TJMG 09/08/2018 - Folha 44 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
SRE MURIAÉ
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Dulce Araújo Silvestre = realiza Chamada
Pública n° 03/2018, para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista, Art.
27 da Resolução CD/FNDE n° 04/2015, para habilitação e
projeto de venda até o dia 30/08/2018, às 14:00 horas, na E.E.
Professor Tomás Aquino Pereira, localizada na Rua Ferreira
e Souza, nº 102, Bairro Centro, Barão do Monte Alto – MG,
CEP 36.878-000, Telefone (32) 3727-1026. E-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura
Familiar
A Caixa Escolar Professor Lúcio José Gusman realiza Chamada Pública n° 01/2018, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista, Art. 27 da Resolução CD/FNDE n° 04/2015, para
habilitação e projeto de venda até o dia 30/08/2018, às 16:30
horas, no CESEC Governador Bias Fortes, localizada na Rua
Irmã Gertrudes Monozi, Bairro São Francisco, Muriaé – MG,
CEP 36.881-026, Telefone (32) 3721-2095. E-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
6 cm -08 1131309 - 1
ERRATA – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
COLETIVA (CORAÇÃO DE JESUS)
A equipe de condução da Chamada Pública do Município de
Coração de Jesus, no uso de suas atribuições legais, e atendendo a Lei Federal nº 11.947/2009, Resoluções/CD/FNDE
nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, e
em conformidade com seus Regulamentos Próprios de Licitação (Resolução SEE nº 3670/2017), comunica alteração
no instrumento convocatório:Altera o Anexo IV do Edital
da Chamada Pública n.º 02/2018, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, inserindo a discriminação da
demanda por escola dos itens: Carne de Porco e Leite Integral. A saber:
ANEXO IV – RELAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM QUANTIDADE POR CAIXA ESCOLAR
ESCOLAS / PRODUTOS
EE BARREIRO DE BAIXO
EE CORONEL LUÍS PIRES DE MINAS
EE MAJOR JOSÉ ELIAS TRINDADE
EE SÃO SEBASTIÃO
TOTAL
Carne de
Porco
Kg
30,00
80,00
110,00
Leite
integral
Litro
30,00
50,00
80,00
5 cm -08 1131696 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RESUMO – RESOLUÇÃO 186/2018 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – NOVA LIMA/MG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição
prevista no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da
Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003,
e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025 e 039/2016; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para
o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na
Comarca de Nova Lima, na forma do Anexo desta resolução.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 07 de agosto
de 2018.
4 cm -08 1131543 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e LEOPOLDO JOÃO BATISTA MOUTINHO.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 447/2013.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze)
meses, com início em 01/08/2018 e término em 31/07/2019.
Valor global estimado: R$ 51.338,40 (cinquenta e um mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1441 03 092 726 4150 0001 339036 11
0 10 1, conforme Lei nº 22.943/2018 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares, Leopoldo João Batista
Moutinho. Belo Horizonte, 30 de julho de 2018.
3 cm -08 1131497 - 1
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO CONVÊNIO
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado
e o Instituto Ensinar Brasil – Faculdade DOCTUM. Objeto:
Concessão de estágio curricular, obrigatório e não obrigatório, a estudantes regularmente matriculados nos cursos
dessa instituição. Vigência: 27/07/2018 a 26/07/2023. Dotações Orçamentárias: 1081.03.092.711.4259.0001.3390.3601.0.10.1 e 1081.03.122.701.2002.0001.3390.36-01.0.10.1.
Belo Horizonte, 27/07/2018.
2 cm -08 1131337 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG - EM/14ª RPM Processo de compra 1259969000
46/2018 pregão eletronico.Objeto: material de construção para reforma do quartel PM em Barra do Guaicui/ 55º
BPM Empresa J&J Materiais de construção Ltda ME.CNPJ:
15.469.365/0001-37. Lote 01. Valor R$ 19.950,00.
2 cm -08 1131347 - 1
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
PMMG–15ªRPM x Empresa Conceito Serviços Ltda. 4º
Termo Aditivo ao Contrato nº 17.581/2014. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12(doze) meses e reajustar o
valor do contrato, face à CCT 2018. Vigência: 19/09/2018 a
18/09/2019. Novo valor mensal : R$ 3.980,00.
1 cm -08 1131395 - 1
CESSÃO DE USO
PMMG-8ª RPM x Prefeitura Municipal de Engenheiro Caldas. Cessão de uso nº 009/18. Objeto: Cessão de uso de imóvel para funcionamento do 2ºPel/45ªCia/6ºBPM de Engenheiro Caldas. Vigência: 28/02/2018 a 27/02/2023.
1 cm -08 1131363 - 1
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
PMMG - 15ª RPM x Empresa Top Limpeza Serviços Ltda
- ME. 3º Termo Aditivo ao Contrato de Conservação e Limpeza nº 9140081/2017. Objeto: Reajuste do valor mensal do
contrato em face à CCT 2018, com previsão do pagamento
das diferenças salariais retroativos. Novo valor mensal: R$
12.260,36.
2 cm -08 1131364 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG - EM/14ª RPM Processo de compra 1259969000
46/2018 pregão eletronico.Objeto: material de construção para reforma do quartel PM em Jequitai/ 55º BPM
Empresa J&J Materiais de construção Ltda ME.CNPJ:
15.469.365/0001-37. Lote 02. Valor R$ 19.900,00.
1 cm -08 1131345 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CAA - 1ª RPM - realizará o Pregão Eletrônico nº 06/2018
para contratação de empresa especializada no fornecimento
de equipamentos de motociclista do Batalhão de Trânsito. As
propostas comerciais serão recebidas a partir de 10/08/2018
e a sessão pública do pregão ocorrerá no dia 21/08/2018, nos
termos e condições do Edital. Serão licitados três lotes divididos em agasalho de chuva, blusão de couro e bota, conforme
Edital. Não haverá adjudicação do lote em valor superior ao
mencionado no Anexo I - Termo de Referência.
3 cm -08 1131342 - 1
EXTRATO DE DECISÃO DO
ORDENADOR DE DESPESAS
PMMG –12ª RPM x J. S. Pratus Restaurante e Cia Ltda.
Torna sem efeito decisão de suspensão temporária do direito
de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual,
no PAP 016/2018/AUD SET.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG-12ª RPM x COPIADORA NEW COLOR LTDA ME. Pregão 13/2016 - Processo de Compra 1251499 49/2016
- Contrato nº 9075020/2016 contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO
E REPROGRAFIA para atender às necessidades do 14º
BPM, 58º BPM, 12ª RPM e NAIS/12ª RPM. Objeto: Reajuste do valor contratado, prorrogação do prazo de vigência
até 09/09/2019, alterar a nomenclatura do local de entrega
e recebimento de uma máquina e alterar a modalidade de
garantia contratual. Valor: R$26.908,56.
3 cm -08 1131405 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PMMG - C Odont - Pregão Eletrônico n. 04-2018. Homologação. Objeto: Aquisição com entrega integral de suprimentos odontológicos, implantes e componentes protéticos para consumo da Clínica de Implantodontia do Centro
Odontológico da PMMG - CODONT e 06 kits cirúrgicos
em regime de comodato para utilização na referida Clínica
- Empresas vencedoras: Dental Free Comércio de Materiais
Odontológicos Eireli - EPP- CNPJ: 12.533.099./0001-76
no valor de R$ 46.000,00 - Dental Cremer Produtos Odontológicos S/A - CNPJ: 14.190.675/0002-36 no valor de R$
44.791,92 - EC dos Santos Comercial Eireli EPP- CNPJ:
02.136.854/0001-25 no valor de R$ 5.486,00. Valor total do
Pregão: R$ 96.277,92. Ata disponvel no sitio www.compras.
mg.gov.br e https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/
licitacao.action - Cleyde da Conceição Cruz Fernandes, Ten
Cel PM - Ordenador de Despesas do Centro Odontológico.
4 cm -08 1131258 - 1
EXTRATO DE PROCESSO PUNITIVO DE CONTRATO
- O TEN CEL PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/
PMMG, no uso de suas atribuições, torna público a abertura do PAP 63/2018, Portaria AUDSET 63/2018, tendo em
vista faltas, cometidas em tese, durante a execução das obrigações assumidas no contrato 9164621/2017, pela empresa
CTIS TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o n.
01.644.731/0034-09.
2 cm -08 1131426 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-4ª Cia PM Ind. xPref. Munic de Itapagipe.Convênio
de Cooperação Mutua nº11/2018.Objeto:locação de imóvel
para instalação da Sede do 3ºPelotãoVigência:02/01/2018à3
1/12/2018.Valor R$ 14.400,00
1 cm -08 1131285 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/9ªRPM– PMMG X BW PRINT TECNOLOGIA EM
IMPRESSÃO LTDA - ME. Contrato SIAD nº 9195889/2018,
processo de compra 1259760 43/2018. Objeto: Prestação de
serviços de locação de máquina reprográfica com assistência técnica, manutenção preventiva, corretiva com reposição
de peças e fornecimento de insumos (toners), exceto papel,
destinada a atender as necessidades do Colégio Tiradentes da
PMMG - Araguari. Valor do contrato: R$ 10.896,84 .Vigência: 30/07/2018 a 30/07/2019.
3 cm -08 1131255 - 1
TERMO ADITIVO - RETIFICAÇÃO
PMMG - Comave x Claro Comércio, Representações e Manutenção Aeronáutica Ltda. Contrato original 9073614/2016;
contrato recadastrado: 9195824 3º Aditivo. Objeto: Prorrogação de Prazo. Nova vigência: 01/08/2019. Reajuste de
valor contratual: 4,39 por cento; Valor Global do Contrato:
R$ 1.037.550,01.
2 cm -08 1131359 - 1
EXTRATO DE PROCESSO PUNITIVO DE CONTRATO
- O TEN CEL PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/
PMMG, no uso de suas atribuições, torna público a abertura do PAP 62/2018, Portaria AUDSET 62/2018, tendo em
vista faltas, cometidas em tese, durante a execução das obrigações assumidas no contrato 9164334/2017, pela empresa
CTIS TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o n.
01.644.731/0034-09.
2 cm -08 1131425 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE PROCESSO PUNITIVO DE CONTRATO
- O TEN CEL PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/
PMMG, no uso de suas atribuições, torna público a abertura do PAP 60/2018, Portaria AUDSET 60/2018, tendo em
vista faltas, cometidas em tese, durante a execução das obrigações assumidas no contrato 9139064/2017, pela empresa
CTIS TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o n.
01.644.731/0034-09.
2 cm -08 1131424 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9149986/2017,
que entre si celebram o IPSM e a empresa DESIGN CARIMBOS LTDA-ME.; Do Objeto: Prorrogação da vigência, por
mais 12 (doze) meses.; Do Valor: O valor global estimado
deste instrumento é de 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);
Da Vigência: Vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se
em 16/08/18, com previsão de término no dia 15/08/19; Da
Dotação Orçamentária: 2121 10 122 701 2084 0001 33 90
39 99 0 49 1; Das Demais Cláusulas: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original e apostila, não modificadas pelo presente instrumento.; Foro: Belo
Horizonte; Data: 08/08/2018; Signatários: Fabiano Paulo de
Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças do IPSM, por contratante Jéssica Macieira
Gomes Patrício Representante Legal da Design Carimbos,
por contratada.
4 cm -08 1131528 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I - EDITAL 02/2018
Republica: Portaria Nº081/DRS/ACADEPOL/PCMG/2018
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso da competência que lhe foi atribuída no Art. 140,
1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, no Art. 36 da
Lei Complementar nº. 129 de 08/11/2013 – LOPC e demais
legislações vigentes, resolve designar os membros abaixo
relacionados para a Comissão Organizadora encarregada de
coordenar e acompanhar todas as fases, até a homologação
do Concurso Público, Edital 02/2018, visando o provimento
de cargos na inicial da carreira de Escrivão de Polícia I, a
saber:
Comissão
Nome
Presidente
Ana Cláudia Oliveira Perry
Coordenador Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Membros
Graziella Esteves Saraiva
Lucimeire Realina Nunes
Magna de Oliveira
Rafael Colen Moreira Antunes
Raisny Junia Paula Rodrigues
Rita Rosa Nobre Mizerani
Sidney Lagares Mendes da Silva
Tatiana Saradha Braga
MASP.
336.354-6
381.129-6
1.241.907-3
343.847-0
340.610-5
1.174.321-8
458.351-4
349.306-1
458.384-5
1.356.722-7
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
CONCURSO PÚBLICO PROVIMENTO 2008/1
AGENTE DE POLÍCIA
Portaria Nº 104/DRS/ACADEPOL/PCMG/2018
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, cumprindo decisão judicial exarada
nos autos do Processo nº 1.0000.15.040535-5/000 e considerando os termos do item 13 e subitens do Edital 04/2008 para
Agente de Polícia, TORNA PÚBLICO APROVAÇÃO do
candidato Lucas Henrique Quirino Neto, inscrição 20871-0,
na Prova Final do Curso de Formação Policial (aspirantado)
do Concurso Público visando Provimento de vagas para o
cargo na inicial da série de níveis da carreira de Agente de
Polícia, realizada em Belo Horizonte, na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – Prédio “J” (Rua Oscar Negrão de
Lima, 200, Bairro Nova Gameleira), no dia 07 de agosto de
2018, às 8 horas.
Nota Final: 61,2
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 08 de agosto de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
15 cm -08 1131704 - 1
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais - DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu
as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos
veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias,
contados a partir desta publicação, para interporem defesa da
autuação e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de
Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201808011
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais - DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu
as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos
veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias,
contados a partir desta publicação, para interporem defesa da
autuação e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de
Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201808031
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais - DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu
as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos
veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias,
contados a partir desta publicação, para interporem defesa da
autuação e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de
Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201808061
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50208/2018.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23
de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que
por decisão proferida no âmbito administrativo, restou
descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor dos condutores abaixo identificados,
torna sem efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação, publicados no Diário Oficial de Minas
Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Cirlei Candida Dornas
06851905108/MG
000066/2018 - 001014/2018 - 04/06/2018
Geisibel Jose de Souza Teixeira
06259120260/MG
000145/2015 - 003250/2015 - 16/12/2015
Belo Horizonte/MG, 6 de Agosto
de 2018
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50108/2018.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de
Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que para
cumprimento de determinação judicial, ficam suspensos os
efeitos dos atos de não concessão da Carteira Nacional de
Habilitação dos condutores abaixo identificados, tornando sem efeito o edital de notificação publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial
Camilla Sena da Silva
06470207412/MG
000115/2016 - 002417/2016 - 28/09/2016
PROC/JUD/9032026.56.2018.813.0024
Carlos Augusto de Melo Figueiredo
06834073481/MG
000053/2018 - 000871/2018 - 04/05/2018
PROC/JUD/5068476.66.2018.8.13.0024
Carlos Darlan Raquel da Silva
06628995505/MG
000063/2017 - 000908/2017 - 02/06/2017
PROCESSO JUDICIAL 10794-6/17
Geisibel Jose de Souza Teixeira
06142487552/MG
000093/2015 - 002092/2015 - 10/08/2015
011172144.2015.813.01174
Joel Pereira de Miranda
06832775593/MG
000051/2018 - 000841/2018 - 30/04/2018
PROC JUD 500202058-2018.8.13.0114
Joilson Dalilo Garcia
06443160603/MG
000101/2016 - 002125/2016 - 24/08/2016
500117962.2016.813.0525
Orestina de Oliveira Santos
06856103102/MG
000069/2018 - 001049/2018 - 11/06/2018
PROC/JUD/0015599-92.2018.8.13.0621
Paula Campos Andrade
06821994050/MG
000044/2018 - 000741/2018 - 13/04/2018
PROC JUD 5088586-86.2018.8.13.0024
Belo Horizonte/MG, 6 de Agosto de 2018
Alessandro Amaro da Matta
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5309 ª Sessão Ordinária, realizada em
04/07/2018 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões: