TJMG 29/05/2018 - Folha 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 98 – 4 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 29 de Maio de 2018

Caderno 1 – Diário do Executivo
Atos do Governador

Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel

Leis e Decretos

COMUNICADO
Fica prorrogado o ponto facultativo nas
repartições públicas estaduais no dia 29 de maio do
corrente ano, em decorrência da continuidade das
situações que ensejaram o Decreto NE nº 253, de 24
de maio de 2018.
Além dos serviços essenciais citados no
referido Decreto, os órgãos da Administração Estadual deverão manter em funcionamento uma estrutura apta a atender eventuais demandas, em especial
do gabinete de crise.
Considerando que o funcionamento da
rede escolar é diretamente afetado pela situação aqui
constatada e, tendo em vista ser necessário conferir
previsibilidade ao planejamento familiar, o ponto
facultativo no sistema educacional do estado fica
prorrogado até 01/06/2018.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Governador do Estado
28 1102782 - 1

DECRETO Nº 47.419, DE 28 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre a não aplicação dos prazos previstos no art.
58 do Anexo V do Regulamento do ICMS – RICMS –,
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002, às notas fiscais com término do prazo de validade
entre os dias 20 de maio e 4 de junho de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 39 da Lei nº 6.763, de 26
de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º – Os prazos previstos no art. 58 do Anexo V do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, não se aplicam às notas fiscais com término do prazo
de validade entre os dias 20 de maio e 4 de junho de 2018.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2018; 230° da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO Nº 47.420, DE 28 DE MAIO DE 2018.
Altera o Decreto nº 44.866, de 1º de agosto de 2008, que
regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo
à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que
trata a Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e na Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008, com redação dada pelo art. 23 da Lei nº 22.765, de 20
de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º – O caput do § 5º do art. 2º do Decreto nº 44.866, de 1º de agosto de 2008, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
§ 5º – Relativamente ao período de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2017, o valor dos
recursos deduzidos na forma do art. 28, bem como dos recursos repassados na forma dos arts. 31 e 32, será, no
máximo, de:”.
Art. 2º – O disposto no § 5º do art. 2º do Decreto nº 44.866, de 2008, com a redação dada pelo art.
1º deste decreto, aplica-se às Declarações de Incentivo – DI – deferidas pela Subsecretaria da Receita Estadual
– SRE – no período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, cujo incentivo, ou parcela deste, ainda
não tenha sido deduzido do ICMS a recolher pelo contribuinte incentivador até 21 de dezembro de 2017.
Parágrafo único – O disposto no caput não autoriza a restituição do ICMS referente ao incentivo, ou parcela deste, que já tenha sido deduzido do ICMS a recolher pelo contribuinte incentivador até 21 de
dezembro de 2017.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir
de 21 de dezembro de 2017.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2018; 230° da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
28 1102860

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
Superintendência Central
de Saúde do Servidor
Diretora : Roseli da Costa Oliveira
COMUNICAÇÃO : 1430/2018
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Juliana Soares Batista – – 0 - - 30 - 22/05/2018 A 20/06/2018
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 03676681
Jose Simao Pessoa – PEB – 2 - Patos de Minas - 15 - 23/05/2018 A
06/06/2018 - 158.I, 06587588 Simonia de Deus Boaventura – PEB
– 1 - Carmo do Paranaiba - 10 - 23/05/2018 A 01/06/2018 - 158.I,
08105702 Nilva Carneiro de Lima Dias – EEB – 1 - Patos de Minas - 7 19/05/2018 A 25/05/2018 - 158.I, 08796906 Edinir Marques Rodrigues
– PEB – 3 - Patos de Minas - 30 - 21/05/2018 A 19/06/2018 - 158.I,
09381799 Janderson da Silva Borges – PEB – 1 - Patos de Minas - 1
- 21/05/2018 A 21/05/2018 - 158.I, 09381799 Janderson da Silva Borges – PEB – 2 - Patos de Minas - 1 - 21/05/2018 A 21/05/2018 - 158.I,
10635241 Michelle Araujo Dada Marani – PEB – 3 - Patos de Minas
- 8 - 18/05/2018 A 25/05/2018 - 158.I, 11196755 Wilde Cristina Galvao – EEB – 3 - Lagoa Grande - 30 - 21/05/2018 A 19/06/2018 - 158.I,
11314143 Ricardo Goncalves Barreto – PEB – 1 - Varjao de Minas - 7
- 21/05/2018 A 27/05/2018 - 158.I, 11314143 Ricardo Goncalves Barreto – PEB – 3 - Varjao de Minas - 7 - 21/05/2018 A 27/05/2018 - 158.I,
11944816 Nilma Maria Alves Silva – PEB – 3 - Carmo do Paranaiba - 5
- 21/05/2018 A 25/05/2018 - 158.I, 13237011 Daniela de Sousa Braga
– PEB – 2 - Patos de Minas - 3 - 21/05/2018 A 23/05/2018 - 158.I,
13251277 Sayonara Luiza Silva Azevedo – PEB – 2 - Patos de Minas 2 - 22/05/2018 A 23/05/2018 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 11482601 Tatiana Alves Sales Sangaleti – TDE
– 1 - Patrocinio - 24 - 22/05/2018 A 14/06/2018 - 158.I, 11574365
Dunalva Elias Marques – PEB – 3 - Patrocinio - 30 - 20/05/2018 A
18/06/2018 - 158.I, 11926326 Monica Ester Pinheiro Vieira – PEB –
2 - Serra do Salitre - 30 - 21/05/2018 A 19/06/2018 - 158.I, 12859690
Dayanna Cristina Miranda – PEB – 2 - Patrocinio - 1 - 17/05/2018 A
17/05/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11338589 Eder Barra Resende –
ASP – 3 - Patrocinio - 15 - 22/05/2018 A 05/06/2018 - 158.I, 13806443
Jefferson Alessandro Pires – ASP – 1 - Carmo do Paranaiba - 30 22/05/2018 A 20/06/2018 - 158.I, 13899935 Joao Paulo Luis Silva –
ASP – 1 - Presidente Olegario - 15 - 22/05/2018 A 05/06/2018 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 10093524 Ivone Vieira Marcondes – FISCA – 1 - Patrocinio - 7 - 16/05/2018 A 22/05/2018 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 07411452602
- Bruno Cesar de Oliveira Silva – PEB - 23/05/2018
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 06170781
Marcia Silverio Mota Caixeta – PEB – 2 - Patos de Minas - 1 21/05/2018 A 21/05/2018 - , 06590699 Tania Aparecida Rodrigues –
PEB – 3 - Matutina - 3 - 10/05/2018 A 12/05/2018 - , 11944816 Nilma
Maria Alves Silva – PEB – 1 - Carmo do Paranaiba - 5 - 21/05/2018
A 25/05/2018 - , 12264024 Rosana Sousa Gomes Cardoso – ASB – 1
- Patos de Minas - 1 - 21/05/2018 A 21/05/2018 29ª SRE - Patrocinio, 06996987 Glaucia dos Reis Caixeta – PEB –
2 - Patrocinio - 3 - 21/05/2018 A 23/05/2018 - , 08089815 Patricia
Elaine Caixeta – PEB – 3 - Guimarania - 15 - 24/05/2018 A 07/06/2018
- , 08089815 Patricia Elaine Caixeta – PEB – 4 - Guimarania - 15 24/05/2018 A 07/06/2018 - , 12250338 Cleide Aparecida da Cunha –
ASB – 1 - Patrocinio - 2 - 16/05/2018 A 17/05/2018 - , 13620000 Sueli
Narciso Duarte – ASB – 1 - Perdizes - 3 - 16/05/2018 A 18/05/2018 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12583126 Elevir Lucio Cardoso
– – 1 - - 13 - 23/05/2018 A 04/06/2018 -

COMUNICAÇÃO : 1454/2018
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12288882 Renilda Jose Rita –
ASP – 1 - Unai - 1 - 14/11/2017 A 14/11/2017 - 158.I, 12288882 Renilda
Jose Rita – ASP – 1 - Unai - 1 - 20/04/2018 A 20/04/2018 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14400378 Thiago Mateus Goncalves Carneiro – ASP – 1 - Unai - 25/05/2018 Avaliação Pericial pela MANUTENÇÃO DA APTIDÃO COM
ACOMPANHAMENTO em estágio probatório, nos termos do §7º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, combinado com
inciso I do art. 2º da Resolução SEPLAG nº 36, de 13 de julho de 2017,
do(s) servidor(es) abaixo:
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 47ª SRE - , 12288882 Renilda Jose
Rita – PEB – 3 - Unai
COMUNICAÇÃO : 1464/2018
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03482734
Eva Nunes Macedo da Silva – PEB – 1 - Nanuque - 5 - 21/05/2018 A
25/05/2018 - 158.I, 03715091 Elizabete Soares Teixeira Lopes – SEV
– 1 - Malacacheta - 14 - 21/05/2018 A 03/06/2018 - 158.I, 03715158
Ingrid Marta Deniculi Caitite – ATB – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 21/05/2018
A 19/06/2018 - 158.I, 04431789 Luciana Simoes de Miranda – PEB – 3
- Teofilo Otoni - 11 - 23/05/2018 A 02/06/2018 - 158.I, 04518833 Eliete
Santos Souza – TDE – 1 - Teofilo Otoni - 2 - 21/05/2018 A 22/05/2018
- 158.I, 06114342 Aline Figueiredo Hossem – PEB – 3 - Teofilo Otoni
- 60 - 22/05/2018 A 20/07/2018 - 158.I, 06306708 Rosangela de Cassia
Camargos Nascimento – PEB – 3 - Novo Cruzeiro - 5 - 21/05/2018 A
25/05/2018 - 158.I, 06330385 Maria do Socorro Maravilha dos Santos – PEB – 3 - Novo Cruzeiro - 4 - 21/05/2018 A 24/05/2018 - 158.I,
06372411 Valeria Maciel Machado – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 20/05/2018 A 18/07/2018 - 158.I, 08991291 Lucia Maria Silva Oliveira
Rocha – PEB – 2 - Padre Paraiso - 31 - 22/05/2018 A 21/06/2018 158.I, 09638263 Nelzinha Souza Amaral – TDE – 1 - Teofilo Otoni - 60
- 23/05/2018 A 21/07/2018 - 158.I, 09676859 Veronica Fontes Figueredo – PEB – 1 - Bertopolis - 30 - 23/05/2018 A 21/06/2018 - 158.I,
09676859 Veronica Fontes Figueredo – PEB – 3 - Bertopolis - 30 23/05/2018 A 21/06/2018 - 158.I, 09805342 Laura Batista de Oliveira
– PEB – 3 - Novo Cruzeiro - 3 - 17/05/2018 A 19/05/2018 - 158.I,
10351856 Wagner Soares Matos – PEB – 1 - Carai - 15 - 21/05/2018
A 04/06/2018 - 158.I, 10474799 Zulmaria Esteves Vieira – PEB – 5
- Setubinha - 5 - 22/05/2018 A 26/05/2018 - 158.I, 11223187 Valdiceia Vieira Tavares – PEB – 4 - Ataleia - 5 - 22/05/2018 A 26/05/2018
- 158.I, 11433059 Lidiane Goncalves dos Santos – ATB – 3 - Pote 2 - 21/05/2018 A 22/05/2018 - 158.I, 11462322 Luciene Rodrigues
de Souza – PEB – 4 - Teofilo Otoni - 4 - 22/05/2018 A 25/05/2018 158.I, 11641057 Ivanna Cardoso da Silva – PEB – 3 - Teofilo Otoni
- 4 - 22/05/2018 A 25/05/2018 - 158.I, 11641057 Ivanna Cardoso da
Silva – PEB – 0 - Teofilo Otoni - 4 - 22/05/2018 A 25/05/2018 - 158.I,
11698685 Evanete Camargo Ferreira – PEB – 2 - Pote - 6 - 21/05/2018
A 26/05/2018 - 158.I, 11956117 Nicacio de Jesus Souza – PEB – 2 Padre Paraiso - 2 - 14/05/2018 A 15/05/2018 - 158.I, 12589917 Lucia
Pereira de Santana – EEB – 2 - Ladainha - 3 - 24/05/2018 A 26/05/2018
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14449474 Diogo Froede Lorentz
– ASP – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 19/05/2018 A 19/05/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 06389621 Deolinda
Neta Saldanha Costa – GGOV – 4 - Teofilo Otoni - 3 - 21/05/2018 A
23/05/2018 - 158.I
, 13799747 Carlos Eder Alves Barbosa – ANEDS – 1 - Teofilo Otoni 30 - 18/05/2018 A 16/06/2018 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06402150
Maria Jose de Jesus Silva – EEB – 1 - Teofilo Otoni - 24/05/2018 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 04452793
Neide dos Santos Jardim Ferreira – PEB – 1 - Carlos Chagas - 5 07/05/2018 A 11/05/2018 - , 04474144 Roseli Duarte Mota – ASB – 1
- Novo Cruzeiro - 3 - 21/05/2018 A 23/05/2018 - , 06393789 Osmane
Pinto de Oliveira – ASB – 2 - Aguas Formosas - 5 - 04/05/2018 A
08/05/2018 - , 08984932 Edna Maria Dantas Costa – PEB – 2 - Ouro
Verde de Minas - 1 - 21/05/2018 A 21/05/2018 - , 08984932 Edna Maria
Dantas Costa – PEB – 2 - Ouro Verde de Minas - 3 - 23/05/2018 A
25/05/2018 - , 09552845 Alaide Gomes dos Santos – ASB – 1 - Teofilo
Otoni - 8 - 21/05/2018 A 28/05/2018 - , 09800640 Tomiskara Tomich
– PEB – 2 - Teofilo Otoni - 3 - 23/05/2018 A 25/05/2018 - , 09800640
Tomiskara Tomich – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 3 - 23/05/2018 A
25/05/2018 - , 11223187 Valdiceia Vieira Tavares – PEB – 2 - Ataleia 5 - 22/05/2018 A 26/05/2018 - , 11242005 Dulce Stela dos Santos Goncalo – ASB – 2 - Nanuque - 5 - 21/05/2018 A 25/05/2018 - , 11433059
Lidiane Goncalves dos Santos – PEB – 1 - Pote - 2 - 21/05/2018 A
22/05/2018 - , 11462322 Luciene Rodrigues de Souza – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 4 - 22/05/2018 A 25/05/2018 - , 11704269 Suely Ramos Ferreira Silva – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 15 - 21/05/2018 A 04/06/2018 , 11704269 Suely Ramos Ferreira Silva – PEB – 2 - Novo Cruzeiro - 15
- 21/05/2018 A 04/06/2018 - , 12031225 Aline Iletski Ferreira da Silva
– PEB – 1 - Itambacuri - 5 - 21/05/2018 A 25/05/2018 - , 13001896
Glaziele Santos Cunha – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 2 - 22/05/2018 A
23/05/2018 - , 13001896 Glaziele Santos Cunha – PEB – 2 - Teofilo
Otoni - 2 - 22/05/2018 A 23/05/2018 - , 13727441 Anderson Felix de
Souza – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 2 - 23/05/2018 A 24/05/2018 - ,
13727441 Anderson Felix de Souza – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 2 23/05/2018 A 24/05/2018 - , 13850060 Silvia Pereira Lima – EEB – 1
- Novo Cruzeiro - 5 - 14/05/2018 A 18/05/2018 - , 13893078 Alcides de
Souza Filho – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 3 - 07/05/2018 A 09/05/2018
- , 13893078 Alcides de Souza Filho – PEB – 2 - Novo Cruzeiro 3 - 07/05/2018 A 09/05/2018 - , 13896865 Gleisiane Duarte Santos –
ASB – 1 - Aguas Formosas - 5 - 21/05/2018 A 25/05/2018 - , 14478796
Kaique da Silva Prates – ASB – 1 - Teofilo Otoni - 5 - 23/05/2018 A
27/05/2018 -