TJMG 17/01/2018 - Folha 18 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 01 DE 16 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de progressão após conclusão de estágio probatório de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, considerando o disposto no art. 18, da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2005, c/c o art. 2º do Decreto
nº 44.682 de 19 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ANGPD de servidores lotados na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, que atendem ao disposto no art. 18 da Lei nº 15.468/2005, bem como aos requisitos do art. 2º e 4º
do Decreto nº 44.682 de 19 de dezembro de 2007, relacionados no anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em Belo Horizonte, aos 16 de Janeiro de 2018
ROSILENE CRISTINA ROCHA
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº , de de de 2018)
MASP
NOME
1335945-0
1372756-5
1122396-3
1378990-4
1366958-5
1021022-7
1372130-3
1215783-0
1379793-1
1378959-9
1115245-1
1313605-6
ADELINO JÚLIO NICODEMOS
ANGELA MÁRCIA ALVES DE SOUZA
CRISTINA OLIVEIRA SILVA
ELINE MAGALHÃES LEITE BARACHO
FERNANDA AGUILAR FERREIRA ALONSO
JACQUELINE SALES VIEIRA RIBEIRO
MARCEL BELARMINO DE SOUZA
MARCELO DO CARMO NICOEMOS GONÇALVES
NADIA DA SILVA PASSOS
PAULA CRISTINA VIEIRA
SARA ALVES DE OLIVEIRA GUIMARÃES
TAMYRIS DE OLIVEIRA PEREIRA CARDOSO
CARGO
ADMISSÃO
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
ANGPD
01
01
03
01
01
02
01
02
01
01
02
01
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
SITUAÇÃO NOVA
NIVEL
GRAU
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
VIGÊNCIA
26/12/2017
05/12/2017
30/11/2017
21/12/2017
25/12/2017
14/12/2017
23/11/2017
07/01/2018
08/01/2018
06/12/2017
14/12/2017
09/12/2017
16 1050888 - 1
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Vera Maria Neves Victer
RESOLVE:
PORTARIA UTRAMIG Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre delegação de competência à Chefia de Gabinete da UTRAMIG.
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, VII, do
Decreto Estadual n.º 45.740, de 22/09/2011,
Art. 1º - Fica delegada à Chefia de Gabinete a competência para instauração de Sindicância no âmbito desta Fundação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2018.
Vera Maria Neves Victer Ananias
Presidente
16 1051265 - 1
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER/MG
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
O Diretor-Geral do DEER/MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores desta Autarquia, referente aos meses de OUTUBRO/2017 a DEZEMBRO/2017, conforme Artigo 73 § 3º da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional de nº 61,
de 23 de dezembro de 2003 e Artigo 44 da Lei 14.684, de 30 de julho de 2003.
OUTUBRO 2017
NOVEMBRO 2017
DEZEMBRO 2017
13º SALÁRIO 2017
Cargo Função
Quant.
Valor (R$)
Quant.
Valor (R$)
Quant.
Valor (R$)
Quant.
Valor (R$)
Efetivo
1.214
4.755.041,33
1.206
4.673.678,17
1.199
4.870.987,41
1.176
5.008.821,44
Recrutamento amplo
194
802.092,09
192
767.638,22
190
769.996,06
189
742.154,18
Aposentado
7.794
17.432.311,38
7.772
17.447.312,36
7.747
17.403.039,57
7.659
21.161.341,21
Pensionista
128
190.020,35
128
189.688,97
127
188.523,07
128
210.074,23
Membro acadepol/org.del.colet.
1
89,81
1
268,18
1
R$ 179,20
0
0
TOTAL
9.331
23.179.554,96
9.299
23.078.585,90
9.264
23.232.725,31
9.152
27.122.391,06
Fonte: SEPLAG
16 1050817 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de
Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
Secretaria de Estado de Educação
RETIFICAÇÃO ATO Nº 45/2018
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1624/2014, publicado no “MG” de 12/07/2014, a parte referente aos servidores abaixo relacionados, por
motivo de promoção por escolaridade adicional.
NOME
MASP
JANUARIA MARIANO RODRIGUES SANTOS
872614-3
GONCALVES
JANUARIA MARLENE
949454-3
DE ALMEIDA
JUIZ DE MIRIAM DE CASTRO COSTA VIDAL 321013-5
FORA
MONTES BENEVENUTA PEREIRA ALMEIDA
325897-7
CLAROS
Leia-se:
SRE
NOME
MASP
N
º
ADM CARREIRA
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
I
A
I
B
05/01/14
1
PEB
2
PEB
I
A
I
B
01/01/14
2
PEB
I
A
I
B
01/01/14
3
PEB
I
A
I
B
01/01/14
N
º
ADM CARREIRA
16 1051380 - 1
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1624/2014, publicado no “MG” de 12/07/2014, a parte referente aos servidores abaixo relacionados,
por motivo de incorreção no grau do cargo.
Onde se lê:
Expediente
SRE
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 090118-1148, 090118-1149,
090118-1150, 090118-1151, 090118-1152, 100118-1153, 100118-1154,
100118-1155, 100118-1156, 110118-1157, 110118-1158, 110118-1159,
110118-1160, 120118-1161, 120118-1162, 120118-1163, 120118-1164,
160118-1172, 160118-1173, 160118-1174 e 160118-1175.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 47/2018
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Onde se lê:
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
SITUAÇÃO NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
II
A
II
B
JANUARIA MARIANO RODRIGUES SANTOS
872614-3
1
PEB
GONCALVES
JANUARIA MARLENE
949454-3
2
PEB
II
DE ALMEIDA
JUIZ DE MIRIAM DE CASTRO COSTA VIDAL 321013-5
2
PEB
II
FORA
MONTES BENEVENUTA PEREIRA ALMEIDA
325897-7
3
PEB
II
CLAROS
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
VIGÊNCIA
05/01/14
A
II
B
01/01/14
A
II
B
01/01/14
A
II
B
01/01/14
16 1051218 - 1
SRE
NOME
CAMPO BELO
CLAUDIA ELENA CARVALHO
GOVERNADOR
VALADARES
SANDRA SUELY TEIXEIRA
DE LIMA PEREIRA
MONTES CLAROS
ALESSANDRO ALVES
COLARES
PARA DE MINAS
MARIA ARMINDA
GUIMARAES SILVEIRA
DUARTE
SITUAÇÃO
ATUAL
NOVO NÍVEL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
MASP
Nº
ADM
CARREIRA
749694-6
1
PEB
II
C
II
266406-8
1
ANE
II
M
II
N
01/01/14
818079-6
1
ANE
I
C
I
D
01/01/14
480121-3
1
PEB
II
A
II
B
01/01/14
MASP
Nº
ADM
CARREIRA
D
03/01/14
Leia-se:
SITUAÇÃO
ATUAL
NOVO NÍVEL
E GRAU
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
SRE
NOME
CAMPO BELO
CLAUDIA ELENA CARVALHO
749694-6
1
PEB
II
D
II
E
03/01/14
GOVERNADOR
VALADARES
SANDRA SUELY TEIXEIRA
DE LIMA PEREIRA
266406-8
1
ANE
II
O
II
P
01/01/14
MONTES CLAROS
ALESSANDRO ALVES
COLARES
818079-6
1
ANE
I
D
I
E
01/01/14
PARA DE MINAS
MARIA ARMINDA
GUIMARAES SILVEIRA
DUARTE
480121-3
1
PEB
II
E
II
F
01/01/14
Secretaria: Macaé Maria Evaristo dos Santos
16 1051225 - 1