TJMG 14/06/2018 - Folha 28 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Diário do Executivo
TERMO ADITIVO
PMMG - HPM x Carl Zeiss do Brasil LTDA. Inexigibilidade nº
10/2015 – Processo de Compra nº 133/2014. Contrato 02/2015. 4º Aditivo. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados para manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças novas originais para equipamentos da marca Carl Zeiss da clínica de oftalmologia
do HPM. Alteração: prorrogação de vigência do contrato por um período de doze meses de 12/06/2018 a 11/06/2019.
EXTRATO RESUMO DE CONTRATO
PMMG – HPM X Mercearia Indianópolis Ltda, CNPJ:
17.263096/0001-83, Pregão Eletrônico 03/2018 – CONTRATO SIAD:
9187735/2018. Objeto: aquisição de saco plástico branco leitoso, para
atender as necessidades do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais.
valor total: R$13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais).Vigência:
12(doze) meses a partir do recebimento definitivo.
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PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PMMG/3ªRPM X Empresa Feroli Comércio e Serviços Eireli-ME. Pregão Eletrônico 06/2017. Solução do Processo Administrativo Punitivo
– Portaria 027-2018: Sanção: Multa de R$3.478,00 (três mil e quatrocentos e setenta e oito reais), conforme art.38, inc. II e III e alínea C do
Dec. Estadual 45.902/12. Prazo Recursal, art. 109 da Lei 8.666/93.
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 10 2018; objeto: Serviços continuados de coleta, transporte e destinação final dos residuos
de serviços de saúde gerados pelo NAIS/11ª RPM em Montes Claros/
MG. Conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG,
entre 14h de 15/06/2018 até às 08h29min de 28/06/2018. Sítio: www.
compras.mg.gov.br
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AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 46º BPM x Cb PM Paulo Henrique Fernandes Faria. Autorização de Uso 03/2018. Objeto: Autorização de Uso de imóvel situado
na Av. Três, Bairro São Sebastião, Monte Carmelo/MG. Vigência: 60
meses a partir de 05/06/2018.
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EDITAL DE PROCESSO DE COMPRA 21/2018 PMMG - CPE
PMMG-CPE, Pregão Eletronico N 07/2018; Processo de compra
N1259965.21/2018; Aquisição de 148 Capas de Chuva de Montaria
para a Intendência do RCAT; Envio de propostas entre 16:00 horas
de 15/06/2018 ate as 08:59 horas de 27/06/2018. Data do pregão
27/06/2018 09:00 horas. www.compras.mg.gov.br.
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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-CAE - PR. EL. 07/18 - PC 1255125/14/2018 - HOMOLOGAÇÃO - Lote 1: Aquisição de papel para APM. Lic. Venc. Papelaria
Ouro Eireli Valor: R$ 34.000,00. Lote 02: Aquisição de materiais de
escritório. Lic Venc Papelaria Ouro Eireli Valor: R$ 13.000,00 Data:
06/06/2018.
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EXTRATODE CONVÊNIO
PMMG-4ª Cia PM Ind. xPref. Municipal de Frutal. Convênio de Cooperação Mutua nº08/2018.Objeto:locação de imóvel destinado a instalação do NAIS Vigência:01/01/2018 à 31/12/2018.
Valor: R$ 15.840,00.
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EXTRATO RESUMO DE CONTRATO
PMMG – HPM X Cotação Com. Repr. Imp e Exportação Ltda, -CNPJ:
58.950.775/0001-08. Processo de Compra 1252114-000023/2018. Pregão Eletrônico 03/2018 – CONTRATO SIAD: 9187734/2018. Objeto:
aquisição de filtros para realização de função pulmonar, para atender
as necessidades do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais. Valor
total: R$16.000,00 (dezesseis mil reais). Vigência: 12(doze) meses a
partir do recebimento definitivo.
EXTRATO RESUMO DE CONTRATO
PMMG – HPM X Focos Comercial Ltda, CNPJ: 08195271/0001-51.
Pregão Eletrônico 03/2018 – CONTRATO SIAD: 9187748/2018.
Objeto: aquisição de material perfurocortante para atender as necessidades do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais. Valor total: R$
9.300,00 (nove mil e trezentos reais) Vigência: 12(doze) meses a partir
do recebimento definitivo.
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RESUMOS DE HABILITADOS
RMBH
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 02/2018, divulga a relação
de prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da RMBH. Data: 13/06/2018.
Município
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - CAP/DRH. Processo de Compra 1250133000010/2018 - Pregão Eletrônico n. 01/2018: Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa para
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA no
CAP/DRH e Unidades apoiadas, conforme Edital. Data do Certame: 28
de Junho de 2018 às 09h30min. Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h de 14/06/2018 até às 18:00h de 27/06/2018. www.
compras.mg.gov.br
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INDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PMMG – 7ª RPM – TOMADA DE PREÇOS 01/2018
O Presidente da Comissão de Licitação da Sétima Região da Polícia Militar, 1º Tenente PM Celso Erlon Santiago, resolve conhecer o
recurso formulado pela empresa 4S Engenharia e Serviços Ltda EPP
- Inscrita no CNPJ: 20.147.506/0001-35, porém, negar-lhe provimento
em sua totalidade, por intempestividade na apresentação da petição,
além de não encontrar amparo jurídico para as alegações de que houve
prejuízo na livre concorrência, bem como por julgar infundadas as
alegações da impossibilidade de o representante da empresa se fazer
presente no local e data do certame e por não haver razoabilidade na
alteração da data da licitação, ainda que a petição tivesse aportado na
Comissão de Licitação tempestivamente, o que não ocorreu.
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RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
PMMG-16ª RPM x Conceito “A” administração de serviços Ltda. Rescisão Unilateral de contrato: O ordenador de despesas da 16ª Região
da Polícia Militar em conformidade com o art. 77, incisos I, II e VII
do art 78 e inciso I do art. 79 da Lei 8666/93 rescinde unilateralmente
em 14/06/2018 o contrato 009041516/15 e seus respectivos aditivos, o
qual teria vigência até 02/08/2018 firmado com a Empresa Conceito
“A” Administração de Serviços Ltda por descumprimento dos Incisos
I, XIX do §2º da clausula oitava do referido contrato.
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APRESENTAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PMMG – 7ª RPM – TOMADA DE PREÇOS 01/2018
Nos termos do § 3º do Artigo 109 da Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, faço
saber à todos os interessados que a empresa 4S Engenharia e Serviços
Ltda EPP - Inscrita no CNPJ: 20.147.506/0001-35, impetrou recurso
administrativo contra o Processo de Compras nº. 03/2018, da 7ª RPM,
na modalidade Tomada de Preços nº. 01, cujo objeto é a contratação de
empresa de Arquitetura / Engenharia destinada a executar a construção
do estande de tiro da Sétima Região da Polícia Militar de Minas Gerais,
localizada em Divinópolis/MG.
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Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Interessado
Categoria
Hospital Espirita André Luiz
Hospital Macro
Regional
Camarinha Médicos
Associados Ltda - ME
Clínica Médica
Belo Horizonte Cardiogeraes Centro Médico Ltda Clínica Médica
Sabará
Amadurecer Clínica de Saúde
Física e Emocional S/S Ltda
Serviço de
Psicologia
Oculare Medicina
Especializada Ltda
Clínica Médica
Santa Casa de Misericórdia
de Sabará
Hospital
Regional
Resumo de Não Habilitados - RMBH
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 02/2018, divulga a relação de prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da RMBH. Data:
13/06/2018.
Município
Interessado
Rede Consultar Clínica Médica Ltda
BFT Médicos Associados
Magnificat Prestação de Serviços Médicos Ltda
Belo Horizonte
Ecoar – Medicina Diagnóstica Ltda
Dermatologia Ondina Andrada Ltda
Clínica Divina Saúde Ltda
Contagem
Laboratório Quality Diagnósticos Ltda - EPP
Nos termos estabelecidos no subitem 9.5 do Edital de Credenciamento
nº 02/2018, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia subseqüente a esta divulgação, para a apresentação de
recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato nº 9143687/2017
Processo: 61/2017 – Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Auto Posto Pitangui Ltda ,
Do Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição da gasolina automotiva tipo Comum atualizando o preço, passando de R$4,27
(quatro reais e vinte e sete centavos) para R$4,30 (quatro reais e
trinta centavos), destinados ao abastecimento das viaturas alocadas
nas Unidades da PCMG em Pitangui/MG. Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. Assinatura:
27/12/2017. Signatários: Dra. Elenita Batista Lopes (P/Contratante),
Maria Neuza Campos de Freitas e Uiler Pedra (P/ Contratada).
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Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
3º COB - RESUMO DE TERMO ADITIVO
Partes: CBMMG X Empresa Irmãos Aleixo Empreendimentos Ltda
- Epp Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº 9143304/2017. Objeto:
Cláusula Primeira: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por um
período de 12 (doze) meses, a contar de 31 de maio de 2018, com término previsto para 01 de maio de 2019. Alterar a claúsula terceira O
valor global do presente contrato passará de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais), para R$ 8.000,00 (oito mil reais). As demais cláusulas permanecem inalteradas. Juiz de Fora 12 de junho de 2018. Signatários:
Fransérgio Gomes Delgado, Maj BM (Ordenador de Despesas do 3º
COB) e Sr. Rui Aleixo de Almeida Tavares, (representante da empresa
Contratada).
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Controladoria-Geral do Estado
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e Município de
Belo Horizonte. Objeto: estabelecimento de parceria entre a CGM-BH
e a CGE, visando à implementação de ações conjuntas de interesse
mútuo para o desenvolvimento de projetos que possam contribuir para
a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da transparência e
ética pública, o formato do controle social e o fortalecimento da gestão pública com maior efetividade na proteção dos recursos públicos,
além do intercâmbio de experiência entre os partícipes, informações e
tecnologias, de forma a incrementar essas ações. Vigência: 60 meses, a
partir da data de assinatura. Data da assinatura: 07/06/2018. Ass. Eduardo Martins de Lima.
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e Controladoria-Geral do Distrito Federal. Objeto: estabelecimento de parceria
técnica entre as partes, visando à implementação de ações conjuntas
de interesse mútuo para o desenvolvimento de projetos que possam
contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da
transparência e ética pública, o fomento do controle social e o fortalecimento da gestão pública com maior efetividade na proteção dos recursos públicos, além do intercâmbio de experiência entre os partícipes,
informações e tecnologias, de forma a incrementar essas ações, bem
como a cessão de sistemas informatizados que sejam de propriedade
dos partícipes, incluindo código fonte, banco de dados e documentação correlata, com vistas ao incremento da transparência, do controle
social e a otimização e simplificação dos processos internos. Vigência:
12 meses, a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 06/06/2018.
Ass. Eduardo Martins de Lima.
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