TJMG 15/11/2017 - Folha 27 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 15 de Novembro de 2017 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº1843/2017
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO nº 917/2017, publicado no “MG” de 15/06/2017 a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê:
SRE
NOME
MASP
Nº ADM CARREIRA
APARECIDA ALVES DE 1323949-6
PARACATU NIVEA
MORAIS
Leia-se:
SRE
NOME
MASP
2
PEB
I
Nº ADM CARREIRA
APARECIDA ALVES DE 1323949-6
PARACATU NIVEA
MORAIS
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
2
A
I
B
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
PEB
I
A
I
B
VIGÊNCIA
04/03/2017
VIGÊNCIA
26/01/2017
14 1029146 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1839/2017
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO nº 1146/2017, publicado no “MG” de 15/07/2017 a parte referente à
servidora abaixo relacionada, por motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
N
º
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
VIGÊNCIA
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
JOSIANE LOPES DA
UBA
1320286-6
2
PEB
I
A
I
B
10/04/2016
SILVA ANDRADE
Leia-se:
SRE
NOME
UBA
JOSIANE LOPES DA
SILVA ANDRADE
N
º
ADM CARREIRA
MASP
1320286-6
2
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
PEB
I
A
I
B
10/04/2017
14 1029136 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1841/2017
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO nº 146/2017, publicado no “MG” de 18/04/2017 a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
VIGÊNCIA
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
DANIELA
SILVA
DE
FREITAS
METROPOLITANA B ARAUJO
1180988-6
1
ANE
I
A
I
B
15/07/2016
Leia-se:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
VIGÊNCIA
ADM CARREIRA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
DANIELA
SILVA
DE
FREITAS
METROPOLITANA B ARAUJO
1180988-6
1
ANE
I
A
I
B
16/06/2016
14 1029129 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1845 /2017
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO nº 1304/2017, publicado no “MG” de 19/08/2017 a parte referente aos
servidores abaixo relacionados, por motivo de incorreção no cargo.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
SAO JOAO DEL ALVARO ANTONIO DA 13253224
1
PEB
I
A
I
B
16/01/2016
REI
SILVA
SAO JOAO DEL DORIANA MARIA DE 10568053
1
PEB
I
A
I
B
03/06/2016
REI
OLIVEIRA
SAO JOAO DEL PATRICIA JULIANA DO
13216114
2
PEB
I
A
I
B
12/03/2017
REI
NASCIMENTO SANTOS
Leia-se:
SRE
Nº ADM
CARREIRA
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
NOME
MASP
SAO JOAO DEL ALVARO ANTONIO DA
REI
SILVA
SAO JOAO DEL DORIANA MARIA DE
REI
OLIVEIRA
SAO JOAO DEL PATRICIA JULIANA DO
REI
NASCIMENTO SANTOS
13253224
1
ATB
I
A
I
B
16/01/2016
10568053
1
EEB
I
A
I
B
03/06/2016
13216114
2
EEB
I
A
I
B
12/03/2017
14 1029140 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1847/2017
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO nº 1146/2017, publicado no “MG” de 15/07/2017 a parte referente à
servidora abaixo relacionada, por motivo de incorreção no nome.
Onde se lê:
SRE
NOME
MASP
C O R O N E L WILMA
BATISTA 1344249-6
FABRICIANO
FERREIRA
Leia-se:
SRE
NOME
C O R O N E L WILMA
FABRICIANO
RIBEIRO
MASP
BATISTA 1344249-6
Nº ADM CARREIRA
1
PEB
Nº ADM CARREIRA
1
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
I
A
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
I
A
NOVO NÍVEL
E GRAU
NIVEL
GRAU
I
B
NOVO NÍVEL
E GRAU
NIVEL
GRAU
I
B
VIGÊNCIA
09/07/2016
VIGÊNCIA
09/07/2016
14 1029149 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1822/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de retificação de progressão nº 359/2017, publicado no “MG” de 29/03/2017, a
parte referente ao servidor abaixo relacionado, por motivo de promoção
por escolaridade adicional.
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
SAO
SEBASTIAO JAMES
JABES 615246-6
1
DO PARAISO
MARQUES
14 1029040 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1819/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de retificação de progressão nº 29/2017, publicado no “MG” de 19/01/2017, a
parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de promoção
por escolaridade adicional.
Nº
SRE
NOME
MASP ADM
LOPES DOS SAN- 323496-0 2
DIVINOPOLIS DALVENICE
TOS CABRAL
14 1029029 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1820/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de progressão nº 1984/2016, publicado no “MG” de 16/09/2016, a parte referente
ao servidor abaixo relacionado, por motivo de reposicionamento nos
termos da Lei nº 21710/2015.
SRE
NOME
MASP Nº ADM
CLEMENTE 824095-4
DIVINOPOLIS EDSON
1
RODRIGUES
14 1029034 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
ANULAÇÃO - ATO Nº 1817/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, Ato de Progressão
Nº 1832/2014, publicado no “MG” de 09/08/2014, a parte referente
à servidora abaixo relacionada, por motivo de revisão do posicionamento nos termos da Lei nº 19837/2011.
SRE
NOME
MASP ADMISSÃO
DE
DIVINOPOLIS ROSANGELA
380381-4
1
FATIMA VIEIRA
14 1029023 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.653, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
Constitui Comissão Especial para proceder ao levantamento do inventário físico e financeiro de materiais em almoxarifado e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 47.282, de
27 de outubro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída, junto à Superintendência de Compras, Contratos e Convênios/Diretoria de Gestão de Compras, a Comissão Especial de Inventário, com a finalidade de proceder ao levantamento e
registro anual de estoque existente no Almoxarifado da Unidade Central da Secretaria de Estado de Educação de Mina Gerais.
§ 1º - A Comissão, sob a presidência do primeiro membro, será composta pelos servidores:
- Adalton Martins Ramos - MaSP 1.060.258-9;
- Márcia Cristina Nunes Hilário Dutra - MaSP 1.263.659-3;
- José Avelino Neto - MaSP 1.422.190-7; e
- Heloísa Helena da Silva Araújo - MaSP 1.421.384-7.
§ 2º - Os trabalhos da Comissão iniciarão a partir da publicação desta
Resolução, devendo ser concluídos até o dia 7 de dezembro, com a finalização do inventário e entrega do relatório.
§ 3º - O Almoxarifado permanecerá fechado durante a realização
dos trabalhos, não efetuando qualquer saída de material durante este
período.
Art. 2º - Fica delegada aos Diretores das Superintendências Regionais
de Ensino (SRE) competência para constituir Comissão de Inventário,
composta de, pelos menos, 3 (três) membros, servidores da própria
Unidade, para proceder ao inventário anual dos materiais existentes
nos respectivos almoxarifados, devendo ser observada a segregação
de função.
§ 1º - Ficam convalidadas as publicações das Portarias das SRE que
ocorrerem antes da publicação desta Resolução.
§ 2º - A Diretoria de Gestão de Compras desta Secretaria expedirá
instruções complementares sobre os procedimentos a serem adotados
pelas Comissões constituídas pelas SRE.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 14 de novembro de 2017.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
14 1029164 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1834/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de progressão nº 2122/2016, publicado no “MG” de 20/10/2016, a parte referente
à servidora abaixo relacionada, por motivo de revisão do posicionamento nos termos da Lei 19837/2011.
Nº
SRE
NOME
MASP ADM
SAO SEBASTIAO ROSANA EVANGELISTA 390199-8
1
DO PARAISO
SILVA BUENO
14 1029069 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1824/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de progressão nº 1624/2014, publicado no “MG” de 12/07/2014, a parte referente
à servidoras abaixo relacionadas, por motivo de revisão do posicionamento nos termos da Lei Nº 19837/2011
SRE
NOME
MASP
ADM
MARIA BORGES 301197-0
UBERLANDIA LUANA
1
JORDAO BATISTA
UBERLANDIA TANIA MARA CORREA
270104-3
1
14 1029044 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
ANULAÇÃO - ATO Nº 1818/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de retificação de progressão nº 35/2017, publicado no “MG” de 19/01/2017, a
parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de promoção por escolaridade adicional.
Nº
SRE
NOME
MASP ADM
JEANE
DE
FREITAS
DIVINOPOLIS MACHADO
762791-2
2
14 1029025 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1823/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de progressão nº 1984/2016, publicado no “MG” de 16/09/2016, a parte referente
à servidora abaixo relacionada, por motivo de revisão do posicionamento nos termos da Lei nº 19837/2011.
SRE
NOME
MASP Nº ADM
CESARIO DE
MONTES CLAROS ENEIDE
1
OLIVEIRA FERREIRA 588314-5
14 1029042 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1821/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que
lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de
progressão nº 1984/2016, publicado no “MG” de 16/09/2016, a parte
referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de afastamento
preliminar à aposentadoria com data anterior à vigência do benefício.
SRE
NOME
MASP Nº ADM
MARIA GUIMA- 364692-4
PARA DE MINAS AGDA
3
RAES DA SILVA
14 1029037 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1827/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de retificação de progressão nº 1285/2017, publicado no “MG” de 19/08/2017, a
parte referente às servidoras abaixo relacionadas, por motivo de publicação em duplicidade.
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
MARQUES 374004-0
JUIZ DE FORA CREMILDA
2
FERREIRA
MACHADO 1065921-7
JUIZ DE FORA GLAUCIA
1
FLORINDO CARDOSO
HELENA DA 354640-5
JUIZ DE FORA SARA
1
SILVA OLIVEIRA
14 1029055 - 1
ANULAÇÃO. Ato nº 1825/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de Progressão, publicado no “MG” de 10/05/2008, a parte referente à servidora
abaixo relacionada, por motivo de concessão indevida.
SRE
NOME
MASP ADM
TEOFILO ADENIZIA FERREIRA TRINDADE 316766-5
1
OTONI
14 1029048 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.650, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa servidores para atuarem como pregoeiros nas licitações na
modalidade Pregão.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do § 1º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e em cumprimento ao disposto no inciso I do Art. 7º da Lei Estadual nº 14.167,
de 10 de janeiro de 2002, e no Art. 8º do Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados, para exercer a função de pregoeiro, os
seguintes servidores:
- Adalton Martins Ramos, MaSP 1.060.258-9;
- Adriana de Jesus Souza Barreto, MaSP 1.420.799-7;
- Daisymar Gonçalves de Oliveira Santana, MaSP 1.061.466-7;
- Flaviana Aparecida Pereira de Avelar, MaSP 1.000.229-3;
- Flávio Lucas Souza da Silva, MaSP 930.239-9;
- Ione Iracema Francisco da Silva, MaSP 1.364.231-9;
- Mailson Ramos da Silva Júnior, MaSP 366.977-7;
- Márcia Cristina Nunes Hilário Dutra, MaSP 1.263.659-3;
- Matheus Alexandre de Linhares, MaSP 1.147.925-0,
- Renata Andrade Mansur Quintão, MaSP 1.020.241-4; e
- Santuza Aparecida Barbosa, MaSP 381.562-8.
Parágrafo único. O edital indicará o Pregoeiro para o certame e seu
substituto, em caso de impedimentos.
Art. 2º - Os Pregoeiros de que trata esta Resolução atuarão, prioritariamente, nos processos de licitação na modalidade Pregão, de competência da Unidade Central da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais, podendo atuar nos pregões realizados pelas unidades regionais,
mediante solicitação e justificativa fundamentada do responsável pela
unidade.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se, assim, a Resolução SEE nº 3.094, de 18 de outubro 2016.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 31 de outubro de 2017.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
14 1028725 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1826/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de retificação de progressão nº 1485/2017, publicado no “MG” de 19/09/2017, a
parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de incorreção no grau do cargo.
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
PATROCINIO OLGA MENDES PEDRO
657470-1
1
14 1029052 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1828/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de retificação de progressão nº 2427/2016, publicado no “MG” de 06/12/2016, a
parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de incorreção no número de admissão do cargo.
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
MONTES
LILIA CAMARA DE
354297-4
1
CLAROS
MATOS E NUNES
14 1029059 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1829/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de progressão nº 2122/2016, publicado no “MG” de 20/10/2016, a parte referente
à servidora abaixo relacionada, por motivo de reposicionamento nos
termos da Lei nº 21710/2015.
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
NANCI NEY PEREIRA
UBA
530338-3
1
MACHADO
14 1029061 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1830/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de progressão nº 1984/2016, publicado no “MG” de 16/09/2016, a parte referente
aos servidores abaixo relacionados, por motivo de revisão do posicionamento nos termos da Lei nº 19837/2011.
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
JUIZ DE
LUCIA MILAGRES
378519-3
1
FORA
BRIGOLINI
PATOS DE
MARIA CELIA DE
653569-4
1
MINAS
ALMEIDA MOREIRA
WALDECY LOURDES
PIRAPORA
610142-2
1
DE MOURA ALVES
14 1029063 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1814/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de ACRESCIMO DE 2,5%, sobre o valor da remuneração dos servidores posicionados no Grau P, nº 1983/2016, publicado no “MG” de 17/09/2016, a
parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de revisão do
posicionamento nos termos da Lei nº 19837/2011.
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
PATOS DE
MARLISE FERNANDES
811255-9
1
MINAS
DE LIMA CAMPOS
14 1029112 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1815/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato nº 273/2015,
publicado no “MG” de 07/02/2015, de ACRÉSCIMO DE 2,5%, sobre
o valor da remuneração do servidor posicionado no Grau P, por motivo
de revisão no posicionamento nos termos da Lei nº 19837/2011, a parte
referente à servidora:
SRE
NOME
MASP ADM
RODRIGUES DE 363790-7 1
PATOS DE MINAS ADRIANA
RESENDE VIEIRA
14 1029104 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1813/2017
Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de ACRESCIMO DE 2,5%, sobre o valor da remuneração dos servidores posicionados no Grau P, nº 2123/2016, publicado no “MG” de 15/10/2016,
a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de afastamento preliminar à aposentadoria com data anterior
SRE
NOME
MASP Nº ADM
PATOS DE MARIA OLIMPIA VIEIRA 390645-0
1
MINAS
CASTRO
14 1029109 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1816/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de progressão nº 1624/2014, publicado no “MG” de 12/07/2014, a parte referente
à servidora abaixo relacionada, por motivo de concessão indevida.
SRE
NOME
MASP ADM
MARIA
CIMINO 264202-3
BARBACENA ROSA
2
MOREIRA MOTA
14 1029011 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.652, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
Estabelece, para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, Calendário Escolar para o ano de 2018.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 9.394/96 e suas normas
complementares e considerando a necessidade de organização e funcionamento das escolas estaduais em 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - O Calendário Escolar, para o ano letivo de 2018, respeitadas
as normas legais, deve ser elaborado pela Comunidade Escolar, discutido com os servidores, estudantes e pais de estudantes e aprovado
pelo Colegiado Escolar, com ampla divulgação e encaminhado para a
Superintendência Regional de Ensino, que deverá homologar e supervisionar o cumprimento das atividades nele previstas, de acordo com as
normas da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 2º - O Calendário Escolar de 2018 deverá ser construído coletivamente, com as escolas estaduais de um mesmo município e/ou com
escolas municipais, respeitando a autonomia da Rede Municipal de
Ensino, resguardando o interesse dos estudantes, as especificações
locais e viabilizando o melhor gerenciamento do transporte escolar.
Parágrafo único. Ao construir o calendário escolar, conforme disposto
nocaputdeste artigo, as escolas deverão solicitar a autorização expressa
da Superintendência Regional de Ensino.
Art. 3º - O Calendário Escolar em 2018 deve prever, no mínimo, 200
(duzentos) dias letivos e carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas
para os anos iniciais do Ensino Fundamental e Ensino Médio noturno e
833 (oitocentas e trinta e três) horas e 20 (vinte) minutos para os anos
finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio diurno.
Art. 4º - Nos calendários das unidades escolares da Rede Estadual de
Ensino devem constar as seguintes datas e programações:
I - Férias escolares: 02 a 31 de janeiro de 2018.
II - Início do ano escolar e letivo:
- início do ano escolar: 01 de fevereiro de 2018;
- Início do ano letivo : 05 de fevereiro de 2018.
III - Dias escolares: comuns a todas as escolas, destinados a planejamento, reuniões, estudos de recuperação finais com os estudantes e formação continuada dos profissionais das escolas.
- 01 e 02 de fevereiro de 2018;
- 01 de agosto de 2018;
- 17 a 21 de dezembro de 2018.
IV - Término do ano escolar e letivo:
- término do ano letivo: 14 de dezembro de 2018;
- término do ano escolar: até 21 de dezembro de 2018.
V - Recessos escolares em 2018: 30 (trinta) dias alternados durante
o ano:
- 12 e 14 de fevereiro;
- 16 a 31 de julho;
- 15 a 19 de outubro;