TJMG 23/01/2018 - Folha 10 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: Masp. 913.133-5, MARIA ANGÉLICA NUNES ROMOALDO,
a partir de 22/12/2017.
CONCEDE ABONO DE FALTAS A ESTUDANTE POR MOTIVO
DE PROVAS, nos termos do Art. 285 e parágrafo único do Art. 207
da Lei 869/1952, ao servidor: Masp. 1.205.412-8, YANE DE JESUS
BRANDI, nos dias 24, 27, 28 e 29/11/2017.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do §2º do art. 12 da Lei Delegada Nº. 174, de 26/01/2007, com
nova redação dada pela Lei N.º 20336, de 02/08/2012, da servidora
CLEUZA HELENA TEIXEIRA SILVA, Masp 1.255.661-9, pela remuneração do efetivo de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia
- III, acrescida de 50% do valor da Função Gratificada de Regulação
da Assistência à Saúde – Médico Plantonista, Código FGRMP - 56, da
Macrorregião Centro de Belo Horizonte, a partir de 12/01/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp 0349744-3, ANTONIO GOMES ARANHA JUNIOR,
por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 08/03/2018;
Masp 0349744-3, ANTONIO GOMES ARANHA JUNIOR, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 14/06/2018; Masp
0365575-0, SILVIA DAS GRACAS BENEVENUTO DO PORTO,
por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 17/07/2018;
Masp 0382118-8, INES MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA, por
3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 21/03/2018; Masp
0383911-5, TEREZINHA DE JESUS DIAS, por 3 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 27/08/2018; Masp 0383914-9, VALERIA
APARECIDA CORDEIRO DA SILVA, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 09/07/2018; Masp 0384435-4, MARIA
NAGILA RUAS AMARAL PINHEIRO, por 3 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 19/02/2018; Masp 0387057-3, DENISE
MARIA DINIZ OLIVEIRA, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 10/04/2018; Masp 0914922-0, JOAO PEDRO DE OLIVEIRA, por 12 mês(es) referente(s) ao 3º,4º,5º e 6º quinquênio a partir
de 08/03/2018.
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RESOLUÇÃO SES/MG Nº6092 , DE22 DE JANEIRO DE 2018.
Institui incentivo financeiro, em caráter emergencial, para intensificação das ações de controle e contingenciamento da febre amarela nos
municípios com casos confirmados e/ou com epizootias de primatas
não humanos confirmadas.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, no inciso I e II do art. 39, da Lei Estadual nº
22.257, de 27 de julho de 2016, e considerando:
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Estadual nº 22.475, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –
2016-2019, para o exercício 2017;
- a Lei Estadual nº 22.626, de 28 de julho de 2017, que dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o
exercício de 2018 e acrescenta artigo à Lei nº 22.254, de 25 de julho
de 2016;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo fundo estadual de saúde;
- o Decreto Estadual NE nº 31, de 19 de janeiro de 2018, que declara
situação de Emergência em Saúde Pública Regional na área de abrangência das Unidades Regionais de Saúde de Belo Horizonte, Itabira e
Ponte Nova, em razão de surto de Doenças Infecciosas Virais (Casos
Prováveis de Febre Amarela) – Cobrade 1.5.1.1.0;
- a Portaria MS/GM nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe
sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017,
consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos
recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único
de Saúde;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- a Resolução SES/MG nº 6.081, de 16 de janeiro de 2018, que institui
incentivo financeiro, em caráter emergencial, para intensificação das
ações de controle e contingenciamento da febre amarela nos municípios de Barra Longa, Brumadinho, Carmo da Mata, Mar de Espanha,
Mariana e Nova Lima;
- o monitoramento epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais para a febre amarela no período de julho de 2017 a
junho de 2018; e
- a situação epidemiológica da febre amarela no Estado de Minas
Gerais, atualizada em 19 de janeiro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir incentivo financeiro, em caráter emergencial, para
intensificação das ações de controle e contingenciamento da febre amarela nos municípios relacionados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - O incentivo financeiro para os municípios é devido à ocorrência de casos humanos confirmados para a febre amarela e/ou com
epizootias de primatas não humanos confirmadas, por meio de diagnóstico laboratorial realizado por Laboratório Oficial, no ciclo de monitoramento epidemiológico de julho de 2017 a junho de 2018, caracterizando situação de alto risco para surto/emergência epidemiológica.
Art. 3º - O objetivo do incentivo financeiro é fomentar, no território
municipal, estratégias para intensificação vacinal, vigilância de epizootias e coleta de material biológico para apoio ao diagnóstico da febre
amarela, em conformidade com as diretrizes do SUS e as recomendações da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Art. 4º - O incentivo financeiro de que trata o caput do artigo 1° será
pago em parcela única, conforme disposto no Anexo I desta Resolução,
conforme critérios descritos:
I - Municípios com casos humanos confirmados para febre amarela:
Municípios com população até 10.000 habitantes – Valor da parcela
única: R$50.000,00 (cinquenta mil reais);
II - Municípios com população entre 10.001 e 90.000 habitantes – Valor
da parcela única: R$100.000,00 (cem mil reais);
III - Municípios com população acima de 90.001 habitantes – Valor da
parcela única: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); e
IV - Municípios com epizootias de primatas não humanos confirmadas
– Valor da parcela única: R$20.000,00 (vinte mil reais).

Art. 5º - O valor do incentivo financeiro de que trata o artigo 1º desta
Resolução será no montante de R$2.490.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil reais), que correrá à conta da dotação orçamentária
de nº 4291.10.305.173.4471.0001 – 334141 – 85.1.
§1º - Os recursos serão transferidos, em parcela única, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, em conta específica
destinada exclusivamente a este fim.
§2º - O incentivo financeiro de que trata este caput deverá ser executado exclusivamente para o custeio de ações de controle e contingenciamento da febre amarela.
Art. 6° - Para fazer jus ao incentivo financeiro o gestor municipal
deverá formalizar a adesão mediante assinatura digital do Termo de
Compromisso no Sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos
e Metas (GEICOM).
Art. 7º - A vigência desta Resolução será de 03 (três) meses, contados
da data do recebimento do recurso.
Art. 8º - Após a vigência dos termos, os gestores municipais terão o
prazo de 02 (dois) meses para inserir, no sistema GEICOM, relatório de
execução das atividades desenvolvidas, conforme modelo disposto no
Anexo II desta Resolução.
Parágrafo único - Os recursos financeiros que não forem executados
pelos municípios até o fim da vigência dos termos de compromisso
deverão ser devolvidos ao Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais.
Art. 9º - A prestação de contas dos recursos repassados aos municípios
será realizada nos termos da legislação vigente.
Art. 10 - Os municípios, além das disposições legais pertinentes, deverão seguir as orientações e normatizações da Secretaria de Estado de
Saúde para a realização das ações previstas nesta Resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos Municipais de
Saúde.
Art. 11 - Fica revogada a Resolução SES/MG nº 6.081, de 16 de janeiro
de 2018.
Art. 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,22 , de janeiro de 2018.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6092, DE 22 DE
JANEIRO DE 2018
(disponível no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br)
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Diretor de Administração de Pessoal
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, de acordo com o § 1º, do art.66
da Lei nº 869 de 5/7/1952, por 30 dias, da servidora GABRIELA FALCÃO LEMOS CARABETTI, a partir de 16/01/2018, referente ao cargo
DAD-4 (SA1101867).
22 1053363 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios em cumprimento a Resolução SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008. Empresa: ELENY
PEREIRA CARNEIRO – ME, CNPJ: 10.984.695/0001-47, endereço:
rua Luiz Gomes, n. 25, bairro/distrito: Centro, Carmo de Minas – MG,
CEP: 37472-000, Cadastro nº: 004/2017, Superintendência Regional de
Saúde de Varginha.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2018.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
22 1053423 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 0383661-6 JANE FARIA SIQUEIRA, referente ao 3º
quinquênio publicado em 08/03/2013: onde se lê a partir 20/08/2002,
leia-se a partir 21/08/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em
08/03/2013: onde se lê a partir 19/08/2007, leia-se a partir 20/08/2007,
referente ao 4º quinquênio publicado em 08/03/2013: onde se lê a partir 19/08/2007, leia-se a partir 20/08/2007, referente ao 5º quinquênio
publicado em 08/03/2013: onde se lê a partir 17/08/2012, leia-se a partir 18/08/2012; MASP: 0367665-7 JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS, referente ao 4º quinquênio publicado em 14/07/2016: onde se lê
a partir de 27/11/2010, leia-se a partir de 26/11/2007, referente ao 5º
quinquênio publicado em 14/07/2016: onde se lê a partir de 25/11/2012,
leia-se a partir de 24/11/2012.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0290397/9,
FRANCISCO CARLOS DE FREITAS, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 14/08/2017; Masp 0292779/6, JUSSARA GUIMARAES SOUSA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 18/01/2018; Masp 0367665/7, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 23/11/2017;
Masp 0373298/9, ANTONIO OLIMPIO DA SILVA, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 20/09/2017; Masp 0382419/0, LEA
RACHE GASPAR, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
12/09/2017; Masp 0383661/6, JANE FARIA SIQUEIRA, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 16/08/2017; Masp 0915352/9,
HELIA JULIETA BRANDAO DE BARROS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 17/11/2017.
22 1053415 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
PORTARIA ESP/MG Nº 003 DE 12 DE JANEIRO DE 2018
Delega competências a servidores da ESP-MG nos casos que especifica, sem ônus e sem prejuízo de suas funções.
O DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – ESP-MG, no uso de suas atribuições, observando o disposto na Lei 22.257, de 27 de Julho de 2016 e no
Decreto 45.731 de 19 de setembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para
a ordenação de despesas, de forma conjunta ou isolada, no âmbito da
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, na ausência do
Diretor-Geral, nas Unidades Orçamentárias 1541, 4291 e 2071, bem
como para realização de pagamento por meio eletrônico ou transferência por meio eletrônico, por meio do Sistema SICONV, Convênio Federal 813134/2014, conta do Banco do Brasil, agencia 1615-2,
conta: 21047-1, vinculada ao Sistema SICONV e pagamentos na conta:
21679-8 e 21481-7:
I – Marco Antônio Novy, MASP1.071.094-3 e CPF 498.674.586-72
II- Luiz Fernando Gonçalves Porto, MASP 1 .065 .688-2 e CPF.:
047.853.616-03;
Parágrafo primeiro: Os servidores indicados ficam também autorizados
a encaminhar, de forma conjunta ou isolada, correspondência ao Banco
do Brasil para autorizar o pagamento da despesa previamente transferida por meio eletrônico da conta bancária do Banco do Brasil, agência
1615-2, conta: 21047-1, para as contas bancárias do Banco do Brasil:
agência 1615-2, conta: 21679-8 e agência 1615-2, conta: 21481-7.
Parágrafo segundo: Sem prejuízo da Portaria ESP nº 018, de 17 de
Junho de 2016, os servidores designados nos incisos I e II do art. 1º não
poderão ordenar despesas de suas respectivas áreas técnicas.
Ar.t 2º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para
a ordenação de despesas, de forma conjunta ou isolada, no âmbito da
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, nos casos em que
o Diretor-Geral da ESP-MG figurar como beneficiário das respectivas
despesas, nas Unidades Orçamentárias 1541, 4291 e 2071, sem ônus e
sem prejuízo de suas funções.
I - Luiz Fernando Gonçalves Porto, MASP: 1 .065 .688-2
II - Maria Lúcia Dias Cyrino, MASP: 1072652-9
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a
Portaria ESP 046/2016 de 23 de Novembro de 2016 e a Portaria ESP
019/2017 de 21 de Junho de 2017.
Art. 4º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de Janeiro de 2018.
Edvalth Rodrigues Pereira
Diretor-GeralMASP: 1071342-8
22 1053428 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: marcelo Fernandes Siqueira
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Autoriza o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
ADILSON BARTO DE OLIVEIRA MASP 1036829-8, por 05 (cinco)
meses, ref. ao 1º e 2º QQ a partir de 16/01/2018.
CASSIA ALESSANDRA CUNHA GRACIANO MASP 1179750-3,
por 02 (dois) mês, ref. ao 1º QQ a partir de 16/01/2018.
DHIAN RENATO ALMEIDA CAMARGO MASP 1098704-8, por 01
(um) mês, ref. ao 1º QQ a partir de 23/01/2018.
LUIZ GOMES CARDOSO MASP 1170498-8, por 01 (um) mês, ref. ao
1º QQ a partir de 16/01/2018.
MARIA DE FATIMA M DE SOUZA MASP 1036804-1, por 01 (um)
mês, ref. ao 5º QQ a partir de 17/01/2018.
RETIFICAÇÃO – USUFRUTO
Retifica o ato de usufruto de férias prêmio, publicado no “MG” de
11/01/2018 à pág. 09, Col.1, referente ao servidor JOSEMAR ALVES
FONTES, MASP 1036859-5. Onde se lê: ... ref. ao 2º QQ, Leia-se: ...
ref. ao 5º QQ.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parágrafo. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação
dada pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente, ao servidor
ERICO DE MORAES COLEN MASP 1178810-6 ref. ao 2º QQ a partir de 28/12/2017.
ABONO DE PERMANÊNCIA
Concede abono de permanência, nos termos do §19º do art. 40 com
redação dada pela EC/41/03, à servidora SONIA VILHENA BATISTA
MASP 1036945-2 a contar de 16/01/2018.
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
22 1053380 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1292818-0, ALEX DUARTE GENARE, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITAMOGI, para PRESIDIO MONTE SANTO DE MINAS.
MASP 1213038-1, ANTONIO THIAGO BORGES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITAMOGI, para PRESIDIO MONTE SANTO DE MINAS.
MASP 1205541-4, JOSUE MATEUS DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITAMOGI, para PRESIDIO MONTE SANTO DE MINAS.
MASP 1292760-4, REGIS NICOLAU ID, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITAMOGI, para
PRESIDIO MONTE SANTO DE MINAS.
MASP 1209617-8, ALEXANDRE APARECIDO LOVATO ROSA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PRESIDIO DE ITAMOGI, para PRESIDIO MONTE SANTO DE
MINAS.
MASP 378611-8, ALEX SANDRO NOGUEIRA DO NASCIMENTO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE VAGAS E CUSTODIAS
ALTERNATIVAS, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1095624-1, DANIEL PAULO ALVES DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE
GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, para CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO
HORIZONTE.
MASP 1379784-0, LUCAS BRYAN DOLABELA LISBOA SALES,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE VAGAS E CUSTODIAS
ALTERATIVAS, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1153144-9, ALESSANDRO VIVAS DIAS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE GESTORA
DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1127098-0, GLEYDSON WASHINGTON DA COSTA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO
HORIZONTE.
MASP 1221039-9, MARCELO ANTONIO DOS SANTOS OHNO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO
HORIZONTE.
MASP 1223592-5, PAULO FRANCISCO DE FREITAS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE
GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, para CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO
HORIZONTE.
MASP 1381555-0, WAGNER JOSE PALHA MATTOSINHOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO
HORIZONTE.
MASP 1193154-0, WAGNER DE SOUZA LIMA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE GESTORA
DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1140639-4, WILSON PIAZZA DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE GESTORA
DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1443204-1, LAZARO ALEXANDRE GOMES DA SILVA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REFERENCIA DA GESTANTE PRIVADA DE LIBERDADE, para CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA
PRISIONAL - RIBEIRAO DAS NEVES.
MASP 1126891-9, RICARDO LUIZ FERREIRA REIS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REFERENCIA DA GESTANTE PRIVADA DE LIBERDADE, para
CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL
- RIBEIRAO DAS NEVES.
MASP 1372691-4, THIAGO DOS SANTOS SOUSA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REFERENCIA DA GESTANTE PRIVADA DE LIBERDADE, para
CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL
- RIBEIRAO DAS NEVES.
MASP 1380114-7, WILLIAM ROCHA ARAUJO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REFERENCIA DA GESTANTE PRIVADA DE LIBERDADE, para CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL RIBEIRAO DAS NEVES.
MASP 1318619-2, ANDREIA MACEDO LOPES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO
DAS NEVES, para PRESIDIO FEMININO JOSE ABRANCHES
GONÇALVES.
MASP 1196180-2, KELLI CRISTINA PEREIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO
DAS NEVES, para PRESIDIO FEMININO JOSE ABRANCHES
GONÇALVES.
MASP 1219489-0, KELLY CRISTINA MARTINS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL

INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO DAS NEVES, para PRESIDIO FEMININO JOSE ABRANCHES GONÇALVES.
MASP 893231-1, RAQUEL ROSARIA DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO
DAS NEVES, para PRESIDIO FEMININO JOSE ABRANCHES
GONÇALVES.
MASP 1225047-8, TATIANA DA SILVA GOMES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO
DAS NEVES, para PRESIDIO FEMININO JOSE ABRANCHES
GONÇALVES.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1381331-6, WEMERSON CLAYTON DE JESUS CATARINO
DE ALMEIDA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
MASP 1371801-0, PEDRO HENRIQUE VIDIGAL SOUZA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX-OFFÍCIO, publicado em
23/11/2017, referente ao servidor: MASP 1131146-1 - HELTON BARBOSA DE OLIVEIRA, por interesse da Administração Pública.
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO A PEDIDO, publicado em
17/01/2018, referente à servidora: ANA CAROLINA PEREIRA BRITO
- MASP 1297290-7, por interesse da Administração Pública.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2018.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
22 1053476 - 1
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO EX-OFFÍCIO, publicado em
22/12/2017, por interesse da Administração Publica, referente aos
servidores:
ALEXANDRE DA PAIXAO AGUILAR- MASP 1150570-8
ANTONIO MARCOS SILVA SANTOS - MASP 1156048-9
WARLLEY CARLOS DOS REIS - MASP 1220611-6
ROSINEY JOSE DOS ANJOS - MASP 839127-8
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, os servidores abaixo:
MASP 1150570-8, ALEXANDRE DA PAIXAO AGUILAR, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de DIRETORIA DE TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS, para COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA.
MASP 1156048-9, ANTONIO MARCOS SILVA SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISONAL - RIBEIRÃO DAS NEVES, para PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA.
MASP 1220611-6, WARLLEY CARLOS DOS REIS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISONAL - RIBEIRÃO DAS NEVES, para PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO
DRUMOND.
MASP 839127-8, ROSINEY JOSE DOS ANJOS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISONAL - RIBEIRÃO
DAS NEVES, para PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO
DRUMOND.
MASP 1120598-6, WAGNER SOARES FIRMINO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND, para COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA.
MASP 1297380-6, JULIO CESAR PEREIRA DE MATOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para COMPLEXO
PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA.
MASP 1371972-9, ROBERVAL SILVA DE SOUZA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO ANTONIO
DUTRA LADEIRA, para COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA.
MASP 1372056-0, WOLFANG WASHINGTON FERREIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para COMPLEXO
PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA.
MASP 1372522-1, EDIVALDO MACHADO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND, para COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2018.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
22 1053474 - 1
Edital de Chamamento
Sr. Luidson Carlos Garcia – MASP 11330162-7
Cristiano Neiva Coelho, Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 105/2017, instaurada por meio da PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/SAD nº 105/2017 cujo extrato foi publicado no
Diário do Executivo em 07 de dezembro de 2017, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei 869 de 05 de julho de 1952, CITA V.Sª. para
no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da oitava publicação deste
EDITAL, sob pena de revelia e designação de defensor dativo, para
tomar conhecimento da referida Sindicância Administrativa Disciplinar e apresentar Defesa Prévia. A Comissão Processante, encontra-se
instalada na Cidade Administrativa de Minas Gerais – Prédio Gerais
- Rodovia Papa João Paulo II, n.º 4001, 10º andar, Serra Verde, Belo
Horizonte/MG - CEP 31.630.901, no horário de 08:00hs às 12:00hs e
de 13:00hs às 16:00hs.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017.
Cristiano Neiva Coelho
MASP 1.078.965-9
17 1051905 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem:
Eduardo da Silva Teixeira- 18217

Ceflan 2/ 1ºDPC

No Presídio de São Joaquim de Bicas, em São Joaquim de Bicas:
Adeir Acácio Souza Rodrigues - 605559
José Maurício Ferreira da Silva - 633728

9ªDPC/Itaguara
3ªDPC/ Barreiro

No Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas:
Marcos Vinicius da Silva Pulquerio - 67343

9ºDPC/Itaguara

Sidnei dos Reis João - 216882

3ªDPC/ Barreiro