TJMG 04/04/2018 - Folha 24 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Diário do Executivo
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201803262
Retifica a publicação efetuada no dia 24/03/18, página 23, coluna 3, da
retificação do Termo de Fomento nº 1491001777/2017, onde se lê: “do
Extrato do Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001777/2017”, leia-se:
“do Extrato do Termo de Fomento nº 1491001777/2017”.
Cesar Augusto Monteiro A. Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Retifica a publicação efetuada no dia 24/03/18, página 23, coluna 3, da
retificação do Termo de Fomento nº 1491001729/2017, onde se lê: “do
Extrato do Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001729/2017”, leia-se:
“do Extrato do Termo de Fomento nº 1491001729/2017”.
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201803282
Cesar Augusto Monteiro A. Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201804022
Cesar Augusto Monteiro A. Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
02 1079628 - 1
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Boletim Informativo n.º 01/2018
Retificando parcialmente o Boletim Informativo nº 11/2017 e 12/2017
referente a 144ª (Centésima Quadragésima Quarta) Reunião Ordinária,
publicado em 04/10/2017,
Onde se lê:
Recurso
Recorrente
Placa
Decisão
Nº
Ano
Henrique dos Santos GLF-5224 Indeferido
1418 2017 William
Castella
Leia-se:
Recurso
Recorrente
Placa
Decisão
Nº Ano
Henrique dos Santos GLF-5224 Indeferido
1418 2017 William
Gomes
Onde se lê:
Recurso
Recorrente
Nº Ano
Leandro
Vinícius
376 2015 Oliveira
Placa
Decisão
Coelho HLR-8310 Indeferido
Leia-se:
Recurso
Recorrente
Placa
Nº Ano
Vinícius Coelho HLR-8310
376 2015 Leonardo
Oliveira
Decisão
Indeferido
Secretaria Executiva do CETRAN – MG, em Belo Horizonte, 28 de
março de 2018 – Caroline Araújo Guimarães, Secretária-Geral, em
exercício. Visto: Gustavo Adélio Lara Ferreira , Presidente.
02 1079629 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
69.606 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, a Drª. Larissa Bello Fernandes Marcal Da Cunha, MASP
1.332.876-0, Delegada de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Venda Nova/1º
Depto, procedente da 7ª Delegacia Especializada de Investigação de
Homicídios/DIHPP.
69.607 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Michelle Marques Ribeiro, MASP 1.174.237-6, Investigadora de
Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Academia De
Polícia Civil, procedente da Central de Flagrantes II /1º Depto.
03 1079995 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 002/2018
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e a
Prefeitura Municipal de Barão de Monte Alto. Objeto: Confissão de
dívida, devido às irregularidades na execução da parceria do Convênio nº 673/2012/SEGOV/PADEM, objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da prestação de contas. Valor: o
débito apurado, atualizado e corrigido é de R$ 13.461,78. Assinatura:
28/03/2018.
Extrato do Termo de Confissão de
Parcelamento de Débito nº 003/2018
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e a
Entidade Lar São Vicente de Paulo. Objeto: Confissão de dívida, devido
às irregularidades na execução da parceria do Convênio nº 0308/2013/
SEGOV/PADEM, objetivando a devolução dos recursos não aplicados
e apurados quando da prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de R$ 8.435,79. Assinatura: 28/03/2018.
5 cm -03 1079854 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Retifica a publicação efetuada no dia 24/03/18, página 23, coluna 3, da
retificação do Termo de Fomento nº 1491001750/2017, onde se lê: “do
Extrato do Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001750/2017”, leia-se:
“do Extrato do Termo de Fomento nº 1491001750/2017”.
Retifica a publicação efetuada no dia 24/03/18, página 23, coluna 3, da
retificação do Termo de Fomento nº 1491001715/2017, onde se lê: “do
Extrato do Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001715/2017”, leia-se:
“do Extrato do Termo de Fomento nº 1491001715/2017”.
Retifica a publicação efetuada no dia 24/03/18, página 23, coluna 4, da
retificação do Termo de Fomento nº 1491001775/2017, onde se lê: “do
Extrato do Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001775/2017”, leia-se:
“do Extrato do Termo de Fomento nº 1491001775/2017”.
Retifica a publicação efetuada no dia 24/03/18, página 23, coluna 4, da
retificação do Termo de Fomento nº 1491001761/2017, onde se lê: “do
Extrato do Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001761/2017”, leia-se:
“do Extrato do Termo de Fomento nº 1491001761/2017”.
7 cm -03 1079835 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000192/2016/
SEGOV/MGI. Partes: MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A e
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES, com interveniência
da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. Objeto: I - Alterar a
Cláusula Primeira do Convênio Original e respectivo plano de trabalho para ampliação de meta com fins de acrescer: “Aquisição de um
Caminhão Zero Km, Diesel, potência mínima de 189 cv, implementado
com carroceria tipo madeira (carga seca), com 6,8m de comprimento,
com 4 cilindros em linha, tanque de combustível mínimo de 275 lts,
pbt 16.000Kg, cmt 33.000KLg, 6 marchas frente sincronizadas e 1 a
ré”. II – Alterar a Cláusula Quarta – Dos Recursos Financeiros do Convênio Original e respectivo pano de trabalho, com fins de acrescentar
o valor de R$ 26.335,23 relativo aos rendimentos de aplicação financeira e R$ 26.264,77 relativos à complementação da contrapartida. III
– Alterar a Cláusula Quinta – Da Dotação Orçamentária do convênio
original para acrescentar a dotação orçamentária do Município de nº
02.13.1.021.895 - 4.4.90.52.00.00.00 – 0092. IV – Alterar a Cláusula
Oitava – Da Prestação de Contas do Convênio Original para incluir a
Subcláusula Décima Primeira. Assinatura: 15/03/2018.
5 cm -03 1080036 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 49.2017
Partes: SEAPA e o Município de São Francisco do Glória/MG. Objeto:
Doação de uma patrulha mecanizada conforme Anexo I- Quadro de
detalhamento de itens doados. Valor total: R$ 96.411,45 (noventa e seis
mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e cinco centavos). Data de
assinatura: 02/04/2018.
Termo de Doação de Bens nº 50.2017. Partes: SEAPA e o Município de
Itamarandiba/MG. Objeto: Doação de uma patrulha mecanizada conforme Anexo I- Quadro de detalhamento de itens doados. Valor total:
R$ 96.411,45 (noventa e seis mil, quatrocentos e onze reais e quarenta
e cinco centavos). Data de assinatura: 02/04/2018.
Termo de Doação de Bens nº 51.2017. Partes: SEAPA e o Município
de Buritizeiro/MG. Objeto: Doação de uma patrulha mecanizada conforme Anexo I- Quadro de detalhamento de itens doados. Valor total:
R$ 96.411,45 (noventa e seis mil, quatrocentos e onze reais e quarenta
e cinco centavos). Data de assinatura: 02/04/2018.
Termo de Doação de Bens nº 52.2017. Partes: SEAPA e o Município
de Datas/MG. Objeto: Doação de uma patrulha mecanizada conforme
Anexo I- Quadro de detalhamento de itens doados. Valor total: R$
96.411,45 (noventa e seis mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e
cinco centavos). Data de assinatura: 02/04/2018.
Termo de Doação de Bens nº 100.2017. Partes: SEAPA e o Município
de Santa Bárbara do Leste/MG. Objeto: Doação de uma patrulha mecanizada conforme Anexo I- Quadro de detalhamento de itens doados.
Valor total: R$ 96.411,45 (noventa e seis mil, quatrocentos e onze reais
e quarenta e cinco centavos). Data de assinatura: 02/04/2018.
Termo de Doação de Bens nº 102.2017. Partes: SEAPA e o Município
de Itamonte/MG. Objeto: Doação de uma patrulha mecanizada conforme Anexo I- Quadro de detalhamento de itens doados. Valor total:
R$ 96.411,45 (noventa e seis mil, quatrocentos e onze reais e quarenta
e cinco centavos). Data de assinatura: 02/04/2018.
Termo de Doação de Bens nº 104.2017. Partes: SEAPA e o Município
de Córrego Novo/MG. Objeto: Doação de uma patrulha mecanizada
conforme Anexo I- Quadro de detalhamento de itens doados. Valor
total: R$ 96.411,45 (noventa e seis mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e cinco centavos). Data de assinatura: 02/04/2018.
Termo de Doação de Bens nº 105.2017. Partes: SEAPA e o Município
de Vargem Alegre/MG. Objeto: Doação de uma patrulha mecanizada
conforme Anexo I- Quadro de detalhamento de itens doados. Valor
total: R$ 96.411,45 (noventa e seis mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e cinco centavos). Data de assinatura: 02/04/2018.
Termo de Doação de Bens nº 106.2017. Partes: SEAPA e o Município
de Entre Folhas/MG. Objeto: Doação de uma patrulha mecanizada conforme Anexo I- Quadro de detalhamento de itens doados. Valor total:
R$ 96.411,45 (noventa e seis mil, quatrocentos e onze reais e quarenta
e cinco centavos). Data de assinatura: 02/04/2018.
Termo de Doação de Bens nº 07.2018. Partes: SEAPA e o Município
de Ipanema/MG. Objeto: Doação de uma patrulha mecanizada conforme Anexo I- Quadro de detalhamento de itens doados. Valor total:
R$ 96.411,45 (noventa e seis mil, quatrocentos e onze reais e quarenta
e cinco centavos). Data de assinatura: 02/04/2018.
Termo de Doação de Bens nº 08.2018. Partes: SEAPA e o Município
de Prata/MG. Objeto: Doação de uma patrulha mecanizada conforme
Anexo I- Quadro de detalhamento de itens doados. Valor total: R$
96.411,45 (noventa e seis mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e
cinco centavos). Data de assinatura: 02/04/2018.
Termo de Doação de Bens nº 09.2018. Partes: SEAPA e o Município
de Senhora dos Remédios/MG. Objeto: Doação de uma patrulha mecanizada conforme Anexo I- Quadro de detalhamento de itens doados.
Valor total: R$ 96.411,45 (noventa e seis mil, quatrocentos e onze reais
e quarenta e cinco centavos). Data de assinatura: 02/04/2018.
Termo de Doação de Bens nº 14.2018. Partes: SEAPA e o Município
de Leopoldina/MG. Objeto: Doação de uma patrulha mecanizada conforme Anexo I- Quadro de detalhamento de itens doados. Valor total:
R$ 96.411,45 (noventa e seis mil, quatrocentos e onze reais e quarenta
e cinco centavos). Data de assinatura: 02/04/2018.
17 cm -03 1080151 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 138/2018 - Termo - Partes: EPAMIG e SIPCAM NHICHINO Brasil
S.A. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 21ª EXPOCAFÉ e 9º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira. Assinatura:
03/04/2018. Vigência: 03/04/2018 a 03/04/2019. Valor: R$5.972,00.
Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.- EPAMIG, (b)Edmarcos A. Brito
Elias -SIPCAM.
Nº. 139/2018 - Termo - Partes: EPAMIG e Café Brasil Ind. Com. Imp.
e Exportação Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso para participação na 21ª EXPOCAFÉ e 9º Simpósio de Mecanização da Lavoura
Cafeeira. Assinatura: 03/04/2018. Vigência: 03/04/2018 a 03/04/2019.
Valor: R$5.972,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr. - EPAMIG,
(b) Benedito Roberto Staut - CAFÉ BRASIL.
Nº. 140/2018 - Termo - Partes: EPAMIG e Beira Lago Comércio de
Maquinas e Equipamentos Ltda. Objeto: Permissão de uso oneroso
para participação na 21ª EXPOCAFÉ e 9º Simpósio de Mecanização
da Lavoura Cafeeira. Assinatura: 03/04/2018. Vigência: 03/04/2018 a
03/04/2019. Valor: R$3.116,00. Assinam: (a)Trazilbo José de Paula Jr.
- EPAMIG, (b) Altemar Silva - BEIRA LAGO.
4 cm -03 1080205 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa o resultado da Concorrência CO 002/2018 - venda de área,
localizada na Fazenda Marzagão em Sabará/MG. Vencedor: Paulo
Miranda Soares – valor: R$551.000,00 para pagamento integral à vista.
Informações: 31 3915-7022.
3 cm -03 1080153 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
Comunicação Externa nº 006/2018 – DVSA
Belo Horizonte, 15 de março de 2018
À
AAW Telecomunicações e Eletricidade Ltda.
Att. Sra. Alexssandra Gati Lopes Costa
Diretora da AAW Telecomunicações e Eletricidade Ltda.
Rua Tiradentes, 2.394 - 1° Andar - Sala 06 - Bairro Industrial
- 3a Seção CEP 32.230-020 - Contagem – MG
Referência/assunto: Rescisão do contrato 17.1389
Prezado Sra. Alexssandra,
Considerando:
- o contrato n° 17.1389 celebrado entre a COPASA e a empresa AAW
Telecomunicações e Eletricidade Ltda, para prestação de serviços de
limpeza e portaria no âmbito da Superintendência de Operação Noroeste e Central – SPNC,;
- que a empresa AAW Telecomunicações e Eletricidade foi incluída
pela CEMIG no CAFIMP - Cadastro de Fornecedores Impedidos de
Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual, pelo período
de 09/08/2017 a 08/08/2020;
- o Decreto Estadual n° 45.902 que decreta que a inscrição do fornecedor no CAFIMP, sem prejuízo dos efeitos da sanção administrativa
aplicada ao fornecedor, implicará na rescisão dos demais contratos
vigentes no âmbito da Administração Pública Estadual;
- o fim do prazo acordado entre a SPAL/DVSA e a empresa AAW Telecomunicações Eletricidade Ltda para que essa apresentasse decisão a
seu favor de recurso impetrado contra a decisão da CEMIG;
- o e-mail enviado em 02/03/2018 pela DVSA, informando da reabertura do pregão 05.2017/0087 para contratação de outro fornecedor para
continuidade na prestação dos serviços.
Diante do exposto, informamos que a data de encerramento do contrato 17.1389 ocorrerá no dia 15/04/2018, onde os empregados desta
AAW TELECOMUNICAÇÕES deverão ser desmobilizados dos postos de trabalho.
Atenciosamente,
Ubiratan Jardim Ornelas
Gerente da Divisão de Apoio Administrativo e Vigilância
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO SPAL - nº 01/2017
Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviço de atendimento pré-hospitalar móvel de emergências e urgências médicas.
Resultado: Deferir o pedido apresentado pela empresa SEU – SERVIÇOS DE ENFERMAGEM DE URGÊNCIAS. Indeferir o pedido apresentado pela empresa BHMED REMOÇÕES LTDA-ME, conforme
consta dos autos.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/3003 – PES
Objeto: Serviço de Manutenção em Bombas da Marca Flygt.
A Diretora Presidente conheceu o teor dos recursos interpostos pelas
empresas EB Indústria e Comércio de Bombas e Fundidios Eireli e
Ramac Indústria Mecânica Ltda. e decidiu:
1. dar provimento, parcial, aos recursos interpostos pelas Empresas EB
Indústria e Comércio de Bombas e Fundidios Eireli e Ramac Indústria
Mecânica Ltda.;
2. decretar a anulação do presente Pregão;
3. estabelecer a revisão da redação do Edital 05.2018/3003, quanto a
qualificação técnica exigida;
4. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 02 de Abril de 2018. Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920180034
Objeto: execução com fornecimento parcial de materiais, das obras de
melhorias e otimização do Sistema de Abastecimento de Água de Iturama / MG.
A Comissão Permanente de Licitações - CPLI da COPASA MG conheceu do Recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA TERRA À
VISTA LTDA ME., por ser tempestivo e próprio e OPINOU POR:
- MANTER a decisão que desclassificou a proposta comercial da
empresa CONSTRUTORA TERRA À VISTA LTDA ME. Ratificação
da decisão acima recomendada pelo Procurador Jurídico da COPASA
MG. Decisão ratificada pela Diretora Presidente da COPASA MG.
Minas Gerais - Caderno 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº CPLI.1020180047
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de tamponamento, religação de tamponamento, religação de
tamponamento, substituição e/ou retirada do hidrômetro, verificação e
confirmação de infração e supressão de ligações na área de abrangência
do Distrito Regional Vale do Aço - DVTA, da COPASA MG.
Dia: 09/05/2018 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações/portal de compras e licitações), a partir do dia 04/04/2018.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2017/0532 – PES
Objeto: Serviços de Limpeza e Conservação.
A Diretora Presidente conheceu o teor dos recursos interpostos pelas
empresas Vitha Service – Empresa de Administração e Terceirização de
Serviços Eireli – EPP, Multiservice Comercio e Serviços Ltda., Equipe
Empresa de Administração e Serviços Ltda. e contra-razões apresentada pela empresa SM Prestservice Tecnologia e Soluções em Serviços
Ltda. e decidiu:
1. negar provimento aos recursos interpostos pelas empresas Vitha Service -Empresa de Administração e Terceirização de Serviços Eireli,
Multiservice Comercio e Serviços Ltda. e Equipe Empresa de Administração e Serviços Ltda. mantendo o posicionamento inicial de declarar
vencedora do certame a empresa SM Prestservice Tecnologia e Soluções em Serviços Ltda.;
2. adjudicar o objeto deste pregão à empresa SM Prestservice Tecnologia e Soluções em Serviços Ltda. no valor total de R$ 1.544.595,12;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 03 de Abril de 2018
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
05.2018/0158 – PEM. (PARA ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA
PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Aquisição de licenças perpétuas CALL do software Microsoft Terminal Service, do Office 2016 e do Windows 10. A COPASA
MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, anteriormente adiado ‘Sine Die’, fica marcado para o dia para 18/04/2018
às 08:45 horas. Edital disponível em 05/04/2018. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0270 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Conexões e Tubo em Aço Galvanizado. Dia da Licitação: 18 de
abril de 2018 às 09:00 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 05/04/2018. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0248 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Mudas de Árvores Frutíferas. Dia da Licitação: 18 de abril de
2018 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em 05/04/2018. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
05.2017/0605 – PEM. (COTA RESERVA PARA ME/EPP).
Objeto: Tubos em Polietileno. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, anteriormente adiado ‘Sine Die’,
fica marcado para o dia para 18/04/2018 às 14:30 horas. Edital disponível em 05/04/2018. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0236 - PEM. (COM COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Inversores de Frequência Trifásicos. Dia da Licitação: 18 de
abril de 2018 às 14:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 05/04/2018. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso XI da Lei Federal 8.666/93.
Objeto: Assunção pelo 2º colocado no Pregão do saldo e prazo remanescentes do CT 17.1389, serviços de portaria, proteção de bens patrimoniais e ambientais, limpeza, conservação e recepção no âmbito da
SPNC. Prestador e Valor: Administradora Ipiranga Ltda. R$706.372,74.
Prazo de Vigência: 04 Meses. Reconhecimento do Ato: Omar C. Gomes
Filho. – Superintendência de Aquisições e Logística. Francisco Eduardo
de Queiroz Cançado. – Diretoria de Gestão Corporativa. Ratificação do
Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
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Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912410543 – Portal de Compras - 9138591. Partes: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: prorrogação prazo de vigência do Contrato
original por mais 12 (doze) meses com início em 21/03/2018. Signatários: a) Flávia Mourão Parreira do Amaral b) Juarez Pinheiro Coelho
Junior c) Ana Alice Bastos de Souza.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2017/3068 – PES
Objeto: Serviço de Plantio de Mudas Nativas.
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Embaúba Ambiental Ltda. e a contrarrazão apresentada pela
empresa Viveiro Ecológico Dona Euzébia Ltda. e decidiu:
1. dar provimento, parcial, ao recurso interposto pela empresa pela
Embaúba Ambiental;
2. reformar a decisão realizada pela pregoeira na Ata de 26.01.2018,
às fls. 330/334, que inabilitou o consórcio formado pelas empresas
Embaúba Ambiental Ltda e Arandu Engenharia Fundiária e Ambiental
Ltda por não atender ao exigido no item 10.2 do edital, alínea “c.3”;
3. considerar a nova interpretação do art. 33. Inc. III da Lei 8.666/93
para o cálculo de qualificação econômico-financeira;
4. inabilitar o consórcio formado pelas empresas Embaúba Ambiental
Ltda e Arandu Engenharia Fundiária e Ambiental Ltda, por não atender
a qualificação técnica e econômico-financeira, feita com a nova interpretação, exigidas no Edital;
5. manter a declaração de vencedora à empresa, Viveiro Ecológico
Dona Euzébia Ltda;
6. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 02 de Abril de 2018. Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA a Empresa LOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, inscrito no CNPJ sob o nº41685298/0001-06, para o pagamento de multa no valor de R$86.390,11 (oitenta e seis mil, trezentos
e noventa reais e onze centavos), e comparecimento neste órgão para
celebração de Compromisso de Anuência Corretiva / Termo de Ajustamento de Conduta referente às irregularidades no empreendimento
“Loteamento Morada dos Hibiscos”, localizado no município de Pedro
Leopoldo, conforme o Auto de Infração nº 393/2016, no prazo de 15
(quinze) dias. Informações: (31) 3916-7689.
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA a Empresa IMOBILIÁRIA RESIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº20119285/0001-91, para
o pagamento de multa no valor de R$86.390,11 (oitenta e seis mil, trezentos e noventa reais e onze centavos), e comparecimento neste órgão
para celebração de Compromisso de Anuência Corretiva / Termo de
Ajustamento de Conduta referente às irregularidades no empreendimento “Bairro Jardim Iray”, localizado no município de São Joaquim
de Bicas, conforme o Auto de Infração nº 352/2016, no prazo de 15
(quinze) dias. Informações: (31) 3916-7689.
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JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/0036 – PEM
Objeto: Módulos para Medição de Pressão.
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa BS Comércio e Indústria em Automação e Instrumentação
Eireli e decidiu:
1- negar provimento ao recurso interposto pela empresa BS Comércio e Indústria em Automação e Instrumentação Eireli, mantendo o
posicionamento inicial no sentido de declarar vencedora do certame a
empresa Sagatech Ltda. para os lotes 01 – Cota Principal e 02 – Cota
Reservada;
2- adjudicar à empresa Sagatech Ltda. o lote 01 no valor de R$
977.999,96 e lote 02 no valor de R$ 69.891,90, totalizando de R$
1.047.891,86, conforme estabelecido no item 9.2.4 do Edital;
3- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 03 de abril de 2018
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO
Secretaria de Estado de Cultura
No Extrato de publicação do Termo de Fomento n º 1271000002/2018,
partícipes SEC e CASA DE JUSCELINO; Objeto: Conservação e
Manutenção; Assinatura: 20/03/2018. Vigência: 365 dias, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 22/03/2018, página 27,
Editais e Avisos, onde se lê: Dotação Orçamentária: 1271.13.392.138.4
345.0001.3350.4101.0.10.1, leia-se: Dotação Orçamentária: 1271.13.3
91.138.4345.0001.3350.4101.0.10.1.
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TERMO ADITIVO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato de publicação do 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº
1271000982/2017, com a finalidade de Readequação do Plano de Trabalho, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura e o Centro
Cultural Casa do Teatro, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais do dia 15/12/2017, página 20, Editais e Avisos. Assinatura: 03/04/2018.
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