa Soares, Felipe de
Carvalho Aranda, Fernando Antônio Madeira, Flávia Marins Pereira,
Geraldo Augusto Rangel, Jose Januário Broni, Keula Xavier Ferreira,
Luiza Costa Arrudas, Marcília Luiza de Souza Maggione, Maria Campos Reis, Maria da Mercês Dias de Godoy, Maria Jose Fernando Fiorante, Maria Jose Nannetti Silva, Mariana Gabrielle Magalhaes Rodrigues, Nara Consuelo Lima de Matos, Nadia Souza Braga Santos, Nilton
de Melo Ferreira Santos, Odete Alves de Almeida, Romailda Aparecida Nepomuceno, Sidcleia Guimaraes de Bessa , Terezinha Glaucia
Machado Silveira, Thais de Oliveira Braga, Venilton de Souza Silva,
Vicente de Paulo Souza Nunes.
20 1010575 - 1
Ato do Presidente – Hugo Vocurca Teixeira
Portaria Nº 024, de 03 de julho de 2017
Retificação em virtude de incorreção verificada no original. Publicação ocorrida no dia 11/07/2017. Onde se lê: Art. 2º - Designar como
suplente da Comissão de Ética as servidoras Alícia Braga de Araújo
Cunha, Masp 1071494-7 e...Leia-se: Art. 2º - Designar como suplente
da Comissão de Ética as servidoras Alícia Braga de Araújo Cury, Masp
1071494-7 e....Belo Horizonte, 20 de setembro de 2017.
20 1010596 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Nesia Dias Lanza
Ivo Lanza Filho
Roberto Carlos Maciel
Ademar Maciel
F
G
H
I
J
A
B
C
D
I
I
I
I
B
C
D
E
26/01/1998
26/01/2000
26/01/2002
26/01/2004
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às vigências especificadas na tabela do artigo 1º desta Portaria. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 115 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a decisão judicial contida nos autos do processo nº 0433.09.274977-2, resolve: Art.1º Conceder,
em cumprimento a decisão judicial, progressão horizontal na carreira ao servidor BALTAZAR PEREIRA PIMENTA – MASP 195866-9, conforme
a seguir especificado:
CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE
Situação Atual
Progressão
MASP
ADM
NOME
VIGÊNCIA
GRAU
GRAU
E
F
30/12/1996
F
G
30/12/1998
195866-9
03
Baltazar Pereira Pimenta
G
H
30/12/2000
H
I
30/12/2002
I
J
30/12/2004
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às vigências
especificadas na tabela do artigo 1º desta Portaria. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 116 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a decisão judicial contida nos autos do processo nº 0433.09.270672-3, resolve: Art. 1º Conceder, em cumprimento a decisão judicial, progressão horizontal na carreira ao servidor ALMIR LOPES DA SILVA – MASP 1046146-5, conforme a
seguir especificado:
CARGO: ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO
Situação Atual
Progressão
MASP
ADM
NOME
VIGÊNCIA
Nível
Grau
Nível
Grau
II
A
II
B
30/12/1996
II
B
II
C
30/12/1998
1046146-5
01
Almir Lopes Da Silva
II
C
II
D
30/12/2000
II
D
II
E
30/12/2002
II
E
II
F
30/12/2004
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às vigências especificadas na tabela do artigo 1º desta Portaria. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
20 1010488 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 20/09/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 20/09/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
14 1008066 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
SUZANA CAMPOS DE ABREU
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 176/2017, datado de
20/07/2017, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora Carolina Lemos
Coimbra Fernandes, MASP 669.902-9, GEFAZ, em prorrogação, a partir de 12/10/2017.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 174/2017, datado
de 20/07/2017, da Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor Gerson
Moreira Filho, MASP 288.142-3, AFRE em prorrogação, a partir de
17/04/2017.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 189/2017, datado de
07/08/2017, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor Gladstone Almeida
Bartolozzi, MASP 262.245-4, AFRE, em prorrogação a partir de
03/08/2017.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 173/2017, datado de
20/07/2017, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor Jadir Roberto
de Souza, MASP 357.996-8, AFAZ, em prorrogação, a partir de
27/10/2017.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 188/2017, datado de
04/08/2017, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, a servidora Lídia Branco Abreu
Nascimento, MASP 669.794-0, GEFAZ, em prorrogação, a partir de
29/07/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
19 de setembro de 2017.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
20 1010284 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
EDITAL 010.944/2017
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Mato Grosso nº 600 em
Divinópolis MG no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Divinopolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002699063.00-27 GILDER RIBEIRO LEONARDO
002790967.00-28 SERGIO ACACIO DOS SANTOS
001737481.00-16 ISABELA CAROLINE LOPES - ME
001565851.00-23 VIZALLES CALCADOS LTDA - ME
001924595.00-18 REST. L.E.C LTDA - ME
002947585.00-40 GUILHERME ALVES RAMALHO EQ. DE PROT.
INDIV. - ME
001000605.00-50 PEDE PANO IND. E COM. ATAC. ART. DE
CAMA, MESA E BANHO EIRELI - ME
223364711.00-36 SORV. GURI LTDA - ME
Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017.
Chefe de Unidade: HELENA APARECIDA FERREIRA NORONHA
20 1010286 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000023455-76, cujo objeto da auditoria fiscal é o