TJMG 20/06/2018 - Folha 26 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 20 de Junho de 2018 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Retifica Extrato de Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais – SECCRI, como Cedente, e a Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania - SEDPAC, como Cessionária, cujo objetivo é a Cessão da servidora ALESSANDRA SILVEIRA
DE MAGALHÃES, MASP 1.273.678-1, ocupante do cargo efetivo de
Agente Governamental - AGOV, Nível I, Grau B, para exercer suas
funções na SEDPAC, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 19/06/2018. Onde se lê “com ônus para a SECCRI”, lê-se
“com ônus para a SEDPAC”.
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Conselho de Criminologia
e Política Criminal
ATA DA 1721 REUNIÃO DO CONSELHO DE
CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h25min do dia 11 de maio de dois mil e dezessete, no Automóvel
Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima vigésima primeira reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a Presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e com a presença dos conselheiros Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro
Diniz, Dr. Bruno Dias Cândido, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dr.
Gério Patrocínio Soares, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Leonardo
Monteiro Rodrigues, Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso
de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de
Souza, Dr Rodrigo Piassi do Nascimento, Dra. Valéria Evangelista, da
Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis e do convidado
Joel Jorge Pasqualini, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte - SETRABH. Os conselheiros Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Felipe Martins Pinto, Dra. Jane
Ribeiro Silva e Dr. Luciano Santos Lopes justificaram antecipadamente
suas ausências. O Senhor Presidente abriu a reunião e apresentou os
conselheiros ao Presidente do SETRABH. O Senhor Joel Pasqualini
agradeceu o convite e fez uma breve explanação sobre como é o projeto social de doação e captação de livro pela SETRABH. O Desembargador mencionou acerca do “Projeto Biblioteca Itinerante Asas da
Liberdade” da Diretoria de Ensino e Profissionalização da Secretaria
de Estado de Administração Prisional e estabeleceu grupos para levantar quais são as demandas de livros das unidades prisionais da Região
Metropolitana de Belo Horizonte. Após, cedeu a palavra aos conselheiros para que fizessem ponderações a respeito do projeto. O conselheiro
Paulo Roberto manifestou-se parabenizando a iniciativa e ofereceu o
seu apoio para divulgar o trabalho nas unidades prisionais do Estado.
A conselheira Ana Paula Diniz perguntou como é o processo de triagem dos livros e como acontece o procedimento legal de doação para o
Estado. A conselheira Maria Elisa Medeiros e o conselheiro Bruno Cândido também parabenizaram o projeto e propuseram levar a ideia para
outras instituições. O conselheiro Gério Patrocínio propôs identificar
as demandas das unidades prisionais antes de doar os livros. A seguir,
o Senhor Presidente determinou a criação de grupos de 3 conselheiros
para avaliar quais são as demandas de livros das unidades prisionais da
Região Metropolitana de Belo Horizonte. O conselheiro Marco Antônio Borges colocou o Ministério Público à disposição do SETRABH e
sugeriu uma parceria do Conselho com o Rotary Club Novas Gerações
de Belo Horizonte. A conselheira Valéria Evangelista citou um exemplo
da importância de se adequar os livros à instituição de destino, falou
que a educação é o caminho para mudanças e parabenizou o projeto.
O Major Rodrigo Piassi falou sobre o processo de escolha dos livros
a serem doados e disse que a leitura pode ampliar o conhecimento de
quem lê. O conselheiro Marcos Afonso se dispôs a doar livros jurídicos para o projeto. O conselheiro Juarez Morais parabenizou o projeto
e sugeriu ao senhor Joel Pasqualini desenvolver um projeto de leitura
na rodoviária de Nova Lima. Após, o Presidente Alexandre Victor deu
posse ao Major Rodrigo Piassi e a Diretora Executiva Ana Cristina de
Ávila Reis como novos conselheiros suplentes do CCPC. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata, que após lida
e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte,
11 de maio de 2017.
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ATA DA 1722 REUNIÃO DO
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h20min do dia 18 de maio de dois mil e dezessete, no Automóvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima vigésima segunda reunião do Conselho de Criminologia e Política
Criminal, sob a Presidência do Desembargador Alexandre Victor de
Carvalho e com a presença dos conselheiros Dr. Isauro José de Calais
Filho, Dr. Gério Patrocínio Soares, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr.
Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso de Souza, Dra. Maria Elisa
de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza, Dr. Rodrigo Piassi
do Nascimento, Dra. Valéria Evangelista e da Diretora Executiva, Dra.
Ana Cristina de Ávila Reis. Os conselheiros Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Felipe Martins Pinto, Dra. Jane Ribeiro Silva e Dr. Luciano
Santos Lopes justificaram antecipadamente suas ausências. O Senhor
Presidente abriu a reunião e cedeu a palavra à Diretora Ana Cristina
Reis para que esta comunicasse sobre o andamento sobre a parceria
entre a SETRABH – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte e a Diretoria de Ensino e Profissionalização
da Secretaria de Estado de Administração Prisional. Esta falou sobre
a doação de livros que a SETRABH também fará para a Defensoria
Pública de Minas Gerais. O Desembargador retomou a pauta e definiu
com os presentes os nomes dos conselheiros que irão compor a comissão avaliadora dos livros para a triagem destes, quais sejam: Rosana
de Mont’Alverne Neto, Ana Cristina de Ávila Reis, Paulo Roberto de
Souza, Marco Antônio Borges, Valéria Evangelista, Maria Elisa de
Souza Medeiros e Gério Patrocínio Soares e Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo. Após, o Dr. Alexandre solicitou ao conselheiro
Gério Patrocínio que fosse lido, explicado e debatido o novo regimento
interno do Conselho, o que foi feito, artigo por artigo. A seguir, os
conselheiros expuseram suas dúvidas sobre o regimento proposto, ou
mesmo sugeriram modificações em seus dispositivos. Em seguida, o
Senhor Presidente falou da importância do Conselho elaborar trabalhos relacionados à criminologia e também sobre a questão de formular
a política penitenciária e criminal do Estado. Solicitou ao conselheiro
Rodrigo Piassi a sugestão de bibliografias referentes ao tema para os
conselheiros se especializarem mais sobre o assunto e proporem na próxima reunião projetos que possam estudar o fenômeno criminológico
no Estado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar lavrada
a presente ata, que após lida e se achada conforme, vai assinada pelos
presentes. Belo Horizonte, 18 de maio de 2017.
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ATA DA 1719 REUNIÃO DO
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
Às 09h30min do dia 27 de abril de dois mil e dezessete, no Automóvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima
décima nona reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal,
sob a Presidência do Dr. Marcos Afonso de Souza e com a presença
dos conselheiros Dr. Gério Patrocínio Soares, Dr. Juarez Morais de
Azevedo, Dr. Luciano Santos Lopes, Dr. Marco Antônio Borges, Dra.
Maria Elisa de Souza Medeiros, Dra. Valéria Evangelista, da Diretora
Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis e do assessor do conselheiro
Isauro José de Calais Filho, Ricardo Carvalho. Os conselheiros Alexandre Victor de Carvalho, Dr. Antônio de Paula Oliveira, Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr.
Paulo Roberto de Souza justificaram antecipadamente suas ausências.
O conselheiro Marcos Afonso abriu a reunião e cedeu a palavra aos
demais conselheiros para que estes pudessem debater sobre assuntos
referentes as suas comissões. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para
constar lavrada a presente ata, que após lida e se achada conforme, vai
assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 27 de abril de 2017.
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Às 09h15min do dia 06 de abril de dois mil e dezessete, no Automóvel Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima
décima oitava reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a Presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e com a presença dos conselheiros Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro
Diniz, Dr. Bruno Dias Cândido, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dr.
Gério Patrocínio Soares, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Leonardo
Monteiro Rodrigues, Dr. Luciano Santos Lopes, Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza
Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza, Rosana de Mont’Alverne Neto,
da Diretora Executiva, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis e dos convidados Natália Nascimento Rodrigues – Diretora de Ensino e Profissionalização (DEP) da Secretaria de Estado de Administração Prisional
(SEAP), Gilton Alves Costa – Pedagogo da SEAP e Anderson Duarte
de Mattos – Pedagogo da SEAP. Os conselheiros Dr. Antônio de Paula
Oliveira, Dr. Felipe Martins Pinto, Dra. Jane Ribeiro Silva e Dra. Valéria Evangelista justificaram antecipadamente suas ausências. O Senhor
Presidente abriu a reunião, apresentou os convidados da Diretoria de
Ensino e Profissionalização da SEAP, Natália Rodrigues, Gilton Costa
e Anderson Mattos e detalhou a proposta de doação de livros para o sistema prisional via DEP. A diretora Natália Rodrigues agradeceu a oportunidade, apresentou a DEP e o projeto Biblioteca Itinerante Asas da
Liberdade. O pedagogo Gilton Costa falou da dificuldade das unidades
prisionais terem uma biblioteca fixa, juntamente com a ideia de implementar um preparatório para os Centros Estaduais de Educação Continuada (CESEC) para as pessoas privadas de liberdade que não possuem
o ensino fundamental e/ou médio. O Senhor Presidente abordou a alternativa de teleaulas como meio de melhorar o ensino nas unidades prisionais e a diretora Natália Rodrigues mencionou os principais problemas existentes nas salas de aula e os mecanismos usados para melhorar
a qualidade do ensino. Os presentes conversaram sobre a escolarização
dos privados de liberdade e as peculiaridades das diferentes metodologias de ensino no cárcere. O conselheiro Luciano Lopes falou sobre a
estrutura da educação e os possíveis estímulos que se devem oferecer
para o encarcerado querer trabalhar. Discorreu a respeito de técnicas
educacionais que estimulem habilidades e competências específicas
voltados para a profissionalização do detento, no qual houve amplo
debate acerca do tema entre os presentes. O conselheiro Paulo Roberto
pediu que façam um relatório que contenha toda a trajetória da doação
dos livros como forma de resposta sobre o que foi feito e também mencionou iniciativas em prol da ressocialização quando diretor do Centro
de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte – CERESP
Gameleira. Logo a seguir, o Senhor Presidente colocou o Conselho à
disposição da DEP e falou dos projetos formulados pelos conselheiros
e a importância da SECCRI e SEAP darem continuidade a eles, implementando-os no sistema prisional. A conselheira Rosana Mont’Alverne
exibiu um vídeo da apresentação final da sua oficina de contação de história e solicitou a opinião dos presentes quanto ao conteúdo. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata, que após lida
e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte,
06 de abril de 2017.
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ATA DA 1720 REUNIÃO DO
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAl
Às 09h20min do dia 04 de maio de dois mil e dezessete, no Automóvel
Clube de Minas Gerais, foi realizada a milésima septingentésima vigésima reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a
Presidência do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho e com a
presença dos conselheiros Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, Dr. Gério
Patrocínio Soares, Dra. Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo,
Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo
Roberto de Souza, Dra. Valéria Evangelista, a Diretora Executiva, Dra.
Ana Cristina de Ávila Reis e as estudantes de direito, Thaís Servadio
Santos e Cristina Milagres Trindade. Os conselheiros Dr. Antônio de
Paula Oliveira, Dr. Felipe Martins Pinto, Dr. Isauro José de Calais
Filho, Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. Luciano Santos Lopes justificaram
antecipadamente suas ausências. O Senhor Presidente abriu a reunião
apresentando os membros do Conselho às estudantes. Após, comunicou
que parte dos livros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – SETRABH já foram doados para Secretaria
de Estado de Administração Prisional e cedeu a palavra para diretora
Ana Cristina que falou sobre alguns assuntos administrativos referentes
ao Conselho. Logo a seguir, os conselheiros conversaram a respeito de
possíveis opções de sede para o Conselho expondo suas dúvidas e dando
sugestões de localidades. Foi abordada, entre os presentes, a questão da
publicação de revista do Conselho. O conselheiro Paulo Roberto explanou a respeito do treinamento de formação dos agentes penitenciários
do Estado de Minas Gerais, na qual expôs detalhadamente os aspectos
que necessitam de melhoria e apresentou uma proposta de treinamento
para aprimorar o atual. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, e para constar
lavrada a presente ata, que após lida e se achada conforme, vai assinada
pelos presentes. Belo Horizonte, 04 de maio de 2017.
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Gabinete Militar do Governador
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
O Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 176/2018, cujo objeto
é o Registro de Preços para a contratação de serviços de transporte de
agua potável para atender as necessidades do órgão gestor e dos órgãos
participantes, marcado para o dia 21/06/2018 às 09h00min, fica adiado
para o dia 03/07/2018 às 09h00min, por motivo de mudanças no edital.
Novo edital com as retificações estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br a partir de 20/07/2017. Maiores informações pelo telefone:
(31) 3915-0216. Belo Horizonte, 19 de junho de 2018.
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Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 28.2018.
Partes: SEAPA e o Município de Santos Dumont/MG. Objeto: Doação de um tanque resfriador de leite animal, conforme especificado
no Anexo I. Valor total: R$ 27.692,30 (vinte e sete mil, seiscentos e
noventa e dois reais e trinta centavos). Data de assinatura: 19/06/2018.
Termo de Doação de Bens nº 29.2018. Partes: SEAPA e o Município
de Ubaporanga/MG. Objeto: Doação de um tanque resfriador de leite
animal, conforme especificado no Anexo I. Valor total: R$ 27.692,30
(vinte e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos).
Data de assinatura: 19/06/2018.
Termo de Doação de Bens nº 30.2018. Partes: SEAPA e o Município de
Caratinga/MG. Objeto: Doação de um tanque resfriador de leite animal,
conforme especificado no Anexo I. Valor total: R$ 27.692,30 (vinte e
sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos). Data de
assinatura: 19/06/2018.
Termo de Doação de Bens nº 22.2018. Partes: SEAPA e o Município
de Capelinha/MG. Objeto: Doação de um trator agrícola e uma grade
aradora, conforme especificado no Anexo I. Valor total: R$ 89.493,45
(oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e
cinco centavos). Data de assinatura: 19/06/2018.
Termo de Doação de Bens nº 13.2018. Partes: SEAPA e o Município
de Santana do Pirapama/MG. Objeto: Doação de um trator agrícola e
uma grade aradora, conforme especificado no Anexo I. Valor total: R$
89.493,45 (oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos). Data de assinatura: 19/06/2018.
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Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
ATA DA 1718 REUNIÃO DO
CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
NOTIFICAÇÃO Nº 98/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades de
fiscalização do IMA. Notificados:
NOME DO AUTUADO(A)
CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO N°
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
Paulo Vitor Zanão Brambila
115.429.277-06
030573, série A
Lei 10.545, Decreto 41.203
Ailton Nóbrega e Outro
09.038.330/0001-40
116140
Lei 15697/2005,Art12,inciso II ,alínea B
Cesar Augusto Costa
361.294.297-20
116136
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea F
João Pereira da Silva Neto
08.410.742/0002-88
116114
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Luiz Roberto Tavares Antunes
215.922.158-90
116112
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea D
Marcio Fernando Incerpi e/ou
15.802.436/0001-71
116111
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Rauber e Cia LTDA
08.783.716/0001-14
072905
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Aniel Arruda dos Santos
034.533.878-21
116116
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea D
Christiano Cesar Dibbrneraf
08.028.238/0002-18
022465
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Danilo Piccelli
336.580.558-39
116108
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea D
Gonçalo Gonçalves
866.118.878-49
072770
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea D
Isabel Regina Codogno Alves
170.708.248-07
116103
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea D
Jacob Botteon
08.115.337/0001-56
022442
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
José Francisco Pollettini
08.970.346/0002-05
022416
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Leandro Jesus Salani
15.751.748/0001-01
022459
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Luiz Carlos Martins
455.324.437.34
022400
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea D
Norberto Augusto da Costa
08.622.452/0001-17
072771
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
O Freire dos Santos
29.132.131/0001-04
022290
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Osiel da Silva
143.291.398-04
022457
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Robson José Guedes
038.632.836-60
073835
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Ronei Achiles Guarnieri e/ou
08.220.603/0003-00
022399
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Vitoria Citrus Hortigrangeiros
25.430.497/0001-09
022414
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Vitoria Hortigrangeiros LTDA
25.430.497/0001-09
022431
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
Rauber e Cia LTDA
08.783.716/000114
072905
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
João Vitor Marciniak
038.366.929-45
035105
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea D
Leandro Soares Endrigo
049.571.579-44
072941
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea D
Adir Saturnino de Morais
038.988.369-75
072944
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea D
Marcelo de Souza Gonçalves
516.785.866-68
072999
Lei 15697/2005,Art12,inciso II,alínea A
18 cm -19 1111453 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 93/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação dos autuados a seguir relacionados do
julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 30 dias, aos seguintes interessados:
AUTO DE
DISPOSITIVOS
NOME DO AUTUADO (A)
CPF/CNPJ
PENALIDADE
INFRAÇÃO N°
INFRINGIDOS
Action S/A
81071250/000114
072000
Dec.41203/2000,art24,inc.I
15.000 UFEMG
Anderson Gontijo da Costa
01359449612
010267 A
Dec.41203/2000,art24,inc.I
5.500 UFEMG
Atar do Brasil Defensivos Agrícola Ltda
07062344/000174
023028 A
Dec.41203/2000,art24,inc.XIX 15.000 UFEMG
Celso José Rodrigues
95435085691
043043 A
Dec.41203/2000,art24,inc.II
7.875 UFEMG
Davenil Araújo Marques
70887683649
472.001.11
Dec.41203/2000,art24,inc.I
11.250 UFEMG
Emerson Vinícius Silva Amaral
72151021653
000604 A
Dec.41203/2000,art24,inc.I
9.000 UFEMG
Safra Agronegócios Ltda
07462962/000101
009910 A
Dec.41203/2000,art24,inc.II
13.125 UFEMG
Horizonte Insumos Agrícolas
05995197/000240
024995
Dec.41203/2000,art24,inc.I
18.000 UFEMG
Produtos Químicos São Vicente Ltda
49291750/000159
019617 A
Dec.41203/2000,art24,inc.XIX 15.000 UFEMG
Ricardo Aparecido Ferreira
12318651/000103
071133
Dec.41203/2000,art24,inc.I
17.000 UFEMG
Matéria(s) enviada(s) com sucesso.Número do pedido: 1090865Número da(s) publicação(ões) inserida(s) e associada(s) ao pedido: 1111439
10 cm -19 1111455 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 95/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação dos autuados a seguir relacionados do
julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 30 dias, aos seguintes interessados:
AUTO DE
NOME DO AUTUADO (A)
CPF/CNPJ
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
PENALIDADE
INFRAÇÃO N°
Horminio Araújo de Oliveira
004.364.616-68
0004839-A
Lei 10.545/1991 - Decreto 41.203/2000
15.000 UFEMG
Cesar Brossi
07.289.215/0001-13
34778-A
Lei 10.545/1991 - Decreto 41.203/2000
15.750 UFEMG
Neuton de Faria Soares
297.102.431-87
055804-A
Lei 10.545/1991 - Decreto 41.203/2000
5.000 UFEMG
Jose Oleio Caliari
449.406.796-87
517-001-13
Lei 10.545/1991 - Decreto 41.203/2000
15.750 UFEMG
Jair Avelino
263.168.466-49
517-004-13
Lei 10.545/1991 - Decreto 41.203/2000
2.000 UFEMG
Dalvio Oliveira Fonseca
894.852.626-04
018033-A
Lei 10.545/1991 - Decreto 41.203/2000
14.000 UFEMG
Vando de Andrade
060.784.156-70
111595
Lei 15697/2005
600 UFEMG
Vando de Andrade
060.784.156-70
111596
Lei 15697/2005
200 UFEMG
8 cm -19 1111446 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 97/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 15 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades de
fiscalização do IMA. Notificados:
NOME DO AUTUADO(A)
CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO N°
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
Nabuco Silva Ferreira
503.200.925-34 041015, série A
Lei n° 10711//2003, Decreto n° 5153/2004
4 cm -19 1111450 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 94/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades de
fiscalização do IMA. Notificados:
AUTO DE
NOME DO AUTUADO(A)
CPF/CNPJ
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
INFRAÇÃO N°
Magario Frutas do Brasil Com.Export Ltda
07264282/000345
032467 A
Lei 15697,art.12,inciso II,alínea h
6 cm -19 1111441 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 96/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação dos autuados a seguir relacionados do
julgamento procedente do auto de infração. Cabendo recurso no prazo de 15 dias, aos seguintes interessados:
NOME DO AUTUADO (A)
CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO N°
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
PENALIDADE
Lei Federal 10.711/2003,
Depósito do Campo Ltda - ME 12.117.694/0001-20
105756
R$ 10.000,00
Decreto 5.153/2004
6 cm -19 1111449 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
Programas especiais
1- Cessionário: Município de São Francisco de Paula.Instrumento:
Termo de cessão de uso gratuito de bens. Objeto: cessão de uso gratuito de 01 kit feira livre, por parte da Emater-MG para o Município de
São Francisco de Paula, oriundo do Programa Minas Sem Fome, para
implantação de uma unidade de comercialização de feira livre da Agricultura Familiar. Vencimento: 17.06.2019. Valor/dotação R$7.085,20 –
Programa Minas Sem Fome. Data 18.06.2018.
2- Cessionário: Município de Senador Modestino Gonçalves.Instrumento: Termo de cessão de uso gratuito de bens. Objeto: cessão de uso
gratuito de 01 kit feira livre, oriundo do Programa Minas Sem Fome,
por parte da Emater-MG para o Município de Senador Modestino Gonçaves, para implantação de uma unidade de comercialização de feira
livre da agricultura familiar. Vencimento: 17.06.2019. Valor estimado/
dotação R$7.085,20 – Programa Minas Sem Fome. Data 18.06.2018.
3- Cessionário: Município de Igaratinga. Instrumento. Termo de cessão de uso gratuito de bens. Objeto cessão de uso gratuito, por parte
da Emater-MG para o Município de Igaratinga, de 01 kit feira livre,
oriundo do Programa Minas Sem Fome, para implantação de uma unidade de comercialização de Feira Livre da Agricultura Familiar. Vencimento: 17.06.2019. Valor estimado/dotação R$7.085,20 – Programa
Minas Sem Fome. Data 18.06.2018.
4- Cessinário: Município de Santana do Garambéu. Objeto: Termo
de cessão gratuita de uso de bem público. Objeto: cessão de equipamentos agrícolas, número patrimonial 130571 e 130318, por parte da
Emater-MG para o Município de Santana do Garambeu, objetivando
ao produtor rural a melhoria da produtividade e da renda. Vencimento:
18.06.2019. Valor/dotação R$20.898,36 – 3041.20606073.4.189.0001.
4490.0.10.1. Data 19.06.2018.
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios
7 cm -19 1111246 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do processo de compra nº 31, ano 2018, unidade de compra código 3041002 no site www.compras.mg.gov.br ou www.emater.
mg.gov.br - Pregão Eletrônico nº 24/2018 - Processo EMATER-MG
nº 34/2018 – Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E
COMPONENTES PARA OS VEÍCULOS DA EMATER-MG, LOTADOS NA UNIDADE CENTRAL. Recebimento das propostas até o dia
05/07/2018 às 09:29h. Sessão pública dia 05/07/2018 às 09:30h. Informações e-mail: [email protected]. Telefones: (31)3349-8088 (31)3349-8145. Belo Horizonte, 19 de junho de 2018. Comissão Permanente de Licitação.