TJMG 18/10/2017 - Folha 87 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 – 87

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
adm. 3, ato nº31/15, publicado em 05/01/16, por motivo de incorreção
na data da vigência. Onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 29/04/14. Leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 18/06/14.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 106/2017
RETIFICA, O ATO DE GRATIFICAÇÃO QUINQUENAL MAGISTÉRIO à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – Gesilda Oliveira Caires, MaSP 287016-0,
PEBIIIN, adm. 2, ato nº 52/92, publicado em 12/12/92, respectivamente: Onde se lê: 1º quinquênio a/c de 16/11/92. Leia-se: 1º quinquênio a partir de 28/06/91.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 107/2017
RETIFICA, O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA/EFETIVO referente à servidora: Pirapora – Servidora
sem Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Gesilda
Oliveira Caires, MaSP 287016-0, PEBIIIN, adm. 2, ato nº 18/00, 25/02,
60/04 e 28/06, publicados em 30/05/00, 28/08/02, 30/12/04 e 01/08/06,
respectivamente: Onde se lê: 1º biênio a/c de 14/08/88, 2º biênio a/c de
14/05/2000, 3º biênio a/c de 23/05/02, 4º biênio a/c de 20/05/04 e 5º
biênio a partir de 20/05/05. Leia-se: 1º biênio a/c de 12/12/86 (data do
exercício), 2º biênio a partir de 23/04/91, 3º biênio a partir de 04/11/99,
4º biênio a partir de 13/11/01 e 5º biênio a partir de 13/11/03.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 108/2017
RETIFICA, O ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO referente à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação,
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Maria Celeste Ramos,
MaSP 363957-2, PEBIIJ, adm. 3, ato nº18/08, publicado em 01/03/08,
por motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: referente ao
2º quinquênio a partir de 14/05/04. Leia-se: referente ao 2º quinquênio
a partir de 11/04/04.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 109/2017
RETIFICA, O ATO DE QUINQUÊNIO à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria
– Gesilda Oliveira Caires, MaSP 287016-0, PEBIIIN, adm. 2, ato nº
50/94 e 12/00 publicados em 02/12/94 e 18/04/00, respectivamente:
Onde se lê: 2º quinquênio magistério a/c de 21/11/94 e 3º quinquênio
magistério a/c 20/11/99. Leia-se: 2º quinquênio magistério a partir de
04/10/94 e 3º quinquênio magistério a partir de 03/10/99.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 110/2017
RETIFICA, O ATO DE RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO referente à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação, em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria – Maria Celeste Ramos, MaSP 363957-2,
PEBIIJ, adm. 3, ato nº 22/08, publicado em 01/03/08, por motivo de
incorreção na data da vigência. Onde se lê: 2º quinquênio a partir de
14/05/04. Leia-se: referente ao 2º quinquênio a partir de 11/04/04.
17 1019727 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 35/2017
ANULA no ato, no que se refere à servidora: Pirapora – Servidora sem
Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Marielza Fonseca de Oliveira, MaSP 326160-9, PEBIIP, adm. 1, na parte em que
concedeu férias - prêmio concessão referente ao 3º quinquênio de exercício, ato nº 08/02, publicado em 20/02/02, por motivo de concessão
em época indevida.

ANULAÇÃO – ATO Nº 36/2017
ANULA no ato, no que se refere à servidora: Pirapora – Servidora sem
Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Maria Celeste
Ramos, MaSP 363957-2, PEBIIJ, adm. 3, na parte em que retificou
férias prêmio concessão referente ao 1º quinquênio, ato nº 18/08, publicado em 01/03/08, por motivo de retificação indevida.; Marielza Fonseca de Oliveira, MaSP 326160-9, PEBIIP, adm. 1, na parte em que
retificou férias - prêmio concessão referente ao 3º quinquênio de exercício, ato nº 12/17, publicado em 25/03/17, por motivo de retificação
indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 37/2017
ANULA no ato, no que se refere à servidora: Pirapora – Servidora sem
Lotação, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Maria Celeste
Ramos, MaSP 363957-2, PEBIIJ, adm. 3, na parte em que retificou 1º
quinquênio, ato nº 22/08, publicado em 01/03/08, por motivo de retificação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 37/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Pirapora – Servidora sem Lotação,
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Marielza Fonseca de
Oliveira, MaSP 326160-9, PEBIIP, adm. 1, referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 23/02/02.
LICENÇA - MATERNIDADE – ADOÇÃO DE CRIANÇAS - ATO
Nº 01/2017
CONCEDE LICENÇA – MATERNIDADE, em cumprimento de decisão judicial proferida no processo nº0069433-80.2017.8.13.0512, à servidora: Pirapora – Superintendência Regional de Ensino de Pirapora
- Luciene Barbosa da Rocha, MaSP 1093258-0, Analista Educacional - ANEIA – adm. 2, pelo prazo de 120 dias, a partir de 16/10/17.;
EE. Deputado Quintino Vargas - Luciene Barbosa da Rocha, MaSP
1093258-0, PEBIIC – adm. 1, pelo prazo de 120 dias, a partir de
16/10/17.
17 1019702 - 1

Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
PORTARIA FHA Nº21/2017
Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela Fundação Helena Antipoff e dá outras
providências.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I do
Decreto nº45. 826, de 20 de dezembro de 2011, e em respeito ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente
na sua Seção IV – Da Execução dos Contratos.
RESOLVE
Art. 1º - Designar a servidora, LUIZA HELENA DE SOUZA PRADO,
MASP1159616-0, como fiscal do CONTRATO Nº14/2017, Processo
de Compra nº215100446/2017, celebrado com a P&P Turismo LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº06.955.770/0001-74, tendo como objeto
a prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração
e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais,

divulga os seguintes nomes dos candidatos que tiveram a sua inscrição homologada:
ADHEMAR DELLA TORRE NETTO, MADEP:782
AYLTON RODRIGUES MAGALHÃES, MADEP: 0463;
ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA, MADEP: 0506;
ERIKA ALMEIDA GOMES, MADEP: 0729,
FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE, MADEP: 167;
FERNANDA DE SOUZA SARAIVA, MADEP: 0561;
GALENO GOMES SIQUEIRA, MADEP: 0246,
GUILHERME TINTI DE PAIVA, MADEP: 0661;
HEITOR TEIXEIRA LANZELOTTI BALDEZ, MADEP: 725;
MARCO TULIO FRUTUOSO XAVIER, MADEP: 0733,
MIGUEL ARCANJO SOARES CESAR GUERRIERI, MADEP:
0483;
RICHARLES CAETANO RIOS, MADEP: 567;
THIAGO DUTRA VAZ DE SOUZA, MADEP:706.
Art .2º. - Designar reunião para o dia 17/10/2017 às 14:00hs para sorteio da ordem dos nomes na cédula eleitoral, convidando os candidatos,
para acompanhamento pessoal ou indicação de fiscal.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
Dhebora Maria Condé Ubaldo
Defensora Pública
Presidente da Comissão Eleitoral
MADEP 0237

e rodoviárias nacionais , referente ao Lote Único, Planejamento SIRP
Nº490/2016, Ata de Registro de Preços 122/2017, valor do contrato
R$32.390,00.
Art. 2º - O fiscal deverá atuar em obediência as cláusulas postas no instrumento jurídico e as disposições postas na legislação estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Fundação.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 17 de outubro de 2017.
Sergio André Martins
Chefe de Gabinete da
Fundação Helena Antipoff
17 1019684 - 1
PORTARIA FHA Nº20/2017
Designa servidor para substituição do Dirigente Máximo, no período
de férias regulamentares
A Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso III do Decreto nº45.
826, de 20 de dezembro de 2011,
RESOLVE
Art.1º- Designar, o servidor Sergio André Martins, MASP 1389938-0
ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete,
código DAI 20 HA1100111, para sem prejuízo de suas atribuições responder pelas atividades da Fundação Helena Antipoff, no período de
09/10/2017 a 30/10/2017, em substituição da Dirigente Máxima, por
motivo de férias regulamentar.
Paragrafo único - A presente designação não se aplica no dia
23/10/2017.
Art.2º - Publique-se esta Portaria que entra em vigor na data de sua
assinatura.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ibirité, 6 de outubro de 2017.
Maria do Carmo Lara Perpetuo
Presidente
17 1019694 - 1

17 1019344 - 1
ATO NO. 04
ATO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL PARA A
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Dispõe sobre a ordem dos candidatos para a Eleição para a Composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, Biênio 2017/2019 na cédula eleitoral conforme sorteio realizado em 17/10/2017: :
ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA, MADEP: 0506
GALENO GOMES SIQUEIRA, MADEP: 0246
GUILHERME TINTI DE PAIVA, MADEP: 0661;
HEITOR TEIXEIRA LANZELOTTI BALDEZ, MADEP: 725;
ADHEMAR DELLA TORRE NETTO, MADEP:782
FERNANDA DE SOUZA SARAIVA, MADEP: 0561
MIGUEL ARCANJO SOARES CESAR GUERRIERI, MADEP:
0483;
RICHARLES CAETANO RIOS, MADEP: 567;
AYLTON RODRIGUES MAGALHÃES, MADEP: 0463;
THIAGO DUTRA VAZ DE SOUZA, MADEP:706.
ERIKA ALMEIDA GOMES, MADEP: 0729,
FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE, MADEP: 167;
MARCO TULIO FRUTUOSO XAVIER, MADEP: 0733,
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2017.
Dhebora Maria Condé Ubaldo
Defensora Pública
Presidente da Comissão Eleitoral
MADEP 0237

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATO DA PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL PARA A
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Dispõe sobre a homologação dos candidatos que apresentaram inscrição para a Eleição para a Composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Biênio 2017/2019.
Art. 1º - A Presidente da Comissão Eleitoral, em cumprimento do que
dispõe o art. 9º, § 4º, da Deliberação nº 024/2017 do Edital de Convocação da Eleição para a Composição do Conselho Superior, diante
da desistência do candidato HORÁCIO VANDERLEI TOSTES,

17 1019709 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
RESOLUÇÃO N. 4612, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores civis da Polícia Militar das carreiras a que se referem os incisos VII a XI do art. 1° da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004, decorrente da progressão horizontal prevista no art. 14 da referida Lei.
OCOMANDANTE-GERALDAPOLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições previstas no inciso X, do art. 6º, do Decreto nº 18.445, de 15/04/1977 (R 100), e à vista do disposto no art. 14 da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a progressão horizontal aos servidores civis da Polícia Militar ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras a que se referem os incisos VII a XI do art.1º da Lei n. 15.301 de 10, agosto de 2004, que atendem ao disposto no art. 14 da mencionada lei, constante do Anexo
Único desta Resolução.
Art. 2º - Após a transcrição do ato no Boletim Geral da Polícia Militar, a Unidade de lotação do servidor deverá realizar as devidas alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos para que o servidor possa receber os vencimentos correspondentes ao novo posicionamento.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas a que alude o artigo anterior, a Unidade de lotação do servidor deverá comunicar ao Centro de Administração de Pessoal, por intermédio da Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal, a edição do Diário Oficial de Minas Gerais em que foi publicado o ato
para que possam ser efetivados os pagamentos, que serão devidos a partir da data em que o servidor fez jus à referida progressão.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016, em cumprimento ao previsto do art. 19 da Lei n. 19.837, de 02 de novembro de 2011, e torna sem efeito, a publicada no “MG” n. 161, de 03/09/2016 e transcrita em BGPM n. 66 de
06/09/2016.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2017.
HELBERT FIGUERÓ DE LOURDES, CORONEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO N. 4612 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
1 - CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1. CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
1.1 CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHOS: 30H
UNIDADE

NÚMERO

NOME

CARGO

1ª PROGRESSÃO
APROVEITAMENTO
DO TEMPO DE
01/01/2012 a 31/12/2013

2ª PROGRESSÃO
APROVEITAMENTO
DO TEMPO DE
01/01/2014 a 31/12/2015

NÍVEL

GRAU

NÍVEL

RETROAÇÃO

GRAU

S PESQ EXT EAD/CPP

124452-4

RITA LUCIA DE ALMEIDA COSTA

ASPM

IV

H

IV

I

01/01/2016

P1/CTPM

144750-7

DANILO DUARTE ROCHA

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

SECT GERAL/CTPM

144769-7

GLEICIANE DE FATIMA GUIMARAES SILVA

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

CTPM ARGENTINO MADEIRA

144785-3

JACQUELINE LOPES DA CRUZ

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

CTPM ARGENTINO MADEIRA

144784-6

KARYNA DE OLIVEIRA GONCALVES

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

CTPM ARGENTINO MADEIRA

144763-0

LUISA HELENA FARIA GONTIJO

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

CTPM ARGENTINO MADEIRA

144747-3

ROGERIO BRANCO MACEDO

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

CAA11/11 RPM

144731-7

DIONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

CAA11/11 RPM

144723-4

ELISANGELA APARECIDA MACEDO SANTOS

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

CAA11/11 RPM

144728-3

ENIVON CARDOSO DE OLIVEIRA

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

CAA11/11 RPM

144729-1

EUNAPIO GONCALVES SECUNDINO

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

33 BPM/2 RPM

144743-2

LILIANE ANICETO DO CARMO

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

CAA11/11 RPM

144725-9

MARCILENE PEREIRA SALGADO DE SOUZA

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

CTPMBOM DESPACHO/7 BPM

144724-2

SISSIA REZENDE DE OLIVEIRA RIBEIRO

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

3 BPM/14 RPM

144779-6

CLAUDIA LUCIA LOPES COELHO

ASPM

I

H

I

I

01/01/2016

3 BPM/14 RPM

144778-8

ELOISA CORDEIRO SILVA SIQUEIRA

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

3 BPM/14 RPM

144775-4

LILIANE DE FATIMA ROCHA

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

5 RPM

144797-8

ADRIANO INACIO DE OLIVEIRA

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

3 RPM

144727-5

ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO PIRES

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

13 RPM

144819-0

ANDERSON TIAGO DA SILVA

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016
01/01/2016

6 RPM

144766-3

CARLA CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES

ASPM

I

C

I

D

6 RPM

144770-5

ELIANE DE ASSIS SILVERIO

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

11 BPM

144833-1

ERICA APARECIDA ALVES HOTT

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

CAA4/4 RPM

144808-3

FABIO MARCIO DA SILVA

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016

5 RPM

144799-4

IARA GUSMAO DA SILVA MORAIS

ASPM

I

C

I

D

01/01/2016