TJMG 03/10/2017 - Folha 7 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 03 de Outubro de 2017 – 7
Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG
Publicação de Edital - Aviso de Licitação - Processo Nº. 000114/2017
– Pregão Presencial Nº. 000038/2017. O Município de Janauba-MG,
torna público o processo licitatório 000114/2017 pregão presencial
00038/2017 que ocorrerá em 19/10/2017 às 09:00:00, Pregão Presencial, do tipo menor preço por item para “Contratação de Empresa
para manutenção do sistema de Câmeras Olho Vivo”, informações
no horário de 13:00 às 17:00horas, nos dias úteis e no site www.
janauba.mg.gov.br. e no email [email protected] [email protected].
Janaúba-MG, 02 de outubro de 2017.
Marco Antonio de Carvalho-Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ/MG
Aviso de Licitação–Pregão nº 063/2017 – Processo nº 268/2017. O
Município de Espera Feliz/MG torna público a realização do Pregão
nº 063/2017 Registro de preço para aquisição de material de informática para atender as unidades da administração. Data e horário da
sessão: 23/10/2017, às 14:00 horas. O edital completo encontra – se
disponível no site: www.esperafeliz.mg.gov.br.
João Carlos Cabral de Almeida – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ/MG
Aviso de Licitação–Pregão nº 064/2017 – Processo nº 269/2017. O
Município de Espera Feliz/MG torna público a realização do Pregão nº 064/2017 registro de preço para futuras aquisições de peças
para veículos retro caterpillar 416 E. Data e horário da sessão:
30/10/2017, às 14:00 horas. O edital completo encontra – se disponível no site: www.esperafeliz.mg.gov.br .
João Carlos Cabral de Almeida – Prefeito Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG
ATO DA MESA N° 04/2017 - PROMULGA A EMENDA Nº 23
À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG A Mesa da Câmara Municipal de São Gotardo, Estado de Minas
Gerais, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo regimento interno, Art. 79, Inciso II. RESOLVE: Art. 1º - Fica Promulgada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01, de 28 de abril de
2016, que “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município de São
Gotardo/MG”, com o substitutivo apresentado, em 13 de junho de
2017. Art. 2° - Determino a publicação da Emenda n° 23 à Lei Orgânica do Município de São Gotardo no Diário Oficial. Art. 3° - Este
Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete
da Presidência, 28 de setembro de 2017. Mais informações acesse:
www.saogotardo.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
EXTRATO DE CONVÊNIO - Partes: Prefeitura Municipal de Itaú
de Minas e Câmara Municipal de Itaú De Minas. Objeto: Cessão
do servidor Wallison Costa Parreira para o Legislativo Municipal. Vigência: 01/11/2017 a 31/10/2019. Recurso Orçamentário
01.01.031.0101.2001-3.1.90.11. Davi Oliveira de Souza - Presidente
da Câmara Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA/MG
Aviso de Suspensão de Licitação - Comissão de Licitação - LICITAÇÃO N° 130/2017 - MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇO
002/2017 - O Município de PIRAPETINGA, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que a Tomada de Preço
02/2017 encontra-se suspensa devido a possíveis erros na planilha
orçamentária de custos podendo causar prejuízo ao certame. O presente processo será analisado pelo corpo de engenheiros da prefeitura que tomará as devidas providencias caso seja necessária à retificação da planilha. Cópias do edital e informações complementares
serão obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, no horário de 07 h às 11 h e de 13h às 16h, de
segunda-feira à sexta-feira ou pelo e-mail: licitacao@pirapetinga.
mg.gov.br Pirapetinga, 02 de Outubro de 2017. Publique-se. Douglas da Silva Cornélio - Presidente da Comissão de Licitação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
SERRANOPOLIS DE MINAS/MG
Torna Público o aviso de licitação, referente ao PROCESSO Nº
001/2017 - PREGÃO Nº 001/2017 - Objetivando a contratação de
Advogado (a) para prestação de serviço com assessoria jurídica de
interesse da câmara municipal - credenciamento: 17/10/2017 às
10:00h, abertura 17/10/2017 às 10:15h. Interessados manter contato
(38) 3831-7182 ou diretamente na sede da Câmara Municipal, na
Praça Coronel Ananias José Alves, 02 A, Centro, Serranópolis de
Minas-MG - 02/10/2017 - Antônio da Paixão Santana - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG
PROCESSO DE LICITAÇÃO nº. 0116/17. Registro de Preços. Mod.
Pregão n.º 095/17. Tipo: Menor preço por Item. Objeto: Aquisições
de gás oxigênio medicinal com concessão de cilindros de 1m³, 3m³ e
10m³, em regime de comodato, em atendimento as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde. A abertura da sessão será às 13:00 h,
dia 19/10/2017. Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga-MG. Informações: telefones (37) 3329-1843
/ 3329-1844; e-mail: [email protected]. Edital disponível
no site: www.formiga.mg.gov.br.
NOVA ABERTURA. Processo de Licitação nº. 071/17. Registro de
Preços. mod. Pregão n.º 054/17. Tipo: Menor preço por Item. Objeto:
Aquisições de equipamentos, materiais odontológicos e materiais
hospitalares, que irão atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas, Pronto Atendimento e Unidades Básicas
de Saúde, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde. A abertura da
sessão será às 08:00 h, dia 18/10/2017. Local: R. Barão de Piumhi
92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga-MG. Informações:
telefones (37) 3329-1843 / 3329-1844; e-mail: licitcompras@yahoo.
com.br. Edital disponível no site: www.formiga.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
Aviso de Licitação:Pregão Presencial nº 106/2017.Sistema de Registro de Preços nº 020/2017, abertura dia18/10/2017, às13h30, tipo
menor preço por item - objetivando o registro formal de preços para
futuras e eventuais contratações de empresa especializada para aquisição de materiais educativos e esportivos destinados as secretarias
municipais de ação social, educação e cultura, esporte e turismo e
lazer. JP/MG, 02/10/2017, Joseane Mendes de Andrade: Pregoeira.
O Edital poderá ser acessado no sitewww.joaopinheiro.mg.gov.br.
Maiores informações no Depto. de Compras da Prefeitura de João
Pinheiro/MG - pç. Cel. Hermógenes, 60,centro,Cep 38770-000,p/email: [email protected] ou p/telefone(38)3561-5511,das 08h00 às 11h00 e de 13h00 às 17h30.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM FELÍCIO/MG
DISPENSA/CHAMADA PUBLICA 002/2017
Município de Joaquim Felício-MG, PRC Licitatório nº. 083/2017
Dispensa/Chamada Publica 002/2017, torna público a todos que se
interessarem que fará realizar no dia 18/10/2017, às 08:00 hs à Av.
Getúlio Vargas, 135 - Centro - nesta cidade, Objeto: contratação para
o fornecimento de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados a merenda
escolar. Maiores Informações poderão ser obtidas no endereço acima
ou no tel: 38 3717-1177 e no e-mail: [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ - MG,
ERRATA Nº 001/2017 - A Prefeitura Municipal de Maria da Fé MG, através do seu Departamento de Licitações, torna pública a
ERRATA Nº 001/2017, ao Processo nº 094/2017 – Tomada de Preços nº 007/2017 – Plano de Saneamento Basico, em atendimento
a Secretaria de Obras e Vias Públicas. A errata e o edital completo
encontra-se no site oficial da Prefeitura – www.mariadafe.mg.gov.
br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO
Tomada de Preço nº 002/2017 - A PREFEITURA MUNICIPAL
DE PAI PEDRO-Torna público o resultado da Tomada de Preço nº
002/2017. Empresa vencedora: BRANIX EMPREENDIMENTOS
LTDA-ME, objetivando a contratação de empresa especializada
para conclusão da obra da Creche – PROINFÂNCIA, sede desta
municipalidade-PAC2 10708/2014. Valor de R$ 972.492,98 - Pai
Pedro-MG-02/10/2017-Elieser Tássio do Prado Santos-Presidente.
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO da Tomada de Preço nº 002/
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO–MG, torna público
a ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO da Tomada de Preço nº
002/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para conclusão da obra da Creche – PROINFÂNCIA, sede desta
municipalidade-PAC2 10708/2014. Empresa Adjudicada/Homologada: BRANIX EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, no valor
de 972.492,98. Pai Pedro-MG, 02/10/2017 - Eujácio da Soledade
Rodrigues-Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE JUSCELINO/MG
Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 035/2017 - O Município
de Presidente Juscelino/MG torna público, para conhecimento dos
interessados, que às 09h00 do dia 18 de outubro de 2017, no Prédio
da Prefeitura Municipal, será realizada a sessão para recebimento e
abertura dos envelopes contendo a Proposta e Documentação - Pregão Presencial nº 035/2017, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”
para Aquisição de material Educativo, Esportivo e Pedagógico.Edital e maiores informações com o Pregoeiro pelo telefone (38) 37241239 ou e-mail: [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTALVÂNIA/MGAVISO DE INTENÇÃO-” O município de Montalvânia-MG, torna
público a intenção de aderir à ata de registro de preços oriunda
do pregão presencial por registro de preços Nº 023/2017 realizado
pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENÍLIA(MG), objetivando a prestação de serviços de locação de brinquedos infantis.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG
INEXIGIBILIDADE Nº 013/2017 - A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, considerando o resultado da Chamada Pública n° 006/2017,
torna pública a ratificação do Processo n° 132/2017 INEXIGIBILIDADE Nº 013/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada em Medicina Geral. Contratado: WT - SERVIÇOS MÉDICOS
LTDA - ME inscrita no CNPJ n° 20.461.302/0001-74 no valor total
de R$ 152.400,00. Demais informações, como valores, prazos e serviços, poderão ser consultadas no site www.salinas.mg.gov.br. Salinas/MG, 29/09/2017. José Antônio Prates - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG - INEXIGIBILIDADE Nº 014/2017 - A Prefeitura Municipal de Salinas, torna
público o Processo n° 133/2017 - Inexigibilidade Nº 014/2017.
Objeto: Contratação de artista para apresentação de show musical no evento “Festa da Família”. Contratado: ADEMIR JOSE DA
SILVA (ADEMIR SILVA E WEDLEY), CNPJ 14.951.643/0001-25
no valor de R$ 1.700,00. Demais informações, como valores, prazos
e serviços, poderão ser consultadas no site www.salinas.mg.gov.br.
Salinas/MG, 02/10/2017. José Antônio Prates - Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA/MG
Pregão Presencial Nº 045/2017 - Secretaria Municipal da Fazenda,
Administração e Recursos Humanos - DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO - COMUNICA o seguinte procedimento de
acordo com Lei 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002 e Lei Orgânica do
Município: AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 231/2017 – PREGAO PRESENCIAL Nº 045/2017 - OBJETO:
Serviços Técnicos Especializados – Processo Seletivo Simplificado.
DATA: 19/outubro/2017 – Horário: 09h (nove horas) - RECURSOS:
Próprios.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA/MG - Novo Aviso
De Credenciamento - Processo Licitatório Nº 180/2017 – INEXIGIVEL-CREDENCIAMENTO Nº 002/2017 - OBJETO: Credenciamento de profissionais médicos sob o regime de plantões, diurnos
e noturnos, a serem prestados nas unidades de saúde do município.
OBS.: Em virtude de alterações aos termos do Edital o PERIODO
DO CREDENCIAMENTO terá início a partir de 10/outubro/2017;
RECURSOS: Próprios.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA/MG - Resultado De
Licitação - Processo Licitatório Nº 216/2017 – PREGAO PRESENCIAL Nº 041/2017 – OBJETO: Aquisição de Equipamentos para
Academia Livre; RECURSOS: RECURSOS: Próprios; EMPRESAS
VENCEDORAS: 74.685 – MC LEITE COMERCIO DE PEÇAS E
ACESSÓRIOS LTDA – ME – CNPJ: 26.262.043/0001-39; Valor:
R$19.410,00 (dezenove mil quatrocentos e dez reais). Observações:
Solicitações [email protected]; - Prefeitura de Ituiutaba
em 02 de outubro de 2017 – Renato Santos Oliveira – Pregoeiro –
Departamento de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG
RETIFICAÇÃO - Onde se lê: Extrato de Contrato nº 050/2017.
Partes: Município de Machado / ASSOCIAÇÃO TRABALHO E
CIDADANIA - Processo Licitatório nº 0205/2017 - Inexigibilidade
de Licitação nº 007/2017. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica
para prestação de serviços de Elaboração de Plano Municipal de
Saneamento e Elaboração de Projeto e Implantação de Esgotamento
Sanitário do Bairro Santa Luiza com fundamento na Técnica de Jardins filtrantes, através da Secretaria Municipal de Planejamento,
Coordenação, Indústria e Comércio. Valor total: R$ 393.330,00
(Trezentos e Noventa e Três mil e Trezentos e Trinta Reais). Dotação orçamentária: 02.03.01.04.122.0001.2012.3390.39. Assinatura:
09/08/2017 - Vigência: 31/08/2017. Leia-se: Extrato de Contrato nº
050/2017. Partes: Município de Machado / ASSOCIAÇÃO TRABALHO E CIDADANIA - Processo Licitatório nº 0205/2017 Inexigibilidade de Licitação nº 007/2017. Objeto: Contratação de
Pessoa Jurídica para prestação de serviços de Elaboração de Plano
Municipal de Saneamento e Elaboração de Projeto e Implantação
de Esgotamento Sanitário do Bairro Santa Luiza com fundamento
na Técnica de Jardins filtrantes, através da Secretaria Municipal de
Planejamento, Coordenação, Indústria e Comércio. Valor total: R$
393.330,00 (Trezentos e Noventa e Três mil e Trezentos e Trinta
Reais). Dotação orçamentária: 02.03.01.04.122.0001.2012.3390.39.
Assinatura: 19/08/2017 - Vigência: 31/08/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG
Aviso de Licitação - Pregão Presencial 051/2017. Objeto: registro de
preços de material esportivo. Credenciamento: de 12h30 as 13h00
do dia 17/10/2017, ato contínuo serão realizadas as demais sessões.
Edital disponível no site www.itapecerica.mg.gov.br. Andréa Vilano
- Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG - Aviso de
Licitação - Pregão Presencial 052/2017. Objeto: registro de preços de materiais de papelaria e armarinho. Credenciamento: de
12h30 as 13h00 do dia 18/10/2017, ato contínuo serão realizadas as
demais sessões. Edital disponível no site www.itapecerica.mg.gov.
br. Andréa Vilano - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG - Aviso de
Licitação - Tomada de Preço 003/2017. Objeto: Prestação de serviços de elaboração de projetos e orçamentos para reformas e revitalizações de prédios públicos. Protocolo dos envelopes: até as 13h00
do dia 19 de outubro de 2017. A sessão de habilitação e demais atos
do certame terá início às 13h30 do mesmo dia. O edital está disponível no site www.itapecerica.mg.gov.br. Cleide Maria Pereira - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
Extrato de Aditivo 096/2017 - 5º Termo Aditivo ao Contrato
043/2013 - Dispensa 024/2013 - Processo 071/2013. Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida Queiroz Júnior, nº 340 - Sala
E - 2º andar, Bairro Praia, Itabirito/MG, para funcionamento do
IPSEMG. Locador: José Gomes Filho - CPF: 155.140.996-87.
Valor: R$9.631,68. Vigência: 12 meses.
2 cm -02 1014680 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG
Aviso de Licitação - Processo Nº. 252/2017 - Pregão para Registro de Preços Nº. 064/2017 - Do Objeto: Aquisição de equipamentos em geral para manutenção das atividades das Unidades Básicas de Saúde e Unidades do Programa Saúde da Família, através
da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento de credenciamento
e envelopes propostas/habilitação: Dia 24 de outubro de 2017 até
as 13h00min - Abertura dos envelopes: Dia 24 de outubro de 2017
as 13h00min - Os interessados em participar deste Pregão deverão
adquirir o edital através do site: http://machadoportaltransparencia.
portalfacil.com.br/licitacoes - Cristina Fabri Nanetti - Secretária
Municipal de Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - Aviso de Licitação - Processo Nº. 290/2017 - Pregão para Registro de Preços Nº.
072/2017 - Do Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço referente a remoção em ambulância uti móvel,
através da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento de credenciamento e envelopes propostas/habilitação: Dia 24 de outubro de
2017 até as 16h00min - Abertura dos Envelopes: Dia 24 de outubro de 2017 as 16h00min - Os interessados em participar deste Pregão deverão adquirir o edital através do site: http://machadoportaltransparencia.portalfacil.com.br/licitacoes - Cristina Fabri Nanetti
- Secretária Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNILÂNDIA/MG.
Tomada de Preços Nº 001/2017. Através da Comissão de Licitação,
constituída através da Portaria Nº 15/2017, torna público que a Licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 001/2017, em regime de
execução de empreitada Global, com tipo de Licitação Menor Preço,
tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO
DA ORLA DA LAGOA DE FORA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, conforme os projetos disponíveis, conforme especificações
e quantitativos, descritos em anexo, em Funilândia/MG, que seria
realizada no dia 05/10/2017 às 09:00 horas, fica ADIADA - SINE
DIE, motivado pela necessidade de alteração do Edital. Informações
poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3713-6205 ou e-mail: [email protected]. Marcileia Xavier - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS/MG
Torna público a Retificação do Contrato nº 157/2017, referente ao
Processo Licitatório nº 091/2017, Modalidade Inexigibilidade nº
003/2017, devido a uma alteração Contratual. Altera-se o valor de:
R$ 54.720,94, para: R$ 332.651,21. Permanecendo inalterados os
demais termos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO/MG.
Processo Nº 060/2017 - Credenciamento Nº 010/2017. Torna
público e para conhecimento dos interessados que está recebendo
a documentação e inscrição a partir do dia 04 de Outubro de 2017,
nos horários compreendidos entre 09h00min às 16h00min, em sua
sede, Praça Presidente Vargas, Nº 08, Bairro Centro, Cidade Toledo/
MG, para o Credenciamento de PESSOAS JURÍDICAS PARA
SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E SIMILARES (SERVIÇOS DE
ELETRICISTA), COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, conforme condições descritas no Edital e seus anexos, destinado ao Município de Toledo/MG. O Edital está à disposição dos
interessados no local acima mencionado. Maiores informações, pelo
telefone (35) 3436-1219. Toledo/MG, em 03 de Outubro de 2017.
Edio Donizeti Leme - Prefeito Municipal.
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Editais de Comarcas
EDITAL DE CITAÇÃO
COMARCA DE RIO CASCA - MG - EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 30 DIAS - A DOUTORA DAYSE MARA SILVEIRA BALTAZAR, MMª JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NESTA COMARCA DE RIO CASCA/MG, ESTADO DE
MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI,ETC.,FAZ SABER a todos
que virem o presente edital de citação ou dele conhecimento tiverem
e especialmente a Raimundo Pinto da Silva, brasileiro, viúvo, CPF
643.987.576-00 e Maria da Conceição Dias, brasileira, divorciada, CPF
047.721.776-12, atualmente em local incerto e não sabido, que por este
Juízo e Vara Única tramita uma Ação de Desapropriação c/c constituição de servidão,Processo n1 549 12 001540-5, requerida por Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, em face de Jose
Anastácio Filho e outros. Ficam devidamente CITADOS os requeridos Raimundo Pinto da Silva e Maria da Conceição Dias, acima qualificado, residindo atualmente em lugar incerto e não sabido, por todo
conteúdo da petição inicial; cientificando-a de que o prazo de contestação e de 15 (quinze) dias. Não sendo contestada a ação no prazo legal,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial
(art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital que será afixado no átrio do Fórum local e publicado
na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio Casca-MG, aos
21/09/2017. Eu, Fernando Luz Pinheiro, Escrivão Judicial, o digitei.
Dra. Dayse Mara Silveira Baltazar, MMª Juíza de Direito.
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Ordem dos Advogados
do Brasil
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: A OAB/MG, 82ª Subseção-Betim, em
virtude de lei, convoca o advogado: Dr. André Augusto Diniz OAB/
MG: 145.308, para comparecer na Rua Clotildes Borges, nº 340, Bairro
Jardim da Cidade, Betim/MG, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, para tratar de assunto de seu interesse.Betim, 28 de
setembro de 2017.Erlinda Maria Silva.Presidente
2 cm -29 1014293 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO:OAB/MG,em virtude de lei,faz saber
que os advogados adiante nomeados ficam notificados a comparecerem
à Rua Albita,250/260,Bairro Cruzeiro,Capital,no dia 24 de outubro de
2017,às 10 horas,para tratarem de assuntos de seus interesses.Aderciona
Fátima de Urzedo OABMG 94.727,Adriana Gouvêa Ferreira OABRJ
85.589,Adriano Cotta de Barros e Silva OABMG 103.235,Agnaldo
Heitor Pinto OABMG 89.597,Air Alves OABMG 57.562,Alessandra
Alaíde Dutra OABMG 108.086,Alessandra Pagy de Oliveira OABMG
95.391,Ana Júlia Ribeiro Ferreira Maia OABMG 78.223,Antônio Adenilson Rodrigues Veloso OABMG 16.750,Antônio Augusto Menezes
Fonseca OABMG 113.804,Antônio Luiz Nunes Salgado OABMG
91.708,Bernardo de Souza Rosa OABMG 87.237,Breno Renato
Marques Fabrino OABMG 98.077,Carlos Adriano Carvalho Cabrini
OABMG 74.620,Christiane Maria Ribeiro OABMG 90.155,Cibele
Maria de Rezende e Ferrari OABMG 80.238,Daniel Menezes Fernandes OABMG 130.025,Daniela Alves Pedrosa Rocha OABMG
101.631,Daniela Merante da Costa OABMG 85.228,Diego Borges Mundim OABMG 118.835,Elimarcos José Lima do Nascimento OABMG
127.500,Felipe Andrade de Oliveira OABMG 123.980,Fernando
Costa Oliveira Magalhães OABMG 83.205,Fernando Isaías de Lima
OABMG 57.283,Flávia Fraga Macedo OABMG 90.823,Francisco
de Paula Vitor Braga Filho OABMG 63.645,Geraldo Alves Machado
OABMG 40.238,Gisele Fernanda Guimarães Mendes OABMG
115.182,Hayiume de Sousa Paula OABMG 146.265,Hélio William
Cimini Martins Faria OABMG 103.967,Helmer Cândido Nogueira
OABMG 63.802,Henrique Barbosa Resende OABMG 96.233,Hugo
Rodrigues Mares OABMG 99.012,Isis Mavi Antunes do Amaral
OABMG 45.176,Jefferson Aceti D’Arcadia OABSP 180.803,Joaquim
Engler Filho OABMG 47.388,Jordana Martins OABMG 138.026,José
Carlos Souto de Morais OABMG 122.905,José Mário Pimentel
OABMG 92.151,Juliana Coelho Machado OABMG 108.569,Júlio
César Silveira de Faria OABMG 83.609,Julius Caesar da Silveira
OABMG 16.824-E,Karina Guimarães da Cruz OABMG 93.986,Keila
de Carvalho OABMG 134.938,Leidiane da Silva Guedes OABMG
117.975,Luciano Alves Carrieri OABMG 95.435,Lúcio de Azevedo
OABMG 41.488,Luiz Alberto Vieira OABMG 41.191,Luiz Gustavo
Souza Moura OABMG 77.576,Maíra de Melo Teixeira OABMG
32.806,Marcelo Silva Sant’Anna OABMG 124.372,Márcio Eugênio
da Silva OABMG 41.688,Maria Aparecida Batista Campos OABMG
79.528,Maria Auxiliadora de Castro e Barbosa OABMG 45.761,Maria
Izabel Pereira do O OABMG 63.888,Maurina Batista dos Santos
OABMG 122.917,Murilo Machado Monteiro de Castro OABMG
44.208,Otávio Lima Martins da Costa OABMG 76.443 ,Paulo Ernesto
Vieira Fernandes OABMG 72.944,Paulo Henrique de Abreu OABMG
73.610,Rafael Gilbertoni Borella OABMG 129.188,Ricardo Ferreira da Silva OABMG 104.615,Ricardo Gil de Oliveira Guimarães
OABMG 83.345,Rider Walber Salgado OABMG 126.100,Roldão
Santiago Bandola de Oliveira Filho OABMG 100.253,Ronaldo Gois
Almeida OABMG 114.771,Silmara Aparecida dos Santos OABMG
115.436,Terezinha Rosa de Lima e Silva OABMG 49.640,Thales José
Fernandes de Castro OABMG 81.486,Tiago Figueira Ramos OABMG
133.598,Tiago Lenoir Moreira OABMG 116.620,Walmir Tadeu de
Souza OABMG 103.724,Willer Fernando Fialho Silva OABMG
118.513.Belo Horizonte,29 de setembro de 2017.Antônio Fabrício de
Matos Gonçalves.Presidente.
Pauta Sessao Julgamento 6ª Turma 24/10/2017 10h00.Rel.:Dr(a).
ALVARO MACHADO FILHO: Proc. 662/2014; RTE: S.F.A.; RDO:
I.R.L.; Rel.:Dr(a).ANDREI FELIPE MONTEIRO DE CASTRO:
Proc. 2302/2013; RTE: S.B.D.S.; RDO: J.F.B.E.S.; Proc. 2851/2013;
RTE: A.M.C.C.; RDO: A.A.F.; RDO: G.S.D.S.S.; RDO: D.M.F.;
Proc. 2913/2013; RTE: L.L.D.; RDO: F.J.F.T.; Proc. 3261/2013;
RTE: R.O.S.; RDO: A.L.R.P.; Proc. 3325/2013; RTE: M.J.Q.S.; RTE:
P.R.Q.S.; RDO: M.J.B.S.; Proc. 3371/2013; RTE: A.V.O.; RDO:
R.G.O.G.; Proc. 3946/2013; RTE: A.C.M.S.; RDO: C.A.S.; Proc.
5583/2014; RTE: F.F.A.C.; Proc. 2264/2016; RTE: M.P.M.G.; RTE:
D.O.; RDO: H.M.L.; Rel.:Dr(a).THALES VINICIUS DA SILVA
GONCALVES: Proc. 3583/2013; RTE: F.D.F.; RTE: F.C.P.; RTE:
C.C.N.; RTE: R.R.B.; RTE: R.M.G.; RTE: G.F.S.; RDO: D.A.P.R.;
Proc. 3836/2013; RTE: A.L.L.; RDO: A.P.B.; Proc. 3918/2013; RTE:
OABMG; RDO: A.G.F.; Proc. 3930/2013; RTE: J.T.S.; RDO: J.C.S.M.;
Proc. 286/2015; RTE: OABMG; RDO: R.S.B.O.F.; Proc. 2170/2016;
RTE: D.O.; RDO: J.E.S.; Proc. 2397/2016; RTE: OABMG; RDO:
T.M.P.; Proc. 2399/2016; RTE: D.O.; RDO: L.F.Q.; Proc. 2402/2016;
RTE: OABMG; RTE: OABMG; RDO: E.D.R.; RDO: C.A.C.C.;
Rel.:Dr(a).WENDEL FERREIRA LOPES: Proc. 1844/2013; RTE:
E.L.S.; RDO: J.C.S.E.; RDO: J.E.F.; Proc. 1988/2013; RTE: C.E.D.R.;
RDO: F.I.L.; RDO: D.O.R.; Proc. 2854/2013; RTE: V.M.L.; RDO:
G.A.R.; Proc. 2954/2013; RTE: S.; RDO: C.M.R.; Proc. 3066/2013;
RTE: F.G.D.; RDO: S.F.R.M.; Proc. 3652/2013; RTE: M.R.M.D.;
RDO: A.C.B.G.; Proc. 2278/2016; RTE: OABMG; RDO: E.J.L.N.;
Proc. 240/2017; RTE: R.E.O.; RDO: T.J.F.C.;Pauta Sessao Julgamento 6ª Turma 24/10/2017 13h30.Rel.:Dr(a).HIPOLITO CANDIDO
DA SILVA: Proc. 1066/2013; RTE: OABMG; RDO: C.M.R.E.F.; Proc.
2001/2013; RTE: E.M.; RDO: J.C.S.; Proc. 2828/2013; RTE: L.A.S.;
RDO: P.R.V.M.; Proc. 2993/2013; RTE: OABMG; RDO: M.A.B.C.;
Proc. 3302/2013; RTE: S.M.C.R.; RDO: G.A.M.; Proc. 3448/2013;
RTE: M.A.B.D.; RDO: M.J.D.S.; Proc. 3936/2013; RTE: S.C.L.;
RDO: E.R.O.; Proc. 3186/2015; RTE: A.L.N.S.; Proc. 8141/2017; INT:
M.S.S.A.; Rel.:Dr(a).IENE FARIA ASSIS: Proc. 2566/2013; RTE:
L.H.D.N.; RDO: J.A.O.B.J.; Proc. 3269/2013; RTE: N.C.G.G.L.A.;
RDO: B.J.S.M.C.; Proc. 3698/2013; RTE: F.A.G.M.; RDO: A.J.R.F.M.;
Proc. 3967/2013; RTE: S.A.R.S.; RDO: A.M.O.P.; Proc. 251/2015;
RTE: G.A.S.; RDO: B.S.R.; Proc. 2208/2016; RTE: M.H.F.; RDO:
A.P.O.; Proc. 769/2017; RTE: M.O.H.; RDO: A.A.D.; Proc. 875/2017;
RTE: M.J.F.; RDO: L.S.G.; Rel.:Dr(a).RAFAEL DE OLIVEIRA
PERPETUO: Proc. 1429/2012; RTE: R.B.G.; RDO: O.L.M.C.; Proc.
2622/2013; RTE: G.G.E.S.R.; RDO: B.A.; Proc. 2727/2013; RTE:
J.L.P.; RDO: J.C.C.; Proc. 3884/2013; RTE: D.M.R.; RDO: M.A.P.S.;
Proc. 3916/2013; RTE: A.F.S.; RDO: M.M.T.; Proc. 697/2014; RTE:
J.A.R.; RDO: R.G.A.; Proc. 2651/2014; RTE: C.H.D.S.; RDO: J.M.R.;
Proc. 860/2017; RTE: R.C.; RDO: P.S.P.;Pauta Sessao Julgamento
6ª Turma 24/10/2017 15h00:Rel.:Dr(a).ALESSANDRO MOREIRA
LIMA: Proc. 1991/2013; RTE: G.P.C.; RDO: W.T.S.; Proc. 1992/2013;
RTE: J.O.S.J.; RDO: M.B.D.S.; Proc. 2965/2013; RTE: V.C.D.R.;
RDO: P.H.A.; Proc. 3185/2013; RTE: C.D.F.M.; RDO: H.B.R.; Proc.
3255/2013; RTE: M.L.I.O.; RDO: A.A.; Proc. 3543/2013; RTE:
E.M.C.R.; RDO: F.F.M.; Proc. 3468/2017; RTE: OABMG; RDO:
J.C.M.; RDO: L.A.C.; Rel.:Dr(a).ALVARO MACHADO FILHO: Proc.
447/2011; RTE: H.E.G.L.U.V.F.; RDO: P.E.V.F.; Proc. 2814/2013; RTE:
OABMG; RTE: D.S.T.T.R.; RDO: J.C.S.F.; Proc. 2824/2013; RTE:
OABMG; RDO: L.A.; Proc. 2934/2013; RTE: OABMG; RDO: A.H.P.;
Proc. 3164/2013; RTE: OABMG; RDO: M.E.S.; Proc. 3431/2013;
RTE: OABMG; RDO: A.C.B.E.S.; Proc. 3793/2013; RTE: OABMG;
RDO: I.M.A.A.; Proc. 3822/2013; RTE: OABMG; RDO: J.M.P.; Proc.
2760/2014; RDO: M.A.C.E.B.; Proc. 3414/2014; RTE: M.C.P.A.;
RDO: T.L.M.; Proc. 4081/2015; RTE: S.J.L.O.; RDO: A.A.M.F.; Proc.
8142/2017; RTE: A.F.U.; Rel.:Dr(a).MANOEL DIVINO DURAES
MAIA: Proc. 383/2013; RTE: OABMG; RDO: F.C.O.M.; Proc.
3951/2013; RTE: J.F.F.; RDO: H.R.M.; Proc. 588/2014; RTE: OABMG;
RDO: H.C.N.; Proc. 3307/2014; RDO: M.I.P.; Proc. 9317/2014; RDO:
A.A.R.V.; Proc. 2276/2016; RTE: A.M.C.C.; RDO: M.M.M.C.; Proc.
855/2017; RTE: J.F.F.D.S.; RDO: K.G.C.; Proc. 3467/2017; RTE:
OABMG; RDO: I.B.S.M.; Proc. 8143/2017; INT: D.B.M.; Rel.:Dr(a).
ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR: Proc. 977/2013; RTE: OABMG;
RDO: J.A.D.A.; Proc. 3365/2013; RTE: OABMG; RDO: B.R.M.F.;
Proc. 3673/2013; RTE: OABMG; RDO: R.F.S.; Proc. 8743/2014;
RTE: OABMG; RDO: R.W.S.; Proc. 2394/2016; RTE: OABMG;
RDO: K.C.; Proc. 2514/2016; RTE: OABMG; RDO: F.A.O.; Proc.
3469/2017; RTE: OABMG; RDO: T.R.L.E.S.; Proc. 7926/2017; RTE:
OABMG; RDO: L.A.V.;
28 cm -29 1014207 - 1