TJMG 13/07/2018 - Folha 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 0372755-9, Maria do Perpétuo Socorro
Pereira, referente ao 9º quinquênio adm., a partir de 03/10/2017.
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): Masp 0142539-6, Adriana Maria Piancastelli Siqueira de Andrade,
por 1 mês(es) referente(s) ao 10º quinquênio a partir de 31/12/2018;
Masp 0205441-9, Lucilia Andrade de Sousa, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 01/10/2018; Masp 0262732-1, Selma Tanagino Costa Ayupe, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 10/09/2018; Masp 0270575-4, Luiz Antonio Neves de Rezende, por
1 mês(es) referente(s) ao 7º quinquênio a partir de 14/12/2018; Masp
0272761-8, Janderlei Francisco do Valle, por 1 mês(es) referente(s) ao
6º quinquênio a partir de 15/10/2018; Masp 0272773-3, Virmondes
Faria Alves, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
28/11/2018; Masp 0272949-9, Jose Fernando Duarte Teixeira, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio vinculo I a partir de
05/11/2018;Masp 0290361-5, Irina Maria Azenha Alves de Rezende,
por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 21/11/2018;
Masp 0292296-1, Ana Flavia Mageste Pimentel, por 2 mês(es)
referente(s) ao 4º e 6º quinquênio a partir de 07/11/2018; Masp
0292338-1, Otavia Maria De Paiva, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 17/09/2018; Masp 0292403-3, Maria de Lourdes
Chaves, por 7 mês(es) referente(s) ao 4º, 5º e 6º quinquênio a partir de
03/12/2018; Masp 0292893-5, Andre da Silva Lemos, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/09/2018; Masp 0293244-0,
Maria da Conceicao Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 20/12/2018; Masp 0327276-2, Dulcimar Silveira de
Andrade, por 1 mês(es) referente(s) ao 7º quinquênio a partir de
02/08/2018; Masp 0344869-3, Eugenia Maria C de A Martins, por 4
mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 03/09/2018; Masp
0349371-5, Angelo Dias Feres, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 15/10/2018; Masp 0349496-0, Regina Goncalves de
Paula, por 2 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de
01/11/2018; Masp 0349643-7, Izaura Mariana Sobreiro, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 10/09/2018; Masp 0349845-8,
Claudio Roberto De Paula Tostes, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/10/2018; Masp 0350273-9, Helena dos Santos
Correa, por 3 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de
03/09/2018; Masp 0357309-4, Genilton Savio Guedes de Mendonca,
por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/10/2018;
Masp 0358220-2, Joao Paulo de Oliveira Neves, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/10/2018; Masp 0360948-4,
Mauricio Antonio Batista, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a
partir de 09/11/2018; Masp 0367656-6, Elisabeth Regina Cancado Oliver, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/12/2018;
Masp 0372234-5, Maria Salete de Oliveira Costa, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/11/2018; Masp 0372263-4,
Maria Jose Moreira Puliti, por 1 mês(es) referente(s) ao 7º quinquênio
a partir de 11/09/2018; Masp 0372821-9, Ilzete Maria Hermogenes, por
2 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 22/10/2018;
Masp 0373082-7, Laura Helena de Medeiros Gomes, por 1 mês(es)
referente(s) ao 7º quinquênio a partir de 22/11/2018; Masp 0374353-1,
Rosangela Candida Lara dos Reis, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 01/10/2018; Masp 0375406-6, Neila Maria Goncalves R Swerts, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
17/09/2018; Masp 0376385-1, Nilson Leite Araujo, por 7 mês(es)
referente(s) ao 4º, 5º e 6º quinquênio a partir de 06/08/2018; Masp
0377547-5, Consuelo da Silva Fernandes, por 3 mês(es) referente(s) ao
6º quinquênio a partir de 01/10/2018; Masp 0377591-3, Marcia Tereza
Cesario dos Santos Felipe, por 1 mês(es) referente(s) ao 7º quinquênio
a partir de 01/08/2018; Masp 0381054-6, Jose Laerte Da Silva Barbosa,
por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 16/10/2018;
Masp 0381982-8, Rosana Maria Resgalla, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 03/09/2018; Masp 0382051-1, Claudia Maria
Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 05/11/2018;
Masp 0382253-3, Meire Lucia de Souza, por 1 mês(es) referente(s) ao
6º quinquênio a partir de 01/10/2018; Masp 0382310-1, Silvestre de
Melo Lima, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
03/10/2018; Masp 0382837-3, Heliton Valerio Sanches Brandao, por 1
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/10/2018; Masp
0383014-8, Ivan Cezar Said Resende, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 04/08/2018; Masp 0383068-4, Maria Regina de
Paula Fagundes Netto, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a
partir de 12/09/2018; Masp 0383091-6, Regina Lucia Castro da Costa,
por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/10/2018;
Masp 0383124-5, Tania Mara Pimentel Gomes Teixeira, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/10/2018; Masp 0383286-2,
Ormindo Higino de C Barbosa, por 2 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 07/11/2018; Masp 0383326-6, Viviane Melo Franco
Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 10/09/2018;
Masp 0383455-3, Maria Filomena Barbosa Rodrigues, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 10/09/2018; Masp 0383465-2,
Norival Rodrigues, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 01/09/2018; Masp 0384097-2, Irene Amancio Santos, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/12/2018; Masp 0384130-1,
Maria Antonia Patrus A Pires, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 19/11/2018; Masp 0384484-2, Helida de Resende Coelho
Campos, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
10/09/2018; Masp 0384587-2, Geraldo Magela Freire, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/09/2016; Masp 0384705-0,
Raimundo Jose Penha, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a
partir de 01/10/2018; Masp 0384730-8, Tania Maria de Arantes Maciel,
por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 09/10/2018;
Masp 0385930-3, Paulo Luiz, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 10/09/2018; Masp 0387057-3, Denise Maria Diniz Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 15/10/2018;
Masp 0669430-1, Elizabeth Cristina Gosling Stehling, por 1 mês(es)
referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 29/10/2018; Masp 0913549-2,
Maria de Lourdes Magalhaes, por 9 mês(es) referente(s) ao 4º, 5º e 6º
quinquênio a partir de 15/08/2018; Masp 0913676-3, Mario Tarcisio
Faria, por 2 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 09/05/2019;
Masp 0914041-9, William Pedrosa de Castro, por 2 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 17/09/2018; Masp 0914315-7, Paulo Celio
de Almeida Hugo, por 6 mês(es) referente(s) ao 6º e 7º quinquênio a
partir de 08/08/2018; Masp 0914409-8, Angela Magda Ferreira Ferrari,
por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/12/2018;
Masp 0914546-7, Helce Mourao Soares Fonseca, por 3 mês(es)
referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 01/10/2018; Masp
0914813-1, Orminda Maria Freire Silveira, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 07/08/2018; Masp 0914877-6, Eduardo
Luiz Mendonca Martins, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a
partir de 24/10/2018; Masp 0914968-3, Maria Rita Pereira Ribeiro, por
5 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 03/09/2018;
Masp 0915411-3, Wildete Dias Federici, por 1 mês(es) referente(s) ao
6º quinquênio a partir de 03/10/2018; Masp 0916027-6, Bernadete
Alves de Castro Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a
partir de 24/10/2018; Masp 0916034-2, Andrea Fernandes Soares, por
1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/09/2018; Masp
0916037-5, Terezinha Nadea de Andrade Ferreira, por 1 mês(es)
referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 01/12/2018; Masp 0916098-7,
Alcides Antonio Gomes, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a
partir de 19/11/2018; Masp 0916505-1, Maria Laudelina Barros
Bionde, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
16/07/2018; Masp 0917581-1, Virgilio Rodrigues Filho, por 3 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/10/2018; Masp 0917719-7,
Zeneide de Oliveira Ellera, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio
a partir de 01/10/2018; Masp 0918281-7, Edna da Conceicao Fernandes, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/10/2018;
Masp 0919044-8, Miriam Maria de Oliveira, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 06/08/2018; Masp 0919353-3, Silvana
Maria Ferreira Pereira, por 2 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a
partir de 03/09/2018; Masp 0919373-1, Maurilio Appolonio dos Reis
Jr, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 15/10/2018;
Masp 0919501-7, Carla Cristina de Almeida Guimaraes, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/12/2018; Masp 0942547-1,
Maria Luisa Minelli De Avila D Ornellas, por 1 mês(es) referente(s) ao
1º quinquênio a partir de 01/10/2018; Masp 1036684-7, Lineu Couto
Cardoso, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
25/10/2018; Masp 1204254-5, Aline Ribeiro Soares, por 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 24/09/2018; Masp 1204277-6,
Maria Tereza Roriz Silva De Castro, por 2 mês(es) referente(s) ao 1º
quinquênio a partir de 07/11/2018; Masp 1204318-8, Mircia Maria
Siqueira Costa, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de
21/11/2018; Masp 1204791-6, Marcia Azevedo Correa, por 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 21/11/2018; Masp 1205081-1,
Nivea Maria Farinazzo, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a
partir de 20/12/2018; Masp 1205590-1, Larissa Xavier Felix, por 2
mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 13/11/2018; Masp
1206041-4, Vanessa Aparecida De Assis, por 1 mês(es) referente(s) ao
1º quinquênio a partir de 19/11/2018; Masp 1210049-1, Ivana Di Pietro
Carvalho, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de
03/09/2018; Masp 1259748-0, Karla Cristina Lopes, por 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 17/12/2018; Masp 0914191-2,
Atiglio Giarola Filho, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/10/2018; Masp 0752658-5, Leandro Jose Barros Lelis, por 2
mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 10/09/2018; Masp
0383194-8, Fransbel Silva Albuquerque, por 1 mês(es) referente(s) ao
6º quinquênio a partir de 06/08/2018; Masp 0383132-8, Valmer Feres
Vignoli, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
01/10/2018; Masp 0272949-9, Jose Fernando Duarte Teixeira, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 05/11/2018, vinculo 2;
Masp 0272773-3, Virmondes Faria Alves, por 1 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 28/11/2018; Masp 0917719-7, Zeneide de Oliveira Ellera, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
01/10/2018, Vinculo 2.
12 1121571 - 1
RESOLUÇÃO/SES/Nº 6320, de 11 de julho de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - DESIGNAR nos termos do art. 63 da Lei 20.748 de 25 de
junho de 2013, o servidor CHAMEL JOSE AKL, MASP 288.376-7,
para exercer a Função Gratificada de Regulação em Saúde – FGRSA-38, do Núcleo de Regulação, no âmbito da Superintendência
Regional de Saúde de Juiz de Fora;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte aos 10 de julho de
2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO
Retificação à publicação de 06/07/2017, Anexo I, pág.02, coluna 02,
referente à designação do servidor Victor Antônio Pereira, MASP
1205104-1, para exercer a Função Gratificada de Regulação em Saúde
– FGRSA-29.
Onde se lê: do Núcleo de Regulação, no âmbito da Superintendência
Regional de Saúde de Juiz de Fora.
Leia-se: da Superintendência de Monitoramento, Avaliação e Controle
de Serviços de Saúde.
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: Masp 0375764/8 JANIO QUINTAO FURTADO, referente ao 2º quinquênio, publicado em 19/02/1998, onde se lê: a partir
de 30/03/1988, leia-se: a partir de 17/07/1991, referente ao 4º quinquênio, publicado em 14/03/2018, onde se lê: a partir de 05/03/1998,
leia-se: a partir de 02/03/1998, referente ao 7º quinquênio, publicado
em 14/03/2018, onde se lê: a partir de 11/03/2013, leia-se: a partir de
01/03/2013.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0915274/5 AMERICA DE CASSIA CARVALHO
DUTRA FARIA, publicado em 17/04/2007: onde se lê 01 mês a partir 04/06/2007, referente ao 2° quinquênio, leia-se 01 mês a partir de
04/06/2007, referente ao 4° quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0350380/2,
JOSE ADRIANO DE FARIA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/01/2018; Masp 0373185/8, MARIA BERNADETE
LEONARDO NETO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 19/11/2015; Masp 0377550/9, EDSON VILELA DE OLIVEIRA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 09/04/2018; Masp
0383402/5, VANIA RODRIGUES DRUMOND, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 04/06/2018; Masp 1008619/7, ANDREA
SOUZA UZEL PEREIRA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 16/03/2018.
12 1121425 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
Processo Administrativo – Instauração
SGP/DAP/CCCT/Processo SIGED N° 00001679-1321-2018
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão de vantagens e benefícios a servidora Maria Aparecida Afonso de Barros Couri, MASP 916.174-6.
Processo Administrativo – Instauração
SGP/DAP/CCCT/Processo SIGED N° 00001199-1321-2018
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão de vantagens e benefícios a servidora Zilah Luiz da
Silva, MASP 383.328-2.
Minas Gerais - Caderno 1
EXPEDIENTE DA DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
LAURO FERREIRA TOLENTINO JÚNIOR, MASP 1205606-5, ocupante do cargo de EPGS II/A, da Superintendência Regional de Saúde
de Diamantina/Núcleo de Vigilância Sanitária para Superintendência
Regional de Saúde de Teófilo Otoni/Núcleo de Vigilância Sanitária a
partir de 18/06/2018.
CONCEDE 15 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75, parágrafo
único da Lei 869/1952, o servidor: LAURO FERREIRA TOLENTINO
JÚNIOR, MASP 1205606-5 a partir de 18/06/2018.
CONCEDE 15 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75, parágrafo
único da Lei 869/1952, a servidora: ITAMARA DE CÁSSIA ARAÚJO
PIMENTA, MASP 1395722-0 a partir de 21/06/2018.
CONCEDE 15 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75, parágrafo
único da Lei 869/1952, o servidor: ALEX DOS SANTOS DE ASSIS,
MASP 1420239-4 a partir de 16/06/2018.
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DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário
NUVISA GRS Ubá n. 341/2012.
A Junta de Julgamento em 2ª Instância da Vigilância Sanitária de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Artes Galênicas Ltda., foi notificado da Decisão em 2ª
Instância do Processo Administrativo Sanitário NUVISA GRS Ubá n.
341/2012 em 1/4/2016 (fl.35), e não interpôs recurso, torna definitiva a
referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual n. 13.317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
e a adoção das medidas impostas (art. 123, parágrafo único da Lei Estadual n. 13.317/99), quais sejam:
Advertência: Fica a empresa advertida que as exigências constantes
nas notificações expedidas, pelas autoridades sanitárias no desempenho de suas atribuições, buscam a proteção da saúde pública e devem
ser atendidas.
Pena Educativa: a empresa deverá escolher uma das cartilhas disponíveis no site da GVA/SVS/SES/MG, http://www.saude.mg.gov.br/
publicacoes/comunicacao-e-educacao-em-saude/cartilhas/cartilhas, e
confeccionar 1.000 cartilhas, devendo estas ser encaminhadas à VISA/
GRS/Ubá, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação desta
decisão de 2ª instância.
Multa: Multa no valor de 600 (seiscentas) Unidades Fiscais do Estado
de Minas Gerais (UFEMGs), a ser paga no prazo de 30 dias contados da
data de notificação desta decisão em 2ª instância, nos termos do art. 117
da Lei Estadual n. 13.317/1999, recolhida à conta do Fundo Estadual
de Saúde por meio de DAE. O formulário DAE poderá ser retirado no
site da secretaria estadual de saúde: www.saude.mg.gov.br em mapa do
sítio, serviços, documentos de arrecadação DAE. Deverá ainda, encaminhar o comprovante de pagamento desta multa, a esta junta de julgamento em segunda instância no endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, edifício Minas – 13º andar, av. Papa João Paulo
II, n. 4.143, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-900.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2018.
Daniel Porto Pessoa
Coordenador em exercício da Junta de
Julgamento em Segunda Instância
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS n. 344 de
12/5/98 e n. 6 de 29/1/99. Empresa: PRODUTOS FARMACÊUTICOS
BORGES LTDA. CNPJ: 22.020.994/0021-94, endereço: rua Doutor
Marcolino, n. 450, bairro/distrito: Centro, Patos de Minas – MG, CEP:
38700-160, cadastro n.: 114/D, Superintendência Regional de Saúde
de Patos de Minas.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2018.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 37/18 – 351/18
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do artigo 3º da Resolução n. 2.999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL
ETÍLICO HIDRATADO 46° INPM, marca DIA, lote 221, fab. 3/2018,
val. 36 MESES, produzido e envasado por LUAR MÁGICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ:
09.246.329/0001-01, localizada na RUA VICTÓRIO SANTIM, N.
3.031, BAIRRO/DISTRITO: ITAQUERA, SÃO PAULO – SP, CEP:
08290-001, considerando Laudo de Análise 1261.1P.0/2018/IOM/
FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de álcool.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2018.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
12 1121520 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 272.757-6 Celia Auxiliadora Costa, a partir de 28/06/2018,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - III-H
MASP. 285.709-2 Maria Cândida de Pádua Bruce Souza, a partir de
02/07/2018, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - IV-E
MASP. 384.232-5 Adir Batista, a partir de 11/06/2018, referente ao
cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde – V-A
MASP. 384.646-6 Maria Cristina Villela Costa, a partir de 07/06/2018,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - IV-C
MASP. 914.422-1 Joana Ferreira de Jesus Lopes Caldeira, a partir de
07/06/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-B
MASP. 914.726-5 Carlos Antônio Primo, a partir de 04/06/2018, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - III-H
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 383.169-0 Cleusa Pereira Louzada, a partir de 03/07/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-D
MASP. 914.580-6 Eliza Maria da Silva Lima, a partir de 02/07/2018,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-B
MASP. 383.427-2 Almira Machado Ferreira, a partir de 28/06/2018,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde -V-C
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36,alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação dada
pela EC/41/03, Aposentadoria Proporcional, do (s) servidor (es):
MASP. 190.071-1 Arciria Maria Tavares do Nascimento, a partir de
07/05/2018, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde - IV-D
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 384.496-6 Maria Aparecida do Nascimento Freitas, a partir de
04/07/2018.
MASP. 349.846-6 Cleide de Oliveira Sarmento Vilela, a partir de
28/06/2018.
MASP. 356.395-4 Darcy Mendes de Oliveira, a partir de 06/07/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da EC 41/03
MASP. 382.168-3 Marcia Aparecida Silva Lopes, a partir de
05/07/2018.
12 1121519 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952,
a servidora Zilma do Nascimento, Masp 10569051, do cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde e Tecnologia, nível II, grau B, da
Fundação Ezequiel Dias, a partir de 10 de julho de 2018.
11 1120431 - 1
PORTARIA FUNED N.º 22 , DE 12 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos de progressão e promoção na carreira do servidor SIMONE MARIA FERREIRA, ocupante do cargo de
provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial em sede de Mandado de Segurança, Processo nº 6097151-27.2015.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria nº. 384/2018.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto nos artigos 17, 20 e 21 da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro
de 2005,
Resolve:
Art. 1º Anular as progressões na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo de
provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Processo Administrativo – Instauração
SGP/DAP/CCCT/Processo SIGED N° 00001693-1321-2018
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão de vantagens e benefícios a servidora Vera Lucia dos
Santos, MASP 914.537-6.
Art. 2º Anular a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo de
provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O diretor da diretoria de administração de pessoal conclui processo administrativo, instaurado pela SGP/DAP/CCCT de SIGED nº
00001683-1321/2018 e publicado no MG de 06/06/2018 referente ao
servidor: MASP. 288.358-5 Afonso Carlos da Silva, que determina providenciar o arquivamento do processo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos de julho de 2018.
Vanderlei Eustáquio Machado
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O diretor da diretoria de administração de pessoal conclui processo administrativo, instaurado pela SGP/DAP/CCCT de SIGED nº
00001681-1321/2018 e publicado no MG de 06/06/2018 referente ao
servidor: MASP. 381.866-3 Marco Aurelio Abrahão Dias, que determina providenciar o arquivamento do processo.
NOME
SIMONE MARIA
FERREIRA
SIMONE MARIA
FERREIRA
SIMONE MARIA
FERREIRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O diretor da diretoria de administração de pessoal conclui processo administrativo, instaurado pela SGP/DAP/CCCT de SIGED nº
00001684-1321/2018 e publicado no MG de 06/06/2018 referente ao
servidor: MASP. 919.645-2 Ricardo Cesar Veloso Milo, que determina
providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O diretor da diretoria de administração de pessoal conclui processo administrativo, instaurado pela SGP/DAP/CCCT de SIGED nº
00001682-1321/2018 e publicado no MG de 06/06/2018 referente ao
servidor: MASP. 381.853-1 Jorge Abdala Tauil, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O diretor da diretoria de administração de pessoal conclui processo administrativo, instaurado pela SGP/DAP/CCCT de SIGED nº
00001682-1321/2018 e publicado no MG de 22/11/2017 referente ao
servidor: MASP. 920.082-5 Enedina da Silva Paula Esteves, que determina providenciar o desconto na forma da lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O diretor da diretoria de administração de pessoal conclui processo administrativo, instaurado pela SGP/DAP/CCCT de SIGED nº
00001699-1321/2018 e publicado no MG de 06/06/2018 referente ao
servidor: MASP. 912.980-0 Marcio Baccarini Viegas, que determina
providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O diretor da diretoria de administração de pessoal conclui processo administrativo, instaurado pela SGP/DAP/CCCT de SIGED nº
00011149-1321/2017 e publicado no MG de 11/01/2017 referente ao
servidor: MASP. 372.580-1 Marco Antonio Pereira Lage, que determina providenciar o arquivamento do processo.
12 1121304 - 1
Art. 3º Conceder a promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em
cumprimento a decisão judicial em sede de Mandado de Segurança, Processo nº 6097151-27.2015.8.13.0024 e Nota de Diligência/Procuradoria
nº. 384/2018, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta
Portaria.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Portaria Funed Nº /2018)
MASP
ADM
CARREIRA NIVEL GRAU
PUBLICAÇÃO
NOME
SIMONE MARIA FERREIRA
SIMONE MARIA FERREIRA
VIGENCIA
929721-9
3
TST
II
C
05/09/2014
01/01/2014
929721-9
3
TST
II
D
07/07/2016
01/01/2016
929721-9
3
TST
III
A
14/07/2017
01/07/2017
ANEXO II (a que se refere o art. 2º da Portaria Funed Nº /2018)
MASP
ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
929721-9
3
TST
III
A
929721-9
3
TST
IV
A
VIGENCIA
11/08/2015
11/08/2017
12 1121472 - 1
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o Decreto nº 45.712, de 30 de agosto de 2011, concede prorrogação de posse por até 30 dias, nos termos do § 1º do
art.66 da Lei 869 de 05/07/1952, à Priscila Souza de Almeida CPF:
03956605640, nomeada em 29/06/2018, para o cargo de AST nível I
grau A.
12 1121478 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1041, de 04 de março de 2015, tendo em vista a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Ordem de
Serviço nº 001/2017, de 09/01/2017, publicada no Diário do Execu-
tivo em 18/01/2017, e acatando a conclusão do Parecer de Auditoria nº
2270.148.18, de fls.112/115, determina:
Aplicação da penalidade de SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, prevista no artigo 244, inciso III, da Lei nº 869/52,
ao servidor PAULO CESAR SIQUEIRA, MASP 1123151-1, ocupante
do cargo de Profissional de Enfermagem, lotado no Hospital Regional
de Barbacena Dr. José Américo, em virtude de infração ao artigo 216,
inciso VI, c/c artigo 246, inciso I, todos da Lei nº 869/52.
12 1120946 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Maria do
Rosario Silva, MASP 12824926, lotado(a) no(a) HEM, Efetivo TOS I
B – Auxiliar Administrativo, a partir de(a) data da publicação, para o(a)
HAC, admissão 2.
12 1121465 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, CONCEDE LICENÇA A GESTANTE,