TJMG 14/11/2017 - Folha 32 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – terça-feira, 14 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
de termo de recebimento. Seção VI Da Validade do Plano de Jogo Art.13 O prazo de validade de cada Plano de Jogo será de 12 (doze) meses, a contar
da data de publicação de sua portaria de implantação. Parágrafo único – O prazo, a que se refere o caput, será contado da publicação da portaria de
implantação até o seu encerramento. Art. 14 O prazo a que ser refere o caput do art. 15 poderá ser prorrogado, uma única vez, por período não superior a 12 (doze) meses, mediante requerimento escrito do Agente Lotérico Licenciado, devidamente motivado e fundamentado. Parágrafo único – O
requerimento de que trata o caput, será dirigido ao Diretor-Geral da LEMG, para análise e aprovação podendo o mesmo, estabelecer uma nova data
de encerramento do plano de jogo, objeto do requerimento. Seção VIID a Publicidade Art. 15 O Agente Lotérico Licenciado deverá: I - Apresentar
a proposta de plano de publicidade ao Diretor Geral da LEMG, para prévia autorização e aprovação, contendo layout de todas as peças publicitárias
e promocionais, gráficas e/ou eletrônicas, que compõem a ação de comunicação pretendida. Parágrafo único - A LEMG terá até 5 (cinco) dias úteis
para analisar e aprovar todo conteúdo apresentado e, estando de acordo, autorizar sua realização. II - O Agente Lotérico Licenciado prestará contas
da execução do plano de publicidade, ao Diretor Geral da LEMG, em até 10 (dez) dias, corridos, da prescrição do Plano de Jogo, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art.16 Integra esta Portaria, independentemente de transcrição, o
Working Paper - Versão de 11/10/2017 dos planos de jogo: 435 - EXPLOSÃO DE PRÊMIOS, 436-MOTO DA SORTE, 437-HORA DE GANHAR,
438-RASPACADABRA e 439-MARGARIDA DA SORTE. Art. 17 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 13 de
novembro de 2017. Ronan Edgard dos Santos Moreira Diretor-Geral
13 1028443 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, aos servidores:
NÍVEL GRAU NOVO VIGÊNCIA
MASP
DV
SERVIDOR
ADMISSÃO CARREIRA ATUAL
ATUAL GRAU
1301912
0 ANDREIA RODRIGUES FROIS
2
TAMB
I
A
B
26/10/2017
1375506
1 CRISTIANO SOARES DE MEIRELLES
1
GAMB
I
A
B
21/10/2017
DESIREE
VERIDIENE
BORGES
DA
COSTA
1376939
3 FEDERIGHI
1
GAMB
I
A
B
19/10/2017
1375185
4 FLAVIO DIAS PEREIRA
1
TAMB
I
A
B
26/10/2017
1376593
8 GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO
2
GAMB
I
A
B
28/10/2017
1364516
3 LAIS ALVES PIMENTA SILVA
1
GAMB
I
A
B
05/10/2017
1375263
9 MARCELA CRISTINA PRADO SILVA
1
GAMB
I
A
B
19/10/2017
1377376
7 MARCELA VITORIANO E SILVA
2
GAMB
I
A
B
19/10/2017
1205024
1 NATALIA REGINA DE SOUZA SANCHES
1
GAMB
I
A
B
31/10/2017
1254827
7 PAULO CESAR GARRO DOS SANTOS GUIMARAES
3
TAMB
I
A
B
26/10/2017
1370720
3 RODRIGO MARTINS SILVA
2
TAMB
I
A
B
27/10/2017
1366049
3 TABATA SOARES PENIDO
1
GAMB
I
A
B
27/10/2017
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2017.
JAIRO JOSÉ ISAAC - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13 1028549 - 1
Resolução SEMAD n.º 2554, de 13 de novembro de 2017
Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º
1371010405209.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo
em vista o disposto no art. 47, inciso IV, da Lei Complementar n.º 102,
de 17 de janeiro de 2008, e nos artigos 2º e 8º da Instrução Normativa
n.º 3, de 2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos,
quantificar eventual dano ao erário e identificar possíveis responsáveis em face da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que possa resultar dano ao erário, no âmbito do Convênio n.º
1371010405209, firmado com o Município de Matozinhos.
Art. 2º - A execução dos trabalhos será realizada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial designada por meio da Resolução
Semad nº 2.447, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial e apresentação do
respectivo relatório conclusivo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,13 de novembro de 2017.
Jairo José Isaac - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13 1028533 - 1
Atos assinados pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução
Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.467, de 13 de fevereiro do
2017 – Diogo Soares de Melo Franco
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 806.457-8, MARY APARECIDA ALVES DE ALMEIDA, referente ao 5º quinquênio, a partir de 24/03/2017;
Masp 1.063.228-9, LEONARDO ALVES SILVA, referente ao 3º quinquênio, a partir de 19/10/2017.
13 1028551 - 1
Resolução SEMAD n.º 2555, de 13 de novembro de 2017
Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º
434101041014.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL no uso das atribuições que lhe confere o
art. 93, §1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista
o disposto no art. 47, inciso IV, da Lei Complementar n.º 102, de 17 de
janeiro de 2008, e nos artigos 2º e 8º da Instrução Normativa n.º 3, de
2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos,
quantificar eventual dano ao erário e identificar possíveis responsáveis em face da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que possa resultar dano ao erário, no âmbito do Convênio n.º
434101041014, firmado com a Associação Bacias de Minas.
Art. 2º - A execução dos trabalhos será realizada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial designada por meio da Resolução
Semad nº 2.447, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial e apresentação do
respectivo relatório conclusivo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2017.
Jairo José Isaac - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13 1028537 - 1
Resolução SEMAD n.º 2556, de13 de novembro de 2017
Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º
1371010401210.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo
em vista o disposto no art. 47, inciso IV, da Lei Complementar n.º 102,
de 17 de janeiro de 2008, e nos artigos 2º e 8º da Instrução Normativa n.º 3, de 2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos,
quantificar eventual dano ao erário e identificar possíveis responsáveis em face da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que possa resultar dano ao erário, no âmbito do Convênio n.º
1371010401210, firmado com o Consórcio dos Municípios do Lago de
Três Marias – Comlago.
Art. 2º - A execução dos trabalhos será realizada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial designada por meio da Resolução
Semad nº 2.447, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial e apresentação do
respectivo relatório conclusivo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2017.
Jairo José Isaac - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
13 1028540 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Francisco Antônio Domingos e Outra/Fazenda Montevideo, Cachorro,
Buenos Aires e Retiro Mat.634 - bovinocultura de corte (confinados)
e bovinocultura de corte (extensivo) - Lagoa Grande/MG - PA/Nº
22091/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 08/11/2021. *Bocaiuva
Alimentos LTDA - armazenagem de grãos ou sementes não associada
a outras atividades listadas e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação
- Unaí/MG - PA/Nº 30930/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
08/11/2021. *M5 Agropecuária LTDA/Fazenda Bravos - culturas anuais, excluindo a olericultura e horticultura - Guarda-Mor/MG - PA/Nº
13034/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 08/11/2021. *Ubyratan de Almeida Santos e Outro/Fazenda Palmeiras - bovinocultura
de leite, criação bovinos de corte (extensivo) - Buritis/MG - PA/Nº
16656/2005/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 09/11/2021. *Casa Rural
Coromandel LTDA - comércio e armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Vazante/MG - PA/Nº 17959/2010/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 25/10/2021. *Fernando Antônio Moreira/
Fazenda Marinheiro ou Rio Verde - culturas anuais excluindo a olericultura - João Pinheiro/MG - PA/Nº 06139/2004/001/2017 - Classe
1. VALIDADE: 09/11/2021. *André Sousa Lima Ribeiro de Oliveira e
Outro/Fazenda Santo Antônio das Veredas e Sertão das Veredas - culturas anuais excluindo a olericultura - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/
Nº 24540/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 09/11/2021. *João
de Deus Tavares de Melo/Fazenda Mutuca - culturas anuais excluindo
a olericultura - Urucuia/MG - PA/Nº 19765/2017/001/2017 - Classe
1. VALIDADE: 26/10/2021. *Destilaria Vale do Paracatu/Agroenergia S.A - postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Paracatu/
MG - 10268/2006/017/2017 - Classe 1. VALIDADE: 27/10/2021.
*Manufaturação de Produtos para Alimentação Animal Ouro Branco
ME - formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais - João Pinheiro/MG - PA/Nº 12656/2009/003/2017 Classe 1. VALIDADE: 30/10/2021. *Topos Construções e Engenharia
LTDA - usinas de produção de concreto comum - Buritis/MG - PA/
Nº 25992/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 31/10/2021. *Lauro
Teixeira de Noronha/Fazenda Manabuiu Lugar Frio Mat.21808 - culturas anuais excluindo a olericultura - Lagoa Grande/MG - PA/Nº
00450/2013/002/2017 - Classe1. VALIDADE: 31/10/2021. *Cláudio
Barcelos de Abreu/Fazenda Cristo Rei, Capão do Arroz, Lugar Forquilha da Erva - bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Unaí/MG - PA/Nº 29085/2017/001/2017 - Classe
1. VALIDADE: 31/10/2021. *Tarcizo Fontana/Fazenda Santa Bárbara, Catingueiro, lugares Esbarrancado e Guariroba, Soberbo e Barreiro, Lugar Larga do Taquaril e Roseira - culturas anuais excluindo
a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 18192/2010/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 31/10/2021. *Hildami José Machado da Silva e Outros/
Fazenda Vargem Bonita, Vieira e Souto e São Lucas - bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - João
Pinheira/MG - PA/Nº 01473/2015/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
31/10/2021. *Mauro Sérgio Pinheiro/Fazendas São Romão da Cachoeira - culturas anuais excluindo a olericultura - Guarda-Mor/MG - PA/
Nº 02277/2004/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 31/10/2021.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas no uso
de suas atribuições, considerando o Ato de delegação SUPRAM NOR/
SEMAD Nº 01 de 17/01/2017, torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Cerâmica Ouro Fino LTDA-ME/Fazenda Vazantes, Denominados Vargem do Jaburu e Varginhas - extração de argila, fabricação de
telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica
- Vazante/MG - PA/Nº 16258/2007/005/2017 - Classe 1. VALIDADE:
10/11/2021. *Suely Valadares Carvalho/Fazenda São Miguel ou Retiro
do Carvalho - culturas anuais excluindo a olericultura e armazenamento
de produtos agrotóxicos - Arinos/MG - PA/Nº 07949/2017/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 10/11/2021. *Ricardo Saburo Katori e Outra/
Fazenda Cotia - culturas anuais excluindo a olericultura - Paracatu/MG
- PA/Nº 25141/2015/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 10/11/2021.
*Milton Luiz Saifert/Fazenda Ijui - culturas anuais, excluindo a olericultura, bovinocultura de leite, resfriamento e distribuição do leite associado a atividade rural - Formoso/MG - PA/Nº 02100/2004/003/2017
- Classe 1. VALIDADE: 10/11/2021. *Viviane Cossul e Outro/Fazenda
Piratinga ou São Cristovão Lote 25 - culturas anuais excluindo a olericultura - Formoso/MG - PA/Nº 19803/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 10/11/2021.
a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens do Estado de
Minas Gerais - DEER-MG/Trecho Entre BR 040 - Porto Diamante
- Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 07020001549/16. DAIA Nº 0033447-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/11/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
13 1028324 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Souza e Lopes Indústria e Comércio Vale Verde – Tratamento químico para preservação de madeira Caratinga/MG – PA/Nº 31335/2012/002/2016 – Classe 3. 2) Licença
de Operação: Serviço Autônomo de Água e Esgoto/SAAE ETE Santos
Dumont - Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto,
Tratamento de esgotos sanitários – Governador Valadares/MG – PA/Nº
25746/2013/002/2015 – Classe 3.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Autorizações para Intervenção Ambiental, por meio do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Geraldo Araújo Freitas/Fazenda Aberta Barrinha - Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa – Governador Valadares/MG
– PA/Nº 04050000028/17, DAIA Nº 0033441-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Submontana. Estágio de Regeneração:
Médio. VALIDADE: DOIS (2) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/11/2017. *Prefeitura Municipal de Governador Valadares - Intervenção em APP sem supressão
de vegetação – Governador Valadares/MG – PA/Nº 04050000028/17,
DAIA Nº 0033440-D. Fitofisionomia: Outro. VALIDADE: DOIS (2)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/11/2017.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Instalação Corretiva: *Pedreira São Jorge Ltda. – Governador Valadares/MG – PA/Nº 16632/2010/004/2015 – Classe 3.
Motivo: pelo não atendimento a informações complementares
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação: *Companhia de Saneamento de Minas Gerais/
COPASA – Tratamento de Esgotos Sanitários – Caratinga/MG – PA/
Nº 07716/2013/002/2016 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 2) Licença de Operação Corretiva: *GMA Hotel Limitada EPP – Lavanderias industriais
com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas – Santa
Bárbara/MG – PA/Nº 14827/2015/001/2016 – Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram firmados os Termos de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identificados:
*Supergrasbrás Energia Ltda. – Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo GLP – Timóteo/MG – PA/Nº
11982/2006/004/2017 - Classe 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 31/10/2017. *Souza e Lopes Indústria e Comércio
Vale Verde Ltda. – Tratamento químico para preservação da madeira –
Caratinga/MG – PA/Nº 31335/2012/002/2016 – Classe 3. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 07/11/2017.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Cooperativa Barra Alegre Ltda., CNPJ: 20.585.031/0001-69 –
Para: Laticínio Delbom Ltda. ME – Para: 24.407.907/0001-38. PA/Nº
38718/2017/001/2015. Validade: Prazo Remanescente.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Auto Posto Barros Miranda Ltda. – Posto Revendedor – Governador
Valadares/MG – PA/Nº 12757/2007/003/2017 – Classe 1. Validade:
23/10/2021. *Serra e Senna Comércio de Combustíveis Ltda. – Posto
Revendedor – Governador Valadares/MG – PA/Nº 12408/2007/003/2017
– Classe 1. Validade: 23/10/2021. *Antônio Mariano Coelho ME –
Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins – Mutum/MG – PA/Nº 06499/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 24/10/2021. *Lemilk Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME – Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios – Vargem Alegre/MG – PA/Nº 07421/2017/001/2017 – Classe
1. Validade: 24/10/2021. *Edvaldo Duarte de Freitas ME – Aterro e/
ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou
páreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos
da construção civil e volumosos – Governador Valadares/MG – PA/
Nº 00289/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 25/10/2021. *Angel
Frossard Fernandez EPP – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica – Engenheiro Caldas/MG
– PA/Nº 12201/2005/004/2017 – Classe 1. Validade: 25/10/2021. *Frix
Logística S/A – Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da
construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos – Caratinga/
MG – PA/Nº 25169/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 25/10/2021.
*Agropecuária Martins e Filhos Ltda. EPP – Prestação de outros serviços não citados ou não classificados; Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Iapu/MG – PA/Nº
14138/2008/001/2017 – Classe 1. Validade: 26/10/2021. *Topazio Posto
de Combustíveis Ltda. ME – Posto Revendedor – Teófilo Otoni/MG –
PA/Nº 03606/2008/003/2017 – Classe 1. Validade: 26/10/2021. *Evandro Macedo de Leles 08250395689 – Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Bom Jesus do Galho/
MG – PA/Nº 14437/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 27/10/2021.
*Naiara Moreira Gomes 10662903692 – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Vargem Alegre/
MG – PA/Nº 35017/2016/001/2017 – Classe 1. Validade: 27/10/2021.
*Posto Pinheiro e Carvalho Ltda. – Posto Revendedor – Ipatinga/MG
– PA/Nº 01751/2002/005/2017 – Classe 1. Validade: 27/10/2021. *Granitos Auto Posto Ltda. ME – Posto Revendedor – Mantena/MG – PA/
Nº 00511/2004/003/2017 – Classe 1. Validade: 27/10/2021. *Cimini
Prais Cia Ltda. – Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Caratinga/MG – PA/
Nº 31889/2016/002/2017 – Classe 1. Validade: 31/10/2021. *Ketlyn
Fritsch Caldeira Eireli ME – Fabricação de produtos de perfumaria
e cosméticos – Teófilo Otoni/MG – PA/Nº 04693/2017/001/2017 –
Classe 1. Validade: 31/10/2021. *Auto Posto Alchaar Ltda. – EPP –
Posto Revendedor – Itambacuri/MG – PA/Nº 02862/2001/005/2017 –
Classe 1. Validade: 31/10/2021.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Diretora de Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro, no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM LM/SEMAD Nº
01, de 17/01/2017, torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Ruralista Vitória Ltda. – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Ipatinga/MG – PA/Nº
02780/2012/002/2017 – Classe 1. Validade; 05/10/2021. *Mamesa
Sathler Homeopáticos Ltda. ME – Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Ipanema/MG – PA/Nº
16987/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 06/10/2021. *CEVETI –
Centro Veterinário de Ipanema Ltda. – ME – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Ipanema/MG – PA/
Nº 05247/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 10/10/2021. *Winglison
Paiva Silva 33748413840 – Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana – Ubaporanga/MG – PA/Nº 15614/2017/001/2017
– Classe 1. Validade: 11/10/2021. *Usiroll – Usiminas Court Tecnologia
de Acabamento Superficial Ltda. – Usinagem; Serviço Galvanotécnico
– Ipatinga/MG – PA/Nº 01726/2005/004/2017 – Classe 1. Validade:
20/10/2021. *B-Três Ltda. ME – Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e superficial; Fabricação de móveis de madeira,
vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/
ou verniz; Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de
gesso – Pocrane/MG – PA/Nº 00263/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 20/10/2021. *AM Transportes Ltda. ME – Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988
– Governador Valadares/MG – PA/Nº 24797/2017/001/2017 – Classe
1. Validade: 23/10/2021.
(a) Adriana Rosa Zulske. Diretora de Administração e Finanças da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro.
13 1028342 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* Ivan Nunes Sobrinho/Fazenda Vai Quem Pode - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca - Glaucilândia/MG - PA/Nº
08050000153/17. DAIA Nº 0033444-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: Não se aplica. Validade: 04 (quatro) anos, contados da data da concessão da autorização: 08/11/2017. * José Evaristo dos Santos/Projeto de Assentamento Tanque Rompe Dia - Lote
13 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Várzea da
Palma/MG - PA/Nº 08030000626/14. DAIA Nº 0032528-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de regeneração: Não se aplica. Validade: 02
(dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 14/09/2017.
* Kelly Andrey Nunes Lopes/Projeto de Assentamento Tanque Rompe
Dia - Lote 34 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca –
Várzea da Palma/MG - PA/Nº 08030000459/14. DAIA Nº 0032401-D.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual Submontana Secundária
Médio e Cerrado. Estágio de regeneração: médio e não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização:
26/10/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
13 1028555 - 1
Pauta da 103ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
23 de Novembro de 2017, às 13h30min. Local: Sala de Reuniões da
UEMG Diamantina - Rua da Glória, 394, Centro,Diamantina/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Jequitinhonha, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Processos Administrativos para exame de Recurso aos Autos de
Infração:
4.1 ArcelorMittal Bioenergia Ltda. - Produção de carvão vegetal, oriunda
de floresta plantada - Itamarandiba/MG - PA/Nº 33768/2013/001/2013
- AI/Nº 67937/2013 - Apresentação: Supram JEQ.
4.2 Geraldo Rocha - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco; minerais não metálicos, exceto em áreascársticasou
rochas ornamentais e de revestimento - Diamantina/MG - PA/N° CAP
435877/2016 - AI/Nº 6343/2015 - Apresentação: Supram JEQ.
5. Proposta de Agenda Anual das reuniões da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do COPAM para o ano de 2018. Apresentação:
Supram JEQ.
6. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Jequitinhonha.
Pauta da 11ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 23 de novembro de 2017, às 9h. Local: Rua Espírito Santo, 495,
4º andar - plenário do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/
MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, Dr. João
Paulo Mello Rodrigues Sarmento.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 10ª RO de 26/10/2017.
5. O controle dos produtos florestais através do Sistema Nacional SINAFLOR. Apresentação: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
6. A compostagem como destinação ambientalmente adequada para
descarte de sementes tratadas com defensivos agrícolas. Apresentação:
Cotton Tecnologia de Sementes.
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
7.1 Gerdau Aços Longos S.A./Fazenda Biluca, Gameleira, Porto Alegre
e Bom Retiro - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada
- Buritizeiro e Santa Fé de Minas/MG - PA/Nº 10158/2006/005/2015 Classe 5. Apresentação: Supram NM.
8. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
8.1 Gerdau Aços Longos S.A./Fazenda Cabana Santa Bárbara - Silvicultura, Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada,
Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais e Extração de cascalho para utilização imediata na construção
civil - Três Marias/MG - PA/Nº 03066/2007/002/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
8.2 ABC Agricultura e Pecuária S.A. ABC A&P/Fazenda Santa Marta
- Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias
horticulturas), Culturas anuais, excluindo olericultura – Monte Alegre
de Minas/MG - PA/Nº 09287/2010/001/2010 - Classe 5. Apresentação:
Supram TMAP.
8.3 Marco Antônio Marcondes Ribas e Outros/Fazenda Fetal, São
Vicente ou Santa Tereza, Lugar denominado Lamary - Culturas anuais
excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/Nº 30065/2015/001/2015 Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
8.4 Eustáquio Martins Braga/Fazenda Vargem Alegre - Suinocultura
(ciclo completo), bovinocultura de corte (extensivo), bovinocultura
de corte (confinado), bovinocultura de leite, culturas anuais, excluindo
olericultura, cultivo de cana-de-açúcar sem queima, serralheria, posto
de abastecimento de combustível e formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Jequeri/MG - PA/Nº
00335/2005/001/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM.
8.5 João Mayrink Campos/Sítio São Joaquim - Suinocultura (ciclo completo), bovinocultura de corte (confinado), bovinocultura de leite, serralheria, posto de abastecimento de combustível e formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais - Urucânia/MG PA/Nº 01767/2005/005/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM.
9. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
9.1 Márcio Dálvio Nogueira Rivelli e Outro - Avicultura de postura Carmo do Cajuru/MG - PA/Nº 90002/2003/003/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF.
10. Encerramento.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Atividades
Agrossilvipastoris - CAP.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 134ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco, realizada no dia 09 de
Novembro de 2017, às 8h, no Auditório do SEST/SENAT - Rua Martin
Cypriem, 1.100 - Bairro Bela Vista, Divinópolis/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 133ª RO de 17/08/2017. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental
em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Leandro Sodré
Rodrigues/Fazenda Pouso Alegre - Pecuária - Formiga/ MG - PA/Nº
13010005744/12 - Área de RL: 7,6700 ha - APP: 6,1072 ha - Área
Requerida: 9,0000 ha - Área Passível de Aprovação: 3,1400 ha. Fitofisionomia: Cerrado/Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Arcos. RETIRADA DE PAUTA. 5.2 Anselmo
Martins de Almeida/Fazenda Pinduca, Gleba II - Pecuária - Nova Serrana/MG - PA/Nº 02010000463/14 - Área de RL: 17,2050 ha - APP:
15,5800 ha - Área Requerida: 36,3000 ha - Área Passível de Aprovação:
11,7100 ha. Fitofisionomia: Ecótono. Estágio de Regeneração: Médio.
NRRA Pará de Minas. DEFERIDA PARCIALMENTE COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 5.3 Tarcísio Eustáquio da Silva/Fazenda Guarapuá - Silvicultura - Divinópolis/MG - PA/
Nº 13020000771/15 - Área de RL: 2,8554 ha - APP: 3,6406 ha - Área