TJMG 05/04/2018 - Folha 15 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 05 de Abril de 2018 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares para o Complexo
Penitenciário Nossa Senhora do Carmo:
Fernando Ageu Ferreira-82741
Lavras
Gleisson Luiz de Morais Pereira-84586
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba:
Agnaldo da Silva-104078
Luiz Marcos Guedes-260679
Frutal
Conceição
Alagoas
das
Da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares para o Presídio
de Boa Esperança:
Maurício Silva Vilela-733829
Boa Esperança
Da Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga para o Presídio Sargento Jorge:
Diemerson Pereira dos Santos-422341
Pirapora
Do Presídio de Diamantina para o Complexo Penitenciário de Ponte
Nova:
Tony Pool Jeorge Santos de Silva-770415
Itamarandiba
Do Presídio de Diamantina para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte:
Jafe Pereira da Silva-103473
Ratificar a transferência do Presídio de Frutal para a Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira:
Capital
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para o Complexo
Penitenciário Nossa Senhora do Carmo:
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Ratificar a transferência da Penitenciária de Teófilo Otoni para a APAC
da comarca de Teófilo Otoni, por ordem judicial datada de 28.02.2018:
Adilson Jacinto Duarte Sobrinho – 274770
Do Presídio de Jequitinhonha para o Presídio de Itaobim:
Nilton Vital dos Santos-772704
Jequitinhonha
Wellington Junio Silva Rodrigues–375402
Franciano Daniel da Silva - 259897
Patos de Minas
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para a APAC da
comarca de Patos de Minas, por ordem judicial datada de 23.02.2018:
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Lucas Mendes Trigueiro–706594
Patos de Minas
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para a APAC da
comarca de Patos de Minas, por ordem judicial datada de 05.03.2018:
Carlos Antonio Alves Fernandes–421661
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para a APAC da
comarca de Patos de Minas, por ordem judicial datada de 08.03.2018:
Jhonatan Wilhan Couto Silva-569597
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
José Francisco Tavares da Silva-186527
Rafael Santos Souza-264126
Monte Azul
Monte Azul
Do Presídio de Monte Azul para o Presídio de Teófilo Otoni:
Leonardo Silva de Oliveira-441900
Patos de Minas
Matrícula
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem-MG, por
ordem judicial datada de 06.07.17. Extradição Ativa Portugal – Brasil:
Contagem
Portugal
João Vitorino Bezerra - NC
Monte Azul
–
Transferências:
Da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento
psiquiátrico temporário:
Hugo Paulo
– 532785
Ferreira
da
Cunha
Silva Ipaba
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena para
exame de sanidade mental:
Rogeria Maria Sales – 575656
Juiz de Fora
Wellington Fernandes Matos – 741970
Abre Campo
Do Presídio de Barão de Cocais, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena para exame de sanidade mental:
Daniel Fernando de Barcelos–685521
Do Presídio de Monte Azul para o Presídio de Montes Claros:
Santos Dumont
Do Presídio de Abre Campo, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena para exame de sanidade mental:
Patos de Minas
Do Presídio de João Pinheiro para o Presídio de Bom Despacho:
Abaeté
Juiz de Fora
Para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para a APAC da
comarca de Patos de Minas, por ordem judicial datada de 02.03.2018:
Ituiutaba
Nova Ponte
Santos Dumont
São Lourenço
Lima Duarte
Congonhas
Cambuí
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para a APAC da
comarca de Patos de Minas, por ordem judicial datada de 23.02.2018:
Jeferson Dias do Carmo Ferreira- 614878
Marcos Patrocínio Rodrigues-685859
Jeziel Ferreira Magalhães-686217
José Gerson Machado Filho-595689
Luciano Silva Rufino – 478192
Jefferson Nascimento dos Reis - 76784
Rafael de Jesus Fernandes - 597548
Nilton Cesar Delegado Carelli – 386482
Mauro Cassemiro Santana – 53387
João Batista Ramos - 553769
Para exame de dependência toxicológica:
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Edson Cândido de Brito–156352
Luiz Henrique Ribeiro Duarte–340504
Renato Calixto da Silva–341340
Do Presídio de Ituiutaba para a Penitenciária Professor João Pimenta
da Veiga:
São Lourenço
Barbacena
Para exame de sanidade mental:
Do Presídio de Frutal para a Penitenciária Professor Aluízio Ignácio
de Oliveira:
Frutal
Frutal
Frutal
Venicio Marques Gonzaga – 705692
Anderson Hagler de Gouvea – 695192
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Patos de Minas
Patos de Minas
Gilmar Ferreira Batista 623223
José Fernando Almeida Silva-602032
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de sanidade mental:
Frutal
Jorge Antonio dos Santos–768083
Ronaldo Almeida de Jesus–769039
Matrículas:
Lisboa-
Delcinelis Nunes Ventura – 726588
Santa Barbara
Do Presídio de Campos Gerais, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Erico Vinicius Silva Moreira – 755777
Campos Gerais
Do Presídio de Santos Dumont, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena para realização de exame de dependência
toxicológica:
Do Presídio de Montes Claros para o Presídio de Porteirinha:
No Presídio de Conselheiro Pena, em Conselheiro Pena-MG, por ordem
judicial datada de 21.03.18:
Claudiney Antonio de Oliveira – 343414
Ivanio Dias Reis-89001
Fábio Shineider Vieira Filho - NC
Do Presídio de Resplendor, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena para exame de sanidade mental:
Porteirinha
Do Presídio de Montes Claros para o Presídio de São Francisco:
Gleidson Rocha Da Silva-163309
São Francisco
Do Presídio de Pitangui para o Complexo Penitenciário Doutor Pio
Canedo:
Mayke Sousa Tomé-770446
Nova Serrana
Do Presídio de Pitangui para o Presídio Floramar:
Antônio Guimarães dos Reis-646025
Osmar Tomé-770450
No Presídio de João Pinheiro/MG, por ordem judicial datada de
06.03.18:
Jose Nascimento da Silva - 731149
Claudio Roberto Gomes da Mota - 46712
Do Presídio de Itamarandiba, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Pitangui
Pitangui
J. Pinheiro – Ipameri-GO
No Presídio de Unaí, em Unaí/MG, por ordem judicial datada de
28.11.17:
Pitangui
Do Presídio de Pitangui para o Complexo Penitenciário Doutor Pio
Canedo, pelo prazo máximo de 30 dias:
Lucas Faria Rocha-700232
Cons.Pena – Viana-ES
Unaí
–
Goiânia-GO
Josivaldo Mota da Silva – NC
Ap.de
Retificar a autorização de matrícula no Centro de Remanejamento do
Sistema Prisional, em Ipatinga-MG, com publicação no “Minas Gerais”
do dia 30.01.18:
Alan Patrick Custódio - 433684
Ipatinga – Estrela do Norte-GO
Onde se lê:
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional, em Ipatinga-MG
Leia-se:
Na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba-MG
Do Presídio de São João da Ponte para o Presídio de Montes Claros:
Transferência
Adailton Faria Santos-353340
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional, em Juiz de
Fora-MG, para a Penitenciária José Frederico Marques, Complexo
Bangu-RJ, por ordem judicial datada de 28.03.18:
São João da Ponte
Do Presídio Floramar para o Complexo Penitenciário Nossa Senhora
do Carmo:
Anderson José Pereira-8151
Carlos Eduardo Costa Silva-673171
Deyvitt Ramos-125145
Elder Santos Silva-471559
Hederson Geraldo Olegário Maciel-281964
João Paulo Fabrini-273138
Luiz Paulo Ribeiro Pinto-371509
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Do Presídio Floramar para a Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares:
Alysson Julian do Carmo-139078
Emerson Christian Lucas-19389
Junio Santana da Silva-336802
Luis Henrique Rodrigues-291778
Maicon Santos Pires-420200
Washington Martins Fagundes-492336
Wellington da Cunha Rocha-347344
Weuler Gonçalves Rodrigues-434253
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Westley Almeida Amaral - 760651
Paraíba do Sul - RJ
Do Presídio de Conceição das Alagoas, em Conceição das Alagoas-MG, para Unidade Prisional Cyridião Durval e Silva, por ordem
judicial datada de 06.12.17:
José Cícero dos Santos Silva - 608416
Maceió - AL
Do Presídio de Manhumirim, em Manhumrim-MG, para a Penitenciária de Piracicaba-SP, por ordem judicial datada de 09.02.18:
Manoel Almeida Neto - 759644
Rio Claro - SP
Do Presídio de São Lourenço, em São Lourenço-MG, para a Penitenciária Presidente Prudente-SP, por ordem judicial datada de 09.02.18:
Francisco Humberto Silva – 763991
São Paulo - SP
Do Presídio Promotor José Costa, em Sete Lagoas-MG, para a Divisão
de Controle e Custódia de Presos do Distrito Federal-DF, por ordem
judicial datada de 26.03.18:
João Paulo Cabral da Silva-335747
Mário Tadeu Rodes M athias-564154
João Paulo Dale Costa e Silva – 750598
Paulo Leonardo Gomes Cardoso – 750599
Do Presídio Sargento Jorge para a Penitenciária Professor João Pimenta
da Veiga:
Luciana De Jesus Marques-360905
Vazante
Ratificar a transferência do Presídio de Frutal para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo:
Adriano José Silva Freitas-351177
Frutal
Brasília - DF
Brasília - DF
Do Presídio São Sebastião Satiro, em Patos de Minas-MG, para Unidade
Prisional de Cristalina-GO, por ordem judicial datada de 02.02.18:
Maike Douglas Santana de Souza - 759140
Hercules Narcizo Barbosa – 47450
Resplendor
Itamarandiba
Do Presídio Promotor José Costa, em Sete Lagoas, para o Centro de
Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Washington Carlos de Oliveira -766757
Sete Lagoas
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da
publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias
Alternativas, em Belo Horizonte, aos 05 de abril de 2018.
Glautom Pereira da Silva
Superintendente
04 1080706 - 1
Do Presídio Floramar para o Presídio de Pitangui:
Divinópolis
Divinópolis
Santos Dumont
Cristalina - GO
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 030/2016, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/CORREGEDORA/SUAPI/SAD Nº 030/2016, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 09/04/2016, tendo em vista o disposto no
artigo 225 da Lei nº 896 de 05 de julho de 1952, CONVOCA durante
oito dias consecutivos, os sindicados relacionados a seguir, para comparecerem perante esta Comissão Processante, instalada no Centro de
Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga, localizada Estrada do
CERESP, nº 01, Zona Rural – Ipatinga/MG, nos dias 11 e 12 de abril de
2018 nos horários 09:00 às 17:00, a fim de, acompanhar a instrução processual, acompanhar oitiva das testemunhas, apresentar testemunhas
de defesa a serem ouvidas e prestarem declarações acerca dos fatos
que lhe são imputados, conforme portaria inaugural, estando sujeito
as penalidades administrativas de repreensão e suspensão, previstas na
Lei 18.185 de 04 de julho de 2009 ou rescisão contratual unilateral
nos termos do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena
de REVELIA: CRISTIAN LEANDRO RODRIGUES DE FARIA –
MASP 1.187.674-5 E RENATO CÉSAR DE JESUS GOMES – MASP
1.195.814-7, SINDICADOS NA SAD 030.2016.
Belo Horizonte, 28 de março de 2018.
Ivan Nunes Lopes – MASP 1.221.148-8
28 1078695 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 12/2018
Processados: F.C.S.,Masp. 1.132.600-6, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Socioeducativo, da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão Processante: Presidente – Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Carlos Romero Marrara Boatto e Ronaldo Figueiredo Lira
Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Belo Horizonte, de de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 14/2018
Processado: R.D.R.A., Masp. 1.074.902-6, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Socioeducativo, da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão Processante: Presidente – Ronaldo Figueiredo Lira
Membros: Carlos Romero Marrara Boatto e Eleno Pereira da Conceição Junior
Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Belo Horizonte, de de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 16/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: A.O.,Masp. 1.261.083-8, ocupante do cargo de Agente de
Segurança Socioeducativo, da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão Processante: Presidente – Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Carlos Romero Marrara Boatto e Ronaldo Figueiredo Lira
Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Belo Horizonte, de de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 15/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.W.L.G., Masp. 1.246.659-5, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Socioeducativo, da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão Processante: Presidente – Ronaldo Figueiredo Lira
Membros: Carlos Romero Marrara Boatto e Eleno Pereira da Conceição Junior
Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Belo Horizonte, de de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/SAD Nº 014/2018
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: A.V.X.S., MASP: 1.260.963-2 e H.S.C.,MASP:
1.260.902-0, prestadores de serviços, ocupantes da função de Agente
de Segurança Socioeducativo.
Comissão Processante: Presidente – Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Carlos Romero Marrara Boatto e Ronaldo Figueiredo Lira
Belo Horizonte de de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
DESPACHO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno – USCI
– SESP, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º, II e
8º, IX e X, todos do Decreto nº 47.088/2016, c/c art. 9º, da Resolução Conjunta CGE/SESP nº 008/2013, tendo em vista a conclusão do
Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2013, instaurado por meio
da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/PAD Nº 008/2013, publicada no “IOF” de 13/09/2013, em desfavor do servidor W.S.L – MASP
1.194.667-0, ocupante do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, DETERMINA a ABSOLVIÇÃO do processado e o consequente
ARQUIVAMENTO dos autos.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas SUASE-SESP para conhecimento.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo Horizonte, de abril
de 2018.
Wettna Márcia Lages Ferreira
Auditora Chefe da USCI/SESP
DECISÃO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno – USCI –
SESP, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º, II e 8º, IX
e X, todos do Decreto nº 47.088/2016, c/c art. 9º, da Resolução Conjunta CGE/SESP nº 003/2017, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/USCI-SESP/SA
Nº 006/2017, publicada no “IOF” de 15/09/2017 e parecer NUCADUSCI-SESP 06/2018, decide pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em face de A.P.C. Masp. 1.122.459-9, R.D.R.A. Masp.
1.074.902-6 e J.W.L.G. Masp. 1.246.659-5.
Determina o envio de cópia da decisão para a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo e 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Governador Valadares, para conhecimento.
Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Belo Horizonte, 03 de abril de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 13/2018
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.P.C, Masp. 1.122.459-9, ocupante do cargo de Agente de
Segurança Socioeducativo, da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, subordinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comissão Processante: Presidente – Ronaldo Figueiredo Lira
Membros: Carlos Romero Marrara Boatto e Eleno Pereira da Conceição Junior
Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Belo Horizonte, de de 2018.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
04 1080748 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
ERRATA: Na matéria publicada no dia 03/04/2018, na página 10, onde
se lê “Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do DEER/MG”, leia-se “Ato assinado pelo Diretor Geral do DEER/
MG”.
04 1080855 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis
no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 290318-1396, 2903181397, 290318-1398, 290318-1399, 290318-1400, 310318-1401,
310318-1402, 010418-1403, 010418-1404, 020418-1405, 0304181406, 030418-1407, 030418-1408, 030418-1409 e 040418-1410 e
040418-1411.
04 1080858 - 1