TJMG 31/07/2018 - Folha 45 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 31 de Julho de 2018 – 45
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
publicado em 06/08/2005: onde se lê a partir de 14/10/1996, leia-se a partir de 31/10/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 06/08/2005:
onde se lê a partir de 13/10/2001, leia-se a partir de 30/10/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 01/05/2008: onde se lê a partir de 12/10/2006, leia-se a partir de 29/10/2006. Masp 0384052/7
CLEONICE FREIRE DE QUEIROZ ROCHA, referente ao 1º quinquênio publicado em 03/05/1995: onde se lê a partir de 16/10/1991,
leia-se a partir de 04/11/1991. Masp 0914140/9 ADRIANA CAMPOLINA DE AVELAR CABRAL, referente ao 1º quinquênio publicado
em 04/10/1995: onde se lê a partir de 11/07/1990, leia-se a partir de
05/08/1990, referente ao 2º quinquênio publicado em 04/10/1995:
onde se lê a partir de 10/07/1995, leia-se a partir de 04/08/1995, referente ao 3º quinquênio publicado em 07/02/2002: onde se lê a partir de
15/07/2000, leia-se a partir de 09/08/2000.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0913068/3 MARIA DA GLORIA BOTELHO REYNA,
publicado em 24/05/2017: onde se lê 01 mês a partir 24/07/2017, referente ao 5° quinquênio, leia-se 01 mês a partir 24/07/2017 referente
ao 6° quinquênio e publicado em 20/09/2014: onde se lê 01 mês a
partir 06/10/2014, referente ao 3° quinquênio, leia-se 01 mês a partir
06/10/2014, referente ao 5° quinquênio. Masp 0367105/4 VALERIA
NORMANDIA DE CASTRO, publicado em 24/11/2017: onde se lê 09
meses a partir 05/03/2018, referente ao 3°,4° e 5º quinquênio, leia-se
09 meses a partir 05/03/2018, referente ao 4°, 5° e 6° quinquênio. Masp
0292314/2 vinculo I, VICENTE BOLINA BATISTA publicado em
19/01/2000: onde se lê 01 mês a partir 26/06/2000, referente ao 1° quinquênio, leia-se 01 mês a partir 26/06/2000 referente ao 3° quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO a publicação de 31/03/2017, referente a retificação de concessão de férias prêmio da servidora: Masp 0382996/7
FABIOLA PORTILHODE FARIA CUNHA.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0292314/2,
VICENTE BOLINA BATISTA, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 06/12/2004, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/12/2009 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 04/12/2014; Masp 0914140/9, ADRIANA CAMPOLINA DE
AVELAR CABRAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2013 e referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 31/07/2018; Masp 0914628/3, LENIR ALVES VIEGAS, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/07/2011 e referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 03/07/2016; Masp 0916083/9,
VERA LUCIA AMARAL LIMA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/10/2011 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 27/10/2016; Masp 0918809/5, TELMA REGINA TRINDADE
AVILA E COUTO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
27/05/2016.
30 1127855 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, designa os fiscais dos convênios abaixo relacionados, com fundamento nos artigos 37º, 38º e 39 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispões sobre a regulamentação
do Decreto nº 46.319/13:
Regional
Convenente
nº Conv.
Fiscal
Masp
Passos PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA
1083/2014
Andrea Reis Pereira
3956354
Passos PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA
1238/2014
Fabíola Silveira Lemos
12058749
Passos PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL
1894/2013
Fabíola Silveira Lemos
12058749
Passos PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI
1743/2013
Fabíola Silveira Lemos
12058749
CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE
Luiz Gonzaga Alves Grillo/Maria 3675907/ 12052650
Passos SANTA
2254/2013
SANTO
Rosires Pereira Botelho
Gonzaga Alves Grillo/Maria 3675907/ 12052650
Passos SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIUMHI 1321003262/2015 Luiz
Rosires Pereira Botelho
Ordem de Serviço – SES nº 1437
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 02/07/2018, LINÁDIA SILVA
PAULA, MASP 1.397.746-1, de responder pelo Núcleo de Gestão de
Pessoas e Educação em Saúde;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 12/07/2018, MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS, MASP 1.466.282-9, para responder pelo Núcleo de
Gestão de Pessoas e Educação em Saúde, no âmbito da Gerência Regional de Saúde de Ituiutaba;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 30 de julho de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
30 1127608 - 1
30 1127911 - 1
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES, em exercício.
DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 02/2018
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Pouso
Alegre, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Fonte Azul Ind. e Com. de Alimentos e Bebidas Ltda foi
notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 02/2018 (fls.26 a 33) em 10/05/2018 e não interpôs recurso,
torna definitiva a referida decisão nos termos da Art. 123 da Lei Estadual nº. 13.317/99.
O processo será dado por concluso após publicação desta decisão final
e a adoção das medidas impostas (Parágrafo Único do Art. 123 da
Lei Estadual nº 13.317/99), quais sejam, ADVERTÊNCIA e MULTA
(21.001 UFEMG’s – Vinte e um mil e uma Unidades Fiscais do Estado
de Minas Gerais).
Publique-se, notifique-se para a adoção das medidas impostas.
Pouso Alegre/MG, 30 de julho de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, designa os fiscais dos convênios abaixo relacionados, com fundamento nos artigos 37º, 38º e 39 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispões sobre a regulamentação
do Decreto nº 46.319/13:
Regional
Convenente
nº Conv.
Fiscal
Masp
Thaís Pereira Goulart Soranço 1.205.220-5/
Juiz de Fora PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACITABA
1486/2014
(NAPRIS) /
Vanessa Maria Pereira Pires (NRAS) 1.205.285-8
Juiz de Fora PREFEITURA MUNICIPAL DE BIAS FORTES
2498/2013
Thaís Pereira Goulart Soranço
1.205.220-5
Juiz de Fora PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARÁ
2255/2013
Thaís Pereira Goulart Soranço
1.205.220-5
Juiz de Fora ABRIGO SANTA HELENA DE JUIZ DE FORA
1749/2013
Thaís Pereira Goulart Soranço
1.205.220-5
ASSOCIAÇÃO
FEMININA
DE
PREVENÇÃO
E
COMJuiz de Fora BATE AO CÂNCER DE JUIZ DE FORA
1321003662/2015 Antônio Jacques Barbosa Filho
669.458-2
E MATERNIDADE THEREZINHA DE 2195/2013
Juiz de Fora HOSPITAL
Eder
Rosa
Ribeiro
438680
JESUS
Juiz de Fora PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
1845/2012
Eder Rosa Ribeiro
438680
Juiz de Fora PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
2075/2013
Thaís Pereira Goulart Soranço
1.205.220-5
Juiz de Fora PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
2202/2013
Thaís Pereira Goulart Soranço
1.205.220-5
Juiz de Fora PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
2061/2013
Thaís Pereira Goulart Soranço
1.205.220-5
Juiz de Fora PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
1734/2014
Eder Rosa Ribeiro
438680
INSTITUIÇÃO
DE
LONGA
PERMANÊNCIA
PARA
Juiz de Fora IDOSOS - LAR SÃO VICENTE DE PAULO
250/2013
Thaís Pereira Goulart Soranço
1.205.220-5
Juiz de Fora PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
2071/2013
Thaís Pereira Goulart Soranço
1.205.220-5
Juiz de Fora PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
1273/2014
Luiz Fernando Silva Frees
352.352-9
SANTA
CASA
DE
MISERICÓRDIA
DE
LIMA
Juiz de Fora DUARTE
2189/2013
Eder Rosa Ribeiro
438680
Juiz de Fora PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR DE ESPANHA 1532/2014
Claudia Benacchio Nicoline
664.404-6
Juiz de Fora PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIPÁ DE MINAS 2050/2014
Thaís Pereira Goulart Soranço
1.205.220-5
Juiz de Fora PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIA
852/2014
Vanessa Maria Pereira Pires
1.205.285-8
Juiz de Fora PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIA
1556/2014
Ellen Mendes Paschoal
1.396.241-0
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SANTA
BÁRBARA
Juiz de Fora DO MONTE VERDE
1321003425/2015 Thaís Pereira Goulart Soranço
1.205.220-5
MUNICIPAL DE SANTA RITA DE 1342/2014
Juiz de Fora PREFEITURA
Luiz
Fernando
Silva
Frees
352.352-9
JACUTINGA
ASSOCIAÇÃO
DE
CARIDADE
DE
SÃO
JOÃO
Juiz de Fora NEPOMUCENO
2460/2013
Marina Costa Souza
1.206.230-3
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES, em exercício.
30 1127915 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário NUVISA SRS VAR 21/2013
A coordenadora da Junta de Julgamento de Processos Administrativos
Sanitários em 2ª Instância da Vigilância Sanitária de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Química Lynhagem Razão Social: Regina Lúcia Leal Soares - ME, CNPJ:
71.245.294/0001-60 Inscrição Estadual: 107846586.00-81 estabelecido
à alameda A, n. 3, São Sebastião do Rio Verde – MG; foi notificado da
Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário SRS VAR
21/2013, por edital publicado em 25/4/2018, tornando efetiva a notificação em 30/4/2018 e não interpôs recurso no prazo de 15 dias conforme
disposto no § 2º do art. 125 da Lei Estadual 13.317/1999, torna definitiva
referida decisão nos termos do art. 123 da mesma lei.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
e a adoção das medidas impostas (art. 123, parágrafo único da Lei Estadual 13.317/99), quais sejam:
Advertência: ficando a empresa advertida de que constitui infração sanitária: descumprir lei, norma ou regulamento destinado a promover, proteger e recuperar a saúde nos termos do artigo 99, inciso XXXVI da
Lei Estadual n. 13.317/99 e que a reincidência acarretará agravamento
das sanções.
Transformação da interdição cautelar em interdição definitiva, até que
sejam sanadas as irregularidades objeto da sanção, conforme disposto
no § 1º do art. 102 da Lei Estadual 13.317/1999. A verificação das adequações será realizada por inspeções e, se cumpridos os requisitos sanitários, liberação do relatório de inspeção para obtenção de Autorização
de Funcionamento (AFE) e posterior alvará sanitário. A comercialização
de produtos só poderá ocorrer após a regularização dos mesmos perante
a ANVISA.
Inutilização dos produtos interditados na empresa: A inutilização deverá
ser feita pela empresa na presença de uma autoridade sanitária. O agendamento para inutilização deverá ser realizado com Núcleo de Vigilância
Sanitária da Superintendência Regional de Varginha e os comprovantes
de inutilização apresentados a esta junta de julgamento, localizada no
13º andar do prédio Minas da Cidade Administrativa de Minas Gerais.
Av. Papa João Paulo II, n. 4.143, bairro Serra Verde, Belo Horizonte –
MG, CEP: 31630-901.
Os comprovantes de cumprimento das penalidades deverão ser apresentados à Junta de Julgamento em 2ª Instância, no prazo máximo de 30 dias
após publicação desta decisão final.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas!
Belo Horizonte, 27 de julho de 2018.
Tânia Mara Lima de Morais Jacob
Coordenadora da Junta de Julgamento de Processos Administrativos
Sanitários em 2ª Instância da Vigilância Sanitária de Minas Gerais
30 1127973 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 383.168-2 Claudia Maria Sarquis Silva, a partir de 20/07/2018,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - IV-F
MASP. 913.251-5 Luiz Antônio de Freitas, a partir de 23/07/2018, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-A
MASP. 913.366-1 Joao Ferreira de Sa, a partir de 23/07/2018, referente
ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde –III-H
MASP. 292.434-8 Mary Mayrink Morais Favre, a partir de 24/07/2018,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - IV-F (Vinculo 01)
MASP. 377.075-7 Fatima Helena Henriques, a partir de 24/07/2018,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - IV-F
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 384.236-6 Anaisa Andrade Lourenço, a partir de 16/07/2018,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - V-B
MASP. 384.396-8 Tania de Castro Ribeiro Pereira, a partir de 23/07/2018,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-E
MASP. 913.807-4 Maria Cristina Pinto, a partir de 23/07/2018, referente
ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde - IV-I
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36,alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação dada
pela EC/41/03, Aposentadoria Proporcional, do (s) servidor (es):
MASP. 382.133-7 Joao Luiz Tito Borges, a partir de 24/07/2018, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde – V-A
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor (es):
MASP. 383.718-4 Nilva Aparecida de Oliveira Silva, a partir de
09/07/2018.
30 1127895 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): Masp 1279554-8, CECÍLIA GODOI CAMPOS, publicado
em 22/06/2018, onde se lê: por 1 mês (es) referente (s) ao (s) 1º quinquênio a partir de 14/08/2018, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao (s)
1º quinquênio (s) a partir de 26/12/2018; Masp 0917581-1, VIRGILIO
RODRIGUES FILHO, publicado em 13/07/2018, onde se lê: por 3 mês
(es) referente (s) ao (s) 6º quinquênio a partir de 01/10/2018, leia-se: por
2 mês (es) referente (s) ao (s) 6º quinquênio (s) a partir de 28/10/2018.
30 1127788 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° AI/NUVISA/SRS/T.OTONI004/2017
A Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni, no uso de suas
atribuições legais e considerando que a Responsável Legal pelo estabelecimento, “FARMÁCIA CENTRAL”, razão social, “DROGARIA
SIDAN SOUZA LEITE LTDA” foi notificada da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário Nº AI/NUVISA/SRS/T.OTONI-004/2017 em 27/04/2018 e não interpôs recurso, torna-se definitiva a
referida Decisão, nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13317/99), quais sejam:
Advertência: fica advertido de que a desobediência ou a inobservância
do disposto nas normas legais, regulamentares e outras que, por qualquer forma, se destinem a promover, proteger, preservar e recuperar a
saúde constitui infração sanitária, o que sujeita o infrator às penalidades
previstas na Lei Estadual 13.317/99, e que a reincidência, conforme o
art. 108, § 1º da Lei Estadual 13.317/99, “torna-se o infrator passível de
enquadramento na penalidade máxima e a infração sanitária caracterizada como gravíssima”.
Pena de multa no valor de 600 UFEMG’s (Seicentas Unidades Fiscais
de Minas Gerais) a ser paga no prazo de trinta dias, contados da data da
notificação desta decisão em 1ª Instância. A multa será recolhida à conta
do Fundo de Saúde do Estado, nº 186-7 e creditada por meio da DAE
(artigo 101 da Lei Estadual nº 13.317/99), encaminhando o comprovante de pagamento a esta SRS (Superintendência Regional de Saúde)
no prazo de 30 trinta dias contados da data da notificação da presente
decisão.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Teófilo Otoni, 30 de julho de 2018
Gilberto Luiz Leonhardt
Coordenador do NUVISA
SRS de Teófilo Otoni
30 1127799 - 1
Dr. Luis Augusto de Faria Cardoso
Superintendente
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre
30 1127708 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
PORTARIA ESP-MG Nº 032, DE 30 DE JULHO DE 2018
Institui o Comitê de Gestão de Pessoas – CGP no âmbito da Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais nos termos do art. 2º da Portaria ESP nº 025 de 25 de junho de 2018.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS –ESP-MG, no uso de suas atribuições, observando o disposto na Lei 22.257, de 27 de Julho de 2016, no
Decreto 45.731 de 19 de setembro de 2011 e
CONSIDERANDO a Portaria nº 025 de 25 de junho de 2018 que Institui a Política de Gestão de Pessoas – PGP – no âmbito da Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais e cria o Comitê Gestor da
PGP.
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir o Comitê de Gestão de Pessoas – CGP, responsável
pela implementação da Política de Gestão de Pessoas (PGP) no âmbito
da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG.
Art. 2° - As atribuições do CGP são:
I - Identificar, analisar e validar as demandas relacionadas a gestão de
pessoas, visando a institucionalização das práticas;
II - Fomentar e atuar na implementação das frentes de trabalho relacionadas a PGP;
III - Apresentar a PGP para os novos Gestores / Diretores;
IV - Acompanhar e monitorar as ações implementadas;
V - Mensurar a satisfação dos trabalhadores referente as ações
implementadas.
Art. 3° - O Comitê de Gestão de Pessoas será formado pelos seguintes
membros, sob a coordenação do primeiro:
I - Luiz Fernando Gonçalves Porto, MASP 1065688-2
II - Vanessa da Silva Brito Wardil, MASP 1267891-8
III - Fabiana Gonçalves Santos Costa, MASP 1297742-7
IV - Lidiane Cristina Custódio, MASP1267911-4
V - Jéssica Elaine Samora, MASP 1374287-9
VI - Marisa de Lima Marques Nogueira, MASP 1384565-6
VII - Alice Werneck Massote, MASP 1367020-3
VIII - Gislene Aparecida Lacerda, MASP 1293420-4
IX - Maria Lúcia Dias Cyrino, MASP 1072652-9
X - Maurício Fabio Barbosa Pinheiro, MASP 1371087-6
XI - Oelde de Oliveira Costa Filho, MASP 1291467-7
§1º - O mandato dos membros do CGP terá a duração de 2 anos, sendo
permitida a recondução por igual período, de até 50% (cinquenta por
cento) dos membros.
§2º - O/a Diretor/a da Diretoria de Gestão de Pessoas da ESP-MG será
membro permanente do CGP.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de Julho de 2018.
Edvalth Rodrigues PereiraDiretor-Geral da
ESP/MGMASP: 1071342-82
30 1127983 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
A Presidente da Fundação HEMOMINAS decide ARQUIVAR o processo instaurado pela Portaria PRE n. 186/18 visto o adimplemento do
valor R$ 482,57 (quatrocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e sete
centavos) pela empresa Megafarma Distribuidora LTDA-ME, CNPJ
17.461.173/0001-00.
30 1127587 - 1
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp. 0.352.030-1 – Eliane Alves de Mendonça Aguiar, AUGAS/
Agente de Administração, 03(três) meses a partir de 01/08/2018, referente ao 5º quinquênio, não restando saldo do quinquenio referido.
Masp. 0.369.750-5 – Dilma da Silva Santana, TGS/Auxiliar de Enfermagem, 01(um) mês a partir de 16/08/2018, referente ao 4º quinquênio,
não restando saldo do quinquenio referido.
Masp. 0.375.382-9 – Maria Tolentino Mendes Amaral, TGS/Auxiliar
de Enfermagem, 01(um) mês a partir de 27/08/2018, referente ao 7º
quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquenio referido.
Masp. 0.668.591-1 – Italia Viviani de Lacerda Capanema, EPGS/
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, 01(um) mês a partir de
13/08/2018, referente ao 3º quinquênio, restando saldo de 01 mês do
quinquenio referido.
Masp. 0.919.867-2 – Maria Beatriz Souza Melo Sarsur, EPGS/Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, 01(um) mês a partir de 20/08/2018,
referente ao 6º quinquênio, não restando saldo do quinquenio referido.
Masp. 1.037.580-6 – Eva Zilda Campos de Matos, PENF/Auxiliar de
Enfermagem, 01(um) mês a partir de 27/08/2018, referente ao 7º quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquenio referido.
Masp. 1.042.251-7 – Enio Lúcio Motta Pimenta, MED/Médico, 01(um)
mês a partir de 21/08/2018, referente ao 4º quinquênio, restando saldo
de 01 mês do quinquenio referido.Conforme registro no SISAP
Masp. 1.049.628-9 – Márcia Cristina de Almeida, AUHH/Agente
de Administração e DAÍ-16 CH1100181, 01(um) mês a partir de
06/08/2018, referente ao 5º quinquênio, não restando saldo do quinquenio referido.
Masp. 1.049.639-6 – Andrea Lúcia Duarte de Paula, ATHH/Técnico em
Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 16/08/2018, referente ao 5º
quinquênio, não restando saldo do quinquenio referido.
Masp. 1.049.682-6 – José Antonio Pinheiro da Silva, ATHH/Auxiliar
de Saúde, 01(um) mês a partir de 01/08/2018, referente ao 5º quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquenio referido.
Masp. 1.049.689-1 – Ana Maria Valle Rabello, ATHH/Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 01/08/2018, referente ao 4º quinquênio, não restando saldo do quinquenio referido.
Masp. 1.049.702-2 – Rejane Silveira Mendes, ANHH/Psicólogo,
01(um) mês a partir de 06/08/2018, referente ao 6º quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquenio referido.
Masp. 1.049.708-9 – Durcineia Siqueira Aiala, AUHH/Ajudante de
Serviços Gerais, 01(um) mês a partir de 13/08/2018, referente ao 7º
quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquenio referido.
Masp. 1.049.720-4 – Andreia Rosana Santos Abreu, ATHH/Técnico em
Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 01/08/2018, referente ao 3º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp. 1.049.765-9 – Gilvan Fernandes de Matos, AUHH/Ajudante de
Serviços Gerais, 01(um) mês a partir de 15/08/2018, referente ao 4º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp. 1.049.776-6 – Maria Leonides de Queiroz Oliveira, ATHH/
Auxiliar de Enfermagem, 01(um) mês a partir de 29/08/2018, referente
ao 6º quinquênio, não restando saldo do quinquenio referido.
Masp. 1.049.806-1 – Alessandra Rocha Miranda, ANHH/Bioquimico e
DAÍ-16 CH1100138, 01(um) mês a partir de 06/08/2018, referente ao
4º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp. 1.050.139-3 – Marta Aparecida Barbosa Chagas, ANHH/Bioquimico, 01(um) mês a partir de 07/08/2018, referente ao 4º quinquênio,
restando saldo de 01 mês do quinquenio referido.
Masp. 1.050.208-6 – Cristina Paiva e Silva, MEDHH/Médico Hematologista, 01(um) mês a partir de 29/08/2018, referente ao 3º quinquênio,
restando saldo de 01 mês do quinquenio referido.
Masp. 1.050.741-6 – Farley Francisco de Souza, ANHH/Bioquimico,
01(um) mês a partir de 06/08/2018, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp. 1.050.746-5 – Simone Melo de Assis, ATHH/Técnico em Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 27/08/2018, referente ao 3º quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquenio referido.
Masp. 1.050.762-2 – Roberto Mauro Ferreira Silva, ATHH/Auxiliar de
Saúde, 01(um) mês a partir de 06/08/2018, referente ao 3º quinquênio,
restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp. 1.056.865-7 – Cesar Augusto dos Santos, ATHH/Técnico em
Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 01/08/2018, referente ao 3º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp. 1.061.866-8 – Noeme da Conceição Araujo, ANHH/Enfermeiro,
01(um) mês a partir de 03/08/2018, referente ao 3º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp. 1.061.928-6 – Elizabeth Aparecida Ferreira Lopes, ATHH/Auxiliar de Saúde, 01(um) mês a partir de 03/08/2018, referente ao 3º quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquenio referido.
Masp. 1.062.933-5 – Emanuela Fernanda Morais Passos de Oliveira, ATHH/Técnico em Patologia Clinica, 01(um) mês a partir de
15/08/2018, referente ao 3º quinquênio, restando saldo de 02 meses do
quinquenio referido.
Masp. 1.086.064-1 – Marina Elizabeth Amaral, ATHH/Técnico em
Patologia Clinica, 01(um) mês a partir de 06/08/2018, referente ao 2º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp. 1.175.438-9 – Rosiane M acedo Silva, ATHH/Auxiliar de Enfermagem, 01(um) mês a partir de 06/08/2018, referente ao 2º quinquênio,
restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp. 1.179.420-3 – Monique Abud Xavier de Pinho, ANHH/Comunicador Social, 01(um) mês a partir de 06/08/2018, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquenio referido.
Masp. 1.086.831-3 – Silvio Cesar Diniz Mandacaru, MEDHH/Médico
Clínico, 01(um) mês a partir de 29/08/2018, referente ao 2º quinquênio,
não restando saldo do quinquenio referido.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, a servidora:
Masp. 0.367.851-3 – Josiane Maria Pollini, Médica da Área de Hematologia e Hemoterapia, lotada no Hemocentro Regional de Pouso Alegre, referente ao 4º quinquênio, a partir de 27/05/2018.
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DE LICENÇA MATERNIDADE,
nos termos do art. 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art. 1º da
Lei 18.879/10, a servidora:
Masp 1.382.568-2 – Dayana Ribeiro Ferraz Silva, ANHH / Enfermeiro,
a partir de 03/07/2018.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, a
servidora:
Masp. 1.374.471-9 - Stela Vidigal Milagres, ANHH / Enfermeiro, a
partir de 16/07/2018.
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art. 201, alínea “b” da Lei
869/52, aos servidores:
Masp 1.050.534-5 – Eliana Cardoso de Faria, MEDHH/Médico Clínico, 8 (oito) dias a partir de 16/07/2018.
Masp 1.239.686-9 – Juliano Souza santos, DAÍ-16 – CH1100167, 8
(oito) dias a partir de 03/07/2018.
REGISTRA ALTERAÇÃO DE NOME À VISTA DE DOCUMENTOS
APRESENTADOS ÀS SERVIDORAS:
Masp. 1.374.471-9 -Stela Vidigal Milagres, ANHH / Enfermeiro,
que passou a assinar Stela Vidigal Milagres Galvão, por motivo de
casamento.
30 1127725 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 025/2018
Sindicância Administrativa, em caráter sigiloso, para apurar causas e
possíveis responsabilidades no exercício das atividades laborais, tendo
em vista possível inércia da Funed em não apurar os fatos realizados em
2007 e eventual dano ao erário, quanto ao desaparecimento do sistema
de rastreamento veicular - Memorando n° 142/2018 DPGF - contrato
SERCON n° 1170/2007; para apurar causas e possíveis responsabilidades na falta de zelo com o bem público e possível inércia de procedimentos que visavam à época subsidiar futura apuração de responsáveis e eventual dano ao erário, quanto ao desaparecimento do carrinho
industrial - Memorando n° 211/2018 – DPGF, UPG 2261037; para
apurar fatos e possíveis responsabilidades funcionais e eventual dano
ao erário pelo desaparecimento dos bens patrimoniais de nº 24182893,
24209783, 24089400 e 24148849, todos relativos a Avaliação do Expediente nº85, podendo ser aditada eventualmente em virtude de fatos e/
ou eventos que não estejam abarcados pela Portaria Inicial.
Comissão Sindicante – Presidente: Gláucia Milagre Menezes.
Membro: Luiz Carlos dos Santos Oliveira.
Fundação Ezequiel Dias, Belo Horizonte, 30 de julho de 2018.
30 1127695 - 1