TJMG 29/09/2017 - Folha 77 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
815
6935
58
Três Marias
0,00000000
0,00000000
Total
0,00194967
816
6940
694
Três Pontas
0,00186450
817
6950
695
Tumiritinga
0,00000000
818
6960
696
Tupaciguara
0,00001818
819
6970
697
Turmalina
0,00000000
Total
0,00425035
820
6980
698
Turvolândia
0,00000000
821
6990
699
Ubá
0,00186270
822
7000
700
Ubaí
0,00056187
823
7005
767
Ubaporanga
0,00000000
824
7010
701
Uberaba
825
7020
702
0,00000000
Total
0,00392922
Total
0,00196540
Uberlândia
826
7030
703
Umburatiba
827
7040
704
Unaí
0,00000000
0,00000000
0,00000000
0,00191780
828
7043
856
União de Minas
0,00000000
829
7047
857
Uruana de Minas
0,00000000
830
7050
705
Urucânia
0,00000000
831
7052
768
Urucuia
0,00031727
832
7057
858
Vargem Alegre
0,00000000
833
7060
706
Vargem Bonita
0,00640336
834
7065
859
Vargem Grande do Rio Pardo (*)
0,00022226
835
7070
707
Varginha
0,00372541
836
7075
860
Varjão de Minas
0,00000000
837
7080
708
Várzea da Palma
0,00026606
838
7090
709
Varzelândia
0,00516223
839
7100
710
Vazante
0,00186417
840
7220
722
Wenceslau Brás
0,00008762
841
7103
861
Verdelândia
0,00350368
842
7107
862
Veredinha
0,00076518
843
7110
711
Veríssimo
0,00000000
844
7115
863
Vermelho Novo
0,00000000
845
7120
712
Vespasiano
0,00376407
846
7130
713
Viçosa
0,00000000
0,00000000
0,00187573
847
7140
714
Vieiras
0,00000000
848
7160
716
Virgem da Lapa
0,00185453
849
7170
717
Virgínia
0,00002214
850
7180
718
Virginópolis
0,00000000
Total
0,00127247
851
7190
719
Virgolândia
0,00000000
852
7200
720
Visconde do Rio Branco
0,00000000
853
7210
721
Volta Grande
0,00186270
TOTAL
1,00000000
Secretário: Jairo José Isaac
28 1013521 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o Estudo Técnico a
respeito do Sistema de Tratamento de Odores do empreendimento Rio
Branco Alimentos S/A, no município de Visconde do Rio Branco/MG.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, através da Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona da Mata - SUPRAM/
ZM, convoca os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre
o Sistema de Tratamento de Odores do empreendimento da Rio Branco
Alimentos S/A, Processo/COPAM/PA/Nº 00025/1982/012/2012, classe
6, localizado no município de Visconde do Rio Branco/MG, a se realizar no dia 26 de outubro de 2017, as 18:00 horas, na Avenida São João
Batista, 165, Centro, Visconde do Rio Branco/MG. Informa, ainda,
que Estudo Técnico se encontra-se à disposição dos interessados no
SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, localizado na
Avenida São João Batista, 165, Centro, Visconde do Rio Branco/MG,
de 13:00hrs as 21:00hrs.
a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
28 1013694 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Mais Mídia Indústria Comércio e Serviços Ltda. ME - Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Montes Claros/MG - PA/Nº
00969/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 27/09/2021. *Minas Bahia
EPS Eireli - Outras indústrias de transformação de termoplásticos,
não especificadas ou não classificadas - Nova Porteirinha/MG - PA/
Nº 25747/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 25/09/2021. *Hiram
Pimenta Moura/Fazenda Agropecuária Nossa Senhora da Guia - Bovinocultura de corte extensivo, silvicultura, bovinocultura de leite, criação de equinos, culturas perenes de pastagem e culturas anuais de sorgo
e milho - Pedras de Maria da Cruz/MG - PA/Nº 20726/2009/002/2017
- Classe 1. Validade: 21/09/2021. *GD Solar Holding S. A./Usina Solar
Fotovoltaica Buritizeiro II - Usina solar fotovoltaica - Buritizeiro/
MG - PA/Nº 24730/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 22/09/2021.
*Expresso Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. - Padronização,
envelhecimento ou engarrafamento de bebidas e fabricação de aguardente - Januária/MG - PA/Nº 00238/2006/003/2017 - Classe 1. Validade: 26/09/2021. *Posto Janaúba Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Janaúba/MG - PA/Nº 01411/2001/006/2017 - Classe 1.
Validade: 26/09/2021. *Gestamp Eólica Brasil S. A. /Parque Eólico
Barra II - Usina Eólica - Francisco Sá/MG e Grão Mogol/MG - PA/Nº
04114/2016/002/2017 - Classe 1. Validade: 27/09/2021. *Posto Rodrigues e Miranda Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Janaúba/
MG - PA/Nº 20554/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 27/09/2021.
*Marmoraria Globo Ltda. EPP - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à
extração - Montes Claros/MG - PA/Nº 10538/2007/003/2017 - Classe
1. Validade: 22/09/2021. *Cerâmica União Ltda./Fazenda Riacho Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Salinas/
MG - PA/Nº 04465/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 20/09/2021.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
28 1013613 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Eli Pereira dos Santos/Fazenda Esperança - Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca - Buritis /MG - PA/Nº 07010004527/16.
DAIA Nº 0033256-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/09/2017. *Fabiane
Cristina Diniz Pinheiro e outro/Fazenda Nossa Senhora Aparecida Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Arinos/MG - PA/
Nº 07010000015/17. DAIA Nº 0032983-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 04/08/2017. *Levi Sarafim de Queiroz/PA São Cristóvão, Lote
02 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca 9,0000 ha - Formoso/MG - PA/Nº 07010000018/17. DAIA Nº 0032719-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 06/06/2017. *Washington Luiz Teodoro/PA São
Cristóvão, Lote 16 - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca
- Formoso/MG - PA/Nº 07010000094/17. DAIA Nº 0032806-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 23/06/2017. *Antônio Ribeiro dos Santos/PA
São Cristóvão, Lote 19 - Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca - Formoso/MG - PA/Nº 07010000095/17. DAIA Nº 0032975-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 03/08/2017. *André Messias Neres Araújo/PA
São Cristóvão, Lote 21 - Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca - Formoso/MG - PA/Nº 07010000096/17. DAIA Nº 0032976-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 03/08/2017. *Dalvina Nery de Sena/PA São
Cristóvão, Lote 22 - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca
- Formoso/MG - PA/Nº 07010000097/17. DAIA Nº 0032805-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 23/06/2017. *José Antônio Alves Martins/PA
São Cristóvão, Lote 28 - Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca - Formoso/MG - PA/Nº 07010000098/17. DAIA Nº 0032958-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 27/07/2017. *Pedro Tiago de Souza/PA Piratinga, Lote 06 - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca Formoso/MG - PA/Nº 07010000099/17. DAIA Nº 0032882-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 13/07/2017. *José Adailton Carneiro/Fazenda Rasgado, Ponte Nova ou Jataí - Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca - Formoso/MG - PA/Nº 07010000181/17. DAIA Nº 0032869-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 12/07/2017. *Edvaldo Thomé Pacheco/Fazenda
Santaninha - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000060/17. DAIA Nº 0033106-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/08/2017. *A. C. Agromercantil Ltda./
Fazenda Chuva, Batalha e Esperança - Intervenção em APP COM
supressão de vegetação nativa - Guarda-Mor/MG - PA/Nº
07030001070/16. DAIA Nº 0032847-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
06/07/2017. *Paulo Batista dos Reis/Fazenda Arrenegado, lugar
Modelo - Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030001109/16. DAIA Nº 0033091-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/08/2017. *Maria dos Reis
Oliveira de Freitas Silva/Fazenda Traíras - Intervenção em APP SEM
supressão de vegetação nativa - Guarda-Mor/MG - PA/Nº
07030001165/16. DAIA Nº 0033268-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
26/09/2017. *Votorantim Metais Zinco S.A./Fazenda Vazantes, lugar
Poço Verde - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca Vazante/MG - PA/Nº 07030000318/17. DAIA Nº 0032853-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 06/07/2017. *Votorantim Metais Zinco S.A./
Fazenda Salobo, lugar Mata dos Paulistas - Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca - Vazante/MG - PA/Nº 07030000520/17.
DAIA Nº 0033087-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/08/2017. *Votorantim Metais Zinco S.A./Fazenda Salobo - Supressão de cobertura
vegetal nativa sem destoca - Vazante/MG - PA/Nº 07030000522/17.
DAIA Nº 0033088-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/08/2017. *Roniclei Antônio Marcolino/Fazenda Sobrado, Córrego Fundo, Tomazinho
e São José - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa Paracatu/MG - PA/Nº 07030000569/17. DAIA Nº 0033272-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2017. *José Carlos da Silva Duarte e
outros/Fazenda Vazante, lugar Mata da Carranca, Inhame e Indaiá Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Vazante/MG - PA/
Nº 07030000571/17. DAIA Nº 0033249-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/09/2017. *Maria Raimunda Antônio Gonçalves Resende/
Fazenda Traíras, lugar Córrego do Retiro - Intervenção em APP SEM
supressão de vegetação nativa - Guarda-Mor/MG - PA/Nº
07030000598/17. DAIA Nº 0033250-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
21/09/2017. *Rosalvo Streit/Fazenda Pedro Pereira - Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca - Guarda-Mor/MG - PA/Nº
07030000599/17. DAIA Nº 0033251-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 12/05/2017. *Mario Mitiyuki Yamaguti/Fazenda Pilões, lugar
Danto Antônio - Intervenção em APP COM supressão de vegetação
nativa - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030000763/17. DAIA Nº
0033270-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se
aplica. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/05/2016. *SR Agropecuária e Serviços Ltda./Fazenda Limoeiro da Samambaia e Santo Antônio
da Boa Vista - Intervenção em APP COM supressão de vegetação
nativa - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030000764/17. DAIA Nº
0033293-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se
aplica. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/09/2017. *Geraldo Alves
Miguel/Fazenda Comprido, lugar Mato Grande - Intervenção em APP
COM supressão de vegetação nativa - Vazante/MG - PA/Nº
07030000765/17. DAIA Nº 0033273-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/09/2017. *Sidiney Silva/Fazenda Benjamim - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000873/17.
DAIA Nº 0033274-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/09/2017. *Almira
Rosa da Silva/PA Jiboia, Lote 38 - Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca - Unaí/MG - PA/Nº 07040000013/17. DAIA Nº
0032616-D. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/05/2017. *Pedro Araújo/
Fazenda Vargem Bonita - Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca - Unaí/MG - PA/Nº 07040000015/17. DAIA Nº 0033266-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 15/09/2017. *José Faisau Lopes/Fazenda Campinas - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Unaí/MG
- PA/Nº 07040000019/17. DAIA Nº 0033264-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/09/2017. *INCRA - Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agraria - SR-28/DF/PA Jiboia, Área Comunitária 01 - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Unaí/MG - PA/Nº
07040000030/17. DAIA Nº 0033265-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
25/09/2017. *Lindolfo Cordeiro da Silva - Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca - Unaí/MG - PA/Nº 07040000035/17. DAIA
Nº 0033294-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não
se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/07/2016. *Carlos Oberto
Correa da Costa e outro/Fazenda Trombas e Moreira - Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº
07040000039/17. DAIA Nº 0033254-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
22/09/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público o indeferimento dos processos de Autorização para Intervenção Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo
identificados:
*Valtene Pereira Guimarães/Fazenda São Romão da Cachoeira Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Guarda-Mor/
MG - PA/Nº 07030001028/16. Motivo: por impossibilidade técnica.
*Osvaldo Sacardo/Fazenda Limoeiro da Samambaia e Santa Luzia do
Limoeiro - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa
- Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030000369/17. Motivo: por impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
28 1013518 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram concedidas as licenças ambientais
abaixo identificadas:
Licença de Operação Corretiva: *Rede Rodar Recapagem Ltda. – Recauchutagem de pneumáticos – Arcos/MG - PA/Nº 01722/2016/001/2016 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/09/2017. *GGV Indústria de Calçados Ltda. – ME Fabricação de calçados em geral e Serigrafia - Nova Serrana/MG –
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/09/2017. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
*Agroavicultura Ferreira e Chagas – Avicultura de corte e reprodução
– Abaeté/MG – PA/Nº 22154/2016/001/2016 – Classe 4. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 24/03/2017. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
28 1013662 - 1
sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 – 77
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Airton Araújo Cabral
ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso
– Coimbra/MG - PA/Nº 3776/2016/001/2017 - Classe 1. *Posto Vale do
Pomba Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis – Leopoldina/MG - PA/Nº 3583/2001/005/2017 - Classe 1. *Rui Barbosa
Heringer - Matrícula 15.688 - Córrego Santa Clara ou Manhuaçuzinho
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação, Cafeicultura e citricultura –
Manhuaçu/MG - PA/Nº 4952/2004/003/2017 - Classe 1. *Transportadora 14 Irmãos Ltda ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Viçosa/MG - PA/Nº
17435/2017/001/2017 - Classe 1. *Transportadora 14 Irmãos Ltda ME
- Unidade de compressão e de distribuição de gás Ltda – Barbacena/
MG - PA/Nº 11972/2017/001/2017 - Classe 1. *São Judas Tadeu Extração e Comércio de Areia Ltda - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Areia – Porto
Firme/MG - PA/Nº 14913/2008/001/2017 DNPM nº 831.337/2015 Classe 1. *Silamar Ferraz - Fazenda Califórnia - Cafeicultura e citricultura – Viçosa/MG - PA/Nº 17551/2017/001/2017 - Classe 1. *Adão
Wilson da Silva & Filho Ltda - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro – Viçosa/MG - PA/Nº 15160/2017/001/2017 - Classe 1. *Muriferro Ltda ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro – Muriaé/
MG - PA/Nº 17765/2017/001/2017 - Classe 1. *Sílvio Caetano de Faria
- Fazenda Boa Vista - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite, Aquicultura convencional e/ou unidade de
pesca esportiva tipo pesque pague, Silvicultura, Cultura de cana-deaçucar sem queima, Avicultura de corte e reprodução – Visconde do Rio
Branco/MG - PA/Nº 32922/2012/002/2017 - Classe 1. *Francisco Lelis
Santana - Fazenda República – Tiririca Cafeicultura e citricultura,
Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite, Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo
pesque pague, Silvicultura, Avicultura de corte e reprodução – Canãa/
MG - PA/Nº 8677/2009/002/2017 - Classe 1. *Prefeitura Municipal de
Santa Margarida - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A
da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos – Santa Margarida/MG - PA/Nº 25135/2015/001/2017 - Classe 1. *Metalúrgica J C
Magaton Ltda - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro – Ubá/
MG - PA/Nº 15181/2007/005/2017 - Classe 1. *Posto Radar de Muriaé
Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis – Muriaé/MG
- PA/Nº 15521/2008/003/2017 - Classe 1. *Juliano Martins Ribeiro ME
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Substância Mineral: Areia, Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso – Jequeri/MG - PA/Nº 14711/2006/002/2017
DNPM nº 833.055/2005 - Classe 1. *Multi-trigo Comércio Exportação
e importação Ltda - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados – Muriaé/MG - PA/Nº 20825/2014/001/2017
- Classe 1. *Murimetal Ltda ME - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro – Muriaé/MG - PA/Nº 17798/2017/001/2017 - Classe 1. *Prefeitura Municipal de Araponga - Sítio Entre Rios - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação
exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades da
Administração Pública Direta e Indireta Estadual – Pedra do Anta/MG
- PA/Nº 16381/2017/001/2017 - Classe 1. *Ubá Ferrominas Perfilados
Ltda - Produção de tubos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial – Ubá/MG - PA/Nº 25604/2013/004/2017 - Classe 1. *Predalle
Industria e Comércio Ltda - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou de gesso - Manhuaçu/MG - PA/Nº 114/2006/002/2017 Classe 1. *Josan Agropecuária Ltda - Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no
Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura, Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, Criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte – Além Paraíba/
MG - PA/Nº 7064/2010/002/2017 - Classe 1. *Shopping Rural Comércio de Sacaria Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Manhuaçu/MG - PA/Nº
8423/2017/001/2017 - Classe 1. *Walkyr Teixeira de Oliveira ME Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros
recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro – Viçosa/MG - PA/Nº
14605/2017/001/2017 - Classe 1. *José Ricardo Brandão Martins Fazenda Paraíso - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro, Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
– Piedade de Ponte Nova/MG - PA/Nº 4410/2004/002/2017 - Classe 1.
*Chequer & Cia Construtora Ltda - Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto, Tratamento de esgotos sanitários – Viçosa/
MG - PA/Nº 4557/2015/001/2017 - Classe 1. *Walter Sydney Dutra
Folly - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais
e de revestimento – Barbacena/MG - PA/Nº 21111/2012/002/2017
DNPM nº 831.334/2008 - Classe 1. *Pereira & Rodrigues Agrocomercial Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins – Coimbra/MG - PA/Nº 35589/2013/001/2017 Classe 1. *Souza e Luz Ltda - Fabricação de móveis de madeira, vime
e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz – Cataguases/MG - PA/Nº 5170/2007/003/2017 - Classe 1. *Luiz de
Andrade Almeida - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial , Depósito de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos, Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura
de leite, Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (confinados), Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação,
Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis, Jateamento e Pintura, Cafeicultura e citricultura - PA/Nº 17066/2017/001/2017
- Classe 1. *Papagaio Comércio e Derivado de Petróleo Ltda - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis – Juiz de Fora/MG - PA/Nº
8131/2009/003/2017 - Classe 1. *Paula e Oliveira Móveis Ltda EPP Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância
destes materiais, com pintura e/ou verniz – Tocantins/MG - PA/Nº
24488/2017/001/2017 - Classe 1. *Quality Marmoraria e Madeireira
Ltda - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não associados à extração – Viçosa/MG - PA/
Nº 21221/2013/001/2017 - Classe 1. *Cavenge Construções Ltda - Usinas de produção de concreto asfáltico – Matias Barbosa/MG - PA/Nº
1027/2017/001/2017 - Classe 1. *Fazenda Bom Retiro - Silvicultura,
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação, Cafeicultura e citricultura –
Manhumirim/MG - PA/Nº 2054/2006/003/2017 - Classe 1. *Proveli
Produtos Veterinários Ltda ME - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - São Pedro dos Ferros/MG PA/Nº 2713/2013/002/2017 - Classe 1. *Luciana Tobias Correia Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins – Raul Soares/MG - PA/Nº 16440/2017/001/2017 - Classe 1.
*Prefeitura Municipal de Santa Margarida - Interceptores, Emissários,
Elevatórias e Reversão de Esgoto, Tratamento de esgotos sanitários –
Santa Margarida/MG - PA/Nº 23229/2013/001/2017 - Classe 1. *Mineração Fonseca e Filhos Ltda ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Areia –
Piranga/MG - PA/Nº 01371/2016/001/2017 DNPM nº 830.195/2016 Classe 1. *Construtora Fernandes Ltda - Fabricação de peças, ornatos e
estruturas de cimento ou de gesso – Abre Campo/MG - PA/Nº
18186/2017/001/2017 - Classe 1. *JLE Transporte e Logística Ltda Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Ubá/MG - PA/Nº 22800/2017/001/2017 Classe 1. *Auto Posto Raízes Ltda ME - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis – Maripá de Minas/MG - PA/Nº 9493/2017/001/2017 Classe 1. *Auto Posto São João Ltda - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis – Durandé/MG - PA/Nº 2091/2002/004/2017 - Classe 1.
*Cooperativa Riobranquense de Transporte Ltda e Outros - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis – Ponte Nova/MG - PA/Nº
13504/2017/001/2017 - Classe 1. *Danilo Ciriaço Queiroz ME - Jateamento e Pintura – Muriaé/MG - PA/Nº 15284/2017/001/2017 - Classe
1. *Laticínios Capela Nova Ltda ME - Preparação do leite e fabricação
de produtos de laticínios – Capela Nova/MG - PA/Nº
3716/2005/002/2017 - Classe 1. *TR4 Mineral Log Ltda - Lavra a céu